A Vara Cível da comarca de Cândido Sales condenou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), um homem por danos ambientais em razão do recebimento e armazenamento de carvão ilegal. O réu Ali dos Santos Hussein terá que pagar o valor de R$ 9,6 mil, que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente indicado pelo MP, para educação ambiental e projetos ambientais. Consta na ação que, no dia 16 de outubro de 2009, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) compareceram a uma empacotadora de carvão, à qual o réu é vinculado, e encontraram um total de 32 metros cúbicos de carvão vegetal nativo, o que equivale a 320 sacos, em depósito no pátio da empresa. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o comércio em questão não possuía a autorização do órgão ambiental, dada sob a forma de Documento de Origem Florestal (DOF), o que constitui infração ambiental.

Através da Portaria nº 165, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (13), o secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) voltou atrás e retornou o patrulhamento ostensivo da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, para a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. O ato revoga a portaria nº 151, de 15 de junho deste ano, que passava o comando do município para a 29ª CIPM com sede em Seabra. Agora, a 46ª CIPM atenderá quatro cidades região. Além de Livramento de Nossa Senhora, terá o comando de Dom Basílio, Paramirim e Rio de Contas. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 46ª CIPM, sob o comando do major Wagner Rocha, reafirmou o compromisso com o fortalecimento das ações de policiamento na região, assegurando a segurança e a tranquilidade da comunidade.

Seis fuzis, uma submetralhadora, mais de mil munições, 10 kg de pasta base de cocaína, além de dois coletes à prova de balas foram identificados em um esconderijo subterrâneo em um matagal e apreendidos na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A apreensão foi feita durante uma operação conjunta do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Coordenação de Recursos Especiais (Core) iniciada na noite de quinta-feira (11) e concluída na madrugada desta sexta (12). Não houve prisões. Segundo o Depom, essa foi a maior apreensão de armas na Bahia neste ano. “Nós chegamos em três locais atrás desse armamento, mas sem êxito. Aí nesta madrugada, nós localizamos em um túnel bastante profundo”, disse o delegado Athur Gallas. De acordo com a unidade da Polícia Civil, a operação teve o objetivo de tirar de circulação armas de grosso calibre utilizadas por facções criminosas em ataques a algumas localidades de Salvador e região metropolitana. “O armamento era usado para o combate. Seja contra facções rivais ou contra ações da polícia”, afirmou o delegado. As investigações da polícia apontaram áreas de difícil acesso que as armas e drogas poderiam estar escondidas. O material apreendido foi encontrado em uma área de matagal, na localidade do Caji. “A gente destaca essa grande operação realizada pela Polícia Civil, a maior apreensão de fuzis no estado da Bahia, no ano de 2024. Com esses, já são 39 apreendidos nesse trabalho integrado em detrimento às facções da Bahia”, comemorou o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner. A operação é um desdobramento de uma ação policial que terminou com um homem, identificado como Ednei Alves Silva dos Santos, apontado como chefe do tráfico morto durante um confronto, no bairro de Castelo Branco, em Salvador, no dia 17 de junho de 2024. Na ocasião, foram apreendidos uma submetralhadora, um revólver, 85 kg de maconha e 15 kg de cocaína. As informações sobre o material apreendido durante a madrugada desta sexta foram coletadas em celulares encontrados durante a operação do dia 17 de junho. As armas, munições, drogas e coletes foram encaminhados para a sede do Depom.

Nesta terça-feira (09), dois homens acusados de assassinar o motorista de aplicativo e estudante de Odontologia Hiago Evangelista Freitas, de 24 anos, natural de Guanambi, foram condenados em Tribunal do Júri em Vitória da Conquista. O crime aconteceu no dia 8 de novembro de 2019. Em um julgamento extenso no Fórum João Mangabeira, Rodrigo Porto Oliveira Silva, de 27 anos, conhecido como Playboy, foi sentenciado a 26 anos de reclusão e mais um ano de detenção; e Alexandre Cruz Brito, de 26 anos, conhecido como Parcker ou Xande, recebeu uma pena de 22 anos e 8 meses. De acordo com a denúncia, a dupla teria matado Hiago para roubar o seu carro. O jovem foi baleado e teve o corpo incendiado enquanto ainda estava vivo. Após o crime, os dois fugiram com o veículo e os pertences da vítima. Réus confessos, Rodrigo e Alexandre disseram à polícia que o crime foi encomendado por um presidiário que buscava vingança por acreditar que Hiago estaria envolvido com a sua companheira.

Nesta terça-feira (09), foi realizado o lançamento oficial da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Bahia já está apta para fazer a emissão do documento. A primeira via é gratuita para todos os cidadãos. Ao site Achei Sudoeste, o perito técnico do Instituto Pedro Melo, Felipe Andrade, explicou que a solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo ba.gov.br. Já a emissão será realizada, inicialmente, nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. A previsão é que as demais unidades da rede, distribuídas em Salvador e no interior do estado, passem a emitir a CIN em breve. “Não tem uma data específica, mas acredito que nos próximos 15 dias já vai estar sendo divulgado esse cronograma para o interior”, pontuou. Para a emissão da nova identidade, é exigida apenas a certidão de nascimento ou casamento. Na sua versão digital, será possível a inclusão de outros números de documentos, como CNH, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, certificado militar e também condições de saúde. Melo citou algumas vantagens do novo documento. “Ele traz um padrão internacional de segurança, é um documento unificado nacional, ou seja, todos os estados da federação trazem o mesmo modelo, a mesma diagramatura do documento. E o CPF passa ser o único número de identificação, unificando o registro em todo o Brasil”, detalhou. O RG será substituído gradativamente e perde a validade apenas em 2032, quando a nova Carteira de Identidade se torna o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Foram investidos mais de R$ R$ 8,6 milhões na contratação do novo sistema.

Um homem foi preso em Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (10), em ação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Ele é apontado como um dos principais operadores de esquema milionário de fraudes bancárias executado em todo o país, que teria movimentado R$ 90 milhões. As equipes do Gaeco também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do investigado. O cumprimento dos mandados faz parte da Operação Mão Fantasma, deflagrada pelo MP de Santa Catarina, com ações em sete estados, com o objetivo de desarticular três organizações criminosas de âmbito nacional especializadas em fraudes bancárias. A investigação começou no final de 2022, após boletins de ocorrência relatarem a subtração de valores de contas bancárias. Os criminosos utilizavam aplicativos de gerenciamento remoto para controlar os celulares das vítimas e realizar transferências ilícitas de valores.

Em Brumado, dois homens foram condenados a 22 anos pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi flagrada pela Polícia Militar em novembro de 2023 traficando drogas gourmet no Bairro Santa Tereza. Os dois indivíduos eram acusados de comandar um esquema de venda e distribuição de drogas. De acordo com a denúncia, ambos alugaram uma casa no referido bairro, de onde vendiam drogas sintéticas e super maconhas, as quais eram enviadas de Salvador por meio do transporte intermunicipal. A sentença proferida pela Vara Criminal de Brumado teve um acréscimo de 1/2 nas condenações, totalizando uma pena de 11 anos para cada. Eles irão cumprir a pena em regime inicial fechado. A decisão prevê ainda que os condenados devem pagar multas que, somadas, totalizam R$ 141.180,00. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Samory Pereira Santos, resolveu converter um procedimento preparatório em inquérito civil com a finalidade de averiguar irregularidades referentes a veículos sucateados/inservíveis, pertencentes à frota do Município de Presidente Jânio Quadros. A decisão levou em consideração que inquérito civil é instrumento próprio da atividade-fim, destinado a apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável e que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica. Além disso, o órgão se baseou nos autos de nº IDEA 237.9.174846/2023, nos quais foram identificados indícios de irregularidades referentes ao abastecimento de veículos sucateados a cargo do Município.

Duas espingardas de fabricação artesanal foram apreendidas na casa de um homem, suspeito de estuprar a neta de cinco anos. As armas foram localizadas no assentamento Chico Mendes, na quinta-feira (4), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela comarca de Porto Seguro, no sul da Bahia. As diligências foram realizadas por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro, em conjunto com o Serviço de Investigação da Delegacia Territorial de Trancoso. Autuado em flagrante por posse ilegal de arma, o investigado foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe, ficando custodiado na DT de Santa Cruz Cabrália, à disposição do Poder Judiciário. As informações são da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Um prédio abandonado há mais de 30 anos é usado por usuários de drogas, trazendo insegurança para os moradores da Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Vomitamel, em Guanambi. Recentemente, a prefeitura realizou a limpeza externa do local e emparedou portas e janelas. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o vereador Fabrício Lopes (Avante) acionou o proprietário do imóvel no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), conhecido como Raimundinho da JR, para que o mesmo faça a devida manutenção ou dê destinação ao imóvel. Devido às queixas dos moradores, em abril do ano passado, o então comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Arthur Mascarenhas, entrou em contato e o deputado decidiu doar o prédio para o Governo do Estado para construção do Hospital Martagão Gesteira, especializado no tratamento de crianças com câncer. No entanto, após mais de um ano, o imóvel segue abandonado.

Há mais de um ano longe das ruas, Alessandro dos Santos, 27, e Marcos Silva, 34, observam os dias passarem dentro do Conjunto Penal de Valença, no sul da Bahia. As informações são do jornal Correio. Sofrem com a ausência da família e convivem, diariamente, com o arrependimento das escolhas erradas. Longe de tudo que mais amam, os internos decidiram transformar o cotidiano na prisão em literatura e em um pontapé para a vida fora das grades. As noites passadas em claro e o sofrimento diário foram combustíveis para a elaboração do livro A Voz dos Excluídos, da editora Giostri, que será lançado no dia 27 de julho. A ideia partiu de Alessandro, que já transmitia suas angústias para o papel. Marcos apareceu para dar novas ideias e agregar o processo. Roque Mendes, interno que foi transferido do conjunto de Valença, foi responsável pelas ilustrações. Com o livro, Alessandro espera ser exemplo de superação para os três filhos. O mais novo deles nasceu enquanto ele já estava cumprindo pena. “Eu não cheguei a ver o nascimento dele. Todas as vezes que eu acariciava a barriga da minha esposa, nas visitas, chorava. Pensava em muitas coisas ruins, é um sofrimento muito grande que decidi transmitir para a escrita”, conta Alessandro.

O sentimento é compartilhado por Marcos Silva, que, como escritor, quer dar orgulho aos pais. “Infelizmente, o que acontece é que nós cometemos o erro, mas quem mais sofre é a nossa família. Toda vez que falo com meu pai, é só choro. Desde que fui preso, meu pai entrou em depressão sem ter cometido nada. Nossa família também paga e é isso que queremos relatar para as pessoas”, diz. A publicação, construída através de histórias em quadrinhos, descreve o cotidiano da prisão. Os momentos de lazer, visitas de familiares, alimentação e conflitos - todos os momentos são ilustrados pelos autores. Mais do que isso, Alessandro, Marcos e Roque querem dar um recado para quem está fora das prisões. “A gente quer relatar que o crime não vale a pena. É uma frase que fica marcada para a gente: o crime não compensa”, ressalta Marcos. A Voz dos Excluídos está disponível para compra no site da editora e custa R$79. O lançamento oficial será realizado no dia 27 deste mês, sábado, no Conjunto Penal de Valença, com a presença de familiares dos autores. Dentro da unidade prisional, os autores recebem elogios dos colegas de cela. “No início muita gente não acreditou, mas agora que viram que é possível, estamos recebendo muitos elogios. Tem gente perguntando como faz o livro, outras pessoas já querem fazer também”, revela Marcos. Mesmo antes do lançamento oficial, o trio de autores já planeja escrever outro livro. Dessa vez, fora da prisão. “Pode ser que não venda um exemplar, mas, para mim, estou marcado na história”, comemora Marcos Silva.

Através da portaria nº 161 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (06), o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, voltou atrás da reestruturação dos comandos integrados Polícia Militar em todo o estado. Com isso, o município de Paramirim que, de acordo com a portaria nº 151, de 15 de junho, passaria a ser comandado pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Macaúbas, retornou à 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Livramento de Nossa Senhora. Agora, a 46ª CIPM atenderá três cidades região. Além de Livramento de Nossa Senhora, terá o comando de Dom Basílio e Paramirim.

A Promotoria de Itambé emitiu recomendação à Câmara de Vereadores da cidade para frear os gastos com alimentação. A medida, publicada nesta quinta-feira (4), foi endereçada ao presidente da Casa, vereador Paulo Rucas Brito Achy (PSD). Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a promotoria, a recomendação vem após um inquérito apontar um gasto de quase R$ 16,1 mil no ano passado com refeições e coffee breaks em sessões da Câmara de Itambé. No pedido, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobra que a Câmara se abstenha de gastos excessivos com alimentação e adote providências para racionalizar as despesas com refeições e coffee breaks para vereadores e servidores da Casa. Conforme informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), os 11 vereadores de Itambé, cidade com 22,4 mil habitantes, recebem salário base de R$ 5,1 mil. À promotoria, a Câmara justificou os gastos de 2023, afirmando que os gastos com gêneros alimentícios são previstos no orçamento anual e foram necessários “para o bom andamento das sessões legislativas que ocorrem no período noturno e frequentemente ultrapassam os horários pré-defi nidos, tornando-se essencial fornecer alimentação para os vereadores presentes”.

Referência no país no emprego de tecnologia, o projeto do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) na Bahia deve ser expandido no próximo ano para mais municípios no interior do estado. Ao site Achei Sudoeste, o Major Moisés Travessa, superintendente de telecomunicações, informou que um projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública, gerido pela Superintendência de Tecnologia, denominado Câmera Interativa, prevê que o particular possa ceder imagens de câmeras de monitoramento do seu estabelecimento para o Cicom a fim de ampliar a segurança da população. Nesse caso, seria firmado um acordo de cooperação entre as iniciativas pública e privada para compartilhamento das imagens. “Isso daria uma amplitude muito maior à utilização de câmeras nessas cidades. A ideia é buscar integrar as ferramentas que a comunidade tem com a segurança pública”, detalhou.

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou, na quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe, no Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.  Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. Assim, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município. Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.

Hoje, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) possui quase 4 mil câmeras instaladas em toda Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Moisés Travessa, superintendente de telecomunicações, informou que os equipamentos incluem câmeras de monitoramento do ambiente, câmeras de leitura de placas e câmeras de reconhecimento facial. Ao todo, as câmeras do Cicom estão presentes em 81 cidades baianas. O Major destacou que a Bahia é referência na utilização desse tipo de tecnologia. “Hoje, o estado da Bahia é referência no Brasil e até em outros países no emprego de tecnologia. A tecnologia tem dado todo suporte possível à segurança pública. A prisão proveniente do reconhecimento facial é muito mais tranquila porque, geralmente, não há nenhum tipo de resistência, disparo de arma de fogo, ou seja, a tecnologia está sendo uma aliada do aparato policial para que tenhamos uma polícia cada vez mais técnica”, afirmou.

Durante os festejos juninos, a Superintendência de Telecomunicações da Bahia entregou unidades móveis equipadas com câmeras de reconhecimento facial para auxiliar os trabalhos do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) em municípios do interior. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Moisés Travessa, superintendente de telecomunicações, destacou que, no período, 15 prisões foram efetuadas através do sistema de reconhecimento facial do Cicom. “Nosso trabalho foi de total integração com as forças de segurança. Nós operacionalizamos essa tecnologia cedida pela Secretaria de Segurança Pública”, destacou. Segundo o Major, as prisões foram realizadas nas cidades de Ipiaú, Itabuna, Irecê, Porto Seguro, Santo Estevão, Jaguaquara, Jequié e Salvador. Ao todo, o Cicom já prendeu 1687 pessoas utilizando a ferramenta de reconhecimento facial. Só neste ano, 434 prisões foram efetuadas com o uso da tecnologia. Os motivos são variados: homicídio, tráfico de drogas, roubo e outros delitos.  “29% são mandados de prisão por roubo, 22% homicídios, 16% prisão civil (pensão alimentícia) e 14% tráfico de drogas”, pontuou.

Um homem foi preso, nesta terça-feira (2), suspeito de estupro virtual contra uma adolescente de 13 anos. O caso é investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, mas ele foi capturado em Fátima, no norte da Bahia, onde mora. As informações são do G1. Segundo a corporação sul-mato-grossense, o suspeito é alvo da Operação Vale dos Ventos, considerada o ápice de uma longa investigação iniciada após denúncia da vítima. A adolescente relatou que foi alvo da violência sexual por 38 dias. Durante o período, o suspeito usava uma falsa montagem para fazer chantagens à vítima, obrigando-a a realizar atos sexuais para o deleite dele. Diante do caso, a polícia utilizou técnicas modernas de ciberinvestigação, o que permitiu localizar o suspeito na cidade baiana. Na sequência, o delegado à frente do caso ingressou com os pedidos de prisão preventiva e busca e apreensão, que foram prontamente atendidos pela Justiça de Bataguassu. Depois, os órgãos de segurança enviaram quatro policiais à Bahia, onde contaram com apoio da corporação baiana e, enfim, prenderam o homem. O suspeito já possuía dois registros policiais pela mesma prática, mas não havia sido denunciado anteriormente porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não havia encontrado provas contra ele. Agora detido, ele permanecerá à disposição da Justiça.

Um idoso de 62 anos foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, no município de Euclides da Cunha. Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o acusado é avô da criança que, na época dos fatos, tinha dois anos de idade. Ainda de acordo com a denúncia do MP, o crime foi cometido em 2023 na zona rural de Quinjingue. O avô teria se aproveitado de um momento sozinho com a criança para praticar o ato libidinoso. Os pais da vítima já suspeitavam que algo errado estava acontecendo com a filha ao notarem lesões nas partes íntimas da menina. A suspeita se confirmou no dia em que o pai da criança flagrou o avô cometendo o crime. A Justiça manteve a prisão preventiva do réu, visto que ele oferece risco à sociedade, e o condenou a cumprir pena em regime fechado.

A Promotora da 169ª Zona Eleitoral, Maria Salete Jued Moysés, considerando que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) comunicou que firmou termo de doação com o Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, para doação de bem pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado(s) no valor total de R$ 329.900,00, resolveu instaurar Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a legalidade do termo de doação. Segundo informou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao site Achei Sudoeste, a promotora também instaurou procedimento administrativo no município de Ibicoara, visto que a Codevasf comunicou que firmou termo de doação com o Município para doação de bem pertencente ao seu acervo patrimonial, no valor total de R$ 905 mil. Por fim, também instaurou o mesmo procedimento no município de Iramaia, visto que a Codesvaf comunicou que firmou termo de doação com o Município para doação de bem pertencente ao seu acervo patrimonial, no valor total de R$ 116 mil. Maria Salete também expediu recomendações aos três municípios dissertando sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral; abuso do poder econômico e do poder político; vedação da distribuição de qualquer benefício social, inclusive objetos de doação pela Codevasf - em ano eleitoral por agentes políticos.

Nesta quarta-feira (26), Fabiana Novaes Coelho, Jaira Novaes Coelho e Marlucia Novaes Coelho apresentaram-se na Delegacia Territorial de Carinhanha. As irmãs estavam foragidas desde o dia 9 de março, quando o juiz Arthur Antunes Amaro Neves decretou a prisão preventiva delas, que são suspeitas de terem torturado uma idosa de 67 anos na cidade. Sizaltina Correia de Souza foi espancada pelas irmãs com golpes de pau no dia 1º de março. A vítima saiu de casa para pagar um boleto e, quando retornou, foi surpreendida pelas irmãs. Além das agressões físicas, Souza foi humilhada e teve sua roupa arrancada. A decisão do magistrado atendeu a um pedido de prisão feito pela Polícia Civil. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se manifestou a favor da prisão. Elas se apresentaram acompanhadas de uma advogada, passaram por audiência de custódia e foram liberadas. 

O Ministério Público da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (27), a segunda fase da “Operação Sísifo”, cujo objetivo é desarticular um grupo criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos no Conjunto Penal de Feira de Santana.  Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências de agentes públicos e de outros indivíduos acusados de integrarem organização criminosa. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Feira de Santana e Sapeaçu e foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Também foi recebida denúncia formalizada pelo Ministério Público estadual contra 14 indivíduos em virtude da prática de prevaricação, favorecimento de entrada de celular em presídio, tráfico de drogas, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, todos praticados no contexto de integração de organização criminosa estruturada para viabilizar a entrada de objetos proscritos no Conjunto Penal de Feira de Santana. Ainda por força de decisão judicial, os agentes públicos apontados na denúncia foram afastados das suas respectivas funções. As investigações tiveram início após constatação pelo MP da “recorrente apreensão de diversos materiais ilícitos com os presos”, especialmente celulares, entorpecentes e armas perfurocortantes, “o que levantou evidências da participação ativa de detentos e de policiais penais” no esquema.

A ação das forças de segurança pública em Maetinga foi reforçada com a inauguração de uma nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, ambos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (27). Essas novas instalações garantem melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança e um atendimento mais eficiente para a população. Durante a visita, o governador também entregou um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Um bloco de agendas muito sensíveis, a entrega de um Cras, que é um serviço muito forte de assistência social”, destacou o governador durante a inauguração dos novos equipamentos na cidade do sudoeste baiano. O secretário da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, destacou que as entregas potencializam os serviços oferecidos pelos profissionais que atuam na região. “Essas novas instalações proporcionam um ambiente mais adequado e equipado, o que certamente resultará em um serviço de maior qualidade para a comunidade”.

O novo Centro de Referência de Assistência Social é uma obra realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O investimento totalizou R$ 586 mil, proporcionando um espaço adequado para o atendimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Na área da saúde, Jerônimo Rodrigues apresentou os reparos concluídos no Pronto Atendimento Adonídio João Ribeiro, parte do Centro Integrado de Saúde de Maetinga. O projeto, fruto de um convênio estadual concluído em julho de 2023, recebeu um investimento total de R$ 366 mil. A visita também incluiu o anúncio do início das obras de reforma do Mercado Municipal de Maetinga, com um investimento de R$ 1,6 milhão. Esta obra, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Ação Regional (CAR), visa revitalizar o espaço, oferecendo melhores condições para comerciantes e consumidores locais. Outros destaques incluíram a autorização para a construção de uma passagem molhada na comunidade de Vista Nova e a assinatura de convênios com o município para a construção de quadra coberta com vestiário nas escolas municipais Alceu Meira, em Juremal, e José Camargo, em Fazenda Serra, além da compra de móveis para a Escola Padrão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Sítio do Mato em razão de irregularidades no Portal da Transparência. Segundo o promotor de Justiça, relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam), informou que no dia 6 de junho de 2023, o Portal de Transparência do Município apresentava algumas irregularidades e precisava avançar em aspectos como a avaliação da despesa em tempo real, a disponibilização dos instrumentos de planejamento, tais como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de aprimorar as ferramentas de interação com o cidadão e facilitar a pesquisa do internauta. O promotor de Justiça ressaltou que o MP tentou resolver a questão de forma extrajudicial, no entanto a “Prefeitura de Sítio do Mato não respondeu à recomendação expedida pela Instituição”. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Sítio do Mato regularize o Portal da Transparência de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC n. 131/2009, bem como as diretrizes normativas apontadas no relatório da unidade técnica do MP. O prefeito Cassio Guimarães Cursino (PSD) também foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na ação, o MP requer a condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, incluindo o pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

Nesta terça-feira (25), a Polícia Civil da Bahia, através da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu nova investigação e indiciou pela segunda vez um cirurgião-dentista pelas práticas dos crimes de exercício ilegal da medicina e lesão corporal gravíssima. Ele realizou um procedimento estético no nariz de uma paciente equiparado a cirurgia, fato ocorrido em agosto de 2022 em uma clínica localizada no centro da cidade. Laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e relatórios médicos evidenciaram a ocorrência da prática do procedimento cirúrgico na vítima, causando-lhe deformidade permanente. O primeiro indiciamento ocorreu no dia 18 de junho deste ano e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve o mesmo entendimento que a Polícia Judiciária, oportunidade em que ofereceu denúncia contra o dentista no dia 20. O indiciado responde em liberdade.