Foto: Reprodução/Bahia Notícias O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro. O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas do setor”. “Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”. Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”. Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Divulgação A Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias baianas podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), porém não são inscritos no programa. A TSEE oferece um desconto de até 65% nas faturas de energia, às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB). Os municípios que apresentam maior número de clientes que não aproveitam o benefício são: Salvador (234.124 clientes), Feira de Santana (34.721 clientes), Camaçari (25.449 clientes), Vitória da Conquista (21.871 clientes) e Juazeiro (19.664 clientes). O levantamento foi realizado pela Distribuidora com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os requisitos para a Tarifa Social de Energia Elétrica não são limitados ao titular da conta, valem para todos os moradores da residência. Nos casos em que o beneficiário do programa social não é o titular da fatura, é necessário que o cliente procure a distribuidora e informe a situação, a exemplo de quem mora de aluguel ou residência cedida por terceiros. Além disso, o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal. A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial (www.neoenergia.com), pelo teleatendimento gratuito 116 e nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com a numeração do NIS em mãos, o cliente pode solicitar o benefício à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação.
Foto: Reprodução/G1 Os preços da energia elétrica residencial registraram um aumento de 16,80% em fevereiro, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado pressionou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, fazendo com que o grupo de Habitação registrasse o maior peso no índice, com impacto de 0,65 ponto percentual. O avanço dos preços de energia elétrica residencial é, na verdade, consequência da normalização nas contas de luz no mês. Isso porque, em janeiro, o Bônus de Itaipu foi incorporado nas contas, resultando em um desconto para o consumidor. Na época, o governo anunciou que pelo menos 78 milhões de brasileiros poderiam ter uma redução na conta de luz de até R$ 49. O bônus era referente a uma distribuição do saldo positivo da hidrelétrica de 2023. Com o desconto nas contas, os preços da energia elétrica chegaram a registrar uma deflação de 14,21% em janeiro. Além dos preços da energia, a taxa de água e esgoto também teve uma alta de 0,14%, em média, no mês, refletindo reajustes nas tarifas de algumas cidades, como Campo Grande e Belo Horizonte. Com o resultado do grupo Habitação, o IPCA fechou o mês passado com um avanço de 1,31%. Segundo José Fernando Pereira, gerente da pesquisa do IPCA, excluindo o impacto do grupo de Habitação o IPCA de fevereiro teve alta de 0,78%. As informações são do G1.
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