De acordo com a clínica de odontologia Revitalle, a falta de alinhamento dos dentes pode ter impactos negativos na saúde bucal e geral. Quando os dentes não se encaixam corretamente, pode ocorrer oclusão inadequada, o que pode levar a uma série de problemas, entre os quais o desgaste excessivo dos dentes. Segundo a Revitalle, o desgaste anormal devido à pressão desigual durante a mastigação pode levar a problemas secundários, como sensibilidade dentária, dor e até mesmo a necessidade de restaurações dentárias ou extrações. Além disso, a oclusão inadequada também pode causar dores na articulação temporomandibular (ATM). A ATM é responsável pelo movimento da mandíbula e, quando há um desalinhamento dos dentes, isso pode colocar pressão adicional sobre a articulação, resultando em dor, dificuldade ao abrir e fechar a boca, e até mesmo estalos ou travamentos. O tratamento ortodôntico pode ajudar a corrigir esses problemas. Dentes alinhados corretamente são mais fáceis de serem limpos, o que reduz o acúmulo de placa bacteriana e o risco de problemas dentários, como cáries e doenças gengivais. Em Brumado, a clínica fica localizada na Rua Cassemiro Pinheiro de Azevedo, 620, Centro. Agende sua consulta através do telefone (77) 99963-5729.
Nesta quarta-feira (26), um mutirão para atendimentos diversos está sendo promovido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que a proposta é convocar todas as mulheres, com idade entre 24 e 65 anos ou com vida sexual ativa, para realização de exames preventivos. O objetivo é prevenir o câncer do colo de útero. Na quinta-feira (27), o mutirão estará voltado para o atendimento de diabéticos e hipertensos. “Esse trabalho já é feito diariamente nas unidades, mas optamos por fazer esse mutirão hoje e amanhã justamente pra chamar a atenção da sociedade, buscar o maior número de pessoas e atingir uma parcela da população que ainda não frequenta as unidades”, detalhou. Os serviços são gratuitos.
É natural surgirem algumas dúvidas sobre a implantação do e-Social na empresa. Por isso, a Clínica Santa Clara, especializada em saúde e segurança ocupacional, listou alguns benefícios que podem ser garantidos com a implantação do sistema. Entre as vantagens estão: integração entre os setores de trabalho, gestão de SST, qualificação cadastral dos funcionários, atualização de documentação, monitoramento da saúde ocupacional, software especializado em eventos da SST e treinamento de equipes de trabalho para utilização do e-Social. Para essas e outras dicas sobre o tema, entre em contato com a Santa Clara. Em Brumado, a unidade fica localizada na Av. João Paulo I, 590, Bairro Nobre. O telefone é (77) 3441-5206.
Mesmo com o Centro de Cultura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, fechado há mais de cinco anos (veja aqui) e sem previsão de retorno de suas atividades devido a grave degradação de sua estrutura, a Secretaria Estadual de Cultura da Bahia (SecultBA), promoveu uma seleção Reda, na modalidade “análise de currículo” e contratou dois funcionários que já trabalham no local há mais de oito anos, para seguir na sonorização e iluminação do espaço. Os aprovados, segundo apurou o site Achei Sudoeste são dois militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) local, legenda que também indicou Rosangela Oliveira, que é a diretora da unidade. Segundo apurou a nossa reportagem, a SecultBA descumpriu o seu próprio Edital, ao contratar servidores que já tinham vínculo com a pasta, pois um dos itens, obriga: “Não ter firmado contrato Reda anterior com o Poder Executivo do Estado por período igual ou superior a 72 (setenta e dois) meses”. Artistas da cidade já estão se articulando para acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e formalizar a denúncia.
Você sente desconforto com a claridade? De acordo com o Centro de Visão da Bahia (Cevib), a fotofobia é uma condição caracterizada por uma sensibilidade excessiva à luz. Pessoas que sofrem de fotofobia experimentam desconforto, dor ou irritação nos olhos quando expostas a ambientes claros ou luz intensa. Essa sensibilidade pode variar de leve a grave e a reação à luz pode ser imediata. O Cevib alerta que as causas da fotofobia podem variar. Em alguns casos, é uma resposta a certas condições médicas subjacentes, como: enxaquecas, lesões oculares, infecções, inflamações nos olhos, uveíte, ceratite, conjuntivite e olho seco. É fundamental buscar a consulta de um especialista em Oftalmologia. Em Brumado, o Centro de Visão da Bahia fica localizado na Rua Euclides da Cunha, 175, Centro. Os telefones são: (77) 3441-6967 e (77) 99929-6967.
Diversos usuários dos serviços de saúde em Brumado estão reclamando da necessidade de atualização do cartão do SUS (veja aqui), promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário Cláudio Feres explicou que, de acordo com levantamento recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município possui pouco mais de 70 mil habitantes, porém conta com mais de 90 mil cartões do SUS. Segundo Feres, a secretaria tem identificado muitas pessoas de outros municípios buscando atendimento nos serviços de saúde de Brumado com o cartão físico do SUS e a atualização visa dirimir esses conflitos. “O objetivo é filtrar essas pessoas que não são moradores de Brumado, mas que possuem o cartão do SUS daqui”, afirmou. O secretário está ciente da problemática envolvendo a formação de filas na Central de Marcação, tendo em vista a grande demanda para atualização, mas a mesma será solucionada com a implantação das senhas eletrônicas.
Em Brumado, diversos usuários estão recorrendo à Central de Marcação para atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta quarta-feira (26), o site Achei Sudoeste esteve no local e conversou com Alex Adriano sobre o assunto. Ele não conseguiu obter a senha para fazer a atualização e ficou bastante chateado. Segundo Adriano, as pessoas estão indo para fila de madrugada a fim de conseguir uma senha para atendimento. “Imagina vir pra cá de madrugada, nesse frio que tá fazendo, pra conseguir pegar a senha? E é perigoso nem achar. É uma vergonha o que o prefeito está fazendo com o povo de Brumado. Alguém precisa tomar uma providência”, protestou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o paciente terá um prazo de 60 dias, contados da data em que procurou o serviço de saúde, para atualizar os dados do cartão. Apesar do prazo, Adriano colocou que está muito difícil obter a senha para atualização, visto que há uma grande demanda para pouca oferta de atendimento. São apenas 37 senhas pela manhã e 25 à tarde. “É pouca senha pra população. Tem que voltar que nem era antes. Hoje, é uma burocracia muito grande”, criticou. Um casal de idosos já havia cobrado atendimento menos burocrático na atualização do cartão (veja aqui).
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) por meio do Comando do Policiamento da Região Sudoeste lamenta o falecimento do soldado Elton Jhon Batista da Silva, que infelizmente perdeu a vida lutando contra o câncer. O policial entrou na corporação em 2020 e trabalhava na 46ª CIPM, em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. SD Elton estava hospitalizado em Salvador, onde veio a falecer. Ele deixa a esposa e dois filhos. O sepultamento acontecerá nesta quinta-feira (27), na cidade de Itagi, sua terra natal. A 46ª CIPM divulgou nota e lamentou a morte do oficial.
Uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Policiamento Militar (CIPM) foi acionada até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 H) de Caetité, na região sudoeste da Bahia, na manhã desta quarta-feira (26). Segundo informou a 94ª CIPM, no local, um enfermeiro da unidade relatou que o paciente David Wilian da Silva Fernandes havia dado entrada na unidade às 6h40 vítima de queda de moto. Ele se encontrava violento e não aceitava atendimento. Com a presença da polícia, o paciente se manteve calmo, foi medicado e liberado.
O volume das atividades turísticas na Bahia, no primeiro trimestre deste ano, expandiu 15,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, após avançar 35,7% em 2022, na mesma base de comparação. Esse resultado é a segunda maior variação já registrada na série histórica iniciada em 2011 para esse tipo de comparação e contribuiu positivamente para o índice nacional, que avançou 10,8%. Esses dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE) e compõem o Boletim de Análise Conjuntural do Turismo na Bahia, divulgado nesta quarta-feira (26), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). “Todos os dados apontam para um bom dinamismo no setor do turismo do estado. Aumentaram arrecadação das atividades, empregos formais, fluxo de passageiros e a receita nominal gerada pelo setor”, afirma Armando Castro, diretor de Indicadores e Estatística da SEI. Entre as informações de destaque no boletim, o fluxo de passageiros (doméstico e internacional) nos principais aeroportos da Bahia (Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista) avançou 1,4% nos três primeiros meses do ano de 2023 contra o mesmo período de 2022. Cerca de 1,5 milhão de veículos passaram a mais nos pedágios das rodovias que cortam o estado da Bahia, o que representa uma ampliação de 8,6%, em relação aos três primeiros meses de 2022. A Bahia arrecadou em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais de R$ 916 milhões nas Atividades Características do Turismo (ACTs) no 1º trimestre de 2023, com expansão nominal de 31,8% em relação ao ano de 2022.
Ao longo desta semana, os serviços do Odontomóvel, iniciativa do Governo do Estado, estão sendo ofertados no município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia. Integrante do Programa Saúde Mais Perto das Escolas, o Odontomóvel visa levar atendimento odontológico de qualidade para os estudantes e educadores da rede estadual de ensino. De forma totalmente gratuita, são realizados tratamento de canal, avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgias e exames radiológicos. Todos os serviços são prestados em carretas equipadas como consultórios, com capacidade para abrigar, simultaneamente, até 10 dentistas de diversas especialidades, além dos demais profissionais que completam a equipe. Os atendimentos acontecem de 8h às 17h, incluindo atividades educativas e orientações sobre os cuidados com a saúde bucal. Para ter acesso ao serviço, os interessados deverão apresentar a carteira do Sistema Único de Saúde (SUS) atualizada, juntamente com os documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade.
Uma aposta da Mega-Sena, feita em Salvador, ganhou, ao lado de outras duas, o prêmio máximo do concurso 2.614 e levou 22.746.383,38, no sorteio de terça-feira (26), realizado em São Paulo. As outras duas apostas que levam o mesmo valor foram feitas em Contagem (MG) e Taboão da Serra (SP). No total, o concurso 2.614 teve premiação máxima de R$ 68.239.150,14. As dezenas sorteadas foram: 03 - 08 - 13 - 14 - 19 - 25. A aposta vencedora de Salvador foi feita pela internet. Além de um dos três milionários do concurso, a Bahia ainda teve outras nove apostas premiadas com por acertarem cinco números no mesmo sorteio, o que rendeu mais de R$ 18 mil para 51 apostas de todo país. As informações são do G1.
O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propondo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a implantação de um centro de referência do programa Corra Pro Abraço no município de Brumado. De acordo com o parlamentar, a ideia é fortalecer o acolhimento e apoio às populações em situação de vulnerabilidade, como usuários de drogas, pessoas em situação de rua e jovens moradores de bairros periféricos expostos a altos índices de violência. Na proposta, Bonfim argumentou que Brumado se tornou um centro vital para diversas atividades e serviços, exercendo uma importante integração com outros municípios limítrofes. “Sua dinâmica urbana e fluxo constante de pessoas tornam o programa Corra pro Abraço especialmente relevante, proporcionando um melhor acolhimento e bem-estar social às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade”, argumentou. O programa, de iniciativa do Governo do Estado, trata-se de um modelo integrado de atendimento humanizado que reúne uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, educadores jurídicos, cientistas sociais, pedagogos e arte-educadores.
A apresentadora da TV Bahia, Camila Oliveira, recebeu nesta terça-feira (25) o prêmio Maria Felipa, uma honraria concedida a mulheres negras que se destacam na luta por direitos e contra o racismo no estado. De acordo com o G1, o evento aconteceu no Museu da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), no Centro Histórico de Salvador. Camila começou a carreira de jornalista aos 17 anos. Natural de Itabuna, no sul da Bahia, ela já trabalhou em rádios e emissora de televisão na sua cidade natal e em Teixeira de Freitas e Eunápolis, no extremo sul do estado. Há 15 anos, a jornalista faz parte da equipe da Rede Bahia de televisão. Atualmente, ela apresenta o Jornal da Manhã ao lado de Ricardo Ishmael. Nesta terça, outras pessoas foram homenageadas com o prêmio, como a cozinha e mãe do cantor Carlinhos Brown, Madalena Brown, a cantora Nara Costa e a influenciadora digital e empresária, Juliana Persan.
Nesta terça-feira (25), o indivíduo Willian Teixeira Alves Vieira, que havia sido detido após ameaçar familiares durante um surto psicótico (veja aqui), fugiu da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) em Caetité, na região sudoeste da Bahia, e se escondeu em uma oficina de motos nas proximidades. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição foi deslocada ao local, onde conseguiu conter o indivíduo, que não esboçava mais reação violenta. Ele foi medicado e liberado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na presença da mãe, Valdeni Teixeira Alves. Mais tarde, no entanto, Willian teve de ser conduzido novamente à UPA. Na unidade, ele ficou internado para cuidados médicos. O jovem é usuário de drogas e já esteve internado em diversas clínicas psiquiátricas para tratamento. Em um surto anterior, chegou a matar um homem no distrito rural de Santa Luzia.
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (26) contra um advogado residente em Irecê, no Centro Norte baiano. A ação, feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, cumpre mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia e na residência do acusado. Os fatos investigados envolvem diversas ações que estão em curso na Justiça Federal de Irecê. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) acompanham os trabalhos da ação. Os delitos apurados na Operação são falsidade ideológica, falsificação de documentos e o uso perante a Justiça Federal de Irecê (art. 298, 299 e 304 do Código Penal). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Aproveitando o decurso da Operação Guardiões da Noite (veja aqui), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem realizado ações de disciplina no trânsito na microrregião de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Elson Pereira, explicou que a polícia tem feito abordagens a veículos e indivíduos suspeitos rondando pontos estratégicos, como bancos, postos de saúde e estabelecimentos ligados ao poder público, durante o período noturno. “Estamos aumentando a nossa presença policial durante a madrugada”, pontuou. Segundo o comandante, o número de blitz diárias será intensificado na área de abrangência, tendo em vista o aumento das infrações de trânsito registradas. A ideia é promover a conscientização e educação no trânsito.
Nesta terça-feira (25), durante uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada na unidade operacional de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, na BR-116, foi apreendida uma significativa quantidade de drogas que estavam sendo transportadas em um ônibus interestadual, o qual fazia a linha São Paulo-SP x Itabaiana-SE. A ação foi possível graças ao trabalho do cão de faro K9 Friedel, que identificou a presença de entorpecentes em duas bagagens distintas. Por volta de 16h45, os agentes da PRF abordaram o ônibus e perceberam um odor suspeito vindo do bagageiro externo. Como medida de praxe, acionaram o cão de faro para auxiliar nas buscas. Após a inspeção, K-9 Friedel indicou positivamente para a presença de substâncias ilícitas em uma mala e uma sacola de viagem. Após a abertura das mesmas, as autoridades encontraram um total de 69 tabletes e 03 pedaços de substância semelhante à maconha, totalizando um peso aproximado de 67,8 kg da droga. O passageiro foi identificado. Questionado, ele confessou que havia recebido toda a droga na rodoviária do Tietê, em São Paulo, com a missão de transportá-la até a cidade de Aracaju-SE, onde receberia uma quantia em dinheiro. O suspeito foi detido em flagrante e entregue à autoridade policial competente para responder pelos crimes de tráfico de drogas.
A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, presidida pelo vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil) contratou através de inexigibilidade de licitação no início do mês de junho, a empresa Costa Ribeiro Santos Sociedade de Advogados Ltda. Segundo consta na publicação do Diário Oficial da Casa Legislativa, o contrato tem vigência de 12 meses, pela quantia de R$ 99 mil, tendo o custo mensal de R$ 8.250,00. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), entre um servidor concursado, comissionados e contratados, a Câmara de Guanambi já consta nos seus quadros com cinco advogados, que podem desempenhar a mesma função da empresa contratada.
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram termo de ocorrência lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra o prefeito do município de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor foi advertido pela conselheira relatora, Aline Peixoto, para adotar os procedimentos legais necessários a fim de evitar reincidências. No termo consta que, após análise mensal das prestações de contas, referentes a maio de 2019, o inspetor da 5ª IRCE apontou irregularidades no pregão presencial de número 17 -que tinha como objetivo, a contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de pneus, peças, acessórios, serviços mecânicos e outros que utilizem tecnologia de cartão magnético da frota dos veículos e máquinas pesadas. E também no pregão 18 feito para a aquisição de material de construção civil, elétrico, hidráulico, ferramentas, utensílios, EP’s que utilizem tecnologia de cartão magnético como administração e controle. A conselheira observou que falta a Prefeitura de Condeúba demonstrou, sob a ótica da melhor relação custo-benefício e da maior eficiência, de que forma o modelo pretendido era mais vantajoso para a administração pública. Na prática, inexistiu garantias de que os preços praticados pela rede credenciada seriam mais competitivos que os obtidos através de um processo licitatório tradicional. Cabe recurso da decisão.
Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apreendeu diversos copos térmicos falsificados dentro de um ônibus que fazia o itinerário entre Bom Jesus da Lapa e Itabuna. A abordagem aconteceu nesta terça-feira (25), no Terminal Rodoviário de Brumado. De acordo com a PM, os produtos haviam sidos adquiridos no Paraguai. O volume do produto importado e falsificado tinha descrição da marca Stanley. O emitente declarou que a mercadoria era para uso próprio e avaliou o volume em R$ 50. O produto é vendido por até R$ 100 a unidade. O material foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas cabíveis. O caso será investigado pela 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. De acordo com a Agência Brasil, o valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.
Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta um aumento da arrecadação na cidade de Brumado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito do município, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), anunciou a paralisação de obras e serviços públicos em decorrência, segundo ele, da queda de receita do FPM (veja aqui). De acordo com o TCM, de 10 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, o município recebeu R$ 36.495.675,71. Já no mesmo período em 2023, o repasse aumentou mais de R$ 2,8 milhões e chegou a R$ 39.361.221,30. Durante todo o ano de 2022, o Município recebeu o total de R$ 71.047.827,56 referente ao FPM. Eduardo garantiu que, no mês de julho, a queda abrupta de 34,49% no repasse do FPM impactou diretamente no orçamento municipal e, por isso, as medidas de paralisação de obras e serviços públicos foram anunciadas. Os dados deste mês ainda não foram disponibilizados pelo TCM.
O prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou o decreto de nomeação dos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação do município de Guanambi para os cargos de professores e coordenadores pedagógicos no total de 175 pessoas. Concluídas as etapas de provas, processo de heteroidentificação, o concurso encaminha-se para a fase de conclusão que culminará com o termo de posse e as portarias de lotação nas respectivas escolas municipais. A secretária de educação Edésia Lisboa, juntamente com o Secretário de governo Marcelo Batista se debruçaram incansavelmente sobre o tema para alinhar os últimos detalhes pendentes para conclusão do processo. “O prefeito Nilo Coelho, não tem medido esforços para que tenhamos uma educação de qualidade, investindo em infraestrutura, e principalmente na valorização profissional”, comenta Lisboa. “A determinação do nosso prefeito é de dar celeridade para estruturarmos a máquina administrativa, atendendo os anseios dos nossos munícipes”, completa Batista. Ao todo, são 110 vagas para Professor da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental - 35 vagas para Professor dos anos finais do Ensino Fundamental, para as áreas de Arte; Ciências; Educação Física; Ensino Religioso; Geografia; História; Língua Portuguesa; Língua Inglesa e Matemática e mais 30 vagas para Coordenador Pedagógico.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (25), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Municipal, das contas da Prefeitura de Ibicoara, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício financeiro de 2020. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito (DID) no valor de R$ 4 mil pelas ressalvas contidas no voto. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município de Ibicoara, de responsabilidade do ex-prefeito Haroldo Aguiar (PSL), foram rejeitadas principalmente pelo descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, nos últimos dois quadrimestres do mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público. O voto foi reinserido na pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto do relator original do processo, conselheiro Francisco Netto, para rejeitar as contas apenas pelo descumprimento do artigo 42 – considerando sanada a irregularidade relativa ao não pagamento de multas. O voto do conselheiro Pellegrino foi acompanhado pelos conselheiros Mário Negromonte, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto. O município do centro do estado teve, no exercício de 2020, uma receita arrecadada de R$62.935.754,45 e uma despesa executada de R$58.205.013,04, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$2.580.107,29. A despesa com pessoal da Prefeitura alcançou o montante de R$29.809.476,59, que correspondeu a 51,05% da Receita Corrente Líquida de R$58.387.485,38, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o ex-prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 31,90% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 63,14% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 22,25%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.