Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna – de forma monocrática – contra a Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), e que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. A denúncia, com pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP), que apontou irregularidades na condução do procedimento licitatório. Segundo a denunciante, por se tratar de licitação sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, o órgão licitante deveria demonstrar o planejamento e a justificativa, embasados em Estudos Técnicos Preliminares, para a aquisição dos produtos - o que não teria sido observado pela Administração Municipal. Além disso, afirmou que os prédios públicos do município de Pindaí encontram-se em bom estado de conservação. E que, por essa razão, entende que os quantitativos listados (817 itens) são “absurdos” e “desarrazoados”. Apontou, por fim, que o valor da licitação é equivalente a aproximadamente 30% do orçamento municipal que, para o exercício de 2024, foi fixado no montante de R$ 69.932.620,00. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, afirmou, em seu voto que – de fato – não há a indicação de que a municipalidade tenha realizado esse estudo nem a demonstração, por qualquer elemento do Edital ou do Termo de Referência, de quais seriam os dados relacionados à efetiva necessidade da Administração, em especial com relação aos quantitativos e ao momento da contratação, resultando na incerteza quanto à adequação do certame aos princípios do planejamento, do interesse público, da eficiência, da eficácia e da razoabilidade. Assim, considerou presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e entendeu que há elementos concretos, no processo, que justificam a necessidade de intervenção do TCM com o intuito de prevenir a ocorrência de prejuízos ao erário municipal e de zelar pelos objetivos fundamentais da Lei n.º 14.133/2021. Cabe recurso da decisão.

Visando ampliar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), passou a disponibilizar o atendimento ao público na unidade do SAC do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, desde a última quarta-feira (28). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias. Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido é necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há, no máximo, três meses. É importante destacar que para o alistamento eleitoral não serão aceitos como documentos válidos a carteira nacional de habilitação (CNH) ou o passaporte. Vale ressaltar que será obrigatória a apresentação de comprovante de quitação com o serviço militar para as pessoas do gênero masculino, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade.

A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu, em julgamento realizado nesta terça-feira (12), o Sport por causa dos ataques sofridos pela delegação do Fortaleza horas após o duelo entre eles pela Copa do Nordeste, no último dia 21 de fevereiro. O clube pernambucano terá que jogar oito partidas com os portões fechados, não poderá ter torcida visitante no mesmo período e terá que arcar com uma multa de R$ 80 mil. O Sport foi denunciado no Artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e poderia pegar até dez jogos com portões fechados. A pena de oito partidas foi sugerida pelo relator Diogo Maia e acompanhada pelos demais auditores. Ou seja, a decisão foi unânime. No entanto, ainda cabe recurso no Pleno do STJD. Além do relator, dos auditores, estiveram presentes no julgamento o vice-presidente jurídico do Sport, Rodrigo Guedes, e o diretor jurídico Silvio Baptista, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho. A sessão contou ainda com membros da diretoria do Fortaleza e da Federação Cearense de Futebol (FCF). A defesa utilizada pelo clube pernambucana foi baseada na Lei Geral do Esporte, que diz que o Estado é o responsável pela segurança pública em dias de jogos após um raio de 5km do estádio. A partir daí, a responsabilidade é do time mandante. O ônibus da delegação do Fortaleza, inclusive, estava sendo escoltado quando sofreu o atentado. O Sport considerou a atitude como um “ataque planejado por uma organização criminosa”.

Um homem de 48 anos foi preso por suspeita de atirar na perna de uma criança de 10 anos com uma espingarda de chumbinho na noite de segunda-feira (11), em Jacobina, no norte do estado. A mãe do menino, que preferiu não se identificar, disse que ele foi socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e passou por um procedimento cirúrgico para retirar a bala. A criança já teve alta e passa bem. De acordo com informações apuradas pela equipe de produção da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia na região, com a mãe da criança, o menino jogava bola com um primo quando o homem se irritou com a brincadeira, saiu de casa e disparou tiros na direção das crianças. Um deles atingiu o menino de 10 anos. Conforme apuração da TV São Francisco com a Polícia Militar da cidade, equipes foram acionadas para a ocorrência e se dirigiram para a residência do homem. Na casa do suspeito, foram encontradas duas espingardas e munições. Ele resistiu à prisão, mas foi detido e encaminhado para a delegacia, com o material apreendido. Segundo informações da Polícia Civil, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal dolosa. O caso seguiu para o Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Um novo diretor foi designado para atuar no Conjunto Penal de Brumado. Gilmar Rocha atuava na unidade prisional de Irecê, que possui o mesmo padrão de funcionamento e estrutura da unidade de Brumado. Formado em Gestão Pública, Rocha trabalhou muitos anos como servidor público na prefeitura de Ibiassucê, onde foi chefe de gabinete, assessor e secretário de governo e relações institucionais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gilmar destacou que o presídio é um braço da segurança pública e, por isso, irá atuar para garantir a segurança no local e na sociedade como consequência. “Trago como experiência as questões de segurança da unidade prisional, segurança de quem trabalha aqui, segurança dos internos, dos familiares e da sociedade como um todo. Alguns procedimentos precisam ser mudados, outros aperfeiçoados, outros mantidos... tudo dentro da legalidade. A unidade é de segurança máxima e assim precisa ser”, adiantou. Segundo o diretor, a unidade terá de se adaptar ao modelo de gestão prisional estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Ninguém vai inventar a roda aqui. Já está pronto, vamos apenas aperfeiçoar e usar a minha experiência pra tentar ajustar algumas coisas, seguindo a determinação da secretaria”, completou. No que se refere à ressocialização, Rocha informou que esse será um dos seus focos em sua gestão. O projeto será embasado em quatro pilares: educação, trabalho, religião e práticas esportivas. “Vamos manter o foco na ressocialização, mas com muita responsabilidade na segurança pública”, garantiu.

Um menino de 5 anos morreu afogado em uma piscina após pular o muro de uma casa de eventos, com os irmãos, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com o G1, o caso aconteceu na quinta-feira (7), mas foi divulgado pela Prefeitura de Juazeiro na segunda (11). O menino foi identificado como Heitor Lorenzo da Silva Alcântara. De acordo com a Prefeitura de Juazeiro, Heitor Lorenzo era aluno da Escola Municipal de Educação Infantil Ana Maria Morgado Chaves, localizada no bairro Itaberaba, sede do município. “Neste momento de tristeza e de dor, a Seduc manifesta seu pesar e solidariedade à família, aos amigos e colegas de sala”, lamentou a gestão municipal em nota. A Polícia Civil informou que a delegacia da cidade expediu as guias para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso foi registrado como afogamento.

Cinco pessoas morreram em dois acidentes no domingo (10), na região oeste, nas rodovias estaduais BA-463 e BA-172. Em um deles, envolvendo dois carros, três pessoas não resistiram aos ferimentos. O veículo em que estavam capotou na BA-463, próximo a cidade de São Desidério. Entre as vítimas estava uma criança de cinco anos. De acordo com informações apuradas pela equipe de produção da TV Oeste, afiliada da TV Bahia na região, o motorista perdeu o controle da direção. Cinco pessoas estavam no veículo no momento do acidente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e confirmou a morte de três vítimas. Os mortos foram identificados como Ícaro Natan Souza, de 4 anos, Maria Vilanir do Nascimento Souza, de 41 anos, e Maria Gorete do Nascimento Souza, que não teve a idade revelada. Outros dois ocupantes do carro ficaram feridos e foram encaminhados para um hospital de São Desidério. Não há detalhes sobre o estado de saúde delas. Ainda segundo informações apuradas pela TV Oeste, os passageiros tinham ido para o enterro de um familiar no estado do Maranhão e o acidente ocorreu quando eles retornavam para Brasília, no Distrito Federal. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e remoção dos corpos. Eles foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras e liberados para sepultamento. O outro acidente registrado na tarde de domingo aconteceu na BA-172, entre as cidades de Coribe e Jaborandi. Dois ocupantes de uma motocicleta morreram após colidir contra um carro. O motorista do veículo ficou ferido e foi encaminhado para um hospital da região. Segundo apuração da TV Oeste, ele deve responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

Uma categoria que é fundamental e imprescindível para o bom andamento da Justiça, seja ela da esfera estadual ou federal, assim são os Oficiais de Justiça. Os 12 oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lotados em Guanambi na Central de Cumprimento de Mandados (CCM), criado em setembro de 2018, participaram da 8ª edição do prêmio Selo Justiça em Números TJBA, edição 2023 e tiveram posição de destaque estadual. A CCM de Guanambi está sob a coordenação da serventuária Hariadina Silva, e como distribuidor, o serventuário José Lúcio Azevedo. Na avaliação do TJ-BA, a equipe obteve avaliação máxima, ganhando o Selo Diamante, devido a sua altíssima produtividade. Entre as categorias diamante, ouro, prata e bronze, a equipe de Guanambi ganhou pontuação máxima, nos números de mandados cumpridos positivamente. Os oficiais de Justiça de Guanambi são: Ademar Moitinho, Aires Sócrates Cardoso, Alaine Araújo, Ilma Frota, Gilvan de Jesus, Wilson Mota, Rui Márcio Cardoso, Irany Brito, Maria Elvira Tunes, Iraci Bomfim, Zely Guedes, Nivigleisy Murça. O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do TJ-BA, publicou Decreto Judiciário nº 51, com a pontuação de todas as comarcas, ficando o CCM de Guanambi, na primeira fileira. A cerimônia de premiação, foi realizada no auditório do edifício-sede do TJBA, em janeiro deste ano e reuniu Magistrados e Servidores das unidades vencedoras. Os oficiais de Justiça lotados em Guanambi, celebraram a conquista. “Foi o reconhecimento de um trabalho árduo, profissional e feito com muita responsabilidade, o prêmio serve de inspiração e motivação para que todos juntos possamos realizar um trabalho cada vez melhor, tornando o Poder Judiciário da Bahia, modelo de excelência na prestação jurisdicional.”, frisou alguns dos profissionais ouvidos pelo site Achei Sudoeste.

À frente da escolinha do Ajax na cidade de Brumado, o professor José Everaldo, o Zé Everaldo, está se mobilizando para angariar recursos a fim de conseguir que a equipe Sub-16 possa participar do México Cup, que acontece em julho deste ano. A equipe se habilitou para a competição no ano passado, após se consagrar vencedora da categoria Sub-16 em Salvador. Ao site Achei Sudoeste, Everaldo destacou que a expectativa dos jovens atletas para participar de uma copa internacional é muito grande. “Os meninos estão todos em uma grande expectativa”, falou. A delegação conta com 16 atletas e 5 membros da comissão técnica. O professor explicou que os custos da viagem para o México são altos e o Ajax não tem condições de arcar com as despesas de todas as 21 pessoas. “Lá no México vamos ter direito à hospedagem, mas as passagens e o custo para sair do Brasil será de cada garoto”, afirmou. A viagem está marcada para o dia 20 de julho próximo. Segundo levantamento feito pela escola, cada garoto deverá desembolsar cerca de R$ 5.500 para pagamento das passagens (ida e volta). Everaldo pediu a ajuda da comunidade brumadense para alcançar o valor total, o qual possibilitará que todos os alunos participem do México Cup. Para colaborar com a causa, basta entrar em contato com a diretoria do Ajax.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificava o cenário de Covid-19 no mundo como uma pandemia. Quatro anos depois, nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde anuncia a criação de um memorial às vítimas da doença que matou 710 mil brasileiros. O local escolhido, de acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é o Centro Cultural do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. “Ao falarmos de um memorial e de uma política de memória, porque é isso que estamos propondo, não circunscrevemos a pandemia de covid-19 ao passado. Como todas as reflexões sobre memória, sabemos do componente presente, político, das ações de memória. E, ao mesmo tempo, lembramos que, a despeito de termos superado a emergência sanitária, nós não superamos a covid-19 como problema de saúde pública”. Ao participar da abertura do Seminário para Concepção e Criação do Memorial da Pandemia da Covid-19, a ministra lembrou que a OMS discute atualmente a criação de um instrumento para o enfrentamento de emergências e pandemias que não permita que cenários como o registrado em junho de 2021 se repitam. Neste período, a vacina contra a covid-19 já havia sido registrada e era amplamente comercializada, mas apenas 10% dos países tinham acesso. “Não pelo negacionismo, como vivemos no Brasil, mas pela desigualdade na distribuição e produção de vacinas e outros insumos.” “Ao mesmo tempo, tem que fazer parte desse aprendizado o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Porque só um sistema de saúde potente e resiliente pode fazer frente a possíveis e futuras pandemias que o mundo todo discute”, disse. “Ao falarmos do memorial, falamos da importante relação entre memória e história. Não circunscrevemos ao passado, mas pensamos também em que projeto nós queremos para a saúde, para o Brasil, para a democracia e para o mundo”. As informações são da Agência Brasil.

No último dia 06 de março, foi assinada a Convenção Coletiva 2024 dos trabalhadores do comércio da região de Brumado. Conforme o Acordão 935, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Contribuição Assistencial dos Trabalhadores deverá ser descontada de associados ou não, ficando garantido o direito de oposição ser manifestado em assembleia. Para aqueles que não se manifestaram nas assembleias, poderão extraordinariamente se manifestar somente através do site www.comerciarioemacao.com.br, no prazo improrrogável de 72 horas, a contar da 00h00 do dia 11/03/2024 até o dia 13/03/2024. Os funcionários do comércio que desejarem se opor à cobrança de 2,5% sobre o seu salário deverão se manifestar nos dias 11/03, 12/03 e 13/03 através de link disponibilizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, que fica localizado na Avenida Coronel Tibério Meira, 206, sala 203, Centro, Brumado. O telefone é (77) 99849-9561.

Uma mulher de 25 anos foi morta a tiros em Juazeiro, no norte da Bahia, nesta segunda-feira (11). Quemoly Luize de Sena Araujo foi baleada dentro da casa onde mora e o suspeito do crime é o ex-companheiro dela, conforme informou a Polícia Civil. O homem está preso. De acordo com informações apuradas pela TV São Francisco, afiliada da Rede Bahia em Juazeiro, o suspeito integra o Corpo de Bombeiros Militar da cidade. As investigações iniciais apontam que o suspeito foi até a casa da vítima, no bairro Vila Tiradentes, atirou contra ela e fugiu. Ele foi encontrado momentos depois, na própria casa, no bairro Jardim Flórida. Os dois bairros ficam a cerca de 3,6 km de distância. O homem foi encaminhado para a delegacia e a arma foi apreendida. Ainda segundo apuração da TV São Francisco, Quemely e o suspeito tinham um relacionamento conturbado, com muitas idas e vindas. Dessa vez, eles estavam separados há um mês. A vítima deixou uma filha de três anos, fruto do relacionamento com o suspeito. Não foi detalhado se a criança estava na casa no momento do crime.

Após ter sido condenada a pagar indenização para os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), no valor de R$ 4.825,15 para cada, por tê-los chamado de “analfabetos”, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, filha do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), publicou em suas redes sociais um pedido público de desculpas aos parlamentares. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a publicação foi uma determinação da justiça. “Atendendo a determinação judicial constante dos processos nºs 0002877-64.2021.8.05.0032 e 0002875-94.2021.8.05.0032, venho, em minha rede social, externar pedido público de desculpas aos vereadores Amarildo Bonfim e Alberto Alizeu de Jesus, em razão da repostagem que fiz, de um post que não foi de minha autoria, postado unicamente nesta rede social, na data de 18 de setembro de 2021 que, embora entenda ter exercido meu direito constitucional de liberdade de expressão, nos mencionados processos, o Estado Juiz decidiu que a referida postagem ocasionou ofensa à honra e a imagem dos citados vereadores”, escreveu Cabaleiro.

Após ter sido retirado de pauta da sessão de 23 de fevereiro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista durante as eleições 2020, deverá ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (14), às 10h. O caso é relatado pelo ministro Raul Araújo. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo por conta de recursos apresentados pela sua defesa. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson,?disse, ontem, que o processo?com pedido de cassação do senador?Sergio Moro?(União-PR), movido pelo PT e pelo PL, deve chegar ao?Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no começo de maio.?A data é estimada levando em conta o julgamento do processo no TRE-PR, que?está previsto para começar no dia 1º de abril?e ser concluído até, no máximo, dia 8 do mesmo mês. As informações são da?Folha de S. Paulo. Conforme o presidente do tribunal, depois disso, é possível que sejam protocolados embargos. Já na etapa seguinte, a parte derrotada deve entrar com recurso ao TSE. Para o representante do TRE, o caso de Sergio Moro é um “caso complexo com resultado imprevisível”. De acordo com ele, o tribunal regional ainda não tinha analisado nenhum processo semelhante. “Com essas peculiaridades, é inédito no Brasil”, pontuou. Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico?na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná. ?A ação contra Moro sustenta que ele fez gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa.

Sizaltina Correia de Souza, 67 anos, foi espancada com golpes de pau por três mulheres, no último dia 1º de março, na Agrovila 23, zona rural de Carinhanha.  De acordo com os mandados de prisão expedidos pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves no sábado (09), as acusadas do crime são três irmãs, identificadas como Fabiana Novais Coelho, 40 anos, Marlucia Novais Coelho, 43 anos, e Jaira Novais Coelho, de idade não divulgada.

A vítima saiu de sua residência para pagar um boleto e, quando retornava, acabou sendo surpreendida pelas irmãs acusadas do crime. Além das agressões físicas, Souza ainda foi humilhada e teve sua roupa arrancada. O magistrado seguiu a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava as prisões. A decisão foi fundamentada nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal. O juiz determinou o cumprimento com urgência. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ainda não conseguiu cumprir os mandados e as três irmãs são consideradas foragidas da justiça. Os mandados têm validade até 1º de março de 2044.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (8) para condenar mais 14 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Propôs, no entanto, a primeira absolvição total de um acusado. Trata-se de Geraldo Filipe da Silva, preso na Praça dos Três Poderes durante os atos. Ao votar pela absolvição, Moraes seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia. Conforme o ministro, não ficou comprovada a participação do réu nos ataques. “Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente”, afirmou. “Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”. “Na presente ação penal, entretanto, inexiste qualquer elemento probatório que possa – sem dúvida razoável – comprovar seu elemento subjetivo do tipo – DOLO – para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República”, afirmou o ministro. A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta e vai até 15 de março. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

Na sexta-feira (08), mais três mortes por dengue foram confirmadas na Bahia. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), dois pacientes moravam em Jacaraci e um em Vitória da Conquista. Ainda conforme o órgão, 122 municípios do estado estão em epidemia, 51 estão em risco e 34 em alerta. A Secretaria Municipal de Vitória da Conquista informou que o terceiro caso do município foi um idoso de 78 anos, morador do Bairro Alto do Candeias. Ele deu entrada no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) com quadro suspeito de acidente vascular hemorrágico. Ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e morreu no dia 23 de fevereiro. A região sudoeste concentra o maior número de mortes no estado, com casos em Jacaraci, Vitória da Conquista, Ibiassucê Piripá e Barra do Choça. Foram contabilizados quase 30 mil casos prováveis até o dia 2 de março deste ano, o que corresponde a um aumento de 209,3 % em comparação ao mesmo período do ano.

A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, por cinco anos, em face de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada no último sábado (2). De acordo com a decisão, a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do MPF, a magistrada condenou, além do ex-prefeito, mais quatro pessoas e duas empresas. Bida ainda terá ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66, multa civil no valor de R$ 36.935,81, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outro processo judicial, havia absolvido Duca, dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, na sessão desta quinta-feira (07), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Malhada, da responsabilidade do prefeito Gimmy Everton Ramos (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2022 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Malhada apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$66.710.257,64 e uma despesa realizada de R$68.376.123,57, o que resultou em um déficit de R$1.665.865,93. A despesa total com pessoal correspondeu a 48,97% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,60% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 78,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$9.453.506,57, correspondente a 24,43% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

A festa mais aguardada do ano no sudoeste baiano, o Forró do Sítio Novo, que acontece em Brumado, já tem data marcada: 25 de maio. A festa deste ano promete ser a maior dos últimos anos, com as melhores atrações e muito forró tradicional. Na grade de programação tem: Iguinho e Lulinha, Cícero Dantas, Eric Land, Edigar Mão Branca, Lucas Love e Forró de Capim Santo. A festa também tem a marca de qualidade do Forró do Sítio Novo, com realização Só Legal Produções e RP Eventos.

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Presidente Jânio Quadros a aprovaram, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Lelio Alves Brito (PL), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Presidente Jânio Quadros apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$51.760.345,30 e uma despesa realizada de R$56.942.030,85, o que resultou em um déficit de R$5.181.685,55. A despesa total com pessoal foi de 47,17% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 25,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 71,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$4.913.185,92, correspondente a 19,64% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) avalia que o andamento da Vara de Execuções Penais em Brumado tem evoluído. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, acredita que, em breve, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá designar um juiz titular para atuação no órgão. “Estamos fazendo um movimento por trás das cortinas e acreditamos muito nessa designação”, afirmou. Mesmo com uma juíza atuando de forma temporária na vara, Muniz disse que não enxerga os resultados dessa atuação na prática e o órgão precisa de uma solução definitiva para a questão. “O que vai resolver realmente é alguém em definitivo porque aqui há muito tempo já era pra ter. Um absurdo ter um presídio e uma estrutura de comarca como Brumado tem e não ter um juiz de execução penal”, destacou.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) cumpriu, nesta quarta-feira (06), um mandado de prisão contra um homem, de 27 anos, condenado por roubo, em Brumado. Em 2022, ele e um comparsa roubaram transeuntes no Bairro São Félix. Ambos ameaçaram e agrediram as vítimas, obrigando-as a entregar os pertences. O indivíduo foi condenado ao regime semiaberto e se preparava para viajar para São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela justiça criminal no dia 04 de março deste ano após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O setor de inteligência do 24º BPM descobriu que ele havia se desligado de uma empresa da cidade e que estaria planejando viajar. O homem foi localizado em casa no Brisas 1, no Bairro São Jorge, sendo detido e encaminhado à carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

Durante a Operação Força Total, nesta quinta-feira (07), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Macaúbas, apreendeu 100 kg de maconha, no Povoado Beira Rio, na BR-242, em Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. Segundo informou a unidade ao site Achei Sudoeste, guarnições do Pelotão Emprego Tático Operacional (Peto) realizaram uma blitz e durante abordagem a um veículo perceberam um forte odor similar a maconha. Ao ser questionado, o condutor apresentou contradições nas respostas, o que motivou uma busca veicular. No interior do veículo, foram encontradas mochilas contendo 95 tabletes de substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 100 kg.  Diante do flagrante, o veículo, o condutor e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos para adoção de medidas cabíveis.