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04/Set/2019 - 11h00

Ex-prefeito de Riacho de Santana é condenado por desviar R$ 6,7 milhões do Fundeb

Ex-prefeito de Riacho de Santana é condenado por desviar R$ 6,7 milhões do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), quatro servidores públicos municipais - Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior, Gercino Ribeiro Cardoso, Kleberson Barbosa Guimarães, Orlando Ferreira Filho -, e a empresa GRC Transportes Ltda, por fraudes em licitações do transporte escolar. A sentença, de 30 de julho, condena o grupo pelo desvio de R$ 4.849.710,85 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010, na gestão de Tito Castro (2009-2012). Segundo a ação do MPF, os réus restringiram e direcionaram a concorrência do Pregão Presencial nº 005/2010 com a criação de empresa de fachada, criada logo após Castro vencer a eleição; incorreções na confecção do edital e do contrato; falta de divulgação em jornal de grande circulação; e agrupamento das 50 linhas de transporte em um único objeto, a ser licitado por menor preço global. Tito Castro já havia sido condenado no início do mês de julho, dia 8, também pelo desvio de R$1.912.188,00 em recursos do Fundeb em 2009, totalizando um prejuízo de R$ 6.761.898,85 aos cofres públicos.

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