Cerca de 108 mil baianos não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025 no prazo, encerrado na última sexta-feira (30), segundo estimativa da Receita Federal. A expectativa era de 1.829.334 declarações no estado, mas somente 1.721.240 foram recebidas com informações referentes ao ano-base de 2024. Quem perdeu o prazo ainda pode enviar a declaração, mas será penalizado com multa. Além disso, o contribuinte inadimplente pode enfrentar restrições, como dificuldade para obter financiamentos, participar de programas sociais e até para emitir passaporte. A multa mínima é de R$ 165,74 para quem não tinha imposto a pagar. Se houver imposto devido, a penalidade é de 1% ao mês de atraso sobre o valor do imposto, podendo chegar a 20%. Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o CPF do contribuinte pode ficar com pendência ou omissão, sendo necessário regularizar a situação com a entrega da declaração.

A Resolução nº 001/2025, do Conselho Municipal de Educação (CME), foi publicada pela Prefeitura de Macaúbas no Diário Oficial do Município, edição de quinta-feira (29). A normativa define as diretrizes para implantação e funcionamento da Educação Integral em escolas de tempo parcial e/ou integral da rede municipal de ensino. Além disso, o documento estabelece o arcabouço legal e pedagógico necessário para orientar a ampliação da jornada escolar nas instituições educacionais do município, em consonância com a política nacional de fomento à educação em tempo integral. A iniciativa visa garantir o direito à educação plena para crianças e adolescentes, com foco na formação integral. Com essa medida, o Município busca estruturar uma política local de educação integral de forma articulada com o Governo Federal, possibilitando o acesso a programas de apoio técnico e financeiro secundários à ampliação da jornada escolar nas unidades de ensino.

Na sexta-feira (30), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao Município de Matina cobrando rigor no uso de recursos públicos durante os eventos juninos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, alerta para a necessidade de observância às normas de transparência, licitações e equilíbrio fiscal, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de irregularidades. Na recomendação, a Aberceb pede que os financiamentos dos festejos sigam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Além disso, o MP-BA exige que o Município comprove a existência de dotação orçamentária específica para os gastos, evitando remanejamentos ilegais ou uso indevido de verbas destinadas a outras áreas. Também solicita que Matina encaminhe, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a regularidade dos processos de contratação de artistas e serviços de infraestrutura, além de declarações sobre a situação financeira do município. Caso o Município descumpra as orientações, o Ministério Público avisa que poderá adotar medidas judiciais mais severas.

Um idoso de 61 anos foi preso na zona rural de Riacho de Santana, após ser denunciado por abuso sexual contra a sobrinha de 12 anos e por envolvimento em maus-tratos no ambiente familiar. A prisão ocorreu na quinta-feira (29), após decisão da Justiça. Segundo informações da Polícia Civil, a denúncia foi encaminhada por integrantes da rede de proteção à infância e adolescência, que relataram à Delegacia Territorial que a menina vivia sob risco dentro de casa. De acordo com o relato, a vítima vinha sofrendo agressões físicas aplicadas pela tia, com o uso de uma mangueira, além de ser abusada sexualmente pelo tio. O delegado responsável solicitou a prisão preventiva do suspeito e o acolhimento imediato da criança em uma instituição de proteção. A Justiça deferiu os dois pedidos e determinou que a menor fosse levada a uma casa de acolhimento no município, onde permanecerá sob cuidados da assistência social e acompanhamento psicológico.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinou na segunda-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Correntina Walter Mariano, para implementar ações e projetos de segurança pública do Município nos próximos três meses. No acordo, o prefeito se comprometeu a adotar as providências ao regular funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública; elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no prazo de seis meses; e também editar ato regulamentando a organização do Conselho no prazo de dois meses. Conforme a promotora de Justiça, Suelim Iasmine Braga, autora da ação, de acordo com o levantamento do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o município de Correntina é o primeiro do Oeste Baiano a aderir ao projeto. Participaram também da reunião a Procuradora do Município, Sônia Moreira dos Santos e o Secretário de Segurança Pública, Eurípedes de Souza Beltrão. O projeto ‘Município Seguro’ visa a implementação dos conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, dos Planos Municipais de Segurança Pública, além da criação de fundos municipais e ouvidorias, com o objetivo de promover a adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,6% no trimestre finalizado em abril deste ano. O índice não apresentou variação estatística em relação ao trimestre anterior, encerrado em janeiro deste ano (6,5%), mas recuou em relação ao trimestre finalizado em abril de 2024 (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, a população desocupada, ou seja, aquela que procurou emprego e não conseguiu, chega a 7,3 milhões de pessoas, mantendo-se estável na comparação trimestral (com o trimestre encerrado em janeiro deste ano) e caindo 11,5% (menos 941 mil pessoas) na comparação anual (com o trimestre encerrado em abril do ano passado). A população ocupada (103,3 milhões) também se manteve estável na comparação trimestral, mas cresceu 2,4 % (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano. O nível de ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,2%, estável na comparação trimestral e maior na comparação anual (57,3%). O rendimento médio mensal habitual do trabalhador ficou em R$ 3.246, mostrando estabilidade na comparação trimestral e crescimento de 3,2% no ano (R$ 3.319). As informações são da Agência Brasil.

Na madrugada desta quinta-feira (29), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre o choque de um veículo em um muro na cidade de Belo Campo. No local, os policiais constataram que o motorista estava em visível estado de embriaguez. O etilômetro apontou excesso alcoólico. Além disso, durante a identificação veicular, evidenciou-se que o veículo havia sido roubado em Vitória da Conquista. Diante do flagrante do veículo roubado e da direção sob efeito de álcool, o indivíduo foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, para adoção das medidas cabíveis.

Em sessão extraordinária no último dia 16 de maio deste ano, a Câmara Municipal de Pindaí aprovou a criação de 29 novos cargos públicos. Entre os beneficiados está o médico Frederico Mendes Nunes Oliveira, conhecido como Dr. Fred, que assumiu o cargo de diretor clínico do Hospital Municipal. Nunes é filho do atual presidente da Câmara, Luiz Carlos Martinho (PP), o Luia, aliado do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP). Antes da nomeação, ele já atuava como médico concursado no município, com carga horária de 30 horas semanais. Com a criação do novo cargo, passou a exercer também a função de diretor clínico, ampliando sua carga horária para 40 horas e sua remuneração de R$ 2.900 para R$ 15 mil mensais, um aumento de R$ 12.100. A situação causou estranhamento e diversos questionamentos entre os munícipes. As críticas apontam suspeitas de possível favorecimento político e pessoal. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou sobre o caso.

De acordo com sentença do proferida pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa em outubro de 2024, dois homens foram condenados a 10 anos de prisão pelo furto de armas, celulares e dinheiro da Delegacia Territorial de Riacho de Santana. Emanuel Neves Batista e Manoel Marcos de Brito Souza foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após uma investigação que comprovou o envolvimento no crime. Por volta de 2h de 27 de novembro de 2022, ambos invadiram a delegacia e subtraíram 9 revólveres, 15 aparelhos celulares e R$ 740 em espécie. Diante das provas colhidas, a Justiça reconheceu a autoria e a materialidade do furto qualificado, fixando a pena em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Na decisão, o magistrado destacou a gravidade do delito, cometido contra uma instituição pública, e ressaltou a necessidade de manutenção da prisão para resguardar a ordem pública.

A Justiça Federal condenou o Município de Sebastião Laranjeiras a adequar a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos servidores atuais, sem redução de orçamentos. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta prevê que os Cirurgiões-Dentistas deverão receber um título de remuneração base o equivalente a três exercícios mínimos para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o município contratou dentistas com carga horária superior a 20 horas semanais e pagamentos mensais inferiores a três intervalos mínimos. Segundo informou o CRO-BA ao site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (28), a juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal Cível e Criminal de Guanambi julgou procedente a ação e condenou o Município a cumprir a carga horária de vinte horas por semana dos atuais e futuros servidores públicos da Odontologia, no entanto, indeferiu o pagamento do piso salarial. A prefeitura de Sebastião Laranjeiras ainda pode recorrer.

A APLB Sindicato apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de denúncias contra a atual gestão em Jussiape. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dorival Caires, presidente do núcleo sindical na cidade, informou que a denúncia versa sobre pagamentos de décimos terceiros salários excluindo as gratificações de estímulo, contribuições previdenciárias com valores declarados de forma inferior e ausência do reajuste do piso salarial nacional em 2023 - a prefeitura pagou apenas um percentual em momento posterior. Caires apontou que os servidores da educação têm e terão sérios prejuízos com as irregularidades. Questionado sobre o piso, o sindicalista explicou que, hoje, a gestão paga o piso atualizado à categoria, porém não foi feito o acompanhamento proporcional quando da atualização dos referidos valores. “Isso trouxe um prejuízo na carreira dos servidores porque estão com todas essas verbas congeladas”, afirmou. Todas as denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público. Em janeiro deste ano, a promotoria instaurou um novo procedimento para investigação do caso. A gestão foi notificada para apresentação de novas documentações. “É moroso”, avaliou Caires.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 27, a ‘Operação Galardão’, que investiga grupo empresarial do setor supermercadista que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Foi cumprida ainda ordem judicial de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, principais investigados da Operação. Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias por meio da omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir ICMS. O esquema criminoso envolvia abandono de empresas com vultosos débitos tributários que eram sucedidas por outras, constituídas em nome de familiares e laranjas. Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários teriam liquidado, nos últimos meses, uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço em nome de familiar, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa, em evidente sucessão empresarial fraudulenta, deixando débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia. A operação contou na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA, e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Por volta de 21h20 do último domingo (25), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre agressões físicas com emprego de arma branca na cidade de Belo Campo. No local, a vítima foi identificada e socorrida. Ela informou que o agressor teria derrubado a sua bicicleta e lhe desferido dois golpes com facão. Dada a situação de flagrância, a guarnição deslocou-se até a residência do autor, prendendo-o em flagrante e apreendendo o material utilizado no ilícito. Ele foi conduzido e apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista.

Após flagrar o descarte irregular de resíduos sólidos, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco anunciou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para acabar com o lixão a céu aberto da cidade, bem como para recuperar a área degradada. Com a assinatura de termo de ajusta de conduta (TAC), o ente municipal se comprometeu a cumprir a legislação ambiental vigente e a implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis. A coordenadora-geral da FPI do Rio São Francisco e promotora de Justiça Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, Luciana Khoury, e o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), foram os signatários do acordo. Por meio dele, as partes se unem no propósito de acabar com as irregularidades evidenciadas no Sistema de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Município, com a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, defesa da saúde pública e suporte ao trabalho dos catadores. De acordo com o TAC, a Prefeitura terá 30 dias para levar os rejeitos do Município a destino final ambientalmente adequado e devidamente licenciado. Há previsão de tratos específicos para resíduos de serviços de saúde, construção civil, pneus, podas e aqueles considerados perigosos, que deverão ser separados do descarte doméstico. Também em 30 dias caberá ao ente municipal recobrir o local onde se encontra o lixão e providenciar o isolamento do depósito atual. Com vigilância permanente, será necessário cercar a área e fixar um portão com tranca, de modo a controlar o acesso de animais e pessoas não autorizadas, especialmente crianças. Novos descartes de resíduos no local estão proibidos. No mesmo prazo, a Prefeitura adotará medidas para cessar, proibir e fiscalizar a queima proposital de resíduos sólidos a céu aberto.

Um morador de Livramento de Nossa Senhora, de 38 anos, alega que foi preso injustamente. Ele está detido desde a manhã desta quinta-feira (22), alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas por furto qualificado. O crime teria ocorrido na cidade de Ibipitanga. A defesa aponta falhas graves na condução da investigação. Segundo os advogados, o cliente foi confundido com o verdadeiro autor do furto devido a uma semelhança física. Porém, no dia e horário em que o crime foi praticado, ele estava em uma academia em Livramento de Nossa Senhora, o que foi confirmado por testemunhas, imagens de câmeras de segurança e registros de presença. Ao tomar conhecimento da acusação por meio das redes sociais, o acusado se apresentou espontaneamente à delegacia, registrou um boletim de ocorrência e entregou todas as provas que sustentam o seu álibi. Mesmo assim, ele foi detido. Para a defesa, trata-se de uma prisão absurda e injusta. “Todas as evidências provam que ele não estava sequer na cidade onde o crime ocorreu. Ainda assim, foi privado de sua liberdade por um erro grosseiro de reconhecimento e pela falta de análise criteriosa dos fatos”, afirmou um dos advogados. Os advogados aguardam uma reavaliação do caso pela Justiça com base nas evidências apresentadas. A expectativa é que a prisão seja revogada nos próximos dias.

Cinco detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, entre eles dois líderes do tráfico de drogas da região, foram transferidos nesta sexta-feira (23), para a unidade prisional de segurança máxima de Serrinha. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A transferência foi realizada durante a 'Operação Eclipse', desencadeada desde ontem nos pavilhões A e B do conjunto, com realização de revistas estruturadas e simultâneas nas celas. A ação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Regional Norte (Gaeco Norte) e da 13ª Promotoria de Justiça da comarca, e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o objetivo de fortalecer os protocolos de segurança e controle interno da unidade prisional. A transferência foi determinada pela Vara de Execução Penal de Juazeiro. As duas lideranças transferidas, Robson dos Santos Gomes e Diogo Bernardino Cruz comandariam, dentro da unidade prisional, ações de grupos criminosos associados a outras facções, com atuação em tráfico de drogas e responsável por diversos assassinatos e atos violentos de ameaça no Vale do São Francisco, praticados com o objetivo de dominar territórios e cobrar dívidas. Durante a operação, foram aprendidos celulares e drogas. Foram inspecionadas todas as celas dos dois pavilhões, para restringir fluxos indevidos de informação que possam comprometer a estabilidade do sistema prisional e interferir na atuação das instituições públicas de segurança e justiça.

Na última sexta-feira (16), o Município de Malhada de Pedras iniciou o pagamento da primeira parcela da bolsa do Movimento de Pessoas Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (MPEJA). O benefício, no valor total de R$ 1.200, será dividido em quatro parcelas e mais de 1 mil alunos da rede municipal e estadual que participam do programa serão contemplados. O pagamento está sendo feito por ordem alfabética. O objetivo é estimular a frequência e o engajamento dos estudantes. O prefeito Beto de Preto Neto (PSD) destacou a importância do programa e reafirmou o apoio da gestão municipal à iniciativa. “A educação é o caminho da transformação e apoiar o MPEJA é garantir que mais jovens e adultos tenham oportunidades reais de crescimento. Essa bolsa é um incentivo justo para quem está buscando recuperar o tempo perdido e construir um novo futuro. Nosso compromisso é seguir valorizando cada estudante e fortalecendo a educação em todas as fases da vida”, declarou.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, diante dos impactos causados pelas atividades de pesquisa de uma empresa de mineração. A Vale do Paramirim Participações S.A. vem atuando na região sem realizar consulta prévia à comunidade, conforme determina a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Também são réus na ação a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizaram a realização de pesquisas minerais na área tradicional sem que a comunidade fosse previamente consultada. Na ação, o MPF pede à Justiça a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, todas as atividades relacionadas ao projeto de pesquisa mineral no território até que a consulta prévia seja devidamente realizada. Solicita ainda que sejam proibidas novas autorizações vinculadas ao projeto na região. Além disso, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido em benefício da comunidade afetada. Em ofício, a ANM e o Inema alegaram que a consulta prévia não seria necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa e não da implantação de um empreendimento. O MPF, no entanto, contesta esse entendimento e defende que a consulta é obrigatória sempre que houver potencial de impacto sobre comunidades tradicionais, independentemente da fase da atividade.

Um homem foi preso em flagrante por manter a mãe cárcere privado na cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia. O suspeito foi preso por agentes da 54ª Companhia Independente da Polícia Militar no distrito de Laje dos Negros. De acordo com a Polícia Civil, a mãe do suspeito, de 43 anos, estava sendo mantida em uma casa da zona rural do município, sofrendo ameaça de morte, agressão e sem manter contato com outras pessoas por três dias. O homem foi preso no sábado (17). Um inquérito foi instaurado para aprofundar as investigações. O suspeito segue custodiado, à disposição da Justiça.

O número de empresas inadimplentes na Bahia voltou a crescer e alcançou a marca de 331.168 CNPJs com dívidas em aberto até março de 2025, segundo levantamento nacional da Serasa Experian. Isso representa um crescimento de 3,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, o que coloca o estado como o sexto com maior número absoluto de empresas negativadas no país. Esse número, por si só, já é significativo — porém, revela ainda mais nuances quando comparado à realidade dos outros estados. Apesar de ocupar a sexta posição no total de empresas inadimplentes, a Bahia aparece apenas na 15ª colocação quando se considera o percentual de empresas endividadas em relação ao total de CNPJs ativos no estado, com 30,5%. Isso significa que, embora o volume absoluto seja alto, proporcionalmente a Bahia tem um índice de inadimplência empresarial inferior ao de outros estados com economias menores, mas com taxas mais elevadas de negativação. A diferença entre as duas posições indica que o estado concentra uma quantidade relevante de empresas — especialmente micro e pequenas — que resistem ao cenário adverso da economia, mesmo diante de juros altos e restrição ao crédito. Mas o avanço constante da inadimplência, mesmo em patamar proporcional mais baixo, acende um alerta para a sustentabilidade dos pequenos negócios baianos. De acordo com o levantamento, as micro e pequenas empresas são as mais afetadas: em um ano, o número de pequenos negócios negativados na Bahia passou de 306.161 para 315.948, um crescimento de 3,2%. Em média, essas empresas acumulam de duas a cinco dívidas em aberto, muitas vezes com fornecedores, operadoras de cartão, instituições financeiras e empresas de telecomunicações. O comércio é o setor mais impactado, concentrando 43,9% das dívidas, seguido pelos serviços (38,5%) e pela indústria (15,3%). As informações são do Tribuna da Bahia.

O inverno chegou de forma antecipada na cidade de Brumado e Josué Monteiro já está mobilizando a Campanha do Agasalho para doação de cobertores, roupas e agasalhos para quem mais precisa. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que, aos poucos, as pessoas têm se solidarizado e feito suas doações. “Graças a Deus, temos feito um trabalho com a compreensão e colaboração de muitos irmãos. A campanha está caminhando muito bem”, avaliou. Há cerca de 7 anos, Monteiro se dedica a ajudar o próximo nesse período através da Campanha do Agasalho. A cada ano, a ideia é facilitar o amparo e o auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Hoje, com as redes sociais, a iniciativa ganhou maior alcance e qualquer um pode fazer a sua parte doando agasalhos em boas condições para aquecer o corpo e o coração dos mais necessitados. Apesar do grande número de doações, Josué destacou que muitas pessoas ainda não entenderam a importância da caridade. “Não devemos cobrar nada de ninguém. Como diz o próprio Cristo, a cada um é dado segundo as suas obras e quem somos nós para cobrar de alguém? Proporcionalmente, poderíamos doar muito mais. A mobilização ainda é pequena, mas existe e isso é que é importante”, ponderou. Os interessados também podem doar quantias em dinheiro para aquisição dos cobertores, mantas e agasalhos. A chave pix é (77) 99973-4180. Já as doações físicas podem ser entregues na Rua Bento XVI, nº 81.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou, na última quarta-feira (14), Idalvo Gomes Cunha a 16 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Adair José de Oliveira Santos, ocorrido na cidade em 2021. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. De acordo com a denúncia do MPBA, no dia 21 de novembro em 2021, por volta das 05h, Idalvo Gomes Cunha atacou Adair José de Oliveira Santos com golpes de barras de ferro na sua residência. Logo depois, arrastou o corpo da vítima deixando em via pública. Ainda conforme denúncia, o crime foi cometido por motivos de ciúmes, já que Adair teria se envolvido com a ex- companheira de Idalvo. Ele foi condenado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima.

O tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Brumado foi retomado nesta segunda-feira (19). A secretária de educação do município, Ana Cristina, comemorou o marco histórico na gestão do prefeito Fabrício Abrantes. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária justificou que foram necessárias algumas adequações para funcionamento do tempo integral com qualidade. “Realmente é um marco porque é uma coisa muito desejada, não só pela comunidade como por todos nós. Demoramos um pouco sim, ajustamos algumas coisas necessárias, mas na certeza de que tudo daria certo, como deu”, declarou. Otimista, a secretária garantiu que a educação em Brumado viverá um novo tempo e que o modelo alcançará o seu ápice de forma gradativa. Neste primeiro dia, Cristina percorreu diversas escolas na sede da cidade para acompanhar o andamento das atividades do tempo integral. Ela relatou que, além das aulas, o modelo conta com oficinas e diversas atividades para acrescentar no currículo dos alunos. O que mais chamou a atenção, segundo apontou, foi a tranquilidade nas unidades de ensino e a presença constante dos oficineiros e monitores. “O apoio que eles estão dando nas escolas é imprescindível”, pontuou. Diretor da Escola Municipal Santa Rita de Cássia, Valmon Vieira salientou que este é um momento de readaptação para os alunos, professores e colaboradores. “Estamos arrumando a casa, ajustando algumas oficinas, focando na recomposição das aprendizagens e no oferecimento de um ensino de qualidade”, arrematou.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu nova sentença, oriunda da Operação Dakovo, após a Justiça condenar um dos investigados, por duas vezes, por lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa transnacional. O réu, integrante do núcleo responsável pela ocultação de valores ilícitos, recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 419 dias-multa. A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A decisão é da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia após ação penal do MPF. Ainda foi determinada a perda de bens, direitos e valores bloqueados durante a investigação. A Justiça Federal também manteve a prisão preventiva do condenado por entender que ele representa risco à ordem pública. Segundo o MPF, o condenado usava empresas de fachada para receber e repassar valores oriundos da compra de armas, movimentando contas bancárias sem sede física e nem funcionários registrados. A Operação Dakovo revelou o funcionamento de um esquema internacional que importava armas da Europa e da Turquia com destino a facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. As investigações começaram após a apreensão de fuzis croatas na cidade de Vitória da Conquista, em 2020.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou a suspensão total do repasse de verbas públicas e cassação do registro da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada no município de Belo Campo. A medida foi realizada após a constatação de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na gestão e funcionamento da entidade. A decisão reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, as investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da associação, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados. Na decisão transitada em julgado, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”. Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade e a mesma está sendo administrada pelo Município. A Associação de Misericórdia Por Amor foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes.