A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada por Valtécio Neves Aguiar (PDT), contratou uma empresa de Curitiba para comprar mais de R$ 460 mil em brinquedos e jogos educativos. A homologação do Pregão Eletrônico 047/2023 foi publicada no dia 29 de agosto, edição nº 2.321 do Diário Oficial do Município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na relação dos itens que podem ser adquiridos pelo município está a compra de 25 brinquedotecas básicas, com valor unitário de R$ 1620,00, o que totaliza R$ 40500,00. O contrato prevê compra parcelada, em sua totalidade ou em porcentagem. Todos os brinquedos e jogos educativos serão para utilização da secretaria municipal de educação.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia está promovendo dois leilões de veículos que ocorrerão de forma exclusivamente online, através do site do Leiloeiro Público. Os leilões acontecem nos dias 14 e 19 de setembro, a partir das 9h. Entre os lotes disponíveis, há veículos de terceiros recolhidos, classificados como conservados, isto é, veículos passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização, tendo condições de voltar a circular em via pública, além de automóveis classificados como sucatas, dos quais as peças podem ser reaproveitadas em outro veículo. Quem quiser fazer lances deve se cadastrar no site do leiloeiro, com no mínimo de 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. A equipe do leiloeiro está disponível pelo 0800 278 7431 ou pelo [email protected] para auxiliar com o cadastro e tirar dúvidas. Os interessados ainda podem fazer atendimento pelo WhatsApp no (71) 9734-6592.

O Primeiro Café Literário foi realizado no campus do Ifba, na cidade de Brumado. Coordenadora do Projeto “Explorando novas vozes literárias e descobrindo talentos emergentes”, Roberta Meira destacou que a ideia do café literário é descobrir novos autores. Ao site Achei Sudoeste, Meira disse que no campus há diversos estudantes, professores e servidores que escrevem e desenham, porém nunca tiveram oportunidade de publicar os seus trabalhos. “Foi a partir disso que eu tive a ideia de fazer esse projeto, pra que todos aqueles que têm esse desejo de se tornar escritor ou escritora possam publicar um livro”, explicou. Os participantes podem apresentar poesias, composições musicais e minicontos dentro do tema central “Feridas Incuráveis”, que será lançado como uma coletânea. Segundo a coordenadora, serão lançados dois volumes (Feridas Incuráveis I e II) com histórias de cerca de 50 autores, entre autores e ilustradores. O projeto conta com duas turmas: a primeira formada por estudantes, ex-estudantes, professores e servidores; já a segunda turma é composta pela comunidade externa. O pré-lançamento dos livros aconteceu durante o próprio café literário.

Seguindo tendência observada mundialmente, o Brasil registra uma oscilação no número de casos de Covid-19, que ocorre conforme a circulação do vírus no país e o surgimento de novas subvariantes. Considerando a média móvel das últimas quatro semanas epidemiológicas em relação às quatro semanas anteriores, a oscilação no número de novos casos está dentro da normalidade. O Ministério da Saúde permanece em alerta constante para identificar eventual cenário de crescimento nos registros de casos e óbitos no país. Entre as semanas epidemiológicas 32 a 35 (6 de agosto a 2 de setembro), foram registrados uma média de 11.200 casos/semana, enquanto que entre as semanas 28 a 31 (9 de julho a 5 de agosto), a média foi de 11.388 casos/semana, representando uma variação de 1,7%. No entanto, nas últimas quatro semanas, entre os exames com resultado positivo para os vírus respiratórios, 25,1% foram registrados para Covid-19 – três pontos percentuais a mais em relação ao mês anterior. Já sobre óbitos, a presença do vírus da Covid-19 foi registrada em 54,4% dos casos, dois pontos percentuais a mais em relação ao mês anterior.

Idealizador do Projeto Cozinha Show, Jeferson Lopes está, juntamente com um grupo de missionários, promovendo um sopão solidário para ajudar as famílias atingidas pela chuva na cidade de Brumado. Ao Site Achei Sudoeste, Lopes disse que o projeto é realizado em toda região e, no próximo sábado (09), será a vez de Brumado. O projeto passará pelas ruas mais atingidas pelo temporal. Nos locais, segundo Lopes, serão distribuídos pães e sopas para os moradores. Na oportunidade, também haverá um momento de louvor e orações para levar uma palavra de esperança e paz à comunidade. “Vamos sair do Bairro Novo Brumado terminando na Urbis II. Não conseguimos atender a toda cidade, mas vamos tentar minimizar um pouco a situação em alguns locais”, afirmou.   

Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, cumpriram, nesta quarta-feira (6), o mandado de prisão preventiva de um homem por estelionato. Envolvido num esquema fraudulento de “pirâmide financeira”, ele lesou diversas vítimas no estado do Acre, causando prejuízo de milhões de reais. Expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, a ordem judicial foi cumprida em um condomínio residencial no bairro Candeias, em Conquista. Na conta bancária do suspeito foi identificada a quantia de R$ 28 milhões. O valor recuperado será depositado em uma conta judicial e ficará à disposição da Justiça para possível reparação dos prejuízos causados as vítimas. “O êxito da operação é fruto de compartilhamento de informações da Polícia Civil da Bahia com a do Acre”, ressaltou o titular da unidade especializada, delegado Odilson Pereira Silva. O investigado foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça, aguardando recambiamento para o Acre.

O Mercado Municipal de Matina, na região sudoeste da Bahia, está tomado por uma infestação de pombos. A situação é antiga e tem causado muito desconforto para os comerciantes e consumidores no local. Um morador denunciou o caso para o radialista Mário Filho, do Programa Radar Guanambi, que a população está correndo risco diante da exposição diária às fezes dos pombos, que se acumulam no mercado. O pássaro é responsável por transmitir várias doenças. Segundo o morador, o cheiro é insuportável e o problema está fora de controle. “O cheiro está insuportável e as fezes dos pombos causam meningite. A quantidade de pombos no telhado do mercado está absurdamente fora de controle. Os pombos ficam o dia todo no telhado, podem contaminar todos os comércios do local e adoecer as pessoas”, apontou. O morador cobrou a presença da vigilância sanitária na unidade para fiscalizar o problema.

Os conjuntos semafóricos da cidade de Brumado estão recebendo adequações para economia de energia. A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou um estudo prévio de custos e detectou uma discrepância entre estimativa e valor consumido nos equipamentos. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, disse que, diante do levantamento, o órgão decidiu adotar providências para redução de tarifas por parte da Coelba. A partir de agora, todos os semáforos na cidade passarão a ter controlador de carga demandada. “De R$ 470 vai cair para R$ 47, ou seja, 10% do valor. É uma economia substancial”, ponderou. No total, segundo o coordenador, a economia será de 90% para os cofres públicos.   

O ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu a decisão do ministro Dias Toffoli (STF) desta quarta-feira (6) na qual disse que a prisão do presidente Lula (PT) foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”. Segundo Toffoli, a prisão de Lula “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, “mas, na verdade, foi muito pior”. Moro foi às redes sociais. “A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu. “Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, completou Moro. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), com quem se desentendeu e motivou seu pedido de demissão. Em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula. Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos. Além disso, mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade dele como juiz no julgamento dos processos da operação. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

A Azul Linhas Aéreas iniciou os voos interligando o Aeroporto Isaac Moura Rocha, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, ao de Confins, em Belo Horizonte (MG), no dia 20 de setembro de 2021. Na época, a companhia tinha quatro voos semanais: aos domingos, segundas, quartas e sextas-feiras. Pouco mais de um mês após a inauguração, no dia 28 de outubro de 2021, foram ampliados voos também para as quintas-feiras. Atualmente, o trecho é realizado diariamente, com aeronaves ATR com capacidade para 70 passageiros. Segundo informou a Azul ao site Achei Sudoeste, recentemente, Guanambi ultrapassou a marca de mil voos realizados, considerando ida e volta. “Mais de 46 mil clientes transportados”, informou a companhia em nota.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, para decidir o futuro do vereador Valdnei da Silva Caíres (PP), mais conhecido como Bô, que está preso investigado pelo sumiço da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. A jovem desapareceu no dia 11 de janeiro deste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Antônio Lopes de Araújo (PP), presidente da comissão processante, informou que a CPI foi formada na última sessão legislativa e os trabalhos serão iniciados na próxima semana.   Pires sumiu quando estava grávida de seis meses e tem um filho de 2 anos. Ela foi vista pela última vez ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que costumava ser usado pelo vereador Valdinei Castro. As investigações apontam que o filho de Beatriz era do vereador.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. De acordo com a Agência Brasil, o remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o medicamento já foi comprado para ser aplicado na criança e não há dúvidas sobre a eficácia do remédio após a incorporação pela rede pública de Saúde. “Julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão que obrigou a União Federal a fornecer o medicamento pleiteado, o qual deverá ser ministrado exatamente de acordo com as orientações médicas e dos profissionais de saúde que assistem a reclamante”, decidiu o ministro. A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

Durante a Operação Paz, na segunda-feira (04), equipes da 77ª e 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) abordaram um veículo Chevrolet Corsa Sedan no Distrito de Cascavel, na cidade de Ibicoara, região da Chapada Diamantina. Em busca no sistema, foi identificado que o veículo estava registrado como furtado, conforme ocorrência datada de 26 de setembro de 2019, na cidade de São Paulo. O motorista foi detido e, juntamente com o veículo, encaminhado para a Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi formalmente registrada. A Operação Paz foi iniciada pela Polícia Militar da Bahia no dia 1º de setembro com o objetivo de combater os crimes violentos letais intencionais (CVLI). Essa operação é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e está sendo realizada em 13 estados.

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) lançou um concurso para preencher sete vagas para o cargo de professor em diferentes campis. As vagas contemplam oportunidades nos campuses de Caetité (Engenharia de Minas), no sudoeste da Bahia, e Bom Jesus da Lapa (Ciências Contábeis), na região oeste. O prazo de inscrição é de 18 de setembro a 13 de outubro. O valor da taxa é de R$ 200. O edital do concurso prevê reserva de 30% das vagas para negros. O processo seletivo inclui prova escrita, aula pública, apresentação de memorial e análise de títulos. O resultado final está previsto para maio de 2024. O vencimento básico é de R$ 4.044,82, podendo haver acréscimo com pós-graduação.

Uma mulher de 54 anos, identificada como Graciene Silva Cruz, foi encontrada morta com queimaduras pelo corpo na zona rural da cidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. Ao site Achei Sudoeste, o genro da vítima, Fábio Júnior Ferreira, relatou que o próprio filho da idosa foi quem localizou o corpo dentro de casa. “Quando ele chegou escutou um baque porque estava pegando fogo no colchão, no travesseiro e na tomada que tinha em cima da cabeceira da cama”, contou. A mulher chegou a ser socorrida, mas morreu ao dar entrada no hospital municipal. Segundo Ferreira, existe a suspeita de que a idosa tenha sofrido uma descarga elétrica enquanto fumava. A Polícia Técnica realizou uma perícia no local a fim de identificar, de fato, o que aconteceu.

Durante o seu primeiro depoimento, um motorista de 43 anos, acusado de invadir um quiosque em alta velocidade no Distrito de Itaquaraí, na zona rural de Brumado, e matar uma pessoa, além de ferir outras quatro, se manteve em silêncio. A audiência de custódia aconteceu na tarde de terça-feira (5). Gonçalo permanece na carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) desde que foi preso em flagrante, aguardando ser transferido para o Conjunto Penal da cidade. Segundo o delegado Leonardo Soares, a prisão do acusado foi convertida em preventiva e ele vai responder por quatro tipos de crime: homicídio doloso, lesão corporal, condução de veículo automotor sob efeito de bebida alcóolica e injúria racial. O delegado ressaltou que a Polícia Civil fez todos os procedimentos que lhe cabiam, restando ao Ministério Público concluir o inquérito. "O papel da Polícia Civil foi feito, ele foi autuado em flagrante assim que apresentado pela Polícia Militar, foi feita a perícia no local e ele foi posto à disposição da Justiça. Nos resta agora concluir a investigação e o inquérito vai ser encaminhado ao Ministério Público”, explicou.

Um veículo com placas de Brumado atropelou um homem de 53 anos, na noite desta quarta-feira (06), na BR-030, trecho do município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. A vítima identificada como, Nelson Dourado Lopes, foi encontrado caído às margens da rodovia federal, às 18h15. Segundo apurou o jornalista Vilson Nunes com testemunhas, Nelson foi atropelado por uma caminhonete Toyota Hilux, licenciada em Brumado. O condutor do carro evadiu-se do local, deixando a vítima caída às margens da pista. A vítima foi socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. A Polícia Civil deverá instaurar um Inquérito para investigar as circunstâncias do acidente. Não há informações sobre o estado de saúde do paciente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem despontando como favorito para ocupar a vaga a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. As informações são do Correio Braziliense. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado a interlocutores que o critério de ser mulher não será fundamental para definir o nome que vai indicar para compor a Corte. Dino - filiado ao PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin — é um nome que agrada a alguns setores do PT e tem simpatia, inclusive, dentro do STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que já demonstraram ter como candidato o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, estariam indicando simpatia ao nome do ministro de Lula, no caso de o presidente não aprovar Dantas.?Mesmo a escolha sendo pessoal e exclusiva do chefe do Executivo, as pressões e negociações para convencer Lula seguem de forma intensa em Brasília. Um dos grupos mais identitários do PT cobram que o presidente mantenha o compromisso de ampliação da participação de mulheres negras na Corte. Nesses grupos, devem aparecer, nos próximos dias, até campanhas com comerciais em vídeo para a defesa da representatividade. Auxiliares confirmam que o petista pediu que lhe dessem indicações de mulheres, mas, até o momento, não teria se convencido por nenhum dos currículos femininos que foram apresentados. A crescente aposta no nome de Flávio Dino também pode ser uma campanha para desgastar Bruno Dantas, candidato que tem um amplo apoio da elite política de Brasília, passando por todas as cores partidárias, como ficou comprovado no lançamento de um livro do presidente do TCU, na semana passada, na Biblioteca do Senado.?Fontes do Planalto indicam que as resistências surgem especialmente contra outro cotado à vaga, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, considerado o menos político de todos, mas, ao mesmo tempo, um dos nomes preferidos por Lula pelo empenho e dedicação desde a época do governo de Dilma Rousseff.

O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu um indivíduo, com um canivete e um tablete de maconha, na Avenida Ulisses Cambuí Lima, em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. Segundo a PM, por volta das 21h40, a guarnição foi solicitada após a denúncia de que o homem havia consumido bebidas alcoólicas em um estabelecimento comercial e negou a pagar a conta. Ele ainda teria danificado alguns objetos do local. Durante a abordagem policial, com o indivíduo, a Polícia Militar encontrou um tablete de maconha e um canivete. O indivíduo foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis.

Onze pessoas foram resgatadas de trabalhos similares ao escravo em diferentes regiões da Bahia durante o mês de agosto. Segundo o Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-BA), entre os resgatados estão empregadas domésticas, vigilantes e agricultores. Os resgates foram feitos durante a Operação Resgate 3, que aconteceu em diversas regiões do país. O balanço na Bahia foi de: uma doméstica resgatada em uma residência em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, cinco pessoas resgatadas em uma empresa em Cândido Sales, no sudoeste do estado, sendo que três trabalhavam na produção de carvão e dois no plantio de mandioca e cinco vigilantes resgatados em uma empresa de segurança em Barra, no oeste da Bahia. Segundo o MPT, como os casos ainda estão em negociação outros detalhes não foram divulgados, como por exemplo se houve falta do pagamento de salários, atividades sem assinatura da Carteira de Trabalho, além das condições de higiene e alimentação as quais os trabalhadores eram submetidos. Além desses casos, outra situação envolvendo uma empregada doméstica foi analisada pelo MPT-BA na Região Metropolitana de Salvador, mas não foi possível configurar o caso como “condição de degradação humana”.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães (PT), o Marcão de Seu Bebé, relativas ao exercício de 2021. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, não imputou multa ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de Abaíra recebeu – a título de duodécimo – R$1.684.775,89 e realizou despesas no montante de R$1.677.994,72, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. A folha de pagamento de pessoal alcançou o montante de R$1.509.904,04, correspondente a 3,13% da receita corrente líquida municipal de R$48.282.744,03 – não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA e impropriedades identificadas na fase de liquidação das despesas. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Uma mulher de 46 anos, natural da República Dominicana, foi presa no aeroporto de Salvador após ser abordada com 17 kg de cocaína diluída em frascos de produtos de beleza e suplementos. A prisão aconteceu na terça-feira (5), segundo informações da Polícia Federal nesta quarta (6). A mulher tinha como destino Lisboa, em Portugal. Agentes da Polícia Federal realizavam abordagem de rotina no saguão do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, na capital baiana, e após revistar a mala da mulher, encontraram a droga diluída em duas bagagens que seriam despachadas pela suspeita. Além do entorpecente foram apreendidos dois celulares. A mulher foi presa em flagrante por tráfico internacional de drogas. Não foi detalhado para quem a droga seria destinada e como a mulher chegou em Salvador.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos. Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações. “O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, escreveu Toffoli. Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”. Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o ministro, ela poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país", mas “foi muito pior”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu. Em seguida, o ministro afirma que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, ajuizou ação civil pública contra a empresa de transporte Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades na prestação do serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça, o MP recebeu representação relatando que os ônibus da empresa quebravam frequentemente durante os percursos e, após a quebra, não havia imediata realocação em outros ônibus ou táxis para finalização do trajeto. Além disso, os consumidores eram obrigados a esperar por diversas horas, muitas vezes durante a madrugada, sem qualquer assistência de alimentação ou hospedagem; os ônibus circulavam com aparelho de ar condicionado defeituoso, submetendo os consumidores a extremo desconforto e condições insalubres, inclusive em ônibus semileito ou sem possibilidade de abertura de janelas; e iniciavam ou terminavam os itinerários muitas horas após o tempo indicado na oferta do serviço, dentre outros problemas. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães; e que a empresa não forneça em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agerba ou com licença expirada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ônibus, a ser comprovada mediante registro de Boletim de Ocorrência, fotografias ou termos de declarações, e comprovante do bilhete de passagem. O MP também acionou a Agerba requerendo que, no prazo de até 30 dias, estabeleça no Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa um fiscal para atuar com exclusividade, em horários comerciais; implemente sistema de plantão em horários não comerciais, entre 18h e 24h; apresente, decorridos 30 dias, por meio dos fiscais indicados em regime de exclusividade e de plantão, relatório mensal de todos os veículos da Novo Horizonte que partiram do Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa, com indicação de placa e de licença, tendo como ponto de origem em Bom Jesus da Lapa,; além de impedir que qualquer veículo da empresa o embarque de passageiros, sem estar com a devida licença válida e dentro do prazo. A Viação Novo Horizonte realiza transporte intermunicipal e interestadual. Dentre os itinerários fornecidos estão ida e volta nos percursos Salvador/Bom Jesus da Lapa. Vitória da Conquista/Bom Jesus da Lapa; e Bom Jesus da Lapa/Montes Claros, dentre outros. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.

A pedido do governador Jerônimo Rodrigues, o advogado Guilherme Bonfim participou junto com a Defesa Civil Estadual da realização de um levantamento sobre os estragos e as famílias atingidas pelo temporal registrado na cidade de Brumado, na última quinta-feira (31). Ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que, na última segunda-feira (04), o Governo do Estado recebeu um pedido de ajuda humanitária da prefeitura de Brumado, porém o relatório enviado pelo Município não especificou detalhes técnicos de suma importância para viabilização dos recursos necessários à reconstrução do cenário. “Não especificou quantas famílias foram atingidas, quais famílias, e o que demandaria do Estado, através da Defesa Civil”, afirmou. Apesar da falha no relatório, segundo Guilherme, o Governo do Estado enviou ao Município nesta quarta-feira (06) um caminhão com 100 colchões, 100 cobertores, cestas básicas e água para atender às famílias atingidas. À parte da ajuda já enviada, a Defesa Civil encaminhou à prefeitura um ofício solicitando a especificação dos itens necessários e maior precisão no relatório. “O pedido do Município só foi de colchão, água e cesta básica e foi isso que, nesse primeiro momento, a Defesa Civil do Estado pode enviar correspondendo ao pedido do Município. Vamos aguardar que o Município reenvie um relatório mais detalhado para a Defesa Civil para que essas famílias que foram atingidas possam ter agilidade nesse atendimento”, completou.