Três revólveres, uma pistola e munições foram apreendidos, nesta sexta-feira (14), com quatro criminosos, na cidade de Brejões, por equipes do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A unidade deflagrou a Operação Paz no Vale para reprimir crimes contra vida por disputas do tráfico de entorpecentes. Segundo o comandante do 19º BPM, tenente-coronel Márcio Amorim de Marcelo, informações revelaram que o grupo estava ligado a homicídios registrados no município de Brejões nos últimos dias e planejavam novos ataques. Os suspeitos perceberam a chegada policial e dispararam contra a guarnição. Durante a ação, quatro criminosos acabaram feridos e foram socorridos ao Hospital de Brejões, mas não resistiram. Três revólveres, uma pistola, 77 munições para diferentes calibres, duas balanças, quatro balaclavas e três aparelhos celulares.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou na quinta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, para realização de concurso público. No acordo, o Município se comprometeu a realizar concurso público para a seleção de cargos vagos de servidores municipais, após a reestruturação do quadro administrativo da prefeitura, cujo edital deve ser divulgado no máximo em 60 dias. “O Município não pode utilizar o contrato por prazo determinado para situações em que a necessidade não seja temporária, tais como saúde e educação. Nos casos em que a necessidade é permanente e o interesse público é comum, devem ser admitidos servidores pela via do concurso público”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor do TAC. De acordo com o documento, o Município se comprometeu ainda, após 30 dias da homologação do concurso público, a exonerar os servidores contratados sem processo seletivo; a não mais contratar agentes públicos sem a realização do concurso público, exceto nos casos em que a contratação temporária seja para atendimento de excepcional necessidade de interesse público, desde que devidamente justificada; e, mesmo nos casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município se comprometeu a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais. Além disso, a administração municipal se comprometeu a iniciar a nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro do limite de vagas no período máximo de um mês após a homologação do concurso público.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14) o andamento de mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente já está inelegível até 2030, por decisão da Corte. De acordo com o G1, em uma das ações, o ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha. Os partidos alegam que Bolsonaro usou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”. Ao TSE, a defesa de Bolsonaro alega que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha. Os advogados apresentaram como testemunhas governadores e cantores. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para tomar depoimentos, sob argumento de que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos. “Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória”, escreveu. Em outro processo, Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro, e de aliados dele. Neste caso, todos são alvo de uma ação por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões feito pela prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Salvador FM. A gestão é comandada pelo ex-governador Nilo Coelho (União Brasil). De acordo com a peça, assinada pela procuradora da República Marília Siqueira da Costa, a suposta irregularidade foi identificada no contrato com o programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A transação entre a prefeitura de Guanambi e a Caixa foi iniciada em março deste ano. De acordo com a gestão municipal, os recursos serão destinados a construção da sede própria do Hospital Municipal, a primeira etapa do Ceasa, construção do hospital de Mutans, urbanização e pavimentação de logradouros públicos do município, entre outras obras. Os recursos provindos do Finisa facilitam a implementação de obras estruturantes e são financiados com taxas de juros básicas.

Três policiais militares apontados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como os executores de um crime de homicídio qualificado praticado na cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, serão julgados pelo Tribunal do Júri após a Justiça acolher integralmente os pedidos apresentados em alegações finais pelo MP. Os pedidos foram acolhidos pelo Juízo da comarca na quarta-feira (12). Além dos policiais, a Justiça pronunciou outras duas pessoas. Segundo as investigações, dois civis teriam contratado e pago os policiais para cometerem o crime. A fase ostensiva das investigações foi deflagrada em outubro de 2022 por força-tarefa da Polícia Civil da Bahia, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP (Gaeco), quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra os investigados. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público, mediante atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da Promotoria de Justiça de Piatã, promoveu a ação penal. Além de acolher os pedidos do MP e submeter os envolvidos no crime a Júri no final da primeira fase do procedimento, o Juízo da comarca de Piatã decidiu que os militares deverão permanecer presos até o julgamento.

Uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) resgatou, nesta sexta-feira (14), 11 pessoas de uma mesma família que trabalhavam em situação análogas à escravidão na zona rural do município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriça. As informações são do G1. De acordo com a Superintendência do Trabalho, apesar das 11 resgatadas, outras oito, incluindo crianças estavam no grupo, o que totalizava 19 pessoas da mesma família no local, onde ficaram por 30 dias. O grupo estava em um alojamento precário, com alimentação improvisada, péssimas condições de higiene e conforto, não possuía acesso a água corrente. O empregador estava na fazenda no momento da operação e recebeu um termo de ajuste de condutas. Além disso, houve um acordo de pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias no valor de R$ 50 mil. A Superintendência do Trabalho informou também que o grupo não tinha podia ir à cidade para comprar os alimentos. Por isso, fazia notas para o empregador, que abateria que esses valores dos salários. No entanto, os trabalhadores não tinham acesso aos valores pelos quais eles pagavam os alimentos. Os trabalhadores alegaram ainda que a alimentação era escassa e que chegaram a passar fome. Eles ainda informaram que foram comunicados que estariam devendo ao empregador. A Superintendência do Trabalho diz que a situação se constitui servidão por dívida, e é um dos indicadores de trabalho escravo, além das condições degradantes dos alojamentos sem condição de dignidade. A família é natural do município de Capim Grosso, no norte da Bahia e viajou até Santa Inês, cidade que fica a mais de 300 quilômetros de distância, por causa do emprego.

A Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas, em Jacaraci, na região sudoeste da Bahia, deu início a preparação para os festejos de sua padroeira: Nossa Senhora da Boa Viagem. Seis comunidades fizeram uma festa para receber o estandarte da padroeira, levado por membros de pastorais e movimentos da Matriz. O estandarte ficará em cada comunidade por uma semana, quando serão realizados momentos de orações e visita às famílias da comunidade. Depois, o estandarte será enviado para outros locais até passar por todas as 48 comunidades rurais da paróquia. No dia 30 de agosto, data do início do novenário da Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, os estandartes voltarão para Matriz. Seguindo a proposta da Diocese Senhora Sant’Ana, em Caetité, celebrando o terceiro Ano Vocacional da Igreja no Brasil, o tema da festa desse ano é: “Com Maria, vivendo nossa vocação, dom e graça de Deus”.

A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco) e da Polícia Militar da Bahia, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a terceira fase da Operação Astreia, com o objetivo de descapitalizar facção criminosa especializada em tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, com atuação nos Estados da Bahia e Pernambuco. Em decorrência do aprofundamento da investigação, a Polícia Federal representou por novas medidas cautelares, incluindo um mandado de busca e apreensão, o sequestro de bem imóvel e veículo, ambos de alto padrão e adquiridos com valores de origem ilícita, além do bloqueio de R$ 400 mil pertencentes a um dos investigados e que estavam sendo mantidos por terceiro para pagamento de despesas em caso de eventual prisão. As investigações revelaram a conexão do grupo criminoso com uma série de delitos, dentre eles tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, e que causaram aumento significativo da violência local. Os investigados responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Tráfico de Drogas Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 33 anos de reclusão e poderão ser elevadas ainda de 12 a 30 anos, caso sejam comprovados os homicídios atribuídos à ORCRIM. Na primeira fase da operação, o homem apontado como chefe de uma facção criminosa foi preso em Aracaju (SE). Informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apontam que Manoel Luiz dos Santos Neto foi um dos fundadores do grupo criminoso Bonde do Maluco (BDM). Manoel saiu do BDM e fundou o próprio grupo denominado Honda. Ele é filho do vereador do município de Juazeiro, no norte da Bahia, Amadeus Santos (PP). Seu pai não foi alvo da operação. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Manoel é investigado por tráfico de drogas e de armas, homicídios e lavagem de dinheiro. Ele foi localizado em uma casa de alto padrão, com dois veículos modelos Corolla e Hylux SW4 estacionados. Na capital de Sergipe ele será ouvido e passará por audiência de custódia.

O morador José Afonso Sobreira Almeida denunciou o Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahua ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de que se instaure processo administrativo para apurar a prática de poluição causada por aterro sanitário a céu aberto. O local onde a prefeitura deposita o lixo da cidade está em condições precárias e, segundo o cidadão, devido às atividades bacteriológicas de degradação da matéria orgânica há a formação de um líquido escuro e malcheiroso, conhecido como chorume. Este pode infiltrar-se no solo, atingir o lençol subterrâneo e contaminar as águas que abastecem a cidade. 

Na denúncia, o morador citou que o lixão opera desobedecendo as normas e princípios relativos à proteção ambiental, abrigando lixo domiciliar, resíduos industriais, entulhos, matéria orgânica e até caixões são depositados no local (veja aqui). “O aterro não obedece aos mínimos requisitos necessários para uma adequada disposição de lixo”, frisou. Afonso apontou ainda que a irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região. Na ação, o morador também solicita que seja instaurada Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

Começou a correr, na quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores da enfermagem negociem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. A contagem iniciou a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, encerrado em 30 de junho. A negociação só deve ser feita para enfermeiros da iniciativa privada. Caso não haja acordo entre patrões e empregados, o pagamento deve ser feito conforme fixado em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Pela lei, os valores do piso são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Na prática, a decisão do STF estabelece a possibilidade de acordos coletivos no setor privado fixarem valores diferentes do piso. Além da necessidade de negociação coletiva, o pagamento do piso na iniciativa privada deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Segundo o posicionamento vencedor do julgamento, a necessidade de negociação coletiva é “uma exigência procedimental imprescindível” para a aplicação do piso no setor privado, diante do “acentuado risco de demissões em massa”. O Supremo analisou no plenário virtual uma decisão individual do ministro Roberto Barroso, relator do caso.

A Polícia Civil, através do Departamento de Polícia do Interior (Depin) em conjunto com a Polícia Militar realizaram, nesta quinta-feira (13), a Operação Parvus, visando combater o tráfico de drogas na cidade de Maracás e região. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de Maracás, Planaltino, Jequié e São Paulo, com um total de seis criminosos com o envolvimento no tráfico de drogas local. A operação foi desencadeada após uma investigação iniciada em 2022, pelo compartilhamento de conhecimento entre a Delegacia Territorial de Maracás e a 93ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Além das prisões, foram apreendidos entorpecentes, dinheiro e apetrechos comuns ao tráfico ilícito de drogas. Todos os presos foram transferidos ao Conjunto Penal de Jequié e Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo. As ações seguem para localizar mais dois criminosos que estão foragidos. Participaram também da operação, a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin), as Delegacias Territoriais de Maracás e Jequié, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Repressão a Furtos e Roubos, ambas de Jequié e pela Polícia Militar a 93ª CIPM/Maracás e a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) da Polícia Civil de São Paulo.

Ainda segue repercutindo em todo o Brasil, os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há duas semanas. Trazendo para a realidade da microrregião de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, formado por dezoito cidades, em levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste ficou evidente que metade das cidades, ou seja, nove, perderam população, de acordo os dados divulgados pelo órgão federal. Os dados refletem uma tendência de arrefecimento do crescimento de cidades menores, e manutenção ou pequeno aumento de cidades com maior estrutura. Veja os números: Sebastião Laranjeiras – 10.371 caiu para 9.360; Palmas de Monte Alto – 20.775 caiu para 20.078; Malhada - 16.014 caiu para 15.398; Urandi – 16.466 caiu para 15.355; Pindaí – 15.626 caiu para 14.731; Candiba – 13.210 caiu para 13.016; Licínio de Almeida – 13.311 caiu para 11.834; Matina – 11.145 caiu para 10.330 e Mortugaba – 12.477 caiu para 11.143. Conforme critério anterior, a diminuição da população não irá incidir na diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo aqueles municípios que caíram de faixa.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, regulamentou, através da Portaria nº 02/2023, que apenas crianças a partir de 1 ano de idade podem entrar na unidade prisional do município para visitas aos pais. Ao site Achei Sudoeste, o diretor da unidade, Capitão Delmondes, explicou que o carro chefe do processo de ressocialização do interno é o contato com a família e, por isso, a visita dos filhos é importante para que o mesmo pense em se tornar alguém melhor. “Pela nova portaria, crianças a partir de 1 ano até 17 anos/18 anos incompletos estão autorizadas a frequentar, nos dias de visitas, o Conjunto Penal de Brumado”, destacou o Capitão. Vale ressaltar que cada presídio tem o seu próprio regimento interno, ditado pela Vara de Execuções Penais e fiscalizado pelo Ministério Público.

O idoso de 100 anos que matou um homem a tiros após presenciar uma briga de casal, em Salvador, em agosto de 2021, vai a júri popular. De acordo com o G1, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia foi divulgada na quarta-feira (12) e cabe recurso. Welton Lopes Costa, de 34 anos, que foi morto a tiros pelo idoso, que na época tinha 98 anos, identificado como Emiliano Melo dos Santos. O atirador é Policial Militar aposentado. O crime ocorreu no bairro Dois de Julho, no centro da capital baiana. Emiliano dos Santos foi denunciado pelos crimes de homicídio, com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e por lesão culposa contra a companheira da vítima, que também foi baleada. O idoso teve prisão domiciliar cumprida, ainda em 2021. Ele usa tornozeleira eletrônica. O coordenador da 3ª Delegacia de Homicídios/BTS, delegado Oscar Vieira, informou que durante as investigações, os policiais conseguiram informações de que o idoso tem um histórico de ações violentas, o que levou a polícia a solicitar medidas cautelares.

A lavradora Sirlei Cruz dos Santos, 52 anos, será transferida na próxima segunda-feira (17) para realização de uma cirurgia na cidade de Vitória da Conquista. Ela está internada no Hospital Municipal de Brumado após ter sofrido um acidente doméstico em que fraturou a bacia (veja aqui). A família estava se mobilizando nas redes sociais para adquirir a prótese de bacia que a lavradora necessita para realização da cirurgia, porém, segundo Sione Aparecida Cruz dos Santos, irmã da paciente, a cirurgia e a prótese foram liberadas pelo SUS Sistema Único de Saúde (SUS) após determinação judicial. Ao site Achei Sudoeste, Sione contou que a irmã também conseguiu a vaga na UTI para fazer o procedimento cirúrgico. “Colocamos na justiça porque estava demorando demais, aí eles pediram 72 horas pra conseguir e agendaram pra segunda-feira (17)”, afirmou. O dinheiro que havia sido arrecadado na vaquinha solidária será utilizado pela família para os gastos do pós-operatório.

No Colégio Estadual Doutor Milton Santos, instituição de ensino quilombola localizada no município de Jequié, no sudoeste baiano, a literatura tem sido utilizada como forma de combate ao racismo. Há um ano, foi criado o espaço “Leitura Preta no Quilombo”, um clube do livro, cujo diferencial é um acervo exclusivamente formado por escritores negros brasileiros e estrangeiros. A proposta é aprofundar a discussão sobre o tema e, ao mesmo tempo, fortalecer a identidade negra e quilombola. O clube é uma iniciativa da escritora e professora de Língua Portuguesa Jéssika Oliveira, que leciona no colégio estadual e é também residente do curso de Letras da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). “O projeto nasceu como forma de confrontar o racismo e a evasão escolar. Com a leitura, é possível observar e entender vários contextos, inclusive identificar situações de racismo e injúria racial. No primeiro momento, por exemplo, os estudantes nem sabiam que existiam escritores negros, a exemplo de Machado de Assis. Hoje, eles se sentem representados, compartilham com seus pais, familiares e amigos a experiência, se identificando e valorizando sua história e a contribuição importante dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país”, explica. A professora ressalta, ainda, que o projeto só está sendo possível graças ao apoio da direção do colégio, que abraçou a ideia e vem viabilizando sua realização, três vezes por semana, no ambiente escolar, nos turnos vespertino e noturno, para os alunos do Fundamental 2 e Ensino Médio. “Percebemos que a iniciativa já se reflete de forma positiva, como uma porta que se abriu para o aluno tomar consciência sobre sua ancestralidade e a importância do resgate da sua identidade e, assim, estar incluído dentro da sociedade”, afirma o vice-diretor da instituição, Jefferson Rosa. Nesta semana, em comemoração ao primeiro aniversário da iniciativa, estão programadas rodas de conversas e um bate-papo, que será no formato remoto, com a coordenadora executiva do Juventudes do Agora e conselheira nacional da Juventude pelo Ministério da Educação (MEC), Wesla Monteiro.

Queijos produzidos em Vitória da Conquista, Caetité e Ibicoara, se destacaram no VI Prêmio Queijo Brasil, evento nacional que reuniu queijistas, comerciantes, consumidores, jornalistas, chefs de cozinha e donos de restaurantes de todo país na cidade de Blumenau, em Santa Catarina na última semana. O evento premiou os melhores queijos produzidos no país, entre eles, 36 fabricados no Estado, que obteve 4 medalhas de ouro, 10 de prata e 22 de bronze. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, destacou a qualidade dos produtos feitos no Estado e celebrou os prêmios recebidos que, segundo ele, colocam a produção de queijos na Bahia em um novo patamar. “Foram queijos produzidos em municípios como Caetité, Curaçá, Dom Macedo Costa, Feira de Santana, Ibicoara, Ibotirama, Itamaraju, Itanhém, Medeiros Neto, Nova Fátima, Porto Seguro, Ruy Barbosa, Salvador, Santanópolis, Vereda e Vitória da Conquista. Essa premiação só reforça o que já sabemos, que é o potencial das indústrias do interior do estado”, disse o gestor.

Na Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais de Brumado, há uma vaga de estágio disponível para estudante de pós-graduação. É necessário existir correlação entre a disciplina do curso de pós-graduação e as atividades desenvolvidas no estágio, que ocorre na modalidade presencial. A carga horária semanal é de 07h às 14h e inclui bolsa auxílio no valor de dois salários mínimos. A atuação do estagiário se dará no gabinete. Os currículos devem ser encaminhados ao e-mail [email protected] para análise e seleção.  

Os municípios de Vitória da Conquista, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Ibicoara, Jequié, Matina, Paramirim, Piatã, Rio de Contas e Tanhaçu, localizados nas regiões sudoeste, oeste e Chapada Diamantina, já receberam verbas referentes à Lei Paulo Gustavo. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC) e atualizados até a última terça-feira (11). Considerado um valor histórico para o Brasil, os R$ 3,8 bilhões são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que devem ser disponibilizados para pessoas fazedoras de cultura, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 de julho. Segue os valores repassados para os municípios, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste: Barra da Estiva: R$ 206.192,26; Bom Jesus da Lapa: 618.487,51; Guanambi: R$ 745.882,29; Ibicoara: R$ 204.751,54; Jequié: R$ 1.426.481,68; Matina: R$ 129.798,23; Paramirim: R$ 217.129,48; Piatã: R$ 183.029,48; Rio de Contas: R$ 144.440,97; Tanhaçu: R$ 207.473,71; e Vitória da Conquista: R$ 2.724.303,32.

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na Comarca de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, deferiu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência antecipada antecedente para determinar que a UniFG, em Guanambi, rematricule aluna do curso de Direito, Maria José Nogueira dos Santos, sem custos e aprecie o pedido de dispensa de estágio obrigatório, habilitando-a à colação de grau caso atendidos os requisitos curriculares. De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, a faculdade não processou o pedido de dispensa de estágio obrigatório feito pela aluna conforme as diretrizes curriculares. Por essa razão, a mesma não pode colar grau e teve sua matrícula cancelada pela instituição. A estudante alegou que fez inúmeros contatos via e-mail, WhatsApp e presencialmente, mas obteve da universidade qualquer providência efetiva para solucionar a inconsistência. “Verifica-se pela documentação apresentada que a consumidora apresentou pedido de dispensa do estágio obrigatório, o qual não foi apreciado pela instituição educacional, inviabilizando o atingimento da carga horária necessária para a colação de grau e gerando o cancelamento de sua matrícula”, afirmou o magistrado. A determinação do órgão deve ser realizada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no aporte de R$ 500 por dia de atraso, limitada em R$ 50 mil. Segundo a decisão, caso, não haja fundamento para impedir a colação de grau, deve a instituição financeira proceder com o ato no prazo de 72 horas contados da análise do pedido de dispensa do estágio obrigatório, sobe pena de multa que fixo em R$ 10 mil. Uma audiência de conciliação e mediação foi marcada para o dia 7 de agosto deste ano.

Nesta quarta-feira (12), representantes de associações comunitárias protocolaram uma ação no Ministério Público (MP) cobrando transparência nas obras de pavimentação que ligam a BA-262 ao Distrito do Arrecife, zona rural de Brumado. Presidente da comunidade Extrema, Dielson Ribeiro disse ao site Achei Sudoeste que a obra tem apresentado diversas irregularidades e a prefeitura não tem sido transparente com os moradores. “A comunidade, os moradores, precisam de transparência e de informação adequada. Viemos até o Ministério Público cobrar que seja uma obra de pavimentação de qualidade, que é o sonho de todos nós”, afirmou. Ribeiro salientou que se trata de uma obra de R$ 30 milhões e o recurso não pode ser desperdiçado em serviço de má qualidade. Da Lagoa do Assento, o presidente comunitário Edilson Bibiano colocou que a comunidade quer saber como e em que o montante está sendo gasto. “O que a gente quer é transparência e uma obra decente. Esperamos muito tempo por isso, então queremos uma estrada que realmente valha R$ 30 milhões”, pontuou. A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), também acompanhou os representantes comunitários e moradores durante a visita ao MP. Segundo ela, o objetivo é, enquanto representante da Câmara Municipal, fiscalizar e garantir o bom andamento dos trabalhos em defesa dos interesses do povo. A nossa reportagem já publicou seis matérias com cobranças dos moradores da região (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenada a indenizar duas famílias por danos morais após a troca de corpos de dois bebês que aconteceu em janeiro de 2022. As informações são do G1. A decisão foi emitida na segunda-feira (10) e cada família deve receber R$ 100 mil. Os bebês morreram no mesmo dia, no Hospital Manoel Novaes. De acordo com a Justiça, os pais de uma das crianças contaram que receberam o corpo selado em um saco impermeável, com o caixão lacrado. Dessa forma, a identificação foi feita através da etiqueta anexada ao corpo. No mesmo dia em que foram informados sobre a morte do bebê, a família fez o enterro. Horas depois de sepultar a criança, os pais contaram que receberam uma ligação do hospital informando que havia um corpo no necrotério que não havia sido reconhecido por uma outra família. A unidade solicitou que eles fossem ao local. Na unidade de saúde, os pais que acreditavam que haviam enterrado o filho horas antes, reconheceram o bebê. O corpo que eles receberam no caixão lacrado era de outra criança. As duas famílias pediram a exumação do corpo que foi enterrado, registraram os casos na delegacia e entraram com uma ação de danos morais contra a Santa Casa. Além de determinar o pagamento de R$ 100 mil para cada família, com correção monetária e juros, a Justiça determinou que a unidade pague os honorários dos advogados das famílias. A TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia em Itabuna, entrou em contato com a assessoria da Santa Casa, que informou que ainda não recebeu a notificação da decisão.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (12), suspeito de matar Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de 10 anos, a facadas e descartar o corpo em um terreno baldio, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ele é o ex-namorado da mãe da vítima e não aceitava o fim do relacionamento. Segundo a polícia, a garota desapareceu na terça-feira (11), no bairro Jardim Flórida, e era procurada pela família. O corpo dela foi encontrado nas proximidades do bairro João XXIII. De acordo com o G1, o homem foi encaminhado para a sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) onde foi ouvido. Não há detalhes sobre o conteúdo do depoimento dele. O suspeito ficou custodiado à disposição da Justiça.

As exportações de produtos baianos caíram 26,8% no primeiro semestre deste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. No período, o volume embarcado para outros países foi de cerca de 5 bilhões de dólares. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). No último mês do período, junho, as exportações baianas registraram 745,2 milhões de dólares, queda de 47,2% ante igual mês do ano passado. Segundo a SEI, uma das explicações é que o período foi marcado por uma queda de preços e redução da demanda global. Os preços de itens vendidos caíram em média 17,4% no primeiro semestre, reflexo do ambiente global de desaceleração da economia e aperto monetário em vários mercados. No mesmo período do ano passado, acrescenta a SEI, o mercado internacional vivia em tempos de recuperação e aumento do consumo mundial pós-covid. Ocorria alta de preços não só pela reabertura da economia, como também pela guerra no leste europeu que fez subir os preços de diversos produtos, sobretudo petróleo e grãos, principais setores da pauta de exportação baiana. Ainda segundo a superintendência, no segundo semestre, o panorama não é tão favorável. Os embarques agrícolas, principalmente de soja em grãos, se concentram na primeira metade do ano. Além do fator sazonal, há o conjuntural. Os principais parceiros comerciais dão sinais de redução em suas atividades econômicas e, portanto, menor propensão às compras. Em relação ao primeiro semestre do ano passado, houve queda nas vendas para quase todos parceiros comerciais da Bahia. Entre os três principais, a exportações para a China caíram 22,8%, para Singapura a baixa foi de 40,1% e para os Estados Unidos o recuo foi de 19,1%. O saldo positivo no primeiro semestre foi para as vendas ao Canadá (31,8%, ouro, minério de níquel, pneus); à Alemanha (13,3%, farelo de soja, magnesita, fumo, pneus) e ao Japão (290%, ferro silício, soja, milho e celulose).

A gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, discute em parceria com os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras, a modernização do sistema de iluminação pública através de Parceria Público Privada (PPP). O projeto tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal (CEF). O secretário de governo Marcelo Batista esteve na cidade de Caetité, em mais uma rodada de discussões sobre a formatação do projeto. As discussões giram em torno da formalização do projeto de concessão, ampliação, modernização, manutenção, operação e gestão da iluminação pública das seis cidades consorciadas. O modelo a ser implantado em Guanambi será mediante consórcio, que contará ainda com os municípios de Caetité, Caculé, Iuiú, Sebastião Laranjeiras e Lagoa Real e terá que ser discutido nas câmaras de vereadores. O projeto da nova iluminação estabelece a implantação de um sistema 100% em led, com um sistema mais eficiente para a população e economia de 69,76% no consumo de energia comparado ao gasto atual. Está prevista a ampliação em 17,3% de toda a rede de iluminação pública no município de Guanambi. O mesmo sistema já foi implantado em grandes cidades na Bahia. Serão mantidos os benefícios de isenção de cobranças de taxas para as categorias de consumidores conforme a legislação municipal em vigor.