Os irmãos Paulo Costa e Hugo Costa, foram convidados pelo prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), para assumirem duas pastas na gestão municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, quinze dias antes do São João do Gurutuba, a pasta da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que é ocupada pelo jovem Victor Boa Sorte foi oferecida de porteira fechada para o vereador e membro histórico do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Paulo Costa. O edil, pediu um tempo para conversar com sua base e o deputado federal Daniel Almeida. Neste último final de semana, Paulo Costa e o seu irmão Hugo Costa, que é presidente do diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Guanambi, curtiram um festejo junino na comunidade do Suruá, ao lado do secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia, que está articulando as adesões. O ex-vice-prefeito Hugo Costa foi convidado para ocupar a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que é ocupada pelo vereador licenciado Fabrício Lopes (União Brasil), que voltaria para a vereança. Ambos seguem dialogando com o grupo nilista e não se descarta qualquer decisão. O nome de Hugo vem sendo cogitado desde a noemação de Jairo Silveira Magalhães para a secretaria municipal de planejamento (veja aqui). “Quem imaginava que Jairo Magalhães seria secretário de Nilo Coelho?, em político, não existe a palavra nunca”, salientou um vereador da base do prefeito que confirmou as articulações.
Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, várias escolas estão passando por um grande processo de requalificação e ampliação, visando melhorar o nível de ensino e dar mais conforto e comodidade para alunos e professores. O prefeito Nilo Coelho (União Brasil) tem dado prioridade à Educação Infantil. A Escola Professora Wanda Neves Freitas, localizada no Bairro Monte Pascoal, está sendo reestruturada para atendimento em tempo integral. As obras em execução empregam mão de obra do próprio bairro. Segundo a secretária municipal de educação, Edésia Lisboa, em breve, o prefeito dará ordem de serviço para requalificação da Escola Municipal Nelsa Luzia, no Bairro Alto Caiçara, e também para construção de novas salas na Escola Municipal Laerte Ribeiro, no Bairro Brasília.
No Bairro Beija Flor, em vias de conclusão, a Escola de Educação Infantil, que funcionava como anexo da Escola Municipal Maria Regina de forma precária, hoje recebe uma requalificação completa para atendimento das crianças de 4 e 5 anos. Também foi recém-concluída a reforma e ampliação da Escola João Paulo II, no Bairro Vomitamel. Foram adquiridos novos móveis, equipamentos e acessórios. As escolas Joaquim Dias Guimarães, no Bairro Santo Antônio, e Ercínia Montenegro Cerqueira, no Alvorada, também já passaram pelo mesmo processo de melhoria. O total de investimentos nestes últimos meses já chegam a R$ 2,4 milhões com recursos próprios do Município.
A prefeitura de Guanambi, no Sertão Produtivo do sudoeste baiano, está realizando uma obra de pavimentação asfáltica na Avenida Etelvino Pereira Donato, que liga o Anel Rodoviário, no Bairro Paraíso, ao Bairro Renascer II e adjacências. Esta via será importante alternativa de acesso para várias comunidades rurais que chegam pela parte leste da cidade, dando acesso rápido a importantes órgãos públicos, como o Hospital Geral de Guanambi (HGG), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), o Samu 192, a Delegacia de Polícia, a rodoviária e o centro da cidade. A primeira parte da avenida já está em fase de conclusão e a segunda etapa concluída a terraplanagem e topografia para, assim que a Embasa instalar a rede de esgoto, seja também coberta pelo asfalto CBUQ. “É uma importante via, não só para a comunidade do Bairro Renascer e os outros bairros vizinhos, como também para a zona rural”, pontuou o prefeito Nilo Coelho (União Brasil). Segundo o gestor, é um compromisso da gestão melhorar a infraestrutura do município criando novas avenidas.
Segundo o jornalista Levi Vasconcelos, em sua coluna do Jornal A Tarde desta sexta-feira (30), o prefeito de Guanambi Nilo Coelho (União Brasil), poderá se candidatar à reeleição no pleito no próximo ano. Um card que está sendo replicado por apoiadores do gestor nas redes sociais, afirma que ao ser indagado pelo então amigo, o ex-deputado Raimundo Sobreira e aconselhado a não se candidatar à reeleição, o prefeito responde: “Você é maluco de me dá um conselho desses, rapaz?! Caia fora, quem decide isso sou eu!, ou seja, é candidatíssimo!”. A declaração de Nilo é mais uma repercussão após o site Achei Sudoeste confirmar que o vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal iria se filiar a um partido da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) (veja aqui). A deputada estadual Ivana Bastos e o deputado federal Charles Fernandes, ambos do PSD foram para imprensa nesta semana garantindo uma possível candidatura única apoiada pelo grupo petista da Bahia (veja aqui).
O site Achei Sudoeste antecipou as discussões sobre a sucessão municipal em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, para as eleições 2024. Na última terça-feira (27), a publicação da aproximação do atual vice-prefeito da cidade, Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o governador Jerônimo Rodrigues (veja aqui) está dando o que o falar nos bastidores da política guanambiense. Com possibilidades de ingresso no Partido Progressista (PP) ou no Avante, Nal Azevedo segue buscando pavimentar o seu caminho para disputar a prefeitura de Guanambi em 2024. Vários caciques políticos estão concedendo entrevistas a emissoras de rádio da cidade garantindo uma possível candidatura única apoiada pelo grupo petista da Bahia. Um dos caciques foi a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que, em entrevista ao radialista Clóvis Júnior, da Rádio 106 FM, disse que o governador da Bahia estará ao lado de quem “comeu poeira com ele” durante o pleito de 2022. “As pessoas que votaram e que chegaram junto é que o governo vai prestigiar”, assegurou. Bastos disse que se o vice-prefeito do município quiser aderir ao governo estadual será bem-vindo. “Para ser candidato [a prefeito] isso não existe. O processo é muito longo, têm outros já na fila”, afirmou. Questionada sobre se o PP ou o Avante teriam cacife para bancar a candidatura de Azevedo à prefeitura de Guanambi, Ivana não titubeou. “Pago pra ver”, disparou. Durante a entrevista, a deputada demonstrou apreço por Pereira. “Nada contra Nal. Não é a pessoa do vice-prefeito. Nal é um cara que ganhou a simpatia. Estou falando de conjectura política”.
Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município dois editais para realização de concursos públicos com 472 vagas. Os certames serão executados pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM). O período de inscrição segue até o dia 18 de julho deste ano através do site (clique aqui). A taxa é de R$ 125. Um edital se refere aos cargos de Agente de Trânsito, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem – a prova será aplicada no dia 20 de agosto deste ano. O total de vagas é de 165. Já para o segundo edital, as vagas são para Analista de Controle Interno; Analista de Sistema; Arquiteto; Assistente Administrativo I; Assistente Social; Auditor Fiscal; Auxiliar de Saúde Bucal; Bibliotecário; Biomédico; Cirurgião-Dentista (Bucomaxilofacial); Cirurgião-Dentista (Endodontia); Contador; Educador Físico; Engenheiro Civil; Farmacêutico-Bioquímico; Fiscal de Obras; Fiscal Sanitário; Fiscal Tributário; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Médico Especialista; Médico Plantonista; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Técnico de Informática; Técnico em Laboratório; Técnico em Radiologia; Terapeuta Ocupacional; Topógrafo; Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras e Veterinário. São 307 vagas no total e a prova será aplicada no dia 10 de setembro deste ano.
O vice-prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), anunciou na manhã desta terça (27), durante entrevista ao radialista Val Rodrigues, da Rádio 104 FM que já se desfiliou do partido União Brasil (UB), mesmo partido do prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho. “Já desfiliei e não pertenço a partido nenhum, mas não deixei de ser vice-prefeito e seguirei trabalhando por Guanambi e ajudando no que posso na gestão e no que tiver ao meu alcance”, disse. Recentemente, Nal esteve junto com o deputado estadual Felipe Duarte (PP), no sul da Bahia, na cidade de Santa Cruz Cabrália na filiação do prefeito Agnelo Silva Santos Júnior ao partido Avante. “Conversas existem, mas o futuro ao Deus pertence”, assegurou Nal. Segundo lideranças políticas de Guanambi, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, “Nal tem conversas adiantadas para migrar para um partido da base do Governo da Bahia, podendo ser o PP ou o Avante, com o aval de muitas lideranças, como o ex-deputado Luiz Augusto e o deputado estadual Felipe Duarte”. O vice-prefeito terá um partido aliado com o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Quem escuta os vários programas nas cinco emissoras de rádio de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, irá se deparar com uma quantidade enorme de reclamações quanto a escuridão de ruas e avenidas por toda a cidade, distritos de zona rural. Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nos primeiros cinco meses deste ano a arrecadação com a taxa de iluminação pública que já vem embutida na conta de energia, foi de R$ 4.030.875,66. Em contrapartida, o município pagou para a Coelba R$ 3.151.247,06 em despesas com a energia elétrica nas repartições públicas. Moradores reclamam ao site Achei Sudoeste que a estrutura deficitária de apenas duas equipes que trabalham com caminhonetes D-20 alugadas não dão conta da manutenção do serviço de troca de lâmpadas pela cidade, três distritos e extensa zona rural. Segundo um empresário da cidade que tem comércio na Avenida Antonieta Pimentel, relatou que nos meses de junho e dezembro as duas equipes ficam de plantão na praça do Feijão para os trabalhos de ornamentação e instalação elétrica para o São João e Natal, sobrando apenas 10 meses para manutenção de toda a rede de iluminação pública. De acordo informações no portal oficial da Prefeitura de Guanambi, a gestão trabalha para privatizar o sistema de iluminação pública, em um contrato em parceria com outros municípios da região, através de Consorcio Regional.
A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as cidades baianas que realizaram festejos juninos e que recebeu o Selo de Transparência concedido pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reconhecimento aos investimentos destinados à realização do São João 2023. A prefeitura de Guanambi é contemplada com o selo, coroando os esforços de toda a administração do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), do vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, controladores municipais e a condução da organização do São João do Gurutuba de forma criteriosa, austera, obedecendo estritamente os ditames da legislação regente. O TCM, TCE e MP, além do Ministério Público de Contas apresentaram dados das 173 cidades que enviaram planilha de gastos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o 'Selo da Transparência'. O Painel da Transparência é parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.
Na última sexta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto 1.464 que dispõe sobre o tombamento de uma área de três hectares onde estão localizados o Lajedo onde o corpo de Leocádia foi encontrado e o Túmulo onde foi sepultado, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O decreto visa resgatar e preservar o patrimônio material existente, decorridos mais de 133 anos do fato e que envolve um dos personagens mais conhecidos da história do município.
O município acolhe uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que em recente Audiência Pública debateu a história de Leocádia em seus diversos aspectos. Em 2007 a área foi declarada de utilidade pública, bem como a Lei municipal 223/2007, que instituiu o Plano Diretor, prevendo a preservação e proteção da mesma área.
A Câmara de vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, aprovou e o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) sancionou a Lei 1.563 que trata da apreensão de animais soltos nas vias públicas, estradas vicinais e rodovias dentro do perímetro urbano do município. Assim, será apreendido todo e qualquer animal do tipo equino, suínos e muares como cavalo, éguas, pôneis, burros, jumentos bem como bovinos e bufalinos, como bois, vacas, touros e bezerros. A apreensão será feita por órgão próprio da prefeitura municipal de Guanambi ou por pessoa física ou jurídica, por ela devidamente credenciada. A lei estabelece novos valores de multas, taxas e diárias com alimentação com valores que podem ultrapassar a casa de R$ 500 acrescidos de 50% do valor em caso de reincidência. O prazo para resgate dos animais é de 10 dias, podendo o animal apreendido ser doado para instituições filantrópicas caso não seja resgatado.
Após as cobranças em prol da população feitas pelo site Achei Sudoeste (veja aqui e aqui), o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou nesta quinta-feira (22) o Decreto de número 1.500 que regulamenta a Lei municipal 990/2015, estabelecendo os valores de Tarifas Diferenciadas, a serem cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pela prestação do serviço de esgotamento sanitário no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Cumprindo a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) antes do prazo estabelecido de 90 dias, o decreto cria valores diferenciados de taxas de esgoto de acordo o consumo e o perfil do consumidor (residencial, social, comercial, pública e industrial) sendo o mínimo de 20% e o máximo 40% a ser cobrado pela Embasa. Ainda de acordo com a decisão do egrégio tribunal, a estatal baiana terá que devolver em dobro, os valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. A concessionária recorreu da decisão junto ao tribunal, e a efetiva aplicação da lei se dará tão somente após nova decisão judicial. O prefeito Nilo Coelho cumpre o seu papel regulamentando a lei municipal e acredita na sua efetiva aplicação tão logo a justiça decida o litígio.
No último domingo, os festejos do São João do Gurutuba chegaram ao fim na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A prefeitura municipal realizou um grande investimento na festa pensando no retorno econômico para a cidade. Foram R$ 2 milhões em custo para realização do evento. Ao site Achei Sudoeste, Fabrício Lopes, secretário de desenvolvimento econômico, informou que, só dentro do circuito, foram gerados 1050 empregos. Além disso, o evento movimentou toda cadeia produtiva do comércio, incluindo hotéis, restaurantes, salões de beleza, bares, lojas de calçados e vestuário e até o setor aéreo. De acordo com Fabrício, mais de R$ 10 milhões foram injetados na economia da cidade beija flor. “Isso demonstra a força que é uma festa dessa natureza. A organização de um evento traz em seu entorno uma geração de renda muito grande, até para as pessoas que colocaram o isopor para vender a sua cervejinha, o seu espetinho, o seu pastel. É um retorno e crescimento para cidade”, destacou. Segundo Lopes, todos os setores agregaram valor econômico e o São João do Gurutuba superou as expectativas para o Município.
Inaugurada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) e secretária de educação Edésia Lisboa no dia 25 de maio, passados exatos vinte e oito dias de sua entrega, a Escola Municipal João Paulo II, localizada no bairro Vomitamel, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, segue sem ser utilizada para aulas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, um impasse entre a secretaria municipal de Educação e a direção da unidade impede que a aulas sejam retomadas na sede reformada. A direção da unidade justifica dizendo que os mobiliários da escola são antigos, estão danificados pelo desgaste natural do tempo, e os móveis de madeira estão cheios de cupim. A diretora Helena Cotrim publicou em sua rede social as fotos dos móveis da escola, que segue funcionando de forma provisória na antiga seda da Escola Getúlio Vargas, localizada no centro. Segundo duas mães de alunos da escola ouvidos pela nossa reportagem, “faltou planejamento da secretaria municipal de educação em reformar totalmente uma unidade e não adquirir mobiliário novo”.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo máximo de até 90 dias, para que a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicasse um Decreto Municipal estabelecendo tarifas de esgoto diferenciadas, limitadas ao teto máximo de 40%, conforme previsto na Lei, sob pena de incidir em sanção criminal e improbidade. Na segunda-feira (19), completou exatos sessenta dias da decisão judicial, e até agora o Diário Oficial do Município não publicou nenhum decreto sobre a questão. Em 2021, a Prefeitura de Guanambi renovou o contrato de concessão com a Embasa por mais quinze anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma decisão do TJ-BA, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal publicada no ano de 2015, que limitou a cobrança da taxa de esgoto de no máximo de 40%. A decisão de acatar o recurso do MP-BA foi tomada no início do mês passado, pelos desembargadores, que acolheram de forma unânime o voto do relator, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira. A Apelação Cível foi decorrente de uma decisão da Comarca de Guanambi, que acolheu recurso da Embasa e não reconheceu ao decreto municipal. Até o presente momento, não se sabe de nenhuma outra decisão diferente da atual. A decisão judicial do TJ-BA determinou que a Embasa reemitisse todas as faturas, a partir da citação no processo, com o limite de 40% e que restituísse em dobro os valores cobrados em excesso a partir do prazo de vigor da Lei Municipal, sancionada em janeiro de 2015. A decisão ainda cabe recurso.
O forrozeiro Edigar Mão Branca fez um desabafo durante a sua apresentação no São João do Gurutuba, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na última sexta-feira (16). De acordo com Mão Branca, ele ficou sabendo que nem estava na grade dos festejos juninos no município e que estaria com ciúmes por não fazer a sua apresentação na festa. “Eu nunca fico com raiva quando não me colocam para tocar em minha cidade ou onde quer que seja, mas em Guanambi? Quando eu soube disso eu disse: não! O que foi que aconteceu?”, questionou o músico. Segundo Edigar, ele recebeu uma ligação do seu amigo Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, que é vice-prefeito da cidade, para se apresentar nos festejos. “Quem tem amigo na praça é melhor do que dinheiro na caixa”, revelou. O artista confirmou que o vice-prefeito e o deputado estadual Felipe Duarte (PP) foram os responsáveis por sua contratação. “Ô Nal, tentaram tirar o meu chapéu e eu não deixei, não deixem tirar o seu não também não, Nal”, aconselhou Mão Branca.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugnação de edital do concurso público do município de Guanambi, a 141 km de Brumado. A impugnação, protocolada em 14 de junho, foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Essa discrepância salarial entre o estabelecido no edital e o piso salarial previsto em lei configura uma inobservância da legislação vigente. A Administração Pública tem a obrigação de cumprir a lei e não pode remunerar uma categoria profissional de forma inferior ao determinado pela legislação”, ressaltou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão. Conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, e para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. Entretanto, o edital do concurso fixa valores divergentes dos estabelecidos na legislação. Na cidade, o edital fixou os salários de R$ 3.746,88 para enfermeiros e R$ 1.440,04 para técnicos de enfermagem. Decisões judiciais têm reconhecido a legitimidade dos conselhos profissionais para agirem em favor da classe de profissionais que representam, inclusive quando se trata de inobservância do piso salarial e da carga horária estabelecida para a categoria.
A juíza de direito Adriana Silveira Bastos concedeu mandado de segurança e determinou a imediata suspensão do ato administrativo que desclassificou a empresa Neocom Serviços de Comunicação e Marketing Ltda da Tomada de Preços nº 012-22, da prefeitura de Guanambi, e, caso encerrado o processo licitatório, a nulidade de todos os atos que seguiram sem a sua participação, sendo necessária a realização de nova sessão com a presença da impetrante. Na ação, a Neocom alegou a presença de excesso de formalismo empregado pela Comissão Permanente de Licitação ao desclassificá-la do certame, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda no município. A impetrante teria sido desclassificada do certame porque as informações exigidas nos itens 12.2.2, 12.2.5 e 12.2.6 do edital não foram apresentadas em cadernos específicos, mas sim em caderno único. Tal ato, conforme pontuou, representa rigorismo exacerbado, ancorado em fundamentação desprovida de amparo legal e que afronta o próprio fim da licitação, que é a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração Pública. “No caso, efetivamente, é desarrazoada a decisão de desclassificação da impetrante, por apresentar as informações exigidas no certame por meio de “caderno único”, sob o fundamento de que deveria ser apresentado por meio de “caderno específico”, uma vez que, para a análise da proposta, é substancial a apresentação das informações exigidas, sendo o erro na forma de sua apresentação meramente material, de modo que é possível perceber que se está diante de um vício absolutamente sanável (...) Tenho que a atitude da comissão de licitação de desclassificar a empresa impetrante consistiu em excesso de formalismo, vez que se trata de defeito na forma de apresentação das informações e que não traz prejuízo algum para a Administração e os demais licitantes”, decidiu a juíza.