Na sessão desta quinta-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caculé, na região sudoeste da Bahia, da responsabilidade do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2021, uma execução orçamentária em déficit no montante de R$ 3.319.496,81, visto que, foram arrecadadas receitas de R$ 91.309.844,30, e, realizadas despesas de R$ 94.629.341,11. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 35.401.431,02, correspondente a 41,58% da Receita Corrente Líquida de R$ 85.136.601,74, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,55% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,53% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na terça-feira (07), as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) foram encerradas em Brumado. A cerimônia de encerramento contou com a presença do comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, da Subcomandante do 24º BPM, Major Leila Silva, do secretário municipal de educação, João Nolasco, da diretora Clécia Nunes, da Instrutora do Programa, a PM Daiane, além de professores, pais e responsáveis. No total, 85 alunos do 2º ano da Educação Infantil da Escola Municipal Professor Roberto Santos receberam o certificado do Proerd. Os alunos tiveram momentos de recreação e muita alegria.

Uma dor de cabeça constante e insegurança hídrica que obriga moradores e comerciantes a ter um custo extra, para obter grandes reservatórios para armazenar o líquido precioso. Assim, tem sido a falta d’água, devido a recorrente manutenção da Adutora do Algodão. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu o terceiro comunicado de falta de abastecimento em apenas 13 dias. Os últimos comunicados de suspensão de abastecimento foram nos dias 26/10 e 31/10. No comunicado nesta terça-feira (7), o motivo seria, mais uma vez, a manutenção emergencial nas tubulações e bombas que formam a Adutora do Algodão, localizado na cidade de Malhada, que capta água do rio São Francisco, e é distribuída para os demais municípios da região. Segundo o comunicado, o abastecimento afetaria as cidades de Guanambi, Candiba, Palmas de Monte Alto, Iuiu e Matina, além dos distritos de Mutãs, em Guanambi, e Pajeú do Vento, em Caetité. O prazo para o serviço ser normalizado é de 48 horas. “Até a normalização do atendimento, recomendamos a utilização criteriosa da água armazenada nos reservatórios domiciliares”, diz trecho do comunicado. Em Brumado, o abastecimento também está interrompido.

Devido ao rompimento de adutora provocado por equipamento de obra da Prefeitura de Brumado, a Embasa informa que o abastecimento está temporariamente suspenso em algumas localidades de Brumado e na cidade de Malhada de Pedras. No município de Brumado, os locais afetados são: Avenida Coronel Santos, Praça Lauro Farani, Rua Dr. Otávio Perez; São Jorge, Brisas I, II, III e IV, Maria Nilza Azevedo Silva, São Felix, Cidade das Esmeraldas, Irmã Dulce (antigo Malhada Branca), Jardim de Alá, Urbis II, III e IV, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Umbuzeiros, Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Pebas, Frutuoso e Pompeia. O início da retomada gradativa do abastecimento está previsto para às 15h desta terça-feira (07), com expectativa de regularização completa nas 48 horas seguintes. Até a normalização do abastecimento, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Élson Pereira, se reuniu com líderes comunitários na região de Extrema, na região de Arrecife, em Brumado, para discutir detalhes da ronda rural e da segurança na zona rural. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante relatou que a reunião foi excelente e bastante produtiva. No próximo dia 14, a reunião acontecerá na região de Ubiraçaba. “Dessa forma, nós vamos dando capilaridade as nossas ações de polícia”, destacou. Neste final de semana, algumas comunidades já foram atendidas pela presença policial através da Operação Zona Rural na região do Arrecife. A ideia, segundo o comandante, é tornar a presença policial cada vez mais ostensiva na zona rural.

No último final de semana, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) abordou indivíduos distribuindo drogas durante rondas no Bairro Santa Tereza, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira informou que a ação culminou na identificação de um sistema delivery de distribuição de drogas na cidade. Em uma edificação no bairro, os policiais localizaram 427 comprimidos de ecstasy, três porções de haxixe, uma porção de crack, duas porções de cocaína, uma balança de precisão, uma máquina de cartão, 4 celulares e dinheiro. Todo material, juntamente com os três suspeitos, dois deles velhos conhecidos da polícia, para delegacia. Segundo o comandante, a apreensão é fruto do trabalho de combate à criminalidade desenvolvido pela PM na cidade, o qual inclui a realização de rondas e abordagens. “Nossa tropa está atenta e policiando”, garantiu. A Polícia Civil vai abrir um inquérito para apurar o caso.

Um cadeirante suspeito de arrecadar dinheiro da venda de drogas em paredão no Nordeste de Amaralina, em Salvador, foi preso com R$ 4,2 mil em espécie, na sexta-feira (3). O flagrante aconteceu durante a Operação Resposta, realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal, através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia. Além dos valores, na casa do suspeito foi também encontrado um aparelho que bloqueia sinal de GPS. A ferramenta é utilizada por assaltantes de veículos, dificultando o rastreamento realizado por seguradoras, após casos de furtos e roubos. Apresentado no Departamento de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Policia Civil, o flagranteado não soube explicar a origem do dinheiro. Ele possuía duas passagens, sendo uma por tráfico de drogas e a outra por porte de explosivos usados em roubos a bancos.

A Ronda Especiais (Rondesp) do Meio Oeste, prendeu um homem de 36 anos em flagrante delito por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo na cidade de Barra, na tarde desta sexta-feira (03), por volta das 17h. Segundo informou a Rondesp Meio Oeste ao site Achei Sudoeste,  durante patrulhamento no bairro Sagrada Família, após um indivíduo visualizar a viatura empreendeu fuga em um veículo Fiesta. Após o acompanhamento, o mesmo entrou em uma residência. Em ato contínuo, os agentes procederam com a busca pessoal, momento em que foi encontrado com o indivíduo, uma arma de fogo calibre 380 municiada. No interior do veículo, foi encontrado material entorpecente, o elemento foi devidamente identificado como líder da facção BDM em Barra. Ao consultar o veículo foi constatado também que o veículo era produto de furto/roubo. Durante a ação, a Rondesp apreendeu: uma arma calobre 380, 51 munições, 80g de cocaína, uma bucha de maconha, oito embalagens menores de cocaína, seis aparelhos celulares e um veículo roubado. O homem e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama para adoção de medidas cabíveis.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quarta-feira (01), acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra o prefeito do município de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, advertiu o gestor no sentido de adotar urgentes providências para o fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tem como centro o pregão eletrônico n°88/2022, que teve como objeto o “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada, para a frota de veículos do município”. Apontou o denunciante que o edital supostamente ofende a Lei de Licitações, restringindo a competitividade do certame, em razão de constar “no termo de referência, que a contratada deverá possuir rede credenciada de forma excessiva”, o que, no seu entender, teria sido realizado sem levar “em consideração nenhum estudo técnico, levantamento estatístico e geográfico para exigir rede nas condições acima transcritas”. Em sua análise, o conselheiro Fernando Vita considerou que a exigência contida no termo indica possível frustração de caráter competitivo do edital – já que presumiria a existência de uma rede credenciada prévia no local de prestação de serviços – apontando para uma irregularidade no certame. O conselheiro ainda relembrou jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que determina que “o momento adequado para a exigência de apresentação da rede credenciada é quando da contratação, concedendo ao licitante vencedor prazo razoável para tanto, de forma a garantir uma boa prestação do serviço sem causar qualquer prejuízo à competitividade do certame”. A inclusão dessa exigência no decorrer da licitação, portanto, “constitui ônus financeiro e operacional incoerente para as empresas competidoras”. Cabe recurso da decisão.

Na última semana, a gasolina era encontrada a R$ 4,99 nos postos de combustíveis da cidade de Livramento de Nossa Senhora. Nesta semana, por sua vez, o preço do combustível apresentou um pequeno ajuste e está sendo comercializado na cidade por R$ 5,09. Apesar da alta, Livramento ainda possui a gasolina mais barata de todo Território do Sertão Produtivo. Em Dom Basílio, o combustível é vendido por R$ 5,80 e, em Rio de Contas, por cerca de R$ 6. Já em Brumado, os preços praticados variam entre R$ 5,63 a R$ 5,69. No município de Guanambi, o preço médio da gasolina nos postos varia entre R$ 5,85 e R$ 6,19. O aumento da alíquota do ICMS, previsto pelo Governo Estadual, pode impactar na elevação do valor do combustível nas bombas.   

O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) realizou uma palestra na Escola Municipal Graças Assis, em Brumado, acerca da importância do 190 para atendimento de ocorrências policiais. Ao site Achei Sudoeste, o Major Valmari disse que a ideia é inserir o jovem nesse tipo de debate e orientar sobre o uso consciente e responsável do 190. “Eles assimilam melhor, são o futuro do nosso país. A palestra visa orientá-los no sentido de promover o uso responsável do 190, que é quando o cidadão precisar acionar o serviço da polícia”, afirmou. Diretora da unidade, Cristiana Santos Aguiar acredita que a juventude é multiplicadora de informações e o conteúdo assimilado durante a palestra será propagado pelos alunos junto às suas famílias e comunidade em que cada um está inserido. “O local ideal para trazer informações produtivas é justamente a escola”, defendeu. A aluna Maria Eduarda disse que aprendeu bastante com a palestra. “Tirei um bom proveito disso”, falou.

Em resposta à situação climática excepcional, caracterizada por calor extremo e baixa umidade, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) investiu na instalação e revisão de novos equipamentos eletromecânicos na captação e nas estações de tratamento e de bombeamento, para garantir o incremento de cerca de 35% na produção de água na estação de tratamento em Barreiras. No período da estiagem, nos meses de setembro e outubro, a estação precisou produzir 480 mil litros de água por hora a mais de água tratada, em comparação com o período das chuvas, para atender a demanda extra decorrente do prolongamento da estiagem provocado pelo El Niño. “Sem dúvida, os últimos três meses foram desafiadores, mas conseguimos garantir uma resposta rápida e conseguimos abastecer bem alguns pontos mais críticos de Barreiras. Mobilizamos as nossas equipes para o monitoramento constante e preventivo das instalações elétricas, diante da instabilidade da energia elétrica ofertada, e atuamos para reduzir o tempo de correção de vazamentos na rede, bem como desativamos ligações clandestinas que reduziam a oferta de água, principalmente em áreas situadas na parte alta e distantes dos reservatórios operados pela empresa. Na zona rural, a exemplo da Baraúna, ainda tivemos nossa rede de água danificada pelos incêndios florestais”, explica a gerente da Embasa de Barreiras, Catherine Franca. No Oeste da Bahia, o calor extremo e a baixa umidade, típicos da região entre agosto e outubro, ocorreram com registros de temperatura acima das médias dos últimos anos, gerando uma resposta natural da população, que aumentou a demanda por água tratada. Apesar dos esforços para incrementar a produção, o gerente regional da Embasa, Marcos Rogério Moreira, explica que o alto consumo do período tornou ainda mais complexa a operação dos sistemas de abastecimento.  “Qualquer mínima parada no sistema, por queda de energia ou reparo programado ou emergencial, a regularização passou a ocorrer de forma mais lenta do que o previsto, demonstrando, mais uma vez, a importância da caixa d´água ou tanque capaz de atender a necessidade dos ocupantes de um imóvel de forma segura para enfrentar esse momento”, reforça.

Um subtenente aposentado da Polícia Militar da Bahia foi morto em confronto com agentes de segurança no município de Cristalina, em Goiás. Além dele, um outro homem foi baleado e não resistiu aos ferimentos. A troca de tiros ocorreu na terça-feira (31). De acordo com informações da Polícia Civil, o baiano foi identificado como Ubirajara Requião. Ele era apontado como líder de uma organização criminosa que atuava em Jacobina, no norte da Bahia. No momento em que foi encontrado pelos policiais, na rodovia estadual GO-436, Ubirajava transportava materiais ilícitos, como drogas, três armas de fogo e R$ 5 mil em espécie. Apesar de os agentes terem dado ordem de parada, Ubirajara e o comparsa, identificado como Bernardino Nunes de Lima Neto, não obedeceram. Após serem baleados, ambos foram socorridos para uma unidade de saúde, mas não resistiram. Ainda conforme a Polícia Civil, o subtenente aposentado buscava drogas e armas em outros estados, como Goiás, e trazia para a Bahia. A identificação do suspeito ocorreu após trocas de informações das forças policiais dos dois estados.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de outubro, realizada nesta terça-feira (31), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, na região sudoeste, de responsabilidade do prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apresentou em seu parecer as ressalvas que motivaram o voto, como: a baixa arrecadação da dívida ativa; publicações de decretos de créditos adicionais suplementares em datas posteriores à sua emissão; e, inconsistências na execução orçamentária. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.984.950,44 e uma despesa executada de R$ 38.488.807,29, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 2.496.143,15. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 20.486.825,53 correspondeu a 55,78% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 28,48% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 76,30% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino o investimento foi de 26,26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na última sessão plenária de outubro, realizada nesta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Abaíra, na Chapada Diamantina, de responsabilidade do prefeito Edval Luz Silva (PTB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, apontou como ressalvas em seu parecer: o atraso na prestação mensal das contas por onze meses; relatórios de controle interno não atendendo exigências legais dispostas na Constituição Federal; e a ausência de inserção de informações no sistema SIGA do Tribunal. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve uma receita de R$ 33.055.784,91 e uma despesa executada de R$ 33.167.128,94, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$ 111.344,03. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 19.943.208,78, correspondente a 64,68% da Receite Corrente Líquida, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto indica que nos quadrimestres de 2022, a prefeitura se manteve acima do limite estabelecido na LRF e permanece no regime extraordinário de retorno – previsto no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021 –, devendo atingir no último quadrimestre de 2023 percentual abaixo de 60,41%. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,20% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 81,98% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino o investimento foi de 28,98%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu um comunicado na última quinta-feira (26), o motivo seria, mais uma vez, a  manutenção emergencial nas tubulações e bombas que formam a Adutora do Algodão, localizado na cidade de Malhada, que capta água do rio São Francisco, que passa por tratamento e é distribuída para os demais municípios da região. Segundo o comunicado, o abastecimento afetaria as cidades de Guanambi, Candiba, Palmas de Monte Alto e Matina, além dos distritos de Mutãs, em Guanambi, e Pajeú do Vento, em Caetité. O serviço teria de ser normalizado no dia posterior, ou seja, na sexta (27), ocorre, antes mesmo de ser normalizado, com diversos bairros de Guanambi faltaram água nesta terça (31), a Embasa soltou outro comunicado, de uma nova paralisação da Adutora, devido à falta de energia em uma das estações elevatórias. “Até a normalização do atendimento, recomendamos a utilização criteriosa da água armazenada nos reservatórios domiciliares”, diz trecho do novo comunicado.

Neste final de semana, foi inaugurado o trecho de pavimentação asfáltica que liga a BA-148 às comunidades de Barrancão e Passagem, na zona rural de Dom Basílio, no sudoeste baiano. Na solenidade, o prefeito Roberval de Cássia Meira falou que o programa de pavimentação asfáltica que liga as comunidades rurais na cidade tem transformado a vida das pessoas. “Sei que talvez não consiga concluir esse amplo projeto no curto espaço de tempo que me resta como gestor, mas tenho certeza que o meu sucessor dará continuidade e um dia celebraremos todas as principais malhas viárias asfaltadas, para conforto e dignidade dos moradores, alunos, profissionais que trabalham no interior do município, escoamento da produção, enfim, este é um início da maior transformação estrutural, que certamente terá sequência”, afirmou Roberval, emocionado. O trecho é uma das mais importantes e movimentadas estradas do município, agora totalmente asfaltado. A obra faz parte do revolucionário programa de urbanização das comunidades idealizado pelo governo Roberval Meira. O ato inaugural contou com a presença do prefeito, do presidente da Câmara Municipal, vereadores da base aliada, secretários que compõe a gestão municipal, lideranças comunitárias e da população.

O marido da cantora gospel Sara de Freitas Souza, de 35 anos, encontrada morta na sexta-feira (27), foi preso na madrugada deste sábado (28), após confessar ter cometido o crime. As informações são do G1. Ederlan Santos Mariano está na carceragem da 25ª Delegacia Territorial, em Dias D'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo informações da decisão da Justiça, a prisão de Ederlan Mariano é temporária, com prazo de 30 dias. Também foi decretado um mandado de busca domiciliar na casa do suspeito. A reportagem tenta contato com a defesa do marido de Sara Mariano. No pedido de prisão temporária, o delegado Euvaldo Costa informou ao juiz que Antônio Marcelo Oliveira Libonati, que o Ederlan Mariano “deixou claro sua intenção de destruir as possíveis provas que estavam armazenadas no celular da vítima e prejudicar as investigações dos fatos, bem como impedir a aplicação da lei pena”. Sara Mariano foi vista pela última vez ao deixar a casa em que morava com Ederlan e a filha de 11 anos, no bairro de Valéria, em Salvador. Quando registrou o desaparecimento da esposa, o suspeito disse que a cantora tinha saído para ir a eventos religiosos, conforme informações do marido dela.  À família, Ederlan Mariano, disse não saber exatamente em qual igreja a esposa iria. Na tarde de sexta-feira, três dias após o desaparecimento, um corpo de uma mulher foi encontrado em uma área de mata e, de acordo com a Polícia Civil, foi reconhecido pelo marido de Sara como sendo o da cantora.  O cadáver estava em uma área de mata, às margens da BA-093, na altura de Dias D’Ávila, cidade da Região Metropolitana de Salvador. O marido de Sara Mariano esteve no local e disse ter encontrado um anel e uma sandália da esposa. O corpo estava parcialmente queimado. Um pastor, amigo da cantora, foi à delegacia da cidade de Dias D'Ávila, e falou que não houve evento em igrejas do município, no dia e horário relatado por Ederlan Mariano. Neste sábado, a irmã de cantora, Soraya Correia, divulgou um áudio em que a cantora gospel contava para ela que o marido queria comprar uma arma. No diálogo, a evangélica disse que terminaria o relacionamento com ele, caso o armamento fosse comprado. Depois que a polícia encontrou o corpo, mesmo sem ainda a confirmação policial, a irmã de Sara Mariano, Soraya Freitas, fez uma postagem nas redes sociais de luto. “Por que, meu Deus? Tão linda, amava tanto a filha...”, escreveu.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), garantiu nesta sexta-feira (27), a reintegração de posse da Fazenda Lagoa dos Portácios, de propriedade da empresa Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda, localizada na zona rural do município de Carinhanha, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a operação permitiu ao oficial de justiça a execução do mandado, com a liberação do imóvel, que era, ilegalmente, ocupado por 250 pessoas. A operação contou com um efetivo de 50 policiais militares e atendeu à requisição judicial oriunda do juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis, Comercial e Fazenda Pública da comarca local. O 17º BPM destacou a forma pacífica como se deu a desocupação, que foi o tempo todo orientada por um processo de negociação, que resultou no convencimento dos invasores, dispensando o uso da força para o cumprimento da determinação judicial.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (26), analisaram e aprovaram recurso ordinário movido pelo prefeito do município de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, em nome do ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), já falecido. O recurso teve como objeto revisar termos do parecer que indicou a aprovação com ressalvas das contas do município no exercício financeiro de 2021. Após envio e análise de nova documentação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou sanadas as irregularidades, pontuando que devem ser afastadas as determinações quanto à Tomada de Contas sobre as ressalvas: pagamento efetuado em duplicidade; ausência de comprovação da execução dos serviços e ausência dos documentos comprobatórios da defesa. Em razão da revisão, o conselheiro determinou a exclusão da multa no valor de R$ 4 mil ao gestor do município, mas, manteve o decisório de aprovação com ressalvas das contas, com as demais disposições.

Na sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura, de responsabilidade do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em sua análise, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino, apontou falhas, erros formais e algumas irregularidades, entre elas, a ausência no recolhimento de ressarcimento imputado ao gestor; a não comprovação da adoção de ações para cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município e a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos de abertura. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve uma receita arrecadada de R$ 142.600.000,00 e uma despesa executada de R$ 138.125.100,82. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 56.197.382,88 – o que representou 42,67% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 131.695.210,99 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,12% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 88,15% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da tarde desta quarta-feira (25), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares – mesmo que com ressalvas – as contas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Brumado (CISB), relativas ao exercício financeiro de 2022, e, de responsabilidade do gestor, que também é prefeito do município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Ronaldo Sant’Anna, considerou como irregularidades: o descumprimento de itens estabelecidos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), e, inconsistências contábeis relativas à contabilização do valor atualizado do Contrato de Rateio no balanço orçamentário e no patrimônio social. O conselheiro também alertou o gestor para evitar reincidências, sobre a possibilidade de repercutir no mérito das futuras contas. O Consórcio teve, em 2022, uma receita arrecadada de R$ 10.168.899,78 e uma despesa realizada de R$ 10.191.934,78, revelando um déficit orçamentário de R$ 23.035,00. Fazem parte do CISB os municípios: Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu. Cabe recurso da decisão.

Seis policiais militares, incluindo um oficial superior, foram alvo da ‘Operação Falso Perfil’, deflagrada nesta quarta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (M-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, conjuntamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada, e com a Corregedoria da Polícia Militar (Correg). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Brumado, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da comarca de Brumado. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Geosp, Gaeco e Force, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis. Armas, munição, documentos e aparelhos celulares foram apreendidos nas buscas. Os policiais militares são investigados pela prática do homicídio de Uanderson Novaes Ventura, no dia 12 de abril de 2019, em estabelecimento educacional, denominado Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), situado no bairro Malhada Branca, no município de Brumado. A vítima foi atraída pelos investigados para o local mediante um perfil falso criado em rede social, marcando um suposto encontro romântico. Chegando ao local, a vítima foi assassinada pelos policiais militares.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão plenária, realizada nesta terça-feira (24), aceitaram recursos ordinários movidos pelo prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), alterando o parecer de suas prestações contas – de rejeição para aprovação com ressalvas – referentes aos exercícios de 2021. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, as contas de Jussiape foram rejeitadas inicialmente em razão do não recolhimento de multa aplicada pelo TCM. Após análise de levantamentos dos setores tributário e contábil do município, foi identificada que a referida multa foi paga e anexada nas obrigações documentais de prestação de contas de junho de 2022. Desta forma, o conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino, suprimiu a multa de R$ 2 mil e puniu o gestor apenas com advertência, em razão das poucas impropriedades remanescentes, e que não comprometem o mérito das contas.

Em Brumado, a Embasa tem feito um amplo trabalho de investigação para identificar pontos de fraude e roubo de água ao longo do caminho da adutora de Cristalândia. Até o momento, já foram identificados 11 pontos de fraude, o que representa 12% do que é captado da Barragem de Cristalândia, ou seja, 63 mil litros de água por hora. Ao site Achei Sudoeste, Manoel Matheus, gerente da unidade regional da Embasa, justificou que as falhas de abastecimento reivindicadas pela população na sede do município se devem a esses furtos de água. “Não tenho a menor dúvida disso. Se você tem recorrentemente uma perda do que você deveria estar entregando ao longo de dias há uma defasagem no abastecimento”, afirmou. Segundo o diretor, o pico de reclamações em Brumado ocorreu entre os dias 5 e 10 de outubro, quando se iniciou o trabalho de apuração da Embasa. Após a reversão dos pontos de fraude, a empresa detectou uma queda significativamente no número de reclamações. “Desde então, a evolução vem sendo gradativa e as reclamações vem caindo. Se as reclamações caem é natural que estamos tendo uma melhoria na oferta”, destacou Matheus.