Eleições 2020: Ação visa impugnar registro de candidatura de Eduardo Vasconcelos em Brumado

05 Out 2020 - 17:05h

A coligação “Um novo tempo para Brumado” (PT, PP e PSD), encabeçada pelo candidato a prefeito Geraldo Leite Azevedo (PP) e pelo vice, José Ribeiro Neves (PT), sendo representada por José Luís Alves Ataíde, propôs à Justiça Eleitoral ação de impugnação ao registro de candidatura de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), atual prefeito e candidato à reeleição, alegando improbidade administrativa e consequente inelegibilidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a coligação argumentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregularidade na aplicação de recursos de convênio, da prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Brumado a? Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de Brumado, relativa ao exercício financeiro de 2008, a título de subvenção social. “No que concerne à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que permanece hígida e detém caráter de irrecorribilidade, tem-se que as graves irregularidades retratadas são de natureza insanável e configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, merecendo, na letra da Resolução daquele órgão de Contas, inclusive, a imposição de multa ao ora impugnado. Com efeito, a não comprovação da boa e regular aplicação de recursos de convênio e? um vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, apto a atrair a inelegibilidade”, relatou, na ação o advogado da coligação.

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