Mais de 1700 benefícios do Garantia Safra foram bloqueados pelo Governo Federal em Brumado. Diretor de agricultura na Secretaria de Meio Ambiente de Brumado, o agrônomo Djalma Neto explicou que o não pagamento dos benefícios ocorreu em razão de uma divergência de dados no sistema do Ministério da Agricultura. A secretaria, assim como o Conselho Rural, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e o Sindicato Rural estão empenhados em uma força tarefa para recuperar os benefícios dos produtores rurais cadastrados. Segundo Neto, todas as providências já estão sendo tomadas para viabilizar o pagamento do Garantia Safra ainda neste ano. Vale salientar que o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Embora o Município de Brumado tenha criado locais adequados para o despejo correto de lixo e entulho, ainda há muitas pessoas jogando os materiais em lugares inadequados. As queixas e denúncias são inúmera (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou que as fiscalizações estão sendo intensificadas, porém a população precisa se conscientizar para descartar o lixo nos pontos de coleta para recolhimento da empresa responsável. Em muitos casos, segundo Neto, os moradores deixam o lixo residencial em horários muito antes de o carro de coleta passar e o material acaba sendo despejado na via por cães e gatos. “Nós prometemos para toda sociedade que vamos intensificar as fiscalizações, inclusive com o apoio de câmeras de monitoramento. Essas câmeras vão conseguir captar os rostos e nos ajudar na identificação dos responsáveis por esse despejo inadequado de resíduos nas vias”, destacou.  Além disso, Djalma chamou a atenção para o fato de que queimadas são consideradas crimes ambientais e os responsáveis poderão ser punidos.

Em Brumado, moradores do Vivendas do Parque, empreendimento residencial localizado entre os Bairros Baraúnas e o Olhos D’água, denunciaram que o local está sendo utilizado para despejo irregular de lixo, entulhos e animais mortos. Ao site Achei Sudoeste, o morador Carlei André disse que o mau cheiro nas imediações do residencial é insuportável. “Virou o sanitário de Brumado. Aqui você encontra de tudo”, relatou. Como se já não bastasse, Carlei relatou que os responsáveis ainda colocam fogo no material, causando muita poluição ambiental na região. A fumaça é tanta que, segundo ele, os moradores não conseguem nem ficar dentro de casa, pois se sentem sufocados. Os residentes no Vivendas pedem que as pessoas se conscientizem e que os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente fiscalizem o correto descarte do lixo. “Tem a coleta de lixo. O problema aqui são os porcos que saem de suas residências para vim jogar lixo aqui. Meia dúzia de gatos pingados estão fazendo disso aqui um lixão”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelois (Sem Partido) e ao secretário de Meio Ambiente de Brumado que suspendam todas as licenças de construção de antenas e estações de Rádio Base concedidas à empresa Winity SA. A recomendação estende-se à empresa, para que seja suspensa a construção destes equipamentos. Um procedimento instaurado pelo MP apurou que a empresa não apresentou o licenciamento ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), nem o Estudo de Impacto de Vizinhança. Segundo o promotor, foi recomendado que as suspensões permaneçam até que a Winity apresente os documentos referidos. Na recomendação, ele considerou a Lei Federal n. 9.605/1998, art. 60, que considera crime “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”. Moradores do bairro Santa Tereza apresentaram a denúncia ao MP-BA (veja aqui).

Uma audiência realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Espaço Colaborar, em Brumado, reuniu representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Sala do Empreendedor, além de trabalhadores autônomos da área. Na oportunidade, foi debatida a abertura de novos locais para destinação correta de móveis velhos, materiais eletrônicos e pneus. Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, da Semar, disse que o município já possui uma área adequada para descarte de RCD (Resíduos de Construção e Demolição), porém, segundo frisou, novos locais para descarte de outros presídios precisam ser discutidos. “O pessoal do pega-frete nos trouxe algumas demandas que não haviam sido abordadas em outras reuniões. Então, a secretaria estará em um futuro próximo disponibilizando um local para a destinação mais correta desse tipo de material”, adiantou. Brumado não possui aterro sanitário e, por isso, os resíduos sólidos são descartados em um aterro controlado à margem BR-030. Entre os anos de 2012 a 2016, na gestão do então prefeito Aguiberto Lima Dias, a administração tentou conciliar com município vizinhos a formação de um consórcio regional visando a construção e manutenção de um aterro sanitário sustentável. Porém, após esse período, o projeto caiu no esquecimento.

Nesta segunda-feira (06), uma reunião de caráter excepcional foi realizada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para orientação sobre o correto descarte de entulhos em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, da Semar, explicou que, na oportunidade, as empresas que lidam com o descarte de RCD (Resíduos de Construção e Demolição) foram orientadas a dar a correta destinação a esses materiais. “O local [às margens do Rio do Antônio, ao lado do Brisas] está aberto para todos que vão descartar esse tipo de resíduo”, afirmou. Segundo Neto, o Município já mapeou em torno de três áreas para o descarte de RDC, porém a primeira liberada fica às margens do Rio do Antônio. Novas frentes de serviço serão abertas em poucos meses. Em caso de despejo de entulho em locais irregulares, os responsáveis serão penalizados.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), em parceria com a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizará na próxima segunda-feira (06), às 10h, no Espaço Colaborar, uma reunião com os transportadores de entulhos na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de meio ambiente, André Barros, explicou que a reunião visa orientar os profissionais sobre as áreas de descarte apropriadas para entulhos e resíduos da construção e demolição (RCD). A fiscalização foi intensificada pela pasta nos principais pontos de descarte irregular no município. “Também estamos providenciando diversas outras áreas para descarte desse material. Estamos reunidos com a SMTT para prover ações no sentido de orientar o pessoal e notificar e multar quando necessário”, destacou. Segundo o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, além de crime ambiental, jogar esse tipo de material na via pública caracteriza infração de trânsito e as multas podem chegar a R$ 50 mil. Em caso de dúvidas, a comunidade pode entrar em contato com a secretaria de meio ambiente através do número (77) 3441-8771.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) identificou que alguns pipeiros apresentaram alvarás falsificados para participarem da Operação Caro Pipa em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária do órgão, Jansen Ricardo, informou que o crime foi reportado ao Ministério Público, através de queixa crime, à polícia e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos. “O alvará foi recolhido das mãos do permissionário. Esperamos as providências das autoridades com relação a isso, que os envolvidos sejam penalizados perante à justiça a fim de evitar a fraude de documentos públicos”, pontuou. Segundo Ricardo, o documento falso acabou passando pelo Exército Brasileiro, que contratou um motorista em situação irregular para atuar no abastecimento da zona rural através do programa federal. A operação será retomada na cidade nesta terça-feira (07).

Diretora do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Brumado, Thaís Naiane Santos Viana falou ao site Achei Sudoeste sobre a torre de telefonia móvel que será instalada no Bairro Santa Tereza (veja aqui). Viana descartou que o empreendimento impactará de forma negativa na saúde dos moradores. “Não há comprovação científica de que essas torres transmitem ondas cancerígenas. Os impactos são pequenos ambientalmente falando. É uma obra pequena”, apontou. A diretora salientou que se tratam de ondas não ionizantes similares às ondas de rádio, sem efeitos nocivos à saúde da população. Se há receio da radiação emitida por uma antena desse tipo, Viana colocou que a população nem deveria fazer uso do celular. “Temos que ter senso crítico”, finalizou.

Presente na audiência pública que debateria a instalação de uma torre de telefonia móvel no Bairro Santa Tereza, a diretora do departamento de meio ambiente de Brumado, Thaís Naiane Santos Viana voltou a afirmar que a empresa responsável está dentro da legalidade. Ao site Achei Sudoeste, ela destacou que a operadora obteve todos os documentos necessários para referida instalação, fazendo inclusive uma mobilização popular para os esclarecimentos necessários à população, conforme solicitado pela secretaria. Na oportunidade, Viana esclareceu que quem licencia, de fato, uma torre de telefonia é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A prefeitura não tem uma legislação específica sobre as ERBs - Estação Rádio Base. Então, categoricamente seguimos o Estado, não fazemos nada por conta própria. A partir do momento que a Anatel disponibiliza um raio, dando a possibilidade para a operadora se instalar naquela rua, por que o Município vai negar? Eles atenderam tudo”, reiterou. Por fim, a diretora lamentou a negativa da população em participar da audiência, onde seriam esclarecidas todas as dúvidas dos próprios moradores. “Tentamos fazer uma série de esclarecimentos técnicos, mas não pudemos. Fomos podados hoje. As pessoas, infelizmente, vieram armadas e não quiseram nos ouvir”, afirmou.

A operadora Vivo foi multada pela prefeitura de Brumado após a instalação irregular de uma torre de telefonia na Rua Raimundo Moreira Cardoso, próximo à Igreja São Cristóvão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), Thaís Naiane, disse que a empresa primeiro instalou a Estação Rádio Base (ERB), popular torre de telefonia, na região para só depois procurar a prefeitura para os trâmites legais, como obtenção do alvará de construção e a licença ambiental. “Na época, a vizinhança se mobilizou, protestou, porque, de fato, houve um desrespeito deflagrado”, afirmou. Segundo Naiane, o empreendimento continua funcionando mesmo sem atender as exigências do Município e, por isso, foi multado. “No fim das contas, essa instalação ficou irregular, sem o licenciamento e sem o alvará de construção”, completou. A empresa foi multada em R$ 10 mil. O equipamento pode ser interditado caso continue funcionando ilegalmente.

Após as queixas da população com relação à instalação de uma torre de telefonia no Bairro Santa Tereza, em Brumado (veja aqui), o site Achei Sudoeste procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) para falar sobre o assunto. Diretora do departamento, Thaís Naiane explicou que a instalação está dentro da legalidade. “Já estamos dialogando com a empresa há uns dois meses. Eles pleitearam tudo direitinho, não há irregularidade”, destacou. A diretora ainda salientou que a maior licenciadora e quem, de fato, viabiliza esse tipo de empreendimento é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que é um órgão federal. “Quando uma empresa, uma operadora, quer instalar uma torre em algum lugar, primeiramente, ela vai até a Anatel e é a agência que faz todo um estudo de viabilidade, de distâncias, de cálculos. Estando tudo ok, dá essa licença”, afirmou. No município, segundo detalhou, a empresa apresenta toda documentação e segue os trâmites legais para obter a licença. “Eles passaram por tudo, fizeram tudo corretinho. Está totalmente legal”, reiterou. Por fim, Naiane disse que não há risco de contaminação, tendo em vista que a torre está há 42 metros de altura. “A radiação a que estamos expostos diariamente por causa do nosso aparelho celular é muito maior que a de uma torre como essa. Temos que estar muito mais atentos com o celular”, concluiu.

O Município de Brumado está criando uma área para destinação de Resíduos de Demolição e Construção (RDC) no Bairro São Jorge (veja aqui). No local, a comunidade poderá fazer o correto despejo de entulho. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) farão a devida fiscalização. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador na SMTT, Jansen Ricardo, disse que os responsáveis pelo despejo irregular de lixo serão punidos. Integrante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o agrônomo Djalma Neto pediu a compreensão da população para que não jogue lixo ou entulho nas áreas que já foram limpas. “No mês de janeiro vamos intensificar as fiscalizações”, alertou. A partir de fevereiro, após o trabalho educativo, segundo Neto, a Semar e a SMTT farão as devidas autuações em caso de despejo irregular de entulho na cidade.

Uma área no Bairro São Jorge está sendo utilizada para despejo regular de entulho em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, explicou que a área foi criada especificamente para destinação de Resíduos de Demolição e Construção (RDC). Integrante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o agrônomo Djalma Neto salientou que o Município é obrigado a apresentar algumas áreas para descarte desse tipo de resíduo. Apesar de a área escolhida já ter sido atingida pela cheia do Rio do Antônio em outras oportunidades, Neto considera o local seguro, haja vista que não há construções ou residências na região. Na área, além do despejo de entulho, serão construídas uma via marginal e uma praça. “Será um local agradável futuramente”, pontuou. Integrante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), o agrônomo Djalma Neto disse que a obra não causará impactos ambientais. Segundo ele, no local, não há construções, comércios ou residências e, em caso de transbordamento do Rio do Antônio, a área estará segura. “Será um local agradável futuramente”, pontuou.

Em ação conjunta, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) irão realizar o dia D de conscientização para despoluição no trânsito. O evento acontecerá ainda neste mês de janeiro. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, disse que a poluição em diversos aspectos (entulhos, esgoto e som alto) tem impactado no sistema viário. “Iremos atuar em várias frentes para orientar, informar e fiscalizar as ações das pessoas em Brumado”, destacou. O agrônomo Djalma Neto explicou que a ideia é conscientizar a população com relação ao correto descarte de resíduos sólidos. “A educação é um trabalho de formiguinha. Pretendemos colher frutos o mais breve possível”, afirmou. Neto falou que é preciso a adesão das pessoas para que a campanha realmente consiga alcançar seus objetivos. Através dos fiscais, a Semar fará a devida fiscalização na cidade.

Na manhã desta quinta-feira (05), uma algaroba começou a ser removida da Avenida Centenário para dar visibilidade a um radar na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Jansen Ricardo, coordenador na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), disse que a ação foi planejada pelo setor desde o ano passado. Ele explicou que a árvore estava atrapalhando a visibilidade do terminal de captação de velocidade na via. O agrônomo Djalma Neto, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), acompanhou a remoção da planta. Neto esclareceu que a extração da algaroba já estava prevista antes mesmo do projeto de instalação dos radares na avenida. Isso porque, de acordo com o agrônomo, a árvore está doente. “O cancro é uma doença do solo. Um fungo que sobe em toda estrutura da árvore e, com o passar do tempo, pode causar alguns danos ou até o seu tombamento”, detalhou. Com a solicitação da SMTT para poda da planta, a Semar identificou o problema e decidiu pela completa remoção da mesma.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora de meio ambiente na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Thaís Viana, alertou que é preciso autorização da pasta para poda de árvores em logradouros públicos. Segundo frisou, a secretaria está fiscalizando e aplicando as multas devidas nos casos em que o cidadão não pediu a autorização da pasta para realização da poda. “Estamos nas ruas fiscalizando, anotando os endereços, identificando o proprietário e enviando as multas. Isso entra na lei de crimes ambientais e no nosso código municipal”, alertou. Com a proximidade dos festejos de São João, Viana pontuou que muitas árvores estão sendo cortadas completamente para venda da madeira para confecção das tradicionais fogueiras juninas. “É uma chamada para sensibilização. Não cortem as árvores dessa maneira. O gasto com poda é uma vez ao ano. Fica esse alerta”, completou.

Especialmente nesse período junino, muitas árvores estão sendo podadas irregularmente na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora de meio ambiente na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Thaís Viana, falou sobre o limite educativo de poda das árvores. “A poda drástica é quando a pessoa tira toda a copa das árvores. Às vezes, a pessoa faz tanto essa poda anualmente que a árvore demora de se recompor e, em alguns casos, chega a morrer”, explicou. De abril para cá, a diretora relatou que as pessoas estão decepando as árvores, deixando apenas um pequeno pedaço do tronco. “Quero deixar um alerta a todos: nossa cidade é quente. As árvores amenizam o bioclima e atenuam a temperatura. A presença de uma árvore na porta de uma casa é de fundamental importância, a menos que elas estejam causando danos”, afirmou. Além disso, Viana salientou que a poda de árvores em logradouros públicos necessita de autorização da secretaria.