Na última sexta-feira (19), a prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, concluiu processo licitatório para aquisição de veículos da frota municipal. As informações são do jornal A Tarde. Na modalidade Registro de Preço, a licitação não obriga o órgão licitante a comprar os itens colocados em pregão eletrônico. A aquisição só é realizada após o órgão solicitar a compra ao vencedor da licitação. A Movel Motores e Veículos, de Vitória da Conquista, venceu a disputa com valor unitário de R$ 84.200,00 ou R$ 421.000,00 se forem adquiridos os cinco veículos. As cinco caminhonetes devem ser fornecidas pela Indiana Veículos, situada em Salvador, com cada unidade no valor de R$ 257.490,00 ou R$ 1.287.450,00. A família do prefeito Nilo Coelho (UB) é proprietária de diversas concessionárias, inclusive na capital baiana.

Em sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), para o exercício de 2023. A lei foi aprovada com oito emendas propostas pelos parlamentares, inclusive de autoria do vereador Amarildo Bonfim (PSB). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que a grande quantidade de emendas se deve à prerrogativa que o vereador tem de contribuir com o planejamento do Governo Municipal. Entre esses ajustes feitos pelo Legislativo, Bomfim citou a construção de um canil/gatil municipal frente à problemática dos animais abandonados na cidade. “O prefeito colocou na LDO a ampliação do canil/gatil, R$ 10.325,00. Um valor irrisório. Além disso, ampliar o que? Me fale onde existe esse canil/gatil municipal? Fizeram um canil de 13 a 20 km de distância da cidade. Completamente inviável”, criticou. Na emenda, Amarildo ainda incluiu a construção de um posto de atendimento veterinário para ampla assistência aos animais de rua. “O Município não pode fazer vista grossa. Isso é uma questão de saúde pública”, defendeu. Para 2023, o orçamento planejado pelo Governo Municipal foi aprovado em mais de R$ 250 milhões. Segundo Amarildo, as áreas de esporte e assistência social quase não estão contempladas nesse valor. Esta última, conforme pontuou, se não fosse obrigatória, já não existiria mais, haja vista a importância dada pelo Executivo.

Adepta da aromaterapia, a brumadense Sônia Pinheiro disse que a proposta da técnica natural é promover qualidade de vida, saúde e bem-estar através dos óleos essenciais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela relatou que, nesse período pós-pandemia, a procura pelos benefícios da aromaterapia aumentou bastante. “As pessoas passaram por momentos de tensão e ansiedade e a gente vem trabalhando na sociedade brumadense essas questões através das soluções naturais”, afirmou. Segundo Pinheiro, as soluções podem ser utilizadas por qualquer pessoa, do idoso à criança, visto que não tem nenhuma contraindicação. Além dos óleos, Sônia também defendeu os resultados positivos da utilização do massageador capilar, que é um instrumento de massagem no couro cabeludo. “Melhora a circulação do nosso sangue na parte do tecido capilar, trazendo uma sensação de relaxamento, calma e paz”, explicou. Para usufruir dos benefícios da técnica, basta entrar em contato por meio do número (77) 99869-1872 e agendar uma sessão em domicílio.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o atual prefeito de Rio do Antônio, Gerson de Souza Ribeiro (PP), e os ex-prefeitos, Humberto Célio Guimarães (UB) e José Souza Alves (PSD), o Deca, em razão da ausência da cobrança de multas imputadas pelo TCM a agentes políticos do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, multou o atual gestor em R$ 2 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 13.286,79, sendo R$ 7.297,75 da responsabilidade de José Souza Alves; R$ 3.851,27 para Humberto Célio Guimarães; e R$ 2.137,77 para Gerson de Souza Ribeiro. A omissão dos gestores se deu pela ausência de cobrança de multas imputadas a Gerson Souza Ribeiro e Antônio Oliveira Novais, no valor total atualizado de R$ 13.286,79, através das Deliberações de Imputação de Débito oriundas dos Processos de números 08372-15 e 09506-13, o que ocasionou a prescrição da penalidade em razão da inércia dos gestores. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar (PDT), sofreu uma derrota na Justiça. O gestor teve negado um recurso em que pedia a revogação de uma decisão da Justiça local que o impediu de usar o nome e a imagem dele em atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura local. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a medida que mantém a decisão inicial é da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi publicada nesta terça-feira (23). Conforme o entendimento da Comarca e da magistrada, o uso do nome e imagem do gestor devem se ater a atos de ofício administrativo, a exemplo dos editais de licitação e contratos administrativos. A decisão que segue mantida foi oriunda de uma ação popular do vereador Jorge Ladeia (PSDB), cujo advogado é o ex-candidato a prefeito Éder David, que perdeu as eleições para Valtércio Aguiar em 2020. Os dois alegaram que o prefeito se aproveita da divulgação de obras e serviços públicos, incluindo os subvencionados com recursos de outras esferas da Administração, para fomentar o próprio nome, ao personalizar repartições públicas, atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura de Caetité. As postagens seriam impulsionadas aproveitando as redes sociais do Município.

Após diversas cobranças quanto à preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Brumado, o secretário de cultura João Nolasco respondeu que o “poder público tem a força de um trator e, talvez, a lentidão de uma tartaruga”. A educadora Maria José Ramalho de Meirelles, a Tia Zé, chamou a atenção acerca do abandono do patrimônio histórico municipal (veja aqui). Questionado pelo site Achei Sudoeste com relação ao prazo estabelecido pela Administração para revitalização do prédio da antiga prefeitura, onde funcionará uma biblioteca, ele disse que, embora o Município tenha boas intenções, nem sempre tudo é feito no tempo esperado pela população. “Não tá esquecido, estamos buscando o planejamento. Temos os projetos para revitalização da prefeitura velha, para reativar a biblioteca no arquivo histórico, no mercado de artes, mas, infelizmente, não temos oportunidade de fazer aquilo que a gente deseja no tempo que a gente queria. É no tempo que a burocracia permite”, afirmou.

Os cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco, no norte da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (19), após ação movida pelo PL. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o PSB teria fraudado a cota de gênero – que determina um número mínimo de candidatas femininas para cada chapa ao legislativo – ao incluir como candidaturas fictícias, que seriam os casos das representadas por Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva. Como provas de que essas candidaturas eram fictícias, o magistrado apontou que, apesar de a campanha ter sido realizada durante a pandemia, as candidatas recorridas não promoveram suas candidaturas em postagens na internet. Além disso, Cristiane, Iranete e Adriana teriam sido as únicas que receberam kits de campanha em evento realizado pelo partido. “Não houve efetiva postulação a cargo eletivo, o que se evidencia pela ausência ou quase inexistência de atos de campanha pelas candidatas para elas mesmas, chamando atenção os fatos de terem pedido votos para outros candidatos, de terem obtido votação zerada e de terem apresentado prestação de contas padronizada”, afirmou Campbell Marques. Pela decisão, foram declarados nulos todos os votos recebidos pelo PSB e seus candidatos. Como consequência disso, os diplomas dos eleitos devem ser desconstituídos e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda deve ser cassado, promovendo o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Devido à fraude, Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva ficam inelegíveis.

A vereadora Lari Bortolote Marcon (Republicanos), sequestrada na manhã desta segunda-feira (22), na cidade de Rio Novo do Sul, no Espírito Santo, foi resgatada com vida. A informação foi divulgada nas redes sociais do governador Renato Casagrande (PSB). De acordo com o jornal o Globo, conhecida como Lari Camponesa, é a única pessoa trans a exercer este cargo no estado. Os parentes da legisladora informaram à Polícia Militar que os criminosos pediram resgate no valor de R$ 250 mil. Casagrande informou que ela foi encontrada “graças ao trabalho intenso da nossa Polícia Civil”. Mais detalhes serão divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. Lari foi levada de uma propriedade rural por dois homens armados que chegaram em um carro. A Polícia Civil confirmou o sequestro e informou que investigações e diligências estão em andamento. “Até o momento nenhum suspeito foi detido e a vítima não foi localizada”, diz a nota. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Antissequestro (DAS), da Superintendência de Polícia Regional Sul (SPRS). A Polícia Civil pede para que a população repasse qualquer informação que possa levar à elucidação do crime. A vereadora estava no curral de uma chácara quando homens armados chegaram, renderam seus familiares, teve os pés e mãos amarrados e foi levada no porta-malas do carro.

Neste ano, o desfile cívico-militar de 7 de setembro marcará os 200 anos da Independência do Brasil. Para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Educação de Brumado está preparando uma grande festa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco adiantou que, desde o mês de maio, a pasta está planejando um evento especial. “Tenho certeza que vai ser uma grande festa para a população. 200 anos é uma marca, a nossa independência. Vamos comemorar esse dia com muita garra”, destacou. Segundo Nolasco, toda comunidade escolar e a secretaria de educação estão empenhados em organizar todos os detalhes do desfile, que terá início às 7h. O secretário aproveitou a oportunidade para convidar toda sociedade para participar do evento. O desfile será realizado depois de 2 anos em virtude da pandemia. A programação completa do desfile será divulgada em breve.

No último sábado (20), o Dia D de vacinação contra paralisia infantil foi realizado nos principais postos da cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a técnica de enfermagem Maria Fernanda disse que o fluxo de vacinação foi razoável. Durante o Dia do Bem Fazer, na Casa do Monsenhor, segundo Fernanda, o atendimento fluiu bem, sem formação de filas. “Diferentemente da rotina do Posto de Saúde durante a semana, quando a demanda é maior e o atendimento acaba demorando um pouquinho mais. Foi tranquilo”, destacou. 

Na oportunidade, Maria Fernanda explicou que as crianças e adolescentes também puderam atualizar a caderneta de vacinação. A campanha contra paralisia infantil prosseguirá até o dia 9 de setembro. Na ação, a profissional de saúde Fabiana se vestiu de Maria Gotinha para incentivar e encorajar as crianças na campanha de imunização. A agente disse que adora fazer esse tipo de trabalho. “Fico muito feliz em participar para animar a criançada, chamar o pessoal para vacinar. Fico satisfeita. Não tenho vergonha”, afirmou.

O ministro Mauro Campbell Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sexta-feira (19), pela nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo Democratas (DEM) na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusava a chapa do DEM de usar candidaturas femininas fictícias, como forma de atender o exigido em lei. Conforme a acusação de vereadores suplentes, a chapa usou candidaturas de três mulheres – uma delas esposa de um vereador – que sequer fizeram campanha. As três estavam entre as sete inscritas nas eleições de 2020 na disputa do DEM para a Câmara Municipal de Macaúbas. A medida de cassação atinge os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. O ministro ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de declarar a inelegibilidade de José Carlos Bonfim, presidente municipal do DEM de Macaúbas, e das candidatas Atalita Silva Sutério, Margarida dos Santos Nogueira e Maria Alves de Oliveira pela participação no ilícito, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/1990. “Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, com base no § 9º do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, bem como dou provimento ao agravo e ao recurso especial, para julgar procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)”, sentenciou Marques. O TSE reformou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia absolvido os vereadores e seguiu a decisão da Justiça Eleitoral de Macaúbas proferida pelo juiz Flávio Ferrari (veja aqui).

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está sempre divulgado vagas de emprego e estágio para ajudar a população. Desta vez, as vagas de emprego são para Serralheiro de Esquadrias (03 vagas), cujo salário varia de R$ 1270,00 a R$ 2.100,00. As atividades consistem em fabricação de esquadria de alumínio e PVC. Os requisitos incluem necessária afinidade com trabalhos manuais, proatividade, organização, agilidade e afinidade com matemática. O período de trabalho é de: segunda à sexta, de 7h às 12h e de 14h às 18h. Há 1 vaga de emprego também para a área de Serviços Gerais, cujo salário é de R$ 1270,00. As atividades consistem em limpeza em geral, serviços externos e auxiliar em serviços gerais. Os requisitos são proatividade, organização e agilidade. É necessário ter habilitação AB. O período de trabalho é de: segunda à sexta, de 7h às 12h e de 14h às 18h. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] com o assunto “Vaga de emprego + nome da vaga” até o dia 23/08/22. Mais informações podem ser obtidas via (77) 99864-5069.

Uma ação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) recolheu animais soltos na BR-030, na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, na última sexta-feira (19). Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, seis animais foram retirados de circulação na rodovia que dá acesso ao município de Caetité. A SMTran contou com o apoio de um caminhão boiadeiro para recolher os animais, que foram levados para o curral municipal. Os proprietários poderão recolher seus animais, mas terão que pagar taxas municipais. De acordo com a SMTran as ações continuarão nas rodovias e em todo o município para evitar acidentes.

Agora, os veículos que fazem parte da frota do Município de Brumado passam a ser monitorados por sistema de rastreamento. Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Evangelista disse ao site Achei Sudoeste que os veículos oficiais e os veículos do transporte escolar já estão com rastreador. “Saberemos em tempo real as rotas, a demora, o tempo pra estar melhorando nossas ações”, explicou. A implantação do sistema de monitoramento também vai proporcionar maior segurança, visto que, segundo Evangelista, o rastreador também marca a velocidade e a quilometragem dos veículos. Coordenador na SMTT, Jansen Ricardo frisou que a ação trará benefícios para o transportador e os transportados. “Teremos maior controle. A Administração deve controlar a sua frota. Teremos as informações em tempo real”, acrescentou.

Através de ofício, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), comunicou o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, acerca da impossibilidade de utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa nesta segunda-feira (22), conforme solicitado pelo mesmo, visto que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes indicações. Em julho deste ano, ele teve o espaço concedido, mas não compareceu ao plenário da casa legislativa (veja aqui). Na ocasião, Verimar disse ao site Achei Sudoeste que foi ameaçada após liberar a tribuna para o deputado (veja aqui). Embora tenha negado o pedido de uso do espaço na Câmara, Meira solicitou ao parlamentar os documentos que, supostamente, comprovam o quanto alegado na “denúncia crime” realizada por Bacelar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Não obstante, em razão da relevância do tema, por ora sugere-se a utilização da Tribuna da Câmara dos Deputados, que, inclusive, tem um alcance mais amplo, com maior visibilidade por parte da população”, escreveu. Na última quinta-feira (18), Eduardo entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Jonga (veja aqui).

A relação entre o prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga Bacelar, tem se deteriorado ainda mais (veja aqui e aqui). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Desta vez, o prefeito brumadense entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo já foi distribuído e será relatado pelo Ministro André Mendonça. Vasconcelos acusa o legislador de injúria, calúnia e difamação, crimes contra a honra, referente a falas do deputado contra o gestor. Na parte de acusação de calúnia [atribuição a alguém fato definido como crime], Jonga acusa Vasconcelos de usar “laranja” para acertar contratos na área de limpeza pública, transporte escolar e merenda no âmbito da prefeitura de Brumado. As declarações, feitas a uma rádio da região, foram replicadas por WhatsApp. Além disso, segundo a queixa-crime, o congressista ainda o acusou de desvios no combustível e de ter um patrimônio incompatível com a condição. Na ação, há também relatos do deputado afirmando que o prefeito pedia verbas parlamentares com o intuito de lavagem de dinheiro em uma clínica local [Medical Consult], além de um acerto para compra de terreno, de propriedade do prefeito, que depois seria vendido para obras em um anel rodoviário.

Bruno Reis afirmou em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (19), que o Carnaval de Salvador em 2023 está mantido no circuito Barra-Ondina por entender que não haveria tempo hábil para análise do projeto que sugere a criação de um circuito na região da Boca do Rio até Patamares. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O projeto foi apresentado na quinta (18) ao prefeito pelo Conselho Municipal do Carnaval (Comcar). O gestor municipal também pontuou que, no diálogo com os setores envolvidos, o empresariado e o trade turístico apontaram que já estavam vendendo os pacotes do próximo ano para o circuito Barra/Ondina. “Recebi ontem do Comcar o projeto e imediatamente reuni a minha equipe. É visível a qualidade do projeto, que aponta uma série de ações que visam aperfeiçoar, mudar para melhor o nosso carnaval. Estratégia para chegada e saída, montagem e desmontagem das estruturas, distribuição dos ambulantes, o sistema de transporte e trânsito. Ao conversar com nossa equipe, diante da magnitude do projeto e da análise que precisa ser feita, não há como dar com segurança uma posição se é viável com menos de um mês. Após a minha conversa com diversos setores, que diziam que já comercializavam seus pacotes para o circuito Barra-Ondina, os blocos, camarotes, evidentemente não dá para esperar mais um mês”, declarou. O prefeito agradeceu aos segmentos que elaboraram o projeto e participaram da discussão. “Vocês sabem que o prefeito é um democrata por essência e tinha que ouvir a opinião de todos. E eu considerei a opinião de todos para tomar essa decisão, com a sensibilidade que tem que ter”, acrescentou. O gestor municipal prometeu ainda o maior carnaval da cidade, após dois anos sem a realização da festa. "Se preparem, porque também nós vamos realizar em 2023 o maior Carnaval da história de Salvador. Carnaval cultural, carnaval tradicional, carnaval aqui do Centro, o carnaval dos bairros, do Circuito Dodô, todos terão um apoio e presença da Prefeitura ainda maior. Independentemente desse debate, dessa discussão, nós já vínhamos planejando a folia", disse.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, voltou a apontar irregularidades no contrato, celebrado pela prefeitura de Brumado, para manutenção dos cemitérios da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o Ministério Público (MP) já abriu investigação para apurar as irregularidades (veja aqui). Segundo Domingão, o prefeito passou por cima da Casa Legislativa para contratar a empresa responsável pela referida manutenção. “É uma vergonha o que acontece em nossa cidade. O prefeito passa por cima de tudo. Pra ele colocar essa empresa lá dentro tinha que passar, primeiramente, pela Casa Legislativa. Como ele não conseguiu, fez a licitação de todo jeito pra essa empresa ganhar”, disparou. O vereador ainda colocou que a empresa tem cobrado um absurdo para realizar sepultamentos no Cemitério Jardim Santa Inês, enquanto os sepulcros dos distritos rurais estão abandonados, onde não há sequer iluminação para os sepultamentos noturnos. “É um descaso com a nossa cidade. Nós e a Justiça vamos tomar as providências. Ele não pode passar por cima dos vereadores e fazer do jeito que ele quer. A justiça vai ser feita”, reiterou.

A prefeitura municipal de Ibiassucê divulgou edital de concurso público para o preenchimento de diversos cargos. O certame será organizado pela empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda EPP. O concurso será composto por: Provas Escritas e Práticas (eliminatórias e classificatórias) e Prova de Títulos (classificatórias). As etapas relativas aos exames médicos e aos demais procedimentos pré-admissionais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Serão preenchidas 43 vagas além da formação de cadastro reserva entre os cargos de Assistente Social (1); Biólogo; Contador; Engenheiro Agrônomo(1); Engenheiro Civil (1); Nutricionista (1); Psicólogo (1); Veterinário; Professor Séries Iniciais (12); Técnico de Agropecuária; Técnico em Enfermagem (5); Técnico de Radiologia (1); Agente Administrativo (1); Agente de Saneamento e Vigilância Sanitária (1); Auxiliar de Dentista (1); Auxiliar de Farmácia (1); Auxiliar de Laboratório (1); Fiscal de Meio Ambiente; Fiscal de Obras e Postura; Fiscal de Tributos; Agente de Portaria (1); Auxiliar de Serviços Gerais (10); Auxiliar Operacional - ETA (1); Coveiro/Auxiliar de Cemitério (1); Motorista (2). A carga horária está entre 20 a 40 horas semanais com salários de R$ 1.212,00 a R$ 3.000,00. As inscrições já estão abertas e se encerram no dia 08 de setembro, às 23h59. As taxas de inscrição custam: cargos de Nível Superior - R$ 120,00; cargos de Nível Médio - R$ 80,00; e cargos de Nível Fundamental - R$ 60,00. As provas serão realizadas no município de Ibiassucê, na data provável de 09 de outubro de 2022 (domingo), com horário e local a serem definidos e publicados no Quadro de Avisos da prefeitura e através do endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br.

Nesta quinta-feira (18), uma guarnição da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) abordou um ônibus interestadual que fazia linha São Paulo/Ipupiara na BA-156, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, durante a fiscalização do compartimento de bagagens, a polícia notou um forte odor de substância análoga à maconha exalando de uma caixa. Ao abri-la, confirmou se tratar de substância análoga ao referido entorpecente. A guarnição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) encontrou três tabletes da substância pesando 2 kg. Diante dos fatos, todo material apreendido foi conduzido e apresentado à delegacia de Caetité para a adoção das medidas legais cabíveis.

Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos (PT). Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor. O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em virtude do descumprimento do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, sem a comprovação do excesso de arrecadação na fonte utilizada. A relatoria ainda destacou, como irregularidade, o não recolhimento das multas aplicadas ao gestor. O município do sudoeste baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$26.230.918,50, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.510.031,85, revelando um superávit orçamentário de R$3.720.886,65. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, atendendo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 70,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%, e investiu 17,21% nas ações e serviços públicos de saúde, respeitando o mínimo de 15%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,31% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16), o Decreto nº 5.752 proíbe a entrada de alimentos e bebidas no âmbito dos espaços destinados aos eventos esportivos e de lazer nos ginásios de esportes e campos de futebol de Brumado (veja aqui). Presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Paulo Lobo, esclareceu ao site Achei Sudoeste que a prefeitura não proibiu a comercialização de comidas e bebidas dentro das praças esportivas, apenas regulamentou o comércio, visto que já existem os comerciantes que pagam suas taxas para trabalhar nos locais. “Não é justo as pessoas entrarem com cooler e caixa de isopor lá dentro sendo que tem as pessoas que pagam suas taxas. Esses acabam sendo prejudicados. Houve um equívoco e uma má interpretação do decreto. Não é proibir consumir bebidas e comidas nas praças esportivas, desde que elas sejam compradas lá dentro”, explicou.