O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Agência Brasil, o julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”. O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

A Comarca Judiciária da cidade de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na Chapada Diamantina, foi fechada e o advogado Vinícius Costa apresentou diretamente, na última quinta-feira (30), seus votos de protesto e repúdio ao corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. O encontro aconteceu em Livramento de Nossa Senhora, durante audiência pública promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia. Juízes e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e setores da sociedade participaram do evento. Na oportunidade, Costa destacou que o fechamento feriu não só a comunidade e a economia local, mas a história do Judiciário Baiano. Para ele, o ato pode ser revisto. O desembargador Jatahy Júnior se solidarizou com a situação e esclareceu que a Comarca de Rio de Contas foi agregada a de Livramento de Nossa Senhora, o que ainda permite a sua reativação.

Um homem identificado como Silvanei Santos Bonfim foi morto a tiros dentro de casa, na madrugada desta quarta-feira (6), em Jequié, cidade na região sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o crime aconteceu no bairro Cachoeirinha 3, e a esposa da vítima afirmou que os suspeitos alegaram ser policiais. Segundo informações da delegacia local, a mulher disse que pessoas não identificadas quebraram a janela de vidro da frente do imóvel e entraram na casa com o uso de lanternas. Ela afirmou que os suspeitos chamaram Silvanei e efetuaram vários disparos de arma de fogo. A polícia disse ainda que os criminosos ordenaram que ela permanecesse de cabeça baixa durante toda a ação. Logo após o crime, o grupo fugiu. Equipes da Polícia Civil estiveram no imóvel e encontraram o homem sem sinais vitais. Uma perícia foi feita no local do crime e o corpo de Silvanei foi levado ao Instituto Médico Legal para o exame de necropsia. Ainda não há informações sobre os suspeitos nem da autoria e motivação do crime. O caso será investigado pela Delegacia Territorial de Jequié.

Em Guanambi, a 141 km de Brumado, o aumento no número de casos da Covid-19 adiou o retorno das aulas em uma semana (veja aqui) e uma reunião de avaliação está marcada para sexta-feira (8). De acordo com o jornal Correio, as cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Porto Seguro e Paulo Afonso também registraram aumento significativo do número de casos ativos da doença. Juntas as cinco cidades concentram cerca de 15% do total de casos confirmados na Bahia. Com 639 pacientes infectados, Guanambi voltou a impor a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados. Nesta segunda, os estudantes deveriam retornar às escolas, mas a volta às aulas foi adiada por conta do cenário. O Comitê de Enfrentamento a Covid-19 da cidade divulgou um comunicado informando que os dados serão observados de forma diária e, na sexta (8), a equipe irá avaliar a publicação de um novo decreto, com novas determinações. A Bahia tem cerca de 13 mil casos ativos da doença, 30 mil óbitos e 1,5 milhão de pacientes recuperados. 

Uma mulher do Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, teve o sobrenome trocado por “vagabunda” no cartão de crédito. A mulher, de 29 anos, preferiu não se identificar ao G1, entrou com processo por danos morais e pede indenização de R$ 50 mil pela situação. O portal conversou com o advogado Ederson Lourenço, que representa a vítima no processo. “Ela me disse que estava em casa em uma confraternização com amigas e tinha deixado para abrir o envelope em que o cartão estava depois do serviço. Quando abriu o papel, leu 'vagabunda' no cartão, ela disse ter começado a dar risada, mas depois se deu conta do que tinha acontecido”, detalhou o advogado. Na correspondência, no entanto, o nome veio correto. O cartão chegou dois dias após ser pedido. O C6 Bank, que enviou o cartão diz que acompanha o processo e que se coloca à disposição dos clientes para “apurar todos os casos”, mas que não pode oferecer informações.

O dono de uma empresa exportadora de laranja foi preso nesta terça-feira (5), pela Polícia Federal, durante uma operação chamada “Laranja de Fachada”. A polícia investiga uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas. A cidade em que o empresário foi preso, não foi divulgada pela polícia, mas a empresa dele fica em Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com a PF, os suspeitos usavam contêineres armazenados no Porto de Salvador, e que teria como destino portos da Europa. Segundo a Polícia Federal, um homem, dono de uma empresa exportadora de laranja, foi preso. Além dele, foi cumprido um mandado de prisão contra um moçambicano, que tinha resolvia os assuntos referentes ao envio de drogas pelo modal marítimo, via contêineres refrigerados, normalmente contaminados em meio a cargas de frutas. A PF informou que o moçambicano já estava preso após a deflagração de outra operação da Polícia Federal que apurou tráfico internacional de entorpecentes com o uso do mesmo modo de atuação. Policiais Federais também cumprem dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão em Lages, cidade de Santana Catarina, e Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrube a Portaria Nº 07 de 2022, de autoria da juíza federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro, diretora da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi editada pela magistrada diante da falta de recursos humanos diante do grande volume de trabalho. O pedido foi feito pela OAB através da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, atendendo um pedido da Subseção de Bom Jesus da Lapa. O procedimento de controle administrativo foi apresentado na última sexta-feira (1ª). Segundo a Ordem, apesar dos problemas da unidade da Justiça Federal, tais problemas não podem ser resolvidos com a criação de rotinas e procedimentos que extrapolam os limites do exercício do poder normativo do Judiciário, conflitando diretamente com a Constituição Federal de 1988, legislação processual e os direitos e prerrogativas da advocacia. As medidas, conforme sinaliza a OAB, viola os princípios da legalidade, o devido processo legal, a primazia do julgamento do mérito e também a autonomia privada dos advogados e jurisdicionados. Entre os pontos da portaria, está o dever de analisar documentação processual que foi transferido para servidor público que, por ato ordinatório, quando do registro do processo, intimará o advogado ou a parte, para apresentar documentos que faltam, transformando uma análise documental casuística em análise genérica, feita por servidor, e não por magistrado, usurpando, deste modo, a autonomia profissional dos magistrados e o direito ao juiz natural do jurisdicionado. Para a Ordem, a portaria chega ao cúmulo de prever que inobservância de chamados “dados essenciais”, de parâmetro estranho às leis processuais, culminará na extinção do processo sem resolução do mérito, caso sua ausência não seja sanada no prazo de 15 dias após intimação por ato ordinatório. Desta forma, o processo poderia ser sentenciado sem o crivo do juiz natural, apenas após a análise de um servidor.

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (4) que ex-prefeito Paulo Maluf pague uma multa de cerca de R$ 2,87 milhões em cumprimento a uma sentença na qual foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com o processo, quando Maluf foi prefeito de São Paulo, em 1996, fez manobras irregulares nas contas da cidade para justificar gastos extras no orçamento. Maluf teria realizado artifícios contábeis para projetar uma arrecadação de impostos maior do que a realizada.

Moradora da comunidade Furado de Maria Nova, na zona rural de Brumado, Elaine Leite foi acionada na Justiça pelo Município de Brumado, visto que o filho ainda não frequentou a escola neste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela justificou que não matriculou o filho de 6 anos devido à obrigatoriedade do tempo integral e das péssimas condições das estradas vicinais. “Ele sai aqui de casa por volta de 6h e só volta às 18h30, que é o horário do ônibus. E também por conta da precariedade das estradas. Não tem segurança nos ônibus. Não tem cinto de segurança, não tem monitor”, relatou. Segundo a dona de casa, as estradas esburacadas podem ocasionar um acidente fatal. “Se acontecer alguma coisa quem vai chorar sou eu”, falou. Para Elaine, é muito tempo para uma criança ficar fora de casa, sem os cuidados da família. “Tenho muito pouco contato com o meu filho. É meu direito cuidar do meu filho. Muito difícil esse horário. À tarde, as crianças não fazem nada de qualidade. Não tem precisão de ficar o dia todo na escola”, lamentou. Em audiência no Ministério Público Estadual (MPE), a mãe foi notificada que possui um prazo de 10 dias para mandar o filho para a escola. Em caso de descumprimento da determinação, Leite pode perder a guarda da criança. “Não estou tendo opção. Vou ter que entregar meu filho pra outras pessoas fazerem o que bem quer. Seja o que Deus quiser. Não sou nada, eles que têm o poder. Eu, como mãe, não tenho direito. Isso é uma injustiça”, afirmou.

O último boletim da Covid-19 em Jequié, na região sudoeste da Bahia, registrou 100% de ocupação na UTI. O informativo foi divulgado na noite deste domingo (3) pela prefeitura municipal. Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias/Achei Sudoeste, ao todo são dez leitos de UTI ocupados para atendimento de pacientes que tiveram complicações com a Covid-19. O fato está associado à subida da média móvel de casos de novo coronavírus na cidade nos últimos oito dias ante o índice registrado nas semanas anteriores. Dos dez leitos de UTI ocupados, dois são ocupados por moradores de Jequié, e oito por pessoas oriundas de outras cidades da região. O boletim deste domingo também registrou 26 novos casos ativos, aqueles em condição de contaminar outras pessoas, nas últimas 24 horas. Ainda segundo o site, Jequié, no pico da pandemia, foi considerada epicentro do coronavírus no interior baiano, chegando a registrar 443 mortes provocadas pela Covid. Ao longo da pandemia, a cidade acumula 23.241 casos confirmados da doença, com 443 óbitos provocados.

Uma plantação de maconha foi descoberta e dois homens foram presos no povoado de Lagoa do Cru, na cidade de Quijingue, região sisaleira da Bahia. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (1º). Foram apreendidos 32 pés de maconha, quatro semestres de maconha, um vaso com cocaína, uma espingarda, um facão, mangueiras e conexões usadas na irrigação do plantio e dois celulares. As equipes chegaram até a zona rural após receberem denúncia do cultivo das drogas. Segundo o tenente-coronel Antônio Batista de Macedo Júnior, a dupla também circulava com a espingarda na comunidade, com o intuito de amedrontar os moradores. Os dois homens foram presos por tráfico de drogas, e um deles por posse irregular de arma de fogo.

O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Leite Rêgo, o Fredinho, saiu em defesa da sigla e do governador da Bahia, Rui Costa (PT), após as polêmicas declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Durante live na última quarta-feira acusou o governador Rui Costa (PT) de defender o narcotráfico ao dizer que o mesmo seria responsável por gerar emprego e renda (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fredinho lamentou que o prefeito de Brumado, ao invés de cuidar de suas funções públicas, utilize de seu tempo para disseminar informações falsas e disparar ofensas aos seus desafetos políticos. “Eu não me surpreendo com nada que venha deste homem, mas agora ele ultrapassou todos os limites. Dizer que o governador Rui Costa defendeu jovem traficante equiparando ao trabalho de entregador de delivery é uma tremenda mentira, uma falácia, uma invenção de quem não tem o que fazer. É uma acusação grave, porque ultrapassa todos os limites do aceitável na disputa política”. Fredinho ainda destacou que a live do prefeito não se difere dos conteúdos do chamado “discurso de ódio” e do fenômeno das fake news que ensejaram a criação de uma CPI Mista no Congresso e um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. “O prefeito repete mentiras espalhadas por canais bolsonaristas e pelo falecido Olavo de Carvalho, que se autoproclamava filósofo. Associa o PT e a esquerda brasileira ao narcotráfico, menciona as FARC da Colômbia, que ele talvez nem saiba que não atuam mais naquele país. Imagino como não deve ser o WhatsApp do prefeito, um puro suco de bolsonarismo e uma máquina de recebimento e disparo de fake news. Alguém faça, para o bem dele, o favor de retirar o acesso dele dessas redes sociais, porque ele caminha a passos largos para ser indiciado na CPI das Fake News ou até no inquérito do STF, mas antes acredito que antes disso ele será processado e condenado judicialmente pela ofensa à honra do governador Rui Costa”. Fredinho finalizou dizendo que é dever de todo filiado do PT de Brumado combater o discurso de ódio e as provocações do gestor.

O forrozeiro Edigar Mão Branca fez a abertura do São Pedro do Panasco, em Guajeru, a 63 km de Brumado, neste sábado (02). A comemoração na cidade segue até a próxima segunda-feira (04). Neste momento, o sanfoneiro Bel Lima está fazendo sua apresentação do palco principal. Logo após a banda Balancear encerra a primeira noite dos festejos.  De acordo com o prefeito Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, este é o melhor São Pedro da região. A atração mais aguardada é o cantor Amado Batista que subirá ao palco no dia 04. Artistas como: Rick Bahia, Leleu de Zé de Chico, Robério e Seus Teclados, Kevi Jonny, Soró Silva, Kenned, Robertinha, Beto Lima e Edinho de Lima também estarão se apresentando no São Pedro do Panasco.

A Independência da Bahia foi comemorada com muito entusiasmo com o tradicional desfile de 2 de Julho na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. Neste sábado (02), o desfile cívico oficial, que contou com a presença de escolas e diversas autoridades, percorreu a Praça da Catedral com o tema “Lutas, resistências e liberdades”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Exército Brasileiro, através do Tiro de Guerra 06/024, sediado em Brumado, participou do ato. 

Já ao meio-dia ocorreu a celebração do Te Deum com hasteamento das bandeiras. Poucas cidades no interior do estado dão a devida importância à data, com comemorações mobilizando toda a população, como Caetité, já que a cidade acabou oferecendo armamento para as tropas que lutaram pela expulsão dos portugueses da Bahia, como oferecendo alimentos para os guerreiros.

A família do saudoso João Raimundo Nepomuceno de Souza, ainda consternada com seu falecimento, convida familiares e amigos para a missa de 7º dia a ser realizada neste domingo (03), às 08h da manhã, na igreja Matriz de Brumado. João Souza morreu na última segunda-feira (27), no Hospital Samur, em Vitória da Conquista (veja aqui). Os familiares agradecem todas as manifestações de solidariedade e pesar recebidas, as quais reafirmam o carinho que os brumadenses sentiam por Nepomuceno.

Com o tema “Lutas, resistências e liberdades” o município de Caetité, a 100 km de Brumado realiza o seu tradicional desfile de 2 julho neste sábado em comemoração a Independência da Bahia. A programação teve início na noite desta sexta-feira (1º), às 19h, com a Levada da Cabocla à Pedra do Conselho. Já às 22h, a banda Gatinha Manhosa iniciou seu show na Praça da Catedral. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, neste sábado (02) às 08h acontece o desfile cívico em comemoração à independência da Bahia. Já ao meio-dia, na Praça da Catedral terá a celebração do Te Deum com hasteamento das bandeiras. 

A comemoração na cidade retorna após dois anos, devido a pandemia de Covid-19. Apesar do alto índice de casos ativos, o evento tradicional foi mantido pela prefeitura local. No momento, segundo a secretaria de saúde, Caetité tem 523 pessoas infectadas com o novo coronavírus, com 2 pacientes internados e 53 óbitos confirmados.

Como sentir paz e tranquilidade apesar dos desafios provocados pelo aumento do custo de vida, da violência, dos desastres naturais, do ódio e das guerras? Com o tema “Busque a paz”, o congresso mundial das Testemunhas de Jeová de 2022 vai dar a resposta. Devido ao prolongamento da pandemia, o evento ocorrerá apenas em formato virtual e estará disponível na internet para o público em mais de 500 idiomas a partir de 27 de junho. O programa será apresentado em seis partes – do final de junho até meados de agosto. Foram gravados 48 discursos e 66 vídeos. Pessoas cegas ou com deficiência visual contarão com o recurso da audiodescrição. O conteúdo poderá ser visualizado ou baixado gratuitamente no site JW.ORG. Não há necessidade de cadastro, nem é preciso fazer login. Nas duas primeiras sessões, as palestras vão abordar como o amor pode ajudar as pessoas a terem paz interior e paz com os outros. Ainda no mês de julho, mais duas sessões do programa vão destacar algumas das características que destroem a paz, como o orgulho, a inveja e a desonestidade. Confira a programação completa no site jw.org.

Três homens foram presos suspeitos de matar o jovem Maicon Douglas dos Santos Lima, de 24 anos, e os adolescentes Vitor Lucas dos Santos França, 15, e Ícaro Gustavo Souza de Jesus, 17, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), as prisões aconteceram na quarta-feira (29). Disputas por território do tráfico de drogas e desentendimento de dívidas de entorpecentes são principais motivações das mortes. Conforme a titular da 17ª Coorpin, delegada Lígia Nunes Sá, dois dos suspeitos encontrados já eram investigados por outras nove tentativas de homicídio, apenas em junho deste ano. “Eles são suspeitos. Nas datas que aconteceram os crimes, 10 e 27 de Julho, outros cinco adolescentes foram atingidos pelos disparos. Estamos trabalhando incessantemente pra capturar outros envolvidos”, disse. Já contra o terceiro suspeito foi cumprido um mandado de prisão preventiva por um homicídio que aconteceu na noite de 10 de Junho, no bairro Projeto Mandacaru. “Ele estava circulando normalmente por uma região de comércio próximo ao Mercado do Produtor de Juazeiro, no bairro Castelo Branco, quando o identificamos”, contou o comandante da 75ª CIPM, major Éderson da Silva Cirne. De acordo com a SSP-BA, um carro branco usado nos crimes foi apreendido e encaminhado para a perícia. Os homens, que já possuíam passagem pela venda de entorpecentes, homicídio e tentativa, foram encaminhados para a sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde foram autuados e seguem à disposição da Justiça. O suspeito com mandado de prisão já foi encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro. Dois outros suspeitos são procurados pela polícia.

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram parcialmente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Jacaraci, Deusdedith Carvalho Rocha (PCdoB), o Detinho, em razão de irregularidades em contratos firmados com a empresa “R.S. Abreu”, no período de 2013 a 2016, que totalizaram R$ 1.231.508,44. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, os contratos tinham por objeto o aluguel de máquina para prestação de serviços de ampliação e reforma de estradas principais e vicinais, além da limpeza de tanques e aguadas. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao ex-prefeito multa no valor de R$ 2,5 mil pelas irregularidades apuradas na inspeção realizada por técnicos do TCM. A denúncia foi apresentada pelo atual prefeito, Antônio Carlos Freire de Abreu, que afirmou ter havido direcionamento nos processos para beneficiar Roberto Silva Abreu, representante da empresa contratada, que é primo do ex-prefeito. Apontou ainda que os contratos foram superfaturados e que os pagamentos foram efetuados com cheques nominais depositados em conta corrente de titularidade de Cláudio Danilo Rocha Abreu, sobrinho do ex-prefeito. Pontuou, ao final, que os pagamentos foram realizados sem a devida fiscalização e que não há prova da efetiva prestação dos serviços contratados. Para o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, o gestor não justificou de forma adequada a motivação dos aluguéis, bem como foi identificada falha de planejamento para o atendimento das necessidades do município. Na inspeção realizada por auditores do TCM também foram constatados problemas na emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo das obras; a não emissão de ART de execução e verificação de registro junto ao CREA do prestador de serviços; e a não apresentação de relatórios fotográficos antes e depois da execução dos serviços para comprovação de execução na liquidação dos serviços. Além disso, a relatoria verificou que apenas para os Pregões 031/2016 e 027/2015 foram designados servidores para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos. Já para os pregões 036/2013 e 021/2013 não foi possível identificar o responsável pela liquidação pela assinatura que consta nos boletins de medições. No que se refere à utilização de cheques nominais, não foi verificada irregularidade, uma vez que nos pregões 036/2013, 071/2013, 007/2015 e 027/2015 os cheques foram direcionados a pessoa física de Roberto Silva de Abreu e, no pregão 059/2015, à pessoa jurídica, enquanto que os demais ocorreram por transferência bancária. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa proporcional às ilegalidades cometidas. Ainda cabe recurso da decisão.

O conselheiro João Bonfim será o relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao julgamento das contas do governador Rui Costa (PT) para o exercício financeiro de 2021. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele adiantou que as contas já estão em pauta para o dia 7 de julho. “É um momento muito especial para o Tribunal de Contas poder elaborar essa peça importante, que irá à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). É um parecer prévio porque o tribunal se presta a fiscalizar todo dinheiro público que esteja em poder de alguém”, explicou. Depois do parecer prévio do TCE, as contas são encaminhadas à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação e julgamento. Segundo Bonfim, os trabalhos já estão bem adiantados e, depois da análise do pleno do TCE, as contas serão levadas ao conhecimento da AL-BA, onde serão submetidas a todas as comissões previstas. Os principais aspectos que podem levar à reprovação das contas é a malversação do dinheiro público e o descumprimento de algumas normas com relação à Lei Orçamentária Anula (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Um homem acusado de matar a ex-companheiro na frente da filha de quatro anos foi encontrado morto, na tarde da última quarta-feira (29), na comunidade Quipá, zona rural de Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com o G1, Flávio Almeida foi apontado como principal suspeito do feminicídio e era procurado pela polícia. A suspeita é de que ele tenha cometido suicídio. Tamires Ribeiro dos Santos, 25 anos, foi enforcada na madrugada da última quarta-feira (29), no bairro Residencial São Francisco, em Juazeiro. O crime aconteceu quando ela estava sozinha em casa com a filha, um dia depois dela ter celebrado o aniversário da criança. Segundo familiares da vítima, o ex-casal teria discutido dias atrás. Na ocasião, a polícia chegou a ser acionada. Após o crime, o corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e, em seguida, enterrado com comoção na cidade. A polícia segue investigando o caso e ouvindo testemunhas.

Quatro mulheres e um homem suspeitos de envolvimento com homicídios e tráfico de drogas foram presos, nesta quarta-feira (29), em Santo Antônio de Jesus, durante ação realizada por equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Leste), da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da 1ª Delegacia Territorial (DT), daquela cidade. Uma pistola Glock ponto 40 com um carregador e 14 munições, 60 buchas, dois pedaços e mais uma porção de maconha, 26 pinos e 24 papelotes de cocaína, 19 pedras de crack, uma motocicleta, quatro celulares, dois relógios, dinheiro e embalagens para acondicionar entorpecentes foram apreendidos com os criminosos. As diligências ocorreram na Avenida Providência e na localidade do Casco. Parte da droga, dinheiro e celulares, além de documentos, foram apreendidos dentro de um carro onde estavam quatro suspeitos. O restante do material foi encontrado em um imóvel onde morava o sexto integrante do bando, que está sendo procurado. Uma motocicleta usada pelo grupo para praticar roubos também foi apreendida. Os cinco presos foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e munições, tráfico de drogas e associação criminosa. Eles estão custodiados na DT de Santo Antônio de Jesus, à disposição da Justiça. O material apreendido será encaminhado à perícia.

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do ICMS a um teto máximo entre 17% e 18%. A ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo as alíquotas do ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam uma saída jurídica conjunta. Além do DF, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Chamou atenção o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do País assinaram a ADI. Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”.  “O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.

Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado o reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares em maio e dos recorrentes aumentos das mensalidades dos planos coletivos, que não dependem de autorização da ANS - o reajuste médio dessa modalidade em 2021 foi de 5,55% para os contratos com pelo menos 30 vidas e de 9,84% para aqueles com até 29 vidas - muitos usuários têm sofrido com práticas limitantes ou abusivas dos planos. Diante da não cobertura de procedimentos essenciais, reajustes abusivos e negativas diversas dos planos, consumidores têm recorrido à justiça para fazer valer o seu direito. Entre 2015 e 2021, cerca de 400 mil novos processos ligados à temática da saúde foram registrados por ano no Brasil. Desses, 130 mil são contra planos e seguros de saúde. As soluções jurídicas variam conforme as diferentes ações que podem ser movidas. Entre as demandas mais frequentes, destacam-se os pedidos de cobertura de procedimentos (inclusive estéticos reparadores), de materiais essenciais ao ato cirúrgico e de honorários médicos (inclusive de anestesia); e realização de exames e procedimentos que exigem o uso de novas tecnologias (ainda que não estejam previstos no rol da ANS). Além disso, a cobertura de fisioterapias, psicoterapias, fonoterapias, terapia ocupacional e demais terapias necessárias aos tratamentos contínuos, sem restrição de atendimento, tem sido foco de um bom número de processos judiciais. A dificuldade para obter tanto a cobertura de tratamento domiciliar (Home Care) quanto o ressarcimento ou reembolso das despesas médico-hospitalares são outras reclamações frequentes de beneficiários dos planos.

Após dois anos sem a realização do cortejo cívico por conta da pandemia, as celebrações da Independência da Bahia, que acontecem no dia 2 de Julho, terão ares de campanha presidencial no próximo sábado. De acordo com o G1, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT), confirmaram presença e estarão em Salvador no mesmo dia. Os três estarão em eventos distintos em celebração ao 2 de Julho, mas que acontecem em regiões não tão distantes. Ciro e Lula estarão a cerca de um quilômetro de distância um do outro, enquanto o evento com Bolsonaro terá ponto de partida a cerca de cinco quilômetros dos locais onde estarão os candidatos do PT e PDT. O trio estará em um raio de 3,4 quilômetros de distância. Lula não deve participar do ato cívico nas ruas de Salvador. Mas estará próximo, na Arena Fonte Nova, estádio que recebe grande eventos em Salvador. A iniciativa está sendo chamada de Grande Ato da Independência, com previsão de começar às 10h30, logo após a caminhada do 2 de Julho.