A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14). A informação foi confirmada e divulgada pela assessoria da presidência da Casa.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados anunciou a renúncia da deputada. “A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”.

Com a renúncia de Carla Zambelli, o cargo será assumido pelo suplente do Partido Liberal de São Paulo que obteve a maior votação: Adilson Barroso.

Um adolescente de 16 anos, identificado como João Vitor dos Santos Reis, foi morto a tiros na noite deste sábado (13), em Itabuna, no sul da Bahia. A ação criminosa foi registrada por imagens de celular, que mostram a dinâmica do ataque.

No vídeo, pelo menos cinco homens encapuzados aparecem efetuando diversos disparos contra o jovem. Logo após o crime, os suspeitos se dividem em dois veículos e fogem do local.

De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, João Vitor estava dentro de um táxi quando foi interceptado pelos criminosos. Guias para remoção do corpo, perícia e necropsia foram expedidas pela unidade especializada. Até o momento, não há informações sobre velório e sepultamento.

Imagens de câmeras de segurança da região estão sendo analisadas para auxiliar nas investigações. O caso está sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Itabuna, que busca identificar os autores e a motivação do crime. As informações são do Tribuna da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cadeira está aberta há mais de um ano e dois meses, desde a morte do conselheiro Pedro Lino, e só agora o governo baiano conseguiu formalizar um nome para ocupá-la.

A demora se deu por causa de um entrave jurídico. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que apenas o auditor substituto poderia ser alçado ao posto, função que não existe no TCE baiano. A discussão envolveu a categoria e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até que o próprio STF autorizou que a escolha fosse feita livremente pelo governador.

Com a disputa jurídica superada, outro passo foi dado pela Assembleia Legislativa: a aprovação de uma emenda constitucional apresentada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), ampliando de 65 para 70 anos o limite de idade para assumir o cargo. A mudança permitiu que Josias, hoje com 69 anos, pudesse ser oficialmente indicado.

O deputado federal será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na terça-feira (16), com votação em plenário no mesmo dia, caso seja aprovado. O rito será o mesmo para a indicação de Otto Filho, que já recebeu aval unânime da CCJ.

A escolha de Josias Gomes preenche a vaga deixada após a morte de Pedro Lino, enquanto Otto Alencar Filho, que é filho do senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, foi indicado para substituir o conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho (Avante), o Bado, contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD). A denúncia apontava supostas contratações irregulares de pessoal no exercício de 2025.

Segundo Dilemardo, a gestão estaria mantendo contratações temporárias para funções de caráter permanente, sem realização de processo seletivo e com diferenças salariais entre servidores que desempenhariam atividades semelhantes. Ele também denunciou a existência de mais de 1.300 terceirizados distribuídos em 167 funções, além da falta de concurso público há mais de dez anos.

Ao analisar o caso, a conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto observou que a documentação apresentada se restringia a uma única folha de pagamento. Para o TCM, o material não comprova a suposta expansão irregular do quadro de pessoal, as possíveis disparidades de remuneração ou a continuidade das contratações mencionadas na denúncia.

Sem indicação de probabilidade de irregularidade e risco de dano grave ao erário, o TCM indeferiu a cautelar, determinando apenas a notificação do prefeito, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos. O processo seguirá para instrução e análise aprofundada.  

Durante a sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Ibiassucê, sob gestão de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$2 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam irregularidades no encaminhamento do Relatório da Comissão de Transmissão de Governo e a contratação irregular por meio de terceirização.

No exercício, o município teve uma receita de R$51.684.302,02 e uma despesa executada de R$52.294.059,91, o que gerou um déficit de R$609.757,89. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,73% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,08% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,34% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (11/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Caetanos, sob gestão de Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a publicação intempestiva dos decretos de créditos adicionais suplementares e alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa; inconsistências na escrituração contábil; baixa arrecadação da Dívida Ativa; atraso no cumprimento de obrigações relativas ao processo de transmissão de governo; entre outras.

No exercício, o município teve uma receita de R$68.259.029,67 e uma despesa executada de R$68.627.196,00, o que gerou um deficit de R$368.166,33. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,83% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,87% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,69% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), os conselheiros julgaram regular– sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Piripá, na gestão de Amarildo Almeida Franco, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$1.897.170,72 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.793.387,56, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.125.539,19, que correspondeu ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$56.094.629,31, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Brumado está contratando profissional especializado para ministrar treinamento técnico, direcionado aos servidores, fiscais e gestores de contratos, com foco na fiscalização contratual à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e da Resolução nº 01/2025, que disciplina normas internas relacionadas ao acompanhamento e fiscalização contratual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A necessidade foi identificada pelo setor administrativo e pela presidência da Câmara Municipal, considerando a exigência crescente por parte dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os agentes públicos responsáveis pelas contratações estejam plenamente capacitados, especialmente quanto às novas diretrizes introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece relevantes mudanças procedimentais, documentais e operacionais no processo de fiscalização de contratos.

Além disso, a Câmara Municipal identificou que os servidores que atualmente exercem funções de fiscalização e gestão contratual encontram-se em distintos níveis de conhecimento técnico sobre as novas exigências legais, tornando necessária uma capacitação formal, padronizada e conduzida por profissional com experiência comprovada, capaz de orientar a equipe sobre aspectos práticos, doutrinários e normativos aplicáveis à atuação fiscalizatória.

A falta de capacitação atualizada pode comprometer diretamente o cumprimento dessas exigências, expondo o órgão a falhas formais e materiais.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o ex-presidente cumpra sua pena em prisão domiciliar. Os advogados também pediram autorização para que Bolsonaro realize uma cirurgia em um hospital.

A defesa enviou um laudo solicitando a cirurgia para tratamento de um quadro de soluços, sequelas de cirurgias passadas e uma hérnia.

“Diante de todo o exposto, das provas médicas acostadas e da excepcional gravidade do quadro clínico apresentado, requer a Vossa Excelência: Autorização e remoção do Peticionário ao hospital DF Star, a fim de que possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, argumenta os advogados.

No documento enviado ao ministro do STF, os advogados sugerem que o ex-presidente seja transferido para uma prisão domiciliar humanitária, sob monitoramento eletrônico e "demais condições" que Alexandre de Moraes achar necessárias.

Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele já cumpria prisão domiciliar.

A defesa do ex-presidente ainda pediu autorização para que Bolsonaro possa ser transportado para tratamento médico sem comunicação prévia.

"Em consonância com a jurisprudência firmada desta Suprema Corte e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral ao idoso", escreveram os advogados. As informações são do jornal o Globo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na sexta-feira (5) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições presidenciais de 2026.

O procedimento, realizado desde 2009, tem o objetivo de dar transparência ao processo eleitoral.

Os testes começaram na última segunda-feira (1°) e foram realizados por especialistas em tecnologia da informação que se inscreveram para participar do evento.

Os participantes realizaram testes de segurança nos equipamentos da urna eletrônica, incluindo os componentes que fazem o registro do voto do eleitor, a transmissão dos votos e o código-fonte do sistema.

De acordo com o TSE, os especialistas não encontraram inconsistências relevantes e garantiram que a segurança do sistema de votação continua íntegra.

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. O segundo turno está previsto para 25 de outubro.

O vice-prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio (Podemos), ao que tudo indica, sequer deve completar uma quarentena como prefeito, posição à que foi alçado após o afastamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do prefeito João Vitor Laranjeira (PSD) durante a sétima fase da operação Overclean.

O retorno de João Vitor, que antes parecia ser apenas um burburinho ou fofoca palaciana, ganhou contornos de concretude essa semana. Do jornalista ao jornaleiro, todos já sabem da vitória do advogado do prefeito afastado em defesa apresentada ao STF.

Eleito com direito à recorde no que diz respeito à margem de votos sobre a oposição, seu provável retorno na próxima semana não dá sinais de serenidade. Enquanto esteve fora de cena, sua equipe não fez nenhuma questão de tratar bem o prefeito inteiro, que promoveu mudanças no primeiro escalão. Nem secretários e secretárias foram poupadas da matilha enfurecida.

Haja jogo de cintura para aparar essas arestas.

Uma mulher de 29 anos foi encontrada morta, sem roupas, dentro de uma casa, no sábado (29), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia.

Segundo a Polícia Civil, o corpo da vítima, que foi identificada como Gabriela Correia, tinha marcas de violência. No imóvel, também foram encontradas diversas marcas de sangue.

O caso aconteceu no bairro Parque Santa Clara e é investigado pela delegacia da cidade, que ainda não tem informações sobre a autoria ou motivação de um possível crime.

Moradores contaram para a polícia que Gabriela Correia trabalhava em uma indústria têxtil de Itabuna e fazia tratamento psiquiátrico.

O corpo dela foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).  As informações são do G1.

Divulgado pela Prefeitura de Caetité, o Decreto nº 338, de 26 de novembro de 2025, assinado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), dispõe sobre a concessão de uso do Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia ao Estado da Bahia. O imóvel fica localizado na Rua Cynthia Lopes Abreu Marques, s/n, no Rancho Alegre. A presente concessão de uso vigorará pelo prazo de 15 anos.

O termo de concessão de uso de bem imóvel que o Município de Caetité celebrou com o Estado da Bahia fixa os termos do contrato que rege a concessão.

Esta destina-se à prestação de serviços de assistência médico-hospitalar para funcionamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

O decreto considera o dever da Administração Pública Municipal, em seu âmbito e competência, de garantir a regular e contínua prestação dos serviços públicos de saúde, bem como de avaliar e controlar a execução de convênios e contratos celebrados pelo Município com entidades privadas prestadoras de tais serviços, bem como o princípio da continuidade dos serviços públicos, que se reflete na necessidade de que os serviços de saúde prestados junto à referida unidade continuem a beneficiar toda a população regional.

Condenados no processo da trama golpista, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e levados nesta terça-feira (25) para o Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília. As informações são do jornal o Globo.

A prisão ocorre após esgotarem os prazos para que as defesas dos condenados no chamado “núcleo crucial” da trama golpista apresentassem seus embargos de declaração.

Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, Heleno foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por envolvimento com a trama golpista. Paulo Sérgio, por sua vez, pegou uma pena de 19 anos.

Heleno e Paulo Sérgio foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana.

Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente.

A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial dele no exterior.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.

Após a divulgação da notícia de que Ramagem está no exterior, deputados da bancada do PSOL pediram a prisão do ex-diretor da Abin ao Supremo.

A defesa do deputado informou que não vai se manifestar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes considerou prejudicado o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro foi preso no sábado (22) pela Polícia Federal (PF), de forma preventiva, devido ao risco de fuga. Essa detenção não tem relação com o cumprimento da condenação de 27 anos de prisão na trama golpista.

O pedido dos advogados do ex-presidente foi formulado na sexta-feira (21), com a apresentação de vários laudos, para que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar durante o cumprimento da condenação.

Moraes julgou prejudicado o pedido, assim como o requerimento da defesa para que 16 pessoas o visitassem – entre elas, políticos como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), além do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Bolsonaro também havia solicitado a visita do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e do Padre Kelmon.

A regionalização da assistência em saúde no sudoeste baiano deu um passo importante com a estadualização do Hospital Unacon em Caetité.

Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste, Caroline Rebouças, afirmou que medida já permitiu zerar a fila reprimida de pacientes oncológicos da região, marcando um avanço histórico para os 43 municípios atendidos pela unidade.

A reestruturação do Unacon vem sendo articulada desde o início de novembro. A aprovação na Câmara Municipal de Caetité, por unanimidade, e a validação na Comissão Intergestores Estadual (CIE) colocaram o processo em fase final.

A documentação foi encaminhada ao governo da Bahia, e a expectativa é que, já no início de dezembro, a unidade retome 100% das atividades sob gestão estadual.

Rebouças destacou que o Unacon já realiza atendimentos de quimioterapia de forma regular. A lista de espera, que durante anos acumulou casos de pacientes sem atendimento, foi praticamente eliminada.

Pacientes que necessitam de radioterapia têm sido encaminhados para centros de referência de Vitória da Conquista e Salvador, garantindo continuidade no tratamento. “Assim que concluirmos a transição, damos o start nas cirurgias. A oncologia já está funcionando redondamente e agora vamos avançar para completar o serviço”.

O impacto da estadualização é regional. O Unacon de Caetité atende municípios pertencentes às regiões de saúde de Brumado e Guanambi — um total de 43 cidades, com população estimada próxima de 1 milhão de habitantes. “Com o estudo diagnóstico do território, vamos ampliar serviços. À medida que rodarmos 100% da atual oferta, abriremos espaço para novas áreas da oncologia”, disse.

Com toda a documentação pronta, o Ministério da Saúde agendou visita a Caetité para o próximo dia 27.

Durante a agenda, o ministro deve anunciar oficialmente a ampliação e consolidação dos serviços oncológicos na região. “É um problema de anos sendo solucionado para toda a região. A estadualização do Unacon é um marco para a saúde do sudoeste baiano”, completou Rebouças.

Em sessão nesta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Caetité aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.191/2025, de autoria do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que autoriza a cessão do Hospital Municipal de Caetité ao Governo do Estado.

A proposta representa um importante passo em direção à estadualização da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que é atualmente administrada pela Fundação Baiana de Cardiologia.

A Unacon realiza atendimentos oncológicos a pacientes de Caetité e de toda a região.

Na última semana, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, se reuniu com prefeitos de municípios vizinhos para discutir os ajustes necessários para a transição de gestão e o fortalecimento do serviço.

Segundo o governo, a estadualização permitirá ampliar a capacidade de atendimento, garantir maior estabilidade financeira e fortalecer a estrutura técnica da unidade.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.

Em cerimônia realizada na cidade de Caetité, o Governo da Bahia assumiu a gerência da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Presente na solenidade, o prefeito da cidade de Palmas de Monte, Marcos Túlio Laranjeira (PSD), destacou que toda região ansiava pela mudança de gestão da entidade para o Governo do Estado, com a finalidade de melhorar o serviço e os atendimentos no local.

Considerando a importância da Unacon para a população regional, Laranjeira avaliou a decisão como bastante acertada. “O Governo do Estado acertou de uma forma muito condizente em estar fazendo a gestão da unidade. Tenho esperança que agora essa nova gestão vai melhorar demais a vida das pessoas”, declarou.

Ele acredita que a região dará um salto significativo na saúde no sentido de proporcionar um acompanhamento e atendimento oncológico dignos a tantos pacientes que necessitam.

Na solenidade, a secretária estadual de saúde garantiu que a Unacon irá dispor de diversas especialidades para assegurar o melhor tratamento possível. “Para nós é um avanço imenso”, comemorou o prefeito.

Laranjeiras disse que o Estado aguarda apenas que a prefeitura faça a cessão do hospital, através da Câmara de Vereadores, para que, a partir do dia 20 de dezembro, a unidade passe a funcionar sob a gestão estadual. Mais de R$ 20 milhões serão investidos na Unacon, que atende 27 cidades.

O Governo da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (5), uma proposta para assumir a gestão da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, com o objetivo de fortalecer o atendimento a pacientes com câncer e ampliar os serviços de saúde na região.

A proposta foi discutida em uma reunião conduzida pela secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, e pelo secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão.

Segundo Roberta Santana, a estadualização da Unacon foi construída em parceria com o Governo Federal e visa garantir o funcionamento pleno da unidade, que atende atualmente 19 municípios. “O tratamento do câncer é prioridade do governador Jerônimo Rodrigues. Queremos dar capacidade total de funcionamento à Unacon, oferecendo não apenas quimioterapia, mas também cirurgias oncológicas, endoscopias, colonoscopias e ortopedia”, afirmou a secretária.

O plano do governo prevê a transformação do Hospital Municipal de Caetité em unidade da Rede Própria Estadual, com gestão indireta e regulação via Central Estadual.

O novo modelo permitirá o atendimento referenciado de pacientes oncológicos e a oferta de serviços como cirurgias gerais e ortopédicas, urgência e emergência, exames de imagem, fisioterapia, reabilitação e UTI adulto tipo II.

A proposta será enviada à Câmara Municipal de Caetité para apreciação e votação. Parlamentares locais já sinalizaram apoio à estadualização da unidade. Desde sua inauguração, a Unacon de Caetité enfrenta desafios administrativos.

Uma jiboia-arco-íris foi capturada na terça-feira (04) no Bairro Passa Quatro, em Livramento de Nossa Senhora.

O animal foi encontrado em um depósito residencial e resgatado de forma segura por um morador da região, que acionou a Brigada Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa).

O réptil chama a atenção pela beleza das escamas iridescentes, que refletem diferentes tons sob a luz do sol, dando origem ao nome popular da espécie.

O presidente da Gasa, Antônio Carlos Oliveira, informou que a serpente será devolvida à natureza nesta quarta-feira (05), em uma área preservada na Serra das Almas.

A jiboia-arco-íris é nativa da América do Sul e desempenha papel essencial no equilíbrio ecológico, controlando populações de roedores e pequenos animais.

Embora não seja venenosa, sua aparência imponente e o tamanho podem assustar.

O animal é muito procurado no tráfico de fauna por seu alto valor comercial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ele foi denunciado em setembro pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo, pois a PGR entendeu que ele agiu para embaraçar o julgamento do paí, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros têm até as 23h59 do dia 25 para votar. A PGR afirma que o filho 03 e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para tentar emparedar o STF durante o julgamento dos golpistas fazendo gestões junto ao governo do presidente Donald Trump para prejudicar as relações entre Brasil e EUA e acuar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo dos réus, enquadrado por Washington na Lei Magnitsky.

“Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior — que obtiveram de fato —, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, frisa a PGR.

Na próxima semana, será analisada apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal.

O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação do filho 03, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento também pela Primeira Turma.

Em março, o deputado anunciou que se licenciaria temporariamente do mandato parlamentar para morar nos EUA. Justificou o afastamento do país para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

No entanto, ele já deixou várias vezes evidente que está em solo norte-americano para articular retaliações contra o Brasil por causa do processo contra o pai — que foi condenado e espera somente a análise dos embargos declaratórios interpostos pelos advogados para que seja preso, a partir do trânsito em julgado da ação.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, aponta Gonet.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Com a decisão, a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos, e a pena já pode ser executada.

Em agosto deste ano, a Suprema Corte condenou a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, em 2022. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF. A deputada também foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos.

Após essa primeira condenação, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) deflagraram, nesta quinta-feira (23), a “Operação Redenção II”, realizada de forma conjunta no Conjunto Penal de Eunápolis, extremo sul do estado. A ação tem como objetivo impedir a comunicação entre lideranças de organizações criminosas, que cumprem pena na unidade, e o mundo externo.

Durante a operação, foram realizadas revistas em todos os pavilhões do presídio, com apoio de equipes especializadas, para localizar e apreender materiais ilícitos. A operação integra o conjunto de ações estratégicas da Seap e do MP-BA voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e ao fortalecimento da segurança e da regularidade da Unidade de Eunápolis e de todo sistema prisional baiano.