Na última sexta-feira (09), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão por pensão alimentícia no município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. A equipe fazia fiscalização de trânsito e combate à criminalidade em frente ao posto da PRF na BR-116 quando deu ordem de parada a um ônibus de viagem que saiu do Rio de Janeiro com destino à capital baiana. Durante a fiscalização, foi verificado que havia um mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor de um passageiro devido ao não pagamento de pensão alimentícia. O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em março deste ano. Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.

Nesta sexta-feira (09), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deu início à Campanha São João de Prêmios no comércio de Brumado. A campanha é válida até o dia 08 de julho deste ano. Ao site Achei Sudoeste, Fernando Coelho, gerente executivo da CDL, informou que os prêmios incluem uma Moto Honda 0 Km e vinte vales compra no valor de R$ 1 mil (que poderão ser utilizados nas lojas associadas). Para participar, basta comprar a partir de R$ 50 em uma das lojas associadas e preencher o cupom. O sorteio acontece no dia 14 de julho, no auditório da CDL. Para a campanha deste ano, a CDL também preparou o Forró Itinerante, que é realizado todas as sextas-feiras durante o mês de junho. Coelho explicou que um mini trio percorrerá as ruas do comércio da cidade animando os consumidores. “Pra movimentar e animar ainda mais a população”, pontou. Por fim, o Forró da CDL 2023 será promovido nos dias 16 e 17 de junho. O gerente executivo frisou que as festas movimentam o comércio e fomentam a economia. “Este ano o Forró da CDL será ainda melhor que o ano passado. Conseguimos o apoio do Município e do Governo do Estado com atrações de peso. Será um evento brilhante”, afirmou. Lázaro Jacarine & Banda, Chris Pimenta, Jefinho Love Light, Cigano Cantador, Estakazero e Forró de Capim Santo são atrações do Forró da CDL 2023.

Em Guanambi, a 141 km de Brumado, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) já realizou todo planejamento necessário para segurança durante os festejos juninos. Ao site Achei Sudoeste, o Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do 17º BPM, informou que solicitou ao comando geral o aporte financeiro para o serviço extraordinário dos policiais a fim de garantir a segurança nas festas que acontecem nos municípios da área de abrangência. O objetivo, segundo pontuou, é não prejudicar o andamento ordinário das ações da polícia. “É um planejamento que vem sendo feito ao longo de dois, três meses e que, agora, a partir da próxima semana, já encontra esse planejamento em execução”, destacou. A abertura dos festejos na região inicia com São João do Gurutuba, em Guanambi. O festejo tradicional será realizado de 14 a 18 junho. Ao todo, serão mais de 20 atrações musicais, com destaque total para os valores musicais da terra, além de atrações de renome estadual e nacional, como Tarcísio do Acordeon, Mastruz com Leite, Cacau com Leite, Maria Cecília e Rodolfo, Adelmário Coelho e Limão com Mel.

Um homem de 48 anos, identificado como Jair Laércio Nunes, mais conhecido como Pelé, foi morto a pauladas e teve o corpo carbonizado envolvido em um colchão na localidade de Enza, zona rural da cidade de Sebastião Laranjeiras, a 224 km de Brumado. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o crime foi registrado na noite deste sábado (10), às 21h30. a vítima e o acusado do crime tiveram uma discussão em um bar da localidade. Em seguida, Nunes foi surpreendido pelo suspeito, dentro da residência em que trabalhava. Jair estava dormindo e foi agredido com um pedaço de madeira. O homem ainda queimou o corpo da vítima com um colchão. O óbito foi confirmado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Jair foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Sebastião Laranjeiras. O suposto autor do crime ainda não foi preso. A Polícia Civil já iniciou as investigações.

Um homem de 55 anos foi preso em flagrante por receptação de carro roubado, depois de alugar um veículo com um amigo de infância. O caso aconteceu na sexta-feira (9), BR-101, no trecho da cidade de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem foi encontrado durante uma fiscalização na rodovia. Os policiais fizeram uma vistoria no carro e constataram que a placa havia sido clonada de outro veículo do mesmo modelo. A PRF constatou que a adulteração havia sido feita para encobertar a origem ilícita do veículo, que foi roubado na cidade mineira de Belo Horizonte em outubro de 2021. O homem disse aos policiais alugou o veículo com o amigo para fins profissionais, já que venderia mercadorias no interior da Bahia. O homem vai responder pelo crime de receptação e levado para a delegacia, onde o flagrante foi registrado. O carro foi apreendido.

Um condutor de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), da cidade de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, foi encontrado morte na manhã deste sábado (10). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Geraldo Dantas Pires, 52 anos, estava de plantão na unidade do município, quando colegas de trabalho já o encontraram sem sinais vitais. O prefeito da cidade, médico Éder Jakes Souza Aguiar (PSD), foi até o local, constatou o óbito do servidor público e verificou que não havia sinais de violência. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Geraldo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. De acordo com informações preliminares, a morte teria sido natural. Um laudo do DPT será emitido com a causa do óbito. A Polícia Civil investiga o caso. A prefeitura de Jussiape decretou luto.

Estudantes do município de Guanambi, a 141 km de Brumado, em contato com o site Achei Sudoeste, cobraram o retorno do Programa Bolsa Universitária, que visa conceder bolsa para custear cursos de graduação em território municipal, em instituições de ensino de nível superior, seja na modalidade presencial ou de educação a distância, desde que reconhecidas pelo Governo Federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o primeiro edital do programa foi revogado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou que o município anulasse a seleção de estudantes, subsidiada pelo edital nº 001/2022, em razão de ilegalidades e inconstitucionalidades no processo seletivo. Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu representação noticiando que o Município, por meio do programa, ofertou bolsas estudantis especificamente para o curso de medicina da Faculdade FIP Guanambi, tendo como beneficiários pessoas vinculadas a políticos e empresários da região, em nítida violação aos princípios da administração pública (veja aqui). Com a revogação, o prefeito municipal enviou um projeto para a Câmara de Guanambi, que foi aprovado, por unanimidade. Após a aprovação, um novo edital foi publicado em março de 2022, mas até o momento o programa não saiu do papel. Com isso, estudantes que tinham esperança de poder ter o subsídio em cursos universitários em instituições particulares estão frustrados. Uma reunião foi realizada em 13 de julho do ano passado, quando foi criada a “Comissão Executiva do Programa Social Bolsa Universitária”. Desde então, não se tem mais nenhuma informação sobre a proposta. “Quase um ano após esta reunião, não temos nada de concreto”, relatou um morador da cidade que tinha esperança de conseguir uma bolsa para o seu filho.

Cerca de nove quilos de cocaína, divididos em oito tabletes, foram apreendidos por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Norte com o passageiro de um ônibus intermunicipal que saiu do estado de São Paulo e seguia sentido a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Drogas encontradas na noite de quinta-feira (8) estavam escondidas dentro de caixas de som. Conforme o comandante da unidade, major Edmildo Moreno Sobral, o nervosismo do homem levantou a suspeita dos passageiros. Assim que o ônibus fez uma parada em Juazeiro, a polícia foi acionada. “Nós chegamos e realizamos a varredura em todo o ônibus. Solicitamos que o criminoso abrisse a mochila que carregava e encontramos umas porções de cocaína, o que nos alertou para outros tabletes escondidos”, contou. No compartimento de bagagens, o homem indicou que o resto dos tabletes estava escondido em duas caixas de som. As drogas foram encontradas e levadas, junto com o suspeito – que entregaria as drogas para outro criminoso, no destino final – para a Delegacia Territorial (DT) de Juazeiro.

Em mais uma atividade ostensiva de enfrentamento ao crime, policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento ilegal de produtos de origem estrangeira. O flagrante ocorreu nesta sexta-feira (09), em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Foi dada ordem de parada a um caminhão-baú, conduzido por um homem de 47 anos. Durante os procedimentos de fiscalização no compartimento de carga, os policiais encontraram centenas de caixas com copos Stanley, perfumes, fones de ouvido, suporte de celular, calçados e outros diversos itens, em sua grande maioria de marcas internacionalmente conhecidas, mas notoriamente falsificadas. O motorista do caminhão disse que os produtos foram embarcados no estado de São Paulo e seriam levados para o mercado informal de Feira de Santana. Ficou constatado também que os produtos estavam desacompanhados da devida documentação fiscal, o que constitui crime fiscal e de propriedade industrial. Previsto no Código Penal, o crime de descaminho, que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido e os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as tratativas legais.

A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já traçou a logística de atuação para garantir a segurança nos festejos juninos nos municípios da área de abrangência. Ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da entidade, informou que a polícia já estará atuando nesta sexta-feira (09), na festa de aniversário da cidade de Brumado, que acontece na Praça Coronel Zeca Leite. “O efetivo está aí à disposição para poder cumprir os nossos deveres como policiais militares”, afirmou. A partir da próxima terça-feira (13), 26 novos soldados passarão a integrar a 34ª CIPM. A comandante adiantou que os mesmos serão distribuídos já na quarta-feira (14) para reforçar o policiamento na cidade e região.

No último sábado (03), a 33ª edição da Missa do Vaqueiro e Vaquejada foi realizada na cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado. Um dos destaques da noite foi o cantor brumadense Ikaro Lobo, que conquistou o público com uma performance contagiante. Lobo tem ganhado cada vez mais reconhecimento e admiradores por onde passa. Com voz marcante e estilo único, ele vem se destacando no cenário musical. Sua apresentação no evento foi bastante aplaudida pela multidão. O show envolveu o público do início ao fim com repertório diversificado, o qual incluiu canções autorais e grandes sucessos do universo sertanejo. O cantor brumadense agradeceu ao público de Lagoa Real pelo carinho e pela receptividade calorosa. Também destacou a importância desse tipo de evento para valorizar a cultura local e enaltecer a figura do vaqueiro, tão emblemática no sertão nordestino.  

Em Macaúbas, a 199 km de Brumado, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu doze policiais recém-formados para reforçar o policiamento na cidade e região. Ao site Achei Sudoeste, o Major Lemos, comandante da companhia, disse que os soldados já estão atuando em prol da segurança pública na área de abrangência. Segundo Lemos, eles serão utilizados para garantir a segurança durante a realização dos festejos juninos, que são bastante tradicionais em toda região. “Já estamos com o nosso planejamento todo pronto. Já foram solicitadas as horas extras e conseguiremos um aporte maior de efetivo para cobertura. Conseguiremos trabalhar nos quatro municípios”, adiantou. O comandante destacou que a segurança também será garantida na zona rural, onde muitos festejos acontecem nesse período e a PM atuará de forma ostensiva.

Na sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal provenientes de Processo Seletivo Simplificado, realizado pelo município de Brumado, no exercício de 2018. O certame disponibilizou – de acordo com o edital – 22 vagas para os cargos de médico, cirurgião dentista, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, além da formação de cadastro de reserva. O auditor Alex Aleluia destacou, em seu voto, que o atraso na remessa dos documentos relativos ao processo seletivo – por ato somente imputável ao gestor – não pode causar prejuízos aos candidatos que se inscreveram de boa fé e obtiveram aprovação após submissão a processo de seleção pública, cabendo, tão somente, a aplicação de advertência.

Presa desde janeiro após ser flagrada no aeroporto de Bali, na Indonésia, com quase 3 quilos de cocaína, a brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias foi julgada nesta quinta-feira (8) no país asiático e recebeu pena de 11 anos de prisão mais o pagamento de 1 bilhão de rúpias indonésias, o equivalente a cerca de R$ 300 mil. De acordo com o G1, o resultado foi informado pela defesa dela, que tratou a sentença como “milagre”, pois para casos do tipo estão previstas penas severas como prisão perpétua e até a morte. Em maio, o Ministério Público da Indonésia havia pedido que a jovem fosse condenada a 12 anos de prisão. Manuela, que partiu de Florianópolis para Bali com a cocaína apreendida na bagagem, em dezembro de 2022, segue presa. Com a condenação, ela seguirá em regime fechado no país, informou o advogado Davi Lira da Silva, que atua com a família no Brasil. O defensor diz que não há possibilidade de ela cumprir a pena no Brasil e que futuramente poderá haver a progressão de regime. “Onze anos de prisão, que acredito que pode ser cumprido de 6 a 7. A defesa se sente feliz. O termo usado por mim e pelos outros defensores é milagre”, contou Lira. O julgamento na Indonésia teve início em abril, dois meses após ela ser indiciada por tráfico. A brasileira tem 19 anos e foi detida com aproximadamente 3 quilos de cocaína na bagagem.

Recentemente promovido para o Comando Regional do Meio Oeste, localizado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, o Coronel Arthur Mascarenhas está articulando a criação das Rondas Especiais (Rondesp) na região. Ao site Achei Sudoeste, Mascarenhas disse que, no momento, está sendo feita a seleção de pessoal para atuação na especializada. Depois dessa etapa, segundo adiantou, será feito o curso de nivelamento desses novos policiais que irão integrar a Rondesp no Meio Oeste. Esta será sediada na cidade de Bom Jesus da Lapa. Em princípio, o efetivo da companhia gira em torno de 64 a 70 policiais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou no dia 1º deste mês ação civil pública contra o Município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para que regularize o Portal da Transparência, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, a administração municipal deve adequar o portal às alterações introduzidas na Lei Complementar nº 131/2009, às diretrizes normativas apontadas no relatório da Unidade Técnica do MP e aos fins estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Também em razão das irregularidades no portal da transparência foi ajuizada ação civil pública contra o prefeito Fábio Nunes Dias (PSD) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Paulo Zavarize, autor das ações, foram realizados estudos em diversos portais da transparência dos municípios baianos com população superior a 50 mil habitantes, no qual se incluiu Bom Jesus da Lapa. “Em análise feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa do MP (Caopam), em dezembro de 2022, foi identificada que a Prefeitura mantêm um portal com uma boa estrutura para divulgação das informações sobre transparência, entretanto, alguns dados não foram encontrados em suas abas específicas o que pode vir a tornar confuso o acesso dos usuários às informações buscadas”, destacou. Ele complementou que, diante das irregularidades, o MP expediu uma recomendação para que houvesse adequação, no entanto a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa não respondeu ao MP (veja aqui). Na ação por improbidade administrativa, o MP requer que a Justiça determine que o acionado seja condenado ao pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. “Na análise feita pelo Caopam, consta que não foi encontrado no portal da transparência do Município de Bom Jesus da Lapa, na aba de pesquisa de ‘Transferências’, nenhum registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros”, afirmou o promotor de Justiça. Além disso, conforme a ação, também se verificou que não foi possível obter informações acerca dos participantes dos procedimentos licitatórios e os contratos administrativos não apresentam os itens “Programa de Trabalho”, “Natureza da despesa” e “empenho”, em desacordo com o que prevê a Lei de Acesso a Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Ruano Leite e Fábio Nunes Guimarães, recomendou no dia 31 de maio, que estabelecimentos comerciais do Município de Poções não utilizem nenhuma fonte sonora, principalmente alto falantes, amplificadores de som, caixas de som e paredões sem alvará de funcionamento e autorização de uso de som. A recomendação foi enviada para os estabelecimentos Arena Conquista, Bar Beira Rio, Corujão Bar, Bar da Eliana, Bar do Japa e Gazzo Mania, além de outros estabelecimentos destinados ao lazer, cultura e hospedagem no Município. Segundo os promotores de Justiça, nenhum desses estabelecimentos possui alvará de funcionamento e autorização de uso de som nos termos exigidos pela Lei Municipal de Poções nº 1.069/2014. “Entre os anos de 2019 a 2022, esses bares acumularam dezenas de ocorrências na Polícia Militar, exigindo o deslocamento de efetivo policial que, por reiteradas vezes, orientou aos responsáveis que cessassem o barulho”, afirmaram. Além disso, segundo os dados colhidos pelos promotores de Justiça, as ocorrências de perturbação do sossego figuraram em primeiro lugar no ranking de chamadas da Polícia Militar. No documento, o MP recomendou ainda que, mesmo de posse de eventual alvará de funcionamento e autorização de uso de som, os estabelecimentos evitem a emissão de ruídos e utilização de fontes sonoras a partir das 22 horas em áreas predominantemente residenciais, exceto se houver isolamento ou tratamento acústico e respeitando-se os limites sonoros estabelecidos na legislação.  A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos para que não utilizem equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público; aos veículos prestadores de serviço com emissão sonora   de publicidade, divulgação e comunicação para que regularizem o serviço mediante obtenção e porte de alvará de funcionamento; ao Município de Poções para que não conceda alvará e autorização de uso de som aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais, e para que promova fiscalizações periódicas e permanentes nos estabelecimentos; ao Serviço Municipal de Trânsito para que realizem a lavratura de auto de infração, aplicando as penalidades cabíveis; e à Polícia Militar para que promova campanhas educativas, realize blitz para a retenção de veículos em desacordo com as normas de trânsito e para que encaminhem os envolvidos à Delegacia de Polícia, caso constatada a prática de perturbação ao sossego ou poluição sonora, com a apreensão do instrumento sonoro.

Após terem os pedidos de acesso a atos licitatórios praticados pelo prefeito de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), negados, os vereadores Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé e Reinalvo Rocha Ferreira (PP), o Branco do Guigo, impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os atos se tornem públicos. A ação refere-se à contratação de empresas no ramo de construção que prestaram serviços ao Município. A decisão, proferida na última terça-feira (06), foi favorável aos vereadores. No presente caso, o objeto do pedido é tão somente no sentido de exibição de documentos relativos aos procedimentos licitatórios firmados pela administração pública municipal de Ituaçu, em razão do princípio da publicidade que norteia todo o exercício da administração pública. O juiz destacou que, embora os atos de fiscalização do Poder Legislativo sejam realizados mediante atuação do colegiado (Mesa Diretora, Plenário, Comissões) e não pela atuação individual dos parlamentares, não se afasta ou se restringe os direitos inerentes ao parlamentar como indivíduo. A prefeitura deverá dar acesso aos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Tópico muito debatido desde que foi proibido em 1946, os jogos de azar ganharam destaque no cenário de leis brasileiras ao longo do ano de 2022 e continuam entre os tópicos mais polêmicos a serem aprovados pelas autoridades nacionais. Diferentemente das apostas esportivas, os jogos de azar ainda precisam ser legalizados para poderem ser explorados dentro do Brasil. Afinal, em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/1991. Esse projeto de lei tem como objetivo legalizar os cassinos, bingo e Jogo do Bicho no Brasil, permitindo que sejam construídos cassinos e seja dada licença para exploração do Jogo do Bicho em todos os estados brasileiros. Na medida em que avançou na Câmara dos Deputados, o PL 442/1991 chegou ao Senado Federal, onde foi encaminhado para a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) para apreciação. Enquanto todos os trâmites legais seguem para a legalização dos jogos de azar, os brasileiros se perguntam quais seriam as reais vantagens de ter essa atividade legalizada.

A Orquestra Sanfônica se apresentará em 21 municípios da Bahia com o projeto "Canta Luiz", em homenagem ao Rei do Baião Luiz Gonzaga. As apresentações são gratuitas e acontecerão entre os dias 9 e 30 de junho. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Caetité e Pindaí, na região sudoeste da Bahia, estão entre as cidades que vão receber a orquestra. No dia 21 a apresentação será em Pindaí. Já em Caetité será no dia 22. O grupo formado por sete músicos vai tocar clássicos de Luiz Gonzaga que impulsionaram as tradições do São João. Eles já realizaram mais de 70 shows no estado desde 2018. A iniciativa é da Associação Brincantes do Folclore Nordestino e tem o patrocínio da Campanha de Ferros Ligas da Bahia (Ferbasa). Formado por sete músicos, o grupo vai tocar os clássicos que imortalizaram Gonzagão e difundiram as tradições juninas. Desde 2018, eles realizaram mais de 70 shows no estado.

De acordo com a nova edição da Série Estudos e Pesquisas (SEP), Rio de Contas, Abaíra, Caculé e Jussiape estão entre os municípios baianos com menor índice de pobreza. A publicação chama atenção por identificar os processos estruturantes que fizeram com que sete municípios baianos de pequeno porte populacional figurem entre os municípios com melhores indicadores associados à pobreza. A investigação tem por objetivo explicar por que Abaíra, Caculé, Ibiassucê, Jussiape, Mucuri, Rio de Contas e Valente estão entre os menos pobres, em termos proporcionais ao total de suas populações, na perspectiva das dimensões analisadas no estudo anterior, intitulado Pobreza na Bahia em 2010: dimensões, territórios e dinâmicas regionais. O estudo foi estruturado com a colaboração de pesquisadores e especialistas de diversas instituições.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, já realizou todo planejamento para execução da Operação São João na região. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Major Wagner Rocha, disse que as festas juninas acontecem em vários municípios que compõem a área de abrangência da companhia e, portanto, a demanda por segurança é grande. Com o reforço de 17 novos policiais, o Major destacou que a segurança nos festejos será reforçada. “É um efetivo que vai nos dar fôlego porque, além dos festejos de São João, também temos que manter o policiamento ostensivo e ordinário em todos os municípios”, salientou. O comandante tranquilizou a população no sentido de que a PM já está com tudo encaminhado para garantir a segurança e bem-estar dos foliões durante as festas.  

Cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além do Sistema de Reconhecimento Facial serão empregados no São João da Bahia de 2023. O Governo do Estado investirá 7,7 milhões de reais para intensificação do policiamento nas 244 cidades onde ocorrerão eventos. Mais de 700 câmeras de videomonitoramento, sendo 153 inteligentes com análise dos pontos faciais, estarão espalhadas em áreas estratégicas dos quatro principais pontos de evento da capital, nos municípios da Região Metropolitana de Salvador e em cidades do Interior baiano. Plataformas de Observação Elevada serão direcionadas para municípios estratégicos com grande concentração de público para ampliar ainda mais o alcance da tecnologia. Na capital baiana, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) será ativado com profissionais das quatro forças, das Superintendências Integrada da Atividade Policial, de Inteligência, de Gestão Tecnológica e Organizacional e de Telecomunicações. A transmissão de informação durante os festejos também acontecerá de forma segura e célere, pois, os rádios transceptores com tecnologia LTE estarão nas mãos das equipes em solo. “É a primeira vez que empregamos tantas ferramentas tecnológicas em um dos mais tradicionais festejos nordestinos. Todos os nossos profissionais estarão dedicados na manutenção da tranquilidade para a sociedade. Esperamos que baianos e turistas aproveitem para dançar forró e saborear as delícias da época, em paz”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições. De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, lotado na Vara Criminal, do Júri, Execução Penal e Infância e Juventude da Comarca de Brumado, requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a efetiva instalação da Vara de Execução Penal na cidade, provida com juiz titular, a fim de viabilizar a divisão de tarefas e o atendimento ao princípio da razoável duração do processo. No pedido, o magistrado disse que a Vara Criminal de Brumado possui apenas um juiz, sendo inferior ao previsto na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. Além disso, Guimarães relatou que, em julho de 2018, quando as obras de construção do Conjunto Penal de Brumado foram concluídas, prevendo que o estabelecimento passaria a receber presos sem que houvesse na comarca Vara de Execução, solicitou do Tribunal de Justiça providências para que a mesma fosse instalada. Em junho de 2021, o pedido foi reiterado, contudo, apesar do decurso de cinco anos, o juiz destacou que continua acumulando as atribuições da Vara Criminal, do Júri, Execução Penal e Infância e Juventude da Comarca de Brumado. “Nessa Vara de Execução existem muitos autos de processos conclusos há mais de cem dias e metas que não foram cumpridas, tudo por absoluta impossibilidade. Tenho quatro períodos de licença prêmio e alguns de férias vencidos e não usufruídos. Compareço ao fórum diariamente, onde permaneço, em regra, 8h às 18h. Costumo sacrificar alguns finais de semana e feriados, e até dias de férias, na tentativa de reduzir o acúmulo de processos aguardando providências, contudo, após mais de vinte anos na magistratura, constatei que essa situação tende a se perpetuar, razão pela qual não vejo opção senão consultar e pedir providências ao Conselho nacional de Justiça”, afirmou.