O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.

No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.

Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou ontem, dia 6, Alex França Silva a 21 anos, dez meses e quinze dias de prisão pelo homicídio qualificado de Josué Gonçalves Costa. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido no dia 25 de dezembro de 2008, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

As investigações apontaram que, naquele dia, por volta das 19h30, Josué Gonçalves Costa caminhava no bairro do Alto Maron em companhia de um amigo, quando foi interpelado por Alex França e outro homem.

 Esses dois pediram dinheiro a Josué e ao amigo para ingerirem bebida alcoólica, mas Josué negou o pedido e afirmou que não entregaria qualquer quantia.

Alex França, por não aceitar a resistência da vítima, desferiu-lhe um golpe de faca que foi determinante para sua morte.

Nesta quarta-feira (05), após o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Livramento de Nossa Senhora, Manoel Antônio Ribeiro foi condenado a 16 anos de reclusão por tentar matar Wilson Antônio de Jesus. O crime ocorreu em 16 de setembro de 2024, em praça pública de Dom Basílio.

Manoel desferiu quatro golpes de facão contra a vítima, atingindo regiões vitais do seu corpo.

As agressões começaram dentro de um supermercado e continuaram do lado de fora do estabelecimento, onde Wilson caiu ferido. Ele sobreviveu graças ao socorro rápido prestado no local.

Durante o julgamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sustentou que o crime foi triplamente qualificado: cometido por motivo fútil, de forma cruel e sem chance de defesa para a vítima.

A promotoria argumentou que as provas apresentadas e a gravidade do fato não deixavam dúvidas quanto à autoria e à intenção de matar.

Com a condenação, Manoel Antônio Ribeiro deixou o Fórum Elemar Klinger Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, sob custódia, sendo reconduzido ao Conjunto Penal de Brumado onde já se encontrava preso preventivamente.

O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas de Monte Alto condenou nesta terça-feira (04) Joselândio Barbosa de Brito, de 40 anos, a 24 anos de prisão pelo assassinato da sobrinha, Alechandra Barbosa Santana, de 14 anos.

A menina foi envenenada em setembro de 2020, na Fazenda Ramos, na zona rural de Sebastião Laranjeiras.

De acordo com a denúncia, a vítima ingeriu bebida alcoólica misturada com veneno oferecida pelo tio.

Na época, o acusado chegou a confessar o crime, afirmando que estava “de cabeça fraca” ao colocar o produto na bebida da adolescente.

O julgamento foi realizado no Fórum Dr. Alcebíades Laranjeira, em Palmas de Monte Alto, com a presença de familiares e populares.

O conselho de sentença reconheceu a materialidade e autoria do homicídio.

Na decisão final, o magistrado fixou a pena em 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Nesta terça-feira (04), o Tribunal do Júri da Comarca de Caetité condenou o jovem Bruno Santana, acusado de atropelar e matar o menino Arthur Rocha, de 8 anos, em fevereiro deste ano, a 29 anos de reclusão, em regime fechado.

Bruno empinava uma moto na via quando atingiu pai e filho e fugiu sem prestar socorro. A sentença foi proferida pelo juiz Pedro da Silva Silvério. A sessão teve início às 9h30 e se estendeu por todo o dia.

Foram ouvidas diversas testemunhas indicadas pela Promotoria e pela defesa do réu. A família de Arthur Rocha se emocionou em diversos momentos da sessão, especialmente durante a leitura da decisão. Parentes de Bruno Santana também acompanharam o julgamento.

Ao final, o magistrado declarou que espera que a sentença aplicada “alivie os corações da família de Arthur”. A audiência contou com o apoio do efetivo policial da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Nesta quarta-feira (29), a Justiça concedeu à jovem Tauany Silva Mandu, 22 anos, que estava presa preventivamente desde o último dia 17, o direito de responder em liberdade. Ela é acusada de envolvimento no homicídio do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, ocorrido no dia 12 de outubro, em Livramento de Nossa Senhora.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da jovem.

Os advogados alegaram ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, além de destacarem que Tauany possui residência fixa e não tem antecedentes criminais.

Com o deferimento, a jovem será liberada do presídio e deverá cumprir medidas cautelares, entre as quais comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

O processo segue sob segredo de justiça.

Um homem de 39 anos, residente na cidade de Caetité, morreu afogado na Praia de Itapuã, em Salvador, no início da tarde desta segunda-feira (27).

Segundo testemunhas, Denys Márcio Ramos Carvalho consumiu cerveja antes de entrar no mar. Ele nadava normalmente no local quando começou a se afogar e não conseguiu retornar à praia.

Banhistas ainda tentaram socorrê-lo, porém sem sucesso. Uma equipe do Samu 192 constatou o óbito após o corpo ser retirado do mar.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos de praxe e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia.

Em 2019, Denys Márcio foi condenado a 28 anos de prisão pelo homicídio de sua ex-companheira, Vanessa Gomes Nogueira Carvalho, ocorrido em 24 de julho de 2015, no centro de Caetité.

O crime foi tipificado como feminicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Um homem de 42 anos foi condenado a mais de 25 anos pelo crime de feminicídio em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

João Batista Alves de Souza desferiu vários golpes de faca contra a companheira, identificada como Evanilde Alves Santana Farah, de 42 anos, em novembro de 2019.

Após o crime, ele fugiu pela BR-430, mas perdeu o controle do carro e capotou durante a fuga.

Posteriormente, foi preso no Hospital Geral de Guanambi (HGG) imediatamente após alta hospitalar.

No julgamento, realizado no Fórum Bernardino de Souza, os jurados condenaram o réu à pena de 25 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado.

O magistrado aplicou ao caso a Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres como um crime autônomo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.  

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a interdição da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada no município de Ipirá, no interior da Bahia. A decisão ocorreu após a comprovação de casos de maus tratos e condições degradantes impostas a 89 pessoas em situação de vulnerabilidade.

O local funcionava de forma clandestina e irregular, acolhendo principalmente idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos. O estabelecimento foi interditado na última quinta-feira (23) pelo MP-BA e Polícias Civil e Militar.

Na manhã de sexta-feira (24), os promotores de Justiça Leandro Ribeiro e Laise Carneiro se reuniram com os representantes do município de Ipirá para definição dos membros da comissão interventora provisória e decidir as prioridades de ação para tratamento médico e recondução dos internos às famílias e municípios de origem.

Segundo os promotores de Justiça, autores da ação, o MP-BA recebeu denúncias de maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis. “As inspeções, realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação do MPBA (Cati), com participação da assistente social Thaís Santos Oliveira, revelaram um cenário de degradação humana e institucional, com internos mantidos em ambiente insalubre, privados de liberdade e sem qualquer assistência médica adequada”, diz o MP-BA.

Foram constatadas portas trancadas com cadeados, banheiros sujos, lixo acumulado e quartos sem ventilação. De acordo com o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, havia ainda exploração de trabalho não remunerado e funcionários dormindo em instalações precárias, próximas a um galinheiro.

Em julho deste ano, uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal já havia classificado o local como “insatisfatório” em relação à segurança alimentar. A Justiça proibiu ainda que os responsáveis legais do espaço administrem qualquer entidade de acolhimento no país; e a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos. O Município de Ipirá deverá assumir a gestão interina da unidade em até 15 dias, garantir alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos aos acolhidos, e concluir o processo de desinstitucionalização no prazo de 30 dias.

Após dois dias, o Tribunal do Júri realizado no Fórum de Carinhanha concluiu na noite de quinta-feira (23) o julgamento dos réus Alisson Alves de Souza, Alef Alves de Souza e Carlos Alberto Alves de Souza Filho, acusados de envolvimento no homicídio de Agnaldo Dias Alves, conhecido como “Biral”, e nas tentativas de homicídio de Jaine Montalvão Gomes e João Rodrigo Ferreira dos Santos.

Os crimes ocorreram no Povoado de Pindorama, na cidade de Iuiu, em maio de 2021. De acordo com a denúncia, depois de uma discussão entre a vítima e os acusados, Agnaldo foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

Durante o ataque, Jaine também foi baleada e ficou paraplégica. Já João Rodrigo teria sido alvo de um disparo efetuado por Carlos, mas a arma falhou.

No júri, o Conselho de Sentença decidiu absolver Alef Alves de Souza de todas as acusações; Alisson Alves de Souza foi condenado por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, totalizando 34 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado; e Carlos Alberto Alves de Souza Filho foi condenado por tentativa de homicídio, com pena de 4 anos, 6 meses e 10 dias, em regime aberto.

O juiz Artur Antunes Amaro Neves determinou a prisão imediata de Alisson, enquanto Carlos e Alef responderão em liberdade.

O policial militar Reinaldo Elias Santos Aragão foi condenado a 15 anos de prisão por matar um jovem de 20 anos na cidade de Camacan, no sul da Bahia. As informações são do G1. Segundo a família, Carlos Henrique José dos Santos foi baleado a caminho de um almoço na casa da namorada, em junho de 2023.

O julgamento aconteceu na quarta-feira (22), dois anos após o crime, e durou cerca de 11 horas. O momento ocorreu na cidade de Canavieiras, a 88 km de Camacan.

A família do jovem afirma Carlos Henrique foi abordado por três policiais quando caminhava na rua. Ele foi baleado, colocado na viatura e levado para o Hospital Fundação Hospitalar, onde o óbito foi constatado.

Na época do crime, a Polícia Militar de Camacan informou que "houve resistência armada" e que uma arma de fogo foi apreendida na ação. Apesar disso, a mãe do jovem, Glecia José dos Santos, nega que o filho estivesse armado.

Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que o jovem foi executado após ser abordado pela guarnição formada pelos três policiais.

Meses após a morte de Carlos Henrique, os PMs foram presos durante a “Operação Sem Retorno”, mas apenas Reinaldo Elias seguiu preso. Os outros dois policiais se tornaram testemunhas da acusação.

Um pastor evangélico condenado por estupro e foragido da Justiça foi preso na segunda-feira (20), na cidade de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com o G1, o condenado foi identificado como Tiago Souza de Carvalho.

O pastor foi condenado à pena de oito anos de reclusão por um estupro cometido no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, em janeiro de 2019. Desde então, estava foragido.

Segundo a tenente-coronel Roseli de Santana, comandante do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), o pastor mudou de endereço e números telefônicos para não ser encontrado. Além do crime de estupro, ele responde por tentativa de homicídio contra uma segunda mulher.

Mesmo foragido da Justiça, o suspeito seguia atuando como pastor em uma igreja da região.

De acordo com a Polícia Militar, o condenado foi levado para a Coordenação de Polícia Interestadual, (Polinter).

Em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (21), no Fórum Elemar Klinger Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, a Justiça manteve a prisão preventiva dos três suspeitos (uma mulher e dois homens) de envolvimento na morte do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, 37 anos, ocorrida no dia 12 de outubro, na comunidade de Matinha, zona rural do município.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ressaltou que a prisão preventiva tem o objetivo principal de resguardar a ordem pública e a paz social. O argumento pela manutenção da custódia foi acatado pelo Poder Judiciário.

A promotoria de Justiça destacou que o crime que vitimou o goleiro gerou “temor” e “receio” não apenas entre a família da vítima, mas em toda a comunidade, especialmente por ter ocorrido em uma comunidade pequena. Com a decisão de manter os acusados presos, o processo entra agora na fase de persecução penal.

Durante a audiência, familiares e amigos da vítima se concentraram em frente ao fórum exibindo cartazes e pedindo justiça.

O açougueiro Adalto Roberto da Silva Júnior, de 26 anos, foi condenado a 30 anos de prisão pelo homicídio de três pessoas em um atropelamento em Feira de Santana, na Bahia. De acordo com o Correio 24h, o caso foi registrado em julho de 2022, na estrada que liga a cidade ao distrito de Jaíba. Uma das vítimas, Ronald Soares dos Santos, tinha 7 anos.

De acordo com a sentença, Adalto Roberto dirigia embriagado, sem habilitação e em alta velocidade, quando colidiu com duas motocicletas, matando Rafael dos Santos Gonçalves, 17, Wiliane Azevedo de Jesus, 16, e Ronald Soares dos Santos, 7. Ficaram feridas ainda as vítimas Nadson Costa de Jesus e Caillane de Carvalho Azevedo. O julgamento foi realizado na última sexta-feira (17).

O júri reconheceu a materialidade e autoria dos homicídios e considerou o caso de Ronald, de 7 anos, como homicídio qualificado, por se tratar de vítima menor de 14 anos. A juíza Iasmin Leão Barouh, que presidiu o julgamento, fixou a pena definitiva em 30 anos. O cumprimento inicial da pena será em regime fechado.

Além da prisão, o réu foi proibido de dirigir por 10 anos. Adalto Roberto foi absolvido do crime de fuga do local do acidente. A juíza determinou a execução imediata da pena e expediu mandado de prisão após o julgamento.

Na última sexta-feira (17), uma mulher e dois homens se apresentaram voluntariamente na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, acompanhados por seus advogados, após terem a prisão preventiva decretada pela Justiça.

O juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila determinou a custódia dos suspeitos de participação na morte do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, 37 anos, ocorrida no último domingo (12), na comunidade de Matinha de Cima, zona rural do município. O crime teria acontecido durante uma briga generalizada, quando a vítima foi atingida por um golpe de faca.

O atleta chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O trio foi submetido a exame de corpo de delito e permaneceu custodiado na delegacia, onde aguarda audiência de custódia nos próximos dias.

O caso segue sob segredo de Justiça e as investigações buscam esclarecer as circunstâncias e motivações do homicídio. Moradores e familiares da vítima acompanharam a chegada dos suspeitos e, depois da confirmação das prisões, realizaram uma carreata em homenagem a Luan Stefano, que era muito querido na comunidade esportiva de Livramento de Nossa Senhora.

Entre lágrimas e muita emoção, Célia Pires, mãe de Beatriz Pires, falou após a condenação do ex-vereador Valdinei Caires, acusado de matar sua filha, na cidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina.

O julgamento, que aconteceu no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, nesta quinta-feira (16) e terminou com a sentença de mais de 34 anos de prisão para o ex-vereador.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Célia falou sobre o sentimento de justiça após anos de espera por um desfecho do caso. “Está sendo tudo o que eu pedi, que é justiça, que é o que eu quero”, disse emocionada.

A mãe também afirmou acreditar na decisão dos jurados. “Eu acredito que foi um júri certo, tudo certo. Agradeço muito a eles, a todos os jurados e a todos os que trabalharam nesse caso”, completou. Célia recebeu um abraço das promotoras Daniela de Almeida e Suilane Novaes.

O caso ganhou grande repercussão pela brutalidade do crime. Beatriz, que estava grávida de seis meses, desapareceu em 2023, e até hoje seus restos mortais não foram encontrados. Além da condenação pelo crime, o ex-vereador terá que pagar o equivalente a 100 salários mínimos desde a data do crime.

O ex-vereador de Barra da Estiva, Valdinei Caires, o Bô, foi condenado a mais de 34 anos de prisão pelo assassinato e ocultação do corpo de Beatriz Pires, morta quando estava grávida de seis meses e terá que pagar indenização equivalente a 100 salários mínimos desde a data do crime. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (16), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, e foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.

 A decisão dos jurados acolheu todas as teses apresentadas pela acusação, que apontou o ex-vereador como autor do crime de homicídio qualificado por feminicídio, motivo fútil, traição, com aumento de pena pelo fato da vítima estar gestante, além do crime de ocultação de cadáver.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a promotora Daniela de Almeida, declarou que o resultado representa a concretização da justiça. “Estamos muito satisfeitas com o trabalho feito. Estamos com o sentimento de justiça atingida pelo acolhimento, pelos senhores jurados, de todas as teses ministeriais. Beatriz não voltará, mas essa decisão traz um pouco de dignidade à sua família, já que reconhece a materialidade da morte e permite à mãe, dona Célia, obter a certidão de óbito e garantir os direitos do menino, que hoje tem direito inclusive a benefícios sociais pelo fato da mãe ter sido vítima de feminicídio”, declarou.

A promotora Suilane Novaes, que acompanhou o caso desde o início, destacou a emoção e o simbolismo do julgamento. “Para mim não foi motivo de felicidade, porque estamos diante de um tribunal de luto, onde uma mãe chora pela morte da filha, de uma jovem mulher, ainda grávida, a quem foi negado até o direito de ter um túmulo. Conheço esse processo profundamente, são mais de 4 mil páginas. Entrei quando só havia um boletim de ocorrência. Hoje, encerro esse ciclo com a certeza de que a justiça foi feita”, afirmou.

Ela reforçou que o caso reflete a necessidade de o país avançar no combate à violência de gênero. “Mais uma mulher foi silenciada apenas por ser mulher. O Brasil precisa avançar, criar políticas que evitem novas mortes. A Beatriz perdeu tudo, sua sentença foi a sepultura que ela não tem. Os restos mortais dela ainda estão em local desconhecido”, disse emocionada.

A defesa do ex-vereador, representada pelo advogado Marcos Melo, anunciou que vai recorrer da decisão. “Achei a sentença injusta. Entendo que o conselho de sentença não se ouve bem, mas é um direito dele. A soberania do júri lhe dá isso, e a defesa irresignada já apelou para que o tribunal reforme a sentença, mandando o réu a novo júri”, afirmou.

Conforme a promotoria, Valdinei Caires continuará preso, já que o Supremo Tribunal Federal determina a execução imediata da pena em casos de condenação superior a 15 anos. Ele está detido desde junho de 2023, no Conjunto Penal de Brumado, quando foi preso após as investigações apontarem seu envolvimento na morte de Beatriz.

A mãe da jovem Beatriz Pires foi a primeira testemunha a ser ouvida no julgamento do ex-vereador da cidade de Barra da Estiva, Valdinei Caíres, o Bô, réu no caso e acusado dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. A jovem desapareceu no dia 11 de janeiro de 2023, quando estava grávida de 6 meses, e nunca mais foi encontrada. Bastante abalada, Célia Pires, a mãe da vítima espera que a justiça seja feita.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela pediu que o réu possa indicar onde está localizado o corpo da filha para que a família possa sepultá-la com dignidade. “Espero que a justiça seja feita e que ele fale para, pelo menos, fazermos um enterro digno. São três anos e nada”, afirmou.

 Sem pistas de onde o corpo da filha está, ela relatou que fica ainda mais angustiada com toda situação. “Quando o filho dela pergunta por ela, me angustia bastante. Ele pergunta muito pela mãe. A dor e a angústia são muito grandes. Às vezes, nem durmo”, contou.

A testemunha foi sabatinada pela defesa e pela acusação por cerca de 25 minutos.  O Júri Popular acontece nesta quinta-feira (16), no Fórum Leonor Abreu, em Brumado, presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.

Está em andamento na Sala do Júri Magna Maria Pereira Santos, do Fórum Leonor Abreu em Brumado, o ex-vereador da cidade de Barra da Estiva, Valdinei Caíres, o Bô, acusado da morte de Beatriz Pires, de 25 anos, grávida de seis meses, ocorrido no dia 11 de janeiro de 2023 está sendo julgado pelo Júri Popular.

O corpo de Beatriz não foi encontrado, porém investigações da polícia civil deram o caso como homicídio com ocultação de cadáver. O júri presidido pelo juiz titular da vara crime da comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, teve início por volta das 8h da manhã desta quinta-feira (16).

Além dos advogados de defesa, promotores de acusação e jurados leigos, o auditório contou com um grande público dos quais, parentes e amigos do acusado, bem como da vítima, além de estudantes do curso de direito e parte da imprensa de rádio, TV e online de toda região.

O 24° Batalhão de Polícia Militar (BPM) enviou um grande aparato policial para garantir a segurança do julgamento. A mãe e a irmã de Beatriz, foram as primeiras testemunhas acionadas pela acusação a prestarem depoimentos, carregados de muita comoção.

Não há previsão do horário de encerramento do júri, uma vez que há várias testemunhas a serem ouvidas para em seguida, promotores e advogados apresentaram suas teses diante da mesa do júri. Nossa reportagem continua acompanhando o desenrolar desse dia de júri diante de um caso que repercutiu a nível nacional.

O Tribunal do Júri condenou no último dia 7 deste mês Felipe dos Santos Silva, conhecido como “Tchuru” ou “Xuruque”, a 30 anos de prisão pelo homicídio qualificado de um homem em Irecê. A decisão do Tribunal do Júri acatou acusação sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Segundo a denúncia do MP-BA, o crime foi cometido no dia 14 de julho de 2019, no bairro Paraíso, em Irecê, por motivo torpe, em razão de uma dívida relacionada à compra de drogas. A vítima foi assassinada com 16 golpes de faca tipo peixeira, dentro de um imóvel abandonado, sofrendo ferimentos na face, abdômen e braços, de forma cruel e violenta. A brutalidade do crime evidenciou a intenção do réu de causar intenso sofrimento à vítima.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acatou integralmente a tese do MP-BA, reconhecendo as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel. A pena foi fixada em 30 anos de prisão, no limite máximo previsto para o tipo penal, sem possibilidade de substituição por penas alternativas, nem concessão de benefícios. Além disso, a sentença também determinou o início imediato do cumprimento da pena e a manutenção da prisão preventiva do réu, que está custodiado no Conjunto Penal da região.

A 2ª Vara Crime da Comarca de Brumado será finalmente instalada na cidade. Algumas salas estão sendo mobiliadas no Fórum Leonor Abreu para recepção da unidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ingride Freire, presidente da 21ª Subseção da OAB em Brumado, confirmou a movimentação no fórum local. “Já chegaram equipamentos, mobiliário, está sendo tudo preparado para que a gente tenha a efetiva inauguração da 2ª Vara em Brumado. Estamos muito felizes com o atendimento desse pleito”, destacou.

Embora não saiba precisar uma data para a referida inauguração, Freire espera que o mesmo aconteça antes do final do ano jurídico atual - no caso, antes do dia 20 de dezembro deste ano. Somente após a efetiva inauguração da unidade será aberto o edital para que os juízes se habilitem para assumir a 2ª Vara Crime.

O juiz da Vara Crime atual, Genivaldo Guimarães, já encaminhou alguns nomes para compor a equipe de servidores que irá atuar no local. Também estão sendo chamados servidores do concurso vigente para tomar posse na unidade. Ingride ressaltou que essa inauguração é de extrema urgência, tendo em vista que a Vara Crime atual está sobrecarregada de processos. 

Na sexta-feira (03), após mandado de prisão expedido pelo Judiciário, a Polícia Civil prendeu um homem acusado de estuprar a prima, menor de idade, no Distrito de Umburanas, na cidade de Brumado. O crime foi denunciado pela família. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado coordenador da 20ª Coordenaoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que a polícia foi acionada até o Hospital Municipal para o qual a vítima foi levada a fim de registrar o ocorrido e iniciar as investigações.

O delegado destacou que o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) assumiu a condução do caso imediatamente. O avô da menor, que conseguiu evitar que o pior acontecesse, foi ouvido, bem como os demais envolvidos. Segundo Botelho, configurado o estupro de vulnerável, a prisão do autor foi requisitada e a Polícia Civil diligenciou e conseguiu prender o mesmo. “Graças a Deus, menos um meliante na rua. A gente fica muito revoltado com esse tipo de crime, que é gravíssimo. Quero agradecer ao judiciário, que foi muito eficiente. Juntos somos mais fortes”, afirmou.

O acusado já está custodiado no Conjunto Penal de Brumado. Já a vítima está sendo devidamente acompanhada, com todo suporte médico e psicológico necessário.

Na cidade de Licínio de Almeida, um homem acusado de estuprar as próprias filhas em 2017 foi condenado a mais de 64 anos de prisão. O caso chocou a comunidade na época.

O indivíduo permaneceu foragido por anos, atrasando a conclusão do processo. Somente após ser localizado recentemente foi possível finalizar a instrução processual, resultando na sentença condenatória.

A decisão é considerada um marco no enfrentamento à violência sexual familiar, reforçando a atuação do Ministério Público na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes.

A promotora de Justiça de Jacaraci, Gabrielly Coutinho Santos, afirmou que a decisão tem caráter exemplar. “O Ministério Público celebra a decisão como emblemática para o enfrentamento da violência sexual intrafamiliar, reforçando que casos como este demonstram que abusadores não ficarão impunes. Além de buscar a punição do agressor pelas consequências de seus atos, a decisão também representa um sentimento de alívio para as vítimas, que finalmente veem a Justiça sendo feita”, destacou.

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) foi preso nesta sexta-feira (3), após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Feira de Santana. Ele estava foragido desde quarta-feira (1º), quando foi deflagrada a Operação Estado Anômico. A informação foi confirmada pelo MP-BA. A defesa nega as acusações e afirma que o parlamentar tem colaborado com as investigações. Cerca de 20 agentes e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriram o mandado de prisão preventiva e escoltaram o deputado até Salvador, onde ele permanecerá custodiado.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CMBM) Enio Alcântara Diz, 46, foi solto após audiência de custódia. As informações são do Correio 24h. No último sábado (27), ele foi preso em flagrante após ser acusado de importunação sexual durante uma viagem de ônibus na região da Chapada Diamantina. A vítima relatou que o homem exibiu os órgãos genitais e encostou nela no percurso. A informação de que Enio Alcântara Diz foi liberado pela Justiça foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros.

A corporação informou ainda que o tenente-coronel foi afastado das atividades operacionais e permanecerá em serviço administrativo enquanto seguem as investigações. De acordo com o relato da vítima, o suspeito encostou-se de forma inapropriada e exibiu partes íntimas durante a viagem de ônibus, que saiu de Ipirá com destino a Itaberaba. A mulher pediu ajuda e foi amparada por um policial militar que também estava no veículo. O tenente-coronel foi abordado no terminal rodoviário de Itaberaba e levado para a delegacia da cidade, onde teve a prisão formalizada. A vítima mostrou uma foto registrada no momento da importunação.