Mesmo com o anúncio de sua inauguração para o mês de abril, o presídio de Brumado continua em estado de abandono, com rachaduras e muito mato tomando conta de suas dependências. O problema já havia sido reportado pelo site Achei Sudoeste no mês de agosto de 2018 (veja aqui), porém, desde então, a única ação do Estado foi enviar uma equipe técnica para fazer um levantamento das avarias na unidade. Quase quatro anos depois, nossa reportagem retornou ao local e o presídio continua nas mesmas condições precárias.

 Outro problema diz respeito à principal estrada de acesso ao complexo prisional: a via chegou a ser patrolada no ano passado, com alargamento para melhorar o acesso, porém nada mais foi feito. Em abril de 2016, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por unanimidade, uma indicação para que o então prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) realizasse a pavimentação asfáltica e iluminação do trecho, o que não saiu do papel. Com as fortes chuvas do último trimestre do ano passado, o mato tomou conta de metade da via e a outra metade está intrafegável diante dos imensos buracos obstruindo a passagem. A expectativa é que as secretarias de ressocialização e de infraestrutura do estado atuem nas próximas semanas para sanar os problemas e liberar o complexo para inauguração e operação.

Na última sexta-feira (04), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de educação, João Nolasco, receberam o diretor do Grupo PAM (Presídio de Administração Moderna), Edmundo Memeri Dumet, e a coordenadora Márcia Novais para discutir a melhor data para inauguração do Presídio de Brumado. Na reunião, também foram discutidos aspectos fundamentais acerca do sistema de educação que será implantado na unidade prisional para os detentos. Através deste, o Município disponibilizará profissionais da educação para ministrar aulas aos detentos no próprio presídio por meio do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos), em conformidade com o que determina a lei.

O juiz João Lemos Rodrigues determinou que os seis presos à disposição da Justiça na Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora sejam transferidos para Vitória da Conquista. A total falta de condições de funcionamento da unidade, que é alvo de investigação do Ministério Público (MP), é a causa da transferência. Segundo constatou o MP, o local não possui a mínima estrutura para funcionar. Entre outras coisas, faltam controle e segurança para substâncias, objetos, armas e veículos apreendidos. A unidade também não tem pessoal suficiente e as instalações físicas são degradantes. A prefeitura colaborava com cinco servidores contratados, mas teve de exonerá-los a fim de atender à exigência legal de concurso público. Sobraram apenas o delegado, um escrivão e dois investigadores. O presos devem ser levados para Vitória da Conquista nesta sexta-feira (14).   

Na manhã desta quinta-feira (13), quinze detentos foram transferidos da Cadeia Pública de Brumado para a cidade de Vitória da Conquista. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a operação foi realizada após terem sido registradas várias tentativas de fuga na unidade, que ficou danificada. Durante as duas últimas tentativas de fuga, a polícia constatou que os detentos danificaram algumas vigas que fazem parte da segurança do teto da carceragem. Mesmo com a transferência, o local ainda abriga outros quinze detentos. Segundo o delegado Samuel Bruno, os detentos que permanecem custodiados são de comarcas que estão sem juízes e por isso ainda não foi possível realizar as transferências. Nos próximos dias, a expectativa é de que todos os detentos sejam transferidos até que sejam feitos os reparos necessários na carceragem.

Com as obras concluídas desde o mês de novembro de 2016, o presídio de Brumado contava apenas com alguns auxiliares de serviços gerais que foram mantidos como vigias improvisados para tomar conta da obra e evitar a depredação do local. Para resolver o problema, a Secretaria Estadual de Ressocialização Penitenciária realizou a licitação para contratação de empresa de vigilância. A empresa vencedora foi a Ativa Segurança Patrimonial, da cidade de Lauro de Freitas. Com os trâmites burocráticos vencidos, foram designados oito vigilantes para atuar no resguardo do complexo.

O site Achei Sudoeste registrou que a Coelba já concluiu a instalação do gerador, restando poucos equipamentos para a instalação da energia elétrica no local. Por usa vez, a Embasa ainda não iniciou os trabalhos para a canalização da água na unidade. Por parte da prefeitura, ainda resta a conclusão Nossa reportagem foi informada de que recentemente o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e uma comitiva de secretários municipais e vereadores estiveram presente no empreendimento, porém, como não tinham autorização prévia, não puderam entrar na unidade prisional. Em vídeo, o governador Rui Costa (PT) declarou que visitará o município ainda neste mês para a inauguração da UTI, no Hospital Professor Magalhães Neto. A expectativa é de que, na oportunidade, também seja lançada a licitação para contratação da empresa que fará a manutenção do presídio brumadense.  

O pastor Edimar Brito, suspeito de mandar matar a pastora Marcilene Oliveira Sampaio e uma sobrinha dela, Ana Cristina Sampaio, foi solto na tarde de terça-feira (20) do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde estava custodiado. O pastor estava preso desde janeiro do ano passado, quando ocorreu o crime, mas ainda não havia sido condenado pela Justiça. Os corpos das vítimas foram encontrados em uma estrada que liga a cidade de Conquista ao município de Barra do Choça, após sequestro na noite anterior. A pastora também era professora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). As duas mulheres foram mortas com golpes de pedra, segundo a polícia. Outros dois suspeitos de executar as mortes foram presos. São eles: Adriano Silva dos Santos, que já foi condenado pela Justiça e cumprirá 30 anos de prisão em regime fechado, e Fábio de Jesus Santos, que ainda não foi julgado. A suspeita da polícia é de que o crime teria sido motivado por vingança, após as vítimas terem saído da igreja do pastor para fundar uma nova e levado a maioria dos fiéis.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que o presídio de Brumado está pronto, mas ainda não foi inaugurado por decisão judicial.  “Nunca imaginei que a Justiça do Trabalho viesse dar uma liminar para que eu não pudesse abrir um presídio, porque os modelos de presídio que estamos abrindo são de concessão para empresas especializadas. Porém, uma liminar da Justiça do Trabalho diz que tem que fazer concurso público para contratar funcionários. Como é que vou fazer concurso público para uma empresa privada contratar funcionários?”, questionou o governador. O chefe do executivo estadual ainda destacou que a unidade prisional está toda aparelhado, dependendo apenas da juíza reformar a sua decisão.