O município de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, iniciou neste domingo (26), o toque de recolher para frear o avanço da Covid-19, o novo coronavírus. A medida foi decretada pelo governo estadual. Até o último boletim divulgado pela secretaria de saúde, a cidade já tem 98 casos confirmados da doença. O Decreto estabelece restrição de locomoção noturna, das 18h às 5h, período em que qualquer pessoa está proibida de ficar ou transitar em vias, equipamentos, locais e praças públicas. O toque de recolher tem validade até 2 de agosto.  Também fica autorizado, das 5h às 16h, somente o funcionamento dos serviços essenciais e, em especial, as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde. Durante os horários de restrição, estão autorizados, excepcionalmente, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e centros de distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores. “Uma pequena parte da nossa população não está acreditando no que está acontecendo. Tá achando que é brincadeira, que isso não existe, fazendo piadinha, trazendo momentos políticos para esta discussão tão importante. Cada cidadão tem que ter sua consciência, tem que ter a sua responsabilidade”, alertou o prefeito Alex da Silva (PT), o popular Léo Gambá, em vídeo publicado nas redes sociais. O gestor já havia ventilado a anunciado a possiblidade de lockdown em entrevista ao site Achei Sudoeste (veja aqui).

Um homem foi preso e uma casa usada para armazenar drogas foi descoberta pela Polícia Militar na cidade de Jequié, sudoeste do estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o caso ocorreu na sexta-feira (24) e os policiais ainda apreenderam 16 kg de maconha e cocaína. Também foram encontrados no imóvel, revólver e munições. A SSP-BA detalhou que guarnições da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 19° Batalhão da PM realizam patrulhamento na Rua Paraná, quando perceberam o nervosismo de um homem, em frente a uma casa. O homem foi abordado e estava com um revólver calibre 38. Questionado, o homem assumiu que guardava na sua casa drogas e que fazia parte de uma organização criminosa. Dentro da residência os PMs localizaram 15,6 kg de maconha, uma porção grande de cocaína, seis rádios comunicadores, quatro balanças, caderno com anotações e um celular. O caso foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de Jequié. O homem e o material apreendido foram encaminhados para a unidade de polícia da cidade.

Neste sábado, 25 de julho de 2020, o município de Brumado registra 414 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 16,10% do total de 2.571 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 3 óbitos, 83 pacientes em tratamento e 328 recuperados. No momento, 110 ainda aguardam resultado laboratorial e 904 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), fez uma brincadeira de mau gosto ao explicar as reformas que fez no cemitério da cidade. “Ele é asfaltado, vai ficar bonito, vai dar vontade de morrer! Brincadeira...”, disse Angênica em entrevista à Rádio Extremo Sul. O tucano comentava as obras no novo cemitério do município no programa “Jornal do Meio Dia”. O profissional que comandava a entrevista se surpreendeu com a afirmação e respondeu, aos risos: “Se você quiser, pode ir, eu não quero não”. De acordo com um jornal local, chamado Teixeira Hoje, a demora na conclusão das obras do cemitério Frei Beto virou alvo de críticas dos moradores, já que os mortos estariam sendo enterrados em covas rasas no sepulcrário São Cosme e Damião por falta de espaço.

A 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Brumado) criou nesta sexta-feira (24) um canal de comunicação que possibilitará ao usuário da rodovia uma maior interação com a companhia. O Coronel Mucyo Vasconcelos, comandante da 2ª CIPRv, disse que o canal será berto à população para o encaminhamento de denúncias, reclamações, solicitações e sugestões, de forma anônima. Todos serão atendidos, através do número (77) 99994-7169, e as denúncias acompanhadas de perto. O Disk Denúncia pode ser usado em situações como: quando a testemunha não quiser se identificar, no atendimento a acidentes de trânsito com pessoas feridas ou com crimes de trânsito, quando houver atividade suspeita com pessoa ou veículo que possa estar envolvido em crime, ou em situações graves que necessitem de intervenção imediata da Polícia Militar.

Uma quantidade de clobenzorex foi apreendida e dois homens foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A droga estava escondida num compartimento secreto das portas traseiras de um carro. O flagrante aconteceu na BR-116, em frente a unidade policial da PRF, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, na tarde de sexta-feira (24). Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, por volta das 13h30, policiais rodoviários federais da 8ª Delegacia suspeitaram de dois carros que seguiam juntos e deram ordem de parada. Os ocupantes dos automóveis, foram identificados e devidamente consultados nos sistemas de segurança, quando os policiais estranharam o comportamento dos dois homens e resolveram aprofundar à fiscalização nos veículos. Em seguida, os agentes federais fizeram uma fiscalização minuciosa no Pálio Wekeend e durante a busca, eles encontraram dois pacotes da substância clobenzorex (anfetamina) que estavam escondidos nas portas traseiras. Após pesagem, os pacotes totalizaram 2 kg. A substância é um psicotrópico, e são utilizadas por motoristas para se manterem acordados e por usuários que querem acelerar o metabolismo para obter sensação de euforia ou como supressor de apetite. Não há medicamento registrado no Brasil com essa substância psicotrópica, que pode causar dependência. Aos policiais, o condutor de 33 anos e natural de Jaguaribe (CE) relatou que recebeu o produto em Minas Gerais para ser entregue em um local perto de Vitória da Conquista. Confirmou que receberia R$ 5 mil pelo serviço. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil e os motoristas e a droga ilícita foram apresentados à autoridade policial de plantão.

Nesta sexta-feira, 24 de julho de 2020, o município de Brumado registra 414 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 16,27% do total de 2.544 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 3 óbitos, 86 pacientes em tratamento e 325 recuperados. No momento, 112 ainda aguardam resultado laboratorial e 902 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município

No combate a crimes contra o meio ambiente, policiais rodoviários federais resgataram 09 pássaros silvestres, no Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo informou a PRF ao site Achei Sudoeste, na tarde desta sexta-feira (24), os agentes federais em fiscalização de enfrentamento a criminalidade, ao abordarem um ônibus interestadual que seguia de São Paulo (SP) para Timbauba (PE), avistaram os animais presos em gaiolas, sob a responsabilidade de um dos passageiros. Os pássaros resgatados são das espécies conhecidas popularmente por trinca-ferro, coleirinha e papa-capim. O responsável pelos animais que ocupava uma das poltronas do ônibus, não apresentou documentação emitida por órgãos ambientais. Questionado, ele informou que capturou as aves em Minas Gerais e pretendia criá-las em sua propriedade que fica em Timbauba (PE). Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o infrator responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do CETAS em Vitória da Conquista, onde as aves são separadas por espécimes e recebem os primeiros cuidados para depois serem devolvidas a natureza. A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no final da noite desta quinta-feira (23), 5 kg de cocaína em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Uma equipe da PRF realizava fiscalização em frente à unidade policial, no Km 830 da BR-116, quando abordou o veículo Hyundai/HB20, conduzido por um homem de 44 anos. Informações desencontradas levaram os agentes a aprofundar a fiscalização no HB20. Enquanto os policiais realizam uma vistoria minuciosa no carro, o passageiro, um homem de 42 anos, se dirigiu até a pista de rolamento e fugiu por entre a vegetação. Nas portas traseiras foram localizados cinco tabletes de cocaína, escondidos sob o forro. O condutor afirmou desconhecer que transportava produto ilícito. Relatou que trabalha na construção civil e foi contratado pelo passageiro para realizar uma obra na cidade de Salinas (MG). Disse ainda que dirigia o veículo, pois o mesmo alegou que estava com a CNH vencida. Ao consultar os sistemas informatizados da PRF, verificou-se que o fugitivo já tem passagem pela polícia por tráfico de drogas. O suspeito, o veículo e a droga foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para lavratura do flagrante.

Por volta de 19h10 desta quinta-feira (23), nas proximidades da Praça do Miro, no centro de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, em rondas ostensivas, a polícia foi acionada por uma jovem, de 24 anos, que informou que havia sido ameaçada pelo seu companheiro. O mesmo foi localizado próximo ao local da denúncia. A vítima e o indivíduo foram conduzidos à delegacia local, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência. Na mesma noite, a polícia também foi acionada pela Central de Operações da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para atendimento de uma ocorrência envolvendo uma mulher, que estava sendo agredida pelo companheiro com um capacete. A agressão foi cessada por caminhoneiros que presenciaram a cena quando trafegavam na BA-148. No local, a guarnição encontrou a vítima, de 28 anos, e o suposto agressor, de 39 anos, transitando a pé na via. Os envolvidos foram conduzidos à delegacia. Depois, a vítima foi conduzida à UPA para realização de exame de corpo de delito. As ocorrências de violência doméstica continuam crescendo significativamente nesse período de isolamento social na cidade.

Na quinta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma foragida da justiça que possuía mandado de prisão em aberto por crime de homicídio, praticado na cidade de Planalto, na região sudoeste da Bahia. Uma equipe fiscalizava em frente à unidade policial da PRF, em Jequié, quando abordou um veículo VW/Novo Gol, com 03 ocupantes. Foram solicitados os documentos do veículo, do motorista e das passageiras. Na entrevista, os agentes perceberam informações desencontradas e, em consulta ao banco de dados, foi constatado que a passageira de 20 anos possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto. O mandado de prisão foi expedido pela Comarca de Planalto, referente a um crime praticado no dia 2 de julho deste ano. Os policiais notaram que a mulher apresentava ferimentos no corpo condizentes com perfurações de arma de fogo. Inicialmente, ela relatou que as lesões foram decorrentes de um acidente de moto, porém, depois confessou que havia sofrido uma tentativa de homicídio há dois dias. A equipe encaminhou a mulher para atendimento médico no Hospital Prado Valadares. Após alta médica, a foragida e os demais envolvidos na ocorrência foram apresentados à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil local.

A Câmara de Vereadores de Guanambi, a 141 km de Brumado, aprovou o Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (PPS), o Neto de Dim, que cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva. O programa consiste na implantação de centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento dessas pessoas. Os mesmos deverão ser implantados no prazo máximo de 1 anos. Segundo o projeto, todos os centros deverão ser equipados com equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento dos pacientes, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos.

Em Brumado, o CrediAmigo está disponibilizando uma vaga de emprego no Instituto Nordeste Cidadania. Os interessados devem, até o dia 26 deste mês, acessar o site https://inec.gupy.io/jobs/252116 para cadastrar o currículo e realizar testes. Para isso, precisa atender os seguintes requisitos: ter mais de 18 anos, ensino médio completo, experiência em vendas externas, negociação e cobrança, disponibilidade para viagens intermunicipais e conhecimento em informática básica. O salário base é de R$ 1.189.13,00, com diversos benefícios. 

A cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, registrou a segunda morte por coronavírus. Trata-se de um homem de 63 anos, morador da zona rural, que há quatro meses estava em tratamento de um câncer agressivo. O homem teria contraído o vírus em Vitória da Conquista, onde realizava quimioterapia periodicamente. O homem apresentou os primeiros sintomas em Caetité, sendo internado na Fundação Hospitalar Senhora Santana. Inicialmente, ele realizou dois testes rápidos que deram negativo, mas a contraprova do Lacen indicou positivo para a doença. Em estado grave, ele foi transferido na última terça-feira (21) para uma UTI na cidade de Vitória da Conquista. O Idoso não resistiu e faleceu por volta de 20h desta quinta-feira (23). A primeira morte por Covid-19 no município foi confirmada no último dia 08 de julho (veja aqui).

Após cinco anos, a BR-030 está novamente em obras de manutenção do recapeamento asfáltico do trecho na microrregião de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o brumadense Joedson Pereira da Silva, que costuma trafegar na rodovia diariamente para se deslocar ao trabalho, disse que as obras são muito bem vindas. Joedson alertou os condutores que trafeguem com cuidado no trecho, tendo em vista os operários e máquinas na pista. “Ao vim para o trabalho, passando pelo anel viário, parei em uma barreira. Eles fazem fila indiana e vão liberando uma mão por vez. É importante ter conscientização ao trafegar na rodovia porque tem o bloqueio, que é para melhoria do fluxo. Tá ficando um tapete”, afirmou, enaltecendo a qualidade do recapeamento que está sendo feito no trecho.

A parcela de mulheres afastadas do trabalho em junho devido à pandemia do novo coronavírus, 18,3%, se manteve muito superior à de homens nesta mesma situação (11,1%). Os dados são da segunda edição da pesquisa Pnad Covid-19 mensal, do IBGE, criada para acompanhar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e divulgada nesta quinta-feira (23). De acordo com o G1, embora o número de trabalhadores afastados pela crise em ambos os sexos tenha caído entre maio e junho (-22%, para 11,8 milhões de pessoas), a disparidade de gênero neste quesito já havia sido verificada no segundo mês inteiro de pandemia, maio, quando 23,5% delas estavam paradas ante somente 15% deles.

Em sessão realizada na quinta-feira (22), por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibicoara, Arnaldo Silva Pires (PSL), em razão da insensatez e falta de economicidade nos gastos com festejos juninos e de comemoração de emancipação política da cidade, durante o período em que vigorava “situação de emergência” em função da seca enfrentada pelo município em 2016. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou uma multa no valor de R$7 mil. Na denúncia, foi questionada a “economicidade e a razoabilidade das despesas” de R$ 558.050,00 para a realização de festas nos meses de junho e julho/2016, organizadas pela empresa “Me Leva produções Artísticas Ltda”. A prefeitura celebrou com ela cinco contratos, sendo quatro decorrentes de inexigibilidades alegadas para a realização de licitações, tendo por objeto a organização de eventos como Festa de Emancipação Política da Cidade, São João, São Pedro, Santo Antônio e “Inauguração de Obras”, por R$ 412.700,00 -, além de um Pregão Presencial para locação e montagem de estrutura dos festejos, por R$ 145.350,00. Segundo o conselheiro relator, não foi apresentada qualquer documentação que demonstrasse as razões pelas quais, em uma situação de estiagem decretada, a prefeitura tinha que realizar festas, comprometendo R$ 558.050,00 do orçamento público, com uma mesma empresa. Além de ter sido contratada diretamente em quatro vezes, mediante inexigibilidade de licitação, ela foi a única participante do Pregão Presencial no 17/2016. Para o conselheiro Polo Marconi, a estiagem que o município enfrentava no período impediria a realização das festividades, “sobretudo diante da alegada restrição de recursos para satisfazer a demanda por água”. A situação ainda é agravada pelo fato de que, conforme prestações de contas mensais de junho e julho de 2016, no e-TCM, os processos de contratação não foram instruídos com as justificativas dos preços dos cinco contratos celebrados, havendo exclusivamente as propostas da empresa contratada. Cabe recurso da decisão.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei. O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. Com a aprovação no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou vetar as alterações. A regra geral, estabelecida pelo Ministério da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. De acordo com o G1, a medida provisória estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada. Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida – mesmo que parte seja compensada no próximo ano. As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação. Inicialmente, a MP editada em abril previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, acionou o Município de Igaporã, a 149 km de Brumado, para que os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios sejam distribuídos pela administração municipal aos estudantes durante a pandemia do coronavírus. “O Município deve observar todas as medidas de segurança quanto à prevenção do contágio do Covid, adotando, por exemplo, um sistema de rodízio e descentralização no processo de entrega, bem como acompanhamento e fiscalização por parte do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)”, destacou o promotor de Justiça Jailson Trindade. Na ação, o MP requer tamém que a administração municipal faça a distribuição dos alimentos de forma a evitar aglomerações de pessoas e proibindo, por parte dos beneficiários, a venda dos alimentos ou a sua destinação a finalidade diversa que não seja a alimentação dos alunos. Além disso, o Município deve apresentar ao MP os extratos relativos aos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que se encontram disponíveis em conta específica.

No maior estudo brasileiro publicado até agora, pesquisadores apontam que a hidroxicloroquina não teve eficácia no tratamento da Covid-19 em pacientes com casos leves e moderados atendidos em hospitais. O estudo aponta que, após 15 dias de tratamento, percentuais semelhantes dos pacientes (que tomaram ou não hidroxicloroquina) já estavam em casa “sem limitações respiratórias”. O percentual de óbitos foi igual em todos os grupos: 3%. A pesquisa, revisada por outros cientistas, foi publicada nesta quinta-feira (23) no The New England Journal of Medicine. O estudo foi realizado pela Coalizão Cocid-19, que ainda conduz outros oito estudos sobre o tema, incluindo um sobre a mesma droga no tratamento de casos ambulatoriais, ou seja, em casos mais leves da Covid-19. O grupo é formado por Hospital Israelita Albert Einstein, HCor, Hospital Sírio-Libanês, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, o Brazilian Clinical Research Institute (BCRI) e Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNet).

Na última segunda-feira (20), a prefeitura de Caetité publicou no Diário Oficial a Lei nº 867, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e se findará em 31 de dezembro de 2024. Segundo a lei, fica fixado o subsídio mensal dos vereadores no valor de R$ 10.128,00 - o subsídio dos vereadores não poderá ultrapassar 40% do subsídio pago em espécie ao deputado estadual. Já os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, nos termos da presente Lei, ficaram assim definidos, respectivamente: R$ 23 mil; R$ 13.800 e R$ 9.200. Os subsídios fixados nesta Lei deverão ser revistos anualmente, na mesma data e percentual da revisão anual dos servidores municipais.

O projeto de lei que tornou o educador baiano Anísio Teixeira patrono da Educação na Bahia foi sancionado nesta quinta-feira (23), pelo governador Rui Costa. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado. Ainda segundo o decreto, a lei entrou em vigor na data da publicação. O projeto de lei foi aprovado em 16 de julho, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na ocasião, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou que a aprovação era um presente para os baianos. “Ele foi um visionário, sempre esteve à frente do seu tempo, pensou na escola pública, na educação em tempo integral, no financiamento da Educação, na formação dos professores, em sistema de Nacional de Educação”, afirmou. De acordo com o G1, Anísio Spínola Teixeira nasceu no dia 12 de julho de 1900, na cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, e morreu no Rio de Janeiro, no dia 11 de março de 1971. Ele foi bacharel em Direito, gestor público, intelectual, educador e, no transcurso do tempo, se tornou personagem importante na história da educação no Brasil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (23), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, em razão de irregularidades na contratação de servidores para diversos cargos no exercício de 2018, sem concurso público e sem atender nem mesmo aos requisitos legais para contratação por tempo determinado. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$15 mil. Também foi determinado pelos conselheiros do TCM o desligamento dos servidores contratados ilegalmente e a adoção de providências imediatas para a realização de concurso público. De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Caraíbas possui, no seu quadro de pessoal, 75,54% de servidores contratados por tempo determinado, enquanto que os efetivos representam apenas 14,76%. O gestor, em sua defesa, afirmou, sem comprovar, a ocorrência de situações de anormalidade justificaria essas contratações tanto que, segundo ele, “atualmente, é significativamente menor o número de contratações temporárias, em relação aos anos anteriores”. Ele ainda atribuiu a programas custeados pela União Federal e/ou Estado da Bahia, “a quase totalidade dos vínculos temporários no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraíbas”. Para o conselheiro Francisco Netto a justificativa apresentada pelo prefeito não é aceitável, sobretudo em razão do desequilíbrio verificado entre as contratações temporárias e o quantitativo de servidores efetivos da prefeitura. Além disso, não há indicativo de que as contratações temporárias tenham sido precedidas de seleção simplificada. “A Lei Municipal nº 012/2016, invocada para conferir ares de legalidade às contratações temporárias realizadas, não se constitui e nem poderia se constituir, em cheque em branco para a administração pública municipal realizar contratações temporárias quando e como lhe convier”, ressaltou o relator. Ademais, não restou comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, quais sejam: a) previsão legal da hipótese de contratação temporária; b) prazo pré-determinado da contratação; c) a necessidade deve ser temporária; d) o interesse público deve ser excepcional. Cabe recurso da decisão.

O Brasil chegou, nesta quinta-feira, à marca de 84 mil vítimas do novo coronavírus. Com 1.317 novos registros de mortes, os óbitos totalizam 84.207. De ontem para hoje, foram notificadas 58.080 novas contaminações pelo Sars-CoV-2, o segundo dia de recorde de casos em 24 horas (o recorde foi batido ontem, com 65.339 infecções confirmadas). Ao todo, o Brasil tem 2.289.951 infectados. As informações são coletadas diretamente com as secretariais estaduais de saúde. São três boletins diários, e o próximo será divulgado às 8h de sexta-feira. De acordo com o jornal o Globo, o estado da Bahia notificou, pelo terceiro dia consecutivo, números altos de casos confirmados da Covid-19. Somados os três dias, foram 15.066 infectados contabilizados. A secretaria Estadual de Saúde voltou a atribuir o número elevado a um problema no sistema e-SUS, do Ministério da Saúde, alegando que a lentidão na plataforma impossibilitou os municípios baianos de “registrar em tempo oportuno os casos ambulatoriais de coronavírus”, o que causou um represamento dos dados. “Com a retomada do sistema apenas ontem (22), os casos que foram acumulados neste período estão sendo lançados progressivamente, o que significa que a taxa de crescimento das últimas 48 horas não representa a realidade dos fatos”, explicou a pasta, em comunicado.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em parceria com a prefeitura municipal, vai instalar painéis eletrônicos no corredor comercial da cidade de Brumado, composto pela Rua Coronel Tibério Meira, Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães e Av. Centenário. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor de relações institucionais da CDL, Orlando Gomes, explicou que, nesta quinta-feira (23), a entidade realizou um mapeamento do eixo comercial, juntamente com o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a fim de identificar os pontos onde poderão ser instalados esses painéis eletrônicos. Os mesmos vão incluir a marcação da hora e da temperatura, bem como demais informações de sinalização. “Esse projeto vem em uma hora benéfica para trazer modernização, informação e orientação para pedestres e condutores”, pontuou. A proposta ainda está em fase de estudo e planejamento.

Na região de Brumado, a partir desse segundo semestre, radares serão instalados nas BA-148 e BA-262 (veja aqui). Por intermédio do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) investiu R$ 4,5 milhões, distribuídos entre aquisição, implantação e operacionalização do projeto. Além das rodovias, os aparelhos também poderão, no futuro, ser instalados no perímetro urbano do município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, informou que um projeto dessa natureza já foi elaborado pelo órgão a fim de fazer o monitoramento e controle da velocidade dentro da cidade. A proposta está na fila de espera do processo licitatório. Segundo ele, o objetivo é garantir a segurança viária de condutores e pedestres. “A indústria da morte mata e deixa sequelas no mundo todo. O projeto da SMTT visa evitar o acidente e a fatalidade nas vias de nossa cidade. O objetivo maior é intensificar ações que versem sobre a segurança do cidadão motorizado”, afirmou. Os radares seriam instalados em pontos estratégicos e de maior movimentação no município.