O destino Lençóis, na zona turística Chapada Diamantina, comemora a modernização do Aeroporto Coronel Horácio de Matos, localizado a 20 quilômetros do centro da cidade. Após negociações entre os governos municipal, estadual e federal, a partir da próxima quinta-feira (30), o terminal aeroviário poderá receber aeronaves de grande porte, como o Embraer 195-E2 e o Boeing 737-800, utilizando novos procedimentos de pousos e decolagens, autorizados pelo Departamento Nacional de Controle do Espaço Aéreo. Atualmente, o município tem conectividade aérea com Salvador e Confins (MG), usando aeronaves de menor porte. A tendência é de que, após a intervenção no aeroporto, surjam novos voos para Lençóis. “A modernização do aeroporto é um marco, resultado da parceria da prefeitura com o governo estadual, que abre as portas de Lençóis para o mundo. Estamos prontos para receber mais turistas e oferecer experiências únicas, cujo resultado será o aquecimento da economia”, pontuou a secretária de Turismo de Lençóis, Laura Garcia. Com a perspectiva de aumento no número de visitantes na Chapada Diamantina, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) promoveu, nesta semana, em Lençóis, a capacitação e qualificação sobre o atendimento a turistas LGBTQIAPN+ , para gestores públicos, empresários e profissionais que atuam em atividades de lazer na região. Os cursos, em parceria com a prefeitura, abordaram temas como inclusão, estruturação de destinos gay friendly (simpatizante) e potencial econômico do segmento.

O professor da rede municipal de ensino em Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, Paulo Marcos dos Santos, morreu após colidir a motocicleta que pilotava em uma caçamba, na BA-263, trecho entre Vitória da Conquista e Piriá. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sinistro aconteceu na noite da última quinta-feira (23). Devido ao forte impacto da colisão, Paulo Marcos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A prefeitura de Presidente Jânio Quadros decretou luto oficial e suspendeu as aulas nesta sexta-feira (24), dia em que o coo de Paulo foi sepultado no cemitério municipal.

Na sessão de quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, um expressivo déficit orçamentário - de R$ 2.361.517,11, visto que obteve uma receita de R$ 51.764.003,88 e despesa realizada de R$ 54.125.520,99. Os gastos com pessoal da prefeitura alcançaram R$ 23.687.527,69, valor equivalente ao percentual de 47,82% da Receita Corrente Líquida, de R$ 49.535.851,72 - respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,01% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 29,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD) criticou as obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal, realizada pelo Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que as obras deixaram a desejar, visto que não promoveram melhorias para o local. Neste final de semana, o governador Jerônimo Rodrigues estará na cidade para diversas inaugurações, porém o parlamentar acredita que seria melhor o mesmo nem se aproximar do mercado. “Se eu fosse o governador nem encostava lá perto porque foi uma verdadeira lavagem de dinheiro. Tá bem pior do que antes da reforma”, disparou. Lairton relatou que os materiais usados na obra são de péssima qualidade e não fazem jus aos mais de R$ 1 milhão gastos na reforma. “Uma reforma que faz vergonha. Foi uma negação”, completou. Além disso, o vereador também fez críticas à instalação dos postes de iluminação na entrada da cidade. Ele apontou que os equipamentos foram colocados muito próximo à pista, que já é estreita. Quatro acidentes já foram registrados no local após a implantação. Outra obra criticada pelo parlamentar foi a reforma da Praça Pedro Oliveira, onde foram injetados R$ 1.300.000 pelo Governo do Estado. Todavia, Lairton afirmou que a praça ficou pior do que estava. “Tiraram os quiosques, arrancaram as bancadas. Gastaram R$ 1.300.000 e a praça ficou pior do que era antes. É lamentável”, finalizou. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará na cidade no próximo domingo (26) inaugurando as obras.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em companhia do secretário de saúde e pré-candidato a prefeito Cláudio Soares Feres (MDB), de forma entusiasmada, apresentou a notícia de que foi informado que o município de Brumado foi agraciado com a indicação de 144 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o prefeito, o ato foi publicado na Portaria 1.482, de 21 de novembro deste ano, do Ministério das Cidades. Empolgado com a notícia, o prefeito agradeceu somente a um parlamentar, do que qual é aliado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, disse que se surpreendeu com as declarações do gestor local. “Fiquei surpreso ao ver um vídeo do prefeito falando do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de forma tão entusiasmada. Cheguei a achar que o vídeo pudesse ter sido gerado por alguma inteligência artificial, mas não, foi o mesmo prefeito que utiliza o espaço em suas lives para chamar Lula de bandido e Rui Costa de apoiador de traficante, que celebrou de forma entusiasmada o maior programa de habitação federal do Brasil, criado no segundo Governo Lula, em 2009”. Rêgo disse que não se surpreende, contudo, com a ingratidão do prefeito Eduardo em relação ao Governo Federal, que fez uma série de investimentos no município, colaborando até para uma aprovação da gestão municipal. “Desde a posse de Lula em 2003, até o golpe contra Dilma em 2016, a atuação do PT no Governo Federal deixou em Brumado um legado de transformação para melhor da vida do nosso povo e o Minha Casa, Minha Vida entregou, até o final do Governo Dilma, um total de 1.600 unidades habitacionais. Gostaria que o prefeito Eduardo informasse ao povo de Brumado, na sua próxima live, quantas residências populares foram construídas durante os 4 anos de governo de seu ídolo, Jair Bolsonaro”. Por fim, Fredinho disse que diferente de Eduardo, o povo de Brumado sempre foi grato a Lula e que o estilo oportunista do prefeito não impedirá o município de receber investimentos. “Lula é republicano e democrático, diferente do prefeito, que só atrai investimentos públicos e privados para Brumado pensando em si, escolhendo os terrenos e as empreiteiras que tocarão as obras, ele não coloca o interesse do povo em primeiro lugar. Lula faz por Brumado porque o povo merece, sobretudo o mais carente, apesar da ingratidão do prefeito e de seu secretário de Saúde que foram para uma marcha golpista em Brasília segurar faixa pedindo a destituição dos Ministros do STF que permitiria Bolsonaro implantar uma ditadura”, concluiu o dirigente petista.

De acordo com a Embasa, nesta quinta-feira (23), foi concluída a terceira fase da Adutora do Algodão, estendendo a rede até a cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. As obras terminam no momento em que a Barragem de São Pedro e a Barragem do Córrego secaram por falta de chuva. O abastecimento na cidade foi mantido com a abertura de cinco poços, que não produziam água suficiente para a demanda da cidade. Ainda segundo a Embasa, após os últimos testes na adutora, a água do rio São Francisco chegará a Lagoa Real, normalizando o abastecimento no município. A água também deve chegar em breve ao Distrito de Ibirita, no município de Rio do Antônio, também no sudoeste. Nesta etapa, são 72 quilômetros de tubulações que contribuirão para o abastecimento de cerca de sete mil famílias.

Pesquisa Atlas divulgada na terça-feira, 21, registrou queda na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontou a crise na segurança pública como um dos maiores focos de insatisfação. As informações são da Veja. Agora, seu desempenho é aprovado por 49,6% da população, uma queda de cerca de três pontos percentuais em relação a agosto, quando foi registrada sua melhor marca desde o início deste mandato. Ainda assim, mais pessoas aprovam sua gestão, ante 47,3% que desaprovam e outros 3,1% que não souberam responder. Quando questionados sobre a qualidade do trabalho, porém, a maioria, 45,1%, classifica o governo como ruim ou péssimo. O levantamento, que ouviu 5,2 mil pessoas nos últimos dias, apontou ainda que o chefe do Planalto segue com melhor desempenho entre mulheres, mais jovens, com menor escolaridade e de menor renda, e com os mesmos obstáculos que já encontrava no período eleitoral. Entre os homens, Lula é aprovado por 42,8%, ante 55,9% entre as mulheres. No recorte por faixa etária, o presidente vai melhor entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos (64,1% de aprovação), mas pior com quem tem de 25 a 34 anos, quando esse percentual cai para 41,4%. Seu maior desafio segue sendo atrair evangélicos: no grupo dos que se declaram dessa maneira, apenas 36,8% aprovam a gestão do petista, seu pior desempenho por segmento. Pessoas com menor escolaridade, até o ensino fundamental, aprovam mais o governo Lula (55,1%) do que aquelas que têm ensino médio (49,1%) e ensino superior (43,7%). E o Nordeste segue como a região que melhor avalia o chefe do Planalto, com 59,5% de aprovação, ao contrário do Sul, onde o petista chega a apenas 38,8%. No Sudeste, esse mesmo percentual é de 48,1%, ante 49,1% que desaprovam seu trabalho.

Com a aproximação do final de ano, onde o setor de empregos e contratações aquece devido às festas, ainda assim, o mercado de trabalho baiano não teve melhora no terceiro trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia, a taxa de desocupação no terceiro trimestre se manteve praticamente igual ao do trimestre anterior. De acordo com a pesquisa, 13,3% dos baianos seguem desocupados. Isso fez com que o estado voltasse a ter a maior taxa do país. A taxa de desocupação, segundo o IBGE, mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas. Ou seja, aquelas pessoas que não trabalham e não procuram trabalho, em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas). Mas apesar dessa alta taxa de desocupação, entre julho e setembro,mais de 106 mil empregos surgiram. Com isso, o número de pessoas trabalhando (ou população ocupada) no estado passou de 6,032 milhões para 6,138 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.

Através do Governo Federal, com o apoio do Governo da Bahia, o município de Brumado será beneficiado com residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao site Achei Sudoeste, Guilherme Bonfim informou que, nessa primeira etapa, foram autorizadas a construção de 144 casas para a cidade. O projeto será iniciado no próximo ano. Segundo Bonfim, o objetivo é diminuir o déficit habitacional no município e ajudar as famílias mais carentes a ter a sua casa própria. “Pra isso que nós lutamos tanto pra que esses programas voltassem para nossa Bahia, em especial para Brumado. Fico muito feliz e agradeço muito ao governador. Estive pessoalmente com Jerônimo pedindo que Brumado fosse uma das cidades contempladas e, ontem, tive essa grande notícia”, comemorou. Para Guilherme, esse tipo de programa muda a vida das pessoas e impacta diretamente na economia local, principalmente no setor de construção civil e no comércio. As casas serão construídas na região do Brisas IV. Ao final da terceira etapa, a previsão é de que, no total, sejam construídas 400 casas do programa em Brumado.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura. A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos. Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido. A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos. De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

Em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, a prefeitura municipal realizou entre os dias 16 e 20 deste mês um mutirão de cirurgias oftalmológicas. Apesar da iniciativa, os pacientes criticaram a organização do evento. A acompanhante de uma idosa de 92 anos relatou que o mutirão não dividiu os pacientes por ordem de prioridade. “A minha tia saiu da zona rural 10h30 pra fazer uma cirurgia. 13h30 ela ainda tava lá no hospital. Cadê a prioridade?”, questionou em entrevista para a Rádio Portal FM. Já outra acompanhante contou que os banheiros da unidade estavam sujos e não havia água potável para os presentes. Ela chegou a presenciar um homem bebendo água na torneira do banheiro. Além disso, segundo apontou, não havia cadeiras suficientes para que todos aguardassem sentados. “Um mutirão assim tem que ser mais organizado. Espaço apertado, falta cadeira e falta d’água. Nada organizado”, afirmou.

A APLB/Sindicato na cidade de Maetinga, na região sudoeste da Bahia, comunicou o encerramento da greve na próxima sexta-feira (24) após reunião para análise do período paralisado. O sindicato entende que, mesmo não recebendo nenhuma promessa de pagamento do piso salarial, o objetivo da categoria foi cumprido com o movimento: que era demonstrar a insatisfação dos professores em relação ao não cumprimento do reajuste do piso salarial em 2023. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora da APLB/Sindicato no município, Rosilene Freitas, disse que a categoria levou em consideração que os alunos seriam prejudicados com a interrupção do ano letivo. “O movimento foi muito grande e decidimos, por unanimidade, suspender a greve. Não tivemos resposta, nem positiva e nem negativa. A secretaria de educação falou, através de ofício, que não tem condições de pagar o piso. Voltamos porque estamos extremamente preocupados com os nossos alunos”, justificou. As aulas serão retomadas na próxima segunda-feira (27). A coordenadora agradeceu a todo apoio que a comunidade deu aos professores nesse momento de dificuldade. Os participantes da greve estão no aguardo do calendário da Secretaria de Educação para reposição dos dias paralisados.

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado nesta terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial. Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo   e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar. A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite desta terça-feira (21).

A Prefeitura Municipal de Brumado anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo e um novo Concurso Público com o objetivo de preencher, ao todo, cinco vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível médio e superior. Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de: Cuidador de Creche (1) - Concurso Público nº 001/2023; e Professor de Matemática (1); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Ciências Biológicas (1); e Professor de História (1) - Processo Seletivo nº 002/2023. Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho. A remuneração mensal varia de R$ 2.016,24 a R$ 2.520,00. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 21 de novembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023, no site do Notus Instituto. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 a R$ 150,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024. Para os cargos de nível superior também haverá prova de títulos e experiência profissional. O Concurso Público será válido por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Já o Processo Seletivo será válido por um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência para o projeto que barra a portaria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o trabalho aos domingos e feriados. As informações são do G1. O regime de urgência acelera a tramitação do projeto. Ele dispensa a análise do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. O autor do pedido de urgência e da proposta é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte de um partido da base do governo. No último dia 15, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro de 2024. Nesta terça, o tema foi discutido em um almoço de integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Os deputados defenderam que a suspensão da portaria fosse tratada como prioridade. O tema também foi tratado em reunião de líderes partidários, junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao chegar à Casa nesta terça-feira, Lira sinalizou que existe um acordo entre os parlamentares para votar o mérito do texto, mas não confirmou a data da pauta. Gastão afirmou que a medida impacta na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas. “A restrição das atividades comerciais aos domingos e feriados também limita a acessibilidade dos consumidores a produtos e serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou o deputado. “Esses dias representam muitas vezes a única oportunidade para determinados grupos de pessoas realizarem suas compras e acessarem serviços básicos, como em áreas onde o trabalho durante a semana é intenso ou em localidades com horários de funcionamento restritos”, justificou o deputado ao apresentar o texto.

O município de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, possui 14 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Ao todo, as comunidades agregam mais de 3 mil pessoas. Apesar da grande representatividade, o líder quilombola João Aparecido Ramos da Costa apontou que o Poder Público tem feito o mínimo por essas comunidades. Nos quilombos, faltam ações em saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Para o líder quilombola, há um distanciamento entre o Município e as comunidades e estas carecem de atenção de modo geral. “A situação ainda é indesejável. Estamos em uma luta e não é de agora. Sentimos esse distanciamento. Temos que falar o português claro. Não tem uma ação de desenvolvimento, mais efetiva para fortalecer e dar visibilidade aos quilombos. É uma luta pra conseguirmos alguma coisa”, afirmou. Além disso, Ramos disse que as comunidades precisam se unir e falar uma só voz para apresentar as demandas e lutar por suas realizações.

A partir de 1º de dezembro de 2023, o Google vai começar a excluir contas inativas, ou seja, contas que não foram acessadas por seus donos em um período de dois anos. As contas do Google que forem excluídas perderão todo o seu conteúdo, incluindo e-mails e arquivos de Docs, Drive, Meet, Agenda e Fotos. A medida vale apenas para contas pessoais e não vai afetar cadastros na plataforma do Google para empresas, escolas ou outras organizações. Segundo a empresa, a exclusão vai começar por contas que foram criadas e nunca mais foram usadas.

Na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia, a população está revoltada com a qualidade da água fornecida para abastecimento. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, moradores mostram a cor e aspecto da água que cai nas torneiras: completamente marrom e lamacenta. Muitos moradores estão descartando a água, visto que o líquido não tem condições de ser consumido. Eles apontam que a nascente de onde a água é capturada para abastecimento da cidade está sendo aterrada devido à quantidade de lama que invadiu o local. Após diversos protestos e apelos feitos às autoridades competentes, a prefeitura municipal emitiu uma nota comunicando que a secretaria de meio ambiente está trabalhando na apuração de possíveis danos causados pelo empreendimento eólico Serra das Almas à nascente do Rio Cabeceiras, com a descida de dejetos das obras durante as chuvas. A prefeitura garantiu que medidas já estão sendo tomadas para que a empresa seja responsabilizada e adote as providências necessárias para recuperação da barragem, sob pena de interdição da obra.

Um menino de sete anos, com hematomas no rosto, está internado há cinco dias em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. As marcas surgiram depois que a criança sofreu um tipo de lesão, que ainda é desconhecida, quando estava em período de aula na Escola Municipal Mozart Tanajura, no mesmo município, na última sexta-feira (17). As informações são do G1. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o garoto teria batido o rosto em uma pilastra da unidade de ensino enquanto brincava com os colegas. Já a mãe, Thais Santos Ribeiro, disse que ele não sabe relatar exatamente o que aconteceu. Em um momento o garotinho disse que foi empurrado por um colega, depois falou em queda, e por fim, citou ter batido o rosto em uma pilastra da escola. De acordo com Thais Santos, a criança está bem nesta terça-feira (21), mas sem previsão de alta do Hospital Geral de Vitória da Conquista. Para ela, os médicos informaram que o exame de raio X não apontou fratura e ainda não é possível dizer a causa das manchas que estão grandes e muito roxas pelo rosto da criança, principalmente na área dos olhos. O menino também relatou dores na boca. Conforme disse a mulher, os médicos apenas contaram a família que não acreditam em uma simples queda. Ainda nesta terça, o garotinho passou por uma avaliação com um médico bucomaxilo, profissional especializado no diagnóstico e tratamento de doenças, lesões e anomalias relacionadas à região da boca e face. Por meio de nota, além de informar que o aluno se machucou ao correr e bater com o rosto em uma pilastra, a Secretaria Municipal de Educação disse que ele recebeu os primeiros socorros ainda na escola e os profissionais colocaram gelo na área do rosto. Ainda na nota, o órgão municipal disse que, quando a mãe do menino chegou na escola, a instituição ofereceu condução até uma unidade hospitalar, no entanto, a mãe não teria aceitado e decidiu levar o filho para casa.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal Azevedo, tem um grande desafio com a saúde pública na cidade de Guanambi, na região do Sertão Produtivo. O próprio gestor revelou que há um déficit de R$ 5,3 milhões na pasta. Durante o comando do ex-secretário Edson Luis Lelis Costa, o Dr. Luia, a população ficou órfã de um serviço público de qualidade e que atendesse aos seus anseios. Com a renúncia de Nilo Coelho (União Brasil), Dr. Luia pediu exoneração do cargo e, agora, o enfermeiro Edmilson Nascimento, novo titular da pasta, tem a missão de retirar a saúde pública da “UTI”. Na avaliação de muitas pessoas, a gestão do ex-secretário deixou a saúde sucateada diante da demora na marcação de exames e cirurgias, falta de remédios, ambulâncias estacionadas em oficinas, entre outros problemas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o prefeito optou por colocar dois servidores de carreira para tentar sanar a curto prazo a sangria da pasta. Tanto o secretário como o subsecretário já trabalhavam na estrutura e conhecem toda a sistemática de funcionamento do setor.

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, as comunidades quilombolas lutam para que o 20 de novembro seja considerado feriado tamanha a importância da data. Hoje, o município conta com 14 comunidades quilombolas, totalizando cerca de 3 mil pessoas. Ao site Achei Sudoeste, o líder quilombola João Aparecido Ramos da Costa, que também é Articulador da Promoção da Igualdade Racial em Livramento, salientou que tem se mobilizado juntamente com o movimento negro e quilombola na cidade para apresentar o pleito ao Legislativo e Executivo a fim de reconhecer a data como feriado municipal. “Temos 14 comunidades quilombolas e uma grande parcela de negros. É uma grande representatividade. Nossa luta não é só pelos quilombolas, mas por uma sociedade mais igualitária e sem racismo”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2022, de governo e de gestão, de responsabilidade do prefeito João Francisco Santos (PP). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, apresentou como ressalvas o descumprimento dos prazos dispostos para prestações de contas mensais pelo tribunal, a existência de déficit orçamentário e irregularidades identificadas nos demonstrativos contábeis. De acordo com o conselheiro, as falhas não repercutem no mérito das contas. Sendo assim, o gestor foi apenas advertido, a fim de que a administração municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas. O município do centro-oeste baiano do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 74.750.833,75 e uma despesa executada de R$ 78.299.991,56, revelando um déficit de R$ 3.549.157,81. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 39.222.869,35, que representou 56,49% da Receita Corrente Líquida do Município - de R$ 69.436.436,06 -, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,91% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 89,09% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,64%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.