O governador Jerônimo Rodrigues (PT) determinou, no fim da tarde deste domingo (8), o reforço do policiamento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e em outros pontos da capital e do interior. A medida visa evitar a reprodução, aqui no estado, dos atos terroristas praticados em Brasília (veja aqui). O Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecerá de prontidão pelo tempo que for necessário para garantir a segurança. Jerônimo ainda defendeu a punição dos responsáveis pelas ações antidemocráticas. “Repudiamos essas ações criminosas e antidemocráticas em Brasília, nos solidarizamos com o STF, o Congresso Federal e a Presidência da República. Cuidaremos da Bahia com o rigor necessário e defendemos que essas pessoas que atuam contra o patrimônio público e contra a democracia sejam responsabilizadas de maneira firme e rápida”, afirmou o governador.

Em reunião neste sábado (7), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, discutiram possíveis datas para uma viagem do presidente Lula à Bahia. A previsão é de que a visita presidencial seja atrelada a entregas de obras, como construções do programa Minha Casa, Minha Vida ou de escolas de ensino integral. Por meio de nota, o governo indicou que o encontro de Jerônimo e Rui Costa serviu para alinhar demandas ligadas aos investimentos no estado. A reunião, que aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), fez parte do fluxo de transição do governo estadual, já que o atual ministro deixou o cargo de governador, além de servir como ponte para afinar projetos com o governo federal. “Nós estamos tratando de projetos que estão prontos para serem entregues, ou aqueles em transição ou elaboração para entrar em licitação. Além daqueles que queremos pensar para o período de quatro anos”, relatou, em nota, o governador. Na pauta da reunião estavam também projetos da gestão Rui Costa que estão em finalização e com datas próximas de entrega. Alguns, inclusive, foram apresentados à Casa Civil do governo federal. “Também falamos das prioridades do presidente Lula na área do saneamento; do (programa) Minha Casa, Minha Vida; de projetos estruturantes na área da educação, como a escola em tempo integral, e de investimentos na área da saúde”, completou Rui. Estavam presentes no encontro o vice-governador Geraldo Júnior, o presidente da Conder, José Trindade, além de secretários que serão nomeados após desincompatibilização de cargos na Câmara Federal, como Afonso Florence (Casa Civil) e Jusmari Oliveira (Sedur).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou em uma live nesta sexta-feira (6), 20 dos 40 nomes que vão compor a administração estadual. Segundo Jerônimo, os nomes restantes serão anunciados na próxima semana. São doze novos nomes e oito dirigentes mantidos da gestão anterior. Quatro mulheres e 16 homens foram anunciados neste primeiro bloco, entre eles a diretora do Hospital Roberto Santos, em Salvador. Jerônimo declarou que acompanhou de perto a escolha dos nomes, e que foram adotados critérios técnicos e apoios partidários. “A concepção é: se precisamos de apoio partidário para campanha, precisamos desses partidos para governar. Tivemos o cuidado de manter quem chegou primeiro mais perto, priorizando nas indicações. Contemporizamos de acordo com a relação. Mas quem chegou depois também fará parte”. O governador afirmou que os nomes que foram mantidos da gestão anterior deverão se alinhar ao perfil da nova administração. “É um novo governo, não é mais governo Rui Costa. É preciso entender isso para que a energia seja renovada”. Confira abaixo a lista com os nomes:

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União. A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população. As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais. Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010. Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo. Nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes. O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. No final de cada ano, o instituto entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é usado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais. O IBGE informou que entende que não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados.

Moradores da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, dizem que ainda não receberam auxílios da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A empresa foi responsabilizada pela Justiça pelos alagamentos ocorridos no final de dezembro no município, considerados os maiores da história da cidade, após aumento da vazão da Barragem da Pedra. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com uma ação contra a Chesf, que foi acatada pela Justiça, que viu na companhia a responsabilidade pelos alagamentos no município. As famílias tem recebido doações de donativos, e a cidade conta com alguns pontos de arrecadação de alimentos. Além disso, foi criado um programa de criação de renda para comerciantes de frutas, legumes e verduras da central de abastecimento do município. A prefeitura criou um programa de auxílio para empresas com créditos com juros zero, além dos pontos de arrecadação de donativos. Algumas famílias do bairro Joaquim Romão, na Rua Miguel Sebastião, foram afetadas de maneira mais intensa. Esses moradores afirmam terem recebido doações de colchões e alimentos, mas nenhuma ajuda da empresa responsabilizada. Na decisão da Justiça, a Chesf ainda é obrigada a apresentar planos de segurança e de contingência da barragem. Em nota enviada ao G1, a Chesf afirmou que a operação do reservatório da Barragem da Pedra foi correta e obedeceu os procedimentos de segurança. Ainda segundo a companhia, se a medida não tivesse sido adotada, a barragem poderia ter entrado em estado de emergência. A Chesf ainda não comentou sobre auxílios a moradores.

Após o fim do segundo mandato à frente do governo da Bahia, Rui Costa (PT), cumpriu totalmente 63 das 144 promessas feitas durante a campanha eleitoral, em 2018, o que corresponde a 43,75% do total. Além disso, o ex-governador do estado cumpriu parcialmente 35 promessas, o equivalente a 24,30%. Os compromissos são monitorados desde a posse. Rui Costa não cumpriu 46 promessas, o que representa 31,94% do que foi prometido. O levantamento, exclusivo do G1, monitora o que foi prometido pelo governador do estado, tanto no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto em entrevistas e debates com a participação de Rui. Direitos Humanos e Sociais e Educação e Cultura foram as áreas que tiveram mais promessas cumpridas. Já Infraestrutura foi a que teve mais pendências. Na página especial é possível verificar as promessas e conferir o status de cada uma delas em janeiro de 2020, um ano após o início da segunda gestão, e em dezembro de 2022, no final do mandato. No levantamento ainda é possível ver a explicação sobre cada promessa, com base nas respostas do estado e no que foi apurado pela equipe de reportagem.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deu posse aos 25 secretários estaduais e ao chefe de gabinete da governadoria na manhã desta terça-feira (3). O evento acontece na área externa da Assembleia Legislativa na Bahia, em uma mega estrutura montada para a ocasião. Jerônimo chegou acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso e do vice-governador Geraldo Júnior (MDB).  Antes da solenidade, governador e vice concederam entrevista coletiva à imprensa. Apesar de presentes no local, os secretários e secretárias não tiveram oportunidade de fala. O novo governador prometeu um governo pautado na inclusão social e combate à fome. As ações específicas de cada pasta, segundo o governador, serão anunciadas em breve. Uma reunião entrei gestor e todo o corpo de secretariado acontecerá nessa quarta-feira (4). “Já temos claramente quais serão as primeiras ações, farei isso dialogando com o corpo de secretários e secretárias. É uma semana de planejamento, mas nós já teremos ações essa semana, já inauguraremos essa semana, já teremos entregas essa semana”, afirmou. Confira a lista dos secretários empossados:

O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado. Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

“O compromisso central do meu governo é a promoção da inclusão social”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues em seu discurso de posse, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, neste domingo (1º). Para o novo Chefe do Executivo baiano, “o ato de posse é, antes de tudo, uma cerimônia de reafirmação e ampliação de compromissos. Nós iniciamos hoje, uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais da Bahia”. Jerônimo lembrou sua origem humilde e disse que é resultado de lutas, sonhos e projetos coletivos. “Trago no rosto os traços genuínos do povo brasileiro e, na alma, as marcas de séculos de história do nosso país – e ela nos conta que, em outros tempos, seria impensável que homens como eu, viessem algum dia a governar esse Estado”, afirmou o engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que prometeu trabalhar “incansavelmente pelo desenvolvimento dos 15 milhões de baianas e baianos”. Além do combate à fome, Jerônimo declarou como prioridades do seu governo o enfrentamento da pobreza e do desemprego. “É compromisso meu empregar a nossa energia para promover inclusão por meio de uma política objetiva de desenvolvimento social e econômico que gere trabalho e renda para o nosso povo”, afirmou. Ao falar sobre o enfrentamento da fome, Jerônimo citou aquela que ele considera uma das mais importantes escritoras do país: “‘quando uma criança passa fome, é problema de todo mundo’, disse uma das mais importantes escritoras brasileiras, Carolina Maria de Jesus. Não basta que o alimento esteja na mesa das pessoas. É preciso promover uma política consistente de Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia”, afirmou.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) e o vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) foram conduzidos à sessão solene dentro do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por uma comissão de deputados designada pelo presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes. Após a execução do Hino Nacional, o governador Jerônimo Rodrigues proferiu a leitura do juramento e, em seguida, o presidente da Alba convidou o 1º Secretário da Mesa Diretora, o deputado estadual Júnior Muniz, para a fazer a leitura do Termo de Posse e declaração de bens do governador, que assinou o documento às 8h42 e foi declarado empossado pelo presidente da Alba. Em seguida, o vice-governador Geraldo Júnior também foi empossado no cargo.

Futuro chefe da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai morar em Brasília a partir de janeiro. Nem por isso deixará de dar despesa aos baianos. Terá motorista e segurança pagos pela gestão estadual mesmo vivendo a 1.500 quilômetros de distância de Salvador. Ex-governadores da Bahia têm segurança e motoristas vitalícios previstos numa lei aprovada durante a gestão de Jaques Wagner (PT). A regra, no entanto, tirava a mordomia de ex-mandatários que morassem fora da Bahia. Recentemente, Costa, ainda governador, revogou essa parte da lei para seguir com o benefício. As informações são da coluna Radar, da Revista Veja.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ontem que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), foi convidado para ser candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas recusou. “Esses dias lá em Brasília, eu conversei com o presidente de um partido. Ele veio até mim e disse: ‘Vou te contar um negócio. Chamei o adversário de Jerônimo (Rodrigues) na Bahia para ser candidato a vice-presidente da República. Tive uma conversa com Lula para oferecer o nome dele. Ele (ACM Neto) respondeu que não podia aceitar o cargo porque não podia renunciar ao cargo de governador da Bahia’”, disse Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole. O governador prosseguiu: “Os adversários achavam que era só deixar os dias passarem e chegar o dia da eleição como se a pesquisa substituísse a eleição. E eu digo sempre quando as pessoas me perguntam. Na?Bahia, a gente tem um combinado. A oposição ganha nas pesquisas, e a gente ganha a eleição”.

O número total de cidades atingidas pelas chuvas na Bahia subiu para 117 e o de pessoas chegou a 261.569. Nesta quarta-feira (28), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) contabilizou que são 3.252 desabrigados e 19.465 desalojados. Também foram registrados nove feridos e dois óbitos. A segunda morte aconteceu na terça-feira (27) em Tanhaçu, no sudoeste do estado. A vítima é um idoso de 65 anos que foi se afogou após uma cabeça d’água arrastá-lo por um riacho afluente do Rio de Contas. Ao todo, são 117 municípios afetados, sendo que destes 102 estão com decreto de Situação de Emergência. 

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quarta-feira (28) seis secretários e um superintendente do novo governo na Bahia. Dos sete nomes que foram confirmados, dois atuam nas secretarias no mandato de Rui Costa (PT). No dia 19 de dezembro, 11 nomes foram anunciados pelo governador eleito e no dia 22, outros cinco. Com isso, quatro secretarias estão pendentes, sendo elas: Segurança Pública (SSP), Administração (Seab), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Planejamento (Seplan). Uma das novidades é a Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI), que será comandada por Patrícia Pataxó. A pasta foi criada para o próximo governo. Confira nomes: Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI): Patrícia Pataxó; Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR): Jusmari Oliveira (deputada estadual); Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT): Bruno Monteiro; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE): Davidson Magalhães (atual secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia); Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE): Ângelo Almeida; Secretaria de Comunicação (SECOM): André Curvello (atual secretário de comunicação da Bahia); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM): Elisângela Santos Araújo

O Governo do Estado vai antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios baianos. A medida, que busca apoiar principalmente os municípios afetados diretamente pelas chuvas, foi anunciada após reunião entre o governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto, secretários e dirigentes de órgãos estaduais. O repasse envolve recursos da ordem de R$ 318 milhões. Jerônimo Rodrigues afirmou que está fazendo parte de uma transição de solidariedade, de mãos dadas com os prefeitos, prefeitas e movimentos sociais para socorrer a população afetada pelas chuvas. O governador em exercício, deputado Adolfo Menezes, ressaltou que o Governo do Estado enviou, na terça-feira (27) um projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia, autorizando o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022. Os financiamentos envolvem condições como o parcelamento em até 48 meses, carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela e juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil. Além disso, a Embasa foi autorizada a aplicar a tarifa social para os moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes neste mês de dezembro.

Uma pesquisa divulgada neste final de ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que 34% dos entrevistados consideram a situação das estradas baianas como ruins. Além disso, 47% apontou que considera a situação das rodovias como regular, enquanto 6% foi classificado como bom e nenhum trecho foi classificado como ótimo. Ainda de acordo com a pesquisa, 13% das estradas baianas tiveram seu estado geral avaliado como péssimo. O resultado da pesquisa foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Entre as rodovias mais citadas com problemas, está a BA-172, onde foram identificadas deficiências nas sinalizações, defeitos no pavimento e irregularidades na manutenção de guarda-corpos. A BA-245 também foi alvo de críticas por problemas como fissuras e remendos. Já na BA-210, foram constatados diversos buracos. O trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade de rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. Os auditores reforçaram os resultados apontados pela pesquisa, por meio de visitas as estradas. A auditoria propôs notificação à Secretaria de Infraestrutura, responsável pela fiscalização dos contratos de manutenção de rodovias, para que acione as empresas contratadas, para que as irregularidades sejam resolvidas o quanto antes. Além disso, foi sugerido o encaminhamento das informações à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades. Além do decreto estadual, mais 24 municípios estão em estado de emergência a partir de decretos municipais. Outras 20 cidades já estavam em situação anteriormente, ao todo no estado são 96 cidades em emergência. O estado tem 229.619 pessoas atingidas pelas chuvas em 111 municípios, segundo os dados, divulgados nesta terça, pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec). Além disso, 2.220 estão desabrigados, 24.923 desalojados e 202.466 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Nove pessoas ficaram feridas e uma morreu. O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, nesta terça-feira (27), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em algumas regiões do estado. Até o momento, 2.220 são desabrigados, 24.923 desalojados e 202.466 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados nove feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 229.619 pessoas.

O transbordamento do rio Jequiezinho deixou 500 pessoas desalojadas, mais de 130 desabrigadas. Ao todo, 6500 pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela enchente no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o nível do rio subiu depois que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) precisou aumentar a vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas, por causa das fortes chuvas. Com mais água liberada, o rio transbordou, invadindo a cidade. Em nota, a Chesf disse que devido a diminuição das chuvas e das vazões afluentes ao reservatório e ainda ao fato da previsão meteorológica não indicar a ocorrência de chuvas fortes na Bacia do Rio de Contas para os próximos dias, a defluência será reduzida aos poucos de 2.400 metros cúbicos por segundo para 1.800 m³/s, até nova reavaliação. De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que monitora as barragens em todo o estado, o volume de água liberado pela barragem foi três vezes maior do que o limite estabelecido para evitar inundações. O volume de retenção máximo que ela pode liberar, que é de conhecimento da Chesf, sem causar cheia em Jequié é de cerca de 800 metros cúbicos. E ela chegou a liberar mais que isso, então ela já sabia que ela ia causar inundação de algum nível em Jequié", diz Eduardo Topázio, diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema. O Inema diz que está analisando os procedimentos da Chesf para saber se todos os protocolos de segurança foram seguidos. Por telefone, a Chesf informou que o poder público foi avisado sobre a liberação e que a chuva que atingiu a região foi atípica e que todo o controle de cheias é feito sob o controle de normas pré-estabelecidas. A empresa ainda disse que se não liberassem água, a barragem poderia estourar.

O governo do estado voltou a instalar um comitê de crise, nesta segunda-feira (26), para atender as cidades impactadas pelos efeitos da chuva na Bahia. Até o domingo (25), 92 cidades tinham sido afetadas. Jerônimo Rodrigues, governador eleito, participou da reunião para estabelecer ações e diminuir os estragos causados pela chuva, ao lado de secretários estaduais. O governador Rui Costa, que está em Brasília para acompanhar a transição de mandato, participou de forma virtual. Estratégias de prevenção e enfrentamento às enchentes foram estabelecidas. O comitê de gerenciamento de crise será montado em Jequié, onde equipes do Corpo de Bombeiros já estão, para dar socorro às pessoas desabrigadas e desalojadas. As ações são mediadas pelo governador em exercício, o deputado Adolfo Menezes. Ao todo, a Bahia já registrou 188.104 pessoas atingidas pelas chuvas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec). Além disso, 1.740 estão desabrigados, 20.262 desalojados e 166.094 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. As ocorrências foram registradas em 92 municípios afetados – 69 estão com decreto de situação de emergência.

Os moradores do distrito de Areião, na cidade de Mirante, na região sudoeste da Bahia, estão ilhados, sem energia e incomunicáveis, desde a última sexta-feira (23), após as fortes precipitações que atingiram o local. Moradores do município relataram ao site Achei Sudoeste da dificuldade enfrentada na região do Areião. Com as fortes chuvas e com o aumento dos níveis de água na barragem que abastece a cidade, o distrito ficou completamente alagado. Residências e comércios do Areião ficaram submersos. A BA-640, que foi recentemente construída, não suportou o grande volume de água e sofreu um rompimento. O local está interditado para obras de manutenção. A prefeitura local já acionou a secretaria de infraestrutura da Bahia.

A partir de 22 março de 2023, a Bahia terá uma nova alíquota modal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. A alíquota, que atualmente é de 18%, passará a ser de 19% no estado, e segundo a Sefaz está de acordo com estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que aponta a necessidade de recomposição das perdas de arrecadação. Ainda segundo a Sefaz, sem essas medidas de reequilíbrio fiscal, estados enfrentarariam um cenário preocupante a partir de 2023 e teriam dificuldades para ter recursos fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos. O órgão estadual ainda apontou que as perdas são decorrentes das alterações promovidas pelas leis complementares 192 e 194, que reduziram as alíquotas do imposto estadual para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Sefaz culpa o Governo Federal e diz que as leis federais levaram a perdas substanciais de arrecadação de ICMS. Ainda segundo o estudo da Comsefaz, foram retirados, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o país, com impacto também nos orçamentos das prefeituras, já que os estados repassam aos municípios 25% do total arrecadado com o ICMS. A Sefaz diz ainda que nova alíquota não será suficiente para recuperação da totalidade das perdas e diz que o estado deverá manter as estratégias que permitiram uma economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021, em despesas de custeio.

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23) o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação da Covid-19. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com o novo regramento, fica desobrigado o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e centros de compra, como estava determinado anteriormente. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a decisão foi tomada com base no monitoramento do cenário epidemiológico da doença, que aponta para uma queda no número de casos ativos. A pasta ressaltou ainda que o quadro da Covid-19 é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. O decreto estabelece que permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais. O uso de máscara de proteção segue obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos - UPAs, farmácias e drogarias; em transportes públicos: trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; para indivíduos que apresentem sintomas como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas gripais e aqueles diagnosticados com COVID-19, mesmo que assintomáticos; para quem teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19 e para imunossuprimidos e idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, e gestantes. Isso é válido para todas essas categorias de pessoas, ainda que elas estejam em dia com o esquema vacinal. Visitantes e acompanhantes de pacientes em unidade de saúde terão acesso condicionado à utilização da máscara de proteção com boa vedação e à comprovação da vacinação. A imunização deverá ser comprovada com apresentação do documento atualizado, fornecido no momento da imunização, ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo "CONECT SUS” do Ministério da Saúde. Caberá à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) a contribuição com a fiscalização do cumprimento do decreto, bem como a edição de normas complementares que se fizerem necessárias. A Secretaria da Saúde, através da Diretoria da Vigilância Sanitária, deverá acompanhar as medidas necessárias adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, atuando em suas omissões, a fim de garantir o cumprimento das determinações.

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022. Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%). No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%). Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

A Bahia tem 164.463 pessoas atingidas pelas chuvas registradas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) que foram atualizadas nesta quinta-feira (22). Além disso, 995 estão desabrigados, 14.214 desalojados e 149.246 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. Com relação às rodovias baianas, não houve atualização nos números de intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Os dados divulgados nesta quinta correspondem às ocorrências registradas em 82 municípios afetados. Desse total, 63 estão com decreto de situação de emergência.