Em Brumado, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) desenhou o projeto “Conseg vai às escolas” para debater a temática da violência por meio de rodas de conversa nas escolas da rede pública do município. Ao site Achei Sudoeste, a presidente do Conseg, Carolina Amorim, explicou que a proposta é levar informações e esclarecimentos à comunidade escolar sobre a violência em suas diversas manifestações, seja ela doméstica, nas escolas, de gênero, de raça, entre outras. O Conseg já se reuniu com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult) para firmar uma parceria para execução do projeto. “Já nos reunimos com o secretário. Ele, junto com a gente, está tentando desenvolver um projeto para que a gente firme essa parceria e possa levar esse tema da violência de forma didática para as escolas”, detalhou.

A partir do dia 13 de setembro terá início o Campeonato Brumadense de Futebol 2025. O evento esporte será realizado pela Liga Brumadense de Futebol (LBF), com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), no Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o “Gilbertão”. Oito equipes prometem partidas cheias de emoção e rivalidade. Os times estão divididos em dois grupos: Grupo A, composto por Magnesita, Feirense, Vila e Real São Félix; e Grupo B, composto por Espinheiro, Santos, São José e Lapinha. Os dois melhores colocados de cada grupo avançam para as semifinais. Magnesita e Feirense farão o jogo de abertura do campeonato. A expectativa é de muita emoção, movimentação e casa cheia durante as partidas.

Três cidadãos da cidade de Guanambi solicitaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a abertura de uma investigação para apurar possíveis atos ilícitos praticados por um servidor público da Prefeitura Municipal de Guanambi. Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, de forma reiterada, o servidor tem divulgado informações difamatórias e caluniosas contra os denunciantes, na qualidade de moradores da cidade e representantes da comunidade. Na ação, alega-se que tais ações têm causado prejuízos à reputação e ao bom nome dos denunciantes, além de comprometer a integridade da administração pública. Os denunciantes ressaltam que, além das questões civis e penais relacionadas à difamação e calúnia, esses comportamentos também podem configurar atos de improbidade administrativa, uma vez que envolvem o uso indevido de funções públicas para prejudicar alguém, violando princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. No caso de um dos denunciantes, foi relatada a ocorrência de episódios de possível injúria racial envolvendo o representante da prefeitura. A conduta se deu após tentativas de requerer uma solução para as diversas queixas feitas pela população nos tópicos da saúde: falta de kits de lancetas para medição de glicemia, inoperância dos hospitais na realização de exames, atendimento precário na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e falta de médicos e medicamentos na farmácia básica. O nome do servidor público e dos denunciantes não foram divulgados.

Na sexta-feira (08), a cidade de Érico Cardoso sediou o I Seminário Territorial Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim. Na oportunidade, autoridades e representantes de diversos segmentos debateram a preservação das nascentes hídricas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito do município e presidente do consórcio, Eraldo Félix (Republicanos), destacou que é primordial refletir sobre a importância da água para preservação da vida na terra. “O Consórcio Público de Desenvolvimento está realizando o seminário no berço da cidade que contempla hoje a obrigação de alimentar quase 300 mil pessoas fornecendo água a partir da Adutora do Zabumbão”, ressaltou. Como gestor público, Félix disse que é sua responsabilidade fazer com que a sociedade e os demais gestores e lideranças políticas tenham essa consciência. A ideia, segundo o prefeito, é chamar a atenção dos gestores para que comecem a assumir a responsabilidade de cada um com relação à sustentabilidade hídrica e à garantia e preservação dos recursos naturais em toda região. “Esse seminário é, no mínimo, um start para Bacia do Paramirim”, avaliou. Durante o seminário, todos os municípios consorciados formalizaram o compromisso de revitalizar mais de 300 nascentes sediadas em Érico Cardoso.

Teve início na sexta-feira (8) o curso de atualização do projeto “Nós na Rede”, que reúne 30 profissionais de diferentes pontos da Rede de Saúde de Brumado. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), todas vinculadas ao Ministério da Saúde, e executada pela Fiocruz-Brasília por meio de Termo de Execução Descentralizada. O objetivo é oferecer educação permanente para incentivar boas práticas de cuidado, fortalecer a estratégia de redução de danos como ética do cuidado, ampliar a capacidade de acolhimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e fomentar a atuação na perspectiva do cuidado em liberdade. Com duração de cinco meses, o curso soma 120 horas de carga horária, sendo 90 horas em atividades de Ensino a Distância (EAD) e 30 horas em encontros presenciais. A programação prevê dedicação semanal de quatro horas e meia para as atividades online. A previsão é que a formação seja concluída em janeiro de 2026, contribuindo para qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido nas unidades de saúde do município e garantindo um atendimento mais humanizado e inclusivo para a população.

A Prefeitura de Tanhaçu publicou, na sexta-feira (8), o decreto que confirma o retorno da feira livre da sede do município para a sua data tradicional: a segunda-feira. A medida revoga o decreto anterior que, de forma provisória, havia transferido a realização da feira para as sextas-feiras. De acordo com o documento oficial, a mudança passa a valer a partir do dia 18 de agosto de 2025, quando a feira voltará a ocorrer normalmente no início da semana. O texto também estabelece que a montagem das barracas só será permitida após as 19h do dia anterior ao evento, com o objetivo de organizar melhor o espaço e o fluxo de comerciantes e consumidores. A decisão atende à legislação municipal e retoma um hábito histórico da cidade, que há décadas realiza a feira livre às segundas-feiras.

Uma criança do município de Caetité, foi diagnosticada com meningite bacteriana, levando a Secretaria Municipal de Saúde a adotar medidas imediatas de prevenção e controle. O paciente está internado, apresenta quadro estável e responde positivamente ao tratamento. A escola onde a criança estuda foi fechada temporariamente para desinfecção. Segundo a Vigilância Epidemiológica, 22 pessoas que tiveram contato direto com a criança, já recebem medicação preventiva. A população foi orientada a procurar atendimento médico apenas em caso de sintomas como febre alta repentina, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, náuseas, vômitos, sonolência acentuada, confusão mental ou manchas vermelhas/roxeadas na pele. A Secretaria de Saúde de Caetité afirma que a meningite bacteriana tem tratamento eficaz quando diagnosticada precocemente e que todas as ações necessárias estão sendo cumpridas para garantir a segurança da comunidade escolar e da população.

A Prefeitura de Brumado foi oficialmente parabenizada pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) pelo excelente índice de frequência escolar registrado entre os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. O município alcançou o percentual de 94,09% de cumprimento da condicionalidade da educação no primeiro semestre de 2025. A informação foi destacada em ofício emitido pela Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Condicionalidade da Educação, que reconheceu o empenho da equipe municipal no monitoramento e acompanhamento da frequência escolar. O documento ressaltou ainda o papel fundamental da Coordenação Municipal de Acompanhamento Educacional do Bolsa Família, que contribuiu de forma decisiva para o resultado expressivo. A Prefeitura de Brumado reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade e com o fortalecimento das políticas sociais que garantem o acesso e a permanência dos estudantes na escola. O índice de 94,09% é resultado de um trabalho conjunto entre gestão, escolas e famílias, refletindo o cuidado com o futuro das crianças e adolescentes brumadenses.

O Município de Brumado recebeu do Governo do Estado os grãos que irão auxiliar os produtores rurais no enfrentamento à seca. A distribuição dos materiais será feita pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o diretor da pasta, Simão Dutra, informou que Brumado foi contemplado com 2300 sacas de milho. “Um volume considerável”, avaliou. Os grãos serão redirecionados aos produtores rurais previamente cadastrados na secretaria. Segundo Dutra, inicialmente, a Semar realizou 827 cadastros, porém nem todos foram aprovados. “Temos um universo de 488 produtores que foram contemplados com esse programa. Estes receberão entre 1 e 6 sacas de milho, de acordo com o cadastro de gado apresentado no momento do cadastramento”, detalhou. A Semar recebeu nesta quarta-feira (06) a última remessa de milho enviada pelo Governo do Estado. O diretor salientou que, a partir de agora, a secretaria irá emitir um comunicado para os presidentes de associação divulgando os dados para retirada do material. Provavelmente, os grãos começarão a ser distribuídos na próxima segunda-feira (11). O milho servirá como ração para alimentação do gado. Hoje, a seca nas comunidades rurais é considerada crítica e grave, inclusive com a morte de algumas cabeças de gado. Para Dutra, a iniciativa do governo estadual não resolve a situação, mas ameniza o problema vivenciado pelo produtor no campo.

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo não provimento do recuso ordinário apresentado por Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), ex-prefeito de Brumado, e manteve o voto que anulou o edital de concorrência pública para concessão de serviços públicos de saneamento básico – em razão da ausência de autorização prévia da entidade que congrega a Microrregião de Saneamento Básico do Algodão - descumprindo a exigência do art.9º da lei complementar estadual. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o gestor fundamentou a sua solicitação de recurso afirmado que o voto que embasou a decisão de suspensão não teria observado os princípios do contraditório, da ampla defesa, e do dever de motivação, por não examinar a totalidade dos argumentos apresentados. Ao analisar o recurso, o Ministério Público de Contas destacou que, na fundamentação do voto, houve acolhimento da análise apresentada pelo gestor. Embora reconhecida apenas parcialmente a procedência dos apontamentos dos denunciantes, a falta de autorização prévia do colegiado microrregional foi considerada suficiente para anular o certame.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária de educação, professora Ana Cristina, informou que o Município de Brumado tem enfrentado dificuldades com relação ao pagamento de oficineiros e monitores que prestam serviço para o ensino de tempo integral na cidade. Cristina disse que a prefeitura está impedida de fazer os pagamentos dos profissionais em virtude de documentação incompleta. Ela deixou claro que a prefeitura, na sua pessoa e na pessoa do prefeito, tem boa fé. “Não queremos prejudicar nenhum funcionário que, neste momento, está prestando um bom serviço para população e para nossos alunos e alunas”, ressaltou. Segundo a secretária, alguns oficineiros/monitores apresentaram contas impróprias ao Município. “Quando o dinheiro cai, acaba voltando. Temos tido muita dificuldade, não por falta de dinheiro ou boa-fé, mas por conta do próprio prestador de serviço”, justificou. Cristina destacou que é importante a população está à par do assunto para evitar qualquer mal-entendido.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura de Jacaraci, sob gestão de Antônio Carlos Freire de Abreu, referentes ao ano de 2022. Dentre as ressalvas encontradas, destacam-se a baixa arrecadação da dívida ativa; e achados no acompanhamento da execução orçamentária. A gestão aplicou 25,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais na educação, cumprindo o limite estabelecido em lei. Do Fundeb, foram aplicados R$12.106.527,84 na remuneração de profissionais da educação básica, cumprindo o limite estabelecido no art.212-A. Na saúde, foram aplicados 17,43% dos impostos, em atendimento ao entalecido no art. 7 da lei complementar 141/12. As despesas com pessoal da prefeitura somaram R$2.331.752,35, correspondente a 41,93% da receita corrente, em concordância ao limite estabelecido em lei. Em razão das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 1 mil. Cabe recursos da decisão.

O I Seminário Territorial Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) está sendo realizado nesta sexta-feira (08), na cidade de Érico Cardoso. O evento é promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim com o tema “Objetivos do desenvolvimento sustentável”. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Albert Social, diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente em Brumado, explicou que os objetivos de desenvolvimento sustentável foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e incluem a preservação das nascentes na região. “Vamos falar sobre proteção ambiental, sobre a gestão compartilhada do consórcio da Bacia do Paramirim, será bastante proveitoso”, destacou. Todos os municípios pertencentes ao consórcio irão participar do seminário, que é muito importante para garantia e preservação dos recursos naturais em toda região.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto para concessão de uma ajuda de custo aos alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Brumado. No entanto, o auxílio, no valor de R$ 1 mil, ainda não começou a ser pago no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, explicou que a prefeitura tem enfrentado algumas dificuldades relativas à documentação dos alunos. “Por incrível que pareça, nós temos alguns alunos que não têm a documentação completa. Isso dificulta bastante e atrasou um pouco o processo”, justificou. Embora a secretária considere desagradável alguns alunos receberem o benefício e outros não, isso é o que vai acabar acontecendo diante da referida irregularidade. “Nosso prazo está apertado e aproveito o canal para avisar que alguns vão receber e outros não. O motivo é esse”, destacou. Hoje, apenas duas escolas funcionam na modalidade EJA na rede municipal: a Escola Graça Assis e a ACM (situada na UAB). No total, são cerca de 230 alunos. A ajuda de custo é paga em três parcelas (R$ 300, R$ 300 e R$ 400) mediante a comprovação dos seguintes critérios: matrícula, frequência e boas notas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (07), emitiram parecer prévio pela aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Ibiassucê, referente ao ano de 2022, da responsabilidade dos gestores Francisco Adauto Rebouças Prates (01/01/2022 a 29/09/2022) e Emanuel Fernando Alves Cardoso (30/09/2022 a 31/12/2022). As ressalvas foram relacionadas aos registros de créditos suplementares publicados irregularmente, em descumprimento ao art.37 da CF; instrumentos de planejamento apresentados sem acompanhamento de comprovações de incentivo à participação popular; déficit orçamentário; baixa arrecadação da dívida ativa; e achados no acompanhamento da execução orçamentária. No âmbito das obrigações constitucionais, a gestão aplicou 26,65% das receitas de impostos e transferências constitucionais na Educação, cumprindo o art.212 da CRFB. Também foram aplicados 92,44% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, em observação aos dispostos no art.212-A da CRFB, que exige a aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram aplicados 17,36% dos impostos e transferências, em atendimento ao limite estabelecido na lei complementar. As despesas com pessoal corresponderam a 42,55% da receita corrente líquida de R$39.533.177,08, em cumprimento ao limite definido no art.20 da lei complementar. Em razão das irregularidades, o gestor Emanuel Fernando Alves Cardoso foi multado em R$ 1,5 mil.

Uma obra de pavimentação asfáltica foi iniciada no Bairro Brisas, na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o morador Raimundo Nonato disse que a obra trará diversas melhorias para a região, especialmente no que se refere à trafegabilidade. “É tudo de bom. O asfalto é liso, é muito melhor. Até pra andar no paralelepípedo pode acontecer algum acidente, como torcer o pé”, afirmou. Segundo Nonato, algumas árvores que estavam danificando as calçadas nas vias do bairro foram retiradas para instalação da manta asfáltica. “Sem comentários, muito bom”, acrescentou. A dona de casa Valdineide Ferreira apontou que a obra é a realização de um sonho antigo. “Era meu sonho abrir o portão e ver o asfalto na minha porta. Estou muito feliz mesmo. Vai mudar a cara do bairro”, destacou. A obra está sendo promovida pela Prefeitura Municipal. Ferreira fez questão de agradecer ao prefeito Fabrício Abrantes por ter lembrado do bairro que, segundo ela, estava esquecido há muito tempo. A vizinha Milza Dias também falou que está muito satisfeita com os trabalhos na localidade. “Estamos muito felizes. Resultado rápido e maravilhoso”, comemorou.

Depois da Conferência Municipal da Mulher, realizada em Brumado no mês de julho, o município foi escolhido para sediar a Conferência Territorial das Mulheres. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, disse que a conferência territorial estava programada para acontecer em outra cidade, porém a Secretaria Estadual de Políticas Públicas mudou o local após o sucesso da Conferência Municipal da Mulher em Brumado. “Eles viram o sucesso do evento em Brumado: a organização, o público, nós elegemos o limite máximo de delegadas no município. Mais de 535 mulheres assinaram na lista de presença. Ficamos muito felizes de termos obtido esse destaque no âmbito estadual com a conferência”, destacou. A Conferência Territorial das Mulheres ocorrerá na próxima semana com a presença das 30 delegadas escolhidas no evento municipal. Dias ressaltou que o objetivo é implementar políticas públicas para fortalecer as mulheres na cidade. Na retomada das sessões ordinárias nesta segunda-feira (04), a vereadora Verimar Meira (PT) também falou sobre a Conferência Territorial. Na oportunidade, Meira adiantou que o Estado já está realizando as tratativas necessárias para organização do evento, cuja proposta é discutir políticas públicas em benefício das mulheres.

Na sessão plenária ocorrida na última terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – aos vereadores do município – a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023. O gestor das contas, prefeito afastado no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, foi multado em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, as ressalvas apontadas pelo conselheiro substituto Antônio Carlos, relator do processo, foram na elaboração de orçamento sem observar critérios adequados de planejamento; e baixa arrecadação da dívida ativa. No âmbito constitucional, foram investidos em educação 29,51% das receitas de impostos e transferências. Também foram aplicados 93,15% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, cumprindo com o limite estabelecido. Na saúde, foram aplicados – em ações e serviços públicos de saúde – o montante de R$ 7.287.439,76, correspondente a 19,85%, cumprindo o limite estabelecido no art.7 da lei complementar. A despesa com pessoal foi totalizada em R$ 28.641.572,16, correspondente a 46,93% da receita corrente, estando em acordo com o limite definido em lei. Cabe recurso da decisão.

A cidade de Macaúbas promoveu na última sexta-feira (01), a sua 8ª Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Planejando e fortalecendo o SUS no município de Macaúbas”, o evento superou as expectativas da gestão. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de saúde Arlen de Jesus Santos destacou que a conferência teve a finalidade de discutir políticas públicas para melhorias da saúde local, as quais serão implantadas gradualmente ao longo dos próximos anos. Arlen apontou que a conferência cumpriu com os seus propósitos, engajando a população, os servidores e a sociedade civil nas discussões levantadas em prol da saúde municipal. O presidente do Conselho Estadual de Saúde palestrou durante a iniciativa. Representantes da Secretaria Estadual de Saúde também prestigiaram o evento. Segundo o secretário, a conferência apresentou quatro eixos temáticos: saúde e vigilância; saúde mental e o cuidado humanizado; gestão do trabalho e a participação social; e planejamento, regulação e assistência farmacêutica. Diversas propostas de melhorias foram elaboradas com base nos eixos estabelecidos. “Estamos nos esforçando para que possamos trazer uma qualidade melhor ao serviço prestado no município”, enfatizou Santos.

A Prefeitura Municipal de Brumado lançou o programa Refis 2025 — uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, o programa é uma chance concreta para que cidadãos e empreendedores fiquem em dia com seus tributos. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de débitos municipais, proporcionando melhores condições de pagamento e incentivando a adimplência. Os contribuintes que optarem pela quitação à vista terão acesso ao maior desconto disponível, mas também há condições facilitadas para parcelamento. Um ponto de atenção importante é voltado aos feirantes que atuam no Mercado Municipal: somente aqueles que estiverem com suas dívidas regularizadas poderão participar do sorteio para ocupação dos boxes no novo mercado público. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a organização e a justiça fiscal. Os interessados devem procurar a Prefeitura para mais informações sobre como aderir ao programa. Com o Refis 2025, a gestão reforça sua política de incentivo à regularização, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e para a melhoria dos serviços ofertados à população.

A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Saúde, está mobilizando a Campanha Agosto Dourado para incentivar e falar sobre a importância do aleitamento materno. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, destacou que o leite materno é considerado um alimento de ouro para as crianças. “É um mês que fazemos campanhas e que incentivamos o aleitamento materno”, frisou. Como parte da programação da campanha, Dias detalhou que o Município tem promovido palestras e realizado atividades com as gestantes para valorização da amamentação, visto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, até os 6 meses de vida, o leite materno seja o único alimento dos bebês. A partir dos 6 meses, a OMS orienta que, junto com a introdução alimentar, a amamentação prossiga até os 2 anos de idade. “Isso traz benefícios não só para saúde dos nossos filhos, mas também para saúde da própria mãe. Previne doenças como o câncer de colo do útero, o câncer de ovário, o câncer de mama, auxilia na perda de peso e na conexão da mãe com o bebê. Então, é muito importante nós estabelecermos uma campanha de valorização do aleitamento materno”, defendeu. Nesse ponto, a primeira-dama informou que a prefeitura pretende implantar um banco de leite no Hospital Municipal. A solicitação para referida instalação já foi feita ao Governo do Estado. O objetivo, conforme salientou, é garantir que a unidade disponha de leite de qualidade para oferecer aos bebês cujas mães não conseguiram amamentar por razões diversas. Dias adiantou que a secretária estadual de saúde já sinalizou positivamente ao projeto, que também daria suporte à Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal) no hospital.

Com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e garantir mais segurança para motoristas e pedestres, a Prefeitura de Brumado, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que a Avenida Mestre Eufrásio passa a operar em sentido único em um trecho específico da via. A mudança compreende o trecho entre a interseção com a Rua Sargento Antenor Santos até a interseção com a Rua Felipe dos Santos, com sentido de circulação único no sentido decrescente (descendo). A alteração foi definida com base em estudos técnicos da SMTT para melhorias no ordenamento do tráfego da região. A nova medida busca reduzir conflitos de circulação, especialmente nos horários de pico, e aumentar a fluidez no trânsito, promovendo mais segurança para quem transita pela área. A Prefeitura pede a atenção dos condutores e moradores durante o período de adaptação e reforça que a sinalização viária no local já foi atualizada para orientar o novo fluxo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou, nesta terça-feira (5), nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), por suposta omissão na prestação de contas de recursos públicos destinados ao transporte escolar. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e tem valor atribuído de R$ 44.596,67. De acordo com a denúncia, o município recebeu os recursos em 2021 por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/BA), mas o então gestor não prestou contas da verba, mesmo após ter sido notificado durante o exercício do mandato. A conduta, segundo o MP, gerou prejuízo presumido ao erário e pode configurar ato de improbidade administrativa. Na contestação, a defesa do ex-prefeito alegou ausência de dolo, inépcia da petição inicial e inexistência de dano ao patrimônio público, sustentando que eventuais falhas seriam meramente formais. No entanto, o Ministério Público rebateu os argumentos, afirmando que a omissão foi deliberada e comprometeu a transparência no uso dos recursos públicos. A promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, que assina a manifestação, defendeu o prosseguimento regular do processo e pediu a realização de uma perícia contábil. Segundo ela, a análise técnica é essencial para verificar se os valores recebidos foram aplicados corretamente e para identificar possíveis irregularidades. O caso agora segue para a próxima fase, com possibilidade de designação de audiência de instrução e julgamento. A perícia contábil, caso autorizada, será determinante para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão judicial sobre a responsabilidade do ex-prefeito.

A Justiça concedeu liminar favorável ao município de Livramento de Nossa Senhora, nesta terça-feira (5), autorizando a instalação de barracas na Praça Dom Hélio Paschoal durante a quermesse da Festa da Padroeira. A decisão foi proferida pelo juíza Francisca Cristiane Simões Veras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito de um mandado de segurança cível impetrado pela gestão municipal contra ato do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O impasse teve início após o Ministério Público determinar a remoção das barracas instaladas em frente à sede da Associação dos Amigos de Livramento (AAL), alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, que proíbe festas profanas com uso de som de alta potência em áreas públicas da cidade. Além disso, o MP estipulou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. No entanto, ao analisar o pedido de liminar, a juíza entendeu que a festividade religiosa não se enquadra no conceito de “festividade pública” previsto no TAC, já que é organizada pela Igreja Católica com fins específicos de arrecadação para os novenários. A magistrada destacou ainda que o evento, de caráter tradicional e cultural, envolve toda a comunidade e é apoiado por diversas instituições locais. A decisão autorizou a manutenção de quatro barracas destinadas exclusivamente à venda de comidas típicas e artesanato, com restrições: proibição de bebidas alcoólicas, funcionamento apenas no período noturno (das 19h às 22h), vedação à obstrução de vias e calçadas e manutenção da limpeza no local. A medida garantiu a continuidade da quermesse, que ocorre entre os dias 6 e 15 de agosto, e reúne milhares de fiéis todos os anos. A juíza também suspendeu a aplicação da multa diária imposta pelo MP e destacou a competência do município para regular o uso de espaços públicos, desde que respeitados os limites legais. O Ministério Público será notificado para apresentar informações no prazo de 10 dias, e o processo seguirá com os trâmites legais.

Os conselheiros do Tribunal de contas dos Municípios da Bahia, na sessão da última terça-feira (05), recomendaram – à Câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da gestão de Gilmadson Cruz de Melo. Entre as ressalvas encontradas, destacam-se a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; e inconsistência nas informações de dados no SIGA. A receita municipal foi de R$ 113.522.758,23, representando 103,56% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$106.639.862,72, equivalente a 93,30% das autorizações orçamentárias. Com isso, o balanço orçamentário registra um superávit de R$ 6.882.895,51. O conselheiro Plínio Carneiro, relator do processo, observou que houve irregularidades no cancelamento de restos a pagar expedido pela gestão, determinando que a administração do município – nas contas seguintes – proceda a reinserção dos restos a pagar cancelados irregularmente na quantia de R$ 428.150,98. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 25,37% das receitas de impostos na educação, em cumprimento ao art.212 da CF. As despesas com pessoal corresponderam a 40,71% da receita corrente líquida, atendendo ao limite definido em lei. Cabe recuso da decisão.