Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quarta-feira (01), acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra o prefeito do município de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, advertiu o gestor no sentido de adotar urgentes providências para o fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tem como centro o pregão eletrônico n°88/2022, que teve como objeto o “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada, para a frota de veículos do município”. Apontou o denunciante que o edital supostamente ofende a Lei de Licitações, restringindo a competitividade do certame, em razão de constar “no termo de referência, que a contratada deverá possuir rede credenciada de forma excessiva”, o que, no seu entender, teria sido realizado sem levar “em consideração nenhum estudo técnico, levantamento estatístico e geográfico para exigir rede nas condições acima transcritas”. Em sua análise, o conselheiro Fernando Vita considerou que a exigência contida no termo indica possível frustração de caráter competitivo do edital – já que presumiria a existência de uma rede credenciada prévia no local de prestação de serviços – apontando para uma irregularidade no certame. O conselheiro ainda relembrou jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que determina que “o momento adequado para a exigência de apresentação da rede credenciada é quando da contratação, concedendo ao licitante vencedor prazo razoável para tanto, de forma a garantir uma boa prestação do serviço sem causar qualquer prejuízo à competitividade do certame”. A inclusão dessa exigência no decorrer da licitação, portanto, “constitui ônus financeiro e operacional incoerente para as empresas competidoras”. Cabe recurso da decisão.

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), a Maria da Serragem, usou a tribuna livre da Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), para denunciar que o cunhado do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) estaria tendo prioridade para agendar exames no Município. Agente de saúde de profissão, Maria das Graças apontou que o cunhado do gestor estaria conseguindo os agendamentos de forma mais célere que os próprios agentes comunitários de saúde da cidade. “Isso é desmerecer o nosso trabalho, na minha área eu não deixo não, viu, de jeito nenhum. Eu sou paga pelo Ministério da Saúde, não recebo de prefeitura não. Na minha área, se parente de prefeito tomar o meu lugar, eu vou pra cima”, declarou. Na tribuna, a vereadora disse ainda que, ao que parece, a política nas eleições 2024 será a mais baixa de todos os tempos. “Sou bocuda por falar a verdade”, concluiu.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – por voto da maioria – deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), e emitiram nova decisão para excluir a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 91.662,63, referente a multas e juros por atraso no pagamento de obrigações previdenciárias em 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nova decisão também substituiu a multa de R$ 3 mil pela penalidade de advertência. O conselheiro Fernando Vita, relator do recurso, votou por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão inicial do termo. No entanto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna abriu divergência e opinou pela procedência parcial do termo, com a exclusão do ressarcimento e a substituição da multa por penalidade de advertência. Já o conselheiro Nelson Pellegrino se manifestou pela procedência parcial, manutenção da multa e exclusão do ressarcimento. Postas as divergências, o conselheiro Mário Negromonte acompanhou o voto do conselheiro Ronaldo, formando maioria e modificando a decisão do relator. Em setembro de 2020, o então conselheiro José Alfredo Rocha Dias considerou procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, em razão do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. Diante do dano causado ao erário, a relatoria aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 91.662,63.

A rede municipal de ensino de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nas suas séries iniciais do ensino fundamental, apresentou uma boa evolução no ranking estadual de acordo com dados do Ministério da Educação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) era de 4.8 no ano de 2015, o que colocava a cidade na 74ª posição do ranking da Bahia. Já em 2017, a nota subiu para 5.1, fazendo Caetité subir quatro posições na colocação estadual. Dois anos depois, em 2019, o município subiu novamente com uma nota de 5.3 no Ideb. Apesar do salto, a cidade caiu para a 74ª posição no ranking. Por último, em 2021, Caetité reduziu a sua nota na análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental, estagnando em 5.1 e na 95ª posição do ranking.  

Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal. Considerando o atual contexto de crise econômica e as sequentes quedas na arrecadação municipal, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) instituiu uma série de medidas para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprios. O contingenciamento deverá ser gerido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, acompanhado pela Controladoria Geral do Município. De acordo com o decreto, as despesas com novas contratações de servidores somente serão autorizadas desde que seja para substituição de outro servidor desligado. Além disso, quaisquer vantagens que impliquem no aumento das despesas com pessoal só serão autorizadas se acompanhadas do estudo favorável do impacto orçamentário e financeiro. Os cursos, seminários e afins que importem em realização de despesas estão suspensos e as diárias e/ou passagens de ônibus só serão concedidas se autorizadas previamente pelo Gabinete do Prefeito. Também ficam determinadas: a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível. No decreto, o prefeito também instituiu ponto facultativo em todas as unidades administrativas nas datas de 13/10/2023 e 03/11/2023, ambas sexta-feira.

A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, sob o comando do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), ainda não pagou um prêmio no valor de R$ 1,5 mil para o vencedor de um concurso da tradicional Festa da Mandioca, que é realizada no Distrito de Maniaçu, zona rural da cidade. A denúncia foi feita pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, durante sessão legislativa, na última segunda-feira (11). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a 25ª edição da festa foi realizada entre os dias 19 e 20 de agosto deste ano. O evento contou com corrida de cavalo, copa de marcha, barracão cultural, desfile cívico e corrida de cavalo. Ainda fizeram parte da programação três concursos, sendo da mandioca mais pesada, melhor farinha e melhor rapadura. 

De acordo com Gondim, o vencedor do concurso da mandioca mais pesada ainda não recebeu a sua premiação. Agricultores do município participaram da disputa, já que a mandioca é bastante cultivada no distrito de Maniaçu. No dia do evento, várias fotografias foram tiradas para anunciar o vencedor com um cheque simbólico no valor de R$ 1,5 mil. Segundo o presidente do legislativo, o agricultor vencedor já foi ao paço municipal diversas vezes para receber o prêmio, mas, até o momento, sem sucesso. A nossa reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura Municipal de Caetité.

Diversas linhas do transporte escolar no município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, estão paralisadas pela falta de pagamento por parte da administração do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Em áudios que circulam nas redes sociais, motoristas informaram a decisão aos pais de alunos da rede pública municipal. De acordo com informação divulgada pela Rádio Educadora FM nesta terça-feira (12), nas comunidades de Cachoeirinha, Umbuzeiro e Araçá o transporte já foi suspenso. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os motoristas alegam que, devido ao não pagamento, não estão conseguindo abastecer os veículos para a prestação dos serviços. Os profissionais ainda alegam que os ônibus necessitam de manutenções, as quais estão impossibilitadas em virtude da falta do pagamento da prefeitura municipal. A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Educação.   

A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada por Valtécio Neves Aguiar (PDT), contratou uma empresa de Curitiba para comprar mais de R$ 460 mil em brinquedos e jogos educativos. A homologação do Pregão Eletrônico 047/2023 foi publicada no dia 29 de agosto, edição nº 2.321 do Diário Oficial do Município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na relação dos itens que podem ser adquiridos pelo município está a compra de 25 brinquedotecas básicas, com valor unitário de R$ 1620,00, o que totaliza R$ 40500,00. O contrato prevê compra parcelada, em sua totalidade ou em porcentagem. Todos os brinquedos e jogos educativos serão para utilização da secretaria municipal de educação.

O vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, que também é o presidente da Câmara de Caetité, na região sudoeste da Bahia, ficou indignado com a informação de que a sua cidade poderá receber todo o lixo advindo da cidade vizinha Guanambi, em aterro sanitário que está sendo concluído na região do Gado Bravo, dentro do território caetiteense. Segundo o edil, o mesmo participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 31 de agosto, com foco na destinação de resíduos sólidos da cidade. Na sua participação na sessão ordinária da Câmara de Caetité na noite desta segunda (4), Rodrigo mostrou indignação e solicitou explicações ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PSD) e ao Secretário de Meio Ambiente Henrique Portela. “Fui surpreendido com a informação de que Caetité poderá ter um aterro sanitário e receber todo o lixo da cidade vizinha Guanambi”, exclamou. “Agora fiquei mais abismado, além de levar coisas nossas, vão devolver o pagamento com lixo de Guanambi que será depositado em Caetité, ninguém aqui sabe disso”, afirmou o vereador sobre a saída da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da cidade e da possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) também ser transferida para Guanambi. O parlamentar concluiu pedindo para que a Câmara de Caetité expedisse ofício, com pedido de informações ao prefeito Valtécio Aguiar, com cópia para o secretário de Meio Ambiente Henrique Portela.

O Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (29) junto ao Sistema de Análise do Tesouro Nacional, tem um débito de R$ 49.763.603,81 com empréstimo, previdenciário, tributário e precatórios. Um empréstimo no valor de R$ 4.555.521,83, contratado durante a gestão do prefeito José Barreira de Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, em 12/11/2014 junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), tem um saldo devedor de R$ 2.248.205,10, com última parcela para o dia 20/11/2025. Já o parcelamento previdenciário no valor de R$ 72.990.251,50, com saldo devedor de R$ 34.693.615,14 e último pagamento em 31/12/2030, foi contratado em 31/12/2018; um parcelamento tributário contratado em 31/12/2018, de R$ 3.599.041,39, tem um saldo devedor de R$ 9.762.433,75 e vencimento final em 31/12/2030; e débitos com precatórios com contratação de R$ 1.013.402,27, em 31/12/2018, tem o saldo devedor de 3.059.349,82, finalizando em 31/12/2023, foram contratados durante a ex-gestão de Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD). Caetité possui também uma contratação de Operação Contratual Interna junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 825 mil, que ainda não entrou na dívida do Tesouro Nacional.

A prefeitura de Caetité, através do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), abriu na última quinta-feira (24) um processo administrativo para apurar o contrato da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe, gestora da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a Portaria nº 112, considerando o Ofício nº 824/2023/SMS, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde, José Alfredo Amorim Filho, indicando descumprimentos contratuais existentes no Termo de Concessão de Uso do Bem Imóvel pela Fundação Gonçalves e Sampaio e que é dever do gestor público adotar as providências legais para apurar casos de supostas irregularidades, sob pena de incorrer em sanções decorrentes da omissão, assegurando, sempre, o direito à ampla defesa e o transcurso do devido processo legal, a prefeitura de Caetité resolve determinar a instauração de Processo Administrativo, em face da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe. A apuração versará sobre a Cláusula Quarta do Termo de Concessão, especificamente no que concerne a realização de obras, serviços de reforma ou modificações no imóvel sem a prévia autorização do Município. O processo será conduzido pela Comissão Especial de Fiscalização dos contratos firmados entre o Município de Caetité e a Fundação Gonçalves e Sampaio, instituída pela Portaria nº 107, de 15 de agosto de 2023. Nesta segunda-feira (28), o site Achei Sudoeste publicou em nota a possibilidade de a Unacon ser transferida para Guanambi devido a dificuldades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) com a gestão do prefeito Vatécio Aguiar.

O ex-prefeito José Barreira da Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, e o advogado e ex-candidato a prefeito Éder Adriano Neves David (União Brasil), estão caminhando para firmar uma aliança visando a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nas eleições de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Zé Barreira e Éder David, estiveram juntos, neste domingo (20), na 25ª Festa da Mandioca, no Distrito de Maniaçu, ao lado do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e diversas lideranças políticas do município. A nossa reportagem falou com Bonfim, que confirmou o avanço das conversas entre os líderes políticos caetiteenses. “Realmente estivemos hoje na cavalgada e as conversas estão acontecendo e avançadas”, revelou. A união visa o fortalecimento da oposição que vai buscar o retorno do comando do executivo municipal, que é administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que será candidato à reeleição.  

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, o vereador Almir Alves de Brito (PSD), que era da oposição, fez uma avaliação positiva da gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que, quando entrou na política, Valtécio não tinha experiência, porém, ao longo do seu mandato, tem feito um bom trabalho em prol da cidade. “Prova disso é que, na última eleição, teve um resultado muito positivo para os candidatos que ele apoiou. Então, é um sinal muito positivo para Caetité”, destacou. Apesar das críticas e denúncias apontando irregularidades, segundo Brito, não há nenhum fato que prejudique ou desabone o gestor. Para o próximo ano, o vereador acredita que Aguiar sairá candidato à reeleição.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o gerente de convênios da prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, Rodrigo Azevedo, esclareceu que não existem pendências do Município com o Governo da Bahia em prestação de contas em convênios. O site emitiu uma certidão eletrônica na Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), nesta quinta-feira (03), que confirma a inadimplência (veja aqui) e divulgou a reportagem (veja aqui). De acordo com Azevedo, pertinente à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), órgão ligado à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), o registro a que se refere foi feito devido a um erro de sistema, não há qualquer pendência nessa prestação de contas. “O Município vem cobrando e aguardamos a correção do referido erro pela Secretaria da Fazenda”, garantiu. Já com relação à Secretaria Estadual de Turismo (Setur/Bahiatursa), hoje Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), Rodrigo afirmou que a prestação de contas já foi feita e complementada, já com a emissão de ofícios atestando o recebido. “Ocorre que pelo fato de o Governo do Estado ter celebrado convênios com inúmeros Municípios houve uma sobrecarga do Setor de Convênios da BahiaTursa, hoje Sufotur, consequentemente, para que tivessem mais tempo para apreciação e aprovação das prestações de contas, fizeram o registro dos Municípios que celebraram o convênio do São João no ano de 2022, conforme forem evoluindo, vão solicitando a retirada. Em ambos os casos, não cabe ao Município responsabilização”, explicou. Segundo ele, para que o Município não fique em prejuízo por um erro de sistema, a mesma emite certidões manuais atestando a adimplência do Município (veja aqui). “Como responsável pela Gerência de Convênios, asseguro que todos os procedimentos de prestação de contas são feitos dentro dos prazos, de forma correta e transparente”, finalizou.

De acordo o Portal de Transparência Pública do Governo da Bahia, a Prefeitura Municipal de Caetité, na região sudoeste da Bahia, está inadimplente com o Governo da Bahia devido a pendências na prestação de contas de dois convênios. Em certidão emitida na manhã desta quinta-feira (3) pelo site Achei Sudoeste, constam pendências com as pastas da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), órgão ligado a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), em convênio celebrado no ano de 2014, durante a gestão do ex-prefeito José Barreira de Alencar Filho (PSB) e com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur/Bahiatursa), hoje Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), em convênio celebrado no ano de 2022, já na gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) . Em tese, a inadimplência pode incorrer em dificuldades legais para a gestão municipal contratar com o Governo do Estado e firmar outros convênios de natureza semelhante.

De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta segunda (31), a Prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura caetiteense tem entre débitos Tributários e demais pendências um total de R$ 92.426,03 e mais R$ 80.100.884,26 em débitos previdenciários, somando a cifra total de R$ 80.193.310,29. A cidade é a 12ª colocada na lista de maiores devedores da Bahia na Dívida Ativa da União. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante a Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

Ainda repercute negativamente a postura do cantor Thiago Aquino que reclamou diretamente com o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) durante a sua apresentação na tradicional Festa de Sant’Ana, na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia, na segunda-feira (24). Nas redes sociais, diversas pessoas cobraram uma postura humilde do músico e menos estrelismo por ter colocado o gestor municipal em uma situação desagradável perante ao grande público do evento. O show foi marcado por problemas técnicos, além do atraso do artista (veja aqui). A assessoria do cantor negou o atraso, pois não havia sido previamente comunicada sobre o horário da apresentação, às 22h. Na terça-feira (25), Aquino chegou a gravar um vídeo falando sobre o caso e agradecendo a oportunidade de se apresentar no evento. O cachê do artista foi pago pelo Governo da Bahia, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). Nesta quarta-feira (26), o site Achei Sudoeste apurou junto a técnicos que trabalham com som e iluminação em grandes eventos por todo o Brasil que o problema teria acontecido por conta de uma sobrecarga de energia. Uma foto recebida por nossa reportagem mostra muitos equipamentos ligados em um cabeamento fino. Há relatos também de problemas com shows de Thiago Aquino em Serra do Ramalho e Guanambi.

Na noite desta segunda-feira (24), o cantor Thiago Aquino foi a atração principal da Festa de Sant’Ana, na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. O show foi marcado por problemas técnicos, além do atraso do artista. No início da apresentação, Aquino reclamou da pouca iluminação no palco, chegando a citar o nome da empresa responsável. “Quero só saber o nome da galera da iluminação, só isso. Já tentou resolver a iluminação? Me disseram que iriam resolver a iluminação. É para tocar no escuro?”, cobrou em um vídeo que circula nas redes sociais. Diante do público, o cantor questionou o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que foi obrigado a dar explicações à multidão presente no show. Em sua fala, Aguiar minimizou a situação ao dizer que problemas acontecem. “Problemas acontecem e eu estava ali embaixo agora, justamente, para tomar providência para que isso não aconteça. Não é realmente admissível contratar um show à altura desse e você ter essa falha”, justificou. Embora Aquino tenha criticado a iluminação, em momento algum, se desculpou pela demora e atraso para início do show. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o artista esclareceu que a sua produção não foi previamente comunicada sobre o horário de apresentação às 22h, na cidade de Caetité. “Ao tomar ciência no dia do show (24/07/23), a sua equipe técnica imediatamente informou a organização do evento sobre a impossibilidade de se apresentar no horário, devido a logística da banda que deixava o município de Japaratinga/AL. Sendo assim, o artista acordou a mudança de horário para às 02:00 da madrugada, subindo ao palco às 01:46, com 14 minutos de antecedência do previsto”, disse a nota. Sobre a falta de energia durante o seu show, Thiago Aquino e sua equipe lamentam o ocorrido, pois a sua apresentação conta com uma estrutura completa de iluminação e palco para proporcionar a melhor experiência ao público. “Ainda assim, o artista prosseguiu com o seu show até que a iluminação fosse reestabelecida, em respeito aos fãs presentes”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira (25), comerciantes promoveram uma manifestação na entrada da BR-030, na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) acompanharam o protesto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez explicou que os comerciantes do entorno reivindicam a colocação de um quebra-molas na saída do município para Brumado, tendo em vista o alto índice de acidentes na região. A manifestação foi pacífica a fim de chamar a atenção do poder público municipal. Segundo o comandante, após a ação na rodovia, os manifestantes se deslocaram para a prefeitura com o objetivo de dialogar com o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) para articulação do pleito junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Tudo transcorreu de forma tranquila. Deram o recado deles e tão logo liberaram a pista. Não houve nenhum transtorno. É uma reivindicação justa e válida”, detalhou Suarez.

Por volta de 09h20 desta quinta-feira (20), a polícia foi acionada por um servidor da Prefeitura Municipal de Caetité, na região sudoeste da Bahia, que relatou que, no Bairro Prisco Viana, existe uma mina de água que o Município utiliza para encher os caminhões pipa. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ao chegar no local, os pipeiros encontraram um veículo F1000, estacionado na entrada do terreno, impedindo o abastecimento dos veículos. O dono do veículo alegava ser o proprietário do terreno. Uma guarnição da 94ª CIPM manteve contato com os envolvidos, que informaram que entraram em um acordo acerca da questão. As partes foram orientadas a acionar o poder judiciário para resolverem o impasse.

Inaugurado em 2021, no período da pandemia da Covid-19, o Hospital do Câncer (Unacon), em Caetité, na região sudoeste da Bahia, beneficia 48 municípios da região, oferecendo atendimento especializado de alta complexidade para o diagnóstico e tratamento de câncer. Após dois anos, a unidade funciona em condições precárias e com salários de servidores em atraso. A denúncia foi feita por funcionários que preferiram não se identificar. Eles afirmam que estão sendo coagidos. Inclusive, divulgaram o áudio de um responsável pelo Unacon pedindo compreensão e que todos tratassem bem a equipe da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que esteve no município, na última semana. Em convênio assinado com a Fundação Terra Mãe, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) se comprometendo a repassar até R$ 600 mil para o hospital, porém o valor não é mais repassado. O valor de responsabilidade do Governo do Estado também não estaria sendo disponibilizado. A dívida do Estado e do Município com a Fundação Terra Mãe seria de quase R$ 3 milhões. A prefeitura de Caetité ainda não se manifestou sobre o assunto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, quando estava sob a administração do então prefeito Ricardo de Tadeu Ladeia, já falecido, em 2009. Segundo a ação, a prefeitura estaria causando danos ambientais ao promover o aterro desordenado no Riacho Flor da Índia. Laudo técnico da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) mostram que foram constatados dois barramentos construídos no rio sem autorização da SRH, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado, e que junto a um dos barramentos (em área de preservação permanente) estão sendo depositados restos de material proveniente de outras áreas, caracterizando-se como um aterro sem nenhum controle técnico. De acordo com a decisão enviada ao site Achei Sudoeste, pelo jornalista Ederson Albert do Programa Radar 030, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, julgou procedente a ação e determinou que o Município se abstenha de lançar resíduos sólidos, entulhos de construção civil, etc., nas margens do Riacho Flor da Índia, bem como não permita a construção de barramentos e de vias de acesso no seu leito. Além disso, o Município de Caetité deverá promover a retificação do curso do riacho, nos locais em que ele sofre estrangulamento, o cadastramento dos assentados na gleba da antiga escola agrícola, assim como, a educação ambiental, em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Por fim, a prefeitura deverá também recuperar as áreas degradadas pela sua atividade, devendo contratar, para tanto, empresa especializada em consultoria ambiental.

O vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PP), o Nem de Dácio, informou em entrevista à Rádio Educadora, em Caetité, na região sudoeste da Bahia, que 118 pessoas já foram ouvidas em um inquérito que tramita em segredo de justiça na Polícia Federal de Vitória da Conquista sobre possíveis ilegalidades e crimes cometidos no processo de credenciamento do transporte escolar, como favorecimento de parentes, amigos e correligionários. Tudo começou quando, em junho de 2022, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário (veja aqui). Após as denúncias, a Câmara de Vereadores de Caetité abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades (veja aqui). Os trabalhos já foram encerrados e a CPI emitiu o seu parecer final sobre o caso com evidências de ilegalidades no direcionamento de linhas de transporte escolar, favorecimento de amigos, pessoas próximas e correligionários do gestor municipal. O relatório ainda traz uma diferença no orçamento de mais de R$ 8 milhões. Em outubro do ano passado, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que anulou todos os atos (veja aqui). O site Achei Sudoeste procurou os vereadores Nem de Dácio e Jorge Ladeia para falar sobre o caso, mas não quiseram gravar entrevista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Caetité.

Em uma eventual disputa entre o atual prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), e o ex-prefeito José Barreira de Alencar Filho (PSB) as eleições 2024, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) preferiu não definir nenhum apoio a qualquer candidato no momento. “Estamos tentando trabalhar em cada canto da Bahia pra ver qual vai ser o posicionamento do nosso grupo político. Não é só em Caetité que temos dois grupos políticos não, em diversos outros municípios também. Pretendo juntar ao máximo o que eu puder fazer”, declarou. Para o governador, o ideal seria juntar os dois grupos, porém é preciso respeitar a política local. “Tenho que respeitar o atual prefeito, o ex-prefeito, se tiver uma banda C vamos dialogar. Pra mim pode ser confortável ter duas bandas boas disputando as eleições, o que eu não quero é perder a parceria com Caetité. Não posso me adiantar agora, tenho que tratar com os partidos respectivos. Na hora certa, vamos fazer esse posicionamento”, assegurou.

O prefeito da cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia, Valtécio Neves Aguiar (PDT), declarou, na sexta-feira (07), durante seu discurso ao lado governador Jerônimo Rodrigues (PT), na entrega de obras do Estado (veja aqui), que faz orações todos os dias quando acorda por conta das críticas contra o seu governo. Segundo o gestor, apesar das críticas, das pancadas ao seu governo, todos os dias levanta para trabalhar em prol da cidade. “Com dignidade é possível fazer as coisas”, assegurou Valtécio. A gestão do pedetista tem sido bastante criticada pela população de Caetité.