O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo. A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem. De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que a deterioração do prédio do Mercado Municipal de Artes, em Brumado, é causada, em parte, pelos próprios usuários diante da má conservação do espaço e da não contribuição para pagamento das contas. No entanto, a artesã Zalete Cruz rebateu as declarações do gestor (veja aqui). Há cinco anos no local, ela disse que nunca houve a cobrança de nenhuma taxa por parte da administração do mercado. Apesar do fato, Cruz acha justo que a taxa seja cobrada até para que os artesãos possam reivindicar melhorias junto ao Poder Público. No que se refere à deterioração do local, a artesã falou que os usuários cuidam do espaço na medida que lhes cabe, porém a prefeitura precisa agir e fazer as devidas manutenções no espaço. “Não queremos pequenos reparos, precisamos de uma reforma”, afirmou.
O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, indeferiu pedido de tutela de urgência cautelar incidental, impetrado pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), em que visava suspender os efeitos da Portaria 86/2023 (veja aqui), expedida pela Presidente interina da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), determinando-se a expedição de novo ato regulamentar, mantendo-se na eleição apenas as duas únicas chapas concorrentes no pleito anterior. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em nova derrota no poder judiciário, Renato queria bater chapa com o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, o que foi negado pela justiça. A intenção de Santos era minar a nova chapa registrada para a eleição que será realizada em 6 de fevereiro, com a vereadora Verimar Meira como presidente (veja aqui). “Ante o exposto, ausente comprovação de ilegalidade da portaria impugnada, indefiro o pedido formulado ao ID 357719853, mantendo-se, em todos os seus termos, a Portaria n. 86/2023 (ID 357719854), que regulamenta o processo eleitoral para escolha da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado”, sentenciou o magistrado. Ainda em sua decisão, o juiz pediu as partes a realizarem uma eleição limpa, segura, tranquila e sigilosa, cumprindo-se fielmente o Regimento Interno da casa legislativa e a Lei Orgânica municipal, evitando-se injunções e influências de qualquer sorte que porventura desvirtuem a verdade da escolha que o voto, considerado sob o prisma da relevância social, deve exprimir. “No que concerne ao seu sigilo, todas as cautelas devem ser tomadas no sentido de se preservar a manifestação de vontade daquele que vota”, escreveu. Nesta terça-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a anulação do pleito que foi realizado em 12 de dezembro de 2022 (veja aqui).
O major Mário Augusto dos Santos Cabral deixou a diretoria do presídio do município de Brumado nesta quarta-feira (01). O pedido de exoneração, a pedido, do major foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), através da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). De acordo com o DOE, Cabral foi revertido ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o seu lugar foi nomeado o capitão Cláudio José Delmondes Danda, que estava em atuação na 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Brumado. Capitão Delmondes agora passa à disposição da Seap.
Parte do patrimônio histórico do município de Brumado, o Mercado de Artes tem se deteriorado com a ação do tempo. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) justificou que, além de se tratar de uma construção antiga, o uso inadequado do espaço tem colaborado para a deterioração rápida do prédio. Segundo o gestor, alguns artesãos estariam utilizando o espaço para outras atribuições, as quais não competem a um mercado de artes. “O Município não deu grande assistência justamente em função da contrapartida que seria deles e que eles não contribuíram”, afirmou.
Passado o período das eleições a nível estadual e nacional, em que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, tinha como alvos o ex-governador da Bahia e atual ministro da casa civil, Rui Costa (PT), e o então candidato e hoje presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora as atenções políticas estão voltadas para as eleições municipais em 2024. Durante o ano passado, Eduardo teceu diversas críticas a Rui Costa, chegando a sofrer, inclusive, uma ação na justiça a partir da qual foi obrigado a retirar das redes sociais diversos vídeos que, segundo a defesa do ex-governador, ofendiam a honra do chefe do executivo estadual (veja aqui). Já com olhar em 2024, Vasconcelos começa a agitar os bastidores da política brumadense com vídeo provocativo ao seu adversário Fabrício Abrantes (União Brasil). Nas redes sociais, ele postou um vídeo, mas logo em seguida apagou. “Tudo como d'antes no que poderá ser um dia, quem sabe, o castelo de Abrantes”, disse Lima ao mostrar a estrada vicinal da região do Tamboril, que recebeu camada asfáltica durante sua administração e está ficando esburacada. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, Eduardo não terá vida fácil em seu final de governo e terá na Câmara de Brumado uma oposição que exigirá transparência e agilidade nas obras relativas aos empréstimos milionários que a sua gestão contraiu junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No próximo ano, o atual gestor não poderá se candidatar devido ao fato de ter sido reeleito em 2020 e ainda não conseguiu emplacar um nome para uma pré-candidatura ao executivo municipal. Já Abrantes articula o seu retorno ao processo eleitoral de 2024.