Em Brumado, as obras para construção de um colégio estadual em tempo integral foram iniciadas na área do Ginásio de Esportes Antônio Imbassahy. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, José Olimpo, engenheiro responsável pelas obras, informou que, no momento, os operários estão fazendo o fechamento do tapume do canteiro. “Na próxima segunda-feira (07), começamos a fazer a parte de limpeza e supressão vegetal pra que seja dado início, realmente, aos trabalhos da obra”, relatou. A previsão é de que o colégio seja finalizado entre os meses de setembro e outubro deste ano. Segundo Olimpo, a partir da próxima semana, será iniciada a fase de contratação de mão de obra. Os profissionais da construção civil interessados podem deixar o currículo no próprio canteiro de obras. “Já estamos cadastrando pra fazer a seleção dessas pessoas”, pontuou. No pico dos trabalhos, estima-se que sejam contratadas cerca de 150 pessoas. O colégio contará com 24 salas de aula, refeitório, laboratório, sala de ciências, sala de línguas, auditório, piscina com raia semiolímpica, ginásio de esportes e área administrativa.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o líder do Partido Democrata (DEM), em Brumado, Fabrício Abrantes, falou sobre os problemas vivenciados pelo município hoje, em especial acerca do esgotamento sanitário. O democrata acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para a resolução da problemática (veja aqui). Para Abrantes, o prefeito precisa resolver a questão urgentemente porque a comunidade não merece passar por essa situação de tantos buracos e esgotos estourados nas vias públicas. “Que este ano possa ser bem produtivo, com muitas oportunidades e diálogo em prol da nossa população”, pontuou. Fabrício acredita que falta diálogo e um contato mais direto do Executivo com os vereadores, que estão, por sua vez, mais próximos do povo e de seus problemas. “Eles são a ponte, os interlocoutores do povo. Falta essa oportunidade de dialogar e ouvir as demandas”, reiterou.

O líder do Democratas, Fabrício Abrantes, os vereadores Reinaldo de Almeida Brito, o Rey de Domingão, Vanderlei Miranda, o Boca, Rubens Araújo e Harley Lopes, protocolaram, na última terça-feira (01), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma representação contra a prefeitura de Brumado e o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Na ação, eles pedem que o órgão acione o Município na Justiça para obrigá-lo a cumprir com suas obrigações de promover, diretamente ou através da Embasa, as obras que garantam o saneamento básico. Os representantes enfatizaram que cabe ao prefeito dar a devida manutenção na rede precária de captação e destinação final do esgotamento sanitário, tapando os buracos nas vias pública. Consta ainda na denúncia que, após mais de um ano do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinarem a suspensão do processo para licitação dos serviços de água e esgoto, a problemática tem trazidos graves consequências ambientais, de saúde pública e de infraestrutura urbana para a população brumadense. “Afixar tonéis nas vias públicas para sinalizar os buracos, incitar a população a protestar contra a Embasa e gastar mais de R$ 10 mil em carta aberta, quando, na verdade, a responsabilidade para resolver o problema é justamente do Gestor Público, não resolve o problema. Estamos no limite!”, frisou Abrantes.

Mesmo após o prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), ter revogado o decreto nº 616, que criava a Bolsa Universitária (veja aqui), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou que o município anule a seleção de estudantes, subsidiada pelo edital nº 001/2022, em razão de ilegalidades e inconstitucionalidades no processo seletivo. Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu representação noticiando que o Município, por meio do programa, ofertou bolsas estudantis especificamente para o curso de medicina da Faculdade FIP Guanambi, tendo como beneficiários pessoas vinculadas a políticos e empresários da região, em nítida violação aos princípios da administração pública. “O curtíssimo espaço de tempo entre a publicação do referido edital no Diário Oficial do Município, em 20 de janeiro deste ano, e o período de dois dias de inscrição, em 24 e 25 de janeiro, além de dificultar o controle da legalidade do certame, impossibilitou a ampla concorrência, necessária para a seleção dos melhores candidatos e atendimento ao interesse público”, destacou Caires. No documento, o MP recomendou ainda que o Município promova, em prazo não superior a 20 dias, todas as providências necessárias para sanar as irregularidades apontadas no edital, publicando novo instrumento convocatório; e adote as medidas necessárias para encaminhar Projeto de Lei à Casa Legislativa de Guanambi, visando sanar as irregularidades e inconstitucionalidades na Lei Municipal nº 1.398, de 08 de dezembro de 2021. 

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o cantor Eduardo Costa por estelionato. Agora, ele é réu no processo. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (3). De acordo com a denúncia do MPMG contra o sertanejo e o cunhado e sócio dele, Gustavo Caetano Silva, os dois negociaram o imóvel em Capitólio, no Sul de Minas, omitindo a informação de que o terreno era alvo de ações judiciais, obtendo “vantagem ilícita”. “Preenchidos os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, não estando inepta a denúncia e presente a justa causa, recebo a denúncia, nos termos do art. 395, do CPP”, disse o juiz José Xavier Magalhães Brandão, em decisão publicada na última segunda-feira (31). O magistrado também determinou “a citação pessoal dos acusados e se for o caso, por carta precatória, para apresentarem resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias”. A TV Globo entrou em contato com a defesa de Eduardo Costa, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

A tão sonhada economia nas despesas da limpeza pública urbana da cidade de Brumado, almejada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), parece que não vai ocorrer e o Município deverá continuar com um custo elevado para a execução do serviço. Isso porque mais três empresas que participaram do Pregão Eletrônico 16/2021, que visa atender despesa com contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza urbana, foram desclassificadas. A R Barbosa, CTA Empreendimentos e Golden Limpeza Urbana não estão mais no páreo da concorrência devido à falta de documentações exigidas no edital. Com gastos atuais de R$ 578.522,70 mensais e de R$ 6.942.272,40 anuais, a prefeitura de Brumado deve fechar a licitação com a empresa L & M Serviços de Limpeza Eireli, que apresentou proposta no valor anual de R$ 7.100.000,00, sendo a quinta colocada no processo licitatório. 

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, até o momento, a homologação não foi publicada no Diário Oficial do Município. Durante uma live em novembro do ano passado, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), disse que a administração paga muito caro pelo serviço de coleta do lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”, declarou (veja aqui).

Cerca de 97 aves e 79 gaiolas foram apreendidas por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis, durante ronda rural e após denúncia. As ações ocorreram nas cidades de Marcionilio Souza e Itaetê, na região de Chapada Diamantina, na sexta-feira (28). O primeiro resgate ocorreu um patrulhamento ambiental, no povoado Rancho Nevada, em Marcionílio Souza. No percurso, uma guarnição avistou numa residência, 86 aves e 79 gaiolas. A proprietária do imóvel, informou que os pássaros pertenciam ao seu marido, que não se encontrava em casa. A mulher foi conduzida junto com as aves e gaiolas para a Delegacia Territorial (DT) de Iramaia. Já no povoado Quilombola de Moçambique, em Itaetê, um homem de 56 anos entrou em contato com a unidade e contou que criava pássaros. Os policiais foram até o local e encontraram 11 aves que, posteriormente, foram soltas na natureza pelos militares.

O Brasil criou 2.730.597 vagas de emprego formal em 2021, revertendo o fechamento de 190,7 mil vagas em 2020, primeiro ano da nova metodologia de cálculo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o jornal o Globo, o salário médio de admissão, no entanto, vem caindo. Em dezembro de 2021, o salário de admissão médio foi de R$ 1.793,47. Em dezembro de 2020, o pagamento médio era de R$ 1.909,19. A redução foi de 6,06%. Os números foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho. O saldo de 2021 é fruto de 20.699.802 admissões e de 17.969.205 desligamentos de empregados com carteira assinada. No mês de dezembro, como ocorre todos os anos, houve retração no mercado de trabalho e foram fechados 265.811 postos de trabalho, resultado de 1.437.910 admissões e de 1.703.721 desligamentos naquele mês. O salário médio ficou em R$ 1.793,47. O resultado positivo de 2021 vem após uma série de ajustes na série do Caged que dissolveram o bom desempenho de 2020. O saldo de 2020 foi reduzido em 46,82% em relação ao divulgado pelo próprio governo no mês de janeiro daquele ano. O desempenho do mercado formal em 2021 refletiu a retomada da economia no período de reabertura em meio à redução de casos de Covid. Também mostrou os efeitos do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, com um período subsequente de estabilidade no emprego.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um caso de nepotismo e recomendou que a prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis. Além, deve ser anulada a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. A promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, autora da recomendação, afirma que o “nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”. Ela pontua ainda que a existência de ocupantes de cargos que possuam relação familiar com autoridade nomeante ou outros servidores da mesma pessoa jurídica “pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) apontou que, diferente da Bahia, Brumado vem crescendo bastante e não há desemprego na cidade. “Posso dizer que em Brumado o desemprego hoje é 0. Há pessoas paradas, mas que não querem trabalhar. Para quem quer trabalhar existe muita vaga em Brumado”, destacou. Segundo o gestor, as empresas que trabalham para o Município estão tendo de buscar mão de obra em outros locais, tendo em vista que, na cidade, todos já têm seus postos de trabalho definidos. “Em Brumado, não falta serviço. É desemprego zero. Diferente da Bahia, que vai ladeira abaixo e tem perdido posições importantes no ranking nacional”, reiterou.

Durante a visita institucional realizada pelo promotor de Justiça Luciano Valadares à 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, foi debatido o combate ao tráfico de drogas no município. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), com a presença do juiz Gabriel Rosso, do capitão da 46ª CIPM, Wagner Barbosa, e de demais oficiais da companhia. Segundo o promotor, o encontro estreitou a relação entre o Ministério Público e a Polícia Militar na comarca.

Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) declarou que o Ministério Público Estadual (MPE) não intervém e obriga a Embasa a consertar os buracos estourados nas vias de Brumado porque se trata de uma estatal. “O Ministério Público não enfrenta o Estado. Se fosse uma empresa privada, o Ministério Público obrigaria a empresa a cumprir o que está escrito. Quantas vezes já foram reclamar no órgão e o MP fez alguma coisa? Não. Essa é a diferença”, declarou, defendendo, novamente, a licitação dos serviços de água e esgoto para melhor gestão da questão. “A empresa privada serve melhor porque sabe que, se faltar água, o Ministério Público vai penalizar e aplicar uma multa”, completou.

A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (27) que o homem que invadiu o escritório de uma advogada e atirou contra ela quatro vezes em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nesta quarta-feira (26) também tinha cometido um outro crime no dia anterior. De acordo com a polícia, ele agrediu violentamente a namorada na terça-feira (25). A polícia não deu mais detalhes sobre este crime, mas disse que o homem não tinha antecedentes criminais até a agressão contra a namorada. O homem de 21 anos foi preso enquanto tentava fugir do escritório, que fica em um shopping. De acordo com o G1, o ataque à advogada foi registrado por uma câmera de segurança. Segundo a polícia, na análise preliminar das imagens foi constatado que o homem disparou quatro vezes, sendo que três tiros atingiram a vítima. A polícia destacou que a advogada não morreu porque conseguiu se defender entrando em luta corporal com o autor e conseguiu pegar a arma. A vítima está internada em um hospital particular da cidade. A unidade não deu informações sobre o estado de saúde dela. Em nota, o hospital afirmou que, “conforme preceitua o Conselho Federal de Medicina, segue as orientações de que as informações de prontuário médico são sigilosas e pertencem ao paciente ou seus familiares”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu nota pública sobre o caso, dizendo estar ciente sobre a tentativa de homicídio contra a advogada, que é inscrita na 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio Janeiro. “(...) Considerando que, aparentemente, o crime possui relação com a atividade profissional da advogada, a OAB Campos, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, designou o Dr. Glaidemir Resende para acompanhar as investigações que estão sendo conduzidas com brilhantismo, pelos policiais da Deam-Campos dos Goytacazes”, complementa a OAB.

Em audiência na Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) com o diretor de saneamento, estiveram vereadores da cidade de Brumado, e do Superintendente de Política do Agronegócio da Secretaria de Agricultura (Seagri), Guilherme Bonfim. A reunião teve por finalidade solicitar a abertura de poços artesianos e ampliações de rede de água da Embasa. Na oportunidade, foi exposta a necessidade da ampliação do sistema para que o homem do campo tenha melhores condições de convivência com a seca. Os parlamentares foram agraciados com a notícia da liberação da ampliação do sistema do sistema de água, que sairá da localidade de Lagoa Funda para as regiões de Riachão e Ariri. O projeto será executado pela prefeitura municipal, com a concessão dos canos pela Cerb.  

As quartas de final do Campeonato Brumadense de Futebol 2017 terão início no próximo domingo (16). Por definição da Liga Brumadense de Futebol (LBF) e dos clubes, os jogos serão disputados em partida única e, em caso de empate, a decisão será nas cobranças de pênaltis. Também foi definido o horário das partidas para às 15h, com entrada de R$ 5. O primeiro confronto será entre Umburanas, atual campeã e equipe melhor colocada na primeira fase da competição, e Real São Félix. Na semana seguinte, será a vez do confronto entre Califórnia e Vila, enquanto Vitória e Boleiros se enfrentam no dia 30. O duelo final que definirá as semifinais será disputado no dia 06 de agosto, entre Magnesita e Feirense.

Uma nova oferta de curso técnico de nível médio estará com as inscrições abertas, a partir desta quarta-feira (12), na rede estadual de ensino. Trata-se do MedioTec,  por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto ao ensino regular. Há vagas para as cidades de Vitória da Conquista, Guanambi e Riacho de Santana. No total, são 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios. O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo. O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho. As inscrições nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

Para o Botafogo, bastava o empate e a vaga estaria assegurada para próxima do Campeonato Brumadense de Futebol. Assim, a estratégia do time foi segurar o regulamento debaixo do braço e tentar amarrar o jogo, porém, do outro lado, havia o Vila Presidente Vargas com a gana de avançar na competição. Desta forma, a estratégia do ataque funcionou melhor do que recuar. Quando parecia que o jogo terminaria no 0x0, o Vila conseguiu arrancar o zero do placar e logo em seguida marcou novamente, finalizando a partida em 2x0. Com o resultado, foram definidos os jogos da quartas de finais da competição. Os confrontos serão os seguintes: Umburanas e Real São Félix (16/07), Califórnia e Vila (23/07), Vitória e Boleiros (30/07) e Magnesita e Feirense (06/08).

O dia começou com uma chuva fina e temperatura amena para os brumadenses. Segundo previsão do ClimaTempo, a temperatura no momento é de 18°C. Durante o dia, haverá sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado. Já a noite será de muitas nuvens. Nos próximos dias, apesar de não serem registradas ocorrências de chuva, a temperatura continuará amena na cidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão de primeiro grau que havia determinado que um portal de notícias excluísse uma reportagem. Em sua justificativa, o ministro Edson Fachin afirmou que não se trata de informações “manifestamente falsas ou infundadas”, além de haver interesse público na informação. Em primeira instância, a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, determinou a exclusão de uma reportagem no portal Midiamax sobre o furto de equipamento em uma emissora de televisão. Para Fachin, essa decisão se configura como “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida”. No relatório, o ministro considerou que a matéria possui tom descritivo e se limita a informações obtidas por meio da Polícia Civil.

Uma operação da Polícia Federal contra fraudes no saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prendeu no sábado (8) 17 pessoas no Rio de Janeiro. Todas as prisões foram em flagrante, no momento em que os golpistas tentavam fazer saques nas agências da Caixa Econômica Federal. A quadrilha criava sites falsos em que trabalhadores com direito aos saques acabavam repassando seus dados. De posse das informações, os golpistas iam às agências e sacavam o dinheiro das vítimas. As contas lesadas eras as de valores de até R$ 1,5 mil, cujos saques podiam ser feitos em caixas eletrônicos. Na ação deste sábado, quando a Caixa iniciou o pagamento das contas inativas do FGTS dos trabalhadores nascidos em dezembro, policiais federais monitoraram desde o início da manhã todas as agências no Rio e prenderam em flagrante os suspeitos. A sede do banco no Rio, no centro da cidade, também foi alvo dos criminosos.

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica. De acordo com a ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal. Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município. Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP “encontravam-se em conformidade com a legislação”.

Embora a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) mantenha o anúncio do leilão do imóvel da Cesta Povo, incluindo a área do estacionamento público municipal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que entrou com o pedido de impugnação do evento. Segundo o gestor, o pedido foi de pronto atendido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT). Porém, mesmo com a palavra do ex-governador, o prefeito declarou que também está judicializando uma ação contra o leilão e o mesmo poderá ser cancelado. A Ebal cobra do município o uso da área, alegando que a prefeitura fez uso indevido do solo de sua propriedade. Em contrapartida, a administração municipal argumenta que a construção do equipamento contou com o aval do governo do estado, que, além de custear a obra em pouco mais de R$ 500 mil, ainda efetuou os serviços através da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). O leilão estava marcado para a próxima terça-feira (11).