Na próxima quarta-feira (23), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), realizará a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM). O evento acontecerá às 18h, na sede da AABB, com o objetivo de promover o debate e a construção coletiva de políticas públicas voltadas às mulheres brumadenses. Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a conferência contará com uma palestra da influenciadora e empreendedora Malu Pires, que compartilhará sua trajetória e experiências no universo digital, propondo reflexões sobre empoderamento feminino, protagonismo e identidade na era das redes sociais. A iniciativa é fruto do trabalho do recém-criado Conselho Municipal da Mulher de Brumado, instituído neste mês de julho com o propósito de fortalecer a participação feminina na formulação de políticas públicas, atuar na defesa dos direitos das mulheres e no combate às desigualdades de gênero. A realização da conferência marca o primeiro grande movimento do conselho, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e de instituições como a OAB e a Defensoria Pública.

Nas próximas semanas, a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Agricultura, dará início a uma grande força-tarefa de limpeza e requalificação de aguadas em diversas comunidades rurais. A ação é estratégica e preventiva com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento da água da chuva e minimizar os efeitos da seca. O projeto contempla inicialmente 36 aguadas já cadastradas, número que poderá aumentar com o avanço das ações em campo e a identificação de novas necessidades. O secretário Agno Meira destacou que a prefeitura está atenta ao problema da seca nas comunidades rurais e a ação será estendida conforme a necessidade. A iniciativa representa um avanço importante para a zona rural do município. Além de garantir mais segurança hídrica, o projeto fortalece a permanência das famílias no campo e contribui diretamente para a qualidade de vida da população.

Recentemente, foi criada a União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas), que teve papel decisivo em torno da mobilização em prol da quebra do monopólio da Viação Novo Horizonte no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, defendeu que “problema regionais precisam de soluções coletivas”. “Nós, vereadores, percebemos a nossa força durante essa luta. Nessa questão do transporte, se não tivéssemos nos unido, não teria ido pra frente”, declarou. Eleito diretor-executivo na Univas, Neto de Dim destacou que, através da entidade, serão abraçadas as pautas com impacto regional. Como exemplo, na saúde, ele citou o restabelecimento dos atendimentos integrais na Unacon, em Caetité, e a demanda de atendimentos no Hospital Regional de Guanambi. “Temos que ter consciência de lutar e trabalhar pela população da nossa região. Um vereador e uma Câmara só não tem condições de resolver demandas regionais. Por isso, a Univas foi criada, para fortalecer o trabalho dos vereadores e lutar pelas causas regionais, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população da região”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim e Júlio César Teixeira Ladeia, o Julão, ambos eleitos pelo União Brasil no município de Caetité. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A denúncia foi apresentada pelos suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT), o Gilson do Sindicato e Ivanete dos Santos Moreira (PSD), a Nete de Maniaçu, que alegavam descumprimento da regra eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. Segundo os autores da ação, o União Brasil registrou 13 candidatos, sendo apenas quatro mulheres, e uma delas, Luciana Novais Junqueira, renunciou antes do prazo final, o que teria reduzido o percentual feminino para 25%. Os denunciantes também sustentaram que a candidata não fez campanha nem apresentou movimentações financeiras, o que, para eles, configuraria fraude à cota de gênero. No entanto, o TRE-BA considerou que não houve irregularidades na composição da chapa e validou os votos recebidos pela legenda. O julgamento seguiu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, que já haviam apontado a legalidade da participação feminina na chapa. Com a decisão, os mandatos dos vereadores eleitos permanecem inalterados, e a acusação de fraude foi considerada improcedente.

A Lei nº 2.048, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Brumado (Refis), foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (16). De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito do município, o Refis/2025, regularização de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, e outros débitos de natureza não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, bem como débitos de natureza não tributária. O ingresso no Refis/2025 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos. O ingresso no Refis/2025 implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos, em nome do sujeito passivo, inclusive os não constituídos, que serão incluídos no programa, mediante confissão, como honorários advocatícios e demais encargos. Para os débitos tributários ainda não lançados e declarados espontaneamente pelo contribuinte, por ocasião da opção, não haverá aplicação de multas de mora ou de ofício, bem como de juros moratórios. O programa é uma ferramenta essencial para a recuperação da dívida ativa do Município, permitindo a regularização fiscal dos contribuintes com condições facilitadas de pagamento.

Na última quarta-feira (16), a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) anunciou a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte. Encabeçando a luta pela quebra do referido monopólio, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, comemorou a decisão. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar destacou que todos os vereadores da região se mobilizaram com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados no segmento. “Sem a força de todos nós não conseguiríamos chegar nesse objetivo”, afirmou. Para Neto de Dim, quem ganha com essa suspensão é a população regional, que era exposta à precariedade do serviço nas viagens intermunicipais. “Não queríamos que essa empresa saísse, nós queríamos era a quebra do monopólio e um transporte digno e de qualidade. Porém o governo agiu pensando no melhor para o povo”, completou. A Agerba abriu um chamamento público, convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para operar as linhas temporariamente até a realização de uma licitação definitiva. O parlamentar ressaltou que todas as empresas aptas poderão se inscrever para começar a operar na região, garantindo assim a qualificação dos serviços aos usuários. Além da melhoria do serviço em si, Neto de Dim apontou que a quebra do monopólio e a contratação de mais empresas impactarão na redução dos preços das passagens. “A concorrência vai fazer com que as empresas se ajustem e, cada dia mais, ofereçam um serviço de qualidade e com preço justo. A população que será o juiz”, declarou. Mais de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas com as mudanças propostas pelo Governo do Estado.

Na sessão desta quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais da Prefeitura de Igaporã, sob responsabilidade de Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas são relacionadas à elaboração do orçamento sem a observação de critérios aplicáveis de planejamento; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; déficit orçamentário; inadequação do relatório anual; e irregularidades no acompanhamento de execução orçamentária. A receita orçamentária estimada para o exercício foi de R$ 87.890.000,00, sendo que a gestão arrecadou R$ 67.775.779,32, equivalente a 77,11% do valor previsto, resultando numa frustração de receita no valor de R$ 20.114.220,68. Já as despesas orçamentárias realizadas foram de R$75.365.650,69, que correspondeu a 84,77% da autorização orçamentária de R$88.906.883,06, evidenciando um déficit orçamentário de R$7.589.871,37. No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos R$ 11.494.655,65 na educação, representando 27,26% das receitas de impostos, em conformidade ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal. Em relação aos recursos do Fundeb, o município aplicou R$ 11.389.379,07 em pagamentos de profissionais da educação básica em exercício efetivo do magistério, correspondendo a 70,94% da receita do fundo, superando o mínimo de 70%. Já nas ações e serviços de saúde, a Administração aplicou 22,53% dos recursos específicos, atendendo ao mínimo de 15%. Após a aprovação do voto, a relatoria apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu cassar os mandatos dos vereadores Deusemar Reis Souza e Jurandy Pereira Bomfim, eleitos pelo partido Solidariedade em Candiba, acusados de fraudar a cota de gênero. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (17), durante julgamento do recurso interposto pelo Avante. Ambos foram eleitos em 2024, com 709 e 704 votos, respectivamente. A cassação decorre da constatação de que o partido teria preenchido artificialmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei, caracterizando fraude. O recurso foi parcialmente provido porque o TRE-BA reconheceu a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Clarice Lima de Azevedo, reformando a sentença de primeira instância que, em 11 de fevereiro de 2025, havia julgado improcedente a ação movida pelo diretório municipal do Avante. Com isso, todos os votos do partido Solidariedade foram anulados, o que levará a uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A medida deve beneficiar outros candidatos, que não haviam sido eleitos. Os prováveis candidatos a serem beneficiados são Manoel Messias, o Bico Doce (Avante) e Tati (PSD). Os vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta primeira quinzena de julho, a Prefeitura de Brumado, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), iniciou uma série de melhorias na tradicional Feira Livre da Praça Teófilo Alves de Lima. As ações atendem a uma antiga reivindicação da população, de tornar o espaço mais seguro e organizado para feirantes, consumidores e visitantes. A medida inclui a instalação de placas de sinalização e o bloqueio do acesso de veículos ao interior da feira com o objetivo de evitar a circulação desordenada de motos e carros em meio aos pedestres. Com a implantação das placas regulamentadoras, a circulação de automóveis foi significativamente reduzida. A SMTT também anunciou que intensificará a fiscalização no local e aplicará autuações aos condutores que descumprirem a nova regulamentação. Nesses casos, a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de natureza média, consiste em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação. Administrador do Mercado Municipal, Álvaro Henrique ressaltou a importância da intervenção para garantir a organização, acolhimento e segurança na feira. A expectativa é que, com essas mudanças, a feira se torne ainda mais atrativa.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regularmente com ressalvas as contas da Câmara de Maetinga, na gestão de Idaildo Pereira da Silva, referentes ao ano de 2023. Foi repassado à Câmara, no exercício, R$ 1.389.241,25, a título de duodécimo. A despesa total não ultrapassou o valor previsto no artigo 29-A, da Constituição Federal, totalizando R$ 1.256.359,65. As despesas com o pessoal alcançaram R$ 781.019,33, correspondendo a 2,36% da receita corrente líquida municipal, em obediência ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a sentença que julgou improcedente a ação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a chapa formada por Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD) e o ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), em Palmas de Monte Alto. A decisão desta quarta-feira (16) consolidou a legitimidade do processo eleitoral na cidade. Na ação, o MDB acusava os investigados de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Durante comício em setembro de 2024, a legenda apontou que Manoel Rubens teria prometido obras, como pavimentação de ruas e construção de uma creche, em troca de votos. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que as promessas estavam inseridas no plano de governo, beneficiavam toda a comunidade e não configuravam vantagem pessoal a eleitores. O juiz da 175ª Zona Eleitoral, Cidval Santos Sousa Filho, já havia rejeitado o pedido em primeira instância no fim de abril. A sentença foi reforçada por parecer do Ministério Público Eleitoral e, agora, confirmada em segunda instância pelo TRE-BA.

A seca se agravou na cidade de Malhada de Pedras e a prefeitura tem se mobilizado para ampliar as ações de convivência com a estiagem prolongada. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) informou que, com as aguadas e os poços secando, os recursos estão sendo priorizados para esse combate à seca. Prova disso é que o Município alugou uma máquina para perfuração e limpeza de poços artesianos na zona rural. Além disso, foram adquiridos 20 mil metros de mangueira para o abastecimento de água nas localidades mais atingidas. A Operação Carro Pipa segue em andamento com o aumento da demanda. No momento, o prefeito está em Salvador para uma reunião hoje com a presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputada Ivana Bastos, e outras audiências ao longo da próxima semana, inclusive com o governador. A pauta é viabilizar ações e estratégias para atender as famílias afetadas pela crise hídrica. “Estamos cuidando de vidas”, declarou.

Durante a sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regularmente – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, sob gestão de Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho, referentes ao ano de 2023. Entre as ressalvas foram elencadas a inconsistência no recolhimento de Saldo de Caixa/Bancos ao Tesouro e impropriedades registradas no sistema SIGA quanto a salários de agentes políticos. Foi repassado à câmara, a título de duodécimo, R$ 3.004.301,99. Já a despesa total alcançou R$ 2.627.664,66 – valor que cumpre o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal não ultrapassou o limite previsto na Lei, totalizando R$ 1.708.554,49, que correspondeu a 2,27% da receita corrente líquida. Cabe recurso da decisão.

O município de Malhada de Pedras atingiu o índice de 70,27% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024. A cidade ficou em 1º lugar no Território do Sertão Produtivo e em 3º lugar no estado da Bahia, superando até mesmo a média nacional, que foi de 59,2% na rede pública. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) ressaltou que os números divulgados pelo Ministério da Educação (Mec) são fruto do trabalho e empenho de sua gestão. “É a colheita daquilo que nós plantamos”, declarou. Quando assumiu o comando da cidade em 2024, o gestor disse que as escolas da rede municipal estavam deterioradas, sem condições de proporcionar um ensino digno aos alunos. Diante da situação, a prefeitura realizou um diagnóstico de todas as unidades e deu início a um processo de mudança na estrutura da rede. “Construímos novas escolas, fizemos uma parceria com o Estado para ampliar 100% a escola estadual e ganhamos uma escola para ensino fundamental de alto nível. Para complementar, colocamos ar-condicionado e energia solar nas escolas”, apontou. Os investimentos em infraestrutura e capacitação, segundo o prefeito, buscam oferecer aos alunos um ensino de qualidade e alcançar as metas de avanço na educação. “Nós investimos não só na estrutura das escolas, como também na capacitação dos professores e dos profissionais. Também demos mais condições de aprendizagem aos alunos. É o conjunto da obra”, salientou. Neto celebrou ainda o fato de Malhada de Pedras ser um dos municípios que mais valoriza o profissional da educação na região e no estado. “Acredito que tudo começa pela educação. Somos uma cidade pequena, mas com uma visão ampla”, finalizou.

Um policial militar foi flagrado agredindo uma mulher durante uma ação no Conjunto Aviário, em Feira de Santana, na noite de terça-feira (15). As informações são do Correio 24h. Nas imagens, gravadas por moradores vizinhos a uma residência em que os militares estavam na frente, é possível ver a vítima argumentando com os policiais antes ser agredida por um agente. No vídeo, é possível ver um dos policiais gritando com a mulher. “Presta atenção! Cala a boca e me escuta que eu estou falando com você”, brada um policial. Em seguida, o PM agressor que tinha se aproximado enquanto a conversa acontecia, surpreende a mulher com um tapa na cara. A agressão foi tão forte que o som ecoa claramente no vídeo. Questionada pela reportagem, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) confirmou a ocorrência por meio de nota. “Ao tomar conhecimento das imagens que circulam nas redes sociais, a PM identificou o policial e instaurou um processo administrativo para apuração rigorosa dos fatos”, informou a corporação, sem informar se o PM foi afastado do serviço. Segundo a PM, a ocorrência teve início quando um homem em uma motocicleta fugiu, ao avistar uma viatura, abandonou o veículo e entrou em um conjunto residencial, onde foi realizada varredura pela equipe. Por fim, a corporação diz que rechaça comportamentos violentos de seus agentes. “A PMBA rechaça condutas que extrapolem os limites da legalidade e da razoabilidade. Tais comportamentos destoam dos princípios éticos e técnicos transmitidos nos cursos de formação da corporação e não refletem o padrão institucional esperado de seus integrantes”, completa.

Na noite desta quarta-feira (16), a Prefeitura de Brumado recebeu a confirmação de que o município será contemplado com novos equipamentos de saúde por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O anúncio oficial será feito nesta quinta-feira (17), durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Juazeiro. Nas redes sociais, ao lado do secretário de saúde Danilo Menezes, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) anunciou que Brumado será contemplado com 1 nova Unidade Básica de Saúde (UBS), 1 combo completo de equipamentos para UBS, 1 kit de Tele Saúde, 1 ambulância do Samu e 1 Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Na oportunidade, Menezes ressaltou que a autorização do Governo Federal representa um avanço histórico para Brumado. “É um marco histórico para o nosso município, tanto pelo volume de obras e recursos, como pela agilidade com a qual conseguimos que essas demandas antigas da população fossem rapidamente atendidas”, afirmou. O prefeito destacou que são milhões de investimentos que vão ampliar a capacidade de atendimento à população e fortalecer os serviços essenciais, como a atenção básica, o atendimento de urgência e o cuidado em saúde mental. “São milhões de reais de investimentos para aquilo que é o mais importante em qualquer governo: a vida e a saúde da população. A verdade é que Brumado está no rumo certo. Estamos mudando a história da nossa cidade e isso é só o começo”, declarou.

Na última segunda-feira (14), após denúncia de crime ambiental, fiscais da secretaria de Meio Ambiente de Guanambi recolheram na região do Suruá gaiolas com várias espécies de pássaros da fauna regional, mantidos ilegalmente em cativeiro para comercialização. Ao todo, foram libertados na natureza 39 pássaros silvestres, sendo 22 canários, 1 cristina, 1 coleiro, 4 sabiás, 7 cardeais, 2 sofrês, 1 bico de pimenta e 1 papa-capim. Os animais passaram por todo processo de avaliação e triagem e, em seguida, foram devolvidos ao seu habitat natural. 1 pássaro cardeal foi encontrado morto devido à falta de água na gaiola. Na mesma ação, dezenas de gaiolas foram destruídas. Ao longo dos últimos meses, o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente tem intensificado as apreensões e a comunidade pode denunciar casos dessa natureza por meio do número (77) 98129-0192.  

A 14ª Conferência de Assistência Social foi realizada na cidade de Guanambi nos últimos dias 10 e 11. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carla Maria Santos, secretária municipal de assistência social, informou que, neste ano, em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasil, o evento retratou toda trajetória do sistema, que saiu do assistencialismo para a busca efetiva das garantias de direitos de todos os cidadãos. Diversas autoridades, entidades representativas e a população marcaram presença na conferência. Santos avaliou que o evento foi bem-sucedido. “Foi muito bom, conseguimos realmente levar essa demanda para ser discutida para dali saírem políticas públicas eficazes para atender o nosso povo”, afirmou. Segundo a secretária, os principais marcos da política de assistência social na cidade são a regulamentação do Suas e a ampliação da rede de proteção social. Em sua visão, a maior dificuldade na área hoje é a falta de percentual definido em lei destinado à assistência social, assim como acontece com a saúde e educação. “Não tem isso ainda. Política pública eficaz é quando a gente sabe quanto vai receber e quanto pode gastar, é fazer com que nossos governantes e representantes levantem também essa bandeira”, defendeu. Após a conferência municipal, o próximo passo é preparar os delegados escolhidos no evento para participação na conferência estadual com a finalidade de apresentar e efetivar as propostas discutidas.

À frente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Otávio Freire chegou à cidade de Brumado para regularizar terras da União em parceria com o Município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Freire relatou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) procurou a SPU para iniciar esse processo de legalização das terras situadas na Fazenda Santa Inês, todas pertencentes à União. “Fui sensibilizado pelo pleito do prefeito de que pudéssemos pensar na regularização como um todo. Entendi e achei que era interessante avançarmos nesse processo”, afirmou. 

Além da legalização referida, o secretário explicou que a ideia é desenvolver a cidade através da instalação de equipamentos públicos, do Estado e do próprio Município, na área. “Queremos fazer com que as áreas da União sirvam de fato para o desenvolvimento econômico e social de Brumado”, completou. A área total pertencente à União, incluindo os lotes ocupados e não ocupados, compreende 3 milhões de metros quadrados. Tendo em vista à magnitude da área, a regularização será feita por etapas, com legalizações entregues ainda neste ano.

Nesta terça-feira (15), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizou a sua sexta reunião ordinária na cidade de Macaúbas. Na oportunidade, diversas pautas importantes foram discutidas. Entre as principais: a segurança do trabalho, os riscos de saúde mental no ambiente laboral, a saúde do trabalhador e a necessidade de notificação das lesões de trabalho. Os conselheiros alertam que é fundamental que os cidadãos que sofrerem qualquer tipo de problema de saúde relacionado ao trabalho procurem os postos de saúde e façam a devida notificação. Essas informações são essenciais para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Outro destaque da reunião: a preparação para a Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 1º de agosto, no Cetep. Antes disso, o município promoverá as pré-conferências nas zonas rurais. Também foi celebrada a representação de Macaúbas na Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Bahia, realizada no início de julho, em Salvador.

A Câmara de Vereadores de Brumado realizou na noite desta segunda-feira (14) sua última sessão antes de entrar em recesso legislativo. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da casa, vereador Rubens Araújo (PP), fez um balanço dos trabalhos parlamentares realizados nesse primeiro semestre do ano. Nesse período, centenas de projetos, resoluções e indicações foram aprovados pela casa em benefício do povo. Araújo avaliou que esses seis primeiros meses de mandato foram muito produtivos. “Apesar de ser o primeiro semestre de um mandato e de termos começado do zero, eu coloco que foi um período produtivo e positivo”, destacou. O presidente disse ainda que a Tribuna Livre do legislativo sempre esteve aberta e à disposição da população, tanto que, em quase todas as sessões, cidadãos comuns e membros de entidades representativas utilizaram o local para apresentar suas demandas e manifestações. Para os próximos meses, Araújo adiantou que pretende trabalhar, junto com os colaboradores e corpo jurídico da Câmara, para tirar alguns sonhos do papel, entre os quais a implantação da TV Câmara. A ideia é dar resolutividade à administração e atender as demandas dos vereadores. “Estou muito esperançoso e confiante de que esse segundo semestre de 2025 será muito mais produtivo do que o primeiro semestre”, asseverou.

Na noite desta segunda-feira (14), Maria da Conceição Nascimento usou a Tribuna Livre durante a sessão na Câmara de Vereadores de Brumado para fazer um apelo aos parlamentares. Recentemente, ela perdeu o filho, Fernando dos Santos Dias, 23 anos, vítima de um acidente de moto na BR-030. O jovem se chocou contra um animal solto na pista e veio a óbito no local. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Nascimento disse que muitas vidas já foram ceifadas em decorrência de animais soltos nas vias. “Se as pessoas soubessem dos seus direitos e deveres, já teriam vindo nessa casa reivindicar sobre esses animais soltos. Tá passando do limite. Antes era só nas pistas e estradas, mas hoje estão espalhados pelas ruas e terrenos baldios. Onde a gente vai vemos cavalos e cachorros”, relatou. De luto, Maria da Conceição afirmou que tem encabeçado essa campanha para recolhimento dos animais das vias em nome do filho. “É por ele, sempre vai ser por ele. Nós somos amor para eternidade. Vim pedir, humildemente, aos vereadores para que eles se unam para poder recolher esses animais dessas localidades. Quero evitar que outras passem pela dor que estou passando”, completou. O projeto de lei para recolhimento de animais soltos das vias e construção de um canil municipal já foi aprovado pela Casa Legislativa e sancionado pelo prefeito. Nele, estão previstas sanções para os proprietários desses animais soltos.

Foi publicado no Diário Oficial de Brumado, edição desta segunda-feira (14), o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que dispõe sobre o provimento de 129 vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para atuação nos programas de atenção básica, saúde da família, saúde bucal, Hospital Municipal, Policlínica e Samu 192. As vagas para as funções de: auxiliar de saúde bucal, instrumentador cirúrgico, médico, técnico em enfermagem, telefonista auxiliar de regulação médica e operador de rádio. A avaliação dos candidatos será feita por meio de entrevista e análise curricular. O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O salário base para cada função é de R$ 1.518,00. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (15) e serão encerradas na próxima quinta-feira (17). Os interessados deverão procurar a Sesau, na sede da prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, com os documentos exigidos no edital.

O Projeto de Lei nº 031/2025, de procedência do Executivo Municipal, dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Brumado - Refis 2025. A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores e foi aprovada na sessão desta segunda-feira (14). De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito do município, o Refis 2025, regularização de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, e outros débitos de natureza não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, bem como débitos de natureza não tributária. O ingresso no Refis 2025 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que o programa é uma ferramenta essencial para a recuperação da dívida ativa do Município de Brumado, permitindo a regularização fiscal dos contribuintes com condições facilitadas de pagamento. Além de estimular a arrecadação sem a necessidade de custosos processos judiciais, contribui para o equilíbrio das contas públicas e fomenta a retomada da atividade econômica local, especialmente em um cenário de instabilidades financeiras.

Na sessão da última quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Nelson Pellegrino, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora que tem por objeto a aquisição de kits escolares com brasão do município para os alunos das creches; ensino pré-fundamental; ensino fundamental I; ensino fundamental II; e educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa denunciante – Serv Teck Facilities LTDA – apontou quatro irregularidades no edital do certame: (1) prazo excessivamente curto de três dias para entrega de amostras, mesmo tratando-se de itens personalizados; (2) exigência antecipada de laudo técnico junto à proposta de preços, quando usualmente tal documento é solicitado apenas após a apresentação da amostra; (3) aglutinação inadequada de produtos distintos – como estojos, mochilas e artigos escolares – em um mesmo lote, sem justificativa técnica para tal junção; e (4) exigência indevida de laudo de conformidade para cadernos, contrariando orientação do Inmetro que exclui esse item da obrigatoriedade por não representar risco. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, em uma primeira análise, a previsão de prazo máximo de três dias úteis para apresentação de amostras que demandam customização compromete injustificadamente o caráter competitivo licitatório, uma vez que não considera o tempo necessário para a sua produção e para o envio de material oriundo de outro estado. O relator também considerou irregular a exigência antecipada de laudo técnico – que deverá ser apresentada após ou conjuntamente com a própria amostra do produto a ser fornecido – e de laudo de conformidade para cadernos, que, além de representar restrição injustificada da competitividade, não se coaduna com o posicionamento do próprio Inmetro. Desta forma, por determinação do conselheiro, deve a prefeita Joanina Sampaio (PSB) promover as devidas retificações no edital do certame.