Através do Projeto de Lei nº 036/2025, enviado ao Poder Legislativo, o Executivo Municipal altera a sigla da Secretaria Municipal de Educação, instituída como “Semec”, para “Semed”, mantendo-se inalterados os demais termos, competências e obrigações originárias. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) justificou que a mudança busca padronizar a nomenclatura da pasta, alinhando-a ao modelo adotado em diversos municípios brasileiros. A padronização facilitará a comunicação institucional e a identificação imediata de sua função junto à população. Além disso, a alteração, conforme salientou, também tem relevância administrativa e jurídica, uma vez que assegura a uniformidade da sigla em documentos oficiais, convênios, relatórios, sistemas informatizados e demais atos da gestão pública, evitando inconsistências que possam gerar dúvidas ou dificuldades de interpretação por parte de órgãos de controle ou parceiros institucionais. O gestor ressaltou que a modificação proposta não resultará em impacto financeiro ou estrutural, tratando-se apenas de um ajuste formal que reforça a clareza, identidade institucional e a segurança jurídica da Secretaria Municipal de Educação. A proposta será votada na sessão desta segunda-feira (25).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), por três votos a um, que o vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) deve reassumir a presidência da Câmara Municipal de Caculé. A decisão reverte o afastamento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 23 de maio deste ano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pelo retorno de Jeovane ao cargo, enquanto Moraes manteve posição contrária. Com a maioria formada, o parlamentar volta ao comando da Casa Legislativa. O afastamento havia sido determinado após questionamentos da oposição sobre a legalidade do terceiro mandato consecutivo do vereador. Moraes entendeu que a reeleição para o biênio 2025-2026 feria a regra estabelecida pelo STF, que só permite uma recondução consecutiva em mesas diretoras. A defesa de Jeovane sustentou que o primeiro mandato, iniciado antes de 7 de janeiro de 2021, data definida pelo Supremo como marco para a aplicação da regra, não deveria ser considerado. Agora, com a decisão colegiada, prevaleceu esse entendimento, garantindo a manutenção do vereador na presidência.
De autoria do vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, o Projeto de Resolução nº 008/2025 concede o “ítulo de Cidadão Brumadense” ao Major Rogério Cardoso Freitas em reconhecimento aos bons serviços prestados e aos avanços trazidos ao município. Rogério Cardoso Freitas nasceu em 29/07/1981, na cidade de Salvador. Tem 43 anos e é filho de Kayta Cardoso da Encarnação e Genivaldo Barros de Freitas. Formou-se em 2002, se apresentando na 34ª CIPM/Brumado (atual 24º BPM) em 23 de janeiro de 2003, já como Tenente. De 2006 a 2008, exerceu a sua função profissional na 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora. Em 2008, retornou para o município de Brumado, onde trabalhou na extinta 4ª CIA do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual. Em 2011, foi promovido ao posto de Capitão já na CIPRv/Brumado. Foi professor da Escola Nossa Senhora de Fátima de 2012 a 2018. Em 2022 foi para a Corregedoria Geral, onde foi promovido ao Posto de Major trabalhando na presidência de processos administrativos disciplinares. Em 05 de dezembro de 2024, retorna a região sudoeste, atualmente como atual Comandante da CIPRv/Brumado. Possui diversos cursos, experiências profissionais e formações. Diante da sua trajetória, o vereador Reinaldo de Almeida Brito pediu a aprovação desta resolução pelos bons serviços prestados a esta cidade, não só como um excelente profissional, mas sobretudo pelo amor que o Major nutre por Brumado e pelos brumadenses.
Mesmo com o Hospital Municipal de Sebastião Laranjeiras fechado, o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, tem gastado R$ 540 mil com festa. É o que denunciou a vereadora Simone Alcântara Lima (PSD), a Simone Enfermeira. Ela alegou que, enquanto a população sofre com a falta de assistência em saúde adequada, o gestor prioriza outros interesses, gastando cifras astronômicas com cachês de artistas. Durante a sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (19), Alcântra utilizou a sua fala para questionar os gastos na festa de Sant’Ana, no Distrito de Mandiroba, e a má gestão dos recursos públicos. “Será que esses R$ 540 mil não poderiam ser distribuídos para as demais comunidades também fazerem as suas comemorações?”, argumentou, reivindicando que todas as localidades sejam atendidas de forma igualitária pela gestão municipal. Na visão da vereadora, a gestão está perdida. “Parece que a gestão perdeu o rumo, é isso que eu vejo hoje em nossa cidade. Parece que perdeu o respeito com o povo”, acusou.
A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Territorial de Piripá, concluiu nesta quarta-feira (20) a investigação contra um servidor dos Correios, que também é vereador na cidade, e o indiciou pela prática dos crimes de peculato-apropriação e contravenção penal de exercício ilegal da profissão. Após análise dos documentos apreendidos no escritório durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, restou comprovado que o investigado, utilizando-se de seu cargo nos Correios, auxiliava pessoas a obterem auxílios junto ao INSS, exercendo ilegalmente a advocacia. Diversas procurações judiciais foram colhidas no seu escritório sem a presença da advogada, que em depoimento ficou em silêncio ao ser perguntada se ela tinha atendido os clientes que estavam lhe outorgando poderes judiciais. A prática do crime de peculato restou configurada porque o investigado, no exercício de suas funções na agência dos Correios de Piripá, apropriou-se de e-Cartas do INSS, que deveriam ser entregues aos seus destinatários, e as levou para seu escritório. No curso das investigações, os Correios, através da Subgerência de Segurança Corporativa da Bahia, prestou esclarecimentos à Polícia Civil informando que “não é permitido aos empregados dos Correios realizarem entregas fora dos procedimentos normativos estabelecidos, tampouco manter sob sua guarda objetos postais fora das dependências da unidade de atendimento”. Cópia do inquérito foi remetida aos Correios para apuração administrativa do servidor, assim como à OAB, para apuração ética da atuação da advogada. O indiciado responde em liberdade e o procedimento será encaminhado para a Justiça Federal.
Na sessão desta quarta-feira (20), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas da Câmara Municipal de Rio do Pires, referentes ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Eliano Francisco Silva (PSD), o Liano, por realizar pagamentos em duplicidade – sem a correspondente comprovação da sua devolução. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o vereador foi multado em R$ 3 mil. A unidade técnica do TCM identificou divergência no montante de R$ 474.470,30 no fluxo financeiro encaminhado pelo gestor, nos registros efetuados na conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”. Em sua defesa, o gestor afirmou que a diferença é decorrente de pagamentos em duplicidade, e que o ressarcimento seria feito em dez parcelas. Mas não apresentou comprovante da devolução. Também foi constatado pela área técnica a inexistência de saldo para pagamento de valores decorrentes de consignações e de retenções, no montante de R$ 173.322,13, evidenciando o desequilíbrio financeiro das contas no exercício e impactando o orçamento do exercício seguinte. O conselheiro Ronaldo Sant’anna, relator do processo, determinou a abertura de processo específico para apurar a devolução dos R$ 474.470,30. Cabe recurso da decisão.
Na última semana, ao lado do seu pai, o ex-presidente da Câmara de Brumado, Léo Vasconcelos (Avante), o vereador João Vasconcelos (Avante) se reuniu com o deputado federal Arthur Maia (União Brasil), em Brasília, onde conseguiram viabilizar uma emenda no valor de R$ 2 milhões. Do total, R$ 200 mil serão investidos na aquisição de um trator agrícola via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a região de Ubiraçaba e mais R$ 1.800.000 no fortalecimento da saúde do município. O restante será destinado à construção de praças na sede e nos distritos rurais de Samambaia e Ubiraçaba. Na oportunidade, o deputado Arthur Maia garantiu que viabilizará ainda mais recursos para Brumado. “Continuarei trabalhando aqui em Brasília para ajudar essa querida cidade de Brumado, pois sempre contribuiu para minha eleição. Agora, em parceria com o prefeito Fabrício Abrantes, faremos muito mais. Fabrício vem surpreendendo positivamente não só o município com sua gestão inovadora como a Bahia inteira”, declarou.
Após o acidente que quase ceifou a vida de um formando de Direito na cidade de Brumado, o advogado Liro Gonçalo se sensibilizou e provocou a Câmara de Vereadores para criar uma Lei Municipal contra a utilização de cerol (mistura de cola e vidro moído) nas linhas de pipa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gonçalo destacou que, em alguns municípios, já existe a responsabilização para esse tipo de conduta. Em sua avaliação, trata-se de um problema de segurança pública. “Além de toda problemática que pode ocorrer com relação a vítimas e autores, tem repercussão jurídica importante. O autor que usa esse tipo de linha tem responsabilização penal por lesão corporal, civil e administrativa”, apontou. O advogado ressaltou que a lesão corporal pode ser de natureza grave ou gravíssima, com sérias implicações para as vítimas, incluindo deformidades e incapacidades. A depender da situação, o fato pode culminar até na morte da vítima, sendo o crime doloso ou culposo. Civilmente, a conduta pode implicar em danos materiais, morais e estéticos. As linhas também causam danos em fiações elétricas e de telefonia. Independente do local, o cerol é proibido e o advogado busca a realização de um debate na Câmara Municipal sobre o tema.
Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (18), às 18h30, a transmissão da 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3. Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal e ficar por dentro de todas as discussões, deliberações, votações, audiências públicas, solenidades e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos e temas de grande relevância para a cidade e a população. Acompanhe ao vivo, sem cortes e sem edição! Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o dia a dia do nosso município. A Câmara Municipal valoriza a sua participação!
Na pauta da sessão desta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 3 Projetos de Lei e 10 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do vereador Carlos Magno, denominado IPTU Solar, dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar no município. O Projeto de Lei nº 034/2025, de procedência do Executivo, dispõe sobre a doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Já o Projeto de Lei nº 035/2025, também de procedência do Executivo, cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município. As indicações, por sua vez, versam sobre diversos temas, entre os quais a pavimentação e a construção de uma praça pública na comunidade rural de Arrecife; a aquisição de colchões hospitalares tipo “casca de ovo” e colchões d’água; a criação de uma Casa de Apoio em Salvador destinada a atender pacientes e acompanhantes que se deslocam para a capital em busca de atendimento médico; a limpeza e capina no Cemitério nos Povoados de Lagoa Funda e Itaquaraí; a construção de quebra-molas na Horácio José dos Santos, no Bairro Olhos D’água; a instalação de lixeiras nas imediações da Praça João Romão, localizada no Bairro Dr. Juracy; a elaboração de um projeto para instalação de iluminação nos arredores do Cetib e do Ifba; o oferecimento de uma contribuição alimentar aos pacientes e acompanhantes que utilizam o Transporte Fora do Domicílio (TFD); a manutenção da pavimentação da Avenida Horácio José dos Santos, no Bairro Olhos D'água; e a limpeza da lagoa do Km 18, na BA-148 (Brumado/Livramento de Nossa Senhora), que atende as comunidades de Contendas, Bernardo José, Cigana, Correias e adjacências.
Os candidatos aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Anagé esperam há quase 1 ano serem convocados. Um dos aprovados, Maicon Oliveira Silva disse que o concurso foi realizado no dia 5 de maio de 2024, tendo transcorrido normalmente. Ao todo, eram 5 vagas e formação de cadastro de reserva. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele contou que, após o certame, apenas as primeiras convocações foram feitas. “Chamaram 2 ou 3 pessoas no Diário Oficial da Câmara e, depois que o pessoal tomou posse tudo direitinho, eles pararam. No meu caso, que era para agente patrimonial, chamaram o primeiro colocado, que não aceitou porque havia passado em outro concurso, e aí teve a suspensão do concurso”, relatou. O concurso tinha validade de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. No dia 6 de setembro de 2024, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspendeu as convocações dos demais candidatos alegando a existência de irregularidades. Maicon cobra respostas do órgão com relação à retomada do certame, visto que muitos candidatos foram prejudicados. “Se tem irregularidade no concurso, tem que ter pra todos. Não pode chamar 3 pessoas, deixarem elas trabalhando, e as outras que passaram não serem chamadas”, argumentou. O candidato também reivindicou maior suporte da Câmara Municipal com relação ao assunto, visto que há necessidade dos profissionais para atuação no legislativo. “A gente luta pra passar no concurso, estuda, se dedica, deixa até de trabalhar e acaba se frustrando. A sensação é que fui iludido. Deixa a gente triste e revoltado”, lamentou. O processo segue em segredo de justiça.
Na quarta-feira (13), um ônibus da Novo Horizonte, que seguia para Vitória da Conquista, pegou fogo na BR-030, no trecho conhecido como “curva do cotovelo”, entre Guanambi e Caetité. Encabeçando a luta pela quebra do monopólio da empresa na Bahia, o vereador Neto de Dim (Avante), da cidade de Guanambi, afirmou que esse tipo de incidente com os ônibus da viação é comum na região e os passageiros são expostos diariamente a esses perigos. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar destacou que o acidente é mais uma prova do descaso da empresa com os usuários do serviço. “Os passageiros perderam os pertences que estavam no porta-malas. Só deu tempo de sair correndo pra não perder a vida. Infelizmente, há muito tempo, a nossa região convive com esse monopólio. Não é um fato isolado”, apontou. Neto de Dim disse que a empresa presta um serviço precário para população regional, sem oferecer segurança, conforto e comodidade.
Em sua avaliação, a decisão do Governo do Estado de quebrar o monopólio da empresa, permitindo que outras ofereçam o serviço de transporte de passageiros na Bahia, é muito importante. “Nunca lutamos contra a Novo Horizonte, sabemos que ela gera emprego e renda. A nossa intenção sempre foi a quebra do monopólio”, esclareceu. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na cidade de Guanambi para inaugurações e pode ver com os próprios olhos o que sobrou do ônibus na rodovia. Segundo o vereador, ele consentiu que a situação era insustentável e não poderia continuar. “Alguém poderia ter morrido nesse acidente pela falta de manutenção e compromisso da empresa com a população. Não cuidando dos seus veículos, a Novo Horizonte está colocando vidas em risco. Um carro sem manutenção é uma bomba ambulante”, criticou.
Nesta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Candiba, da responsabilidade de Aleci Mora Silva, referentes ao ano de 2023. Entre as ressalvas, destacam-se irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária e inconsistência no relatório anual de controle interno. Foram repassados, a título de duodécimo o total de R$2.314.612,92. O total da despesa com pessoal foi de R$1.321.479,02, não ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade das contas de Sítio de Mato, referentes ao ano de 2023, sob gestão de Joselito Carvalho Queiroz. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$1.918.757,62 e promoveu despesas no total R$1.918.682,38, em obediência ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição. A gestão também não ultrapassou o limite da despesa com pessoal, vez que foram realizados gastos no montante de R$1.417.109,57, em cumprimento ao limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, referentes ao ano de 2023, na gestão de Warlles Sena dos Santos. Foram repassados à Câmara, a título de duodécimos, o montante de R$2.896.994,16. Já a despesa total alcançou o valor de R$2.565.807,24, em cumprimento ao limite previsto pelo artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal foi de R$1.957.580,07, correspondendo a 2,84% da receita corrente líquida de R$70.751.903,24, não ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
Representantes da cidade de Guanambi prestigiaram a I Conferência Territorial das Mulheres realizada em Brumado nesta terça-feira (12). O evento foi marcado pela elaboração de propostas para desenvolvimento do território no que se refere às políticas públicas de atenção às mulheres A vereadora Maria Silvia (Avante), popular Lilia, destacou que foi uma honra participar da conferência e poder dar a sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas de empoderamento das mulheres. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a parlamentar afirmou que políticas públicas para mulheres só podem iniciadas a partir do Conselho Municipal da Mulher, daí a importância da criação do órgão em Brumado. “Não tem política pública sem um conselho de defesa e de direitos. Brumado começou muito bem”, avaliou. Em Guanambi, Lilia disse que o Conselho Municipal da Mulher foi criado há cerca de 10 anos. Bastante atuante, o órgão implementou uma rede de apoio bem efetiva no município. Além deste, a cidade conta com um Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) e um Centro Referência de Atendimento Especializado à Mulher (Cram). Apesar da estrutura, a vereadora acredita que Guanambi ainda precisa avançar na pauta. A vereadora guanambiense Miriam Paes (Avante) ressaltou que, com muito esforço, a pauta das mulheres vem ganhando força no cenário regional, territorial e estadual. Paz pontuou que, em Guanambi, a rede de apoio à mulher é fortalecida e essa experiência, em sua visão, deve ser compartilhada com outros municípios para que se possa avançar ainda mais. Para a vereadora, a criação do Conselho Municipal da Mulher dá visibilidade dentro da política e é fundamental para maior efetividade da pauta feminina.
Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (11), às 18h30, a transmissão da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3. Nos canais, é possível assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos e temas de grande relevância para a cidade e a população. Acompanhe, ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões e fique por dentro de todas as discussões, deliberações, votações, audiências públicas, solenidades e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o dia a dia do nosso município. A Câmara Municipal valoriza a sua participação!
Na pauta da sessão desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 Moção de Aplausos e 11 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. A Moção de Aplausos, de procedência do vereador Miro Silveira, se deve em reconhecimento ao empresário e pecuarista Sebastião Meira Santos, conhecido por Santinho ou Seu Santos, pelos serviços prestados em prol da construção e desenvolvimento de Brumado. As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais à disponibilidade de uma ambulância exclusiva para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos distritos rurais e da Vila Presidente Vargas; a criação de um espaço público voltado à formação artística nas áreas de música, dança e teatro no município; reforma e capina na Praça Edmundo Dantas Coelho, no Bairro São José; obras de calçamento na Rua Rizério Amorim, no Bairro Santa Tereza; construção de quebra-molas na Rua João de Souza Neves, no Bairro Olhos D’água; realização de atendimento aos pais de pacientes que tenham algum tipo de deficiência no município; instalação de display nos radares da cidade; possibilidade de instalação de uma galeria pluvial no encontro da Rua Padre Vieira com a Rua Rui Barbosa, no Bairro Novo Brumado; a necessidade de providenciar a implantação de uma agência comunitária dos correios no Bairro Novo Brumado; a limpeza de uma galeria de escoamento de água que se encontra na Rua Ernesto Carneiro Ribeiro C; limpeza dos cemitérios das comunidades de Correias, Fazenda Riachão e Baixinha, em Correias, e Fazenda Jacaré e Riachão.
Na noite desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Brumado retomou as sessões ordinárias, pondo fim ao recesso parlamentar de 15 dias. O presidente do legislativo, Rubens Araújo (PP), espera que este segundo semestre seja tão produtivo e harmonioso como o primeiro, quando as divergências foram deixadas de lado em prol da democracia e do desenvolvimento da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que, mesmo durante o recesso, as atividades parlamentares continuaram em ritmo frenético. “Visitamos as nossas bases políticas e caminhamos lado a lado com o prefeito. Demos várias ordens de serviço nas comunidades rurais e na sede”, relatou. Araújo comemorou o fato de ter sido dado o pontapé inicial no trabalho de limpeza de agudas na zona rural, como parte das ações estratégicas para enfrentamento à seca. As comunidades de Tamboril dos Meira e Lagoa do Facão já foram contempladas. Além disso, ele afirmou que o legislativo também tem acompanhado de perto o serviço de patrolamento das estradas vicinais. “Graças a Deus, tá sendo um processo ininterrupto desde fevereiro”, frisou. Otimista, o presidente do legislativo assumiu o compromisso de fazer muito mais pelo município nos próximos meses.
Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (04), às 18h30, a transmissão da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. Você pode acompanhar a transmissão ao vivo no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. Nos canais, é possível assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos e temas de grande relevância para a cidade e a população. Acompanhe, ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões e fique por dentro de todas as discussões, deliberações, votações, audiências públicas, solenidades e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Sua participação é muito importante! Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o nosso município.
Na pauta da sessão desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 Projeto de Lei e 7 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei, de procedência do Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.048/2025, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de uma reforma com revitalização na Praça Hélio Cotrim leite, situada no Bairro Monsenhor Antônio da Silveira Fagundes; a instalação de redutor de velocidade com rampa elevatória no encontro da Rua Princesa Leopoldina com a Praça João Romão; serviços de pavimentação, limpeza e instalação de braços de tempo com lâmpadas em ruas do Bairro Rodoviário; serviços na Rua Aurélio Gama, no Bairro Rodoviário, haja vista que a coleta está sendo feita apenas no início da via, causando transtornos aos moradores; limpeza do córrego situado na Av. Duarte Muniz, no Bairro Santa Tereza; sinalização e instalação de semáforo para pedestre no cruzamento da Avenida Exupério Pinheiro Canguçu, Rua Pompílio Pereira Moura e Rua Hernesto Carneiro; e realização de estudo técnico a fim de aferir a possibilidade da instalação do semáforo no cruzamento das Ruas Antônio Francisco da Silva, Alta Leite de Oliveira, Ápio Cardoso da Paixão e Nova Sinai.
A vereadora Maria Silvia (Avante), a Lilia, está à frente do projeto de reestruturação da mobilidade urbana na cidade de Guanambi. Nesta semana, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal para discutir o tema. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a parlamentar disse que o projeto nasceu das demandas da população em prol da organização do trânsito e da mobilidade urbana. “Essas necessidades exigiam respostas e, nós, a Câmara de Vereadores, enquanto representantes do povo, pensamos em algo mais elaborado, que pudesse sanar as dificuldades da população. Resolvemos que a escuta seria essencial para que pudéssemos tomar as providências”, relatou.
Segundo Silvia, a ideia é criar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que é uma exigência legal que o município já deveria estar cumprindo. “Queremos fazer algo organizado, sistematizado, a curto prazo porque há emergências a serem tomadas, a médio e longo prazo. Pensar a cidade no futuro para que todos possam viver com segurança, preservando vidas”, completou. Em sua avaliação, a audiência foi bastante positiva, com grande mobilização da população e da sociedade civil organizada, que deram contribuições importantes para o processo de construção do referido plano. “Foi uma noite de participação social e de grande movimentação. Foi um momento muito democrático”, finalizou. Um estudo técnico deverá ser feito pelo poder público para embasar a elaboração de um plano eficiente e produtivo. Hoje, a frota municipal é composta por mais de 60 mil veículos.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, recebeu a diretoria da União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas) para tratar da celebração de um novo convênio de cooperação técnica. O objetivo é ampliar o apoio aos legislativos municipais da região, a partir do modelo já consolidado no convênio da AL-BA com a União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), que oferece capacitação e suporte técnico aos agentes públicos em diversas cidades. Durante a reunião, Bastos ressaltou a importância de fortalecer os laços institucionais entre a assembleia e os parlamentos municipais. Segundo a presidente, a expectativa é de que o novo convênio contribua para mais qualificação, integração e apoio técnico aos vereadores do Alto Sertão.
A Univas reforçou o papel da entidade como elo das câmaras municipais da região e destacou a importância da articulação institucional com os poderes estaduais para ampliar os resultados em favor da população. A presidente Ivana Bastos também celebrou a renovação do convênio com a Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), responsável pelo desenvolvimento do sistema Albavox, uma ferramenta derivada do ParlaVox que moderniza o processo legislativo, ampliando sua transparência, acessibilidade e eficiência. O Albavox é um sistema de comunicação simultânea que permite, em tempo real, a disponibilização de texto, imagem e voz das sessões plenárias, operado pelas equipes de Taquigrafia e Tecnologia da Informação da AL-BA. O novo convênio tem validade de 40 meses e não envolve repasse financeiro, garantindo suporte técnico contínuo da câmara gaúcha à AL-BA.
Em Guanambi, o vereador Neto de Dim (Avante) está à frente da audiência pública que irá debater melhorias na mobilidade urbana da cidade. O evento acontece nesta terça-feira (29), a partir de 19h, na Câmara Municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar afirmou que a ideia é propor mudanças no trânsito, tendo em vista que Guanambi é uma cidade com uma frota grande e que necessita de adequações viárias. “Queremos ouvir a comunidade e as autoridades para debatermos e levarmos ao poder executivo sugestões para melhorar o trânsito em Guanambi. Vamos, de mãos dadas, buscar soluções para diminuir o número de acidentes”, destacou. Hoje, segundo o vereador, é trânsito na cidade é caótico e apresenta diversos pontos de gargalo. “Existem algumas avenidas onde a questão da mão única/mão dupla precisa ser debatida. Tem a questão da instalação de semáforos e de lombadas eletrônicas para tentar diminuir a velocidade dos motoristas”, citou. Neto de Dim cobrou do poder público a realização de um estudo técnico aprofundado para traçar as mudanças necessárias. O trânsito nas rodovias e nos distritos rurais também será discutido na audiência. Toda comunidade está convidada a participar da iniciativa para dar as suas contribuições.
O atual cenário da gestão de resíduos sólidos na região da Chapada Diamantina e os caminhos para melhoria dos serviços de coleta, tratamento e destinação do lixo foram debatidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia no III Seminário Territorial do GAC Consórcio Chapada Forte, realizado na Câmara de Vereadores de Lençóis. O evento teve como tema a "Gestão Eficiente de Resíduos Sólidos: Desafios Atuais e Alternativas Sustentáveis" e objetivou o compartilhamento de experiências para que os municípios da região avancem em soluções sustentáveis para o tratamento dos resíduos sólidos. O promotor de Justiça Alan Cedraz falou sobre o tema e destacou o trabalho de fiscalização e acompanhamento feito pelo MPBA em 16 municípios da região. Segundo ele, 12 cidades já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) comprometendo-se a melhorar a gestão dos resíduos. Outras quatro enfrentam ações na Justiça por não cumprirem as leis ambientais. Ele também alertou que 41% dos municípios do Brasil ainda não tratam o lixo de forma adequada, o que gera problemas como lixões a céu aberto, queimadas e contaminação do solo e da água. A assessora técnica do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta, também palestrou no evento e explicou que os municípios têm duas grandes responsabilidades com relação ao lixo: prestar o serviço de forma direta e cuidar da gestão integrada de todos os resíduos em seu território. Segundo ela, além de manter os serviços básicos, como coleta e transporte do lixo, as Prefeituras precisam fiscalizar os grandes geradores como indústrias, hospitais e comércios, além de garantir a coleta seletiva com apoio aos catadores, implantar aterros sanitários e incentivar práticas como compostagem e logística reversa de materiais como pneus, lâmpadas e pilhas. O evento contou com a presença de representantes dos municípios consorciados, gestores públicos, técnicos da área ambiental, catadores e membros da comunidade local. Na ocasião, os representantes do MPBA também destacaram que a boa gestão dos resíduos depende da atuação firme dos municípios, da criação de leis locais que responsabilizem quem polui e da cooperação entre os municípios da região.