Após denúncias realizadas pelo site Achei Sudoeste e pelo Programa Achei Sudoeste no Ar, o morador da Fazenda Moita dos Porcos, zona rural de Caetité, Gilmar José da Silva comemorou o fato de os apelos em prol de melhorias na iluminação pública da região terem sido atendidos pela prefeitura. Em contato com a nossa reportagem, ele relatou que a secretaria municipal de infraestrutura instalou novas lâmpadas nos postes que atendem a comunidade. “Eles colocaram as lâmpadas nos postes localizados em frente às residências. Quero agradecer ao prefeito Valtécio Aguiar (PDT) por essa iniciativa, que ajuda bastante”, afirmou. A região estava às escuras há cerca de 6 anos, período em que as famílias conviviam com grande insegurança. Agora, a comunidade reivindica melhorias nas estradas vicinais que dão acesso à Fazenda Moita dos Porcos, que estão em condições precárias.
Na cidade de Caetité, os moradores da comunidade rural de Moita dos Porcos lutam há cerca de seis anos para viabilizar o serviço de iluminação pública no local. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gilmar José da Silva relatou que a comunidade deu entrada no processo de forma legal, porém a demanda se arrasta por anos sem resolução. “Eles ficam jogando um para o outro e nunca resolvem nada. Não sei se estão levando pelo lado político, mas o prefeito está na prefeitura para todos. Não existe direita e nem esquerda”, afirmou.
A região possui cerca de 12 postes já instalados, mas sem lâmpadas. O problema causa inúmeros transtornos à população, que se vê insegura diante da falta de iluminação. Inclusive, alguns arrombamentos foram registrados na região. Às escuras e cansados da inércia do poder público, os moradores cobram uma solução definitiva para a problemática. “Não abaixo a cabeça pra ninguém, só pra orar. Sou insistente, não desisto não”, declarou Gilmar.
Na tarde desta segunda-feira (28), por volta das 13h54, o muro de contenção de uma praça em construção no Bairro São Vicente, em Caetité, desabou. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do desabamento da estrutura. A obra é fruto de um convênio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), órgão vinculado ao Governo do Estado. Ao todo, a construção da praça está orçada em mais de R$ 1,9 milhão. O colapso do muro levantou questionamentos por parte da população com relação à qualidade dos trabalhos no local. Segundo especialistas, o desabamento pode ter sido provocado por falhas no cálculo estrutural da contenção, a qual não suportou o peso do material depositado sobre ela. As causas serão apuradas por meio de perícia técnica. Moradores da região relatam preocupação com a segurança no entorno da obra. A empresa responsável ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim e Júlio César Teixeira Ladeia, o Julão, ambos eleitos pelo União Brasil no município de Caetité. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A denúncia foi apresentada pelos suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT), o Gilson do Sindicato e Ivanete dos Santos Moreira (PSD), a Nete de Maniaçu, que alegavam descumprimento da regra eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. Segundo os autores da ação, o União Brasil registrou 13 candidatos, sendo apenas quatro mulheres, e uma delas, Luciana Novais Junqueira, renunciou antes do prazo final, o que teria reduzido o percentual feminino para 25%. Os denunciantes também sustentaram que a candidata não fez campanha nem apresentou movimentações financeiras, o que, para eles, configuraria fraude à cota de gênero. No entanto, o TRE-BA considerou que não houve irregularidades na composição da chapa e validou os votos recebidos pela legenda. O julgamento seguiu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, que já haviam apontado a legalidade da participação feminina na chapa. Com a decisão, os mandatos dos vereadores eleitos permanecem inalterados, e a acusação de fraude foi considerada improcedente.
A Câmara de Vereadores de Caetité interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca local, que, nos autos do mandado de segurança impetrado pelos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), deferiu medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, determinada em sessão realizada no dia 10 de março de 2025, e fixou prazo de trinta dias para recomposição das comissões, com observância ao princípio da proporcionalidade partidária. Em suas razões, a agravante sustenta, em síntese, a ilegitimidade ativa dos impetrantes para pleitear, em nome próprio, direito que reputa ser de titularidade exclusiva dos partidos políticos. Alega, ainda, que a exclusão apontada decorreu de comportamento contraditório dos próprios vereadores, que se recusaram a participar da eleição e abdicaram das vagas que lhes foram conferidas. Por fim, defende a regularidade do procedimento adotado, que teria observado o Regimento Interno da Câmara, com deliberação plenária soberana após tentativa frustrada de composição por consenso. Em sua decisão publicada nesta quarta-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib indeferiu a concessão do efeito suspensivo pretendido, mantendo a decisão agravada nos termos em que foi proferida. Ela justificou que a decisão agravada está fundamentada na violação direta ao princípio da proporcionalidade partidária, bem como em dispositivos expressos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que assegura a todo vereador o direito de compor, como membro efetivo, pelo menos uma Comissão Permanente, e de ser suplente em outra. Além disso, a desembargadora apontou que não há demonstração inequívoca de que os agravados tenham renunciado validamente às vagas que lhes caberiam nas comissões, sendo certo que o procedimento adotado pela Presidência da Câmara, ao adotar como critério exclusivo o número de votos obtidos pelos partidos nas eleições, em detrimento da atual composição das bancadas na Casa Legislativa.
O tradicional desfile cívico de 2 de Julho está sendo preparado na cidade de Caetité para celebrar os 202 anos da Independência da Bahia. Membro da comissão organizadora do evento, Maria José Couto Gonçalves, conhecida como professora Dete, destacou que a celebração bicentenária tem um significado especial para o município e para o Território do Sertão Produtivo como um todo. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gonçalves ressaltou que o desfile é a materialização do apoio político de Caetité para aqueles que estavam nas frentes de batalha durante a luta em prol da independência da Bahia. Dete apontou que o evento está sendo organizado com muito capricho e zelo às manifestações culturais para manter viva a tradição. “Essa celebração em Caetité está nos ajustes finais para realização do grande desfile cívico que acontecerá amanhã, a partir das 8h, pela Rua Barão e Avenida 2 de Julho, um percurso de 3 km”, relatou. Para a professora, o desfile é uma espécie de aula pública de história, visto que os carros alegóricos retratam como o sertão se fez presente nesse momento tão importante e simbólico da Bahia. "São dias de festa para Caetité. Essa parte cívica tem um valor histórico, cultural e identitário muito forte para esse povo", apontou. Mais de 3 mil cavaleiros marcarão presença no desfile representados por diversos grupos de montaria da cidade e região.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), para garantia da preservação do patrimônio cultural durante as festividades de 2 de julho e as celebrações religiosas em louvor à Senhora Santana e da Romaria em Bom Jesus da Lapa, as quais ocorrem em agosto e setembro. O acordo, proposto pelo promotor de Justiça regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, foi assinado no último dia 17. Ele prevê que as estruturas utilizadas nos festejos ofereçam segurança às pessoas e aos espaços tombados e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O TAC também alcança a festividade do Carnaval. Entre os compromissos assumidos pelo Município estão a adoção de medidas para evitar qualquer tipo de dano ou intervenção aos espaços tombados; a proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana; e conservação das vias públicas, especialmente os espaços próximos aos bens tombados. A fiscalização do cumprimento do compromisso será realizada pela equipe técnica do Ipac, Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar e Civil.
Os vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), o Nem de Dácio, da Câmara Municipal de Caetité, impetraram mandado de segurança para concessão de medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, realizada em sessão ordinária no dia 10 de março de 2025. Eles sustentam que a formação das comissões viola o princípio da proporcionalidade partidária, consagrado no art. 58, §1º, da Constituição da República, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, especificamente em seus artigos 57, 63 e 66. Alegam, para tanto, que o Presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, de forma unilateral e arbitrária, criou regra inexistente no ordenamento jurídico ao estabelecer que a distribuição das vagas nas comissões se daria conforme a votação obtida pelos partidos nas urnas, e não segundo a representatividade partidária atual na Casa, procedimento que resultou na exclusão integral de três partidos políticos: PT, PV e PcdoB, bem como de cinco vereadores, inclusive os impetrantes, das comissões legislativas, em flagrante violação ao direito subjetivo de participação parlamentar. Além da afronta aos princípios constitucionais do pluralismo político e da proporcionalidade, aduzem que houve nítida transgressão ao art. 66 do Regimento Interno, que expressamente assegura a todo vereador o direito de integrar ao menos uma comissão permanente como membro efetivo e de ser suplente em outra. Em decisão publicada na sexta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves deferiu a liminar, determinando a imediata suspensão dos efeitos da atual composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, na forma ora constituída, vedando-se a realização de quaisquer deliberações ou encaminhamentos pelas referidas comissões, sob pena de nulidade e responsabilização pessoal do agente público que der causa ao descumprimento desta ordem. O magistrado justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas oportunidades, reafirmou a importância da observância das regras de proporcionalidade partidária na constituição dos órgãos legislativos, como expressão da própria garantia do Estado Democrático de Direito, não se admitindo soluções casuísticas ou discricionárias que esvaziem a participação política das minorias.
A Câmara Municipal de Caetité, retificou um concurso público para preencher 10 vagas de emprego. Os cargos são para os níveis fundamental e médio, e os salários podem chegar a R$ 5 mil. As inscrições do concurso começarão no dia 19 de junho, às 8h, e os interessados devem realizar o processo online. O período de inscrição se encerrará às 17h do dia 18 de julho. As vagas disponíveis são para: auxiliar administrativo (3), agente administrativo I (1), agente administrativo II (1), motorista (3) e secretária (2). Todos os detalhes sobre as exigências para os cargos podem ser acessadas por meio de edital. A carga horária para as vagas varia entre 30 e 40 horas semanais. Conforme calendário divulgado pelo órgão, as provas devem ser aplicadas no dia 31 de agosto. Já o resultado definitivo do concurso deve ser divulgado em novembro de 2025.
Mesmo com a mudança de gestão, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) continua enfrentando diversos problemas na cidade de Caetité. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, afirmou que o Governo do Estado tem tratado diretamente com o Município, visto que se trata de um Hospital Municipal. “Fizemos tudo conversando com o prefeito, foi uma decisão dele mudar a empresa que estava fazendo a gestão da Unacon, que não tinha resultados 100%, era em torno de 70 a 80%, o que não era satisfatório. Respeitamos a decisão do prefeito”, relatou. Santana garantiu que o governo tem dado toda assistência à prefeitura, com a concessão de equipamentos e estrutura, e pensando possibilidades para restabelecimento e melhoria do serviço. “No próprio momento de transição, nós deslocamos uma equipe. A empresa tem mostrado algumas dificuldades. Estive com o prefeito semana passada para pensarmos possibilidades de melhorias. Estamos atentos e trabalhando. Caetité terá um cenário diferente, é um momento de transição, mas com grande perspectiva de melhoria”, asseverou.
Na terça-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caetité realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com a presença de todas as categorias de servidores do município. O presidente do sindicato, Neli Francisco Xavier, declarou que, na oportunidade, foram discutidos diversos temas, entre os quais reajuste salarial, encaminhamento do plano de carreira e reposição inflacionária. “Tivemos aqui um grupo muito grande de servidores. Cada um deu a sua opinião”, afirmou. Ao final da assembleia, a categoria decidiu promover uma mobilização e paralisação na próxima segunda-feira (05) para reivindicar, de forma pacífica, os seus direitos. Xavier destacou que a assembleia foi necessária para garantir legitimidade jurídica frente à paralisação, que busca a valorização dos servidores e o fomento dos direitos garantidos em lei.
Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de vereadores de Caetité a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a não comprovação da adoção de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a elaboração inadequada dos orçamentos; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para o pagamento de todas as obrigações de curto prazo. As contas do Poder Executivo de Caetité apresentaram um déficit orçamentário de R$17.651.721,49, vez que a receita arrecadada alcançou R$200.728.001,98, e as despesas executadas somaram R$218.379.723,47. A administração investiu 36,74% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 73,57% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,79% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,23% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.
A Prefeitura de Caetité lançou um edital para realização de concurso público com cota racial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Jorge Santana, presidente do Conselho de Igualdade Racial, destacou que as cotas são uma reparação histórica a um povo que foi tão maltratado em nosso país. “É preciso dar a quem é de direito”, defendeu. Para o presidente, o Brasil possui uma dívida histórica com o povo negro e as cotas servem, justamente, para quitar essa dívida de forma gradativa. “A constituição diz que somos todos iguais”, reiterou. As cotas foram implementadas na cidade após reivindicação do conselho, que esteve presente na Câmara Municipal cobrando a instituição das cotas raciais em concursos públicos. Depois disso, um projeto de lei, do vereador Leonardo Monteiro, foi aprovado no legislativo. Para participar do processo seletivo, não basta apenas se autodeclarar negro. Segundo Santana, é preciso apresentar uma declaração fenotípica para uma banca verificadora. A banca vai avaliar as características físicas visíveis do candidato e deferir ou não a sua inscrição com base nas cotas raciais.
Neste domingo (9), a Prefeitura de Caetité reassumiu a gestão do Hospital Municipal de Caetité, incluindo a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), após um período de instabilidade na prestação dos serviços sob responsabilidade da Fundação Terra Mãe, que administrava a unidade desde 2020. As informações são da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A medida, respaldada por decisão judicial, visa garantir a continuidade da assistência à população e restabelecer a regularidade dos atendimentos. O Governo do Estado, por meio da Sesab, acompanhou de perto essa transição, e está prestando todo o suporte necessário ao município para que o processo ocorra de forma organizada, minimizando qualquer impacto para os pacientes oncológicos e demais usuários do hospital. Além disso, a Sesab está garantindo retaguarda assistencial em suas unidades, assegurando que não haja descontinuidade nos atendimentos. Com a retomada da gestão pelo município, a Prefeitura já contratou uma nova entidade para administrar a unidade, e a Sesab firmará um novo contrato de prestação de serviços especializados. A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 94ª CIPM, acompanha, desde o início da manhã deste domingo (9), o cumprimento de mandado da retomada da gestão, pelo Município, da unidade de saúde, em Caetité. De acordo com a PMBA, a intervenção ocorreu de forma pacífica, e contou com o emprego estratégico de efetivo policial para garantir a segurança do local e assegurar a execução da ordem judicial.
Por descumprirem ordem judicial em ação civil pública, o prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), e seu genro, secretário de serviços públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, foram condenados ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Ambos deverão pagar, individualmente, o valor correspondente a R$ 5 mil, que será revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) da Bahia. A referida Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em face do Município de Caetité, visa compelir o réu a fornecer abrigamento, em caráter emergencial, à uma adolescente, com deficiência, em situação de extrema vulnerabilidade, negligenciada pela genitora e sem a devida assistência do Poder Público Municipal. O Município, que na época era administrado pelo ex-prefeito Aldo Gondim (PSD), em audiência realizada em 24/01/2018, se comprometeu a fornecer cuidadores para à adolescente e a construir, no prazo de 30 dias, um quarto adaptado às suas necessidades na Associação das Senhoras de Caridade. No entanto, o acordo não foi cumprido. Na sentença, o juiz da Vara Crime, Infância e Juventude, da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, determinou que o Município deve fornecer todo o suporte necessário à adolescente. Em caso de descumprimento da decisão, medidas mais graves poderão ser tomadas, incluindo a decretação de intervenção no Município de Caetité. Ainda cabe recurso da decisão. Independente do trânsito em julgado da sentença, a justiça determinou que seja expedido contra o prefeito e seu genro o necessário para a cobrança da multa.
A Prefeitura Municipal de Caetité publicou no Diário Oficial, na última terça-feira (14), a Lei nº 1017/2025, que revoga a Lei nº 651/2007 e a Lei nº 821/2017 e institui o sistema de estacionamento rotativo na cidade. O sistema visa auxiliar a Administração Municipal nas políticas de: organização e fluidez do trânsito de veículos e pedestres; democratização das oportunidades de acesso às vagas de estacionamento; e revitalização econômica e cultural de Caetité. O horário de funcionamento do estacionamento rotativo compreenderá o período de 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, e de 8h às 13h, aos sábados, ficando isento do pagamento da tarifa a utilização aos domingos e feriados. Caberá ao Poder Executivo, através de regulamentação própria: definir as vias (ruas, avenidas e praças) da cidade que serão utilizadas para o estacionamento rotativo. O período máximo de permanência do veículo na mesma vaga será de 02 (duas) horas. O preço a ser cobrado nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo será fixado pelo Poder Concedente, a partir de critérios técnicos que permitam a aferição do valor-hora, não podendo ser tal tarifa fracionada. Estão dispensados de portar o cartão de estacionamento, entre outros: os veículos utilizados por pessoas com deficiência e por pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos de idade, desde que estacionados nas vagas que lhes são destinadas e portando no painel o comprovante de estacionamento em vaga especial, observado o limite máximo de 4 (quatro) horas.
A Câmara Municipal de Caetité publicou no Diário Oficial do Legislativo uma retificação Edital 001/2024, para provimento de cargos efetivos. Em decorrência da decisão proferida pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a data de aplicação das provas do certame foi alterada e um novo cronograma de datas foi definido. De acordo com a retificação, a aplicação das provas de múltipla escolha acontecerá no dia 30/03/2025. Além disso, fica incluída ao edital a Lei nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre “a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos do município de Caetité”, como parte integrante do processo seletivo. O período de inscrições (com pagamento da taxa), será de 08h do dia 23/01/2025 às 17h do dia 21/02/2025. O candidato que realizou a sua inscrição, mas não efetivou o pagamento, deverá realizar uma nova inscrição, uma vez que o boleto já foi baixado no sistema bancário. Em reflexo dessas alterações, o candidato que optar por não participar mais do certame poderá requerer a devolução da taxa de inscrição das 8h do dia 27/12/2024 até às 17h do dia 21/02/2025.
Em Caetité, Rodrigo Moreira de Azevedo Silva impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil). Sustenta o impetrante, em síntese, que no dia 19 de agosto de 2024, o presidente da Câmara Municipal publicou o Edital nº 001/2024, relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do legislativo. Alega o impetrante que, ao analisar o edital do referido concurso, constatou inobservância à Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município. Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O impetrante pede a suspensão do concurso, em razão da ausência de reserva de vagas de cargos para negros. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferiu a liminar, determinando a suspensão do certame. “Num juízo de cognição sumária que o momento permite, a liminar deve ser deferida. A documentação encartada à inicial confere verossimilhança à versão apresentada pelo impetrante, no sentido de que o edital do concurso não contemplou a reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a mencionada lei municipal”, justificou. O presidente da Câmara deverá prestar, em dez dias, as informações que entender necessárias.
Na cidade de Caetité, os suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT) e Ivanete dos Santos Moreira (PSD) ajuizaram, na quarta-feira (11), uma Ação de Investigação Judicial (Aije) na 63ª Zona Eleitoral, contra o União Brasil (UB) sob a acusação de fraude na cota de gênero no pleito municipal em 2024. Segundo representação recebida pelo site Achei Sudoeste, eles apontam que o partido não teria mantido a proporção mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a Lei nº 9.504/97. Segundo a denúncia, a chapa inicial registrada pelo União Brasil atendia à exigência legal, porém a candidata Luciana Novais Junqueira renunciou à sua candidatura em 9 de setembro deste ano, deixando o partido com 25% de candidaturas femininas. A sigla poderia ter feito a substituição da candidatura até 16 de setembro, mas não realizou a mudança. Os suplentes denunciaram ainda que a candidatura de Luciana Junqueira pode ter sido fictícia, usada apenas para cumprir temporariamente a cota e depois ser retirada de forma estratégica. Isso porque Junqueira não realizou qualquer ato de campanha relevante antes de sua renúncia. Sua prestação de contas mostra movimentações mínimas e sem relação com atividades eleitorais. Na ação, os suplentes requerem a cassação do registro e dos diplomas dos candidatos do União Brasil, a inelegibilidade por 8 anos dos responsáveis pela fraude e a anulação dos votos do partido, com recontagem do quociente eleitoral. Nas eleições 2024, o partido elegeu os vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim, atual presidente da Câmara Municipal e Júlio César Teixeira Ladeia. Ambos já foram diplomados.
O óbito de um bebê de 1 ano e meio, identificado como Pedro Lucas Pereira Macedo, dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da cidade de Caetité está repercutindo em toda região. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Natália do Nascimento Pereira relatou que, no último domingo (08), procurou atendimento na unidade porque o filho estava com quadro de dor. No local, a criança foi atendida pelo médico plantonista, que receitou alguns medicamentos e liberou a mesma de volta para casa. “Na madrugada, meu filho apresentou febre e dor. Pela manhã, retornei à UPA, onde o médico plantonista disse que iria colocar ele no soro e aplicaria algumas doses de medicamentos (dipirona e profenide). Minutos depois, meu filho começou a apresentar reações alérgicas”, contou. Preocupada, ela comunicou o médico acerca do ocorrido, mas o mesmo respondeu que a criança estava daquele jeito porque chorava muito. “Meu filho estava agonizando, mas ele [o médico] falou que era normal, que estava tudo sob controle. Como mãe, sabia que não estava”, afirmou.
Ambos permaneceram mais cerca de 4 horas na UPA e, apesar do estado da criança, que apresentava muito inchaço na garganta, o médico deu alta, recomendando a continuidade do tratamento em casa. Um tempo depois de chegar em sua residência, Natália contou que o filho começou a apresentar inchaço e a garganta fechou quase completamente. “Voltei pra UPA e outra médica me disse que, provavelmente, se tratava de uma reação alérgica. Fiquei desesperada. Eles entraram com adrenalina e outros remédios. Colocaram ele no oxigênio e na regulação porque ele precisaria de uma UTI”, acrescentou. Na sala vermelha, a criança acabou vindo a óbito. A família aponta que houve negligência médica no caso. “Eu clamo e preciso de justiça. Não sabia que meu filho tinha alergia à medicação, mas teve negligência porque o médico poderia ter pedido exames laboratoriais, uma ressonância, raio-x ou qualquer coisa que fosse para intervir. Meu filho estava agonizando. Quero justiça”, cobrou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deu provimento ao recurso eleitoral e deferiu o registro de candidatura de Miguel Gonçalves Dias (PDT) ao cargo de vereador em Caetité, nas eleições de 2024. O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral havia indeferido a candidatura. No recurso especial, a parte alega, em síntese, que houve violação ao art. 1º, IV, a, da LC nº 64/90, pois o recorrido, então Secretário de Desenvolvimento Social do Município de Caetité, foi formalmente exonerado de seu cargo em 4 de abril de 2024. No entanto, em 15 de abril, foi nomeado para o cargo de Gerente de Desenvolvimento Social, permanecendo na mesma secretaria; e que o entendimento consolidado pelo TSE é na linha de que a desincompatibilização deve ocorrer de fato e de direito, ou seja, a exoneração formal não é suficiente se o candidato continua vinculado às suas funções e exercendo atividades que possam beneficiá-lo eleitoralmente. “Verifica-se que a Corte Regional concluiu que o recorrido se desincompatibilizou de suas atividades dentro do prazo legal. Nesse sentido, pontuou que “não há nos autos qualquer elemento probatório que corrobore que o Recorrente, ainda que exonerado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, tenha continuado a exercer essas funções enquanto gerente da pasta” (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, sentenciou o ministro André Mendonça.
Com 57,97% das urnas apuradas, o atual prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), é reeleito para o cargo para os próximos quatro anos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aguiar já conquistou 66,61% dos votos válidos. O gestor já soma 13608 sufrágios. Os dados foram atualizados às 18h30. Zé Barreira (PCdoB) tem 31,02% e Wanderson Pimenta (PSOL), 2,36%.
O atual prefeito e candidato à reeleição, Valtécio Neves Aguiar (PDT), lidera a disputa eleitoral na cidade de Caetité, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até às 18h16, Valtécio chegou a 65,95% dos votos válidos, contabilizando 9700 sufrágios. O segundo colocado é José Barreira de Alencar Filho (PCdoB), o Zé Barreira, que soma 31,39% com 4617 votos. Já Wanderson Pimenta (PSOL) 2,65% e totaliza 390 sufrágios.
Em Caetité, o clima é de apreensão e expectativa para as eleições no próximo domingo (06). Ao site Achei Sudoeste, o radialista Magal Santos, que comanda o programa Metendo Bronca, na Rádio Star FM, disse que o juiz eleitoral José Eduardo das Neves precisou intervir tamanho o acirramento da disputa na cidade. Episódios de violência, ameaças e agressões foram registrados e, segundo Magal, a justiça estabeleceu medidas para manter a tranquilidade e o respeito à democracia. “Ele determinou, através de decreto, proibindo em Caetité e Lagoa Real o uso de fogos de artifício, carreatas, motos com escapamento e paredões de som”, destacou. Segundo Santos, a disputa para prefeito segue acirrada em Caetité e o resultado só será definido na noite de domingo (06). “A expectativa realmente é muito grande. Os dois lados estão confiantes”, acrescentou.
O Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), em Caetité, destinou R$ 125 mil em doação para a campanha do prefeito e candidato à reeleição, Váltecio Neves Aguiar. Valtécio que é filiado ao PDT, também recebeu R$ 100 mil da direção estadual do Partido Social Democrático (PSD). Os dados foram apurados pelo site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (24), junto ao DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a campanha de Aguiar tem um gasto previsto de R$ 247.581,00. Neves tem um limite legal de gastos de R$ 786.341,04.