Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em Guanambi, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se colocou à disposição para lutar em prol do pagamento dos salários atrasados dos funcionários contratados.
Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado Rodrigo Pina, que presta assessoria jurídica ao sindicato, destacou que, independente do vínculo empregatício, o servidor deve receber o seu salário na data devida, sem atrasos.
Regularmente, ele disse que a entidade sindical convoca os servidores para participação nas assembleias, onde são discutidos diversos assuntos de interesse da categoria. “Estamos abertos para auxiliar os servidores, inclusive os contratados que estejam afiliados. O sindicato está à disposição dos servidores efetivos e contratados, mas é preciso ter clareza que a entidade sindical não vai poder sair representando determinados funcionários, caso esses próprios não autorizem. É necessário a filiação e a autorização”, afirmou.
Segundo Pina, a realidade do município de Guanambi no momento diz respeito à precarização do serviço público, o que é inadmissível. “Seja qual for o motivo que o Município alegue para deixar de pagar os contratados, a entidade entende que qualquer trabalhador deve receber pelo seu trabalho. É um direito, uma contrapartida, pela mão de obra que ele presta à prefeitura”, completou.
O advogado ressaltou ainda que, toda vez que um trabalhador é prejudicado em algum direito social, a comunidade também é afetada porque os servidores, insatisfeitos, não irão dar o seu melhor no desempenho da função. “e a condição básica do trabalho é o salário e ele não está recebendo naquele momento, de fato, entendo que a sociedade fica prejudicada nesse contexto”, avaliou.
Até o momento, os servidores contratados prejudicados não procuraram o sindicato para comunicar os atrasos e, consequentemente, solicitar a atuação do órgão frente ao problema.
Rodrigo relatou que o processo passa pelos formalismos e protocolos exigidos perante à lei. “Entendemos a urgência, mas representatividade precisa ser formalizada, seguindo os trâmites do estatuto”, finalizou.
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