Um idoso de 65 anos com mandado de prisão em aberto foi preso pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na última quarta-feira (7), durante patrulhamento de rotina no bairro Industrial, em Guanambi. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o suspeito foi abordado por uma guarnição da PM e, após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que havia contra ele uma ordem de prisão expedida pela comarca de São Geraldo do Araguaia, no estado do Pará. O mandado tem validade até outubro de 2040. O homem foi conduzido à 1ª Delegacia Territorial de Guanambi, onde passou por exame de corpo de delito e permanece custodiado. Ele deve ser transferido para o Conjunto Penal de Brumado, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que comunicou o cumprimento do mandado ao Judiciário baiano e também à comarca paraense.

Nesta sexta-feira (09), o grupo de brigadistas da Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa) realizou a captura de uma aranha caranguejeira na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, Antônio Carlos Oliveira, presidente do Gasa, disse que, apesar do temor das pessoas, um animal desse tipo não faz mal ao ser-humano. “É tudo mito. Esse animal não faz mal nenhum pra gente”, afirmou. Segundo Oliveira, nesse caso, a aranha foi retirada do local e solta em um ambiente seguro, sem qualquer transtorno. “Ela seguirá o seu ciclo de vida normalmente”, completou.

Na última segunda-feira (5), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Guanambi, recepcionou oficialmente policiais militares recém-formados. Os soldados passam a integrar a unidade, oriundos do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), com sede em Vitória da Conquista. No local, concluíram a formação técnico-profissional necessária para o exercício das atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Em Guanambi, a acolhida foi conduzida pelo comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Alex Rêgo. Este destacou a importância da chegada dos novos integrantes para o fortalecimento das ações de segurança pública na região. A programação também incluiu momentos de orientação institucional, em que os recém-chegados foram apresentados ao funcionamento da unidade.

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada na tarde desta quinta-feira (08), na BR-116, em Jequié, resultou na apreensão de 5 motocicletas com registro de furto. A ação ocorreu por volta de 13h40, no km 677 da rodovia, durante abordagem a um caminhão-cegonha que transportava diversos veículos. A equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) realizou uma verificação minuciosa nos sinais identificadores dos veículos embarcados e constatou adulterações nas cinco motocicletas, todas com ocorrências de furto registradas no estado de São Paulo. O condutor da cegonha informou à equipe que os veículos haviam sido embarcados em Igarapé (MG) e tinham como destino a cidade de Ibimirim (PE). Diante da constatação das irregularidades, os veículos foram apreendidos e, juntamente com o condutor, encaminhados à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié para os procedimentos legais cabíveis. No mesmo período, a PRF apreendeu uma motocicleta com ocorrência de furto que estava sendo transportada no compartimento de bagagens de um ônibus interestadual. A ação ocorreu por volta de 17h, no km 677 da BR-116, no município de Jequié. Na fiscalização, a equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) localizou a moto acondicionada como encomenda. Ao realizarem o procedimento de identificação veicular avançado, foi constatado que o veículo apresentava sinais claros de adulteração nos elementos identificadores. O condutor do ônibus relatou que embarcou a motocicleta no Bairro do Brás, em São Paulo, e que a entrega seria realizada no município de Poções. A motocicleta apreendida e as informações colhidas foram encaminhadas à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié para adoção das medidas legais cabíveis.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Bruno Carvalho Santana, de 23 anos, preso preventivamente desde fevereiro deste ano, acusado de matar uma criança em um acidente de trânsito ocorrido na cidade de Caetité. A defesa alega constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva. Argumenta que o jovem é o responsável pelo sustento da família desde o falecimento do pai e possui os requisitos para aguardar o processo em liberdade. No entanto, o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, entendeu que a concessão de liminar em habeas corpus é uma medida extraordinária que exige a demonstração simultânea da plausibilidade do direito alegado e do perigo da demora, o que não foi demonstrado pela defesa. Em sua decisão, o desembargador apontou que, na noite do acidente, Bruno Santana realizava manobras perigosas em alta velocidade com uma motocicleta, quando colidiu violentamente contra o menor Arthur Souza Rocha e seu pai, Élcio Alves Rocha. A criança faleceu no dia seguinte no hospital e o pai ficou gravemente ferido. Destacou ainda a grande comoção social causada pelo caso, dada a idade da vítima e a periculosidade da prática denominada “grau”. Diante disso, o desembargador indeferiu a liminar e determinou que o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caetité preste informações sobre o caso no prazo de cinco dias. Após o recebimento das informações, o processo será encaminhado à Procuradoria de Justiça para parecer.

Na quinta-feira (08), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão durante fiscalização de rotina no km 677 da BR-116, em Jequié. A ação foi realizada por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), especializada no combate ao crime. Por volta de 9h10, os policiais abordaram um ônibus de linha interestadual que fazia o trajeto de São Paulo (SP) para Dário Meira (BA). No procedimento de checagem da documentação dos passageiros, foi identificado que um dos ocupantes possuía mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara de Jurisdição Plena, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Comarca de Jaguaquara. O passageiro foi detido sem apresentar resistência e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para os procedimentos legais.

Na quinta-feira (08), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. A ação aconteceu no km 677 da BR-116, no município de Jequié. Por volta de 9h30, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático abordou um ônibus de turismo que seguia viagem pela rodovia. Na checagem da documentação dos passageiros, os policiais identificaram um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo, no estado de Alagoas, em desfavor de um dos ocupantes do veículo. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas legais cabíveis.

Na tarde da última quarta-feira (07), um homem de 30 anos foi preso no Bairro Malhada Branca, em Brumado, por não pagamento de pensão alimentícia. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), durante rondas na região, o suspeito foi abordado por uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto). Ele carregava uma sacola. Após revista e verificação nos sistemas policiais, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão em aberto. Diante da ilegalidade, o morador do Bairro Urbis III foi detido e conduzido à Delegacia da Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e das Polícias Militar e Civil alcançaram o líder de uma facção na manhã desta sexta-feira (9). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o traficante, que fugiu do presídio de Jequié em 2023, entrou em confronto com as Forças da Segurança, acabou ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O criminoso é mais dois comparsas foram interceptados no bairro do Imbuí, em Salvador. Durante tentativa do cumprimento de mandado, o trio atacou os policiais com disparos de arma de fogo. Além do líder da organização criminosa que acabou não resistindo ao confronto, outro integrante da facção acabou preso e o terceiro componente do bando conseguiu escapar e está sendo procurado. Com o trio foram apreendidos pistolas, carregadores e munições. Em 2025, ações de inteligência resultaram na localização de 22 líderes de facções.

Um trabalhador de uma empresa terceirizada que presta serviço para a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) foi preso na quinta-feira (8), ao tentar entrar com 24 celulares, 12 facas, uma arma, 11 carregadores portáteis e 500 gramas de maconha na Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o suspeito, identificado como Cleones Manoel da Silva, estava com os materiais escondidos em compartimentos de um equipamento usado nos serviços de serralheria dentro da penitenciária. A abordagem foi realizada dentro da unidade prisional após cerca de dois meses de monitoramento. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil por uma equipe do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), onde permanece à disposição da Justiça.

A Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) convoca todo público alvo para o Dia D de vacinação contra gripe, que acontece neste sábado (10). O público alvo é composto por idosos, crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores, povos indígenas, população em situação de rua, entre outros. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Danilo Menezes reforçou a importância de procurar o posto de saúde mais próximo para imunização. “A vacinação é de uma importância fundamental, já que as síndromes gripais podem evoluir com algumas complicações, chegando, em casos mais graves, ao óbito”, destacou. O objetivo, segundo Menezes, é que o maior número possível de pessoas seja vacinado e, consequentemente, as síndromes gripais e suas complicações sejam minimizadas. No Dia D, o imunizante estará disponível em todos os postos de saúde do município. Caso sobrem vacinas, as demais pessoas que não fazem parte do público prioritário poderão ser vacinadas. O secretário frisou que, até o momento, o Município tem atingido suas metas de imunização. A ação, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa proteger a população antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Acontece de forma simultânea nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com atuação conjunta dos Governos Federal, Estadual e Municipal. A meta é vacinar 90% do público-alvo, ou seja, mais de 81,6 milhões de pessoas no país.

O Dia das Mães será no próximo domingo (11) e a Squaresom e Polly Móveis estão com uma mega promoção para você presentear a sua mãe nessa data tão especial. Todas as lojas estão com descontos de 30% à vista e 15% em 5 vezes a prazo. A hora de comprar barato é agora. Todo estoque de móveis, eletrodomésticos, antena parabólicas, bicicletas, cama box e muito mais com descontos imperdíveis. Não perca tempo e vá agora mesmo garantir o presente da sua mãe. Em Brumado, a Squaresom fica localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 151. O telefone é (77) 3441-3422. Já a Polly Móveis fica situada na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 590. O telefone é (77) 3441-2093.

O projeto “Mães em Ação” será realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE) em Brumado, no próximo dia 16 de maio. A iniciativa visa a promoção de atendimentos relacionados às demandas de direito de família, com ênfase nas ações de alimentos e na execução das pensões alimentícias. O evento será realizado de 08h às 14h, no Colégio CEEP, localizado na Praça Maria Perpétua Cardoso Mangieri, s/n, Bairro das Flores. Ação judicial para fixação de pensão alimentícia, guarda e convivência, acordos de pensão alimentícia e cumprimento de sentença estão entre as questões que podem ser solucionadas gratuitamente durante o “Mães em Ação”. O mês de maio, que tradicionalmente é dedicado a celebrar a maternidade, ganha um significado especial este ano com o lançamento do projeto. A iniciativa da DPE/BA tem o objetivo de dar visibilidade ao papel fundamental das mães solo, promover cidadania e oferecer apoio jurídico, emocional e social para mulheres que estão em situações de vulnerabilidade. De acordo com a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora executiva das defensorias públicas especializadas, a iniciativa busca reafirmar o papel da instituição na promoção de uma maternidade digna e respaldada por direitos. “O projeto visa promover a cidadania, o acesso à justiça e a valorização social da maternidade, principalmente das mães solo, garantindo que tenham resguardada a assistência jurídica, socioassistencial e emocional necessária para dirimir as dificuldades encontradas no desafio de chefiar sozinhas uma família”, ressaltou.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. “O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas. Segundo Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller. Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente. De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.

Equipes do grupo de brigadistas Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa) resgataram uma jiboia arco-íris, dentro do quintal de uma casa, no Passa Quatro, em Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Antônio Carlos Oliveira, presidente do Gasa, relatou que um morador acionou a brigada na noite desta quinta-feira (08), por volta de 20h. No local, a equipe constatou que o animal não apresentava ferimentos. “Possivelmente, vai ser devolvido à natureza no domingo. Fica lá na base da brigada em observação pra ver se tá tudo ok. Precisamos avaliar a questão da preservação do instinto selvagem porque não sabemos se é um animal de cativeiro. Se libertarmos e ele for de cativeiro, pode até morrer de fome”, explicou. Para denúncias e resgates, basta acionar a brigada por meio do número (77) 99930-1392.

Um homem de 30 anos, natural de Palmas de Monte Alto, foi encontrado morto na zona rural de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia. João Vitor Ramos dos Santos foi encontrado sem sinais vitais nesta quinta-feira (8), na Fazenda Brejinho. Policiais da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) foram acionados por volta de 9h30, após funcionários localizarem o corpo em um dos galpões da fazenda. O proprietário do local relatou que recebeu uma ligação informando sobre o ocorrido. João era funcionário da fazenda. Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram o levantamento cadavérico no local. O corpo de João Vitor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para necropsia. A Polícia Civil apura as circunstâncias da morte. O jovem residia no Bairro Oliveira, em Palmas de Monte Alto.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Município de Cocos e o Cartório de Registro de Imóveis local firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para executarem a regularização fundiária no município. Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, a ação ocorrerá por meio da regularização ? registro dos imóveis de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, regularização de condomínios e outras formas de parcelamento do solo. A regularização não atingirá as áreas de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados previstos em lei. No Município, foi identificada a existência de parcelamentos clandestinos e irregulares do solo urbano e a ocupação desordenada de áreas públicas e privadas, diversos loteamentos sem o a mínima infraestrutura básica e nem registro no cartório. Tudo isso, assinala a promotora de Justiça, vem acarretando impactos negativos ao ambiente, como supressão de vegetação, danos à fauna, impermeabilização dos solos, erosão, assoreamento dos rios, alteração da paisagem, poluição com lixo e esgoto, problemas no sistema viário, edificações em áreas de risco e, por consequência, danos ao patrimônio público. Suelim Braga explica que um dos objetivos é assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o parcelamento do solo urbano, tendo em vista a preservação do ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população em compatibilidade com o direito constitucional à moradia. Caberá ao Município, dentre outras medidas, indicar os imóveis que serão objeto de regularização fundiária; realizar os cadastros imobiliários do IPTU nos núcleos urbanos consolidados e fornecer toda documentação necessária para a aquisição da propriedade do imóvel urbano.  Além disso, emitir as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) e, se for o caso, os respectivos Termos Individuais de Legitimação Fundiária e demais documentos necessários à aquisição da propriedade. O MPBA acompanhará a execução da regularização fundiária em Cocos. Já o Cartório de Registro de Imóveis deverá, dentre outras medidas, realizar a confecção das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), dos termos individuais de legitimação fundiária e de outros documentos necessários, sendo de responsabilidade do Município os dados fornecidos, a emissão dos documentos e a decisão de enquadramento ou não na regularização fundiária. Também deverá promover a conscientização da população.

O grupo de brigadistas Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa), sediado em Livramento de Nossa Senhora, recebeu um drone para reforçar as ações de combate a incêndios, resgates e monitoramento ambiental na região da Serra das Almas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Antônio Carlos Oliveira, presidente do Gasa, destacou que o equipamento tecnológico, adquirido por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do empresário Clarismundo Pires Oliveira, representa um avanço significativo para as ações preventivas e de resgate da brigada. Isso porque, segundo ressaltou, o monitoramento aéreo contribui para identificar focos de incêndio com mais rapidez e definir estratégias de contenção mais eficazes. “Alguns brigadistas estão fazendo o curso de operação de drones e vamos começar, a partir do próximo domingo, a fazer esse trabalho de monitoramento”, apontou. Hoje, ao todo, o grupo possui 25 integrantes, sendo 10 membros mais ativos. Oliveira chamou a atenção para a importância de preservar a Serra das Almas, que é berço das águas, da fauna e da flora. “As pessoas têm que entender que a preservação é para nossa existência também”, defendeu. O grupo realiza um trabalho intenso na região para evitar a caça ilegal e conscientizar os produtores rurais sobre ações que prejudicam a natureza, como queimadas e desmatamento. Reconhecida pelo trabalho voluntário e dedicado, o grupo atua em diversas frentes, incluindo salvamento de animais, socorro em casos de afogamento, combate a incêndios residenciais e apoio em áreas turísticas. “Depois que começamos a atuar no monitoramento, na conscientização e na pronta-resposta a incêndios, conseguimos controlar. Hoje, Livramento é a cidade da Chapada Diamantina que menos tem incêndios”, finalizou Antônio Carlos. Para denúncias, basta acionar a brigada por meio do número (77) 99930-1392.   

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Lagoa Real, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Lagoa Real arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$52.399.531,21 e promoveu despesas no importe de R$58.901.448;07, resultando em um déficit de R$6.501.916,86. As despesas com pessoal representaram 51,73% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,74% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 81,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,69% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Após a mudança de gestão, o tempo integral foi suspenso nas escolas da rede municipal de Brumado e muitos pais têm cobrado o retorno da modalidade de ensino. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que o tempo integral será retomado ainda neste mês de maio nas escolas municipais. “Já estamos com o processo de credenciamento bem avançado. Sanamos algumas dificuldades nesse processo e estamos com muitas inscrições, graças a Deus”, afirmou. Em meio a algumas adequações, a secretária ressaltou que a ideia é que a modalidade possa ser melhorada progressivamente. “Não sei se vamos conseguir de imediato, mas temos de começar primeiro. A comunidade pode ter certeza que vamos trabalhar para que isso ocorra da melhor forma possível”, garantiu. Nesse bojo, Cristina explicou que a prefeitura não está recebendo nenhum tipo de verba do tempo integral, haja vista que a modalidade não teve início ainda na rede municipal de ensino. Para que a modalidade retorne com qualidade, o Município também pretende investir em melhorias estruturais nas escolas. Apesar do desejo de mudança em diversos aspectos, Cristina apontou que alguns pontos só poderão ser modificados a longo prazo. “Vamos pensar nessa estrutura junto com os engenheiros. Com certeza, é um projeto que temos. Ao longo desses 4 anos, vamos tentar fazer melhor porque a nossa comunidade e nossos alunos e alunas merecem”, assegurou.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; baixa arrecadação da dívida ativa; irregularidades identificadas nos Demonstrativos Contábeis; e ausência de comprovação de adoção de medidas para cobrança de multas e ressarcimentos. O município de Licínio de Almeida arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.384.976,31 e promoveu despesas no importe de R$ 53.899.686,45, resultando em um déficit de R$ 2.514.710,74. As despesas com pessoal representaram 37,62% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,72% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 76,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 24,67% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (07), uma operação articulada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e pela 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) foi realizada em combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas em Brumado. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão no Bairro Baraúnas. Os alvos são suspeitos de integrar o setor financeiro de uma facção criminosa que disputa o controle de pontos de venda de entorpecentes em diferentes áreas da cidade. Não foram efetuadas prisões até o momento, mas todo material apreendido passará por análise e, em seguida, fará parte do conjunto probatório anexado às investigações. Por meio de meio dia, em meio à ação, rumores apontavam um suposto tiroteio nas imediações de uma escola municipal, o que foi descartado. Segundo a Polícia Militar, a movimentação intensa de viaturas ocorreu exclusivamente pelo cumprimento dos mandados, sem qualquer incidente registrado. Novos desdobramentos da operação devem acontecer nos próximos dias com o objetivo de desarticular financeiramente facções criminosas que atuam no interior do estado.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Mortugaba, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e publicação de decretos de alterações orçamentárias irregulares. O município de Mortugaba arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.199.073,34 e promoveu despesas no importe de R$ 52.674.882,60, resultando em um déficit de R$ 1.475.809,26. As despesas com pessoal representaram 40,08% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 26,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,27% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,43% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros que compuseram a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ratificaram medida cautelar concedida pela conselheira Aline Peixoto, de forma monocrática, e que determinaram ao ex-prefeito de Mirante, Wagner Ramos Lima (PSD), que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Silva & Koppe Consultoria & Assessoria”, até que o percentual seja ajustado aos limites razoáveis. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou que percentual acordado entre as partes (20%) se revela acima do razoável, em razão do porte do município, o que viola os princípios da razoabilidade, da economicidade, da supremacia do interesse público e da moderação. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de advocacia, como recuperação de crédito tributário; recuperação de verbos do Fundeb; busca de arrecadação do saldo de imposto de renda retido; e Correção do cálculo do fundo de participação dos municípios. Para a reportagem, o percentual dos honorários (20%) – sobre o lucro econômico estimado em R$ 14.174.908,10 – está em desconformidade com o artigo 85 Código de Processo Civil, que fixa o percentual mínimo em 5% e o máximo em 8% sobre o valor da especificação ou do lucro econômico obtido acima de 20.000 mínimos até 100.000 padrões mínimos, nas causas em que a Fazenda Pública para parte. A aplicação do percentual previsto no contrato importaria no pagamento de R$ 2.834.981,62, não havendo, contudo, comprovação de que os valores pactuados estão em consonância com os montantes referendados pelo mercado. Cabe recurso da decisão.

Para celebrar o Dia das Mães, a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), preparou uma programação especial. O Aulão das Mães acontecerá no sábado (10), às 7h. A ação terá início com uma caminhada saindo da Praça da Ciência com destino à Praça Coronel Zeca Leite, onde será realizada uma aula de ginástica ministrada pelo educador físico Felipe Lacerda. A atividade é aberta ao público e voltada para mães de todas as idades. O objetivo é promover saúde, bem-estar e integração. Após a aula, as mamães poderão participar de um momento de confraternização com um saboroso café da manhã, como forma de reconhecimento e carinho pelo papel fundamental que desempenham na sociedade. Segundo a prefeitura, o evento reforça o quanto a gestão segue empenhada em promover ações que incentivem hábitos saudáveis e valorizem as mulheres do município.