Durante ronda e fiscalização na sexta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um foragido da Justiça do Paraná. A abordagem aconteceu por volta das 16h, no km 668 da BR-116, no município de Jequié. A equipe realizava fiscalização de rotina quando abordou um veículo Civic EXL CVT, conduzido por um homem e tendo outro como passageiro. Durante os procedimentos de checagem, foi realizada consulta aos sistemas de segurança, onde foi constatado que o passageiro possuía um mandado de prisão em aberto. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal do Estado do Paraná. Diante da situação, o homem foi detido e encaminhado, ileso, à Delegacia Territorial de Jequié para as providências legais cabíveis.

Na Bahia, 262.081 pessoas correm risco de ter o título cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta para as consequências do cancelamento do documento e informa que o prazo para regularização da situação junto à Justiça Eleitoral vai até o próximo dia 19 de maio. Na Bahia, em 2019, 92.330 títulos foram cancelados, o que representa 94% do total de faltosos nos três pleitos anteriores. Como recomenda Silvana Caldas, titular da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário do TRE-BA, o eleitor deve acessar o site do TRE-BA e consultar lá na aba “situação eleitoral”, para saber se ele se encontra nessa situação de pendência. “E, o quanto antes, procure regularizar. O objetivo é, realmente, evitar esse cancelamento, que pode gerar muitos transtornos para os eleitores”, alerta. A consulta pode ser feita pelo site www.tre-ba.jus.br, através do aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. Além disso, o eleitor pode consultar a sua situação presencialmente, em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral, mas também por meios digitais. Dentre as implicações na vida do cidadão por ter o título cancelado, Silvana Caldas elenca o fato de que, impedida de emitir a certidão de quitação eleitoral, a pessoa não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública, assim como renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo. Além disso, não poderá receber salários ou proventos de emprego público, participar de licitação ou concorrência pública, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo, emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil), e realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal (art. 7º, §1º, do Código Eleitoral).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte, em Brasília. A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a cabeleireira participou dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A manifestação do ministro foi publicada após o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo formou maioria para condenar a acusada. No voto apresentado nesta sexta, Fux absolveu Débora dos crimes contra a democracia e aplicou pena de um ano de seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Ela pichou a frase “Perdeu, Mané”, com batom, na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante a invasão da Corte. As informações são do Correio 24h.

O município de Guajeru, recebeu uma importante conquista para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Através da atuação do deputado estadual Vitor Bonfim, em parceria com o Governo do Estado, foi viabilizada a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Curralinho, que vai beneficiar cerca de 130 pessoas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Vitor Bonfim comemorou a realização da obra e destacou a importância da ação em um momento de forte seca na região. “Sei da atual fase que nós estamos atravessando de grande seca nesses municípios, em especial lá em Guajeru. A gente precisa trabalhar muito para superar essa dificuldade que nós temos na região semiárido do estado da Bahia”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que a perfuração do poço é um passo fundamental para levar dignidade e melhores condições de vida para quem vive no sertão. “Fico feliz quando a gente consegue entregar um benefício importante como a perfuração de um poço artesiano e mais do que isso, quando dá água boa, água de qualidade para servir a quem tanto precisa lá no nosso sertão sofrido”, completou. Vitor Bonfim reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em parceria com o governador Jerônimo Rodrigues para ampliar as ações de acesso à água e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais da Bahia.

Nesta sexta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo com registro de apropriação indébita durante fiscalização com foco no combate ao crime, no km 677 da BR-116, em Jequié. A abordagem ocorreu por volta de 11h30, quando uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) parou um Ford Ecosport para verificação. Em consulta aos sistemas, foi identificado um Boletim de Ocorrência indicando que o veículo possuía uma queixa de apropriação indébita, registrada na Central de Flagrantes de Natal (RN). Questionado pelos policiais, o condutor informou que adquiriu o carro há aproximadamente dois anos, dando um Corolla 2009 como forma de pagamento. O motorista também declarou não ter recebido qualquer documento formal de compra ou venda. Diante dos fatos, o veículo e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para a adoção das providências legais cabíveis.

Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (25), contra um grupo miliciano armado que atua há mais de dez anos no oeste da Bahia, onde vivem dezenas de famílias de comunidades tradicionais. A “Operação Terra Justa” teve como alvos os integrantes da milícia envolvida em atos de intimidação e violência em conflitos fundiários na região. Ela foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de forma integrada com a Polícia Civil e com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Cipe Cerrado. A operação cumpriu dois mandados de prisão contra o grupo criminoso, que foi denunciado à Justiça pelo MPBA por crime de milícia privada. Também deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição. Os mandados foram deferidos pela Vara Criminal de Correntina, que acatou pedidos do MPBA baseados em investigações que identificaram a atuação do grupo em áreas rurais no município de Correntina. Conforme as apurações, o grupo agia por meio de empresa de fachada com registro de segurança privada – sem autorização legal da Polícia Federal – para prestar serviços a grandes fazendeiros da região, praticando ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, expulsando famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras.

A 1ª Festa Literária do Velho Chico (Flivec) será realizada entre os dias 15 e 17 de maio com o objetivo de promover uma imersão na literatura, arte e cultura do Território Velho Chico. Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, reunirá escritores, artistas, educadores e leitores de todas as idades. Mais de 3 mil pessoas juntas para celebrar a literatura e fortalecer as tradições culturais da região. Com uma programação repleta de atrações, a Flivec contará com lançamentos de livros, bate-papos com autores, oficinas literárias e apresentações culturais. Haverá também espaços interativos para todas as idades. A festa reafirma o compromisso com a democratização do acesso à leitura e a promoção da cultura dos povos quilombolas, ribeirinhos, indígenas e sertanejos, ressaltando a identidade e a diversidade da região. A Flichiquinho, espaço voltado para as crianças, será um destaque especial do evento. Com atividades literárias e culturais, como apresentações literomusicais, contação de histórias e brincadeiras, a Flichiquinho vai incentivar o gosto pela leitura desde a infância, com a participação ativa das escolas da região. O evento literário é financiado pela Fundação Pedro Calmon, com o apoio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Codevasf e do Núcleo Territorial de Educação (NTE-02). O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) realizou nesta quarta-feira (23) uma paralisação, com assembleia, em mobilização a favor da aprovação do projeto de lei que reajuste os salários da categoria. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Manoel Suzart, presidente do sindicato, ressaltou que o projeto se encontra para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) há oito meses. “É um descaso porque o Tribunal de Justiça já informou que temos orçamento para sua aprovação”, apontou. Segundo Suzart, a proposta busca assegurar a correção inflacionária dos últimos oito anos, período em que não houve reajuste, gerando impactos negativos na vida de todos os servidores do judiciário baiano. As perdas salariais chegam a quase 60%. “Estamos solicitando algo de direito, nada além”, afirmou. Suzart entende que a deflagração de uma greve tem de seguir uma sequência lógica: primeiro o diálogo, depois as mobilizações e, por último, a greve em si. Seguindo essa sequência, no próximo dia 07/05, o Sinpojud promoverá uma assembleia geral, com paralisação e indicativo de greve. Ou seja, caso a AL-BA não vote e aprove o projeto, a categoria irá deflagrar uma greve por tempo indeterminado. “Estamos cansados de sermos tratados dessa forma. O governador está enviando para a AL-BA inúmeros projetos do segmento dos servidores públicos e nós, até agora, não temos nenhuma posição. Se não resolvermos, o desfecho, infelizmente, será uma greve geral”, resumiu. A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, se colocou à disposição para intermediar a questão e o sindicato espera que não seja preciso uma mobilização maior para garantir o reajuste à categoria.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou 3 motocicletas com sinais de adulteração e registros de roubo ou furto durante ações de fiscalização no município de Oliveira dos Brejinhos. As ocorrências foram registradas na tarde desta quarta-feira (23), no km 499 da BR-242, durante comando de combate ao crime. Na operação, os policiais localizaram três motocicletas abandonadas às margens da rodovia em locais distintos, o que levantou suspeitas. Em duas das abordagens, os veículos apresentavam QR Codes das placas danificados ou ilegíveis. Ao aprofundarem os procedimentos de identificação veicular, a equipe constatou adulterações nos elementos identificadores. No primeiro caso, foi identificada uma motocicleta Honda/CG 160 Fan, de cor preta, com registro de furto ou roubo. No segundo, tratava-se de uma Honda/POP 100i, branca, também com registro semelhante. Em ambos os casos, os responsáveis pelos veículos não foram localizados e os veículos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais. Na terceira ocorrência, os policiais avistaram uma motocicleta modelo Honda CRF Racing, sem placas de identificação. Na verificação, foram constatadas adulterações e os dados presentes nos elementos identificadores correspondiam a uma Honda BROS. Dada a gravidade da adulteração, não foi possível identificar com precisão o veículo original. Um homem se apresentou à equipe informando ser o proprietário e alegou ter adquirido a motocicleta para uso em trilhas. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil juntamente com a motocicleta.

Na tarde desta quarta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto pelos crimes de homicídio e roubo. A ação ocorreu durante fiscalização com foco no enfrentamento à criminalidade no km 677 da BR-116, no município de Jequié. Durante a abordagem a um ônibus interestadual, os policiais realizaram a checagem da documentação dos ocupantes do veículo. Ao consultar os sistemas, a equipe constatou que havia um mandado de prisão expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Araci, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em desfavor de um dos passageiros. O homem foi detido no local e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

Nesta quarta-feira (23), a Justiça de Brumado decretou a prisão preventiva dos jovens de 18 e 21 anos, suspeitos de envolvimento na morte de Leonardo Coelho Alves, de 33 anos, e na tentativa de homicídio de sua companheira, Maira Alessandra de Oliveira Porto, de 22 anos. Os crimes foram registrados na noite da última sexta-feira (18), no Bairro São Jorge. Leonardo foi alvejado e morreu dentro da ambulância do Samu 192. Já Maira foi encaminhada ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, onde segue estável. Em menos de 24 horas após os crimes, a Polícia Militar localizou os suspeitos com uma arma de fogo, aparelhos celulares, drogas e a moto usada na ação. Na audiência de custódia, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva dos acusados, o que foi acatado pela Justiça. Um dos indivíduos disse que pertencia a uma facção criminosa, mas negou envolvimento direto na morte da vítima, a quem se referiu como integrante de grupo rival. Ambos assumiram a posse da arma, supostamente adquirida por R$ 15 mil. A dupla permanece custodiada no Conjunto Penal de Brumado e a Polícia Civil continua as investigações para esclarecer a motivação do crime. O caso foi registrado como homicídio qualificado, tentativa de homicídio, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu enquanto Collor se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se entregar às autoridades. A prisão marca o desfecho de um processo iniciado no âmbito da Operação Lava Jato, no qual Collor foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos os recursos apresentados ao STF foram rejeitados, tornando a condenação definitiva. Segundo o Ministério Público Federal, Collor foi destinatário de cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Os valores teriam sido repassados por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, empresa envolvida em diversos esquemas investigados pela Lava Jato. Em troca, Collor teria favorecido a empreiteira na construção de bases de distribuição de combustíveis. Além do ex-presidente, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), assinou nesta quarta-feira (23) um protocolo de intenções com a GoVerde Energia para viabilizar a instalação de um parque fabril destinado à produção de metanol e amônia verdes, oxigênio e energia fotovoltaica. A perspectiva da empresa é investir R$ 5,4 bilhões no parque fabril e R$ 3,6 bilhões para a produção de energia solar.  O projeto será divido em três fases de operação, onde deve gerar, em cada uma, 50 empregos diretos na unidade industrial e 20 empregos diretos na unidade de geração de energia elétrica, além de estimar 24 mil empregos indiretos em toda a cadeia produtiva. No acordo firmado, a GoVerde garante promover o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada. Com tecnologia fornecida pela indústria alemã, o metanol produzido será com foco na exportação. Na primeira fase, a fábrica terá a capacidade de produzir 300 toneladas de metanol e amônia verdes e 155 toneladas de oxigênio por dia, aumentando a capacidade em mais 300 toneladas/dia em cada fase avançada. Já o parque solar será implantado nos municípios de Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Pindaí, Brumado e Irecê, com potência para gerar até 1,5 GW/ano.

Na noite desta terça-feira (22), durante fiscalização na BR-116, no município de Jequié, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma caminhonete Toyota Hilux com registro de furto/roubo e deteve um homem por receptação. A abordagem ocorreu por volta de 19h15, no km 677 da rodovia. Na vistoria veicular, os policiais perceberam sinais de adulteração nos elementos de identificação do automóvel. Após fiscalização minuciosa, constatou-se que o veículo original se tratava de uma Toyota Hilux, com restrição de furto/roubo registrada no estado do Rio de Janeiro. Ao ser questionado, o condutor informou que havia sido contratado para realizar o transporte do veículo até a cidade de Juazeiro (Ba), e que receberia R$ 3 mil pelo serviço. Ele relatou ainda que viajou de avião até o Rio de Janeiro para buscar a caminhonete e estava retornando por terra no momento da abordagem. Ele foi encaminhado, juntamente com o veículo recuperado, à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para os procedimentos cabíveis.

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas. De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. As informações são da Agência Brasil.

Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité à BR-030 recebe um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local. Durante a assinatura do documento, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de revisar a solicitação para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação vamos publicar até o dia 30; contabilizar aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou. A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltados para a melhoria da malha viária e para o fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.

Nesta quarta-feira (23), uma equipe do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) realizou um resgate inusitado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Um gato doméstico, visivelmente debilitado, ficou preso por mais de quatro dias no telhado de uma igreja. Moradores da região acionaram o 20º BBM, que deu início à operação de resgate do animal. No local, os brigadistas avaliaram a situação e, utilizando equipamentos de proteção para trabalho em altura, conseguiram acessar o gato. Ele foi prontamente devolvido ao dono.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23), nos municípios de Barreiras e São Desidério, na região oeste da Bahia, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos. A operação é resultado de um procedimento investigatório criminal produzido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, com o apoio do Comando de Policiamento de Missões Especiais da Polícia Militar, por meio da Cipe Cerrado. Até o momento, foram apreendidos R$ 282.950 em espécie, cheques no valor de RS 14.220, 01 celular, um caderno com anotações diversas, um carimbo e dois extratos bancários. De acordo com a investigação do MPBA, o grupo investigado atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran do Município de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva. As apurações apontam que a organização criminosa fraudava exames de habilitação de condutores e nas vistorias de veículos, visando à obtenção de vantagens patrimoniais ilícitas. O esquema teria a influência de um empresário local que, embora não ocupasse cargo público, exerceria forte controle sobre o funcionamento do órgão, estabelecendo, segundo a denúncia, um verdadeiro “balcão de negócios”. A investigação do Gaeco aponta, ainda, que o esquema possivelmente incluía negociações para aprovação fraudulenta em provas práticas, como a de baliza, com participação de instrutores de autoescolas; adulteração de resultados em provas teóricas realizadas em computador; e manipulações em processos de vistoria veicular. A decisão judicial que autorizou as buscas foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Barreiras, com o objetivo de colher elementos probatórios que auxiliem no completo esclarecimento dos fatos.

Os vereadores Rozângela dos Santos Matos (MDB), José Humberto Pessoa Fonseca (MDB), o Zé Perninha, José Santana Costa (MDB), o Zé Prego, e Valdivino Augustinho da Silva (MDB), o Vá de Augustinho, da Câmara Municipal de Lagoa Real, impetraram mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, para impedir a tramitação de projeto de lei sob regime de urgência imposto pela presidente da mesa diretora do legislativo, Maria do Carmo Prates Costa (União Brasil), a Maria do Baralho, mediante realização de sessão extraordinária, em suposta afronta ao Regimento Interno da Casa, ante a ausência de pedido fundamentado para que tal regime seja adotado, da prévia emissão de parecer e sem deliberação do plenário. O Projeto de Lei nº 10/2025 prevê a construção de um complexo policial na cidade, o qual será sede da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar. Alegam os impetrantes que o procedimento adotado viola o devido processo legislativo, uma vez que, nos termos do Regimento Interno, a apreciação e concessão de urgência na tramitação de projetos de lei é de competência exclusiva do plenário, não podendo ser decidida de forma monocrática pela presidente. Em decisão publicada nesta terça-feira (22) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos constatou a inexistência do direito líquido e certo, condição exigida para concessão de mandado de segurança. No caso concreto, a magistrada apontou que não há nenhuma documentação que comprove a adoção do regime de urgência apontado na inicial, tampouco a convocação de sessão extraordinária para a apreciação e votação do referido projeto. Como elemento de prova, os impetrantes acostaram aos autos a ata da sessão ordinária realizada no dia 07/03/2025 e o vídeo da sessão realizada em 14/04/2025, durante a qual foi feita a leitura do ofício e justificativa acerca do PL nº 10/2025, relativo à doação de terreno de propriedade da prefeitura para o Estado da Bahia. “Diante do exposto, ante a ausência de comprovação da prática do ato impugnado, bem assim, do direito líquido e certo apontado, indefiro a liminar”, sentenciou. Após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), o prefeito José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, sancionou a lei 199/2025, para a doação do terreno de dois mil metros quadrados, localizado na Avenida Real, s/nº, no Bairro Paraíso para a Construção do Complexo Policial. O gestor viajará para Salvador para providenciar os demais trâmites legais para construção da unidade no município.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR. O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

A Polícia Civil da Bahia, por meio de ações coordenadas com a Secretaria de Segurança Pública, reduziu de forma significativa os índices de violência na cidade de Jequié. No mês de abril deste ano, o município atingiu um marco importante: 30 dias consecutivos sem registros de homicídios. Além disso, houve uma redução de, aproximadamente, 24% no número de mortes violentas. Para fortalecer o combate à criminalidade, foi implantado o Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), que garante atendimento imediato às ocorrências de homicídio. O serviço conta com uma equipe de delegados e investigadores. Também foi criada a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), que investiga as organizações criminosas responsáveis pela maior parte deste delito na região. Por meio do trabalho integrado, a Polícia Civil elucidou, aproximadamente, 70% dos homicídios ocorridos na região e prendeu 8 suspeitos de envolvimento nos crimes. Ainda foram realizadas ações que resultaram na apreensão de armas de fogo e entorpecentes.

O Município de Brumado interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida, nos autos do mandado de segurança com pedido liminar, ajuizada pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que deferiu a medida liminar pleiteada “para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 36/2025 e manter a aprovação do Loteamento São Francisco de Assis, nos moldes do Decreto Municipal nº 6.432/2024”. O Município alega que “o processo administrativo que redundou na aprovação do Loteamento São Francisco, através do Decreto Municipal nº 6.432/2024, foi eivado de irregularidades e impropriedades e que justificaram a sua suspensão através do Decreto Municipal nº 036/2025 para que a situação fosse regularizada”. Assevera que o ex-prefeito, no apagar das luzes do seu mandato, em 30 de dezembro de 2024, último dia útil de sua gestão, aprovou o loteamento de sua propriedade, o que redundou na necessidade de análise aprofundada da regularidade do procedimento, para verificação, por exemplo, da violação de princípios da Administração Pública. Pontua ainda que o ex-gestor, de modo inadequado e irregular, utilizou-se do corpo técnico da prefeitura municipal para interesses pessoais, o que representa ilegalidade a demandar a suspensão do ato e necessidade de reanálise da documentação por corpo técnico independente. Diante das alegações, nesta terça-feira (22), o desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atribuiu efeito suspensivo à decisão agravada para que retorne os efeitos do Decreto Municipal nº 036/2025, que ensejou na revogação/suspensão do Decreto nº 6.428/2024, em razão das inconsistências e irregularidades apontadas, até ulterior deliberação. “Em verdade, em cognição sumária, o conjunto probatório dos autos demonstra que há a probabilidade do direito e o perigo da demora estão com o agravante, atual gestor/prefeito do Município de Brumado, devendo ser mantido os efeitos do Decreto 036/2025, até que a instrução esclareça os fatos. Aplica-se ao caso, também, o poder geral de tutela, sendo clara a necessidade de averiguação das irregularidades apresentadas, sob pena de lesão ao interesse público”.

O cantor Fann Original lançou oficialmente o CD “As Melhores do São João” com uma seleção especial de muito arrasta-pé para fazer a alegria do povo nesse período junino, tão amado pelos nordestinos. Com repertório animado e feito com muito carinho, o CD promete embalar as festas, encontros de família e quermesses, levando a energia do São João para todos os cantos. “É um projeto feito de coração pra quem ama essa época do ano. Que todo mundo possa curtir e dançar muito nesse São João”, disse Fann. “As Melhores do São João” já está disponível para ouvir e baixar nas plataformas digitais. A obra promete ser trilha sonora do São João 2025 na região sudoeste da Bahia

Na tarde desta segunda-feira (21), um homem de 42 anos morreu após cair do telhado de uma casa na comunidade de Mandiroba, situada na zona rural de Sebastião Laranjeiras. De acordo com o radialista Vilson Nunes, Elias Souza Alves subiu em um pé de laranja, que fica próximo à casa, para colher algumas frutas e, em seguida, passou para o telhado da residência. Este não suportou o peso e cedeu. O homem caiu dentro de um dos cômodos da casa. Ele bateu a cabeça na queda. Devido à gravidade da lesão, a vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal, de onde foi transferido para o Hospital Geral de Guanambi. Elias não resistiu e morreu durante o trajeto entre as duas unidades. Ele era bastante querido pelos moradores de Mandiroba e a notícia de sua morte causou comoção entre amigos, familiares e vizinhos.

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia anunciaram uma paralisação das atividades nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), por 48 horas, em protesto pela demora na votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. De acordo com a categoria, o plano foi aprovado por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em agosto de 2024, o PCCV aguarda desde então para ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa (ALBA). Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), apesar das reuniões com parlamentares e manifestações públicas de apoio ao projeto, o entrave tem sido causado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que ainda não autorizou o andamento da matéria. “É inadmissível que um projeto aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno esteja há oito meses parado por falta de vontade política do Governo do Estado. Os servidores não aguentam mais esperar. Estamos em mobilização permanente e não vamos recuar até que o PCCV seja colocado em votação”, afirma Manuel Suzart, presidente do Sinpojud. As paralisações de 48 horas foram aprovadas em Assembleia Geral da categoria e seguem um calendário de mobilização: às terças-feiras, os atos ocorrem na ALBA, e às quartas-feiras, na Governadoria. Caso não haja avanço nas negociações até o fim de abril, uma nova Assembleia Geral está convocada para o dia 7 de maio, com paralisação e indicativo de greve geral.

Na tarde desta segunda-feira (21), por volta de 15h12, policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam um carregamento de bebida alcoólica sem nota fiscal. A ação foi desencadeada na zona rural do município de Jacaraci. Durante a fiscalização, a guarnição do Tático Ostensivo Operacional (TOR) observou que todo carregamento não apresentava a documentação devida. Diante da irregularidade, o veículo e o material foram conduzidos para o Posto Fiscal Jaime Baleeiro, em Urandi, para adoção das medidas legais cabíveis. De acordo com a empresa proprietária do caminhão, o veículo foi liberado após apresentação da documentação comprobatória.

Na tarde desta segunda-feira (21), bombeiros do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) resgataram uma jiboia no Bairro Lagoa Grande, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A cobra estava enrolada em uma árvore próximo à adutora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Ela foi capturada de forma adequada e, depois, solta pelos militares em uma área de vegetação afastada da zona urbana. A ação garantiu a segurança do animal e das pessoas que frequentavam a área.

Um homem de 59 anos, suspeito de estuprar uma menina de 10 anos no Povoado Feirinha Vila São João, na zona rural de Carinhanha, foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado. Roque Alves Ferreira teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, titular da comarca local, durante audiência de custódia realizada na última terça-feira (15). Roque foi preso na segunda-feira (14), após denúncia recebida pela Polícia Militar. Ele teria cometido o crime no dia 9 de abril, enquanto vendia geladinho na comunidade. Na audiência de custódia, o delegado Osmair Matos pediu conversão da prisão do indivíduo com base nos indícios apresentados e na gravidade do crime, tipificado como estupro de vulnerável, de acordo com o Código Penal. Roque foi encaminhado ao presídio de Brumado, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Um vendedor ambulante de 38 anos morreu após ser atingido por um galho de árvore. O acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira (21), durante o Festival de Forró de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá. as informações são do G1. De acordo com a Polícia Civil (PC), William Gomes de Oliveira trabalhava na festa, realizada na Praça do Bosque, no Centro da cidade, quando foi ferido por um galho de grande porte, que despencou de uma árvore. Em nota, a prefeitura informou que o Corpo de Bombeiros e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam no local e prestaram os primeiros atendimentos à vítima, que foi encaminhada ao hospital municipal, mas não resistiu. O caso é investigado pela 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Amargosa. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para perícia e remoção do corpo de William. Ele era casado, tinha três filhos e também trabalhava como líder comunitário. Conforme a prefeitura, as circunstâncias da queda serão apuradas, pois todas árvores da Praça do Bosque são mapeadas, passam por manutenção regular e podas preventivas. A última vistoria foi realizada no dia 13 de fevereiro e não encontrou riscos de queda, conforme a gestão. Ainda segundo o poder público, os familiares de William têm recebido suporte psicológico.

Policiais militares da Cipe Sudoeste recuperaram uma moto com identificadores adulterados, na sexta-feira (18), na zona rural do município de Presidente Jânio Quadros. Os militares realizavam rondas na região, quando flagraram um indivíduo em atitude suspeita a bordo de uma motocicleta e, durante a abordagem, foram constatadas adulterações nos sinais identificadores da moto. O condutor e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado onde a ocorrência foi registrada.