O vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PP), o Nem de Dácio, informou em entrevista à Rádio Educadora, em Caetité, na região sudoeste da Bahia, que 118 pessoas já foram ouvidas em um inquérito que tramita em segredo de justiça na Polícia Federal de Vitória da Conquista sobre possíveis ilegalidades e crimes cometidos no processo de credenciamento do transporte escolar, como favorecimento de parentes, amigos e correligionários. Tudo começou quando, em junho de 2022, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário (veja aqui). Após as denúncias, a Câmara de Vereadores de Caetité abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades (veja aqui). Os trabalhos já foram encerrados e a CPI emitiu o seu parecer final sobre o caso com evidências de ilegalidades no direcionamento de linhas de transporte escolar, favorecimento de amigos, pessoas próximas e correligionários do gestor municipal. O relatório ainda traz uma diferença no orçamento de mais de R$ 8 milhões. Em outubro do ano passado, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que anulou todos os atos (veja aqui). O site Achei Sudoeste procurou os vereadores Nem de Dácio e Jorge Ladeia para falar sobre o caso, mas não quiseram gravar entrevista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Caetité.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou na quinta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, para realização de concurso público. No acordo, o Município se comprometeu a realizar concurso público para a seleção de cargos vagos de servidores municipais, após a reestruturação do quadro administrativo da prefeitura, cujo edital deve ser divulgado no máximo em 60 dias. “O Município não pode utilizar o contrato por prazo determinado para situações em que a necessidade não seja temporária, tais como saúde e educação. Nos casos em que a necessidade é permanente e o interesse público é comum, devem ser admitidos servidores pela via do concurso público”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor do TAC. De acordo com o documento, o Município se comprometeu ainda, após 30 dias da homologação do concurso público, a exonerar os servidores contratados sem processo seletivo; a não mais contratar agentes públicos sem a realização do concurso público, exceto nos casos em que a contratação temporária seja para atendimento de excepcional necessidade de interesse público, desde que devidamente justificada; e, mesmo nos casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município se comprometeu a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais. Além disso, a administração municipal se comprometeu a iniciar a nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro do limite de vagas no período máximo de um mês após a homologação do concurso público.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões feito pela prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Salvador FM. A gestão é comandada pelo ex-governador Nilo Coelho (União Brasil). De acordo com a peça, assinada pela procuradora da República Marília Siqueira da Costa, a suposta irregularidade foi identificada no contrato com o programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A transação entre a prefeitura de Guanambi e a Caixa foi iniciada em março deste ano. De acordo com a gestão municipal, os recursos serão destinados a construção da sede própria do Hospital Municipal, a primeira etapa do Ceasa, construção do hospital de Mutans, urbanização e pavimentação de logradouros públicos do município, entre outras obras. Os recursos provindos do Finisa facilitam a implementação de obras estruturantes e são financiados com taxas de juros básicas.

Três policiais militares apontados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como os executores de um crime de homicídio qualificado praticado na cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, serão julgados pelo Tribunal do Júri após a Justiça acolher integralmente os pedidos apresentados em alegações finais pelo MP. Os pedidos foram acolhidos pelo Juízo da comarca na quarta-feira (12). Além dos policiais, a Justiça pronunciou outras duas pessoas. Segundo as investigações, dois civis teriam contratado e pago os policiais para cometerem o crime. A fase ostensiva das investigações foi deflagrada em outubro de 2022 por força-tarefa da Polícia Civil da Bahia, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP (Gaeco), quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra os investigados. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público, mediante atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da Promotoria de Justiça de Piatã, promoveu a ação penal. Além de acolher os pedidos do MP e submeter os envolvidos no crime a Júri no final da primeira fase do procedimento, o Juízo da comarca de Piatã decidiu que os militares deverão permanecer presos até o julgamento.

Uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) resgatou, nesta sexta-feira (14), 11 pessoas de uma mesma família que trabalhavam em situação análogas à escravidão na zona rural do município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriça. As informações são do G1. De acordo com a Superintendência do Trabalho, apesar das 11 resgatadas, outras oito, incluindo crianças estavam no grupo, o que totalizava 19 pessoas da mesma família no local, onde ficaram por 30 dias. O grupo estava em um alojamento precário, com alimentação improvisada, péssimas condições de higiene e conforto, não possuía acesso a água corrente. O empregador estava na fazenda no momento da operação e recebeu um termo de ajuste de condutas. Além disso, houve um acordo de pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias no valor de R$ 50 mil. A Superintendência do Trabalho informou também que o grupo não tinha podia ir à cidade para comprar os alimentos. Por isso, fazia notas para o empregador, que abateria que esses valores dos salários. No entanto, os trabalhadores não tinham acesso aos valores pelos quais eles pagavam os alimentos. Os trabalhadores alegaram ainda que a alimentação era escassa e que chegaram a passar fome. Eles ainda informaram que foram comunicados que estariam devendo ao empregador. A Superintendência do Trabalho diz que a situação se constitui servidão por dívida, e é um dos indicadores de trabalho escravo, além das condições degradantes dos alojamentos sem condição de dignidade. A família é natural do município de Capim Grosso, no norte da Bahia e viajou até Santa Inês, cidade que fica a mais de 300 quilômetros de distância, por causa do emprego.

A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco) e da Polícia Militar da Bahia, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a terceira fase da Operação Astreia, com o objetivo de descapitalizar facção criminosa especializada em tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, com atuação nos Estados da Bahia e Pernambuco. Em decorrência do aprofundamento da investigação, a Polícia Federal representou por novas medidas cautelares, incluindo um mandado de busca e apreensão, o sequestro de bem imóvel e veículo, ambos de alto padrão e adquiridos com valores de origem ilícita, além do bloqueio de R$ 400 mil pertencentes a um dos investigados e que estavam sendo mantidos por terceiro para pagamento de despesas em caso de eventual prisão. As investigações revelaram a conexão do grupo criminoso com uma série de delitos, dentre eles tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, e que causaram aumento significativo da violência local. Os investigados responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Tráfico de Drogas Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 33 anos de reclusão e poderão ser elevadas ainda de 12 a 30 anos, caso sejam comprovados os homicídios atribuídos à ORCRIM. Na primeira fase da operação, o homem apontado como chefe de uma facção criminosa foi preso em Aracaju (SE). Informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apontam que Manoel Luiz dos Santos Neto foi um dos fundadores do grupo criminoso Bonde do Maluco (BDM). Manoel saiu do BDM e fundou o próprio grupo denominado Honda. Ele é filho do vereador do município de Juazeiro, no norte da Bahia, Amadeus Santos (PP). Seu pai não foi alvo da operação. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Manoel é investigado por tráfico de drogas e de armas, homicídios e lavagem de dinheiro. Ele foi localizado em uma casa de alto padrão, com dois veículos modelos Corolla e Hylux SW4 estacionados. Na capital de Sergipe ele será ouvido e passará por audiência de custódia.

O morador José Afonso Sobreira Almeida denunciou o Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahua ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de que se instaure processo administrativo para apurar a prática de poluição causada por aterro sanitário a céu aberto. O local onde a prefeitura deposita o lixo da cidade está em condições precárias e, segundo o cidadão, devido às atividades bacteriológicas de degradação da matéria orgânica há a formação de um líquido escuro e malcheiroso, conhecido como chorume. Este pode infiltrar-se no solo, atingir o lençol subterrâneo e contaminar as águas que abastecem a cidade. 

Na denúncia, o morador citou que o lixão opera desobedecendo as normas e princípios relativos à proteção ambiental, abrigando lixo domiciliar, resíduos industriais, entulhos, matéria orgânica e até caixões são depositados no local (veja aqui). “O aterro não obedece aos mínimos requisitos necessários para uma adequada disposição de lixo”, frisou. Afonso apontou ainda que a irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região. Na ação, o morador também solicita que seja instaurada Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

A construção civil foi o setor que mais gerou empregos no Brasil nos primeiros meses de 2023. Os dados apresentados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que foram geradas 148.630 vagas formais no país, entre janeiro e maio. No Nordeste, a Bahia lidera o número de empregos com carteira assinada do setor. Foram 4.418 vagas, o que representa 23,88% do número total de vagas na região. Na sequência, aparecem os estados do Rio Grande do Norte, com 3.032 empregos, e o Ceará, com 2.159 empregos formais. Quando analisado o salário médio de admissão, a construção civil também está acima do conjunto de setores da economia, com salário médio de R$ 2.147,88, contra R$ 2.015,58 do geral. A escolaridade de contratação que mais se destaca do setor é de pessoas com nível médio, com faixa etária entre 18 a 29 anos. O número de mulheres contratadas na construção civil foi maior do que o número de homens entre janeiro e maio de 2023, com percentual de 60% de contratações femininas.  Quando analisados todos os setores da economia, a construção civil também ficou acima do percentual geral de contratações de mulheres. Em 2018, o IBGE registrou cerca de 110 mil mulheres com empregos formais na construção civil, um aumento de 120% em um período de 10 anos. Em 2020, esse número saltou para 216 mil mulheres no setor, segundo o Painel da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho.

A lavradora Sirlei Cruz dos Santos, 52 anos, será transferida na próxima segunda-feira (17) para realização de uma cirurgia na cidade de Vitória da Conquista. Ela está internada no Hospital Municipal de Brumado após ter sofrido um acidente doméstico em que fraturou a bacia (veja aqui). A família estava se mobilizando nas redes sociais para adquirir a prótese de bacia que a lavradora necessita para realização da cirurgia, porém, segundo Sione Aparecida Cruz dos Santos, irmã da paciente, a cirurgia e a prótese foram liberadas pelo SUS Sistema Único de Saúde (SUS) após determinação judicial. Ao site Achei Sudoeste, Sione contou que a irmã também conseguiu a vaga na UTI para fazer o procedimento cirúrgico. “Colocamos na justiça porque estava demorando demais, aí eles pediram 72 horas pra conseguir e agendaram pra segunda-feira (17)”, afirmou. O dinheiro que havia sido arrecadado na vaquinha solidária será utilizado pela família para os gastos do pós-operatório.

Nesta quarta-feira (12), representantes de associações comunitárias protocolaram uma ação no Ministério Público (MP) cobrando transparência nas obras de pavimentação que ligam a BA-262 ao Distrito do Arrecife, zona rural de Brumado. Presidente da comunidade Extrema, Dielson Ribeiro disse ao site Achei Sudoeste que a obra tem apresentado diversas irregularidades e a prefeitura não tem sido transparente com os moradores. “A comunidade, os moradores, precisam de transparência e de informação adequada. Viemos até o Ministério Público cobrar que seja uma obra de pavimentação de qualidade, que é o sonho de todos nós”, afirmou. Ribeiro salientou que se trata de uma obra de R$ 30 milhões e o recurso não pode ser desperdiçado em serviço de má qualidade. Da Lagoa do Assento, o presidente comunitário Edilson Bibiano colocou que a comunidade quer saber como e em que o montante está sendo gasto. “O que a gente quer é transparência e uma obra decente. Esperamos muito tempo por isso, então queremos uma estrada que realmente valha R$ 30 milhões”, pontuou. A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), também acompanhou os representantes comunitários e moradores durante a visita ao MP. Segundo ela, o objetivo é, enquanto representante da Câmara Municipal, fiscalizar e garantir o bom andamento dos trabalhos em defesa dos interesses do povo. A nossa reportagem já publicou seis matérias com cobranças dos moradores da região (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) retoma a sua participação na 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma das operações mais importantes na área ambiental do Brasil. A FPI tem como objetivo preservar e fiscalizar a Bacia do Rio São Francisco e garantir o uso sustentável das pessoas que dependem desse importante recurso hídrico. A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) desempenhará um papel fundamental na fiscalização de danos ambientais na região. Sua presença reforça o empenho da PM-BA em garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco, essenciais para a preservação do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida da população. Nessa 47ª etapa, 23 equipes compostas por mais de 40 órgãos governamentais e entidades da sociedade civil estão em campo, abrangendo um total de 18 municípios da região. Além da fiscalização dos danos na Bacia do São Francisco, a FPI busca reparar integralmente os danos ambientais identificados, regularizar empreendimentos e atividades produtivas na região e diagnosticar políticas públicas para implementar ações de prevenção e conscientização da população. A FPI é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Bahia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público do Trabalho e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), em razão de irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015. Juntos, ambos somam R$ 7.009.913,28. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 3.788.334,63, com recursos pessoais, sendo o valor de R$ 3.657.772,08 pelo prejuízo causado ao erário em razão do pagamento, sem comprovação da prestação do serviço, e R$ 166.736,89 que deveriam ser retidos e recolhidos aos cofres municipais a título de pagamento de impostos. O prefeito também foi multado em R$ 40 mil. O termo de ocorrência instaurado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Caetité indicou a existência de irregularidades no pregão presencial nº 013/2015, no valor de R$ 2.265.600,00, que teve como objeto a locação de veículos e foi adjudicado em favor da cooperativa “Transcops Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais”. Também foram constatadas irregularidades no pregão presencial nº 025/2015, de R$ 4.744.313,28, cujo objeto previa a contratação de serviços de transporte escolar, e teve como vencedora a empresa “Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes”. A área técnica do TCM, constatou que a cooperativa “Transcops” não comprovou a posse de veículos suficientes para fins de garantir a realização dos contratos, visto que automóveis e caminhões apresentados somaram apenas o valor de R$85 mil, o que foi considerado insuficiente frente a variedade de veículos licitados, inclusive ônibus e microônibus. Já em relação à contratação da empresa “Sol Dourado”, os auditores do TCM constataram que a dotação orçamentária não era suficiente para realização dos procedimentos licitatórios e para as assinaturas dos contratos, e deveria o gestor, antes, suplementar a dotação e, só então, realizar o certame licitatório. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade. Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet. Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. O MP requer ainda que o Municipio oferte cadeiras suficientes para a USF; realize a manutenção do ar-condicionado; promova o reparo de infiltrações; adeque o consultório médico com pia e maca; e oferte caixas térmicas para a unidade. “A omissão do Município de Juazeiro em solucionar o problema das condições sanitárias da Unidade de Saúde da Família expõe os usuários de saúde aos perigos gerados por tais irregularidades sanitárias, requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, que dificulta o atendimento e o trabalho, expondo os pacientes e os profissionais de saúde à situações de risco e perigo de saúde e de vida”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.

As obras de pavimentação asfáltica que ligam o Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, à BA-262 continuam causando indignação nos moradores devido às falhas estruturais. Neste final de semana, a prefeitura iniciou a aplicação de pinche na estrada. Presidente da associação de moradores da Conceição, Nilva Alves, disse que, no último sábado (08), um motociclista se acidentou no local em razão de falta de sinalização na obra. “Improvisaram apenas um pedaço de placa e de garrancho no meio da estrada”, relatou. 

Ao site Achei Sudoeste, Nilva afirmou que a prefeitura segue com a obra desconsiderando os postes que ficaram no meio da pista. Apesar dos protestos dos moradores, não houve nenhuma resposta da administração com relação às falhas apontadas. Diante do cenário, Alves informou que a comunidade irá entrar com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de garantir a qualidade da obra. Nossa reportagem apurou que, na manhã desta segunda-feira (10), a empreiteira responsável pela obra iniciou a substituição das manilhas danificadas que haviam sido instaladas e que geraram diversos protestos por parte da comunidade.

Cientistas apontam que a probabilidade de que 2023 seja o ano mais quente já registrado está aumentando. Nesta semana, a temperatura média diária da terra teve altas inéditas nos registros mantidos por agências climáticas nos EUA e na Europa. Apesar de que eles sejam baseados em dados que só remontam até meados do século 20, eles “quase certamente” refletem os dias os mais quentes que o planeta viveu durante um período muito mais longo –“de provavelmente pelo menos 100 mil anos”, segundo Jennifer Francis, cientista sênior no Centro de Pesquisa de Clima Woodwell. No mês passado, o mundo teve junho mais quente registrado por uma “margem substancial”, de acordo com um relatório do Serviço de Alterações Climáticas Copernicus da União Europeia. Mesmo que os cientistas considerem os registros alarmantes, a maioria deles não se surpreende – embora se sintam frustrados que os seus avisos tenham sido ignorados durante décadas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o proprietário da Fazenda São José, Lázaro Almeida, recomponha a área degradada apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Ibama) na Fazenda São José, no município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, no prazo de 90 dias. Conforme consta na ação ajuizada pelo MP, no dia 9 de setembro de 2013, fiscais do Ibama constataram o desmatamento de 48,10 hectares de vegetação nativa, floresta estacional decidual, integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente. ‘A madeira nativa foi transformada em carvão vegetal, com a utilização de 22 fornos, igualmente sem autorização do órgão ambiental competente. No local, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras’, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação. A Justiça determinou ainda que, no prazo de 60 dias, o proprietário da Fazenda, Lázaro Almeida, efetue a declaração de existência de passivo ambiental da Fazenda São José, no sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para fins de obtenção de termo de compromisso com o órgão ambiental, com discriminação das ações planejadas para reparação do dano ambiental. Além disso, deve realizar a averbação da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias; não pode transformar madeira nativa em carvão, bem como não pode realizar qualquer outra atividade efetiva ou potencialmente poluidora no imóvel rural, enquanto não possua as devidas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais competentes; e deve apresentar em juízo, anualmente, relatório de comprovação do efetivo processo de restauração ecológica, firmado por profissional qualificado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com fotografias da área antes e depois da intervenção.

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu, nesta sexta-feira (07), a tutela provisória de urgência e determinou a reabertura imediata da Central de Abastecimento (Ceasa) localizada na Avenida Juracy Magalhães, na cidade Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde se encontra a Associação dos Comerciantes Atacadistas (Acatace). O local havia sido interditado na sexta-feira (30) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que a prefeitura tinha decidedo fechar o Ceasa a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP) devido à ausência de algumas condições sanitárias e estruturais. Em 2019, o espaço foi cedido pela prefeitura à Acatace, que passou a tomar as providências devidas para regularização das referidas condições. “Só que de uma outra pra outra saiu essa recomendação do MP sem dar um prazo para os esclarecimentos e informações. Os representantes da Acatace foram pegos de surpresa numa sexta-feira à noite, mas eles resistiram bravamente”, relatou. Após a decisão, a associação entrou com uma representação judicial, a sociedade se mobilizou, inclusive com o apoio de diversas autoridades políticas, para garantir que a central não fosse fechada. Segundo Xandó, hoje, depois de uma batalha muito difícil, a justiça embargou a decisão da prefeitura e determinou a reabertura do Ceasa, que chegou a ficar três dias fechado. “A associação conseguiu manter o Ceasa no local que lhe é de direito, onde o custo é baixo e permite que o produtor possa desenvolver suas atividades”, comemorou.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções, na região sudoeste da Bahia. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar. Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público imediatamente oficiou a Secretaria Estadual de Educação, que, em resposta, informou que o Estado já teria autorizado a deflagração de processo seletivo simplificado, com o objetivo de profissionais para exercer as funções na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. No entanto, após a conclusão do processo seletivo, o MP apurou que a situação dos 28 alunos ainda não havia sido resolvida. “Vale ressaltar que o ano letivo já se encontra na metade e é inadmissível que alunos não tenham a assistência de profissionais de apoio e que parte deles estejam fora da escola por este motivo, com prejuízo inestimável para a sua adequada formação, em razão da conduta omissiva e estruturalmente discriminatória do Estado”, destacou o promotor de Justiça.

Haroldo Alves Dias foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri realizado na última terça-feira (04), em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia. A acusação do MP foi sustentada pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal. De acordo com denúncia do MP, o réu agiu por vingança. Haroldo aguardou em uma estrada para emboscar o homem que o denunciou às autoridades locais pelo crime de estupro. Haroldo já foi condenado outras duas vezes por estupro e homicídio.

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento foi realizada, nos últimos três dias, pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Jequié, abrangendo 21 municípios. Desde a terça-feira, dia 4, até quinta-feira, 6, promotores de Justiça realizaram 36 audiências extrajudiciais, que resultaram em 21 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com infratores ambientais. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos. A força-tarefa é um projeto piloto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal’, explica Yuri de Mello. A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desamamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Nesta primeira atividade conjunta em Jequié, foram realizados 90 relatórios pelo Cigeo. Participaram da força-tarefa de modo presencial os promotores de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Jequié, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães; de Euclides da Cunha, Adriano Nunes de Souza; Bom Jesus da Lapa, Fernando Rodrigues de Assis; Irecê, Romeu Coelho Filho e, de modo remoto, o promotor Regional Ambiental de Teixeira de Freitas e gerente do Floresta Legal, Fábio Fernandes Correa. Teve ainda o apoio presencial do coordenador do Ceama, Yuri de Mello. A força-tarefa contou ainda com o apoio dos servidores Danilo Oliveira Santos, do Ceama; Fernanda Queiroz, de Canarana; Flancin Leonardo Sebastião, Márcio Henrique Alves, Fabiana Almeida Palma, Maurílio Sena e Anibal Nunes, de Jequié. Segundo Yuri de Mello, a atuação coordenada das Promotorias de Justiça ambientais teve ainda o objetivo de padronizar a atuação no combate ao desmatamento, mediante a formação de consensos jurídicos e definição de procedimentos uniformes visando maior eficiência e eficácia no desempenho das funções institucionais do MP na defesa do meio ambiente.

Com baixo efetivo, as condições de trabalho na agência dos Correios em Brumado estão péssimas. O problema já foi até denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) tamanha a gravidade da situação. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cerca de sete carteiros estão afastados de suas atividades em razão de doenças ocupacionais provocadas pelo excesso de trabalho na unidade. A problemática tem refletido nas entregas de correspondências e encomendas no município. Inclusive, muitos condutores têm se queixado do atraso na entrega das notificações de trânsito. As multas chegam nas residências muito em cima ou após o prazo para pagamento. “Não estamos aguentando a pressão e a carga de trabalho”, disse uma fonte que preferiu não se identificar. Para repor o déficit de profissionais nos Correios, o número de carteiros deveria ser de 40 mil, visto que o problema não é só em Brumado, mas no Brasil inteiro. Além das péssimas condições de trabalho, a estrutura e ambiente de trabalho da agência na cidade é precário. “Estamos jogados às traças. A empresa está inerte, não faz nada”, apontou.

O promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do município, Débora Xavier, a suspensão de concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção). Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das inscrições já no dia útil seguinte. Também foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração. O promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão. A Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (5). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça para tentar impugnar o pagamento de cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são do G1. A apresentação foi realizada no dia 26 de junho, aniversário de 114 anos do município. De acordo com o MP-BA, a ação foi motivada por indícios de sobrepreço – que é uma irregularidade registrada quando o preço pago por um determinado produto ou serviço é maior que os preços praticados no mercado. Para chegar a essa conclusão, o MP-BA levou em consideração que o valor médio de uma apresentação de Eduardo Costa é de R$ 264.571,43. Além do indício de sobrepreço, o município não tinha estabelecido valor de despeça para o pagamento do cachê, a chamada dotação orçamentária. O pedido do MP-BA é para que a empresa EC 13 Produções, que representa o sertanejo, restitua o valor pago, e para que a Justiça proíba a prefeitura de fazer novos repasses, já que o município está em situação de insolvência, que é quando as dívidas são maiores que o valor de rendimentos. Até o momento a assessoria do cantor sertanejo e a prefeitura municipal não se pronunciaram.

Em Aracatu, na região sudoeste da Bahia, professores aprovados em concurso público realizado na última gestão travam uma batalha judicial para serem convocados pela prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro informou que o promotor já deferiu um parecer favorável manifestando que as vagas existem e que a prefeita deve convocar os aprovados. Caso contrário, a gestora Braulina Lima Silva (Republicanos), que é professora, deverá realizar um novo concurso público. “O promotor, como fiscal do povo, disse que existe vaga e existe previsão orçamentária. A prefeita não chama porque não quer, é uma birra política”, afirmou. Segundo Ribeiro, em sua manifestação, o promotor determinou uma multa pessoal de R$ 100 mil para a prefeita em caso de descumprimento do parecer. “Esperamos que a prefeita reconheça a legalidade do concurso e os nossos direitos. Não estamos em uma briga política, mas sim em uma briga por direitos”, resumiu.

Nesta quinta-feira (06), o Sebrae, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Sala do Empreendedor vão promover em Brumado a palestra "Mente Milionária" com o palestrante Luan Black. Ao site Achei Sudoeste, o profissional explicou que o projeto inclui, além da palestra, um momento de imersão, curso e mentoria. “A palestra tem como objetivo a gente transbordar na vida com a minha experiência na área do empreendedorismo para que outras pessoas possam prosperar”, afirmou. Segundo Black, o poder da mente para prosperar na vida é grande e isso é o ponto principal da palestra. O evento gratuito acontece no salão de eventos da AABB.

Hoje, a prefeitura de Aracatu, administrada pela professora Braulina Lima Silva (Republicanos) mantém em seu quadro mais de 110 professores contratados mesmo com profissionais que foram aprovados no último concurso público aguardando serem convocados. Ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeitura alega que os professores efetivos representam um impacto financeiro muito alto para os cofres públicos, sendo mais econômico a contratação dos mesmos (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro rebateu os dados apresentados pela prefeitura na manifestação ao órgão, afirmando que as alegações do Município são infundadas. De acordo com ela, atualmente o município paga R$ 1.920,00 aos professores concursados, alguns com acréscimos por tempo de serviço ou carga horária, porém mesmo com tais vantagens ainda não atinge o piso nacional da categoria. Ribeiro garantiu que o professor concursado não recebe R$ 4.116,73, tal como alegado pela prefeita. “O professor concursado não recebe mais de R$ 4 mil porque não houve reajuste. A prefeita não reajustou os salários dos professores. Isso é fora da realidade. O Município não pagou um centavo de reajuste”, apontou. A professora lamentou a situação e disse que, há cerca de quatro anos, a categoria está lutando para ter os seus direitos garantidos na cidade. “A prefeita não chama os concursados porque não quer. É uma birra política”, concluiu.

Após ser ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) acerca de suposta irregularidade na contratação temporária de professores, a prefeitura de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, administrada pela prefeita e professora Braulina Lima Silva (Republicanos), justificou perante o órgão que um servidor efetivo tem um custo muito alto para o Município. Na resposta, chegou a comparar que o professor concursado tem um custo de R$ 4.116,73 aos cofres públicos, enquanto o contratado de R$ 1.760,00. Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro disse que a manifestação da prefeita, que é docente, desvaloriza a categoria, que já não recebeu o reajuste salarial devido neste ano de 2023, bem como os contratados, que estão recebendo muito abaixo do piso nacional. “A prefeita de Aracatu, embora seja professora, não representa a categoria. Ela nunca valorizou a classe dos professores”, acrescentou. Ribeiro lamentou a postura hipócrita da gestora, visto que a mesma sempre esteve à frente das lutas sindicais em prol da categoria. Inclusive, se elegeu prometendo que faria a diferença na educação de Aracatu. “No entanto, estamos vendo a educação cada dia mais precária em Aracatu. A educação tá indo por água abaixo”, criticou.

Um homem, que não teve a identidade revelada, morreu soterrado nesta terça-feira (4) em uma chácara entre Luís Eduardo Magalhães e o distrito Roda Velha. As informações são do G1. A vítima estava em um buraco escavado na propriedade, quando uma das paredes desmoronou. De acordo com testemunhas, a vítima iria iniciar a construção de uma peça de moinho quando aconteceu o deslizamento de terras. O Corpo de Bombeiros foi acionado e utilizou ferramentas de escavação manual para remover o material que cobria a vítima. O homem foi encontrado sem sinais vitais e o óbito foi confirmado pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A Polícia Civil informou que a delegacia de Luís Eduardo Magalhães foi acionada para expedição de guias periciais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar a morte da vítima. O MPT deverá solicitar informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão que fiscaliza acidentes de trabalho fatais. O inquérito tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogado. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras, a cerca de 90 quilômetros do local do acidente.