Com o anúncio realizado pelo prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), na manhã desta quarta-feira (04), confirmando o vereador eleito Agno Santos Meira (Republicanos) na Secretaria de Agricultura, a partir de 1º de janeiro de 2025, José da Silva Santos (Republicanos), o Santinho, assumirá o seu lugar na Câmara Municipal. Na atual legislatura, Santinho assumiu o mandato em 10 de maio de 2021, após o falecimento do ex-vereador José Carlos Marques Pessoas (PSB), o Zé Carlos de Jonas, em decorrência da Covid-19. A partir do próximo ano, caso o futuro secretário de agricultura seja exonerado ou decida retornar para a legislatura, Silva terá que deixar o cargo e continuar na 1ª suplência do Republicanos.

Moradores da Rua Castelo Branco, no Bairro Polivalente, em Livramento de Nossa Senhora, estão enfrentando sérios problemas devido à obstrução da rede de esgoto da via. De acordo com o radialista Alberto Lopes, o esgoto está retornando para dentro das residências. A situação se tornou tão insustentável que os próprios moradores tiveram que abrir um buraco na via para tentar resolver o problema, já que não obtiveram resposta efetiva da prefeitura. Eles alegam que acionaram os órgãos competentes há mais de 15 dias, mas, até o momento, nenhuma medida concreta foi tomada. Uma equipe da prefeitura chegou a ir até o local apenas para realizar a poda de árvores, ignorando a principal demanda da comunidade. O prefeito visitou a Castelo Branco antes das eleições e prometeu resolver a questão, porém a promessa não foi cumprida.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta terça-feira (03), recurso apresentado pelo prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB), e reformaram decisão tomada em julgamento de Termo de Ocorrência sobre o pagamento de juros e multas por atraso com obrigações com o INSS. Os conselheiros cancelaram a punição imposta de ressarcimento de R$321.133,60, mas mantiveram a multa de R$1,5 mil. No recurso o prefeito argumentou que inúmeras dívidas foram deixadas pela gestão anterior à sua, e que houve déficit no repasse de verbas em favor do município. Disse que não houve má-fé, omissão e nem mesmo falta de planejamento orçamentário. Ele afirmou que os atrasos nos pagamentos ocorreram por falha da agência bancária, que não debitou os valores mensais em data provisionada. Cabe recurso da decisão.

Durante a última reunião do Conselho Rural de Brumado, nesta quarta-feira (04), o prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante) apresentou o vereador eleito Agno Meira (Republicanos) como novo secretário de agricultura do município. Ao site Achei Sudoeste, Abrantes destacou que Meira possui amplo conhecimento na área e irá contribuir com melhorias para a pasta em seu governo. “Quero reforçar meu compromisso com todos os moradores da zona rural. A partir do dia 1º, iremos elaborar prioridades para juntos, através da sua secretaria e do nosso governo, buscarmos parcerias e dialogarmos com os presidentes de associação a fim de levarmos benefícios e investimentos para o homem e a mulher do campo”, afirmou. O prefeito justificou a sua escolha para além dos critérios técnicos do vereador. “Além do conhecimento, ele faz por amor. Agno é militante desde os 14 anos, sempre fez política, trabalha com políticas públicas, tem projetos e um bom trânsito nas secretarias do governo. Ele conhece a pasta. Foi uma decisão acertada. Juntos iremos transformar a zona rural de Brumado”, garantiu. Honrado com a escolha do seu nome, Meira declarou que acredita muito na gestão de Fabrício e, por isso, aceitou o desafio de comandar a pasta da agricultura na cidade. Para ele, nos últimos anos, com raras exceções, faltou boa vontade da gestão para desempenhar um trabalho de excelência em prol da zona rural.   “Podemos fazer muito pela zona rural de Brumado, pela secretaria de agricultura. Essa pasta não pode ser apenas para emitir boletos do Seguro Safra. Infelizmente, nas últimas gestões, a secretaria teve poucas ações. Faltou boa vontade. Iremos fortalecer o associativismo e o cooperativismo e investir no desenvolvimento rural sustentável”, apontou. A nossa reportagem já havia divulgado o nome de Agno Meira na pasta no último dia 6 de novembro.

Um grupo sul-coreano e outras seis empresas que atuam em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, fizeram um acordo e vão doar R$ 3,5 milhões para o Estado após um soterramento que matou cinco crianças em uma fazenda no município. O pagamento faz parte de um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou as responsabilidades trabalhistas na tragédia. O acidente aconteceu em 2022 e as vítimas tinham de 5 a 11 anos. No acordo, ficou estabelecido o pagamento a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho. O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$175 mil. O documento foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde tramitava ação civil pública. A Bom Amigo Doalnara, grupo alvo da investigação, se comprometeu a implementar medidas como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. A conciliação tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado na atividade empresarial agrícola. O descumprimento das cláusulas poderá gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infração. O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos. Ao apurar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança. Mais adiante, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa à qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir relação de emprego. O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano. O entendimento com as empresas do grupo Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca. A procuradora Carolina Novais também atuou no caso. Pela empresa participaram da negociação os advogados Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista. A homologação foi feita no Cejusc-1 do TRT pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia.

Em Livramento de Nossa Senhora, a comunidade rural de Itaguaçu tem enfrentado problemas quanto à precariedade dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública. De acordo com o radialista Alberto Lopes, os desafios comprometem a qualidade de vida dos moradores e demandam atenção urgente das autoridades locais. Atualmente, a coleta de lixo na comunidade ocorre apenas uma vez por semana, às sextas-feiras. A limitação do serviço essencial causa acúmulo de resíduos, problemas de saúde pública e degradação ambiental, aumentando os riscos de proliferação de pragas e doenças. Outro ponto crítico é a falta de iluminação pública na comunidade. A ausência de luz nas vias públicas prejudica a segurança dos moradores, que se sentem vulneráveis ao transitar à noite. Além disso, a escuridão dificulta a mobilidade e a realização de atividades cotidianas após o pôr do sol. Os moradores de Itaguaçu clamam por soluções efetivas para essas questões.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência no município de Ibiassucê afetado pela estiagem. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na noite desta segunda-feira (02), um princípio de rebelião foi registrado no Conjunto Penal de Brumado. Guarnições da Cipe Sudoeste, da Rondesp Sudoeste e do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) auxiliam a Polícia Penal no controle da crise. As visitas foram suspensas nesta terça-feira (03) e familiares dos detentos encontram-se do lado de fora da unidade em busca de informações. Ao site Achei Sudoeste, Ana Maria, de Brumado, denunciou que os internos estão sendo agredidos com balas de borracha, bombas e spray de pimenta. “Os meninos gritavam pra parar de bater, pediam menos. Uma opressão. O presídio está uma bagunça, um inferno”, apontou. Segundo ela, a confusão teve início devido à reivindicação dos detentos por melhorias na alimentação. “A comida é podre, os meninos estão passando mal. Ontem, o cheiro de carniça vinha aqui na porta do presídio”, acrescentou. Da cidade de Condeúba, a dona de casa Solange disse que está desesperada com a situação. “Vim pra cá ontem 22h30, fiquei até 2h. Fui embora e voltei hoje 9h e vou ficar até darem uma posição pra gente. Eles estão gritando lá dentro. Estamos escutando os gritos dos internos daqui de fora. Está acontecendo alguma coisa. Tá todo mundo tenso”, falou. De Guanambi, Leidiane acredita que o problema é grave, visto que até os advogados dos detentos foram impedidos de entrar na unidade. “Passaram pra gente que eles estão machucados lá dentro”, afirmou. No local, há familiares de várias cidades da região. Além de Brumado, tem pessoas de Caetité, Macaúbas, Guanambi e Condeúba. Atualmente, o Conjunto Penal encontra-se superlotado com 600 presos.

O prefeito reeleito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), fará mudanças em sua equipe de primeiro escalão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o foco da nova gestão, que será iniciada em janeiro de 2025, será a saúde. A atual secretária, Jacqueline Silva do Bonfim, será exonerada do cargo. A ideia de Rebonato é realizar outras mudanças em pastas consideradas estratégicas para seu novo governo. De acordo com uma fonte ouvida por nossa reportagem, Aloísio pretende realizar obras estruturantes durante os próximos quatros anos para deixar o governo em 2028 com marcas importantes para o desenvolvimento de Macaúbas. Dentro das promessas de campanha nas eleições deste ano, Miguel quer construir um Centro Administrativo e uma Praça do Forró, com vistas a garantir mais conforto e projeção para o tradicional São João de Macaúbas, e promover mudanças na Feira Livre.

O prefeito reeleito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, vai realizar uma reforma administrativa para a sua próxima gestão, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, como assumiu o cargo após a renúncia do ex-prefeito Nilo Augusto Morais Coelho (União Brasil), em 10 de novembro de 2023, Azevedo apenas realizou mudanças em secretários que pediram exoneração na época. O médico Edson Luís Lélis Costa, mais conhecido como Dr. Luia, pediu demissão da saúde e Edésia Aparecida Lisboa de Araújo deixou a educação. Desde então, ele seguiu o rito administrativo de Nilo. Além de nova marca e slogan, a gestão de Nal Azevedo a partir de 2025 terá novos nomes para oxigenar o governo e buscar atender os anseios da população guanambiense.

Um servidor público da Prefeitura de Caculé ganhou na justiça o direito de retornar ao seu antigo local de trabalho. Ele alegou que foi transferido pela gestão para atuar na área de serviços gerais no cemitério municipal como uma forma de retaliação. O servidor disse que estava sofrendo perseguição política por não ter apoiado o prefeito Pedro Dias nas últimas eleições. Há anos, o mesmo trabalhava como motorista lotado na secretaria de saúde. Ele impetrou um mandado de segurança e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido. O órgão determinou que o impetrante seja reintegrado imediatamente em sua unidade e setor anteriormente ocupado. Em caso de desobediência, a multa é diária e no valor de R$ 1 mil.

Moradores do município de Macaúbas cobram da Secretaria de Infraestrutura e da Prefeitura Municipal a realização da operação tapa-buracos após o período chuvoso. De acordo com a Macaúbas FM, os buracos abertos pela força das águas têm causado transtornos para pedestres, motoristas e motociclistas. Ruas com maior fluxo de veículos foram especialmente afetadas. Um morador relatou um incidente envolvendo seu veículo ao passar por um dos buracos. Com o impacto, o pneu foi cortado, gerando danos materiais. Felizmente, o motorista não sofreu ferimentos. O alerta é válido principalmente para motociclistas e ciclistas, que devem redobrar os cuidados para evitar possíveis acidentes. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou sobre o início da operação tapa-buracos.

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e condenou o atual prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, a Construtora Correia Santos Ltda, e seu então proprietário por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância. Proposta pelo MPF, a ação civil pública apontou que, embora tenha sido repassado R$ 1.159.293,82 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%. O convênio da prefeitura com o FNDE previa que as obras fossem realizadas entre os anos de 2011 e 2014, tendo sido pago o valor de R$ 417.640,40 à Construtora Correia Santos, nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão de Marival Fraga, que considerou como concluída a primeira etapa da obra. Entretanto, durante as investigações do MPF, a perícia técnica, aliada à análise de documentos, demonstrou irregularidades graves no convênio, como ausência de prestação de contas e declarações falsas de medições de serviços, o que evidenciou dolo na conduta dos envolvidos e resultou em prejuízo ao erário. O laudo de uma vistoria realizada por empresa credenciada do FNDE, em 11 de dezembro de 2013, constatou a execução de somente 6,81% da obra e inaptidão para utilização. Dessa forma, o FNDE reprovou o objeto executado e entendeu pela devolução dos recursos ao erário na sua totalidade. Nesse mesmo sentido, o parecer da perícia de engenharia realizada pelo setor técnico do MPF constatou que apenas pouquíssimos serviços foram executados, tais como movimentações de terra, contenção, muro, fundações e alguns elementos estruturais. A Justiça concordou com o MPF e considerou que o então prefeito atestou indevidamente como completa a 1ª etapa da obra, liberando pagamentos à construtora, mesmo diante de evidências de que não foi concluída. A decisão judicial determinou o ressarcimento ao FNDE de R$ 388.147,56, solidariamente entre os réus, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O prefeito foi condenado, ainda, à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe. A decisão destaca o compromisso do MPF com a integridade na gestão dos recursos públicos. A sentença reconheceu o dolo na conduta dos acionados. Para o MPF, o desvio de verbas destinadas à educação é um grave atentado aos direitos fundamentais das crianças e à eficiência da administração pública.

Na última quinta-feira (28), o Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg) realizou uma visita institucional ao Conjunto Penal de Brumado. A iniciativa, que contou com a presença da presidente do conselho, Carolina Amorim, da diretoria do Conseg e do diretor Igor Oliveira, permitiu uma imersão nas operações e estrutura da unidade, destacando o funcionamento de áreas como a horta, a padaria, a cozinha, as salas de aula, a biblioteca e as galerias do semiaberto. Ao longo das quatro horas de visitação, o Conseg teve a oportunidade de compreender os processos internos que garantem a organização de um sistema que atende a cerca de 600 internos e emprega aproximadamente 200 funcionários. Durante a visita, foram apresentados os detalhes da gestão alimentar, que conta com nutricionistas para planejar e monitorar a qualidade das refeições, além de iniciativas como a produção de pães e bolos na padaria, que envolvem a participação ativa dos internos. Embora as pautas relacionadas a denúncias e críticas frequentemente levantadas por familiares e internos não tenham sido abordadas em profundidade, o Conseg destacou a importância de uma comunicação mais transparente entre o presídio e a sociedade. “Sugerimos que a direção convoque a imprensa local para apresentar como funciona o sistema prisional e esclarecer questões que muitas vezes geram interpretações equivocadas”, afirmou Amorim. Na avaliação do Conseg, o conjunto penal de Brumado é bem estruturado e gerido por uma equipe qualificada. No entanto, o conselho apontou demandas relevantes para aprimorar a ressocialização dos internos, como a ampliação de parcerias para oferecer cursos técnicos voltados ao mercado de trabalho. A entidade já articula contatos com instituições como o IFBA e escolas técnicas de Brumado para viabilizar capacitações em áreas como eletrotécnica e computação, com foco nos presos do regime semiaberto. Para o Conseg, a ressocialização é um pilar importante do sistema prisional. “Nosso objetivo é garantir que os internos deixem o presídio com ferramentas reais para recomeçar suas vidas no mercado de trabalho e na sociedade”, ressaltou a representante. A iniciativa reforça o compromisso do conselho em colaborar com a direção do conjunto penal e outras instituições para criar oportunidades que favoreçam a reintegração dos internos.

Diretamente do Conjunto Penal de Brumado, o site Achei Sudoeste conversou com familiares de detentos que estão na unidade. Eles continuam fazendo denúncias com relação ao tratamento dispensado aos detentos pela direção do presídio. Segundo Morena Sales, a direção cortou o rádio e o ventilador dentro do conjunto penal. A esposa de um detento, que preferiu não se identificar, fez críticas com relação à alimentação na unidade. “Eles têm que pagar pelo que fizeram, mas de forma honesta porque ninguém é bicho, ninguém é cachorro para comer comida estragada”, apontou. Ela também relatou que duas beliches desabaram nas celas. “Aí dentro tá tudo mal feito. Vai de mal a pior”, completou. Além disso, a denunciante alega que o scanner tem detectado alterações inverídicas. “Venho de jejum. Bebo apenas um copo de chá na noite anterior. Quando chego aqui o scanner dá alteração e eles nos impedem de entrar. Aponta que tem algo na minha barriga. Fiz até um ultrassom para provar que não tinha nada, mas eles nem quiseram olhar. Não estava com nada ilícito”, garantiu. O irmão de um detento também relatou que o scanner detectou que sua mãe estava com um câncer na garganta. “Ela fez o exame com um médico de garganta e não deu nada. Gastou R$ 800. Ficou traumatizada”, falou. Mesmo com capacidade para 530 detentos, os familiares disseram que o local abriga mais de 600, estando em situação de superlotação.

Nesta quinta-feira (28), os dois últimos detentos que estavam custodiados na delegacia de Macaúbas foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado. A medida visa por fim à utilização de delegacias como unidade de custódia, visto que os locais não possuem a estrutura adequada. A mudança faz parte de uma reestruturação do sistema prisional, visando melhorar as condições de custódia e a segurança nas delegacias da região. Com a transferência, a delegacia passará a ser destinada exclusivamente a atividades investigativas e administrativas.

Nesta quinta-feira (28), moradores dos municípios de Brumado, Guanambi, Caetité e Dom Basílio, foram contemplados com um prêmio de R$ 10 mil no sorteio da Nota Premiada Bahia. Este sorteio, parte de uma iniciativa do Governo do Estado para incentivar a cidadania fiscal, distribuiu um total de R$ 1 milhão entre 91 ganhadores, com um prêmio principal de R$ 100 mil indo para uma moradora de Salvador. No sorteio, moradores de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Itabuna, e Ipiaú, Irecê, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Amargosa, Barra, Barra do Rocha, Cachoeira, Canavieiras, Cruz das Almas, Eunápolis, Inhambupe, Itajuípe, Itamaraju, Lauro de Freitas, Nazaré das Farinhas, Nilo Peçanha, Pojuca, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista também foram contemplados com R$ 10 mil cada. A Nota Premiada Bahia é uma campanha que incentiva os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo não apenas a arrecadação estadual, mas também o apoio a instituições filantrópicas por meio do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Desde seu início em 2018, a campanha já premiou milhares de participantes em todo o estado. Os resultados completos do sorteio podem ser consultados no site oficial da campanha e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado. Participar é fácil: basta se cadastrar no site da campanha e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas em estabelecimentos baianos.

A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas. “Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

Durante sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)  recomendaram à câmara de vereadores do município de Condeúba a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Maria Rubia Ramos de Queiroz (25 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024) e Silvan Baleeiro de Souza (01 de janeiro de 2021 a 24 de novembro de 2023). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram avaliadas as contas de governo e gestão da prefeitura, onde foram relatadas algumas impropriedades que formularam a aprovação com a indicação da ressalva, dentre elas a baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; restos a pagar cancelados indevidamente, já que estavam desacompanhados dos respectivos processos administrativos; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas formais na contabilização dos investimentos em educação, em despesas de capital e no ensino infantil (VAAT). As contas da Prefeitura de Condeúba apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$136.360,21, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$72.294.028,59 e as despesas executadas somaram R$72.157.668,38. A administração investiu 32,12% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 83,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 21,13% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 44,50% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil, a cada um dos gestores. Cabe recurso da decisão.

Uma mulher de 73 anos foi encontrada morta em uma área de mata na tarde de quarta-feira (27), na Rodovia SP-483, área rural de Taciba, município paulista próximo de Presidente Prudente. De acordo com o Correio 24h, Raquel Violeta Fernandes era moradora de Regente Feijó, cidade vizinha. Conforme a investigação, a vítima estava com duas amigas em uma vegetação pegando frutas quando foi atacada por um enxame de abelhas. Ela estava desaparecida desde a tarde de terça-feira, 26, quando ocorreu o incidente, segundo informado em publicação feita pela prefeitura de Taciba. Posteriormente, o Corpo de Bombeiros foi acionado. Após realizar as buscas na região que é composta por vegetação fechada, a mulher foi localizada sem vida. O caso foi registrado como morte suspeita pela Delegacia de Taciba que solicitou exames à vítima. A suspeita é que tenha sofrido um choque anafilático (o tipo mais grave de reação alérgica), em razão da picada de abelhas. Um laudo pericial deverá sair nos próximos dias.

Após um menino de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ter sido espancado por colegas dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Bastos, em Guanambi, a Associação dos Amigos dos Autistas cobra providências sobre o caso. Ao site Achei Sudoeste, Rodrigo Teixeira, advogado e membro da associação, disse que o autista, para efeitos legais, trata-se de um deficiente e é necessário fazer a apuração devida para garantir a responsabilização dos envolvidos. “É importante ter coração bom no sentido de respeitar. É necessário fazer todas as apurações”, frisou. Nos últimos anos, ele salientou que crianças atípicas vêm sofrendo muito com esse tipo de situação e não se pode ficar inerte frente ao problema. Teixeira esclareceu que o autista tem direito a inclusão escolar adequada, sendo envolvido em todas as atividades pedagógicas juntamente com as crianças típicas. “As pessoas com autismo têm direito à educação. A escola deve reconhecer o erro, não colocar que foi um erro pequeno, e tratar com os alunos a importância de viver de forma tranquila, respeitando a todos. Demonstrar que isso é intolerável”, orientou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (28), recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado (PSB). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram relatadas como ressalvas o déficit orçamentário em ordem de R$2.755.947,63; e a indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir os gastos com Fundeb (R$58.442,98), em descumprimento ao artigo 28 da Resolução do TCM nº1430/2021. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram receita arrecadada no valor de R$74.778.372,15 e as despesas executadas somaram o total de R$77.534.319,78. A administração investiu 32,31% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 102,29% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,23% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 41,42% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento da Representação feita contra o prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), em razão de irregularidades, durante o exercício de 2018, na nomeação de dois advogados para exercer cargos na procuradoria do município. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia feita por vereadores à época, atribuiu ao gestor a irregularidade na nomeação de cargos em comissão sem previsão em legislação específica, dos servidores Tiago Oliveira Rôla para o cargo de Procurador-Geral, objeto do Decreto nº 022/2018; e Juliana Gama de Souza Moura para o cargo de Procuradora Jurídica, objeto do Decreto nº 072/2020. Em defesa, o prefeito alegou que não houve “intenção de cometer irregularidades, enfatizando a necessidade urgente do município de contar com um procurador para defender seus direitos, devido à falta de servidores concursados no cargo de advogado”, apresentando justificativa de que seria inviável a realização de concurso público para uma única vaga, além de que a contratação ocorreu de forma temporária e eventual. Mesmo que tenha sido comprovado que a função exercida pelos advogados foi temporária (Tiago Oliveira Rôla – entre o período de 22 de fevereiro de 2018 a 29 de maio de 2020; e Juliana Gama de Souza Moura – 29 de maio de 2020 a janeiro de 2021), foi reconhecida a irregularidade apontada em face das nomeações, sem a realização de concurso público. Posteriormente, em 02 de junho de 2021, foi criada a Lei nº 833/2021, que criou e regulamentou a Procuradoria-Geral do Município de Palmeiras, estabelecendo sua estrutura e legalizando a criação do cargo de Procurador-Geral. Com essa regulamentação, foi sanada a irregularidade que envolvia a nomeação de servidores para cargos de Procuradoria-Geral na referida municipalidade. Os conselheiros reconheceram que a estrutura da Procuradoria-Geral do município foi regularizada e, no entanto, advertiram a atual administração municipal sobre a obrigatoriedade de realização de concurso público para futuras nomeações para cargos permanentes que não se enquadrem em cargos comissionados ou funções temporárias. Cabe recurso da decisão.

Um adolescente de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi espancado por colegas dentro de uma unidade de ensino municipal na cidade de Guanambi. O caso aconteceu na última sexta-feira (22), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Bastos. A mãe do menor, aluno do 7º ano, registrou uma queixa na Delegacia Territorial de Guanambi. Ayala Fabrício disse que o filho foi espancado por 10 alunos depois de retornar de um piquenique no parque. As agressões tiveram início na quadra da escola e terminaram dentro da sala de aula. “Eles apostaram e quem ganhasse beijava uma menina, então o colega perdeu e começou a bater nele”, relatou ao Folha do Vale. A mãe foi informada das agressões no portão da escola por uma aluna, momento em que encontrou o filho machucado. Ayala ainda teria questionado a diretora, mas a mesma não soube dizer o que teria acontecido. Revoltada, a mãe levou o filho para uma unidade de saúde e procurou o Conselho Tutelar. Após o ocorrido, a criança se recusa a voltar para sala de aula. “Não sei mais o que fazer, estão tratando o caso como se nada tivesse acontecido”, apontou. A direção da escola informou, por meio de nota enviada ao site Achei Sudoeste, que os estudantes envolvidos no episódio têm as mesmas condições (TDHA e Autismo) e que agiu de imediato ao saber das agressões, reforçando o seu compromisso com o bem-estar e segurança dos alunos. “Ao tomar conhecimento do ocorrido, a escola agiu de imediato, conforme as normas e procedimentos, convocando os responsáveis pelos alunos, dispondo de atenção para resolução da situação”, esclareceu. A direção também pontuou que analisou as imagens das câmeras de segurança do pátio e já tomou todas as providências cabíveis. O aluno teria retornado às aulas nesta quarta-feira (27), participando ativamente de todas as atividades. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma professora da rede municipal de Camaçari foi apedrejada por alunos após uma aula de cultura afro-brasileira. O incidente ocorreu no dia 29 de outubro, na Escola Rural Boa União, em Abrantes, mas foi registrado pela Polícia Civil na última terça-feira (19). Segundo a educadora Sueli Santana, de 51 anos, uma das pedras a atingiu no pescoço, deixando ela afastada por três dias. De acordo com a docente, as agressões verbais contra ela, que é de religião de matriz-africana, eram constantes. “Sempre fui chamada de bruxa, macumbeira, feiticeira e diabólica, todos os dias, quando chegava na escola. No dia 29 de outubro, eu estava corrigindo atividades no primeiro horário de aula quando três alunos desferiram as pedras”, disse Sueli à TV Bahia. Segundo a Polícia Civil, além da agressão física, os discentes dispararam ofensas discriminando a crença da educadora. Em nota, a Secretaria de Educação de Camaçari (Seduc) informou que, ao saber da ocorrência na quinta-feira (21), prestou acolhimento à professora, estudantes e familiares da escola. “A Seduc reitera seu compromisso com a valorização da diversidade e do respeito às diferenças, sejam elas relacionadas a crenças, gênero ou cor, repudiando qualquer forma de discriminação”, declarou. A pasta afirmou que está apurando os relatos para compreender o que aconteceu.