O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições. De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário. Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

A cidade de Brumado foi uma das beneficiadas com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a seleção das cidades contempladas. Brumado receberá 50 casas na modalidade Rural. As residências serão destinadas a famílias que se enquadram nos critérios do programa e que estão em situação de vulnerabilidade social. A seleção de Brumado representa um importante passo para a cidade na redução do déficit habitacional e na promoção do acesso à moradia digna. As 50 casas beneficiarão diretamente famílias de baixa renda, proporcionando-lhes melhores condições de vida. A previsão é de que o prazo de contratação das propostas selecionadas seja de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, podendo ser prorrogado pelo Ministério das Cidades. Na Bahia, 14.950 unidades habitacionais serão distribuídas em 193 cidades.

O Brasil já registrou, desde o início do ano, 3.062.181 casos prováveis de dengue. O número já é quase o dobro de todo o ano passado, quando foram detectados 1,6 milhão de casos. Desde o início do ano, foram registradas 1.256 mortes por dengue em todo o país. Outros 1.857 óbitos estão em investigação. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Saúde, por meio do Painel de Monitoramento das Arboviroses.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME). A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro.

Em Brumado, o Instituto Federal da Bahia (Ifba) aderiu à greve nacional dos institutos federais de educação tecnológica. Ao site Achei Sudoeste, o professor Marcelo Leite explicou que o movimento busca garantir o reajuste salarial da categoria. Desde 2016, os salários dos professores estão congelados; apenas no ano passado houve um pequeno reajuste. “A inflação comeu o nosso poder de compra há muito tempo”, apontou. Para este ano, Leite informou que a proposta do governo é de 0% de reajuste, quando a reivindicação da categoria é de 10% para 2024, 10% para 2025 e 10% para 2026 para os docentes e de 7,06% em cada ano apontado para os técnicos administrativos. Outra cobrança muito importante da categoria é a construção do plano de carreira dos técnicos administrativos, que é uma política fundamental para que o servidor possa progredir na sua carreira. O professor informou ainda que a greve busca garantir o reajuste no orçamento dos institutos com um todo. O necessário, segundo levantamento feito pelo movimento, é de R$ 4,1 bilhões para educação federal no país. Para 2024, o orçamento é de 2,4 bilhões. “Estamos vivendo no limite e não é de hoje. Esperávamos agora no governo Lula essa mudança, mas infelizmente não veio. Veio de forma muito lenta, não nos contempla ainda. Por isso tivemos que entrar em um movimento mais incisivo”, afirmou. Já o professor Samuel Dutra lembrou que os institutos federais são uma bandeira do Governo Lula, durante o qual foram criados, e esperava-se uma maior valorização da educação federal, porém o que ocorreu foi uma precarização ao longo do tempo. Em Brumado, Dutra disse falta professor no campus devido à baixa remuneração. Nesta quinta-feira (11), acontece a primeira rodada de negociações com o governo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. De acordo com o G1, foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. As informações são da Agência Brasil. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil. No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024. Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%). Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem. O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em março, o município de Brumado é considerado um dos principais polos de geração de emprego na Bahia. Brumado ocupa a terceira posição entre as cidades baianas com maior saldo de empregos formais no período, com um saldo positivo é de 424 vagas no primeiro bimestre de 2024. A capital do minério perde apenas para Salvador (4.741) e Feira de Santana (1.027). Na Bahia foram gerados 9.5 mil novos postos de trabalho no primeiro bimestre, o maior da região Nordeste. O resultado de Brumado reflete o dinamismo da economia local, impulsionado pela presença de empresas de grande porte, a diversificação da matriz econômica, o investimento em infraestrutura, entre outros fatores.

Mais um avanço importante para o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, foi apresentado nesta segunda-feira (8). O governador Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve na cidade de Iuiu para dar início ao estudo de viabilidade técnica do projeto. Também foram entregues uma motoniveladora, uma ambulância e importantes obras nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. O projeto de irrigação, que consiste na realização de obras de captação e distribuição de água, vai abranger a região do médio São Francisco, que compreende os municípios de Iuiú, Malhada, Sebastião Laranjeiras e Guanambi. Serão gerados 160 mil empregos diretos e indiretos, que devem beneficiar 125 mil pessoas. Nesta etapa, na qual serão investidos R$ 5,5 milhões com a entrega também de uma motoniveladora (para utilização nos serviços de terraplanagem), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) inicia os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental com a consolidação do anteprojeto de engenharia e estudo ambiental para atividades de médio impacto evitando desapropriações, desestruturação fundiária e desmatamento de novas áreas.

Como explicou o ministro do MIDR, Waldez Goes, a agricultura irrigada apresenta um potencial, que já vem sendo observado em outras regiões nas quais foi implantada. “O Governo Federal está comprometido com o desenvolvimento regional, com a diminuição da desigualdade, com a produção de alimentos e com a geração de oportunidades. A irrigação é um tema que se comunica com isso, ela é inclusiva e democrática”, disse o ministro. O Vale do Iuiú, maior produtor de frutas do país, tem grande potencial para ser o maior projeto de irrigação da América Latina, devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do Rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção. O governador destacou a importância do empenho da comunidade para a nova etapa do projeto. “Agradecemos todos os esforços para que hoje possam ser autorizados os estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica desse projeto”, pontuou Jerônimo. Em termos de benefícios sociais, o projeto do Vale do Iuiú vai permitir o aumento da qualidade de vida, com elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), melhoria nas áreas de saneamento, educação e saúde.

O cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do chefe do executivo em 2023. As cifras incluem gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de quase três vezes (182,56%) em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação. Os valores foram obtidos pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, em pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado à Casa Civil. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”. Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações. O governo Lula tem apostado na diplomacia para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e revigorar a imagem do Brasil no exterior. O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro. As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia. A soma não inclui despesas de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, como as referentes à hospedagem.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho anunciou nesta quarta-feira (3) que o programa Voa Brasil, que garantirá passagens aéreas a preços especiais, começará a operar neste mês de abril. De acordo com o titular da pasta, serão oferecidas 5 milhões de passagens com valores até R$ 200 para um público-alvo já definido: aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e estudantes do Programa Universidade Para Todos. A expectativa é que cerca de 2,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta primeira etapa. Quem voou nos últimos 12 meses não terá acesso ao benefício. Além disso, Costa Filho explicou ainda que os bilhetes serão oferecidos ao longo de todo o ano, com foco especial na “baixa temporada”. Anunciado pela primeira vez em março do ano passado, pelo ex-titular do Ministério dos Portos e Aeroportos Márcio França, atual ministro do Empreendedorismo, o Voa Brasil tinha lançamento previsto para janeiro de 2024, mas foi adiado e passou por uma reformulação. A iniciativa não vai contar com verba da União e, como contrapartida para as companhias aéreas, o governo reduziu o valor do combustível de aviação em 19%.

Um total de 255.150 estudantes da rede estadual de ensino foram contemplados com o Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que concede incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio que estejam regularmente matriculados nas redes públicas de ensino, com frequência regular, e se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e possuam cadastro no CadÚnico. A lei federal teve como uma das inspirações para a sua concepção o Programa Bolsa Presença, implantado pelo Governo do Estado da Bahia, em 2021, como estratégia de combate à evasão escolar. Estudantes dos 417 municípios baianos foram contemplados com o Pé-de-meia.  Com o Pé-de-Meia, cada estudante recebe o incentivo mensal de R$ 200, valor que pode ser retirado a qualquer momento. Além disso, um depósito de R$ 1 mil é efetuado por cada ano letivo concluído, mas o estudante só pode retirar da poupança a quantia após se formar no Ensino Médio, bem como é concedido um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somando todos os incentivos, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. O investimento anual do Pé-de-Meia é de R$ 7,1 bilhões, devendo alcançar 2,5 milhões de estudantes em todo o país. No programa estadual, o Bolsa Presença, a família recebe R$ 150 por mês, mais R$ 50 de acréscimo a partir do segundo filho matriculado na rede estadual, independentemente da série ou modalidade em que esteja matriculado. Em 2024, o Estado destinou R$ R$ 635,9 milhões de recursos próprios ao Bolsa Presença, alcançando 322 mil famílias de 365 mil estudantes matriculados, agora no mês de março.

Nesta terça-feira (02), o prefeito Fabio Nunes (PT), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região sudoeste da Bahia, se reuniu em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília (DF). Na pauta, foram discutidos projetos importantes para o município. Para o gestor, o ministro foi receptivo as demandas apresentadas. “Bastante receptivo, o ministro Rui nos ouviu atentamente sobre projetos que pretendemos implementar. Tivemos um destaque para a possibilidade da construção de um centro administrativo na área do antigo aeroporto de Bom Jesus da Lapa”, destacou. Na oportunidade, Nunes reservou um tempo para falar sobre política e a consolidação da sua aliança com o PT. “Reservamos um tempo também para falarmos de política, ao passo que consolidamos ainda mais a nossa aliança, sobretudo agora que, com a minha filiação ao PT, fazemos parte oficialmente do mesmo time, o time do presidente Lula”, pontuou. Fabio Nunes elegeu-se prefeito em 2020 com o apoio do deputado estadual Eures Ribeiro (PSD).

O Ministério das Comunicações autorizou o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Livramento de Nossa Senhora para a transmissão da Rádio Câmara. Com o sinal, a população de quase 44 mil habitantes vai poder acompanhar debates, votações e todas as programações do Congresso Nacional. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o serviço terá importante papel na região. "O acesso da população ao conteúdo discutido no Congresso Nacional é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e fortalecimento da democracia no Brasil", disse. A Rádio Câmara vai funcionar por meio da frequência 105,5 MHz com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo e dar transparência aos trabalhos da Câmara dos Deputados. Além da cobertura jornalística das atividades parlamentares, a rádio possui programas de divulgação cultural, de educação cidadã e de campanhas de utilidade pública. Ainda em fase de implantação em diversos municípios brasileiros, a Rádio Câmara já alcança 1415 cidades brasileiras.

Diante das pré-candidaturas de Fabrício Abrantes e Nal Azevedo para disputa do cargo de prefeito nas cidades de Brumado e Guanambi, respectivamente, Ronaldo Carletto, presidente do Avante na Bahia, avaliou que o partido está forte e pujante em toda região do Sertão Produtivo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Carletto se mostrou otimista com a possibilidade de eleição de diversos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores filiados ao Avante na Bahia, especialmente no sudoeste baiano. “Isso está sendo montado com muita responsabilidade, com muito carinho e respeito às pessoas, além de muita determinação e trabalho”, pontuou. Segundo maior partido da base no estado, Ronaldo ressaltou que o Avante possui uma articulação muito positiva junto aos Governos Estadual e Federal e, no pleito deste ano, ambos seguirão juntos para fortalecimento da governabilidade. “Somos governo, estamos no governo, queremos auxiliar o governo na sua governabilidade e, nas próximas eleições, estaremos caminhando juntos”, assegurou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (1º), a situação de emergência em Anagé. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Mais dez municípios baianos receberão doses de vacina contra a dengue após resolução pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde, realizada nesta segunda-feira (01). A decisão foi tomada com base na autorização do Ministério da Saúde para a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até 30 de abril. Cerca de 15 mil doses do imunizante serão encaminhadas de municípios que já estavam realizando a vacinação para os selecionados pela pasta federal. Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024. A logística de redistribuição, que se iniciará ainda nesta segunda-feira, ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Estado. “Colocaremos à disposição toda a nossa estrutura de logística para que as vacinas cheguem o mais breve possível a esses dez municípios, afinal o prazo para aplicação é curto. Caso seja necessário, até mesmo o Grupamento Aéreo da Polícia Militar será acionado”, garantiu a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Durante a reunião, a Secretária destacou que os municípios que se comprometeram a receber as doses devem trabalhar para que as doses sejam todas utilizadas. “Precisamos contar com o empenho dos dez municípios selecionados a fim de não perder nenhuma das doses. O Estado também está disponível no apoio aos municípios”, destaca Roberta Santana

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre setembro e novembro, o período teve alta de desocupação (7,5%). No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,6%. O número veio dentro das projeções do mercado financeiro para o trimestre. Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 4,1% contra o trimestre anterior, atingindo 8,5 milhões de pessoas. Foi a primeira alta desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2023. Na comparação anual, o recuo é de 7,5%. Entre dezembro e fevereiro, houve estabilidade na população ocupada, em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,2%, com mais 2,1 milhões de pessoas ocupadas. Com a ocupação estável, o IBGE destaca que a alta na taxa de desocupação se deveu especificamente ao aumento da procura por trabalho.

O número de nascimentos na Bahia chegou ao menor patamar em 26 anos, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, foram 173.686 nascimentos, o que representa uma redução de 5,8% em comparação com os registros do ano anterior. Foram 10,7 mil a menos - a redução mais expressiva entre todos os estados. As informações das Estatísticas do Registro Civil são relativas a 2022 e também revelam que o número de divórcios cresceu na Bahia. Foram registrados 23.712 divórcios judiciais ou por escrituras em 2022, número 23,2% superior ao de 2021 (19.244). Por outro lado, o número de casamentos voltou a cair, depois de ter registrado recorde em 2021. Foram realizados 60.534 casamentos formais, 0,9% a menos do que em 2021, o que representou menos 563 uniões em um ano. Embora tenha sido relativamente pequeno, o recuo distanciou ainda mais o número de casamento por ano, no estado, do patamar pré-pandemia - em 2019, haviam sido formalizadas 66.557 uniões na Bahia. Em relação ao número de mortes, o IBGE aponta que houve diminuição de 6,8% dos óbitos no estado. Foram registradas 102.585 mortes na Bahia em 2022, contra 110.145 do ano anterior. O balanço foi elaborado pelo IBGE a partir dos dados dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (nascimentos, casamentos e mortes) e das Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis ou Tabelionatos de Notas (divórcios).

O Brasil ultrapassou a marca de 800 mortes causadas pela dengue. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número alcançado nesta terça-feira (26) é de 831, enquanto existem outros 1.267 óbitos sendo investigados por supostamente terem relação com a doença. De acordo com a CNN, na semana passada, o país chegou à casa dos 2 milhões de casos confirmados. Atualmente, o número é de 2.321.050. Outro dado que se destaca é o coeficiente de incidência da dengue. Segundo a atualização mais recente, ele é de 1143 casos a cada 100 mil habitantes. Os estados com mais casos registrados são Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

A última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia foi antecipada para o período de 1º a 30 de Abril e será um marco histórico na defesa agropecuária do Estado. A etapa marca o fim de 146 ciclos de imunização dos rebanhos bovino e bubalino, estimados em cerca de 13 milhões de cabeças em todo o território baiano, sendo o 7º colocado no ranking nacional. Desde 1968 os produtores vacinam seus rebanhos na Bahia e nos últimos 20 anos, os índices vacinais estiveram acima dos 90% exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Para esta última etapa histórica, a expectativa da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), é vacinar 100% dos rebanhos bovino e bubalino. Os produtores terão até o dia 17 de Maio para declarar a vacinação e informar a geolocalização das propriedades pelo site www.adab.ba.gov.br ou em um dos 376 escritórios da Agência nos 27 Territórios de Identidade. O esforço conjunto entre setor produtivo e Adab, aliado à evolução do sistema de defesa agropecuário estadual, possibilitou a chancela do MAPA para a suspensão da vacinação a partir de Maio de 2024, com a nota 9,3 , a maior entre 17 estados da Federação. “Com isso haverá uma economia direta de, aproximadamente, 100 milhões de reais/ano com custos para aquisição de vacinas, manejo do rebanho, além de outros benefícios com a ampliação do parque agroindustrial e agregação de valor às exportações com abertura de novos mercados”, destaca o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, salientando que o apoio do setor produtivo nesta última campanha será de extrema importância para vacinar 100% do rebanho.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência na cidade de Tanhaçu devido à estiagem. Com o reconhecimento, o Município poderá solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atender a população afetada no restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. O reconhecimento da situação de emergência deve ser solicitado pelo governador ou pelo prefeito via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada uma portaria no Diário Oficial da União. Em caso de necessidade, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai intensificar as viagens pelo país a partir de abril. O roteiro das visitas já estava previsto. Mas foi acelerado após as últimas pesquisas eleitorais indicarem queda na aprovação do governo. A ideia é visitar os 27 estados do país até o fim do primeiro semestre. Segundo apurou a CNN, as primeiras viagens serão para as regiões Nordeste e Sudeste, onde o presidente apresentou queda de popularidade. Ministros próximos ao petista têm reforçado a necessidade de reajustar o discurso para atingir mulheres e a população de baixa renda, onde o presidente estaria demonstrando maior enfraquecimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais de 18 ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. De acordo com a Agência Brasil, considerando políticas que englobam os jovens negros, mas não são exclusivos para este público, o montante ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Para Lula, não é possível “achar normal” o extermínio da juventude negra do país. “O racismo e suas consequências perversas, que nossa sociedade resiste tanto a reconhecer, se revela todos os dias nos mais diversos ambientes”, afirmou, citando situações que, segundo ele, são resultado do racismo estrutural do país. “Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse em cerimônia que ocorreu no Ginásio Regional da Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. “Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou. O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse. “Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou. Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, por que não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro, e quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário, pode ser um de vocês”, disse Lula.