uma ação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia destaca que, apesar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE indicar que 56,1% da população brasileira ser negra, os trabalhadores pretos são maioria ocupando posições informais. 46,1% dos negros e negras trabalham sem carteira assinada, por conta própria ou sem cobertura dos direitos previdenciários. Já entre os não-negros o percentual é de 34,2%. Na ação ocorrida no último dia 08 de novembro, em Maiquinique, os AFTs verificaram que treze crianças, filhas dos trabalhadores resgatados, bem como suas respectivas companheiras, também residiam no local, sem camas e colchões suficientes para todos, tampouco condições mínimas de saneamento. A operação contou com a participação e apoio operacional do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. Marcia Gondim de Oliva, AFT e chefe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho de Vitória da Conquista explica que a atividade econômica desenvolvida no local era pecuária. O trabalho era exercido em regime de jornada exaustiva sem descanso semanal e sem concessão de férias aos trabalhadores, que já se encontravam na atividade há mais de 05 anos. No momento do resgate, o empregador que visitava o local diariamente e tinha pleno conhecimento das condições de trabalho e alojamento existentes, foi identificado e notificado. Os trabalhadores foram retirados do alojamento ilegal e encaminhados à residência de familiares. A Fiscalização do Trabalho, após realizar o resgate, acompanhou o pagamento das respectivas rescisões contratuais, que foram quitadas no total de R$ 33.852,05 e credenciou os resgatados para percepção de benefícios sociais garantidos legalmente para as vítimas. A apuração judicial dos fatos será instrumentalizada pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanhou a operação. A Defensoria Pública da União garantirá os direitos individuais dos resgatados, especialmente quanto às indenizações pelos danos sofridos. A ação da Polícia Federal foi essencial no sentido de dar o suporte de segurança e inteligência à ação e o acompanhamento e suporte às vítimas serão proporcionados pela Secretaria de Direitos Humanos.

A Polícia Técnica informa que a Bahia não iniciará a emissão do novo documento de identidade nacional nesta segunda-feira (6). O novo modelo exigiu da Bahia implantar um sistema de identificação mais moderno e cuja contratação foi submetida a um criterioso processo licitatório, o qual culminou na assinatura do contrato em 1º de setembro. Atualmente, o sistema encontra-se em instalação e migração do Banco de Dados de 11 milhões de biometrias, que será seguido de treinamento dos servidores. A próxima etapa será a substituição do número do RG pelo número do CPF, em 11 de janeiro de 2024. A migração completa, com emissão do novo documento, será finalizada em 31 de maio de 2024.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Vigilância Sanitária Municipal de Salvador e o Ministério Público do Trabalho realizaram na quarta-feira (01), inspeção conjunta na doceria instalada no Conjunto Penal Feminino, localizado no bairro da Sussuarana, em Salvador. O local foi interditado por não seguir regras sanitárias e de segurança do trabalho, devendo permanecer assim até a regularização. Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, após o recebimento do relatório da Vigilância Sanitária, o MP irá oficiar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para que justifique o motivo da falta de fiscalização no cumprimento do contrato, que prevê as regras sanitárias e de segurança. Entre as irregularidades, estão a ausência de pia para lavar as mãos, reaproveitamento de embalagens, banheiro com acesso a área de produção, reprocessamento de doces oriundos dos clientes, presença de insetos, falta de EPI e fardamento adequado, entre outros.

Em sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi, na última segunda-feira (16), foi debatido o projeto para modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A modificação beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. Na oportunidade, os empresários foram representados por Evilásio Bomfim, que fez uso da palavra. Eles solicitaram que o único inciso da referida lei que prevê a perda da redução da base de cálculo da alíquota do IPTU se houver atraso no pagamento tenha sua redação substituída pela vinculação do desconto ao cumprimento do cronograma de implantação do loteamento. A substituição solicitada trará benefícios para a cidade, incentivando a celeridade na implantação dos loteamentos e mantendo a contrapartida estabelecida pela referida lei, já que os empreendedores passam a arcar com o alto custo de cumprimento das exigências legais. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Evilásio esclareceu que, os loteadores não pretendem a isenção do imposto, apenas a garantia do benefício da Lei até a conclusão das obras no período de vigência do alvará. “A normatização dos loteamentos em nossa cidade trouxe um significativo avanço na qualidade de vida e segurança jurídica para a população, tendo em vista que os modelos anteriormente aplicados entregavam lotes sem qualquer infraestrutura e, muitas vezes, sem documentação, o que trazia, e ainda traz, altos custos para o município e sérios problemas para os habitantes. Hoje, com a execução da infraestrutura pelos loteadores, ganha a administração pública e, principalmente a população, que adquire lotes com toda a infraestrutura e planejamento urbano, além de plena regularização documental”, declarou. Os vereadores manifestaram apoio à solicitação e se comprometeram a buscar soluções para promover a alteração.

Hoje, na Bahia, os papiloscopistas são chamados de peritos técnicos por lei. No Departamento de Polícia Técnica (DPT), são quatro carreiras: perito criminal, perito médico, perito odontolegista e perito técnico de polícia, que é o papiloscopista. Atualmente, são cerca de 280 profissionais da área no estado, com possibilidade de incremento devido ao concurso. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Matheus Bereh Moraes, presidente do Sindicato dos Peritos em Papiloscopia do Estado da Bahia (Sindpep), disse que a luta política do órgão no momento é para mudança de nomenclatura de perito técnico para perito papiloscopista. “É o que somos de direito e de fato, fazemos papiloscopia. Tem um projeto de lei tramitando sobre isso”, afirmou. Segundo Bereh, o Governo do Estado está aberto ao diálogo e as tratativas têm seguido. “Esperamos ser reconhecidos pela nomenclatura que, de fato, somos. Hoje, brigamos pela autonomia de nomenclatura e de trabalho”, reiterou.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil nesta terça-feira (17) para investigar denuncia de tortura sofrida por um trabalhador rural no município baiano de Cocos, no oeste do estado. O caso teria ocorrido na última quarta-feira (11), mas só chegou ao conhecimento do órgão esta semana, após ocorrência registrada na delegacia de polícia civil de Cocos. Informações preliminares dão conta que Deleon Rodrigues, 37 anos, denunciou à polícia que foi despido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da fazenda Santa Colomba, no município de Cocos. Após o ocorrido, colegas de trabalho de Deleon encontraram ele algemado com hematomas e apenas de cueca após a agressão. Os colegas chegaram a gravar um vídeo denunciando a situação em que o trabalhador teria sido deixado pelos seguranças da fazenda. Deleon é morador do território quilombola de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, a 941 km de Cocos, e estava trabalhando na produção de tabaco da fazenda. Ele afirma que voltava da cidade para a fazenda junto com outros trabalhadores que foram para receber o pagamento em um ônibus. Na volta, segundo Deleon, o veículo foi parado na guarita da fazenda, e todos os trabalhadores foram revistados como de costume. Ele afirma que o que teria irritado os seguranças foi o fato de que ele levava consigo uma pequena garrafa com cachaça. O caso será investigado pela unidade territorial de Cocos e acompanhado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis. O MPT deverá solicitar informações aos órgãos que iniciaram a apuração, assim como ao Departamento de Polícia Técnica, para onde a vítima foi encaminhada no intuito de realizar exame de corpo de delito. Também serão ouvidas testemunhas antes de solicitar as informações necessárias ao empregador. O MPT deverá solicitar informações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA).

O presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Baiana (Asbac), Leonardo Fernandes, voltou a denunciar o estado precário dos Departamentos de Polícia Técnica (DPTs) no Estado da Bahia. Mesmo com a mudança de governo e com o estabelecimento de um diálogo, Fernandes apontou que a reestruturação no órgão ainda não aconteceu. Ao site Achei Sudoeste, ele afirmou que os problemas são graves e levam tempo para serem solucionados. “Passamos oito anos jogados ao relento, sem concurso público, sem investimentos e infraestrutura. Isso é algo que não se muda de um dia para o outro. Os problemas são sérios, graves, crônicos e posso dizer que a resolução é de médio e longo prazo”, destacou. Com efetivo reduzido, muitos corpos têm de ser transferidos de cidade em cidade na região para realização da perícia. Segundo Fernandes, o problema de falta de pessoal no órgão é crônico e afeta todo região. “Nosso efetivo é muito pequeno em comparação ao resto da segurança. Na perícia criminal, são em torno de 300 peritos criminais pra atender todo Estado da Bahia. Desses, dois terços já possuem todos os requisitos para se aposentarem”, informou. Além do efetivo diminuto, bem aquém do ideal, Leonardo citou que os laboratórios dos DPTs estão sucateados, necessitando de mais investimentos em tecnologia, gente e dinheiro. Apesar do cenário, as conversas com a nova gestão têm sido promissoras e há esperança de mudança e reestruturação no órgão, inclusive com a realização de concurso público.

Um documento obtido com exclusividade pelo site Achei Sudoeste, enviado pelo Sindicato dos Empregados Públicos dos Consórcios Interfederativos de Saúde da Bahia (SindPoli), datado da última terça (3), para os presidentes e direção executiva de todas as policlínicas do estado, notificou de uma possível paralisação da categoria da enfermagem em todas as unidades das várias regiões da Bahia, na próxima terça-feira (10). Segundo o documento, um ofício do sindicato pedindo um posicionamento dos empregadores não foi respondido e a categoria está organizada para se fazer cumprir o pagamento do piso nacional, direito legal amplamente regulamentado. Ainda segundo o documento “foi aprovada a paralisação de 100% das equipes de enfermagem”. O documento ainda fundamente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a paralisação reivindicatória. “Entendemos que a paralisação de um dia neste momento é suficiente para comunicação dos anseios da categoria”, finaliza o documento que foi assinado pelo diretor presidente Flávio de Oliveira e pelo diretor financeiro Muriel Andrade. Segundo um profissional que trabalha na Policlínica Regional de Saúde de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, ouvido pelo site Achei Sudoeste no final da tarde desta sexta-feira (06), uma reunião está marcada para a próxima segunda (9), numa tentativa de acordo, que pode evitar a paralisação.

O Partido dos Trabalhadores da Bahia é a legenda preferida pela maioria dos baianos. 50,1% dos entrevistados disseram ter preferência pela sigla no estado, de acordo com pesquisa contratada pelo partido. O segundo colocado é o PL, que tem 6,3% de aprovação, e o terceiro, o União Brasil, com apenas 4,1%. Realizado em setembro deste ano com 2.440 entrevistados, o levantamento tem intervalo de confiança de 95,5% e margem de erro de 2,6%. A pesquisa mostra ainda que o partido também é forte em Salvador, onde 12, 6% das pessoas ouvidas afirmaram que votariam em um candidato do PT, sendo que esse número sobe para 21,7% com os apoios do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues. Percentual quase o dobro maior do que aqueles com tendência a votar em um candidato ligado ao prefeito Bruno Reis e a ACM Neto (11,5%). “2022 foi um ano importantíssimo, de retomada do PT, e estamos trabalhando muito para seguir crescendo e fortalecendo nosso partido por toda a Bahia. Ficamos muito orgulhosos quando vimos, por meio da pesquisa, que a sociedade baiana reconhece o PT Bahia como um partido forte, atuante, em que acreditam e votam (44,9%). Felizes com esse resultado, claro, mas vamos nos empenhar cada vez mais para representar os anseios da classe trabalhadora, dos que mais precisam, dos que defendem igualdade e justiça social, fazendo sempre mais pelo nosso estado e nosso povo”, destacou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares. Do total de entrevistados, 8,29% disseram que não votariam na sigla. O levantamento também apontou aprovação de 73,4% de Lula e de 64,3% de Jerônimo e verificou a grande influência do apoio político do presidente nas eleições do ano que vem: 39,8% votariam com certeza e 31,4% responderam que poderiam votar em candidatos apoiados por Lula. Outros 24,7% afirmaram que não votariam.

Em sua visita ao município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (02), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que voltará à cidade ainda neste mês de outubro com uma agenda específica para atender as demandas da população. Questionado sobre a segurança pública, o governador disse que, nesse próximo bloco de concursos, espera sanar a demanda de médico legista para o Instituto Médico Legal (IML) na cidade. Rodrigues ainda destacou que falará sobre o Centro Municipal de Cultura, bem como projetos para áreas de cultura e segurança pública. A unidade cultural está há cinco anos fechada.

Onze pessoas foram resgatadas de trabalhos similares ao escravo em diferentes regiões da Bahia durante o mês de agosto. Segundo o Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-BA), entre os resgatados estão empregadas domésticas, vigilantes e agricultores. Os resgates foram feitos durante a Operação Resgate 3, que aconteceu em diversas regiões do país. O balanço na Bahia foi de: uma doméstica resgatada em uma residência em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, cinco pessoas resgatadas em uma empresa em Cândido Sales, no sudoeste do estado, sendo que três trabalhavam na produção de carvão e dois no plantio de mandioca e cinco vigilantes resgatados em uma empresa de segurança em Barra, no oeste da Bahia. Segundo o MPT, como os casos ainda estão em negociação outros detalhes não foram divulgados, como por exemplo se houve falta do pagamento de salários, atividades sem assinatura da Carteira de Trabalho, além das condições de higiene e alimentação as quais os trabalhadores eram submetidos. Além desses casos, outra situação envolvendo uma empregada doméstica foi analisada pelo MPT-BA na Região Metropolitana de Salvador, mas não foi possível configurar o caso como “condição de degradação humana”.

A Justiça do Trabalho acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e determinou o imediato afastamento de um dirigente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) para prevenir a continuidade de uma grave situação de assédio moral organizacional. Os fatos que motivaram o inquérito e a ação judicial movida pelo MPT ocorreram na Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte) da instituição. A decisão, da Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determina o afastamento de Rubens Jesus Sampaio de todas as funções diretivas na instituição enquanto o processo segue. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou no mês passado com ação civil pública contra a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) pela prática de assédio moral contra trabalhadores da Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte). Nela, havia também o pedido de liminar, para que houvesse o afastamento. A ação se baseia em amplo inquérito promovido pelo MPT após receber denúncias de trabalhadores e do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Além do inquérito, uma sindicância interna, determinada pela própria Universidade, também apontou a necessidade do afastamento do diretor. A procuradora Tatiana Sento-Sé, autora da iniciativa, também solicitou que a Uesb seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100 mil por permitir que esta prática ocorra em suas instalações para o desempenho de atividades profissionais. O inquérito do MPT indica que a universidade “foi leniente” e não adotou providências para impedir o assédio moral. Mostra ainda que o caso já era de conhecimento da Ouvidoria da instituição e que, mesmo diante de todas as evidências, não atuou para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho sadio.

Nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Vitória da Conquista, abriu um inquérito civil para apurar as responsabilidades trabalhistas pela morte de trabalhador em um garimpo no Distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité, na região sudoeste da Bahia. O garimpeiro José Homero Bispo da Silva morreu soterrado após um deslizamento de terra no local. Não há informações precisas sobre o que causou o deslizamento. Segundo informações preliminares, o garimpo de manganês exercia suas atividades de forma ilegal. O MPT deverá solicitar informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que, em casos de acidentes de trabalho fatais, realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadores de saúde e segurança.

O número de casos de zika vírus no país subiu 20% de janeiro até o dia 8 de julho de 2023. As notificações passaram de 5.910 para 7.093, na comparação com mesmo período de 2022. A Região Sudeste teve o maior aumento de casos, com percentual de 11,7%. As informações são da Agência Brasil. O Ministério da Saúde informou “que os dados são preliminares e sujeitos a alterações e que a vigilância das arboviroses – o que inclui as infecções causadas pelo vírus zika – é de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado aos serviços de saúde”. No mês de abril, em meio ao aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no Brasil, as arboviroses, o governo federal lançou uma campanha nacional de combate às doenças, transmitidas por um mesmo vetor, a picada do mosquito Aedes aegypti. Na ocasião, o Ministério da Saúde acionou o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE) e foram realizadas ações de apoio nos 11 estados com maior número de casos e mortes por dengue e chikungunya. Outra ação foi investimento de R$ 84,3 milhões em compra de inseticida, larvicida, distribuição de kits de diagnóstico e capacitação de profissionais de saúde. Em junho, o COE foi desativado após ter sido constatada queda no risco de transmissão das arboviroses em todos os estados. O número de casos notificados de zika vírus caiu 87% entre abril e julho.

Neste ano, de acordo com levantamento da Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep), foram notificados 101 casos de dengue na cidade de Brumado, dos quais 33 de dengue clássica, 1 com sinais de alerta, 1 óbito por dengue hemorrágica, 42 descartados e 24 em investigação. O óbito trata-se de um estudante de medicina que residia no Paraguai. Embora morasse fora, a Vigep realizou um bloqueio de área na região do bairro Campo de Aviação, por precaução, visto que o estudante pode ter adquirido a doença na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador na Vigep, Fábio Azevedo, informou que o larvicida foi aplicado em um raio determinado a fim de prevenir o surgimento de novos casos.

Como no município existe um cenário ideal para proliferação do mosquito aedes aegypt, Azevedo orientou que, pelo menos uma vez por semana, o cidadão deve fazer uma inspeção em sua casa a fim de eliminar possíveis focos da larva. “Se não existir o mosquito não tem como transmitir o vírus. Se a gente conseguir diminuir ou acabar com o mosquito a probabilidade de transmissão é bem menor”, afirmou. No momento, o índice de infestação predial de Brumado é de 2.27%, considerado alto pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para acionar a Vigep em caso de identificação de larvas do mosquito, o número é (77) 3441-2757.

O aumento do número de casos de zika vírus, doença transmitida por mosquitos do gênero Aedes, o mesmo transmissor da dengue e chikungunya, acende um alerta para a população baiana, que registrou uma diferença considerável de prováveis casos nos primeiros sete meses do ano em relação ao mesmo período de 2022. De 1º de janeiro ao último dia 7, 1.689 notificações foram contabilizadas na Bahia, o que representa um incremento de 81,4% em comparação ao ano passado, quando foram registrados 931 casos. A situação liga um alerta na Saúde em relação à possibilidade de registros de novos casos de microcefalia em fetos, demandando maior cuidado em relação às gestantes. De acordo com o último boletim de arboviroses da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), 125 municípios registraram notificação para zika, sendo que seis apresentaram coeficientes de incidência maior ou igual a 100. São eles: Itapé (204,8), Macajuba (203,2), Ituberá (187), Vera Cruz (151,6), Piripá (126,8) e Barra da Estiva (104).

Segundo denunciou o Sindicato dos Mineradores (Sindmine), a Ibar Nordeste, empresa com mais de 200 funcionários que atua na extração e beneficiamento de minério no município de Brumado, tem adotado práticas análogas à escravidão em relação aos seus empregados. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XIV, diz que a jornada de trabalho para os trabalhadores que laboram em turno ininterrupto de revezamento deve ser de 6 horas, salvo negociação entre a empresa e o sindicato. A Ibar Nordeste implantou jornada de 8 horas, sem pagar as 2 (duas) horas extras e com turnos fixos. Enquanto as outras mineradoras, Magnesita, Xilolite e Imi Fabi Talco, adotam turnos que possibilitam aos trabalhadores revezarem de turno semanalmente, na Ibar, os empregados são obrigados a trabalharem a vida toda no horário de 22h às 05h. Em função deste horário, vários trabalhadores estão com problemas de saúde, como angústia, insônia e ansiedade, bem como tomando remédios controlados. Na semana passada, um funcionário com problemas de saúde em função do turno apresentou relatório médico com a recomendação de transferência provisória para o horário diurno até a sua recuperação. Devido ao relatório, o empregado foi sumariamente demitido. O sindicato irá nos próximos dias denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as aberrações, bem como acionará a Justiça do Trabalho contra o calote que a Ibar vem praticando contra os seus trabalhadores em relação ao não pagamento das horas extras.

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA) divulgou um balanço informando que aumentou o número de seus filiados e se consolida como o maior partido do estado. Desde o anúncio da candidatura de Jerônimo Rodrigues ao Governo em 2022, a legenda recebeu mais de 10 mil novos filiados. Atualmente, o PT Bahia conta com mais de 160 mil petistas. “A candidatura de Jerônimo, a vitória do partido nas eleições majoritárias do ano passado e o trabalho que vem sendo realizado pelo governador, com muitas entregas e anúncios importantes para a Bahia, contribuíram para o crescimento da legenda”, avalia o presidente Éden Valadares. “O PT é um partido enraizado, forte e que tem uma capilaridade muito grande. Temos Diretórios e Comissões Provisórias em mais de 350 cidades e nosso objetivo é chegar a todos os municípios. E claro, a candidatura de Jerônimo, que representou uma novidade e a renovação do PT, e sua grande capacidade de trabalho, da sua entrega para melhorar a vida dos baianos tem atraído novos companheiros para integrar o nosso projeto”. O crescimento do número de filiados, de acordo com a Direção Estadual, é creditado também às “exitosas gestões do Partido dos Trabalhadores na Bahia, agora liderado por Jerônimo, que vem aprofundando o projeto de inclusão e desenvolvimento social iniciado pelo ex-governador e senador Jaques Wagner e dado continuidade pelo ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o estado continuar avançando”.

A Justiça do Trabalho condenou uma patroa a indenizar uma babá que, segundo denúncia, não recebia os direitos trabalhistas, foi acusada de furto e era obrigada a enrolar cigarros de maconha para os patrões. As informações são do G1. A mulher trabalhava numa casa no Parnamirim, bairro nobre da Zona Norte do Recife, e a decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). Além dos direitos trabalhistas, a mulher deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. Segundo a sentença emitida pela 10ª Vara do TRT-6, a mulher era “compelida a confeccionar os cigarros de maconha que eram consumidos pelos seus patrões”, além de ser obrigada a presenciar o consumo de drogas ilícitas em festas organizadas pela patroa, Luiza Costa Diógenes Melo. O patrão, Saul José da Fonseca Filho, também chegou a ser processado, mas a babá desistiu de acusá-lo. À decisão, ainda cabe recurso. A juíza responsável pelo caso, Maria Carla Dourado de Brito Jurema, apontou que a babá “era vítima de humilhações constantes” durante o trabalho. Por causa disso, a Justiça determinou a indenização por danos morais sofridos ao longo dos anos. “[...] forçá-la a concorrer para a prática da infração penal prevista no art. 28, da [...] 'Lei de Drogas', consistem em violações gravíssimas da dignidade pessoal”, apontou a juíza. A babá entrou na Justiça contra os patrões em março de 2020, para receber as verbas rescisórias de sua demissão. Segundo a sentença, ela foi contratada em agosto de 2017 para trabalhar como babá. Em setembro de 2019, a funcionária foi demitida sem justa causa e sem ter o vínculo de emprego anotado na sua carteira de trabalho. Além das irregularidades trabalhistas, a babá foi acusada de roubo. A demissão aconteceu após uma viagem internacional de Luiza Costa. Ao retornar ao Brasil, ela sentiu falta de uma joia e acusou a babá de ter furtado durante o período que ela esteve fora. No processo, consta a informação de que o avô paterno das crianças chegou a vasculhar a bolsa da babá em busca do pertence. Mesmo sem encontrar a joia, a empregadora demitiu a babá e descontou R$ 2.400, que, segundo a patroa, seriam para ressarcimento do bem desaparecido. A babá disse à Justiça do Trabalho, também, que foi “demitida 'de forma grosseira' e sob a ameaça de que seria responsabilizada criminalmente”. Luiza Costa foi julgada à revelia, que é quando o acusado não se defende. Durante a tramitação do processo, ela chegou a ser intimada por um oficial de Justiça, mas não compareceu à audiência, nem enviou nenhuma documentação para defesa. A juíza responsável pelo caso julgou que as alegações eram compatíveis com a realidade e decretou a "pena de confissão" por causa da falta de defesa.

O Programa Universidade para Todos (UPT) possui como objetivo o fortalecimento das aprendizagens e a preparação dos estudantes concluintes e egressos da rede estadual para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. O Programa UPT tem como parceiros as universidades públicas. O polo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Brumado, é responsável pelas turmas do Programa UPT nos municípios de Caculé, Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora, ofertando um total de 250 vagas distribuídas em 5 turmas. Na última quarta-feira (19), na sede local de Brumado, foram distribuídos os materiais didáticos e as blusas que os alunos do programa utilizarão na vigência do curso pré-vestibular. A diretora do campus, professora Luciana Cruz, fez o acolhimento das turmas, além de expor a importância do UPT para os estudantes que almejam ingressar no nível superior. Na oportunidade, o ex-aluno do UPT, Gonçalo Lírio Andrade, atual discente do curso de Direito do Campus XX, falou da importância do pré-vestibular. “O UPT me ajudou demais no ingresso da faculdade, conseguiu suprir uma defasagem que tive em relação ao ensino médio, com algumas disciplinas que foram ruins. Os professores foram muito bons, me ajudaram demais, principalmente nas aulas de redação”, contou. Monitor das disciplinas de história e espanhol, Igor Araújo, relatou a sua experiência de quatro anos no UPT. “Acredito profundamente na importância desse projeto como um mecanismo de inclusão social e correção de distorções históricas, ao possibilitar que estudantes oriundos de escolas públicas recebam uma preparação específica, gratuita e de qualidade, para prestar exames e vestibulares”. NO polo de Brumado, o UPT oferta aulas de segunda a sexta-feira, no período noturno, de 19h às 22h. Os interessados podem se dirigir à Rua Pompílio Pereira Moura Ribeiro, 158, Centro, em frente à agência do SAC.

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. De acordo com o Tribuna da Bahia, isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491. Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776).

Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil  e terá sua justa causa anulada após ser dispensada por incontinência de conduta de uma indústria de calçados. A empresa alegava que a funcionária foi encontrada dentro do banheiro com o ex-namorado, supostamente praticando atos sexuais no local de trabalho. A justa causa por incontinência de conduta não foi comprovada pela indústria e será considerada como dispensa imotivada. Dessa sentença ainda cabe recurso. De acordo com a trabalhadora, em abril de 2022, durante o seu horário de intervalo, ela foi até um pavilhão da indústria para conversar com um colega de trabalho acerca de problemas na internet de seu celular. Ela não o encontrou, e resolveu usar o banheiro feminino de onde estava, quando o seu ex-companheiro entrou na cabine do sanitário, segurando a porta e pedindo que ela ficasse em silêncio. Outras mulheres entraram no banheiro, e, assustada, ela permaneceu sem reação. Momentos depois vieram seguranças, bateram na porta e encontraram eles, vestidos, e sem praticar nenhum ato libidinoso. O boato logo se espalhou pela empresa e pela cidade de que a mulher estava tendo relações sexuais com o ex no trabalho, inclusive chegando ao atual companheiro da funcionária – também empregado na empresa. Ainda segundo a operadora, um dia após o ocorrido ela já estava dispensada sem ter a oportunidade de ser ouvida e esclarecer o ocorrido: “não houve uma apuração cuidadosa, apenas uma suposição maldosa”, alega a trabalhadora que se diz vítima de uma tentativa desarrazoada de aproximação do seu ex-companheiro. O fato ainda afetou a sua saúde, que se viu abalada após o boato se espalhar por grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais, utilizando a imagem dela e fotos de mulheres seminuas escondendo o rosto para induzir que se tratava da operadora. O juiz da Vara do Trabalho de Itapetinga, Antônio Souza Lemos Júnior, utilizou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Para o magistrado, o fato de a trabalhadora ter sido encontrada dentro de uma cabine do banheiro feminino com o seu ex não pode ser considerado incontinência de conduta, que seria um “ato de pornografia ou libidinoso”. Para ele, o fato não é sequer um ato irregular por parte da mulher, mas sim pelo seu ex-companheiro, que entrou em um banheiro destinado às mulheres. Em sua visão a empregadora desconsiderou por completo o peso da versão feminina, e não caberia à operadora provar que não estava praticando incontinência de conduta, mas à empresa - o que não aconteceu. Por esses motivos, o magistrado declarou nula a justa causa, declarando que o rompimento do vínculo ocorreu de forma imotivada, por iniciativa do empregador. Além disso, o magistrado lembra que a trabalhadora foi abordada dentro do banheiro por seguranças do sexo masculino, e que a situação tornou o fato perceptível por outros empregados “o que incentivou a disseminação da notícia danosa”. Na visão do magistrado a indústria acusou sem provas e contribuiu para a divulgação do boato pela falta de zelo na abordagem: “essa situação foi amplamente divulgada na comunidade por meio de grupos de WhatsApp e de blogs de informação locais”. Por esse motivo condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do MDB, reprovou a estratégia do Partido dos Trabalhadores de negociar a filiação de mais de 40 prefeitos na Bahia. As informações são do jornal Trinuna da Bahia. O presidente estadual do PT, Éden Valadares, explicou?que um dos critérios de filiação é que o prefeito ou prefeita tenha votado, em 2022, no governador Jerônimo Rodrigues e no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.?Além disso, segundo Éden, tem que estar disposto a dialogar com os comandos municipais petistas e apoiar candidatos a deputado da sigla.? Diante da situação, o emedebista Geddel acusou a Executiva estadual petista de “usar instrumentos de poder para crescer em detrimento dos aliados”, em um momento em que o conselho político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues ainda não se reuniu para tratar das eleições de 2024.?“Antes que digam que estou falando do partido alheio, deixo claro que estou defendendo os interesses do MDB e da base. O PT chegou ao governo com a ajuda dos aliados, e não pode utilizar-se de instrumentos de poder, ou seja, do fato de comandar o Executivo estadual, para crescer, filiar prefeitos. Isso contraria o discurso do governador Jerônimo Rodrigues de que fará a política do ganha, ganha com todas as legendas”, afirmou Geddel.?“Se o jogo continuar sendo jogado de tal forma desorganizada, vai entrar em prática aquele ditado de que em tempo de murici, cada um cuida de si. Aí cada um vai apresentar sua candidatura, seja para ganhar ou atrapalhar a eleição, e lá adiante senta e vê se vale a pena todo mundo continuar junto ou se vai ser no individual. Defendo que o jogo coletivo comece agora. As lideranças importantes precisam?sentar?na mesa e arrumar o meio de campo, que está começando a embolar”, acrescentou. Sem citar o nome do vereador Tiago Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Geddel rebateu os argumentos de que o candidato a prefeito da capital deve ser do 13 em função da votação alcançada pelos petistas nas últimas eleições. “O PT nunca ganhou a eleição para prefeito de Salvador mesmo em todo o tempo que comandou a Presidência da República. Já o MDB, sem ter essa exuberância toda, teve a capacidade de pegar quase que um defunto político e eleger ele prefeito. Repito: está na hora de as lideranças desse processo dentro da base do governador se sentem à mesa para começar a fazer o jogo coletivo”, concluiu Geddel Vieira Lima.?

Uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) resgatou, nesta sexta-feira (14), 11 pessoas de uma mesma família que trabalhavam em situação análogas à escravidão na zona rural do município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriça. As informações são do G1. De acordo com a Superintendência do Trabalho, apesar das 11 resgatadas, outras oito, incluindo crianças estavam no grupo, o que totalizava 19 pessoas da mesma família no local, onde ficaram por 30 dias. O grupo estava em um alojamento precário, com alimentação improvisada, péssimas condições de higiene e conforto, não possuía acesso a água corrente. O empregador estava na fazenda no momento da operação e recebeu um termo de ajuste de condutas. Além disso, houve um acordo de pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias no valor de R$ 50 mil. A Superintendência do Trabalho informou também que o grupo não tinha podia ir à cidade para comprar os alimentos. Por isso, fazia notas para o empregador, que abateria que esses valores dos salários. No entanto, os trabalhadores não tinham acesso aos valores pelos quais eles pagavam os alimentos. Os trabalhadores alegaram ainda que a alimentação era escassa e que chegaram a passar fome. Eles ainda informaram que foram comunicados que estariam devendo ao empregador. A Superintendência do Trabalho diz que a situação se constitui servidão por dívida, e é um dos indicadores de trabalho escravo, além das condições degradantes dos alojamentos sem condição de dignidade. A família é natural do município de Capim Grosso, no norte da Bahia e viajou até Santa Inês, cidade que fica a mais de 300 quilômetros de distância, por causa do emprego.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) retoma a sua participação na 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma das operações mais importantes na área ambiental do Brasil. A FPI tem como objetivo preservar e fiscalizar a Bacia do Rio São Francisco e garantir o uso sustentável das pessoas que dependem desse importante recurso hídrico. A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) desempenhará um papel fundamental na fiscalização de danos ambientais na região. Sua presença reforça o empenho da PM-BA em garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco, essenciais para a preservação do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida da população. Nessa 47ª etapa, 23 equipes compostas por mais de 40 órgãos governamentais e entidades da sociedade civil estão em campo, abrangendo um total de 18 municípios da região. Além da fiscalização dos danos na Bacia do São Francisco, a FPI busca reparar integralmente os danos ambientais identificados, regularizar empreendimentos e atividades produtivas na região e diagnosticar políticas públicas para implementar ações de prevenção e conscientização da população. A FPI é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Bahia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público do Trabalho e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.