Oito suspeitos morreram e um policial militar ficou ferido durante um confronto em uma operação integrada das polícias Militar e Civil realizada nesta quinta-feira (29), nas proximidades do Rio Jequitinhonha, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

A ação teve como objetivo frustrar um grupo criminoso que se organizava para tentar resgatar detentos no presídio do município. Não há detalhes sobre as identidades dos suspeitos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), equipes das polícias Militar e Civil interceptaram os suspeitos em uma região de mata fechada, no bairro Renovação, por volta das 5h30. Foram encontrados armas, carregadores e munições.

Ainda de acordo com a SSP, no momento do cerco houve confronto, e oito integrantes do grupo acabaram feridos.

Eles foram socorridos para uma unidade de saúde da região, mas não resistiram aos ferimentos. Informações iniciais apontam a possibilidade de participação de traficantes do Rio de Janeiro entre os suspeitos.

Durante a ação, um policial militar da Rondesp Sul foi atingido na perna. Ele foi socorrido e está internado.

A SSP informou ainda que as ações ostensivas e de inteligência permanecem reforçadas em toda a região. Informações sobre integrantes de facções criminosas podem ser repassadas, com total sigilo, pelo telefone 181, do Disque Denúncia da SSP.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado pela Polícia Federal como o principal operador dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26) e está sob sigilo. A TV Globo apurou que o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa do lobista. Antunes está preso desde setembro de 2025 por determinação da PF.

Na decisão, Mendonça apontou que há risco de novas práticas criminosas caso o lobista seja colocado em liberdade, além de indícios de atuação para influenciar testemunhas e atrapalhar as investigações.

Mendonça também negou um pedido da defesa do Careca do INSS para que fossem desbloqueados valores para o pagamento de dívidas trabalhistas do lobista com funcionários de suas empresas.

Em nota, a defesa Antônio Carlos Antunes afirmou que a prisão do cliente “não preenche os requisitos legais, uma vez que todas as atividades de suas empresas foram encerradas, não há risco de fuga ou de atrapalhar as investigações”.

“A defesa indicou bens para bloqueio que não eram de conhecimento das autoridades, demonstrando uma postura colaborativa. Ademais, a defesa informa que apresentará recurso sobre o indeferimento da liberação dos valores para pagamento das rescisões trabalhistas, pois são verbas trabalhistas dos colaboradores que prestaram serviços lícitos e que foram desligados para que as empresas encerrassem as atividades”, diz o comunicado.

Também nesta segunda-feira, o ministro do STF determinou que a Polícia Federal esclareça se cumpriu algum mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao lobista sem autorização da Justiça, como argumentaram os advogados ao Supremo.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) e divulgadas pelo Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (18), mostram um assessor parlamentar e um empresário comemorando a chegada de recursos públicos ao município de Ibipitanga. “Ibipitanga tá cheia da ‘platita’”, diz o empresário Evandro Baldino sobre repasses ligados a emendas destinadas aos municípios de Ibipitanga, Paratinga e Boquira.

Para os investigadores, o conteúdo das conversas indica um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares investigado na Operação Overclean, que apura fraudes em obras financiadas com dinheiro federal.

Os diálogos foram encontrados no celular de Marcelo Gomes, assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apreendido pela PF em junho do ano passado. Nas mensagens, ele conversa com Baldino.

Em um momento, Baldino pergunta se o dinheiro já havia “caído”, em referência ao repasse dos recursos. Para a Polícia Federal, as mensagens indicam a atuação de intermediários na liberação e no possível desvio das verbas.

Segundo a investigação, somente para esses três municípios, as emendas somam mais de R$ 25 milhões: cerca de R$ 4 milhões para Boquira, quase R$ 13 milhões para Ibipitanga e pouco mais de R$ 8 milhões para Paratinga.

A PF aponta que as conversas tratam de valores, formas de pagamento (incluindo transferências via Pix) e da divisão dos recursos. Em um dos diálogos, Baldino menciona: “Alan Boquira 40.000”, valor que, segundo os investigadores, pode indicar pagamento indevido relacionado às emendas.

A Operação Overclean chegou à nona fase na semana passada. Por ordem do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Félix Mendonça Júnior em Brasília e na Bahia, além do bloqueio de R$ 24 milhões em contas associadas aos suspeitos.

Em nota, o deputado afirmou que nunca negociou a execução de emendas parlamentares, nem indicou empresas para a realização de obras, e disse que colabora com as investigações.

O Fantástico acompanha o caso desde dezembro de 2024 e percorreu mais de 2.500 quilômetros em três estados do Nordeste. A reportagem encontrou obras paradas ou inexistentes, relatos de direcionamento de licitações e trabalhadores que dizem ter levado calote de empresas contratadas com recursos federais.

As investigações seguem sob sigilo parcial no STF, e novos desdobramentos não são descartados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro.

Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente cumpre a pena 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

Moraes autorizou o encontro para a próxima quinta-feira (22), com duração de até três horas, entre as 8h e as 11h, conforme as regras da Papudinha.

Todas as visitas a Bolsonaro dependem de autorização de Moraes, que foi relator da ação em que o ex-presidente foi condenado pelo Supremo. As exceções são advogados, médicos e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foram autorizados a se reunir com o ex-presidente sempre que necessário, de acordo com os horários da unidade prisional. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro.

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona.

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.

De acordo com ministro do STF, reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

O Banco Central também confirmou que as reuniões trataram dos efeitos da lei.

Após seguidos pedidos da defesa de Jair Bolsonaro de ida para prisão domiciliar e autorizações concedidas para atendimento médico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira a transferência do ex-presidente para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha”. As informações são o jornal o Globo.

Ao ordenar a mudança da custódia, Moraes afirmou que o espaço permitirá condições “ainda mais favoráveis”, com ampliação do tempo de visitas de familiares e a realização livre de banho de sol e de exercícios em qualquer horário do dia.

No local estão o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados no núcleo crucial da trama golpista. O batalhão ganhou o apelido de “Papudinha” por ser anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda.

As condições da superintendência da PF eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado. Em sua decisão, Moraes afirmou que “as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o cumprimento da pena do ex-presidente “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.

A Prefeitura de Guanambi vive uma grave crise financeira após o bloqueio de recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro.

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, informou, nesta quarta-feira (14), que mais de R$ 2 milhões foram retidos no repasse de dezembro, comprometendo o pagamento de colaboradores da saúde e terceirizados.

O dinheiro estava previsto para folha de pagamento, 13º salário e encargos. “No fim do ano, qualquer retenção desse tamanho desmonta o planejamento. Mesmo que haja estorno, o estrago já foi feito”, justificou o gestor.

A falha chegou a ser discutida em reunião no dia 16 de dezembro e 2025 com técnicos da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O erro no sistema foi reconhecido e a correção prometida. O desconto, no entanto, veio antes da solução.

O bloqueio ocorreu após um erro no sistema da Receita Federal do Brasil, provocando retenções inesperadas no FPM, ligados a dívidas previdenciárias antigas, mesmo após autorização constitucional para o parcelamento.

Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 136, criando um novo modelo para renegociar essas dívidas.

A regra fixou um teto de 1% da Receita Corrente Líquida para as parcelas e autorizou a inclusão de débitos vencidos até agosto. Não há, até agora, um valor consolidado das retenções.

Na prática, porém, quando os municípios tentaram aderir ao parcelamento, o sistema da Receita não aceitou parte dos valores que a própria emenda permitiu incluir.

O resultado foi que esses débitos passaram a ser tratados como inadimplência e acabaram descontados diretamente do FPM.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está acompanhando o caso e orientando os gestores sobre medidas institucionais e jurídicas caso o bloqueio indevido persista.

Na tarde desta terça-feira (13), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada por volta de 15h para averiguar uma denúncia de perturbação da ordem pública no município de Guanambi.

Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, a ocorrência foi registrada em um hospital particular da cidade, localizado na Rua Álvaro Guimarães, no Bairro Aeroporto Velho.

Ao chegar ao local, o suspeito do crime, um homem em situação de rua, já havia fugido. De acordo com testemunhas, ele estaria arremessando pedras contra os pacientes da unidade hospitalar.

Um homem foi preso após ser flagrado com quase 200 kg de drogas, durante uma abordagem policial, na segunda-feira (12), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. As informações são do G1.

Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito, que não teve o nome divulgado, foi parado após indícios de estar dirigindo um carro adulterado. Na ação, ele tentou subornar os policiais com dinheiro.

Conforme detalhou a corporação, foram oferecidos R$ 37 mil, sendo R$ 17 mil que já estavam com o suspeito e R$ 20 mil que a esposa dele levou até o local. A mulher também foi presa pela tentativa de suborno.

Ao todo, segundo a PM, foram apreendidos 194 tabletes de maconha, 103 pacotes com cocaína, uma outra porção grande de cocaína, um tablete de crack e uma porção grande de skank.

Também foram encontradas balanças de precisão, embalagens para acondicionamento de drogas, 8 munições, um carregador de pistola, 2 câmeras de vigilância, 2 celulares e identidade falsa.

O suspeito, a companheira e todo o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Itabuna, onde a ocorrência foi registrada. O caso segue sob investigação da Polícia Civil (PC).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com uma apelação do tipo embargos infringentes, que permite à defesa insistir pela absolvição e usar argumentos de algum voto divergente. No caso, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.

Moraes, contudo, negou andamento aos infringentes. Ele justificou a decisão afirmando que a jurisprudência do Supremo, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.

Na segunda, os advogados alegaram que em nenhuma parte do Regimento Interno pode ser encontrada essa limitação de quórum, e que negar o direito de Bolsonaro ser julgado pelo plenário seria uma violação de direitos humanos, por impossibilitar que o ex-presidente tenha acesso ao duplo grau de jurisdição.

Na decisão desta terça, Moraes não chegou a analisar o mérito dos argumentos da defesa. O ministro-relator negou andamento ao apelo afirmando ser “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.

Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Um casal, ambos de 20 anos, investigado por crimes sexuais contra alunas de uma escola de vôlei, foi preso nesta segunda-feira (5), no bairro de Santa Lúcia, na cidade de Eunápolis, no sul da Bahia. Um dos suspeitos atuava como professor na instituição de ensino esportivo.

Segundo as investigações conduzidas pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), da 1ª Delegacia Territorial (DT), os investigados encaminhavam mensagens de conotação sexual às estudantes e também são suspeitos da prática do crime de estupro, ocorrido em maio de 2025.

No curso das diligências, vítimas e testemunhas foram ouvidas, além da apresentação de capturas de tela de aparelhos celulares dos suspeitos. Diante dos elementos colhidos, a autoridade policial representou pela segregação cautelar dos investigados.

As investigações continuam em andamento para apurar a existência de possíveis casos envolvendo novas vítimas. Dois mandados de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável foram cumpridos contra o casal, que segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

O ex-deputado federal Josias Gomes tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em solenidade realizada no gabinete da Presidência. Ele foi nomeado para a vaga do ex-conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza e enfrentou um imbróglio judicial envolvendo a cadeira, na qual vinha sendo alvo de disputa de entidades que representam a classe dos auditores fiscais.

Na posse, Josias Gomes disse que pretende contribuir em todos os pontos necessários para o aperfeiçoamento da Corte de Contas baiana, e deixou claro que muito precisará da colaboração dos seus pares nesta nova fase.

“Eu conheço os conselheiros do TCE-BA e por eles tenho profundo respeito. Vou precisar muito de vocês nesse primeiro momento, porque é como eu já disse: na política, nós caminhamos com muita facilidade devido ao tempo de rodagem que a gente tem. Porém, aqui... eu estou chegando agora. E confesso que estou engatinhando. Portanto, vou precisar aprender muito com o apoio de vocês”, afirmou o agora conselheiro Josias Gomes na última sexta-feira (2).

Como parte do protocolo, o secretário de Processos do Tribunal, Luciano Chaves de Farias, leu o Termo de Posse, tendo, em seguida, o conselheiro-presidente, Marcus Presidio, desejado ao recém-empossado colega uma trajetória de sucesso.

“Josias Gomes será bem acolhido pelos membros e servidores desta Casa, e tenho a certeza de que contribuirá no que for possível para melhorar a fiscalização e ajudar o Estado a melhorar as políticas públicas desse povo sofrido, que precisa da nossa Casa, dos nossos serviços”, ressaltou.

Também presente à solenidade, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, recém-eleito presidente do TCE-BA para o mandato 2026/2027, ressaltou que a recomposição plena do TCE-BA, com a recente chegada do conselheiro Josias Gomes, cumpre o mandamento constitucional e dá a tranquilidade necessária à Corte de Contas baiana para restabelecer a normalidade dos seus trabalhos. E ainda destacou que a vasta experiência política e administrativa de Josias muito contribuirá para o bom funcionamento do pleno do Tribunal.

“A experiência de Josias dá a todos nós a certeza da tranquilidade da sua atuação nesta corte. Ele traz, portanto, todas as qualidades necessárias ao bom desempenho. A experiência de Vossa Excelência no parlamento muito ajudará na formação dos nossos convencimentos, trazendo o discernimento necessário e o equilíbrio para o enfrentamento das contas”, pontuou

O ex-assessor presidencial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) na residência dele, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele foi encaminhado para um presídio da cidade, onde permanece à disposição da Justiça.

Segundo a Folha, Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27), cumprindo medidas cautelares determinadas pela Justiça. A prisão preventiva foi decretada após o ex-assessor descumprir uma das restrições impostas, que proibia o acesso a redes sociais.

Conforme a decisão, a violação da medida motivou a revogação da prisão domiciliar. O caso segue sob acompanhamento do Poder Judiciário, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento do processo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital DF Star no fim da tarde desta quinta-feira (1º).

Um comboio formado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal e carros pretos descaracterizados saiu por volta das 18h40 da garagem do hospital, localizado na Asa Sul, região central da capital federal, a poucos quilômetros de distância da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso desde novembro.

Bolsonaro estava internado na unidade desde o último dia 24 e foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral.

Em seguida, a equipe médica avaliou a necessidade de realizar outros procedimentos para conter o quadro de soluços. Ontem (31), o ex-presidente passou por uma endoscopia, quando os médicos constataram a persistência de esofagite e gastrite.

Médicos que acompanham o ex-presidente informaram na quarta-feira (31) melhora da crise de soluços e já haviam programado a alta para esta quinta (1º) caso não houvesse nenhum novo problema de saúde.

Com a liberação hospitalar, Bolsonaro retorna à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar do DF Star, onde ele está internado desde o dia 24.

Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. O ex-presidente está preso desde novembro, após condenação de 27 anos por envolvimento na trama golpista. Em coletiva na quarta-feira (31), médicos confirmaram que a previsão de alta está mantida para esta quinta.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar o indeferimento anterior do pedido, feito em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.

O magistrado citou ainda descumprimentos reiterados de medidas cautelares e atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento da pena em regime fechado.

Moraes destacou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Ao contrário, apontou melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos apresentados pela própria defesa.

O ministro também afirmou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na PF, onde há plantão médico 24 horas, sem prejuízo à saúde do custodiado.

A decisão mantém autorizado o acesso integral da equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e alimentação preparada por familiares.

Em decisão publicada na terça-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Esfera Serviços e Empreendimentos Ltda contra o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado (CISB). A decisão monocrática foi proferida pela conselheira relatora Aline Fernanda Almeida Peixoto.

Na denúncia, a Esfera Serviços questiona supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 06/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada de apoio à Policlínica Regional de Saúde de Brumado.

O valor estimado do contrato é de R$ 3,14 milhões. Segundo a denunciante, a proposta apresentada pela vencedora do certame, Pedro Brasileiro de Santana, seria inexequível, com planilha de custos incompatível com a execução dos serviços. Também alegou o descumprimento das exigências de qualificação técnica previstas no edital. Foi solicitado ao TCM o bloqueio imediato da adjudicação e da homologação do pregão.

Embora tenha reconhecido que as alegações possuem relevância jurídica e justificam o regular prosseguimento da denúncia, a relatora justificou que a concessão de medida cautelar exige a demonstração de urgência e de risco concreto de dano ao erário ou ao interesse público, requisitos que não ficaram comprovados no momento.

Para a relatora, a suspensão imediata dos atos administrativos nesta fase inicial poderia representar uma antecipação indevida do julgamento do mérito.

Apesar do indeferimento da medida cautelar, o TCM determinou a notificação do presidente do CISB, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito, para que apresente esclarecimentos e justificativas no prazo de 20 dias.

 A análise do mérito da denúncia será realizada posteriormente, após a instrução processual, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Um homem de 55 anos foi preso em flagrante, na segunda-feira (29), no centro de Itabuna, no sul da Bahia, suspeito de desviar entorpecentes das dependências do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A prisão é resultado de investigações da 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).

De acordo com as apurações, o crime ocorreu no final de novembro e teria sido praticado pelo suspeito, que trabalhava como motorista de uma empresa terceirizada responsável pelo veículo de remoção fúnebre. Na ação, três tabletes de maconha foram subtraídos da unidade.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, um dos tabletes foi recuperado, além da apreensão de aparelhos eletrônicos. As investigações continuam para localizar o restante do material e apurar possível participação de outras pessoas.

O homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e permanece custodiado na carceragem da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), à disposição da Justiça.

Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas na sexta-feira (26), no município de Caetité, durante uma operação integrada entre a Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) e a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais.

A prisão ocorreu após os policiais baianos receberem informações de que cinco tabletes de maconha haviam sido apreendidos em Buenópolis, em Minas Gerais, e que o material tinha como destino final a cidade de Caetité.

 Com base no levantamento, a guarnição da CIPRv de Brumdo se deslocou até Caetité, onde localizou o suspeito apontado como destinatário da droga. Durante a abordagem, o homem confirmou que aguardava a entrega do entorpecente.

Na ação, os policiais apreenderam dois aparelhos celulares, a quantia de R$ 269 em dinheiro e uma caderneta com anotações, que podem auxiliar nas investigações sobre o esquema de tráfico.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, para adoção de medidas legais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira a conversão da prisão domiciliar de Silvinei Vasques em prisão preventiva. A decisão ocorre poucas horas após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal ser preso em Assunção, no Paraguai, em uma tentativa de fuga internacional.

Na decisão, Moraes ressaltou que a violação deliberada das medidas cautelares, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar — demonstra uma tentativa clara de se furtar à aplicação da lei penal. “A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão em prisão preventiva”, escreveu o ministro.

A movimentação de Silvinei começou a ser monitorada eletronicamente ainda na madrugada de quinta-feira (25), Natal. O sinal de GPS da tornozeleira eletrônica de Silvinei parou de ser emitido. Relatórios da Polícia Federal indicaram uma pane provocada pelo esgotamento da bateria ou interferência física. Em seguida, agentes da PF foram até a residência do ex-diretor em São José (SC) e constataram que o imóvel estava vazio e o réu havia foragido. Silvinei foi interceptado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, portando um passaporte falso. Ele pretendia voar para El Salvador.

Diferente de um processo de extradição, que costuma ser lento, as autoridades paraguaias optaram pela expulsão sumária de Silvinei Vasques. Como ele foi flagrado cometendo um crime em solo estrangeiro (uso de documento falso), foi enquadrado como “pessoa indesejada”.

O ex-diretor está sendo escoltado até a fronteira e deve ingressar no Brasil pela Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), ainda nesta sexta-feira. De lá, a Polícia Federal deve providenciar sua transferência imediata para Brasília.

Silvinei Vasques já possui uma condenação recente de 24 anos e 6 meses de prisão por sua atuação na trama golpista de 2022. Como a sentença ainda não havia transitado em julgado, ele gozava do benefício da prisão domiciliar sob cautelares.

Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, Silvinei perde o direito de aguardar o fim dos recursos em casa. Agora, ele deve cumprir a pena em regime fechado, em um presídio de segurança máxima, devido ao alto risco de nova fuga e à gravidade da conduta de romper o monitoramento judicial.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Segundo o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a detenção ocorreu quando Vasques tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

De acordo com as investigações do G1, Silvinei Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica à qual estava submetido em Santa Catarina e deixou o Brasil sem autorização judicial. Após a violação do dispositivo, alertas foram acionados nas fronteiras e a adidância brasileira no Paraguai foi notificada.

As autoridades paraguaias constataram que o ex-diretor portava um passaporte paraguaio original, mas que não correspondia à sua identidade. Ao tentar sair do aeroporto, ele foi abordado e preso.

Após a detenção, Vasques foi identificado e colocado à disposição do Ministério Público paraguaio. Ele deve passar por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira e, em seguida, será entregue às autoridades brasileiras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a visita dos filhos de Jair Bolsonaro durante o período de internação do ex-presidente no Hospital DF, em Brasília. O vereador Carlos Bolsonaro tentou ver o pai na manhã desta quarta-feira (24), mas não obteve permissão.

A liberação ocorreu através de despacho comunicado à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e aos advogados de Jair Bolsonaro e atende a um pedido da defesa.

As restrições impostas anteriormente, como a proibição de telefones celulares, computadores ou quaisquer dispositivos eletrônicos no quarto hospitalar, permanece valendo.

A decisão libera a visitação do senador Flávio Bolsonaro, dos vereadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro e da estudante Laura Bolsonaro considerando as regras gerais do hospital referentes a horários de visita. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro já havia sido autorizada a ficar ao lado do marido como acompanhante.

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico.

Na noite desta terça-feira (23), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para averiguar uma situação de ameaça com arma branca na Rua Minas Gerais, situada no Bairro Brasília.

No local, um homem de 63 anos, que se encontrava em visível estado de embriaguez, proferindo xingamentos contra familiares e vizinhos, foi abordado. Com ele, foram encontradas duas facas. Diante dos fatos, o autor foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi.

Já durante patrulhamento na Rua Belarmino Lessa, no Bairro Marabá, a PM flagrou um indivíduo adquirindo substância entorpecente com uma pessoa do sexo masculino, residente no local. Com o suspeito, foi encontrada uma porção de cocaína.

Ao perceber a abordagem, outro indivíduo evadiu-se pulando o muro da residência. No imóvel, foram localizadas porções de cocaína, crack, maconha, materiais para preparo da droga e R$ 1.422,00 em espécie.

 O autor e todo material foram apresentados na delegacia para registro da ocorrência.

O ex-deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (AL-BA) em cerimônia realizada nesta terça-feira (23), no Gabinete da Presidência da Corte. A posse ocorre após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomear o ex-parlamentar ao cargo e depois da aprovação da indicação pela Assembleia Legislativa (AL-BA).

“Chego para fazer o que sempre fiz na minha vida: trabalhar com afinco, com humildade, mas também com coragem para fazer o que é certo e justo”, afirmou Otto Filho ao tomar posse.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, saudou a chegada do novo integrante e afirmou que Otto Filho contará com o apoio do corpo técnico, dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas. Presidio ressaltou que a função exige aprendizado constante e destacou o perfil do novo conselheiro. “Você vem contribuir com o nosso Tribunal. É jovem, determinado, sério e aguerrido. Somos um tribunal com divergências naturais, mas unidos em prol da Bahia”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para ocupar a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (23).

Com isso, a magistrada, que está atualmente no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em caso de aprovação, sua indicação será submetida ao plenário da Casa.

A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O nome da baiana estava na lista tríplice, formada somente por mulheres, que foi enviada ao presidente.

Natural de Salvador, Margareth Rodrigues Costa se tornou juíza em maio de 1990, atuando em Varas do Trabalho de Jacobina, Camaçari e também da capital.

Foi promovida a desembargadora em 2014, pelo critério de merecimento. Desde então, foi diretora da Escola Judicial do TRT no biênio 2017/2019 e atuou algumas vezes para atuar no TST como desembargadora convocada.