Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, na última segunda-feira (20), a inclusão de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede) e Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), prefeito e vice-prefeita, respectivamente, da cidade de Livramento de Nossa Senhora, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura suposta prática de abuso do poder político e econômico no âmbito as eleições 2020. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o pleno do TRE-BA seguiu o voto do relator, desembargador eleitoral, Pedro Rogério Castro Godinho, para acolher os embargos de declaração impetrado pelo Partido Social Democrático (PSD), autor da ação. O PSD aponta que Ribeiro e Sampaio estão envolvidos na captação ilícita de sufrágio, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro em espécie, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas. Antes desta ação, houve outra no mesmo sentido, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que foi indeferida e tratava de doação de combustíveis. A 101ª Zona Eleitoral local entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo. O PSD recorreu da decisão no TRE-BA e alegou a prevalência dos demais crimes apontados. O TRE-BA manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Em seguida, o PSD ingressou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou o TRE-BA rever sua decisão. O tribunal baiano acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou o reinício do processo e o retorno de prefeito e vice como investigados. Se forem condenados, ficarão inelegíveis por oito anos. No caso de Joanina Sampaio, que é pré-candidata a prefeita da cidade, se a decisão for antes das eleições, não poderá se candidatar. E se for depois, terá o registro da candidatura cassado. Se por acaso conseguir se eleger e ser empossada, perderá o mandato.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou o prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, de abandonar a cidade. O assunto chegou a ser discutido na Câmara Municipal. Ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o gestor viajou para Europa e deixou o cargo vago, sem fazer a transmissão legal conforme a linha hierárquica. “Não sei qual foi o motivo da viagem, mas mais uma vez ele deixou em vacância o poder público. A discussão na Câmara foi essa: por que ele não transmitiu o cargo, já que estava saindo do país, para a vice-prefeita?”, questionou. Em caso de impedimento da vice Joanina Sampaio (PSB), o parlamentar explicou que o cargo poderia ser passado temporariamente para o presidente do legislativo ou para o juiz da comarca. “Nada disso foi feito. Imagine se acontece algo dentro da cidade, quem vai representar o poder público? Ficou vago”, criticou. Miranda apontou que não há conhecimento de divulgação oficial com relação ao motivo da viagem do gestor. “Da forma que foi feito, é o abandono do cargo. Se sou prefeito de uma cidade devo explicações para os munícipes. Se vou viajar tenho que justificar e transmitir o cargo para alguém”, reiterou.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou a prefeitura de fazer 400 novas contratações nesse período eleitoral. A denúncia foi feita pelo parlamentar durante a última sessão legislativa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que as contratações são direcionadas aos setores de educação, saúde, obras e transportes. “A partir de março começou essa enxurrada de contratos temporários. Por lei, isso não pode. Terminada a eleição, acredito que esses contratados vão receber a carta de demissão de imediato”, afirmou. O vereador destacou que as novas contratações não visam atender uma demanda existente nos setores, mas sim interferir na política. “Percebemos claramente que eles estão forjando o jogo político”, disparou. Para além das questões políticas, Miranda apontou que os contratos eleitoreiros impactam diretamente no orçamento público, visto que são R$ 600 mil a mais na folha de pagamento por mês, o que totaliza, em cinco meses, cerca de R$ 3 milhões. “Temos que saber a origem desse dinheiro porque ele não estava no orçamento. A lei orçamentária aprovada e que está em execução não constava a contratação de 400 novos funcionários”, asseverou. O vereador informou que acionará a justiça para verificar o montante de contratos temporários da atual gestão. “Essas pessoas estão sendo usadas e compradas pelo processo político eleitoral. São contratações para segurar possíveis correligionários e votos para candidata do prefeito. É necessário investigar porque afeta diretamente o processo eleitoral. É imoral”, finalizou.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), popular professor Zemar, criticou o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e ironizou ao dizer que faz parte da “oposição pão com ovo” na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Miranda falou que em todo município existe um grupo oposicionista e ele precisa ser respeitado. “Alguns membros e até mesmo o chefe do executivo têm denominado alguns adjetivos que tentam diminuir o nosso papel. Chamam a gente de minoriazinha, oposiçãozinha, nos atribuem o pão com ovo nos classificando como pessoas com menos recursos financeiros”, explicou. O parlamentar frisou que, embora seja um pequeno grupo, a oposição tem o direito de cobrar benefícios para população. “Temos uma oposição responsável e que tem o direito de cobrar médicos especialistas na cidade, uma saúde melhor, o deslocamento de um paciente para Vitória da Conquista, Salvador ou Sçao Paulo, uma educação pública de qualidade com transporte escolar para todos, uma faculdade pública presencial, uma praça de eventos, um melhor serviço ofertado pela Embasa, um ensino integral, sinalização nas praças, avenidas e ruas, a execução das obras com qualidade e obedecendo os prazos... Tentar nos desqualificar é repugnante. Não aceito. Vamos continuar fiscalizando e contribuindo”, afirmou.
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