Nesta sexta-feira (14), o governador em exercício na Bahia, Geraldo Júnior (MDB), está no município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, para entregar uma série de obras, entre as quais a reforma e ampliação do Mercado Municipal e a barragem Riacho do Meio, localizada na comunidade Alto do Rosário. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Júnior disse que Dom Basílio possui um peso muito importante e um simbolismo especial para o grupo político da atual gestão estadual. “O prefeito, além de ser um político de reconhecimento na cidade e no território, a cidade tem um peso na história do presidente Luís Inácio Lula da Silva”, declarou. O governador em exercício assegurou que os investimentos no município seguirão o mesmo ritmo daquilo já feito em prol das áreas da infraestrutura, saúde e educação pelo governo do PT em Dom Basílio.

Diante dos últimos ataques às escolas registrados em todo país, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) intensificou o patrulhamento nas imediações das unidades de ensino em todos os municípios da área de abrangência. Ao site Achei Sudoeste, a subcomandante da entidade, Capitã Débora, disse que o momento é delicado e a Polícia Militar tem feito o seu papel para aumentar a segurança nas escolas através das rondas e do contato constante com a comunidade acadêmica. A subcomandante alertou que muitas pessoas se aproveitam desse clima de insegurança para espalhar o pânico, porém a polícia está atenta para inibir qualquer tentativa nesse sentido, inclusive tomando todas as providências possíveis junto à Polícia Civil e às respectivas secretarias de educação.

A barragem Riacho do Meio, localizada na comunidade Alto do Rosário, no município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, a partir de convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), será entregue, nesta sexta-feira (14), pelo Governo do Estado. Com as últimas chuvas, a barragem alcançou 100% da sua capacidade trazendo benefícios à população. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destaca que foram investidos R$ 516,9 mil na ação, que tem como principal objetivo proporcionar um maior armazenamento de água. “Beneficia diretamente a produção agrícola e a pecuária local, dando condições dessas atividades se desenvolverem e movimentando, assim, a economia local e garantindo a qualidade de vida dos produtores rurais e de toda a população do município”. Para o prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira, a barragem é um grande passo para o município criar independência hídrica. “Essa barragem está na Serra Geral e traz para Dom Basílio uma salvação tripla. A Barragem do Riacho do Meio é afluente do Riacho Famoso, o Pastim, que tem funções de perenizar toda estrutura que leva à nossa mata, única que nos resta dessa região, trazendo de volta o reforço ecológico. Além disso, temos agricultores no entorno que se beneficiam. Serve também para o abastecimento humano, pois uma das nossas captações está ligada a esse riacho”. Cerca de 400 agricultores familiares serão diretamente beneficiados, entre eles, Rodrigo Luís Araújo, produtor de manga e maracujá na comunidade de Alto do Rosário. “Quando vinha o período chuvoso a água escoava, com a construção da barragem perenizou esse riacho dando mais suporte à nós agricultores durante todo ano para que a gente possa cultivar frutas na região. Antes, a gente usava a água de poços, mas com a barragem sempre temos oferta de água, dando margem para que possamos ter uma produção maior e de qualidade”. Os frutos da construção da barragem já são colhidos pelo agricultor. “Minha produção aumentou em 30% e, por ter a possibilidade de molhar com mais frequência, minhas frutas ganharam mais sabor, mais qualidade”, explica Rodrigo.

Na tarde desta quarta-feira (12), a 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizou uma palestra sobre Inteligência Emocional no auditório do Centro Diocesano, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, uma iniciativa que reuniu militares e autoridades convidadas. O evento contou com a presença de Daniel Galvão, treinador, hipnoterapeuta neural, bacharel em psicologia e graduado em administração, que ministrou a palestra “A força do campeão”. Durante o encontro, os participantes foram convidados a refletir sobre a importância da consciência emocional nas relações interpessoais, algo que é extremamente relevante tanto para os militares quanto para a sociedade como um todo. Além disso, no evento, foi realizada uma ação social em que os participantes fizeram doação de alimentos não perecíveis para um projeto destinado a instituições filantrópicas. A iniciativa da 46ª CIPM foi muito bem recebida pelos participantes, que se mostraram engajados e interessados no tema.

Acolhendo uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a eficácia de uma lei municipal de 2015, que estipula a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi, a 141 km de Brumado, ao percentual máximo de 40% do valor do consumo de água. O órgão considerou que a legislação municipal deve ser respeitada, pois é atribuição do Município regular as concessões públicas, e desconsiderou um decreto estadual de 2000, que estabelece tarifa única de 80% para o serviço em toda Bahia. O MP-BA, por sua vez, argumentou que o referido decreto seria inconstitucional, visto que viola o princípio da autonomia dos entes federativos. A decisão do Tribunal de Justiça determina ainda que a Embasa reemita todas as faturas a partir da citação no processo com o limite de 40% para a tarifa de esgoto e restitua em dobro os valores cobrados em excesso desde a vigência da lei municipal, sancionada em janeiro de 2015.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, em razão de irregularidades no edital de uma Tomada de Preço, realizada no exercício de 2020, e que teve por objeto a contratação de serviço de pavimentação de vias da zona rural, no valor estimado de R$ 874.752,81. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor uma multa no valor de R$2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira (União Brasil), que alegou – em síntese – que a administração municipal incluiu no edital cláusula restritiva de competitividade e que as despesas previstas pelo certame ultrapassavam o último quadrimestre da gestão, em violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a cláusula 17.6 do edital da Tomada de Preços nº 07/2020, que exigiu a declaração de vistoria “realizada por técnico da empresa perante o CREA”, limitou a ampla competitividade do certame, ao prever um ônus injustificável aos possíveis interessados. Pontuou que, apesar de ser possível a exigência de declaração de vistoria aos licitantes, como meio para “que avaliem as condições do local em que executarão o encargo, de maneira a fixar seus preços”, não há elemento que justifique essa exigência, muito menos por técnico específico, ligado à empresa interessada. “O ônus da cláusula 17.6 se revelou especialmente irrazoável, na medida que impediu que outro técnico qualquer, com poderes de representação da empresa, que não aquele técnico diretamente ligado à empresa interessada, realizasse a vistoria”, concluiu o relator, que considerou procedente esta parte da denúncia. Já em relação à violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria considerou improcedente, vez que, independentemente da data de encerramento do contrato, a prestação de contas do município e seu julgamento revelam que não houve ofensa ao artigo citado. O Ministério Público de Contas opinou, em sua manifestação, pelo conhecimento parcial e procedência da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores, as contas do ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2020, foram aprovadas. Na leitura do parecer sobre as contas, o relator Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio decidiu seguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu pela rejeição das contas do ex-gestor. De acordo com o relatório, foram encontradas supostas irregularidades na área da educação. Durante a sessão, o vereador Zacarias Fernandes Nogueira (PSD) pediu vistas do relatório, mas o pedido foi negado devido a mudanças ocorridas no Regimento Interno da Câmara. Com a discussão, os vereadores João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, e Paulão da Rádio pediram que a sessão fosse suspensa por cinco minutos e, no retorno do recesso, o ex-gestor usou da tribuna para realizar a sua defesa. Em sua fala, Aldo alegou que não houve nenhuma irregularidade dadas as alterações na lei federal outorgadas no período pandêmico. O relatório foi rejeitado e as contas de 2020 de Gondim aprovadas.  

Na última segunda-feira (10), o conselheiro Fernando Vita, em decisão monocrática, deferiu liminar suspendendo a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2023, deflagrado pela Comissão de Licitação do Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município. O andamento do processo ficará sobrestado até a decisão final do TCM em torno do mérito da representação. No entanto, diante da natureza do objeto licitado e sua importância para o município, o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, determinou ao prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), que – desde logo – promova os atos necessários à correção das irregularidades indicadas no processo, com a anulação dos atos praticados na licitação e a correção dos itens do edital que comprometem a competitividade. O gestor deve ainda, na sequência, republicar o edital do certame e reabrir os prazos correspondentes, com a retomada do andamento do certame. A denúncia – com pedido liminar – foi apresentada pela empresa JR Sercon Serviços Especializados e Construção, que indicou a existência de ilegalidades que violam a competitividade do certame. Para o conselheiro Fernando Vita, em uma análise preliminar da situação, assiste razão à empresa denunciante, vez que o edital, de fato, “padece de um dos vícios enumerados na inicial em relação à exigência de registro perante o Conselho Regional de Administração como requisito de habilitação”. Afirmou que a exigência pode, sim, restringir a competitividade do certame, “até porque, o registro no Conselho Regional de Administração deve guardar congruência com o Artigo 2º da Lei 4.769/65, o que, tratando-se de serviços de engenharia, não me parece compatível com a atividade fiscalizatória daquela entidade”. De igual modo, considerou que a exigência antecipada das licenças e cadastros em órgãos ambientais parece se ater a um formalismo exagerado, sendo que tais condicionantes deveriam ser feitas apenas no momento da assinatura do contrato e não como elemento prévio para a participação na licitação. Por considerar presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado exista no caso concreto, e o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação, o relator determinou a suspensão do certame. Cabe recurso da decisão.

O coronel PM Paulo Coutinho, comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, foi reeleito por unanimidade como presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM). A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral do CNCG, realizada na maior feira de segurança e defesa da América Latina, a LAAD Defence & Security, no dia 12 de abril de 2023, no Rio de Janeiro-RJ. Com a reeleição, o coronel Coutinho seguirá liderando o colegiado composto por todos os Comandantes-Gerais das polícias militares brasileiras. O oficial agradeceu a confiança dos pares: "Estarei sempre à disposição para servir ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, ladeado dos demais comandantes para fortalecer nossas instituições e servir à população nas diversas regiões do Brasil. Obrigado pela confiança”.  O coronel PM Paulo José Reis de Azevedo Coutinho foi o primeiro comandante-geral da PMBA a presidir o CNCG. É aspirante-a-oficial PM da Turma 1988. É bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador e pós-graduado em Gestão Governamental pela Universidade do Estado da Bahia. Entre outros cursos, possui o curso de Operaciones Policiales Especiales – Carabineros de Chile; Paraquedismo Militar e Livre; Mergulho Policial; Capacitação em Explosivos, Antiterrorismo, Guerrilha Urbana e Rural, Curso de Observador Policial para Missões de Paz das Nações Unidas – Ávila/Espanha. Participou de missões internacionais, entre elas a reestruturação da polícia de El Salvador – América Central.

Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Civil do Distrito Federal, com o apoio da Polícia Civil da Bahia, deflagrou a operação “Último Golpe”, que visa desarticular um grupo criminoso, oriundo do estado da Bahia, responsável pela prática de vários golpes que envolvem a aquisição de carregamento de frutas. Segundo a investigação, os criminosos se passavam por compradores e vendedores de frutas, intermediando supostas vendas com o intuito de ludibriar o real comprador do carregamento até que mesmo efetuasse o pagamento exigido pela carga. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, durante a transação, os criminosos conseguiam intermediar a ida do motorista da empresa da vítima até o local onde seria realizado o efetivo carregamento das frutas e faziam com que o real vendedor atendesse o motorista da vítima. Tanto o vendedor quanto o comprador eram ludibriados pelos golpistas. As quatro vítimas identificadas até o momento tiveram um prejuízo aproximado de R$ 200 mil. Os policiais civis estão dando cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão domiciliar. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Ituiba/BA, Dom Basílio/BA, Ribeira do Pombal/BA e Livramento de Nossa Senhora/BA. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa. Os alvos de Livramento de Nossa Senhora e Do Basílio foram devidamente presos e conduzidos ao Presídio de Brumado.

Uma operação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste na BA-152, na cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado, resultou na apreensão de mais de 22 kg de maconha (veja aqui). Comandante da Cipe Sudoeste, o Major Marcos Paulo informou que os entorpecentes foram localizados durante abordagem a um veículo que trafegava em alta velocidade na rodovia. Ao site Achei Sudoeste, o Major relatou que o motorista confessou o porte da droga e o mesmo foi preso e conduzido à delegacia. No total, foram apreendidos 38 pacotes de aproximadamente 600 g cada, totalizando cerca de 22 kg de uma substância análoga à maconha. “Há uma necessidade de continuidade das investigações e a Polícia Civil vai providenciar isso”, afirmou. Por conta da apreensão, o comandante adiantou que a polícia está intensificando as suas ações de fiscalização na região sudoeste a fim de evitar a entrada de drogas e armas.

Quatro adolescentes foram apreendidos em toda a Bahia só nesta segunda-feira (10) após propagarem boatos de ataques a escolas. A informação foi repassada nesta terça-feira (11) ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, pela Polícia Civil. Segundo a corporação, os casos ocorreram em Salvador, Vitória da Conquista, no Sudoeste; Itarantim, no Médio Sudoeste; e Ituberá, no Baixo Sul do estado. Na capital baiana e em Ituberá, os adolescentes foram apreendidos durante Operação Escola Segura, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Em Salvador, o menor foi localizado no bairro de Cajazeiras. Em Vitória da Conquista, o adolescente foi encaminhado junto com o pai para o Núcleo para o Adolescente Infrator (NAI) onde foi registrado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) pelo ato infracional análogo ao crime de ameaça. Em Itarantim, o adolescente foi descoberto através de um perfil apócrifo em uma rede social. Os policiais apreenderam além do celular um caderno com desenhos que remetiam ao nazismo.Na nota ao BN, a Polícia Civil informou que segue em monitoração das ameaças e afirmou que qualquer pessoa, sem precisar se identificar, pode ligar para o número 181, do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), para relatar casos de ameaças a escolas.

A cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, chegou à marca de mais de 100 dias sem o registro de homicídios. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) disse que, desde 2015, o município não ficava a tanto tempo sem o registro de homicídios. “É um resultado histórico”, avaliou, destacando que o panorama é de absoluta tranquilidade em Guanambi. Em sua visão, os números de devem ao planejamento operacional do 17º BPM focado nas áreas mais sensíveis, bem como um setor de inteligência atuante na dinâmica do crime organizado. “Isso se traduz na prática em uma repressão qualificada e numa prevenção criminal através dos dados estatísticos do nosso planejamento operacional”, afirmou. Hoje, a maior parte dos municípios da Bahia acima de 40 mil habitantes não consegue alcançar essa marca. Para Mascarenhas, Guanambi se tornou referência em termos de combate à criminalidade e paz social. Nesse sentido, o comandante fez questão de exaltar o comprometimento da tropa do 17º BPM. “Nada disso funcionaria sem a dedicação absoluta dos nossos guerreiros policiais”, enalteceu.  

O número de ataques dentro de escolas com mortos e dezenas de feridos continua subindo no Brasil. De acordo com o Portal Nacional da Educação, onze ataques violentos dentro de unidades de ensino foram registrados em onze cidades no Brasil, somente este ano, conforme dados divulgados pelo mapeamento de violência em escolas e universidades. São Paulo é o estado que lidera o ranking com 3 ataques, seguido por Minas Gerais com 2, Mato Grosso do Sul (2), Rio Grande do Sul (1), Roraima (1), Paraná (1), Sergipe (1) e Santa Catarina (1). Ao todo foram 5 feridos e 4 mortos. Apesar do estado da Bahia não aparecer no mapeamento de violência em escolas e universidades, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) afirma que 53 ocorrências envolvendo atos de violência foram registradas somente este ano entre unidades de ensino da capital baiana e do interior. Por meio de nota, o APLB lamentou mais episódios de ataques dentro das escolas brasileiras. “A violência nas escolas assombra o Brasil e deve ser combatida com o apoio de todos - poder público, família e comunidade escolar. Basta!”, declarou. Em entrevista à Tribuna da Bahia, o professor e coordenador geral da APLB, Rui Oliveira, afirmou que o sindicato está lutando para que novas medidas de segurança sejam implantadas dentro das unidades de ensino da Bahia. “Nós queremos instalar catracas eletrônicas, detectores de metal, porteira eletrônica, câmeras de reconhecimento fácil nas portas das escolas municipais e estaduais para coibir a invasão de pessoas estranhas. [Hoje] qualquer marginal pode usar uma blusa azul ou branca e consegue ingressar em uma unidade escolar porque as fardas são iguais. Graças a Deus não tem acontecidos atentados na mesma proporção que [Santa Catarina], mas a segurança é preocupante com a onda de fake news e ódio”, declarou Oliveira, detalhando que cobra ao município e estado medidas para aumentar a segurança nas escolas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão, representado pelo seu presidente, Dorival Barbosa do Carmo (PP), por irregularidades no pregão presencial n°007/2020, que tinha como objetivo a “formação de registro de preços com a finalidade de aquisição futura e eventual de pneus e serviços de conserto, alinhamento, balanceamento e cambagem para atender a frota de veículos do Consórcio”. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator Fernando Vita, após aprovação do voto, multou o gestor em R$1 mil pelas irregularidades. A denúncia foi formulada pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, que se insurgiu contra o critério adotado para seleção da proposta vencedora o “menor preço por lote”, uma vez que não foi devidamente justificada a desconsideração do critério “menor preço por item”. Alegou ainda que a exigência de produtos de origem exclusivamente nacional prejudicaria, a seu ver, a competitividade da licitação. O conselheiro pontuou que a exigência inscrita no instrumento convocatório no sentido de fornecimento dos produtos apenas de fabricação nacional representa indevida restrição ao caráter competitivo do certame, violando o art. 3ª da Lei n° 10.520/02. No entanto, também sinalizou que não se confirmou como irregularidade a adoção do critério de julgamento de menor preço global por lotes, apontada como improcedente. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com devida aplicação de multa e pela anulação da licitação. Cabe recurso da decisão.

A pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (4) aponta que 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa. De acordo com o G1, a pesquisa mostra que: 23% dizem que a comida em casa é insuficiente; 62% dizem que a comida é suficiente; 15% dizem que a comida é mais do que suficiente. Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para os entrevistados que dizem receber Bolsa Família, a margem de erro é de 4 pontos para mais ou menos; para os que não ganham o benefício, a margem é de 3 pontos. Segundo o Datafolha, a falta de alimentos em quantidade suficiente ocorre mais entre as mulheres (27%), os moradores da região Nordeste (30%), os que votaram no presidente Lula (27%) e os beneficiários do Bolsa Família (23%). A pesquisa também mostra que 26% disseram receber o benefício em março, enquanto 7% recebiam o Auxílio Gás do governo federal. Pelo Datafolha, os beneficiários do programa estão mais otimistas com o futuro da economia no governo Lula do que os que não recebem o benefício: 32% dos que recebem Bolsa Família afirmaram que a situação econômica do país melhorou; 60% dizem crer que a economia irá melhorar; Entre os que não recebem o benefício, esses percentuais são de 20% e 41%, respectivamente. Sobre questões práticas da economia, os que recebem Bolsa Família acreditam menos em um aumento da inflação do que os que não recebem. 46% dos que recebem Bolsa Família acreditam menos em um aumento da inflação; 57% dos que não recebem Bolsa Família acreditam que a inflação vai aumentar; 21% dos que recebem Bolsa Família acreditam em que vão perder o poder de compra; 35% dos que não recebem o Bolsa Família acreditam que vão perder poder de compra.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, e determinou ao Município e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. A decisão atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto. Os pedidos haviam sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, mas as partes recorreram e, na última terça-feira (28), o TJ preferiu a decisão em segundo grau. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram o Município de Vitória da Conquista e a Embasa a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação. Também foi estabelecido prazo de dois anos para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e determinado pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Entre os dias 28 e 30 de março, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Livramento de Nossa Senhora, teve a participação de dois oficiais em destaque na Jornada de Media Training, promovida pelo Departamento de Comunicação Social (DCS) da PM-BA em parceria com o Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO). O objetivo é capacitar os militares em oratória, manuseio das redes sociais, gestão da comunicação, noções de jornalismo e demais habilidades necessárias para uma boa comunicação com a sociedade. Os oficiais da 46ª CIPM puderam contribuir com suas experiências e aprimorar seus conhecimentos na área da comunicação. O curso aconteceu na cidade de Vitória da Conquista com a participação de militares de diversas unidades da região. Durante os três dias de curso, os participantes foram submetidos a uma série de atividades práticas e teóricas, incluindo palestras, oficinas e simulações de entrevistas.

Um policial militar salvou um bebê de um ano e sete meses que havia se engasgado, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A criança estava com dificuldade de respirar após engasgar com uma bala, na tarde de quinta-feira (30). Segundo o G1, uma câmera de segurança registrou o momento do resgate.  De acordo com a Polícia Militar, ao perceber que o filho estava perdendo os sinais vitais e que estava desfalecido, a mãe correu até os agentes de segurança que realizavam ações preventivas na região do centro do município. Logo ela indicou que a criança estava engasgada. Com a utilização da manobra de Heimlich (tração abdominal), os policiais militares evitaram a morte do menino. Após o susto, a criança voltou a respirar normalmente e não precisou de atendimento médico.

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$ 2,5 mil. Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia – que foi apresentada por vereadores do município – também apontou como irregularidades: a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que a única irregularidade verificada pela área técnica do TCM foi referente à ausência de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Em relação aos demais apontamentos, de acordo com a área técnica, “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento, que comprovem a aplicação irregular ou o descumprimento das determinações previstas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou o procedimento administrativo de contratação, deixando, assim, de comprovar a situação emergencial alegada em sua defesa, e, consequentemente, o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Também não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação desses temporários, “resultando cristalino que houve intenção de contratar servidor ao arrepio do princípio da impessoalidade”. O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, uma moradora da comunidade de Tábua, na zona rural, reclamou da qualidade da água fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município. Em um vídeo gravado por ela é possível ver que a água possui coloração amarelada. A água que aparece nas imagens foi colhida na última segunda-feira (27). “Uma água dessa não é tratada”, disse. O órgão ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) sugerindo a implantação do Batalhão Maria da Penha na Polícia Militar. A elevação da unidade dentro da estrutura militar, segundo o parlamentar, se justifica pelo reconhecimento nacional do Programa de Ronda Maria da Penha. Ele ressaltou nesse sentido o efetivo impacto no serviço prestado de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar através do programa. Ao longo dos últimos oito anos foram 18 mil medidas protetivas realizada pela Operação Ronda Maria da Penha. “Assim, a realidade de consolidação e sucesso alçado pelo supracitado programa evidencia a necessidade de que mais iniciativas como essa sejam difundidas e concretizadas em nosso Estado”, defendeu.

Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB) em razão do seu falecimento. A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. Também foi destacado o estado precário das estradas que compõem os roteiros, dificultando o acesso às unidades escolares; a falta de certificado dos condutores dos veículos no Curso Específico de Transporte Escolar; a vigência há mais de cinco anos dos processos licitatórios que lastreiam as contratações em vigência; e a não comprovação (por motivos óbvios) de que os veículos auditados foram submetidos à inspeção semestral, com fins de verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação. Para o conselheiro Fernando Vita, e com base na manifestação do Ministério Público de Contas, o município atuou de forma precária e negligente nas inspeções, fiscalizações e controle dos veículos do transporte escolar, além de não apurar “a experiência, formação e atribuições mínimas atinentes aos motoristas, em desobediência ao Código Nacional de Trânsito”. Ressaltou, também, que as prorrogações dos contratos sem justificativas plausíveis demonstram a falta de planejamento do município, contrariando a legislação vigente. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim do Rego Rio Branco, opinou pela procedência dos achados da auditoria. Cabe recurso da decisão.

Preocupada com a segurança no município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal um ofício cobrando a implantação do Batalhão de Polícia Militar na cidade. O processo já foi iniciado pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), mas, para a CDL, é de extrema necessidade que cada entidade política do município busque apoio em suas bases para a aprovação da demanda por parte do governador. A diretoria fez questão de ressaltar que a CDL participa ativamente do Conseg, exercendo o seu papel de diálogo, sugestões e cobrança de nossos representantes políticos para que os objetivos sejam alcançados.

Trinta e três criminosos foram presos por dia, na Bahia, em 2023. O balanço corresponde ao período entre os dias 1° de janeiro a de 25 de março, quando as polícias Militar e Civil retiraram das ruas 2.474 autores de assassinatos, tráfico, roubos, estelionatos, estupros, entre outros delitos. A ampliação das ações de combate ao crime organizado realizadas em Salvador, na Região Metropolitana e no interior colaboraram com a média alcançada. Entre os destaques, em 2023, está a operação Unum Corpus da Polícia Civil, promovida no interior do estado. Em menos de 24h, os delegados, investigadores e escrivães prenderam 263 criminosos. Pela PM, além das prisões diárias realizadas pelas CIPMs, Cipes e Batalhões, um dos destaques é a Operação Apolo. Cerca de 60 criminosos envolvidos com roubo, furto e adulteração de veículos foram capturados. “Estamos investindo na renovação dos efetivos. Cerca de quatro mil novos policiais e bombeiros serão formados até 2024. Além disso, seguiremos ampliando o uso de tecnologia e fortalecendo a integração. Não adianta cada força estadual ou federal atuar isoladamente”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.