Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (19), acataram recurso ordinário apresentado por Luciano Aguiar da Silva, responsável pelo Instituto de Previdência dos Servidores (IPREVIB) do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, em relação a aprovação com ressalvas das contas do Instituto, relativas ao exercício de 2021. As contas receberam o parecer pela aprovação com ressalvas com aplicação de multa de R$1 mil em razão da ausência de remessa mensal dos dados e informações da gestão no sistema SIGA; e porque o Relatório de Controle Interno não atende ao disposto na Resolução nº 1120/5 do TCM. No recurso, o gestor sustentou que o documento ausente refere-se ao consumo de combustível e assegurou que, no período, não houve consumo de combustível, tendo em vista que o instituto não possui nenhum veículo de sua propriedade ou alugado para serviços de transporte. Além disso, reconheceu que houve impropriedades no Relatório de Controle Interno, mas que não resultaram em prejuízos financeiros ou administrativos. Deste modo, os conselheiros acataram a defesa do gestor, excluindo a multa de R$1 mil, mantendo, no entanto, a aprovação com ressalvas das contas.

Um homem foi preso em flagrante após fazer três mulheres reféns em uma loja de celulares, na tarde desta quinta-feira (19), na cidade de Vitória da Conquista. De acordo com o G1, as vítimas foram baleadas durante a ação. As mulheres foram atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Não há detalhes sobre o estado de saúde delas. As mulheres só foram liberadas depois de mais de 4h sob a mira do suspeito, por volta das 16h30. Durante esse período, o trânsito foi interditado na Avenida Lauro de Freitas, que fica em frente ao estabelecimento. O suspeito foi encaminhado para a delegacia da região. Segundo apurou no local a TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, as vítimas são duas funcionárias e uma cliente da loja de celulares, que fica em uma galeria com diversos estabelecimentos. O empreendimento estava lotado quando a ação começou, por volta das 12h. Uma câmera de segurança da rua onde fica a galeria mostra o momento em que o suspeito passou correndo, sem camisa, com uma arma na mão. Não se sabe ainda o motivo da fuga e da invasão à loja. A galeria foi evacuada por policiais militares durante a negociação com o suspeito. Imagens feitas na frente da galeria mostram a movimentação das pessoas deixando o local às pressas e curiosos observando o trabalho da Polícia Militar (PM).

Durante sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Érico Cardoso, de responsabilidade do gestor Calor Oliveira de Almeida, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o termo de Conferência de Caixa e Bancos, localizados no e-TCM, indica saldo de R$411.515,32, correspondendo ao registrado no Balanço Patrimonial de 2023. Contudo, analisando o Balanço Orçamentário, apura-se que do total de R$850.000,00 estimado para a receita, foi arrecadado o montante de R$647.513,48, correspondendo a 76,18% do valor previsto no Orçamento. Ainda, a despesa orçamentária foi autorizada em R$850.000,00 e a despesa efetivamente realizada foi de R$698.380,95, equivalente a 82,16% das autorizações orçamentárias. Com esses resultados, o Balanço Orçamentário registra um déficit de R$50.867,47, fato constituído em ressalva às contas em questão. Considerando que as falhas não repercutiram no mérito das contas, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na Rua Otávio da Silva Leite, no Bairro São José, em Brumado, os moradores estão há mais de uma semana sem água nas torneiras. Ao site Achei Sudoeste, Vânio Gomes disse que não tem mais uma gota d'água em casa e cobrou da Embasa uma posição acerca do desabastecimento na localidade. “Precisamos de uma posição sobre se vai normalizar, quando vai normalizar, porque a água é essencial para a vida. Estamos em uma situação crítica”, afirmou. Até o momento, segundo Gomes, a única resposta da empresa é que está faltando água na região, sem maiores explicações ou previsões. Vânio contou que tem tomado banho no trabalho e se virado em casa com as tarefas do dia a dia com a esposa e o filho. “Esta é a primeira vez que ficamos tanto tempo sem água. Agora, estamos zerados. É difícil”, frisou. No extremo calor registrado nos últimos dias na cidade, o morador cobrou o retorno da água às torneiras. “Vamos pedir para o Papai Noel”, brincou.

Nesta quarta-feira (18), a partir de 23h, a Cipe Sudoeste irá realizar uma atividade simulada de combate à invasão criminosa no banco da cidade de Anagé. A ação faz parte do Curso de Primeiras Respostas a Crimes Contra Instituição Financeira, que visa preparar policiais militares para o enfrentamento a quadrilhas criminosas que atentam contra as cidades do interior na modalidade “Novo Cangaço”. Durante o evento simulado ocorrerão barulhos de explosão e tiros de festim. O comandante da Cipe Sudoeste, Major Marcos Paulo, destacou que as ações são controladas e acompanhadas por corpo técnico especializado, não havendo necessidade de pânico. As autoridades locais já estão avisadas e a PM pede a colaboração da população para evitar qualquer tipo de intercorrência.

O Ministério da Saúde entregou 27 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) destinadas a 23 municípios baianos. A medida visa ampliar e renovar a frota de atendimento de urgência no estado, garantindo maior agilidade e eficiência nos serviços de saúde prestados à população.  A previsão é que novas entregas sejam realizadas em fevereiro de 2025, beneficiando mais cidades baianas. Os municípios beneficiados com as novas unidades são: Alagoinhas, Amargosa, Andorinha, Caravelas, Catu, Caturama, Correntina, Dom Basílio, Ipiaú, Irecê (2), Itabuna (3), Itapicuru, Jaguarari, Lauro de Freitas, Mansidão, Morpará, Nova Itarana, Salinas da Margarida, Santa Inês, Santana, Santo Amaro (2), Ubaitaba e Wanderley.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), deram procedência parcial a Termo de Ocorrência e puniram com “Advertência” o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas, no valor de R$ 58.280,88, decorrente de atrasos na quitação das obrigações patronais e da contabilização indevida da despesa, durante o exercício de 2019. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, embora não tenha sido demonstrado danos ao erário passível de determinação de ressarcimento com recursos próprios do gestor, ficou claro a falta de planejamento, já que trata-se de despesas rotineiras. Por isso foram feitas recomendações para a correta contabilização das despesas e advertido o gestor para que atente-se ao fiel cumprimento das obrigações previdenciárias. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (16), a Polícia Militar da Bahia realizou, no auditório do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, em Vitória da Conquista, a cerimônia de transmissão de cargos dos comandantes do 17º e do 24º Batalhão. O Tenente-Coronel P José Non Oliveira de Souza deixou o comando do 17º BPM, em Guanambi, assumido pelo Tenente-Coronel Alex Luís Rego dos Santos. Já o Tenente-Coronel Élson Cristóvão Santos Pereira passou a liderança do 24º BPM, em Brumado, ao Tenente-Coronel Eduardo Viana Moreira Júnior.

O evento foi presidido pelo Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães, comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), e contou com a presença de outros oficiais da corporação. A troca de comando simboliza a renovação e a continuidade do trabalho estratégico e comunitário da Polícia Militar, com os novos líderes assumindo o compromisso de fortalecer a segurança pública e atender às demandas da população.

Nesta terça-feira (17), a Embasa realizará uma manutenção programada na estação de tratamento de água e os trabalhos resultarão na suspensão do fornecimento em Livramento de Nossa Senhora. A interrupção começará às 8h, com previsão de conclusão dos serviços no início da tarde do mesmo dia, quando o abastecimento começará a ser retomado. A normalização completa do sistema ocorre gradualmente, podendo levar até 24 horas para alcançar todos os imóveis, principalmente nas áreas mais elevadas. A Embasa recomenda que os moradores façam uso econômico da água armazenada, evitando desperdícios e adiando usos não essenciais até que o fornecimento seja completamente restabelecido. Para mais informações, os residentes podem entrar em contato com a Embasa pelo telefone 0800 0555 195 ou pelo WhatsApp (71) 99717-0999.

Uma vendedora autônoma foi encontrada morta dentro da própria casa, em Salvador, cinco dias após o casamento com um soldado da Polícia Militar. Gleicy da Silva Bonfim, de 26 anos, foi atingida com um tiro. As informações são do G1. Para a família da jovem, ela foi vítima de feminicídio. A morte ocorreu no domingo (15), em um condomínio na Rua Guilherme Marback, no bairro do Bonfim. O corpo de Gleicy foi deixado em cima de um colchão. A reportagem da TV Bahia observou que o imóvel estava revirado, com o vidro de um espelho quebrado, estilhaços de copos no chão e muita bagunça. A certidão de casamento de Gleicy também foi rasgada. A jovem havia formalizado a união com um soldado da Polícia Militar na última semana. Os dois estavam juntos há cerca de dois anos. De acordo com parentes dela, o agente não prestou socorro à esposa. Antes da morte, a mãe do PM, o irmão gêmeo e o filho dele — um menino de 5 anos, fruto de uma relação anterior — também estavam no local. Após o óbito, todos deixaram a casa. O policial teria levado a arma, munição e o celular da jovem. Procurada pela TV Bahia, a Polícia Militar disse, em nota, que a ocorrência foi atendida por agentes da 17ª Companhia Independente (CIPM/Uruguai). Ao constatar a morte, os agentes isolaram a área para que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fizesse a perícia. A PM informa ainda que os militares apreenderam duas armas: uma pistola de uso particular do policial e outra pertencente à corporação. Mas o texto não indica onde ocorreram essas apreensões. Também em nota, a Polícia Civil disse que não descarta a possibilidade de feminicídio justamente porque “a arma utilizada não foi encontrada no local do crime”. O artefato foi entregue na unidade policial, horas depois, por uma guarnição da PM. No momento, a instituição policial realiza oitivas e diligências para esclarecer a morte. O corpo de Gleicy deve ser enterrado na tarde desta segunda-feira (16) no cemitério Memorial Ordem Primeira de São Francisco, no bairro Cidade Nova. Ela deixa uma filha de 7 anos, fruto de uma relação anterior.

Em uma ação realizada na noite desta sexta-feira (13), por volta das 23h230, uma guarnição da Rondesp Sudoeste realizou a apreensão de 4 kg de cocaína, uma pistola 9mm e 50 munições, na rua Síria, no bairro Jurema, em Vitória da Conquista. Segundo informou a especializada da PM ao site Achei Sudoeste, durante patrulhamento tático, a guarnição visualizou um veículo Fiesta, que ao perceber a presença da viatura fez uma manobra brusca de mudança de direção e empreendeu fuga em alta velocidade, no entanto foi interceptado. Durante abordagem, foram localizados no interior do veículo: quatro barras de substância análoga a cocaína pesando 4kg, uma pistola Canik TP9DA, calibre 9mm, dois carregadores Canik com 19 munições totais, 50 munições calibre .38, uma balança de precisão e um pacote de embalagens plásticas. Diante dos fatos, o condutor, o veículo e todo o material apreendido, foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para adoção das medidas legais cabíveis.

Nessa quinta-feira (12), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Poções, foi premiada, na cidade de Salvador, com o certificado de referência estadual em polícia comunitária, pelo projeto “Patrulha Preventiva, Policiamento Comunitário na Prática”. A iniciativa foi reconhecida como a vencedora do Selo SPREV na categoria “Ações Institucionais e Comunitárias de Relevância Social” no ano de 2024. O prêmio destaca o esforço contínuo da unidade policial em promover ações que estreitam o vínculo com a comunidade e contribuem para a segurança pública de forma integrada e preventiva. A Major Paula Fagundes, comandante da 79ª CIPM, destacou o valor dessa conquista, reafirmou o compromisso com o Policiamento Comunitário e reiterou a importância das Ações Sociais para a melhoria da prestação de serviços para a comunidade de Poções e região.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinaram ao prefeito de Esplanda, José Naudinho dos Santos Filho, a demissão do secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou da esposa deste, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar. Isto em função do nepotismo evidente – que é vedado por lei. Os conselheiros ordenaram também a rescisão de um contrato aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza – filho do secretário. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (11) da 1ª Câmara do TCM, que julgou processo de denúncia apresentado pelo vereador Boaventura dos Santos Filho. O prefeito e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram. O Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia e recomendou a aplicação de multa aos denunciados. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, acatou a sugestão e aplicou multa de R$ 2 mil a cada um dos agentes políticos. E determinou a exoneração do secretário ou da sua mulher do cargo de assessora. A conselheira entendeu que, embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Quanto à locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, restou comprovado o favorecimento pessoal. Isto porque o valor de locação foi apontado como superior ao praticado no mercado local – o que ficou caracterizado com os documentos inseridos no processo, que revelam a existência de dois imóveis com características similares na região, alugados por valores inferiores.

O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, anunciou a sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual nas próximas eleições. O site Achei Sudoeste já havia publicado nota falando sobre a possibilidade de Galego concorrer ao cargo. De acordo com a Rádio 88 FM, o anúncio foi feito durante a cerimônia de diplomação dos eleitos pela 101ª Zona Eleitoral em Livramento de Nossa Senhora. Encerrando o seu segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura de Dom Basílio, Meira destacou os desafios enfrentados e as conquistas de sua gestão ao longo dos últimos 8 anos. Estes, segundo afirmou, o motivaram a buscar novos rumos na política estadual. Com uma base sólida construída na cidade, o prefeito acredita que sua popularidade e os resultados de sua gestão serão fatores decisivos para alcançar o próximo passo em sua carreira política.

O prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), falou a respeito da polêmica envolvendo a troca de comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O Tenente Coronel Élson Pereira é alvo de acusações de assédio moral e sexual. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante disse que foi traído por falsos aliados após descobrir uma tentativa de interferência na escolha do novo comandante. Abrantes confirmou ao Bahia Notícias, que chegou a ser procurado por membros da corporação, que apresentaram sugestões de nomes para substituir o Tenente Coronel. Ele relatou que levou as sugestões ao conhecimento do Comando Geral da PM-BA. No entanto, segundo apontou, a iniciativa dos oficiais não foi bem vista pelo Tenente Coronel. “Tomei conhecimento de que a referida ação não foi bem vista pelo Tenente Coronel por partirem de membros da sua corporação local em dissonância com a hierarquia militar. Estive pessoalmente com ele e falamos sobre o assunto, que foi encerrado com o entendimento de que estou sempre pronto para receber em audiência todos que me procuram”, falou. O prefeito eleito ressaltou ainda que não possui nenhuma ingerência na escolha do comando do 24º BPM, sendo essa uma prerrogativa do Estado da Bahia. “Eu não poderia realizar providências administrativas, visto que, sabidamente, esta prerrogativa não é minha, mas do Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, que tem como chefe maior o Governador do Estado”, finalizou.

Durante sessão desta quarta-feira (11), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, julgaram regulares as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Mirante e Contendas do Sincorá, ambas referentes ao exercício de 2023. As contas da Câmara Municipal de Contendas do Sincorá, sob responsabilidade de Palmira Santos Ribeiro, foram julgadas regulares, sem indicações de ressalvas. O somatório das despesas do Poder Legislativo, incluindo os gastos com subsídios dos Vereadores, não ultrapassou 7% do valor da receita municipal. Portanto, conforme o relatório de gestão do ano de 2023, a despesa empenhada do legislativo foi de R$ 1.419.348,03, dentro do limite máximo de R$ 1.430.148,03, apurado para o exercício, em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal. Já as contas da Câmara Municipal de Mirante, sob administração de Julimar Santos Meira, foram julgadas regulares com ressalvas. O gestor foi advertido por omitir e/ou inserir de forma equivocada dados declarados a título de subsídios aos vereadores, caracterizando o descumprimento dos artigos 2º e 15º da Resolução TCM nº 1.282/09. Tendo em vista que as falhas não repercutiram no mérito multas não foram aplicadas. Cabe recurso das decisões.

Na última segunda-feira (09), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) celebrou 10 anos desde a sua fundação na região de Caetité. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Roberto Suarez, destacou que, em 2014, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) criou diversas unidades visando reorganizar a segurança pública no interior do estado, entre as quais a 94ª CIPM. No início, a unidade funcionava como uma companhia destacada do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, passando, depois de determinado período, a atuar com administração própria. Hoje, a entidade é responsável pela segurança de 7 cidades da região. “Ao longo desses 10 anos, a unidade teve significativos investimentos na sua estrutura, equipamentos, viaturas, armamento, efetivo, tudo para aprimorar o serviço policial militar em toda sua área de atuação. Estamos sempre trabalhando, atentos e em busca de aprimoramento”, afirmou. Quarto comandante da instituição desde que foi criada, Suarez disse que trabalha para melhorar o policiamento ostensivo a cada dia, o que se reflete nos números positivos da segurança em toda região. “A segurança pública em nossa região está numa linha ascendente”, avaliou. Com uma tropa eficiente e compromissada, ele garantiu que a 94ª CIPM está sempre em busca de melhorias, seja em equipamentos/estrutura e em números de combate à criminalidade.

O Tenente Coronel Alex Rego vai assumir o comando do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade de Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Rego destacou que se formou em 1995, filho de Salvador que cresceu na região do Recôncavo Baiano, apaixonado e compromissado com a missão que escolheu para servir na vida. Assim que tomou conhecimento da aprovação do seu nome para o comando da entidade, o Tenente Coronel buscou informações sobre a região, o corpo de oficiais do 17º BPM e também acerca do comportamento da população. “As informações e as expectativas são as melhores possíveis porque já sei que é um lugar bem desenvolvido e aprazível. É uma cidade pujante e próspera. Isso nos deixa feliz”, frisou. Com perfil arrojado, o comandante destacou que seu trabalho está baseado em três pilares: lealdade, honestidade e trabalho resignado. Posto isso, adiantou que os preparativos para ocupar o cargo estão sendo intensos. “Já começamos a desenvolver ações para, no dia da passagem de comando, estarmos prontos para fazermos nosso papel. Queremos desenvolver um trabalho de segurança pública o mais abrangente possível. Iremos também resgatar, aumentar e harmonizar a autoestima do corpo de tropa”, concluiu.

Mais uma turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) foi formada na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), comemorou mais uma formatura do programa, que é desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. “Que festa bonita foi a nossa formatura. Eles [os alunos] vibram na hora do NÃO para as drogas. Eles falam com ênfase. Nós, como Polícia Militar, colaboramos com essa escolha positiva que eles vão levar para o resto da vida”, declarou. Também presente na cerimônia, o secretário de educação João Nolasco salientou que o Proerd representa um grande avanço para a educação na cidade. “É um diferencial para essas crianças. Sinto no rosto de cada um aquela alegria, aquela vontade de vibrar dizendo não às drogas. Os pais também muito satisfeitos. Só temos a agradecer essa parceria com a Polícia Militar”, afirmou. Esta é a segunda turma do Proerd formada neste ano de 2024 na cidade.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), deram provimento parcial ao termo de ocorrência lavrado contra ex-prefeita de Anagé, Andréa Oliveira Santos (PT), em virtude de irregularidades formais na Tomada de Preços nº 002/2016, durante o exercício de 2016. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, após análise do processo, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, em decorrência dos seguintes pontos: ausência da autoridade competente e da respectiva autorização do Projeto Básico e do Plano de Trabalho; ausência de assinatura do emissor do parecer jurídico; ausência de publicação do resumo do edital de licitação em Diário Oficial da União; e Ausência de envio do Contrato em sua integralidade, visto que não foi possível confirmar assinatura das partes e de testemunhas devidamente qualificadas. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora no valor de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na última segunda-feira (09), um policial militar aposentado foi preso e irá cumprir pena pelo crime de estupro de vulnerável. O ex-militar, de 62 anos, foi condenado após abusar de uma criança na cidade de Brumado. O crime aconteceu em 2013 e o policial recorria em liberdade. Agora, ele foi julgado e condenado a 18 anos e três meses de reclusão. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) deslocou-se até o Bairro Cidade das Esmeraldas e cumpriu a ordem judicial. Ele segue preso no Conjunto Penal de Brumado.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou nas cidades de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio uma fiscalização de rotina quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a aplicação de agrotóxicos. Também foram fiscalizados como os produtos estão sendo armazenados e como as embalagens vazias e seus resíduos estão sendo destinados. O uso de EPI é obrigatório e deve ser recomendado no receituário agronômico. O não uso de EPI ao aplicar agrotóxicos pode causar intoxicação e levar à morte em casos mais graves. Vários fruticultores foram notificados e pelo menos três foram multados. A multa pelo uso inadequado dos agrotóxicos pode ultrapassar R$ 4 mil. Segundo o escritório regional da Adab, a fiscalização está prevista em um decreto estadual, ocorrendo de forma rotineira. Além disso a Adab faz regularmente ações de educação sanitária com palestras em escolas e associações de produtores.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta terça-feira (10) uma apelação impetrada pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contra decisão do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da cidade. Em sentença publicada em quatro de abril deste ano, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo policial militar Josias da Silva Macedo contra o gestor da capital do minério. O autor alegou que estava escalado para serviço no dia 6 de outubro de 2012, quando se deslocou para verificar um suposto crime eleitoral nas vésperas da eleição, pois foi informado que estava ocorrendo uma carreata política em desacordo com os ditames legais. Aduz que foi manobrar o seu veículo para liberar o trânsito, momento em que foi surpreendido por um soco desferido pelo então candidato a prefeito da época, Aguiberto Lima Dias (PSL), contra o vidro do carro. Posteriormente, o réu, o prefeito Eduardo Vasconcelos, começou o ofender o autor o chamando de “marginal”. O PM requereu a condenação em danos morais, posto que várias pessoas viram o ocorrido e o autor teve a sua honra ofendida. Em sua defesa, Eduardo alegou que apenas proferiu a palavra “marginal” porque ficou assustado com o carro vindo na contramão e que os retrovisores se chocaram. Em sede de reconvenção, informou que o autor o chamou de “velho”, portanto, ofendeu sua honra e por esse motivo requer a condenação em danos morais. “Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, a partir da citação; julgo improcedente o pedido formulado em reconvenção ante a ausência de provas”, sentenciou o magistrado.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas em relatoria de auditoria feita no município de Itapetinga, durante o exercício de 2019, sob gestão de Rodrigo Hagge Costa (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o prefeito foi multado em R$1 mil devido à ausência de documento contratual. A auditoria foi realizada, remotamente, analisando os elementos técnicos da área de engenharia civil, a regularidade das licitações e a execução contratual, dentro da limitação imposta pelo cenário da pandemia e restrições de deslocamento. Os processos analisados foram a Dispensa de Licitação nº 001/209 e a Tomada de Preços nº 002/2019, referentes a execução de obras e/ou serviços de engenharia, no valor global de R$ 529.528,07. Das irregularidades inicialmente verificadas nos dois procedimentos, após apresentação dos esclarecimentos e documentos pelo gestor, quase todas foram sanadas, com exceção da ausência de Termo de Recebimento do Contrato 016/19 (Tomada de Preços 02/19). Em decorrência da irregularidade, foi aplicada multa de R$ 1mil ao gestor e advertência no sentido de melhorar o Controle Interno da Municipalidade, para que falhas como essa não voltem a ocorrer. Cabe recurso da decisão.

Na manhã desta terça-feira (10), ocorreu em Macaúbas a cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). 285 alunos da rede municipal de ensino receberam seus certificados de conclusão. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Souza Gomes, o instrutor do Proerd, o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), o secretário de educação João Luiz, além de diretores de escolas, professores, familiares e outros convidados. Em seu discurso, o Major Souza Gomes destacou a importância do Proerd e o papel fundamental que o programa desempenha na formação de crianças e adolescentes. Ele enfatizou a responsabilidade compartilhada na prevenção ao uso de drogas e à violência, ressaltando o impacto positivo que a educação e a conscientização têm na construção de um futuro mais seguro e saudável para os jovens da comunidade.