Por volta de 16h40 desta quarta-feira (07), uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) averiguava informações acerca do tráfico de drogas na cidade de Cândido Sales, quando ingressou em uma área contumaz do ilícito. No local, os policiais foram informados de que um indivíduo estaria invadindo residências em fuga. A PM cercou um imóvel abandonado e deu-se início a um confronto. Cessados os disparos, o autor foi imobilizado e conduzido ao Hospital Municipal com sinais vitais. Na unidade, após atendimento, o óbito foi constatado. Com o acusado, foram encontrados 1 revólver calibre 38, 5 munições deflagradas e uma picotada, 1 barra de maconha, 96 invólucros de maconha, 37 invólucros de cocaína, 58 pinos de crack, 1 celular e R$ 276,35 em espécie. O autor foi identificado com um indivíduo de alta periculosidade, detentor de vasta ficha criminal, com duas grandes apreensões de drogas em menos de seis meses. Ele estava em liberdade e permanecia traficando.

Nesta quarta-feira (07), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado recebeu a visita da superintendência regional e dos gerentes da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para fortalecer parceria já firmada pela CNDL e FCDL. Por meio do acordo, os associados da CDL passam a contar com condições exclusivas de acesso a crédito, com redução de juros para linhas de capital de giro e financiamento de máquinas e equipamentos. Com grande satisfação, a direção da CDL anuncia essa importante parceria com foco no fortalecimento dos negócios locais. A iniciativa visa facilitar o investimento, melhorar o fluxo de caixa e promover o crescimento sustentável das empresas da cidade. Segundo o presidente da CDL, Orlando Gomes, os benefícios da parceria incluem: taxas de juros diferenciadas para associados CDL; crédito para capital de giro com prazos mais atrativos; financiamento facilitado para aquisição de máquinas e modernização do negócio; e atendimento personalizado com gerentes da Caixa. Para mais informações, orientações ou simulações, procure a equipe da CDL pelo número (77) 99853-6601 ou dirija-se a uma agência da CEF conveniada, informando sua filiação.

Na madrugada desta quinta-feira (08), uma guarnição do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizava rondas na Rua Dom Climério, em Jequié, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita saindo de um terreno em construção. Durante a abordagem, os policiais encontraram com o homem uma porção de maconha. Além disso, em busca minuciosa no terreno, a guarnição também localizou uma caixa contendo farta quantidade de entorpecentes e munições. Ao todo, foram apreendidos: 2 tabletes de maconha; 1 pedaço maior da mesma substância; 319 munições de calibre 9 mm; 156 munições de calibre 38; 2 balanças de precisão; 9 mil pinos plásticos vazios, utilizados para acondicionamento de entorpecentes; e 1 aparelho celular da marca Samsung. O homem, de 29 anos, recebeu voz de prisão no local e foi conduzido à Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

Por volta de 16h desta quarta-feira (07), através de denúncia anônima, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada de que havia uma motocicleta roubada estacionada na Avenida Rui Barbosa, no centro de Ibiassucê. No local, os policiais encontraram uma moto CG 160 fan, vermelha, que estava estacionada na frente de um estabelecimento comercial. Ao checar os dados, foi constatado que havia restrição de furto/roubo. Não foi possível identificar quem estava de posse do veículo. A moto foi apresentada na Delegacia Territorial de Ibiassucê para adoção das medidas cabíveis.

O Decreto nº 072/2025, que declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (07). Para decretar a situação, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) considerou que a escassez de chuva na região tem provocado o desabastecimento de água em várias comunidades rurais e que as previsões meteorológicas indicam a continuidade do período de seca na cidade pelos próximos meses. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas que, comprovadamente, foram afetadas pela estiagem. Ficam as secretarias municipais encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. Por meio da Operação Carro Pipa será possível atender parte expressiva de todas as comunidades atingidas.

Com o início do mês de maio, a 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) deu início à campanha Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Rogério Cardoso salientou que o Maio Amarelo simboliza a preocupação das autoridades com a segurança no trânsito. Embora as ações da PRE voltadas ao trânsito sejam realizadas ao longo de todo ano, em maio, segundo o comandante, essas ações de fiscalização e educação no trânsito são intensificadas. “Estamos empenhados e qualificando ainda mais as pessoas com as informações de conscientização dessa campanha, fundamental no nosso dia a dia”, assegurou. No período, a PRE participará de algumas audiências públicas em Brumado e na região para discutir o tema. As ações incluem ainda a realização de blitz preventivas e palestras para conscientização em prol de um trânsito seguro. O Movimento Maio Amarelo nasceu em 11 de maio de 2011, quando a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. O objetivo é chamar atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos Eclesiásticos de Brumado (Omesb), Pastor João Mário, se reuniu com o prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para falar sobre o Projeto Família Acolhedora, que busca substituir o Dia das Mães e dos Pais nas escolas pelo Dia da Família. O projeto está sendo discutido em vários estados e municípios. Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o pastor destacou que o Dia das Mães e dos Pais são tradicionalmente celebrados há milhares de anos e a mudança causou uma repercussão negativa na sociedade local. Do ponto de vista religioso e cristão, ele afirmou que a bíblia diz que “devemos honrar pai e mãe”, que são a base da família. “Isso é um mandamento. E, como um mandamento, como nós vivemos e defendemos a fé cristã, nós temos que lutar e fazer prevalecer aquilo que acreditamos”, justificou. Diante do preceito e da insatisfação gerada em parte da sociedade, a Omesb se posicionou de forma contrária à alteração nas escolas. Segundo João Mário, a entidade enxerga a mudança com viés doutrinário. “Vemos isso como uma doutrinação. Existem três instituições importantes para formação do cidadão: a família, a escola e a Igreja. Observamos que os contextos familiares e escolares hoje estão fragmentados. Resta a Igreja, que é um braço da sociedade”, explicou. Se as famílias estão se perdendo e a escola não consegue cumprir o seu papel, ele defendeu que a Igreja precisa intervir. “As crianças estão em processo de formação e toda narrativa inserida importa. A doutrinação é isso: a imposição de novos padrões. Esse é o perigo. Nossa preocupação é que a família seja esquecida em seu fator original”, apontou. O pastor ressaltou que não há problema na criação de uma nova data comemorativa nas escolas, desde que não se altere a estrutura das datas tradicionais de celebração, como o Dia dos Pais e das Mães. No encontro, segundo o pastor, o prefeito explicou que a Secretaria Municipal de Educação estava apenas seguindo a agenda estabelecida pela gestão anterior e que ele não estava ciente da mudança. Prontamente, se colocou à disposição garantindo que vetaria a proposta na rede municipal. “O Dia dos Pais e das Mães voltará ao normal, conforme o calendário escolar”, asseverou.

O ex-vereador do município de Rafael Jambeiro, morreu na terça-feira (6), após ser atingido por um coice de vaca, em uma fazenda no distrito de Argoim. De acordo com informações de familiares à TV Subaé, Antônio Pereira de Oliveira Sobrinho, de 80 anos, ordenhava do animal na manhã de domingo (5), quando um balde caiu no chão. Ao tentar pegar o objeto, a vaca se assustou e o atingiu na região do abdômen. O idoso foi socorrido ao Hospital Municipal de Rafael Jambeiro e transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, mas não resistiu e morreu na manhã de terça-feira (6). Em nota, a prefeitura de Rafael Jambeiro lamentou a morte de Antônio, que era conhecido na cidade como “Tõe de Deco”. Segundo a gestão municipal, ele “prestou relevantes serviços à comunidade, tendo exercido o cargo de vereador no município. A prefeitura se solidariza com os amigos e familiares da vítima”. O caso foi encaminhado à 2ª Delegacia Territorial (DT) de Feira de Santana.

Na terça-feira (07), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em rondas ostensivas na Avenida Governador Nilo Coelho, em Guanambi, visualizou um homem suspeito. Durante a abordagem, foi constatado que contra ele possuía um mandado de prisão em aberto pelos crimes de ameaça e estupro, tipificados nos artigos 147 e 213, na Lei 2848, expedido pela Vara Única de São Geraldo do Araguaia, no Pará. O indivíduo de 65 anos foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

Na última segunda-feira (05), o comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Roberto Suarez, realizou a recepção dos policiais militares recém-formados, provenientes do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), sediado em Vitória da Conquista. Os seis novos integrantes da corporação já iniciaram nesta terça-feira (06) suas atividades operacionais, sendo empregados em ações de policiamento ostensivo na área de atuação da unidade. A incorporação dos novos policiais reforça o compromisso institucional da Polícia Militar com a promoção da segurança pública e a preservação da ordem na região.

Um mapeamento estatístico produzido pela 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) entre dezembro de 2024 e maio de 2025 apresentou resultados bastante positivos. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Rogério Cardoso destacou que, no período, mais de 115 veículos foram recuperados pela 2ª CIPRv. “Batemos muito na tecla que não é só parar o usuário na rodovia e verificar os documentos do carro e a habilitação. Somos verdadeiros legistas das rodovias. A gente para o veículo, faz a abordagem policial, consulta o chassi e vamos averiguando e buscando mais informações”, explicou. Muitos veículos apreendidos possuíam restrição de roubo/furto. O Major afirmou que, como as rodovias são portas de entrada para esses veículos, a PRE atuou no sentido de bloquear a prática criminosa. “Estamos aqui tecnicamente para coibir essa prática. Se passar aqui pela nossa região, através da abordagem, não vai continuar trafegando”, garantiu o comandante. Em 120 dias de comando, a CIPRv/Brumado apresentou resultados expressivos na recuperação de veículos roubados/furtados, com uma média de aproximadamente 22 veículos recuperados por mês.

Na noite de segunda-feira (06), por volta de 19h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma arma de fogo carregada e uma cartela de anfetaminas durante abordagem a um caminhão na BR-242, no município de Seabra, na Chapada Diamantina. A ação fez parte da segunda etapa da Operação Peso Legal. A equipe abordou a combinação de veículos Daf/XF FTT 530, de cor branca, no km 409 da rodovia. Ao ser questionado sobre a posse de arma de fogo ou outros materiais ilícitos, o condutor informou ser atirador desportivo (CAC) e que havia uma pistola dentro da cabine. Na verificação, os policiais encontraram uma maleta da marca Taurus contendo uma arma de fogo carregada com oito munições, além de dois carregadores desmuniciados. Também foi localizada uma cartela com 15 comprimidos de anfetamina, substância popularmente conhecida como “rebite”, utilizada para inibir o sono. Foram constatados, a princípio, os delitos de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e porte de droga para consumo pessoal. O condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Seabra para os procedimentos legais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram representação formulada por vereadores do município de Brumado contra o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação emergencial – da empresa “S&P Construção do Sudoeste”, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato foi firmado no valor de R$ 427.852,92 e tinha por objeto a prestação de serviços de limpeza; manutenção predial e sepultamento. Segundo a relatoria, a Administração conduziu a dispensa de licitação com base em supostos “casos de emergência ou de calamidade pública”. Porém, não consta nos registros do certame qualquer documentação capaz de demonstrar a emergência ou a calamidade pública necessária para justificar a contratação direta celebrada. Desta forma, a relatoria considerou indevida a contratação da empresa por meio de dispensa licitatória emergencial injustificada. Cabe recurso da decisão.

No início da noite da última segunda-feira (05), um homem suspeito de praticar diversos arrombamentos a estabelecimentos comerciais em Guanambi foi espancado. Uma dupla em uma moto seria a responsável pelas agressões. Em um vídeo de câmera de segurança, é possível ver a vítima ensanguentada em uma rua no Bairro Vomitamel. Ele aparece bastante desorientado, falando frases desconexas. Em um segundo vídeo, o homem aparece deitado e dois policiais atendem a ocorrência. Não há informação se ele foi encaminhado para atendimento médico.

Na última quarta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$1 mil a prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, em razão da criação de dois novos cargos de secretários municipais – no exercício de 2022 – sem autorização em lei ordinária. Ao ser questionada, a gestora afirmou – em sua defesa – que o município de Carinhanha possui apenas oito Secretarias Municipais. No entanto, quando os auditores analisaram as folhas de pagamento dos agentes políticos juntadas no sistema SIGA, do TCM, identificaram que, durante o exercício de 2022, foram realizados pagamentos a dez secretários e não a apenas oito, como sustentou a prefeita. Cabe recurso da decisão.

Abalada, a família de Ricardo Martins do Nascimento, de 37 anos, natural de Guanambi, que faleceu na última semana devido à falta de atendimento especializado, publicou uma nota de indignação. Mesmo apelando para autoridades estaduais e até para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o jovem faleceu na UTI Cardio do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) sem a assistência necessária. Até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) não publicou qualquer justificativa diante da recusa do atendimento do pedido da família. Ricardo era portador da Doença de Chagas e precisava com urgência de tratamento especializado. Na nota, a família destacou que, desde o início de sua internação, a equipe médica do HGRS o acolheu com dedicação, apesar da escassez de recursos. Os profissionais solicitaram a sua transferência para o Hospital Ana Nery (HAN), unidade referência em transplantes na Bahia, a única indicada para o seu caso. No entanto, a regulação foi negada repetidas vezes. “Como pode o único hospital de referência para transplante no Estado ter um convênio apenas para atendimentos ambulatoriais? Como aceitar que uma vida seja deixada para trás por pura burocracia, frieza e negligência institucional?”, questionaram os familiares. No HGRS, os médicos solicitaram um Balão Intra-aórtico (BIA) para estabilizar o paciente até que ele pudesse ser transferido para São Paulo. Como o hospital não dispunha do equipamento, a família conseguiu a doação do material descartável, porém a coordenação não liberou o pedido do termo para a entrada do equipamento, mesmo sabendo da gravidade do caso. “Ricardo não resistiu, sem ter sequer o direito de tentar com os meios que estavam ao seu alcance - sem custo ao Estado. Essa perda não é apenas de uma família. É o retrato de um sistema que falha brutalmente com os que mais precisam. É preciso ressaltar que a Sesab tinha ciência do caso, e como Pilatos, lavaram as mãos”, acusou a família, na nota.

Salvador para uma reunião com o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Thiago Venâncio. O encontro teve como objetivo dar prosseguimento ao requerimento aprovado pelos vereadores da base aliada em Brumado, que denuncia a má qualidade do serviço prestado pela operadora Vivo no município. Durante a reunião, Bonfim destacou o alto número de reclamações da população, que sofre com a instabilidade no sinal, quedas frequentes na conexão e a ausência de suporte eficaz por parte da operadora. “O serviço de telefonia é essencial. A população de Brumado não pode continuar sendo prejudicada pela má prestação de serviço da Vivo. Viemos buscar apoio para que providências concretas sejam tomadas”, afirmou. De sua parte, o superintendente garantiu que se empenhará na fiscalização do caso. Ele disse que a autarquia irá monitorar a atuação da empresa, notificá-la formalmente e adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. “A atuação do Procon é garantir que serviços essenciais sejam prestados com qualidade e respeito. Vamos acompanhar de perto a situação em Brumado e cobrar soluções da operadora”, declarou.

Uma mulher de 45 anos morreu na noite desta terça-feira (06), depois de oito dias internada no Hospital Municipal de Iuiu aguardando transferência para uma unidade especializada de saúde. Lindalci de Oliveira dos Santos estava em estado grave, com suspeita de leucemia. Ela precisava de cuidados intensivos e o Hospital de Iuiu não dispunha de estrutura para o seu tratamento. A família chegou a fazer uma campanha nas redes sociais para conseguir a vaga, porém sem êxito. Moradora da comunidade do Jacolhi, zona rural do município, Lindalci estava internada desde o dia 28 de abril, quando foi feito o pedido de regulação da paciente. Ela respirava com a ajuda de aparelhos, sentia dores e apresentava manchas pelo corpo. O sepultamento será realizado às 16h desta quarta-feira (07), no Cemitério Vale da Saudade. Lindalci era viúva e deixa uma filha e um neto.

Condenado pela justiça por estupro de vulnerável, um homem de 43 anos, foi preso, na segunda-feira (5) durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A prisão ocorreu na BR-324, nas imediações de Simões Filho. Em nota, a PRF informou que os agentes fiscalizavam a rodovia na altura do quilômetro 599 quando deram ordem de parada ao condutor de uma van de passageiros, emplacada em Conceição do Coité (BA). Na condução do veículo, estava um homem, 43 anos, residente na capital baiana. O crime também foi cometido em Salvador. Após a identificação de praxe, os policiais confirmaram através de pesquisa nos sistemas que o motorista possuía contra ele um mandado de prisão por condenação (art. 217 CP – estupro de vulnerável), expedido em fevereiro de 2024, pela 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente – Comarca Salvador. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Polinter para o registro da prisão e a adoção das medidas cabíveis. De acordo com informações da PRF, em 2024, em decorrência das fiscalizações nas rodovias federais baianas, 207 procurados pela Justiça foram detidos pela corporação, reforçando o compromisso da instituição com a segurança nas rodovias federais e o cumprimento das leis, destacando a importância das abordagens preventivas como ferramentas fundamentais para a captura de indivíduos foragidos.

Um veículo S10 com carroceria pegou fogo na manhã desta quarta-feira (07), por volta de 11h, próximo ao Terminal Rodoviário de Tanhaçu. Segundo informaram moradores da cidade ao site Achei Sudoeste, um caminhão pipa da Prefeitura Municipal ajudou a apagar o fogo e evitar o pior. De acordo com testemunhas, um botijão de gás alimentava o motor. O fogo não se alastrou devido à ação rápida de testemunhas, que acionaram o caminhão pipa. “Mesmo sendo algo ilegal, a cidade é cheia de carro a gás. Um perigo para toda a sociedade”, relatou um morador para nossa reportagem. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para registrar a ocorrência e isolar o local. O carro ficou destruído.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Jacaraci, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Arthur Guimarães Neto. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 2.391.540,21 e promoveu despesas de R$ 1.928.237,09, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 1.425.748,38, correspondente ao percentual de 2,60% da receita corrente líquida, de R$ 55.079.184,98, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) sancionou o projeto de lei que instituiu o 21 de Junho como Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado. Os adeptos das religiões de matrizes africanas comemoraram bastante a criação da Lei nº 2.029/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (05). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Mãe Patrícia de Oyá destacou que a integração da data ao calendário oficial de eventos do município é um marco histórico para os povos de matrizes africanas em Brumado. “É saber que fomos vitoriosos nessa luta. Não foi fácil, foi uma luta incansável. É muito importante podermos expressar a nossa fé e a nossa cultura. Esse marco histórico representa vitória pra todos nós”, declarou. Com a aprovação da lei, os povos de terreiro pretendem realizar um evento festivo em praça pública. Segundo Patrícia de Oyá, a ideia é promover o Primeiro Xirê na Praça em comemoração às tradições afro-brasileiras. “Será um ato muito importante para mostrarmos a nossa cultura, a nossa fé, o quanto a nossa religião abrange todas as pessoas”, pontuou. Outra proposta dos povos de axé, segundo a Mãe de Santo, é a criação de uma associação para reunir todos eles em uma unidade. O objetivo é dar representatividade para os povos de religiões de matrizes africanas e fortalecer o movimento na cidade.  

Nesta terça-feira (06), após diversas paralisações pontuais sem avanços, servidores da justiça deflagraram greve geral por tempo indeterminado na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Antônio Jair Batista, presidente do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia, explicou que o objetivo do movimento grevista é a aprovação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da categoria, que foi enviado para a Assembleia Legislativa (AL-BA) deste agosto do ano passado. O projeto não foi sequer pautado e publicado no Diário Oficial da casa legislativa. “Nosso projeto não tem nenhum problema do ponto de vista jurídico e orçamentário. É totalmente coberto pelo orçamento do Tribunal de Justiça”, afirmou. No entanto, segundo Batista, o TJ-BA juntou à proposta da categoria mais 4 projetos de seu interesse, o que tem criado empecilhos para sua aprovação. “Pelo que percebemos, o tribunal não quer que nosso projeto siga separado para votação. Se o nosso processo estivesse separado, já teria sido aprovado desde o ano passado”, avaliou. O sindicalista ressaltou que, nesse bojo, um dos projetos mais controversos acrescentados pelo TJ-BA à pauta diz respeito à criação de 600 cargos de assistente de gabinete, de livre nomeação, para os magistrados. “Não nos resta dúvidas que é esse projeto que está atravancando a aprovação do nosso plano de cargos, carreiras e vencimentos. Ele não nos dá nenhum tipo de aumento salarial, apenas reestrutura as carreiras e faz uma recomposição salarial porque nosso salário permanece congelado há mais de 10 anos”, esclareceu. A luta da categoria é para que o projeto seja pautado de forma separada e aprovado.

O Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração será instituído na cidade de Brumado através da Lei nº 2.032/2025. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta segunda-feira (05). A presente lei destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. A política municipal de bem-estar animal e castração fundamenta-se na legislação federal e estadual vigente, que reconhece os direitos dos animais e impõe deveres ao Poder Público e à coletividade quanto à sua proteção e cuidado. De acordo com a legislação, o Município de Brumado fica autorizado a estabelecer normas, diretrizes e ações complementares que visem garantir o bem-estar dos animais e o controle populacional ético de cães e gatos, respeitando os princípios e normas estabelecidos pelas legislações federal e estadual. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita; reduzir o abandono de animais evitando superpopulação e problemas de saúde pública; prevenir a proliferação de zoonoses; estimular a adoção responsável; garantir atendimento veterinário básico; criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção; e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. A lei foi sancionada após projeto de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), que foi idealizado pela advogada Mislene Carvalho Dias.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 5.594.424,84 e promoveu despesas de R$ 5.338.962,00, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 3.855.996,99, correspondente ao percentual de 2,74% da receita corrente líquida, de R$ 147.122.566,87, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.