Após três rodadas de negociações com o Governo do Estado, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia não obteve sucesso no atendimento de suas reivindicações. Presidente do órgão, Eustácio Lopes disse ao site Achei Sudoeste que o governo está usando a mesa de negociações para enrolar a categoria. “A mesa de negociações não foi um ato de vontade do Governo do Estado, foi imposto pelo Poder Judiciário”, avaliou. Na pauta de reivindicações da categoria, estão a mudança do padrão remuneratório de nível médio para superior e a valorização salarial. Segundo Lopes, até o momento, o Governo não apresentou nenhuma contraproposta ao sindicato, dando apenas respostas vagas às reivindicações da Polícia Civil. Para o líder sindical, o governador não valoriza e nem entende como prioridade os trabalhadores da segurança pública, promovendo uma política desastrosa para a área. “Com isso, temos esses números alarmantes no Estado da Bahia. Pelo terceiro ano consecutivo, somos tricampeões de homicídios. O estado que menos elucida e mais mata”, lamentou.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. A data coincide com o Dia da Polícia Civil, como homenagem a Tiradentes, patrono das polícias civil e militar brasileiras. O governador Rui Costa (PT) anunciou a novidade em uma publicação nas Redes Sociais. “Lançamos, nesta quinta, mais um edital de concurso para a Polícia Civil. Serão mil vagas para delegados, escrivães e investigadores que irão trabalhar nas novas delegacias que estamos construindo e reformando”, declarou. A Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito, também comemorou a notícia. “Vejo com muita satisfação a oportunidade de ganharmos uma renovação e um reforço em nossos quadros, neste que será o segundo certame em um período de quatro anos”, afirmou. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil. As inscrições serão realizadas pelo endereço www.ibfc.org.br, entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para Escrivão e Investigador, e R$ 160, para Delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente. Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas. O certame será realizado em Salvador, no dia 24 de julho deste ano e, por causa da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC e no Portal do Servidor. Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social e do curso de formação, como indicado em edital. Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil.
Na última quinta-feira (10), o Sindicato da Polícia Civil do Estado da Bahia realizou uma assembleia geral com a categoria. Diversas caravanas de policiais civis do interior e da região metropolitana compareceram à assembleia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Eustácio Lopes, presidente do órgão, informou que mais de 1200 policiais participaram de uma caminhada, que se encerrou em frente ao prédio da Polícia Civil (PC) na capital. “Exigimos que o governador cumpra a lei e regulamente a lei criada em 2009, mudando nosso padrão remuneratório de nível médio para nível superior”, destacou. Lopes frisou que, há 13 anos, o Estado passou a exigir mais do policial em termos de qualificação, porém não concedeu o devido reconhecimento financeiro para a categoria. Questionado, o presidente relatou que o Governo do Estado acionou a Justiça e conseguiu uma liminar impedindo que a PC continuasse as paralisações. Apesar disso, Lopes comemorou o fato de o Judiciário ter obrigado o Estado a criar uma mesa de mediação para estabelecer um diálogo com a categoria. “Estamos felizes com essa decisão do Poder Judiciário, que obriga o Estado, a cada 30 dias, a se reunir com a classe trabalhadora. Vamos aguardar o Estado marcar essa reunião. Esperamos que com o Judiciário e o Ministério Público na mesa o Estado reconheça que o diálogo é o melhor caminho e feche uma negociação”, salientou.
Três policiais civis morreram durante o transporte de presos da cidade de Seabra para Salvador (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato da Polícia Civil do Estado da Bahia, Estácio Lopes, denunciou que a viatura não estava em condições de uso. “Para mim, é uma tragédia que poderia ser evitada porque os pneus estavam carecas e os policiais já tinham exigido a troca. Os pneus dianteiros foram trocados por pneus chineses, de marca duvidosa”, apontou. No local do acidente, Lopes relatou que é possível constatar que houve uma frenagem brusca antes do capotamento e que, se os pneus estivessem em boas condições de uso, talvez o cenário fosse outro. “Há relatos de policiais da cidade que eles estavam exigindo também a troca dos amortecedores. O carro estava com o ABS quebrado. Além disso, os policiais reclamam que o estabilizador não estava funcionando. Estava defeituoso. Os policiais foram negligenciados”, acusou. Segundo Lopes, o sindicato está colhendo as provas para cobrar uma apuração isenta do Ministério Público Estadual (MPE).