A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2. Com a diminuição, as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira vermelha 2, o adicional é de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. “Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência. A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro". "Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou. As informações são da Agência Brasil.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou diversos alertas recentes sobre a epidemia de transtornos mentais registrada atualmente e que inclui quadros como ansiedade e depressão. O cenário se agrava diante de casos de automedicação, prática comum em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. O que nem todos sabem é que o simples uso de um antidepressivo, de um ansiolítico, de um anti-inflamatório ou mesmo de um antialérgico pode comprometer a capacidade de guiar um veículo com segurança. O alerta foi feito durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador. De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Adriano Isabella, uma diretriz recente editada e publicada pela entidade lista e classifica medicamentos que podem comprometer a capacidade do motorista de conduzir um veículo com segurança. “O ato de dirigir é um ato complexo e envolve exatamente a coordenação dos sentidos humanos”, disse, ao citar a capacidade de cognição e a função motora do condutor. “O uso de determinados medicamentos aumenta e muito o risco de sinistros indesejáveis no trânsito”, completou. Segundo o diretor, diversos fatores influenciam na intensidade e na duração dos efeitos de medicamentos que podem comprometer a condução de um veículo, incluindo a capacidade de metabolização, a idade, o peso, a dose, o horário em que o remédio foi tomado e a combinação com álcool. As informações são do Tribuna da Bahia.

Buscar passagens aéreas baratas é quase uma arte, e quem já tentou sabe que nem sempre é tão simples quanto parece. Apesar da facilidade dos buscadores online e da quantidade de promoções disponíveis, muitos viajantes ainda cometem erros que acabam encarecendo a viagem ou gerando transtornos. A boa notícia é que, com informação e planejamento, é possível evitar esses deslizes e aproveitar as melhores ofertas com segurança. A seguir, você confere os erros mais comuns na hora de comprar passagens e como evitá-los para garantir uma viagem mais econômica.

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (23), que enviou ao  Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de retirada da prisão domiciliar e outras medidas impostas ao ex-presidente, como ações cautelares no processo relacionado a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (23), o terceiro filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República, sob acusação de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de favorecer o ex-presidente no processo da trama golpista. “Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, diz a publicação do advogado Paulo Cunha Bueno, em uma rede social. Jair Bolsonaro e outros 7 réus foram condenados na ação penal da trama golpista, julgada pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, no entanto, uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa. As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo, e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado. A posterior prisão domiciliar ocorreu em razão do descumprimento das medidas cautelares e risco de fuga. Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro, as cautelares deixam de ser necessárias, considerando que Jair não será alvo de uma ação penal no âmbito desta investigação. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumenta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. As informações são do G1. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa. Segundo interlocutores, porém, Alcolumbre deve seguir com o arquivamento da proposta. No início da tarde, o presidente da CCJ afirmou que conversou com Alcolumbre, que confirmou que a PEC seria arquivada. Mais cedo, ao ser procurada, a assessoria de Alcolumbre havia informado que a PEC não deverá ser enviada ao plenário. E, caberá a ele, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta. Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto. Alencar escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que também se manifestou contra a proposta

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta terça-feira (23), a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com outros sete aliados, por tentativa de golpe de Estado. A decisão formaliza o resultado e abre a etapa final do processo. Com a homologação, os ministros têm 60 dias para apresentar os votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. A publicação do acórdão abrirá prazo de 5 dias para a defesa apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos específicos da decisão. Bolsonaro foi condenado no último dia 11 de setembro e sua defesa já anunciou que vai recorrer. Após a análise dos embargos de declaração e dos chamados embargos infringentes, o processo poderá transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, iniciando-se o cumprimento da pena.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por quebra de decoro parlamentar, em razão de supostas ações para estimular sanções dos Estados Unidos contra instituições brasileiras. A investigação, solicitada pelo PT, pode resultar na cassação do mandato do deputado. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de “trabalhar em defesa de sanções americanas para desestabilizar instituições republicanas do Brasil”, segundo a representação. Atualmente residente nos Estados Unidos, onde vive desde o início deste ano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com lideranças norte-americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil. A escolha do relator do caso será feita entre Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Pelas normas internas da Casa, o procedimento pode durar até 90 dias, podendo ser concluído antes se o Conselho entender que há elementos suficientes. “O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Não podemos prevaricar. Se não abríssemos o processo, estaríamos prevaricando”, afirmou o presidente do colegiado, Fábio Schioet.

Durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, surpreendeu ao relatar um encontro breve com Luiz Inácio Lula da Silva e a promessa de uma nova reunião. Trump disse ter sentido uma “boa química” com o brasileiro. “Ele me parece ser um cara muito legal. Ele gostou de mim, eu gostei dele”, afirmou o republicano. “Eu só faço negócio com gente que eu gosto. Quando eu não gosto, não gosto. Mas, por 39 segundos, nós tivemos uma ótima química e isso é um bom sinal”. O líder norte-americano contou que a troca aconteceu rapidamente, quando chegava ao local e Lula saía. “Nós nos vimos, nos abraçamos. Foram apenas 20 segundos, mas tivemos uma boa conversa e concordamos em nos encontrar na semana que vem”, disse. Apesar dos elogios, Trump também usou o palco da ONU para voltar a atacar o Brasil. Ele justificou as tarifas impostas recentemente, alegando que o país tem promovido distorções comerciais contra os EUA e que sofre consequências por “esforços sem precedentes de interferir nos direitos e liberdades de cidadãos americanos”. “Sem nossa ajuda, vão fracassar, como outros fracassaram”, declarou, acrescentando que o Brasil “está indo mal” e só encontrará um bom caminho quando atuar em sintonia com Washington. As palavras chamaram atenção porque as sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades brasileiras foram intensificadas desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. O contraste ficou ainda maior porque, pouco antes, Lula havia discursado sem citar diretamente Trump, mas mandando um recado claro: criticou as sanções, defendeu a democracia e afirmou que “a agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”.

O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura. Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23) voltado para a melhoria do diagnóstico e da assistência. A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde. “A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde por conta da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas”, informou o ministério em nota. As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de 1 milhão apenas no ano de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso interposto pelo Estado da Bahia e manteve a decisão que anulou o processo judicial que havia confirmado a demissão de um policial militar por deserção. O caso, que envolve a reintegração de um soldado, foi parar na Corte Suprema após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entender que houve cerceamento de defesa, pois a sentença de primeira instância foi proferida sem a juntada dos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), documento considerado essencial para o deslinde da causa. A controvérsia tem origem na demissão do policial militar, ocorrida em um processo administrativo disciplinar no qual ele foi citado por edital e julgado à revelia. Em sua defesa, o soldado alegou que a citação por edital foi irregular, pois não teria havido tentativas prévias de citação pessoal. Ele argumentou ainda que requereu administrativamente o acesso integral aos autos do PAD para embasar sua defesa, mas o Estado não atendeu ao pedido, nem juntou espontaneamente os documentos ao processo judicial. Ao analisar o caso inicialmente, o juízo de primeira instância considerou que as questões levantadas na ação eram exclusivamente de direito e, portanto, prescindiam de produção probatória. Com base nesse entendimento, o magistrado julgou antecipadamente a lide e manteve a demissão. Inconformado, o policial recorreu ao TJ-BA. O TJ acolheu a tese de cerceamento de defesa, entendendo que a análise da regularidade da citação por edital dependia necessariamente do exame do PAD, documento sob a guarda exclusiva do Estado. Dessa forma, a Corte anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que o PAD fosse juntado e as partes pudessem produzir provas. Insatisfeito, o Estado da Bahia interpôs um Recurso Extraordinário ao STF, alegando violação a dispositivos constitucionais, como os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Em decisão, o ministro Luis Roberto Barroso, destacou que a discussão central do caso exigia a análise do contexto fático-probatório e da legislação infraconstitucional, o que está fora da alçada do STF em um recurso dessa natureza. "Para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário", afirmou o ministro em sua decisão. Com a negativa de seguimento pelo STF, a decisão do TJ-BA foi mantida. O processo retornará à primeira instância da Justiça baiana, onde o Estado será obrigado a juntar os autos do PAD. Caso o documento não esteja disponível, ambas as partes terão a oportunidade de produzir provas alternativas antes de um novo julgamento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o investimento de R$ 770 mil na reforma de um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília, destinado ao ministro Antonio Anastasia. Os documentos que detalham a obra mostram que os serviços começaram em julho e devem ser concluídos em dezembro deste ano. A marcenaria concentra a maior parte dos gastos, somando R$ 90 mil, equivalente a 23,96% do total. Entre os itens previstos estão armários de diferentes modelos, escrivaninha, balcões, estantes, painéis ripados, guarda-roupas, sapateira para closet e uma cristaleira de R$ 5.012,63 para a cozinha. As despesas com esquadrias, vidros e portas de madeira alcançam R$ 110 mil. Uma das esquadrias de alumínio foi cotada em R$ 28.195,13. As informações são do Metrópoles, que visitou o local. Segundo a reportagem, foi constatado que as obras seguem em ritmo acelerado. Do lado de fora, há placa de identificação do serviço, lonas amarelas cobrindo as janelas e um escorregador instalado para retirada de entulho. Segundo o processo licitatório aberto em fevereiro, o TCU previa um custo de R$ 930,1 mil. A proposta vencedora, apresentada pela empresa MRC Engenharia e Construção Ltda., com sede no Recanto das Emas (DF), reduziu o valor em 17,2%. O contrato foi firmado em junho. Em nota, o TCU confirmou a reforma. “O imóvel está sendo reformado para ocupação do ministro Antonio Anastasia. O prazo previsto para término dos trabalhos é dezembro”, informou. O gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável à tese de que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão de equipamentos e documentos probatórios nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por deputados federais e senadores. Dos 11 ministros que integram a Corte, seis já se manifestaram na ação instaurada a pedido da Mesa Diretora do Senado, que submeteu ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para esclarecer se as buscas e apreensões, nas dependências do Congresso Nacional, têm que ser previamente autorizadas pelo STF, mesmo quando a pessoa investigada já não tiver mais mandato parlamentar. Na mesma ação, os ministros, também por maioria, julgaram improcedente os pedidos da Mesa Diretora do Senado para que as diligências policiais nas dependências do Congresso e apartamentos funcionais fossem previamente comunicadas à Polícia Legislativa, com a eventual transferência do sigilo e prévia autorização dos presidentes da Câmara ou do Senado. No entendimento dos ministros, como a Constituição Federal não prevê tal exigência, “não cabe ao STF estipular critérios não previstos pelo legislador”. O julgamento, no plenário virtual, começou na sexta-feira (19). O primeiro a votar favorável oi o ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Acompanharam o voto de Zanin os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (26) para votar. O julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para discussão no plenário convencional).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte. Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, no dia 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o lote 2411191 do remédio Furosemida – 10,0 mg/ml Sol. Inj. Cx 100 Amp Vd Amb X 2 ml, indicado para hipertensão arterial. A determinação foi publicada na última quarta-feira (17). A ação foi tomada após a identificação da presença de material estranho, semelhante a caco de vidro, no produto. Ficam suspensas a comercialização, distribuição e uso do medicamento. Um parecer emitido pela Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul (SC) constatou o desvio de qualidade. A medida atinge apenas o lote em questão, que tem validade até 30/11/2026. O medicamento é produzido pela Hypofarma – Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. Em nota a empresa informou que abriu uma apuração interna sobre o ocorrido. A farmacêutica ainda ressaltou que a ocorrência se trata de um desvio pontual e que o problema foi encontrado em apenas uma unidade do lote em questão.

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou, na sexta-feira (19), 35 anos de existência e, na avaliação do Ministério da Saúde, se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal do mundo. O SUS surgiu como resultado de um movimento histórico na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas”, lembrou o ministério. “Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos”, completou o ministério. Dados do governo mostram que, atualmente, 76% da população brasileira, de um total de 213,4 milhões de pessoas, dependem diretamente do SUS. Os números indicam ainda 2,8 bilhões de atendimentos ao ano e 3,5 milhões de profissionais em atuação.

Poucos dias antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin esteve neste sábado (20) no Vaticano, onde se encontrou com o papa Leão XIV. As informações são da Agência Brasil. O papa sediou, na praça de São Pedro o Jubileu dos Operadores da Justiça, encontro voltado a juízes, advogados, procuradores e outros profissionais do direito e atrai delegações de todo o mundo. Devido ao grande número de peregrinos neste ano, o evento precisou ser deslocado para a área externa da praça de São Pedro, onde uma estrutura foi montada para que o papa pudesse ficar mais próximo dos presentes. Católico, Fachin assistiu ao discurso de Leão XIV, em que o pontífice disse que a justiça “não pode ser reduzida à mera aplicação da lei ou à atuação dos juízes”. Ele prosseguiu afirmando que “a justiça se concretiza quando se volta para os outros, quando a cada um é dado o que lhe é devido, até alcançar a igualdade em dignidade e oportunidades”. Em outro trecho, ao citar ensinamentos de Santo Agostinho sobre as relações entre Estado, justiça e fé, o papa Leão XIV disse que “sem justiça não se pode administrar o Estado; é impossível que haja direito em um Estado onde não há verdadeira justiça”. Em seguida ao discurso, Fachin entrou na fila e cumprimentou o papa. O ministro custeou a própria viagem, que foi realizada em articulação com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A pressão arterial considerada de risco no Brasil mudou de patamar. Uma nova diretriz endossada por três sociedades médicas passa a enquadrar como pré-hipertensão valores entre 12 por 8 e 13,9 por 8,9 (120-139 mmHg sistólica e/ou 80-89 mmHg diastólica). De acordo com o G1, o documento foi divulgado nesta quinta-feira (18) no 80º Congresso Brasileiro de Cardiologia. Ele foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). Antes vistos como “normais limítrofes”, esses números agora exigem atenção médica. O objetivo da reclassificação é reforçar a prevenção: nessa fase, sem que a hipertensão esteja totalmente instalada, os médicos devem recomendar mudanças no estilo de vida e, dependendo do risco do paciente, podem até receitar o uso de medicamentos. A mudança vai ao encontro de novas diretrizes internacionais divulgadas no Congresso Europeu de Cardiologia, em 2024. À época, a pressão 12 por 8 passou a ser classificada como "pressão arterial elevada" nos padrões europeus.

Já pensou em ter a vida investigada pelo FBI para trabalhar com vírus letais? Foi isso que aconteceu com a cientista do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, em São Paulo, Jacqueline Shimizu, ao participar de um treinamento de biossegurança nível 4 (NB4). As informações são do G1. A analista de desenvolvimento tecnológico foi à University of Texas Medical Branch (UTMB Health), nos Estados Unidos, para se especializar no manejo de agentes biológicos altamente perigosos, como os vírus Ebola e Sabiá. O Sabiá é o vírus causador da febre hemorrágica brasileira, uma doença rara e de alta letalidade. A doutoranda em microbiologia diz que a experiência foi desafiadora: são cerca de 100 horas de treinamento com pesquisadores capacitados antes de ser liberada para trabalhar de forma independente no ambiente NB4. “Eu fiquei muito emocionada de saber que é o único vírus NB4 brasileiro. E eu, brasileira, pude ter o treinamento, graças a essas parcerias que o CNPEM tem feito, para pesquisar um pouco mais sobre um vírus que existe no Brasil”, relembra Jacqueline sobre a emoção de manusear o vírus pela primeira vez. Jacqueline passou um ano no treinamento teórico antes de ser considerada apta a trabalhar em um laboratório ativo com vírus infecciosos. Antes de viajar, ainda participou de um treinamento introdutório no CNPEM, em parceria com a Universidade da Califórnia, voltado à capacitação NB4. Durante a parte burocrática inicial, Jaqueline precisou enviar todos os documentos ao Federal Bureau of Investigation (Departamento Federal de Investigação), o FBI, que fez uma análise do histórico da pesquisadora, incluindo antecedentes criminais, para que ela pudesse, enfim, iniciar os estudos.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, em julgamento realizado nessa terça-feira (16), a abordagem e a busca pessoal feita por policiais após suspeitarem apenas da reação de alguém ao vê-los. O caso representa uma mudança no entendimento do colegiado, que nos últimos anos vinha adotando posição mais rígida e anulando diversas buscas pessoais, veiculares e domiciliares realizadas sem mandado judicial, pois tinham como justificativa apenas alguma denúncia anônima ou a “intuição subjetiva” de policiais em sua atividade de rotina. Em outras palavras, trata-se do famoso “baculejo” ou “enquadro”, como a prática de revista pessoal e aleatória por policiais é popularmente conhecida no Brasil. Contudo, ao julgar um habeas corpus (HC) nesta terça, a Sexta Turma formou nova maioria para validar uma condenação de cinco anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas, que teve como ponto de partida uma abordagem policial justificada apenas pela “atitude suspeita” de um homem. Ao ser abordado, o suspeito confessou estar vendendo drogas e, segundo a polícia, autorizou a entrada dos agentes na residência, onde entorpecentes foram encontrados. O relator do caso, ministro Og Fernandes, considerou que houve “fundadas razões” para a abordagem policial, com base no contexto e no “nervosismo” do suspeito, e que o flagrante de drogas e a confissão de tráfico ainda do lado de fora da residência justificam a busca domiciliar feita sem mandado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com câncer de pele. A informação foi confirmada pela equipe cirúrgica que acompanha o ex-presidente, na tarde desta quarta-feira (17). “O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas 'in situ', em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”, informou a nota. Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, na terça-feira (16). Ele apresentou um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope, de acordo com as informações dos médicos. “Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa”, completou a equipe.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões. O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões. Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021. Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado. O governo, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais. Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas. ”Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o desembargador. A segunda instância da Justiça Federal atendeu em parte a pedido do Ministério Público Federal, que recorreu da decisão de primeiro grau que havia negado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também figura como autora da ação civil pública contra Bolsonaro. Os órgãos queriam que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão.

O PL indicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir o cargo de líder da minoria na Câmara. As informações são do Valor. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, tenta encontrar saídas para não perder o mandato, já que sua licença terminou em 20 de julho, e desde então suas faltas estão sendo computadas. A liderança do PL diz que a indicação é fruto de um acordo com a presidência da Câmara, que nega a informação. No início da tarde, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), atual líder da minoria, renunciou ao cargo, abrindo espaço para a mudança. O comunicado foi feito nesta terça-feira (16). “Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da Câmara dos Deputados para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro. Tomamos essa decisão convictos de que o Brasil precisa de união e de coragem especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo quanto Jair Bolsonaro estão sofrendo”, disse a deputada Carol de Toni. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), a decisão é amparada por um ato da Mesa Diretora de 2015, ainda durante a gestão de Eduardo Cunha, que permite que, em razão da “natureza das atribuições”, as presenças de líderes e membros da Mesa não precisam ser registradas. Cavalcante faz referência a um ato publicado em março de 2015, durante o mandato de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. O texto diz que a Mesa Diretora passaria a considerar justificadas as ausências em sessões deliberativas de membros da Mesa Diretora e os líderes partidários. Cavalcante afirmou que a decisão foi dialogada com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A assessoria de imprensa de Motta, porém, nega que houve acordo. Embora o PL tenha anunciado a indicação, a nomeação de Eduardo precisa ser referendada por Hugo Motta. “Devo neste momento em que a Carol abre mão como um gesto de sua grandeza a ser registrado no nosso partido pela eternidade”, disse o líder do PL. “A nomeação está sendo feita neste exato momento”. Segundo o deputado, Carol de Toni será nomeada primeira vice-líder da minoria.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a prisão domiciliar nesta terça-feira (16) para ir a um hospital após passar mal. As informações são da Agência Brasil. Ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência. Pelas redes sociais, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente apresentou uma crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a decisão do ministro, Bolsonaro pode ir ao hospital em caso de emergência, mas deve enviar ao STF um atestado médico no prazo de 24 horas após o atendimento. No último domingo (16), Bolsonaro passou por um procedimento na pele e por exames que constataram quadro de anemia, segundo o boletim médico divulgado pelo hospital.