Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21), aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, da responsabilidade dos gestores Nilo Augusto Coelho (União Brasil), que administrou o município de 01/01/2021 a 23/03/2021 e entre 03/04/2021 a 31/12/2021, e, de Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal, responsável pelo período de 24/03/2021 até 02/04/2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as contas de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas, o conselheiro relator, Mário Negromonte, apontou a existência de inconsistências na contabilização e publicação das alterações orçamentárias e a baixa arrecadação da dívida ativa. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito, com proposta de multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito Nilo Coelho, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O gestor Arnaldo Pereira de Azevedo não recebeu sanção pecuniária em razão do curto período em que esteve à frente da administração. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 235.917.454,52 e uma despesa executada de R$ 223.657.002,19, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 12.260.452,33. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 132.771.836,13, que correspondeu a 56,59% da Receita Corrente Líquida de R$ 234.632.575,68, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 31,16% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 79,23% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 21,12%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, a irregularidade não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

O Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), arrecadou de 1º de agosto de 2023 até 31 de agosto de 2023 R$ 249.542,92 em multas de trânsito. Os valores foram obtidos pelo site Achei Sudoeste em um levantamento realizado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, a arrecadação do Município em multas tem sido crescente de 2020 até 2023. Em 2020, de acordo com o TCM, o Município recebeu R$ 405.477,33 e, em 2021, R$ 491.623,74. Em 2022, a arrecadação foi maior do que se somarmos 2020 e 2021, chegando à marca de R$ 1.154.644,91. Em 2023, até o dia 31 de agosto, a prefeitura municipal já recebeu R$ 1.265.826,81. De acordo com o levantamento, de 2020 a 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 3.317.572,79.

O valor pago por arma de fogo apreendida na Bahia foi reajustado pelo Governo do Estado. O decreto com os novos valores foi publicado na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o governador Jerônimo Rodrigues havia anunciado, a medida visa reconhecer o esforço diário dos policiais militares e civis no combate ao crime organizado. Os novos valores terão acréscimo de 50%, em média. Na nova tabela, a apreensão de revólveres passará de R$ 1.200 para R$ 1.800; de pistolas e espingardas de R$ 2.400 para R$ 3.500; e de fuzis de R$ 6 mil para R$ 9 mil. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou que, em 2023, as forças de segurança já apreenderam pouco mais de quatro mil armas de fogo no estado. “Entre os armamentos apreendidos, temos 46 fuzis, número recorde na Bahia. A retirada desses materiais ilícitos reflete na diminuição de, aproximadamente, 4% das mortes violentas, este ano”, afirmou o titular da SSP.

De acordo com informe da Embasa, devido à manutenção emergencial na Adutora do Algodão, o abastecimento de água encontra-se temporariamente interrompido nas localidades de Guanambi, Candiba, Matina, Palmas de Monte Alto e Iuiu desde a manhã de hoje (18). A previsão é de que o abastecimento seja gradativamente retomado a partir de 5h desta terça-feira (19). Até a normalização do abastecimento, a Embasa recomenda que a água armazenada nos reservatórios domiciliares seja utilizada de forma criteriosa, sem desperdícios.  

Uma operação conjunta para coibir o tráfico de drogas no oeste do estado resultou na apreensão de 437 quilos de cocaína e na prisão de sete criminosos na cidade de Juazeiro, na noite de quinta-feira (14). A ação envolveu equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Pernambuco/2º BIESP. Após levantamento de informações, os policiais das três forças conseguiram localizar um galpão e flagrar o momento em que 7 homens estavam escondendo 437 kg de cocaína em uma carga de frutas, que seria exportada para outros países. O veículo e a droga foram apresentados na Polícia Federal em Juazeiro.

Na madrugada desta sexta-feira (15), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para dar apoio ao Samu 192 em uma ocorrência de violência doméstica na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, no local, uma mulher de 27 anos, disse que havia sido agredida na cabeça com um tamanco pelo seu companheiro, de 32 anos. A vítima foi conduzida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foi medicada e ficou em observação médica. O agressor foi apresentado a delegacia da cidade de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.

Por meio do circuito de câmeras de segurança de um bar localizado no Bairro Manoel Leite, na cidade de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, policiais militares da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiram flagrar um indivíduo que havia furtado o estabelecimento, no último sábado (09). O fato ocorreu no último sábado (09). Após diligências, o autor do delito foi localizado e identificado. Ele já respondeu por tentativa de homicídio no Estado de São Paulo e possuía passagens por furto e ameaças. Foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis.

Um policial federal e quatro homens morreram em um confronto durante uma operação na manhã desta sexta-feira (15), na região de Valéria, em Salvador. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), outros dois agentes (um da Polícia Federal e outro da Civil) ficaram feridos. O policial Lucas Monteiro Caribe chegou a ser socorrido com os outros dois agentes (um da Polícia Civil e outro também federal) para o Hospital Geraldo Estado (HGE), na capital baiana, mas chegou à unidade sem vida. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos outros policiais. De acordo com a SSP-BA, os quatro homens que morreram são suspeitos de fazer parte do grupo criminoso que trocou tiros com os policiais. Dois morreram no momento do tiroteio e as outras horas depois, em uma região de matagal, entre os bairros de Valéria e Rio Sena, durante a fuga. Desde agosto, a Polícia Federal participa de operações na Bahia como parte de um acordo de cooperação entre o governo estadual e federal para reprimir a criminalidade no estado. De acordo com a secretaria da segurança da Bahia, um grupo criminoso está escondido em uma região de mata fechada, do bairro periférico da capital baiana. Valéria fica em um ponto considerado estratégico para o tráfico de drogas e é palco de constantes confrontos entre facções criminosas de atuação local e nacional. Ele fica em uma região que margeia duas rodovias, a BR-324 e a BA-528, conhecida como Estrada do Derba, onde ocorre a operação desta sexta. Além disso, a localidade está em um dos limites de Salvador, próximo ao município de Simões Filho, e têm uma extensa área de matagal.

 A "Operação Fauda" é feita pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Os suspeitos morreram no local da troca de tiros. A FICCO foi lançada em agosto deste ano, pela SSP-BA e Polícia Federal, com o objetivo de intensificar, em caráter especial, o enfrentamento às organizações e associações criminosas. A integração entre os governos estadual e federal será feita de forma pontual, caso eles entendam que exista a necessidade. De acordo com o órgão de segurança pública, a ação é contra uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos, com atuação no bairro de Valéria. Equipes das Polícias Federal, Militar e Civil cumprem ordens judiciais na capital baiana, à procura de foragidos, armas, munições e entorpecentes. Cerca de 100 policiais de unidades ordinárias e especializadas das forças federal e estadual participam da operação integrada. Por causa da ação, um intenso engarrafamento foi formado nas regiões da Estrada do Derba, Estrada Velha de Paripe e na Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como Suburbana. Segundo a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob), os ônibus do transporte público da capital baiana tiveram o itinerário desviado. Os veículos que seguem no sentido BR-324 passam a trafegar pela Avenida Suburbana. Já os que seguem sentido Base Naval, estão retornando para a BR-324 antes do local da operação policial e de lá continuam o itinerário. Helicópteros do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar realizam varreduras na região de Valéria e do subúrbio ferroviário à procura dos suspeitos. Do alto, os militares avaliam possíveis rotas de fuga e repassam informações para as equipes que estão no chão.

O Governo do Estado entregou 11 novas viaturas para atender a região Oeste, durante o lançamento da 10ª edição da Operação Safra, nesta quinta-feira (14), em Barreiras. A ação, integrada entre iniciativa pública e privada, visa a intensificação do policiamento para prevenção de roubos de produções rurais, defensivos agrícolas, entre outros materiais, nas áreas rurais de 11 municípios do Oeste baiano. Os trabalhos terão duração de seis meses, a partir de outubro. O lançamento contou com as presenças do subsecretário da Secretaria da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho. Desde 2014, a SSP, por meio dos esforços da PM, reforça a segurança nas áreas de produção de soja, algodão e café, com o objetivo de inibir a ação de criminosos, como roubos de cargas e fazendas. O investimento feito pela AIBA para diárias do efetivo e locação de oito viaturas em 2023 é de pouco mais de R$ 1 milhão. Também participaram da solenidade nesta quinta-feira representantes das Forças das Segurança, junto a integrantes da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA). Para atender as cidades de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Baianópolis, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória e Rita de Cássia, a Operação Safra conta com efetivo de 1.040 policiais militares coordenados pelo Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O). Os militares subordinados ao CPR-O e as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) 30ª, 85ª, 86ª, Rondas Especiais (Rondesp) Oeste, Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Barreiras) atuarão diretamente na montagem de barreiras de fiscalização fitossanitárias, rurais e de patrulhamento, e também com visitas nas zonas rurais. Além das 11 viaturas entregues pelo Governo do Estado, outras oito viaturas serão aplicadas na Operação Safra, fruto de investimento da iniciativa privada, através da AIBA.

Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 5 mil. O conselheiro, com aprovação de seu voto pelo plenário, determinou à atual gestão, que adote as providências para o desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado a estes, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional. Segundo o relatório, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exercem dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional. No entanto, cabia ao gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos público – o que não foi feito. O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu como irregular a situação funcional de diversos servidores. Eles poderiam até acumular dois cargos, mas desde que comprovada a compatibilidade. Por sua vez, por violar a regra constitucional sobre acumulação de cargos públicos, a relatoria considerou ilegal o exercício de dois cargos pelos servidores. Já no caso de uma servidora, a situação funcional é flagrantemente ilegal diante da tríplice acumulação, vez que além de exercer o cargo de Técnico em Enfermagem no município de Bom Jesus da Lapa, também o faz nos municípios de Serra do Ramalho e de Riacho de Santana. Cabe recurso da decisão.

Nesta quinta-feira (14), um grave acidente de carro tirou a vida de uma pessoa e feriu mais quatro na BR-030, no trecho do distrito de Ibitira, em Rio do Antônio na região sudoeste da Bahia. As vítimas, funcionários da Secretaria de Educação de Dom Basílio, seguiam para um curso de aperfeiçoamento na cidade de Caculé. O secretário escolar Edmilson Alves faleceu em decorrência da batida do veículo em que estava com um caminhão. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval Meira de Cássia Meira (PL), popular Galego, lamentou a perda do secretário, que definiu como uma pessoa maravilhosa por quem tinha imenso carinho. “Muito triste pra gente porque sai pra trabalhar e volta numa situação dessa, a família está muito abalada”, destacou. Além da vítima fatal, uma secretária escolar foi socorrida com ferimentos graves pelo Samu 192 para o Hospital Municipal de Brumado. O prefeito pediu orações em prol da recuperação da secretária, que se encontra entubada na UTI da unidade. “Nesse momento, ela tá precisando de muitas orações e força para superar essa batalha, que pra ela tá muito difícil. Está internada no hospital, na unidade de tratamento intensivo em Brumado. É muita tristeza e dor pra gente. Os colegas estão todos abalados”, completou. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do Uno perdeu o controle da direção e bateu na lateral de um caminhão. Os dois condutores saíram ilesos.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o popular Galego, também faz parte do movimento convocado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) frente à crise financeira que assola os municípios em decorrência da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, disse que a situação é complicada e que a mobilização busca repor as perdas dos municípios no que se refere à arrecadação. Meira defendeu que os municípios são a base de sustentação da economia e que o Governo Federal precisa criar alternativas para socorrer as prefeituras nesse momento de crise. O gestor ainda destacou a importância do apoio do Congresso Nacional nessa luta. “Estamos reivindicando para dar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. Estaremos mobilizados nos dias 3 e 4 de outubro em Brasília em uma manifestação pacífica junto ao Congresso Nacional. Precisamos reforçar o apoio do congresso, onde está a força real da política dos municípios nesse novo sistema”, afirmou. Sem outras fontes de arrecadação, a prefeitura de Dom Basílio, assim como dos demais municípios pequenos, depende dos repasses federais e, com a queda destes, Roberval afirmou que todos os investimentos são prejudicados. “É menos benefício, menos auxílio, menos obras, menos investimento na educação, na saúde, na infraestrutura, na assistência social... temos que fazer das ‘tripas coração’. Precisamos de auxílio financeiro aos municípios para darmos as condições mínimas à população”, concluiu. Vale salientar que o R$ 10 bilhões anunciados pelo Governo Federal será rateado entre os Municípios.

Na tarde desta quinta-feira (14), a Polícia Militar da Bahia, por meio da 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), realizou uma grande apreensão de produtos importados com suspeita de descaminho. Os itens foram encontrados durante abordagem a um ônibus de turismo que fazia a rota São Paulo/Jaguaquara na BA-614, próximo ao entroncamento com a BR-030, no município de Rio do Antônio, na região sudoeste da Bahia. No interior do veículo, os policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) localizaram diversas caixas contendo produtos importados da China, todos sem nota fiscal. Entre os produtos apreendidos: celulares de diversas marcas, smartwatches, aparelhos de TV, máquinas para corte de cabelo, controles remotos universais, prancha para cabelo, baterias de notebook, cases para Air Pods, cases para iPhone, cabos USB diversificados, caixa de som universal Wireless, Selfie Ring Light e suporte para notebook. Todo o material foi encaminhado à Receita Federal de Vitória da Conquista.   

Um secretário escolar do município de Dom Basílio, identificado como Edmilson Alves Silva, morreu na manhã desta quinta-feira (14), em um acidente automobilístico na BR-030, no trecho do distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, na região sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. De acordo com o gestor, o secretário escolar viajava para a cidade de Caculé, para uma formação educacional no veículo terceirizado do município. Além da vítima fatal, mais quatro pessoas estavam no carro. 

Com ferimentos graves, uma secretária escolar foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Brumado. Outros dois ocupantes do carro sofreram ferimentos leves. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do carro perdeu o controle da direção e colidiu na lateral de um caminhão no km 325 da rodovia. Os motoristas do carro e do caminhão ficaram ilesos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Edmilson foi encaminhado para Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A prefeitura de Dom Basílio decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do servidor público que atuava no Centro Educacional São Gaspar Bertoni, na comunidade de Itapicuru.

As aulas na Escola Municipal Francisco Melvino da Silva, no Distrito de Vila Mariana, no município de Caraíbas, na região sudoeste da Bahia, foram retomadas após remoção do reservatório de água que ameaçava a segurança dos alunos na unidade. A caixa d’água foi retirada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Embasa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador José Carlos, popular Carlinhos, disse que a Embasa foi obrigada a demolir o reservatório por decisão da justiça. “Foi uma luta árdua, mas valeu a pena. Graças a Deus, a caixa foi demolida. Os alunos já retornaram ao colégio. A escola toda organizadinha. Todos contentíssimos, foi uma festa muito boa”, relatou. Segundo Carlinhos, os alunos tiveram aulas remotas, o que não funcionou muito bem, e, posteriormente, passaram para um espaço alugado, onde assistiam as aulas de forma improvisada. As aulas foram retomadas na escola na última segunda-feira (11). “Agora, com essa volta, os alunos estão contentes, os professores mais ainda. Estão em um espaço arejado, com uma área melhor. A escola reformada, tudo muito bonito”, reiterou. O reservatório demolido abastecia o distrito e o morador disse que a Embasa terá de construir outra caixa d’água, em local afastado, a fim de não prejudicar o abastecimento de água na localidade.

Mesmo em meio à crise em razão da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, conseguiu atender diversas demandas da população em Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que, por meio de empréstimo obtido junto ao Desenbahia, o Município inaugurou no dia 7 de setembro uma praça infantil na cidade. Segundo Meira, um dos princípios de sua gestão é a valorização da criança e o fortalecimento do vínculo familiar. “A praça é mais uma opção de lazer na cidade. Hoje, temos tanto concreto, tanto asfalto, mas também tem a área de lazer. Trouxemos esse parquinho, que era uma reivindicação antiga da população. Com muita satisfação, pudemos entregar esse grande equipamento de lazer para nossas crianças”, destacou. 

Em parceria com o Governo do Estado, a prefeitura ainda vai inaugurar um pacote de obras em benefício dos munícipes. O prefeito frisou que, apesar da crise, o Município tem gerido os recursos com muita responsabilidade e austeridade para dar continuidade ao trabalho de avanço da gestão frente às diversas ações na sede e zona rural.

Nesta segunda feira (11) o comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, na região sudoeste da Bahia, fez um balanço dos últimos 60 dias no comando da unidade, durante sua participação no Fala Você Notícias, na Rádio 106 FM, com a jornalista Neide Lú. Na oportunidade, o Major Suarez apresentou as ações operacionais de impacto direto na sensação de segurança na região, entre as quais o fortalecimento do Pelotão de Emprego Tático Operacional, junção do pelotão de motos ao efetivo tático para maior mobilidade na resposta às ocorrências e utilização de policiais femininas para abordagens. Na esfera administrativa, o comandante citou as reformas realizadas na estrutura física e mudanças no quadro de oficiais e praças da unidade. Para o futuro, o Major Suarez adiantou que pretende implementar a Ronda Maria da Penha na área de abrangência a fim de suprir uma demanda social de atendimento a ocorrências de violência doméstica.

Em plenária extraordinária na última semana, o Conselho Estadual de Cultura aprovou os recursos que serão destinados aos municípios através da Lei Paulo Gustavo. Representando o Sertão Produtivo, o conselheiro Marcos Porto informou que, na reunião, foram aprovados 26 editais e o valor de R$ 148 milhões, o qual será distribuído em toda Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Porto, explicou que o recurso será dividido entre os 27 territórios e a capital, beneficiando artistas e agentes culturais. “O Sertão Produtivo será premiado com mais de R$ 4 milhões. Todos os artistas e agentes culturais serão assistidos com o recurso”, afirmou. Neste ano, segundo Porto, a cota para negros e pardos aumentou para 50%. Os editais serão publicados em breve com todos os detalhes acerca dos projetos e público específico para participação. Os municípios contemplados são: Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Brumado informa aos seus clientes que, devido a trabalhos de reparo em sua loja de atendimento, estará temporariamente operando em um novo endereço. A mudança visa garantir a continuidade do atendimento ao público com a máxima eficiência e comodidade. Novo Endereço: A partir do dia 15 de setembro de 2023, a Embasa em Brumado estará localizada na Rua Sergipe, 128-B, Monsenhor Fagundes. O novo local de atendimento foi escolhido estrategicamente para oferecer fácil acesso aos clientes, mantendo-se em uma área central da cidade. Horários de Funcionamento: Os horários de funcionamento da Embasa em seu novo endereço serão os seguintes: Segunda a sexta-feira: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30. Esses horários foram pensados para atender às necessidades dos clientes, permitindo que aqueles que trabalham ou têm compromissos durante o horário comercial tradicional também possam acessar os serviços da Embasa. Contato: Os clientes podem continuar entrando em contato com a Embasa em Brumado pelos números de telefone: (77) 3441-3991 ou 0800 0555 195 (ligação gratuita).

O pai de santo que foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (11), em uma ação das Polícias Civil e Militar, em Brumado, também é suspeito de ser o mandante de um atentado registrado contra outro terreiro de candomblé, localizado no Bairro Olhos D’água. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Fábio Lago disse que um inquérito policial foi instaurado e a hipótese não está descartada. O babalorixá acusado fez uma intensa campanha contra a intolerância religiosa na cidade e prestou solidariedade ao terreiro de candomblé, que havia sido atacado com disparos de arma de fogo. Ele foi detido e encaminhado para a delegacia local, onde segue à disposição da justiça. O delegado frisou que todos os detalhes serão elucidados no decorrer do inquérito policial e que a polícia está apenas protegendo os povos de matrizes africanas. “Queremos apenas a proteção dos povos de matrizes africanas, que já vêm sendo perseguidos e humilhados há muito tempo. Queremos chegar tão somente à verdade e à autoria do crime”, destacou.

Policiais civis e militares e agentes do Departamento de Polícia Técnica que atuaram na redução das mortes violentas no primeiro semestre de 2023 receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) com 35% de acréscimo. O aumento fez parte de um pacote de reestruturação da Segurança Pública que foi votado e aprovado. O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial, desta quinta-feira (7), as regras para a concessão do prêmio. O PDP é uma forma de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores no combate ao crime. A Bahia apresentou nos seis primeiros meses deste ano uma diminuição de 4% dos assassinatos, na comparação com o mesmo período de 2022. As unidades policiais que nas suas áreas de atuação alcançaram redução de 6% (meta estipulada) receberão o maior valor. Ganharão prêmios menores os efetivos lotados em unidades da PM, PC e DPT que conseguiram reduções equivalentes a 50% e 20% da meta estipulada. Criado em 2011, o Governo do Estado já pagou através do PDP cerca de R$ 322 milhões para 256 mil policiais que diminuíram as mortes violentas nas suas respectivas áreas. Entre 2016 e 2022, os assassinatos recuaram 22,5% na Bahia.

Um homem foi preso suspeito de tentativa de feminicídio após atingir a ex-companheira com um tiro no rosto, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o caso aconteceu na noite da quarta-feira (6) e não há detalhes sobre o estado de saúde da vítima até a manhã desta sexta (8). Segundo informações da Polícia Militar da região, uma equipe da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e se deslocou até a Rua Tiradentes, no bairro Primavera, onde o crime ocorreu. No local, a vítima relatou aos PMs que o suspeito, que não aceitava o fim do relacionamento, foi até a casa dela, arrombou a porta e a agrediu. Ainda conforme relato da vítima, ela conseguiu empurrar o homem para fora da casa. No entanto, ao invés de ir embora, o homem foi até o carro, pegou uma espingarda e atirou diversas vezes contra a mulher. Um dos tiros a atingiu no lado esquerdo do rosto. Após colher as informações no local do crime, os militares fizeram buscas para encontrar o suspeito, que foi preso. Com ele, foi encontrada uma arma de fogo, do tipo chumbeira, sem marca ou qualquer tipo de numeração. O suspeito foi conduzido para o Distrito Integrado De Segurança Pública (DISEP), de Vitória da Conquista, onde está à disposição da Justiça.

A formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) aconteceu na última semana na cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. 350 alunos de escolas públicas e privadas do município participaram do programa no primeiro semestre deste ano. A cerimônia contou com a presença de educadores, familiares dos formandos e autoridades municipais, incluindo a vice-prefeita Joanina Sampaio, o comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Wagner Rocha, a primeira-dama Leila Ismara Ribeiro, e o secretário municipal de educação, professor Tiãozinho Fernandes. Durante a celebração, foram prestadas homenagens ao instrutor do Proerd, subtenente Souza, bem como premiados os alunos que se destacaram com as melhores redações. O programa é uma iniciativa da Polícia Militar para prevenir o envolvimento dos jovens com o mundo das drogas e da criminalidade.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães (PT), o Marcão de Seu Bebé, relativas ao exercício de 2021. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, não imputou multa ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de Abaíra recebeu – a título de duodécimo – R$1.684.775,89 e realizou despesas no montante de R$1.677.994,72, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. A folha de pagamento de pessoal alcançou o montante de R$1.509.904,04, correspondente a 3,13% da receita corrente líquida municipal de R$48.282.744,03 – não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA e impropriedades identificadas na fase de liquidação das despesas. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.