Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (25), negaram provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e mantiveram a multa no valor de R$ 2 mil imputada ao gestor em razão de falhas no registro do ato de admissão de pessoal temporário no exercício de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, para o conselheiro Francisco Netto, relator do recurso, a ausência de numeração dos contratos no Sistema SIGA, do TCM, se constitui em irregularidade relevante, na medida em que impossibilita a geração do Demonstrativo de Admissão de Pessoal por Edital. Decidiu, por esse motivo, a manutenção da multa imputada no processo original, vez que o gestor não descaracterizou a irregularidade. O processo seletivo, que foi realizado no exercício de 2018, teve por objeto a contratação de pessoal temporário para atuação em programas na área da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC). O certame envolveu a oferta de 23 vagas, sendo efetivadas 27 contratações.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Há cerca de dois meses, um morador de rua tem causados transtornos aos moradores e comerciantes nas proximidades da Praça Heráclito Cardoso, em Brumado (veja aqui). Instalado em uma rotatória no local, ele tem ameaçado, agredido e intimidado os transeuntes. Em nota, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), esclareceu que o morador de rua, identificado como Fernando Silva Conceição, de 36 anos, está na cidade desde março de 2021. Inicialmente, ele se alojou nas imediações do Cemitério Santa Inês. Na época, assim que tomou conhecimento da situação, a equipe técnica do Creas Chico Xavier realizou a abordagem social a fim de fazer os devidos encaminhamentos. Segundo a Sesoc, ele apresentou discurso desconexo e delirante, afirmando ser o príncipe do Egito. “Aparentava estar alcoolizado e relatou às técnicas que, além da bebida, fazia uso de outras drogas ilícitas, tais como cocaína e maconha”, informou. O morador de rua se recusa a apresentar seus documentos, impedindo um possível contato com familiares e órgãos. Ele teria se recusado a voltar à cidade de origem. Na nota, a prefeitura disse que também foi feita tentativa de encaminhá-lo a um Centro de Atendimento à População de Rua, mas ele não aceitou ser conduzido. Diante das negativas, a Sesoc já encaminhou relatório ao Ministério Público e realizou um Boletim de Ocorrência junto à delegacia para buscar uma solução para questão. “Sem conseguir identificar o local de sua origem ou outra solução mais plausível, a Sesoc encaminhará relatório à justiça a fim de verificar uma possível internação compulsória, tendo em vista a situação de dependência química, dentre outros crimes que ele vem cometendo no local, tais como ameaças, agressões e atentado ao pudor”, salientou.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Abrigado em uma rotatória localizada nas proximidades da Praça Heráclito Cardoso, em Brumado, um morador de rua tem causado transtornos aos vizinhos e comerciantes no entorno. O andarilho se instalou no local há cerca de dois meses. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a comerciante do ramo de alimentação, Fabiana Paixão, relatou que o homem tem acumulado muita sujeira no lugar em que está abrigado, onde, inclusive, faz suas necessidades fisiológicas. “É muito sujeira e mau cheiro. Causa indignação na gente pelo fato de que nossos clientes ficam desconfortáveis”, disse. Segundo Fabiana, às vezes, o morador de rua fica agressivo e já chegou até a mostrar os órgãos genitais para os transeuntes, principalmente para mulheres que circulam pelo local. “Ele abaixa as calças, faz cocô e xixi. No final da tarde, ainda acende uma fogueira e põe fogo em tudo. É constrangedor, muito desconfortável. Precisamos do apoio da prefeitura para tirar ele daí”, reivindicou. A comerciante do ramo farmacêutico, Magna Teixeira, contou que os clientes estão horrorizados e se sentindo intimidados com a postura do morador de rua. “Tem hora que o pessoal dá dinheiro e ele compra bebida, fica agressivo. Ele começa a gritar, falar palavrão e dar murro nos fundos dos carros. Estamos com medo. Tem que ter um órgão para tomar uma atitude”, endossou o apelo.
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