Um idoso de 63 anos foi preso após tentar matar a própria irmã, de 60 anos, utilizando uma foice.

O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (3), na localidade de Quilombo Lagoa do Peixe, na zona rural de Bom Jesus da Lapa, na região oeste a Bahia.

O suspeito estava embriagado quando tentou agredir a irmã. Um sobrinho da vítima que estava no local conseguiu impedir que uma tragédia acontecesse.

Policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocaram-se até a residência e apreenderam a foice usada no crime.

O homem foi detido e conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde o caso foi registrado como tentativa de feminicídio.

A vítima não precisou de atendimento médico e o suspeito segue à disposição da Justiça.

Um jovem de 25 anos morreu e um homem ficou ferido, na segunda-feira (1º), após um ataque a tiros ocorrido durante um cortejo fúnebre, em Juazeiro, no norte da Bahia.

Segundo apurou a TV São Francisco, a cerimônia de despedida era de Juan Carlos Dantas Vargas, de 21 anos, que foi vítima de uma execução um dia antes.

Amigos e familiares chegavam no cemitério, quando foram surpreendidos com os tiros. Douglas Vinícius da Silva Costa chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O corpo dele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade.

Já o homem ferido fugiu do hospital antes de receber alta e não há detalhes sobre o estado de saúde dele. O nome do homem não foi divulgado.

Conforme informou a Polícia Civil (PC), a autoria e motivação do crime são investigadas pela Delegacia de Homicídios (DH) de Juazeiro, que apura se há relação entre os casos.

Um princípio de incêndio em uma casa no bairro Codevasf, em Juazeiro, no norte da Bahia, terminou com a apreensão de 110 kg de cocaína e um fuzil, na tarde desta terça-feira (2). Ninguém ficou ferido durante a ocorrência.

De acordo com informações da Polícia Militar, o imóvel já vinha sendo monitorado pela equipe de inteligência da 76ª CIPM e, ao ser atingido pelo fogo, os agentes foram acionados para apoiar o Corpo de Bombeiros. Durante o atendimento à ocorrência, o armamento e os entorpecentes foram localizados no local.

Além do fuzil calibre 5,56, os policiais encontraram um carregador da arma, uma máquina utilizada para movimentação financeira ilícita, uma balança de precisão e um aparelho celular.

Com essa apreensão, o número de fuzis retirados de circulação na Bahia chega a 125 somente em 2025, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do estado.

Todo o material foi apresentado na delegacia de Juazeiro, que registrou o caso e dará continuidade às investigações. Até o momento, não há informações sobre suspeitos detidos.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), confirmou, nesta quarta-feira (3), que a Casa recebeu a indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) ocupe a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A Assembleia cumprirá, com absoluta transparência, cada etapa prevista nos ritos regimentais, garantindo um processo seguro, respeitoso e plenamente alinhado ao funcionamento da nossa Casa”, afirmou Ivana, que fez questão de elogiar o aliado político. “Trata-se de um nome preparado, com formação sólida e experiência pública que dialoga com as responsabilidades do cargo”, acrescentou, em uma publicação nas redes sociais.

Jerônimo afirmou que a indicação fez parte de um acordo político, mas não detalhou os termos. “Ele (Otto Alencar Filho) demonstrou que tem experiência. Foi dirigente da nossa agência de desenvolvimento, a Desenbahia”, declarou ele.

Ottinho, como é conhecido, é filho do senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar. O senador já havia anunciado publicamente que indicou o filho para ser o próximo conselheiro da Corte de Contas, mas aguardava o envio oficial do nome pelo governador à Alba. Agora, Ottinho passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisará ter seu nome aprovado pela maioria. Como a Casa é formada por ampla maioria governista, isso deve ocorrer com tranquilidade. Depois, a indicação ainda precisa ser votada no plenário do Legislativo. Ainda não há data para a sabatina.

Essa é a segunda vez, em três anos de mandato, que Jerônimo indica um familiar de aliado para uma Corte de Contas. Logo no início da gestão, o governador já havia escolhido para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Aline Peixoto - ex-primeira-dama do Estado e esposa do ministro da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rui Costa (PT).

Um homem de 30 anos morreu após ser esfaqueado dentro de um bar da cidade de Jacobina, no norte da Bahia. De acordo com o G1, o crime ocorreu na noite de domingo (30).

Segundo a Polícia Civil (PC), Cleciano Ferreira Santos de Carvalho tinha acabado de entrar no estabelecimento, quando foi atingido pelo suspeito com uma facada no peito. Ele morreu na hora.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da região. Não há detalhes sobre o velório e sepultamento.

O caso segue sob investigação da Delegacia de Jacobina. Em nota, a PC informou que diligências são realizadas para identificar autoria e motivação para o crime.

No entanto, conforme apurou a TV São Francisco, o suspeito foi identificado por testemunhas como Pedro Henrique de Jesus Souza. Ele teria chegado no bar cerca de 30 minutos antes. Não há detalhes sobre a relação entre os dois.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde desta segunda-feira (01) um veículo com adulterações nos elementos identificadores.

A ocorrência foi registrada durante ação de combate ao crime na BR-116, no município de Jaguaquara, por volta de 15h20.

No local, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) realizou checagens e uma vistoria minuciosa, constatando que os elementos identificadores do carro apresentavam irregularidades.

O ocupante declarou ter adquirido o veículo há cerca de um ano, na cidade de Seabra, na Chapada Diamantina.

 Relatou ainda não ter recebido documentação necessária para formalizar a transferência de propriedade.

Diante da situação, o homem foi encaminhado, juntamente com o veículo, à Delegacia da Territorial de Jaguaquara para adoção das medidas legais cabíveis.

A conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indeferiu o pedido de medida cautelar após a apresentação de denúncias sobre supostas irregularidades ocorridas durante o Carnaval de 2025 em Rio de Contas.

 O processo foi movido pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho (Avante), o Bado, contra o prefeito Célio Evangelista da Silva (PSD), o servidor municipal Amarildo Nunes de Souza e a secretária municipal de finanças Carla Patrícia Araújo Bonfim.

Na denúncia, o parlamentar apontou diversas irregularidades, entre as quais: arrecadação informal de valores junto a ambulantes, inclusão de pessoas na folha de pagamento sem vínculo funcional, confecção posterior de recibos para justificar despesas já realizadas, contratações sem procedimento administrativo regular e possível promoção pessoal do chefe do Executivo durante o evento festivo.

Segundo o vereador, o artista Pedro Silva de Souza teria recebido R$ 9 mil por meio de lançamento único na folha de pagamento municipal, sem comprovação de vínculo ou prestação de serviços.

Ao analisar o pedido cautelar, a relatora reconheceu que os fatos relatados merecem apuração mais aprofundada por envolverem recursos públicos e possíveis falhas administrativas.

No entanto, ressaltou que as ocorrências se limitam a um evento já realizado e encerrado há meses, não havendo indícios de continuidade das práticas e nem risco imediato ao erário que justificasse a adoção de medida urgente.

A conselheira destacou ainda que os pedidos devem ser analisados no julgamento de mérito após a formação do contraditório.

Também foi registrado que há apuração sobre parte dos fatos no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O prefeito de Narandiba, Danilo Carvalho (Republicanos), teve o mandato cassado por participação em um esquema de compra de votos que utilizou uma igreja evangélica como ponto de abordagem a eleitoras no dia da eleição.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mulheres foram conduzidas ao interior do templo com oferta de água e banheiro e, ali, receberam proposta de R$ 400 para votar no candidato - valor que foi pago via pix após a vitória dele nas urnas.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eleitoral, também cassou o mandato da vice-prefeita Professora Joana (MDB), que morreu em agosto. O caso veio à tona após duas eleitoras registrarem boletim de ocorrência informando que, ao passarem em frente a um colégio eleitoral, foram abordadas por um pastor que as convidou a entrar na igreja Brasil para Cristo. No bebedouro do local, elas relataram ter sido procuradas pelo irmão da candidata a vice, que ofereceu o pagamento em troca do voto.

O processo reúne os comprovantes dos dois pix enviados às mulheres, além de um depósito de R$ 800 referente à compra dos votos de dois irmãos. Outro eleitor também prestou depoimento afirmando que, após receber a visita de Danilo Carvalho em casa, ganhou materiais de construção não solicitados; o prefeito é proprietário de uma loja do ramo. As denúncias foram sustentadas por fotos, áudios, boletins de ocorrência e depoimentos.

A disputa eleitoral em Narandiba foi apertada: o candidato apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 2.029 votos, contra 1.871 do adversário Luiz Carlos Construtor (PSB). No voto que formou maioria, o relator Cláudio Langroiva afirmou que a combinação de depoimentos, comprovantes de transações bancárias e extratos obtidos com a quebra de sigilo comprovou o fluxo financeiro destinado à compra de votos.

Após a decisão, Danilo Carvalho afirmou nas redes sociais que respeita o julgamento, mas discorda de pontos "fundamentais e sensíveis" do acórdão e recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse ainda que seguirá trabalhando “pelo povo naranidibense” enquanto aguarda o desfecho do processo.

O Tribunal do Júri da Comarca de Conceição do Coité condenou, na última quarta-feira, dia 26, Edilson da Silva Batista pela prática duplo homicídio qualificado cometido em abril de 2022.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Wladimir Souza de Jesus. Durante o julgamento, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sustentou a tese de duplo homicídio qualificado. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 14 de abril de 2022, quando Edilson da Silva Batista efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas, de surpresa, logo após deixar um bar onde todos consumiam bebidas alcoólicas.

Ainda conforme a denúncia, no dia do crime, as vítimas estavam consumindo bebidas alcoólicas em um bar localizado na Praça da Bíblia, em Conceição do Coité, e na mesa ao lado, estava o réu acompanhado de mais duas pessoas.

Por volta das 0h20min, as vítimas ofereceram carona ao réu, uma vez que moravam próximos. Logo depois, saíram do estabelecimento em um veículo e ao chegar na Rua João Andrade, no bairro Sonho Meu, o réu, que estava no banco do passageiro do automóvel, esperou que a vítima, que conduzia o veículo, estacionasse e após descer do carro, de surpresa, descarregou a arma de fogo que estava em seu poder, atingindo as vítimas diversas vezes, o que provocou a morte dos dois.

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), reconheceu a perda do objeto do pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão do Pregão Eletrônico nº 18/2025, da Prefeitura de Caturama.

O processo foi instaurado após supostas irregularidades no edital da licitação voltada ao registro de preços para contratação de serviços gráficos, estimada em R$ 1,8 milhão.

A área técnica do órgão apontou diversas falhas, entre as quais: ausência de documentos obrigatórios, descrição insuficiente do objeto, inexistência de pesquisa de preços e de estudo técnico preliminar, falta de análise de riscos e de parecer jurídico, e a não divulgação do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O relator destacou que o pregão já havia sido revogado pela administração municipal em 04/11/2025, o que esvaziou o pedido de suspensão imediata.

A revogação, segundo o prefeito Antônio Leão Bonfim (PSD), o Tõe, atendeu a orientações anteriores do próprio TCM-BA.

Diante da revogação, o conselheiro concluiu que as irregularidades apontadas deixaram de existir em relação àquele edital específico, motivo pelo qual reconheceu a perda do objeto da medida cautelar e deixou de conhecer o pedido de suspensão do certame.

A decisão, no entanto, não encerra o processo, que seguirá para julgamento de mérito sobre a atuação da prefeitura na condução da licitação.

Acusada de mandar matar o marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, Marta Dias de Barros foi condenada a 24 anos de prisão.

O Júri Popular ocorreu, na última sexta-feira (28), no Fórum Dra. Leonor Abreu, em Brumado, em um clima de muita tensão. Familiares e amigos compareceram para acompanhar o júri vestidos de preto e com uma camisa estampando a foto do lavrador.

O crime aconteceu há oito anos, na zona rural de Aracatu, onde o casal residia. Familiares e amigos do lavrador compareceram ao julgamento vestidos de preto e estampando a imagem da vítima.

Em 2017, Regimalco foi encontrado morto na região de Umburanas com o corpo queimado e apedrejado. As investigações apontaram Marta como mandante. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois por falta de provas.

Na última eleição, a ré se apresentou à Justiça Eleitoral como candidata pelo União Brasil. Nos bens, constava o valor de R$ 37 mil, conforme documentação registrada no ato da candidatura.

Durante o júri, um homem de 59 anos, morador da Fazenda Várzea do José, zona rural de Tanhaçu, foi preso em flagrante por falso testemunho.

Ao longo do seu depoimento, o comportamento e as contradições chamaram atenção.

Após encerrar o julgamento, o juiz determinou que ele fosse imediatamente conduzido.

A Polícia Militar apresentou o homem na Delegacia Territorial de Brumado, onde ele foi flagranteado e teve a fiança arbitrada em três salários mínimos.

Com a decisão do Conselho de Sentença, Marta Dias de Barros deverá cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) destacou, no ‘Seminário em Alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar’, a relação entre as atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios do mundo digital e a atuação dos Conselhos Tutelares. Foi apresentado ao público, formado por conselheiros tutelares, o Plano de Ação do seu Planejamento Estratégico para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, além da campanha educativa e do site falafilho.com.br que orienta famílias sobre cuidados e segurança na internet.

Durante o evento, realizado no último dia 24, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Jequié, Leonardo Rodrigues Godoy, reforçou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Já o promotor de Justiça Millen Castro, representando o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), alertou sobre os riscos do excesso de telas como problemas de sono, obesidade, transtornos ortopédicos, ansiedade e atrasos no desenvolvimento motor, cognitivo e emocional.

Gerente do projeto institucional ‘Infância em Primeiro Lugar’, Millen Castro destacou ainda que pais e responsáveis precisam acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças pois o ambiente virtual pode trazer perigos mesmo dentro de casa. “Precisamos saber que ambiente nossos filhos estão frequentando e com quem estão interagindo, mesmo quando se encontram dentro de casa, pois, por meio do celular e da internet, eles se transportam para mundos desconhecidos e perigosos que necessitam ser supervisionados pelos pais, mães e outros responsáveis”, disse.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugurou, na sexta-feira (28), a nova sede da instituição em Guanambi, marcando o encerramento da 4ª edição do projeto Gabinete Itinerante.

A entrega contou com a presença de várias autoridades como a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), o prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Avante), o prefeito de Pindaí João Veiga (PP), o prefeito de Candiba Reginaldo Prado (PSD), o presidente da câmara de vereadores Fausto Azevedo (Avante), o corregedor geral de justiça desembargador Roberto Maynard Frank, além da defensora pública geral, Camila Canário, que destacou a importância da expansão estrutural e do fortalecimento das regionais como parte das comemorações pelos 40 anos da Defensoria.

“Celebrar os 40 anos da Defensoria Pública da Bahia é também reafirmar o nosso compromisso com a interiorização e com o fortalecimento das regionais. A nova sede de Guanambi simboliza esse avanço: uma estrutura moderna, sustentável e pensada para oferecer um atendimento mais digno, eficiente e acolhedor à população. Cada obra entregue representa mais presença do Estado onde ela é mais necessária”

Construída em um terreno cedido pela Prefeitura, Municipal o prédio, localizado na rua adjacente à Avenida Joaquim Chaves, atrás da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi erguido com módulos pré-fabricados, energia solar, isolamento termoacústico e acessibilidade completa. São 10 gabinetes e áreas administrativas ampliadas, praticamente dobrando a estrutura anterior.

Atualmente, a Defensoria de Guanambi realiza cerca de 200 atendimentos mensais, o equivalente a aproximadamente 50 por semana.

Com a nova sede, a expectativa é que a capacidade aumente entre 20% e 30%, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir mais conforto, privacidade e acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para a coordenadora da 15ª Regional, defensora pública Carolina Cozatti, a ampliação é um passo fundamental para aproximar ainda mais a instituição da população. “É muito importante para aproximar ainda mais a população, porque além de oferecer um maior número de gabinetes, de espaço, isso vai reforçar a qualidade que a gente oferece durante os nossos atendimentos, desde a porta de entrada, da recepção, da triagem, os espaços próprios para atendimento de conciliação, até o acolhimento de crianças, mulheres, em situação de violência doméstica, mães atípicas que nos procuram”.

A unidade de Guanambi atende também os municípios de Candiba e Pindaí, além de receber apoio da 1ª Defensoria de Caetité nas demandas criminais de Lagoa Real, prestando serviços a uma população total de mais de 120 mil pessoas. A unidade conta com quatro defensores públicos, além de 24 colaboradores, entre analistas, servidores Redas, vigilantes, motoboy e estagiários, garantindo suporte técnico e administrativo ao funcionamento da unidade.

Com a nova sede, Guanambi torna-se o quinto econúcleo da Defensoria Pública da Bahia.

A iniciativa integra um processo contínuo de expansão e padronização das estruturas regionais, reforçando o compromisso da instituição em oferecer atendimento mais qualificado, eficiente e humanizado à população.

A inauguração encerra a 4ª edição do Gabinete Itinerante, projeto que percorre as regionais da DPE/BA para ouvir demandas, fortalecer equipes e aproximar a gestão da realidade de cada território. “O fechamento dessa edição com a entrega de uma nova sede simboliza um ciclo de avanços que reafirmam a missão institucional de ampliar o acesso à Justiça em todos os cantos da Bahia”, conclui a defensora-geral.

Um homem foi preso por descumprimento de medida protetiva de urgência, nesta sexta-feira (28), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

Ele foi localizado na casa da vítima, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

Policiais da 1ª Delegacia Territorial (DT), juntamente com equipes do Grupo de Atendimento Técnico e Tático à Investigação (GATTI/São Francisco), cumpriram a ordem judicial no bairro São Gotardo.

O homem já era investigado por violação de domicílio da casa da vítima, sua ex-companheira, ocorrida no dia 3 de outubro deste ano.

A medida protetiva em favor da mulher estava em vigência e foi descumprida.

Durante as diligências, foi apreendida uma munição calibre .38.

O material será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O investigado passou por exames de corpo de delito e segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Um homem atuante no tráfico de drogas na região foi preso em flagrante no bairro São Judas Tadeu_ Porções de cocaína e maconha foram apreendidas, e um homem foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na tarde de quinta-feira (27), na cidade de Jequié.

As diligências ocorreram no âmbito da Operação Narke 5, conduzida pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENASP/MJSP).

Policiais da 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Jequié), com o auxílio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Jequié), da Delegacia Territorial (DT) e do Núcleo de Homicídios (NH), cumpriram mandados de busca e apreensão nas localidades de Joaquim Romão, Jequiezinho e São Judas Tadeu, onde um suspeito atuava na comercialização de entorpecentes e foi alcançado.

Durante a ação, foram apreendidas porções de maconha e cocaína tipo premium, uma balança de precisão, uma maquineta de operações bancárias e um aparelho celular.

Com essa prisão, a 11ª DTE/Jequié atinge dez prisões relacionadas à Operação Narke 5 apenas neste mês, reforçando a continuidade das ações de enfrentamento ao narcotráfico na cidade.

O material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.

O investigado passou por exames de corpo de delito e segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Na quarta-feira (26) e quinta-feira (27), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou as solenidades de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nos municípios de Presidente Jânio Quadros e Maetinga, dando continuidade ao ciclo de formaturas do programa referentes aos dois semestres de 2025.

As cerimônias reuniram alunos, professores, familiares e autoridades locais, celebrando o resultado de um trabalho contínuo de prevenção e promoção de valores.

A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, esteve presente, parabenizando as equipes do Proerd, os alunos e toda a rede de apoio pelo compromisso e dedicação ao programa. Em 2025, o programa formou 1.460 alunos, resultado da parceria entre Polícia Militar, escolas e comunidade educativa.

O programa foi aplicado nos seguintes municípios: Bom Jesus da Serra, Maetinga, Presidente Jânio Quadros, Aracatu e Planalto.

As formaturas representam o compromisso da PM-BA com a construção de ambientes escolares mais seguros, reforçando valores, fortalecendo vínculos e incentivando escolhas conscientes entre crianças e adolescentes.

Acontece nesta sexta-feira (28), no Fórum Dra. Leonor Abreu, na cidade de Brumado, o Júri Popular de Marta Dias Barros, de 32 anos, apontada como mandante do assassinato do próprio marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante. O crime ocorreu em julho de 2017.

O corpo do lavrador foi encontrado na região de Umburanas, zona rural de Brumado, apedrejado e parcialmente queimado. Familiares e amigos compareceram para acompanhar o júri vestidos de preto e com uma camisa estampando a foto do lavrador.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, mãe de Regimalco, a dona de casa Maria Novaes Mirante espera que a justiça seja feita após oito anos. “Só peço justiça porque meu filho era inocente e muito querido. Ele morreu em uma emboscada. Queremos justiça pra ver se o coração acalma um pouquinho”, disse.

Jussara Mirante garantiu que o irmão era uma boa pessoa e muito trabalhador. “A saudade dói, mas a injustiça dói muito mais. O que ela fez foi maldade. O que nós todos queremos aqui hoje é justiça. Estamos dilacerados. Vivemos porque temos que viver”, completou.

Abalada, Jussara afirmou que o julgamento fez a família reviver todo o sofrimento da época do crime. Muito emocionada, Maria de Lourdes, tia de Regimalco, relatou que a família está sofrendo muito. “Só Deus para confortar o coração da gente”, apontou.

O casal residia na comunidade de Paris Matias, em Aracatu.

O autor do homicídio teria sido o amante de Marta, que ainda é procurado pelo polícia.

Vale salientar que a acusada não compareceu ao júri no dia de hoje.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado em uma data que ainda será agendada. Na ocasião, os ministros vão definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do plano.

O debate está travado na questão sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entende que algumas medidas já foram tomadas nos últimos anos para combater o racismo e não há omissão do atual governo. Não há consenso sobre esse ponto, e o placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento.

O Supremo julga a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país.

Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, o Comando-Geral da PM ampliou para todo o estado as medidas sobre desfiliação partidária de policiais militares da ativa. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.

A recomendação do MPBA foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento encaminhado no último dia 6, listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi dirigido ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).

A recomendação destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O MPBA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar. Também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de relatório detalhado das medidas implementadas. O Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento começou na semana passada, quando o colegiado formou placar unânime de quatro votos a zero para aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O resultado foi oficialmente proclamado hoje. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com a decisão, o próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos. Ele pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas anuais de 2024 da Prefeitura de Candiba, sob gestão de Reginaldo Martins Prado (PSD).

 Pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a baixa arrecadação da Dívida Ativa; a não comprovação de cobrança de duas multas imputados a agentes políticos do município; e falhas identificadas nos demonstrativos contábeis.

No exercício, o município teve uma receita de R$65.101.022,07 e uma despesa executada de R$63.215.677,04, o que gerou um superavit de R$1.885.345,03.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 91,85% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 18,31% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,46% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai inaugurar nesta sexta-feira (28), a partir de 17h, uma nova sede da 15ª regional da DPE-BA em Guanambi.

Na ocasião, também será realizado na cidade o Gabinete Itinerante da DPE-BA.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora da 15ª Regional, Carolina Cozatti, disse que a inauguração da nova sede é motivo de muita felicidade. “Ela representa um marco para toda nossa região. Será uma estrutura mais moderna, mais acolhedora e mais preparada para receber cada vez mais a população, entregando mais qualidade na prestação dos nossos serviços”, destacou.

Atualmente, são realizados cerca de 200 atendimentos mensais na região e a expectativa é que, com a nova sede, este número aumente de forma significativa, atendendo a população de Guanambi e de mais 5 municípios circunvizinhos.

Cozzati apontou ainda que a inauguração da unidade reafirma o compromisso da DPE-BA com a interiorização do órgão e o alcance cada vez maior da população baiana.

Com área total superior a mil metros quadrados, o local possui dez gabinetes, espaço de apoio, espaço para administração e uma copa.

A sede dispõe também de recursos de acessibilidade, como rampa, piso e mapa táteis, além de sanitários adaptados para pessoas com deficiência.

Trata-se, segundo a coordenadora, de um modelo de econucleo, que busca eficiência energética, uso racional de recursos e práticas sustentáveis.

Com relação ao Gabinete Itinerante, ela explicou que a proposta é trazer a cúpula da defensoria e a estrutura que existe na capital para o interior com o objetivo de aproximar a DPE da população.

Na oportunidade, será possível fortalecer o diálogo institucional e avaliar as necessidades estruturais da regional.

Em julho de 2017, uma mulher, de 32 anos, foi presa apontada como mandante do assassinato do próprio marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, de 37 anos.

O corpo do lavrador foi encontrado na região de Umburanas, zona rural de Brumado, apedrejado e parcialmente queimado.

O casal residia na comunidade de Paris Matias, em Aracatu. A suspeita irá a Júri Popular na próxima sexta-feira (28), oito anos após o crime. O julgamento acontecerá no Fórum de Brumado.

O autor do homicídio teria sido o amante da suspeita, que ainda é procurado pelo polícia.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Maria Novaes Mirante, mãe de Regimalco, pediu que o caso seja julgado com justiça. “Peço pra ter justiça. Se a justiça da terra não dá, a do céu dá. Com a fé que eu tenho em Deus, ela vai pra cadeia”, afirmou.

Mirante disse que a família vem sofrendo há anos sem qualquer resposta, enquanto a acusada ficou presa apenas sete meses por falta de provas.

Ao longo de todo esse tempo, a mãe da vítima convive com uma dor dilacerante. “Essa dor não passa nunca porque a pessoa perder um filho não é brincadeira. A gente carrega essa dor pra o resto da vida”, contou.

Para a dona de casa, embora a acusada alegue problemas mentais, ela sempre esteve em seu juízo perfeito. “De doida ela não tem nada. Ela é muito certa. Aquilo era um trem ruim”, apontou.

Nesta terça-feira, 25 de novembro, Dia das Baianas do Acarajé, a Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam) celebrou a data com um encontro especial entre as baianas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Rita Santos, presidente da Abam, destacou que a ideia é confraternizar e agradecer pelas conquistas obtidas ao longo do ano. “É um dia também de refletir e pensar no que queremos para o ano seguinte. É uma data importante, emblemática e muito forte. Quero parabenizar a todas baianas da Bahia e do Brasil. Que a gente se mantenha cada vez mais unidas para obter mais conquistas”, declarou.

Para Santos, as profissionais são verdadeiras guerreiras e a sua celebração deve ser feita todos os dias. “São mulheres que trazem a ancestralidade no sangue e que preservam e salvaguardam esse ofício”, completou.

Neste ano, em alusão à data, a Prefeitura Municipal de Salvador tornou as baianas de acarajé patrimônio da cidade. A presidente da Abam ressaltou ainda que todas as baianas são mulheres empoderadas, reconhecidas como patrimônio imaterial brasileiro, patrimônio da Bahia e pelo Ministério do Trabalho.

Atualmente, a Abam luta para que as baianas tenham um código próprio no MEI (Microempreendedor Individual). “Que todas as baianas se empoderem do seu ofício e da sua cultura afrodescendente”, finalizou.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado na última quarta-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. O caso ocorreu em 2022, quando o então vereador de Belo Horizonte chamou uma moça trans de “homem”. Na época, ela havia publicado um vídeo nas redes sociais relatando um episódio de transfobia que sofreu em um salão de beleza.

“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”, afirmou Nikolas na época. Após a denúncia, o parlamentar alegou que suas críticas estavam vinculadas ao debate sobre “ideologia de gênero” e que não havia intenção de deslegitimar a dignidade da autora. O caso ainda cabe recurso.

Em suas redes sociais, Nikolas comentou a condenação: “Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”.

Na sentença, o juiz André Salvador Bezerra da 42ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que o parlamentar legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher trans, “o que possui maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país”. O magistrado também destacou que as ações de Nikolas “ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento”.

A autora havia solicitado inicialmente R$ 20 mil, valor que foi posteriormente majorado para R$ 50 mil, mas foi fixado em R$ 40mil. No processo, a defesa do deputado sustentou que a republicação do vídeo “se limitou ao exercício da liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem ofensas direcionadas à autora ou práticas discriminatórias”.

Ainda conforme a decisão, “não há dúvida de que a autora sofreu dor capaz de caracterizar danos extrapatrimoniais de notável repercussão, em razão de declarações proferidas por titular de mandato eletivo”. Além disso, Nikolas Ferreira deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da indenização.