A Neoenergia Coelba flagrou o maior caso de furto de energia elétrica do ano na Bahia. A ligação clandestina foi identificada em uma fazenda produtora de batatas no município de Jussiape, na Chapada Diamantina, e alimentava três bombas de grande porte e um transformador interno. A distribuidora estima que o potencial de recuperação de energia, apenas na unidade, seja de 8,7 milhões de quilowatts/hora, o suficiente para abastecer 140 mil residências por 15 dias. O furto de energia foi identificado no dia 14 de maio após análises sobre o comportamento da unidade, que mostraram uma incoerência entre a energia consumida e a atividade realizada. Com essas informações, a Coelba encaminhou equipe até o local e constatou a fraude. Durante a operação, aproximadamente 100 metros de cabos, um poste e diversos conectores que integravam a rede irregular foram removidos. O proprietário da fazenda será cobrado por todo o consumo não medido e as medidas judiciais serão adotas pela Neoenergia Coelba.

Na tarde desta sexta-feira (23), por volta de 12h30, o 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) foi acionado para atender uma ocorrência na quadra do Colégio Monsenhor Turíbio, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Durante os Jogos Estudantis, uma estudante sofreu um trauma no tornozelo enquanto participava de uma partida de futsal. A equipe realizou os primeiros socorros no local, procedeu com a imobilização do membro e encaminhou a vítima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A ação rápida e precisa reforça o compromisso do 20º BBM com a segurança e o pronto atendimento à população.

De acordo com dados da 64ª Zona Eleitoral, 1.177 deputados da cidade de Guanambi terão seus títulos cancelados por terem deixado de votar nas últimas três eleições e não fazerem a justificativa devida nesses casos. Em Candiba, que também faz parte da regional, 174 participantes terão o documento cancelado. As informações são do radialista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM. No país, mais de 5 milhões de títulos estão nessas condições. Para regularizar a situação, o eleitor pode consultar o cartório do seu domicílio eleitoral ou acessar o site do TSE. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo. As consequências de ter o documento cancelado são inúmeras: além de não poder votar, o cidadão não pode participar de concursos públicos, não pode renovar matrícula em instituições de ensino público, não pode tirar carteira de motorista e nem receber prêmio de loteria.

Um morador de Livramento de Nossa Senhora, de 38 anos, alega que foi preso injustamente. Ele está detido desde a manhã desta quinta-feira (22), alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas por furto qualificado. O crime teria ocorrido na cidade de Ibipitanga. A defesa aponta falhas graves na condução da investigação. Segundo os advogados, o cliente foi confundido com o verdadeiro autor do furto devido a uma semelhança física. Porém, no dia e horário em que o crime foi praticado, ele estava em uma academia em Livramento de Nossa Senhora, o que foi confirmado por testemunhas, imagens de câmeras de segurança e registros de presença. Ao tomar conhecimento da acusação por meio das redes sociais, o acusado se apresentou espontaneamente à delegacia, registrou um boletim de ocorrência e entregou todas as provas que sustentam o seu álibi. Mesmo assim, ele foi detido. Para a defesa, trata-se de uma prisão absurda e injusta. “Todas as evidências provam que ele não estava sequer na cidade onde o crime ocorreu. Ainda assim, foi privado de sua liberdade por um erro grosseiro de reconhecimento e pela falta de análise criteriosa dos fatos”, afirmou um dos advogados. Os advogados aguardam uma reavaliação do caso pela Justiça com base nas evidências apresentadas. A expectativa é que a prisão seja revogada nos próximos dias.

Um morador da cidade de Rio do Antônio ganhou R$ 27.479,38 na Mega Sena. Ele acertou cinco dezenas no concurso nº 2866. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (22) pela Caixa Econômica Federal. A aposta foi feita na lotérica Real Loterias, situada no município. Outro apostador, de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, também foi premiado com o mesmo valor. Ao todo, 55 apostas em todo o país acertaram cinco números e cada uma levou o mesmo valor em dinheiro. Com seis acertos, apenas uma aposta foi premiada. O bilhete vencedor foi registrado em São Paulo (SP) e o sortudo levará a bolada de R$ 2.784.095,20 para casa. O próximo sorteio da Mega Sena será realizado neste sábado (24). As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do país, pelo site das Loterias Caixa, no aplicativo oficial ou ainda pelo Internet Banking da Caixa.

Na tarde desta quinta-feira (22), por volta de 16h10, uma operação conjunta entre o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a Rondesp Sudoeste e a Cipe Central foi realizada na cidade de Jequié. As guarnições receberam informações sobre a presença de indivíduos armados em prática de tráfico de drogas em um imóvel no Bairro Amaralina. De imediato, as equipes deslocaram-se até o local, realizando o cerco da área. Durante a ação, houve confronto com os suspeitos armados. Após a contenção da situação, foi localizada uma arma de fogo, além de grande quantidade de material ilícito. Foram apreendidos no local: 01 revólver calibre 38 com numeração suprimida; 01 simulacro de arma de fogo; 02 balanças digitais de precisão; 01 rolo de plástico filme; 01 máscara branca; 02 munições calibre 38 intactas; 03 estojos deflagrados; 01 aparelho celular; 01 cordão dourado com pingente; 01 anel dourado; 44 pinos contendo substância análoga à cocaína; 45 trouxas de substância análoga à cocaína; 04 pedras de substância análoga ao crack; 01 trouxa de substância análoga à maconha; 01 trouxa grande de substância análoga à maconha; e meio tablete de substância análoga à maconha. Todo material apreendido foi apresentado à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

Cinco detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, entre eles dois líderes do tráfico de drogas da região, foram transferidos nesta sexta-feira (23), para a unidade prisional de segurança máxima de Serrinha. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A transferência foi realizada durante a 'Operação Eclipse', desencadeada desde ontem nos pavilhões A e B do conjunto, com realização de revistas estruturadas e simultâneas nas celas. A ação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Regional Norte (Gaeco Norte) e da 13ª Promotoria de Justiça da comarca, e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o objetivo de fortalecer os protocolos de segurança e controle interno da unidade prisional. A transferência foi determinada pela Vara de Execução Penal de Juazeiro. As duas lideranças transferidas, Robson dos Santos Gomes e Diogo Bernardino Cruz comandariam, dentro da unidade prisional, ações de grupos criminosos associados a outras facções, com atuação em tráfico de drogas e responsável por diversos assassinatos e atos violentos de ameaça no Vale do São Francisco, praticados com o objetivo de dominar territórios e cobrar dívidas. Durante a operação, foram aprendidos celulares e drogas. Foram inspecionadas todas as celas dos dois pavilhões, para restringir fluxos indevidos de informação que possam comprometer a estabilidade do sistema prisional e interferir na atuação das instituições públicas de segurança e justiça.

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PT), em razão de irregularidades na execução e na fiscalização do serviço de transporte escolar, durante os exercícios de 2017 a 2019. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora de um total R$477.244,92 – devidamente corrigidos. Esse valor representa 10% do montante pago à empresa “TRANS Diamantino Transporte e Construção Civil” – durante os três anos do contrato – e foi definido como forma de restituir o valor pago a maior em função da subcontratação total e da efetiva prestação do serviço por terceiros. A ex-prefeita foi multada em R$5 mil. A denúncia ao TCM foi formulada por vereadores do município de Anagé, que apontaram diversas irregularidades no serviço prestado pela empresa “TRANS Diamantino Transporte e Construção Civil”. A empresa foi contratada pelo valor original de R$2,4 milhões, mas recebeu – no período de 2017 a 2019 – o montante de R$4.772.4492,61. Segundo os denunciantes, a empresa não possuía condições técnicas e financeiras para a execução do contrato, tendo em vista a precariedade dos veículos utilizados para o transporte dos alunos, sendo que muitos estavam quebrados e sem condições adequadas para a realização do serviço. Alegaram que havia a constante superlotação dos ônibus e o transporte de alunos em pé durante o percurso. E apontaram, por fim, que a empresa teria subcontratado o serviço de transporte, transferindo indevidamente a terceiros a efetiva prestação dos serviços, em sua integralidade, o que vedado pela lei e pelo contrato celebrado com a municipalidade. Na análise da documentação, a equipe técnica do TCM comprovou que a empresa não detinha capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar contratado pelo município. Isso porque a “TRANS Diamantino” realizou a subcontratação de outros prestadores de serviço, os quais foram responsáveis pela efetiva realização do transporte dos alunos, caracterizando a subcontratação total do objeto contratual, que é vedado pelo ordenamento jurídico. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou, em seu voto, que a subcontratação total é uma forma de fugir do dever de licitar, pois quem de fato realiza os serviços é um terceiro, alheio ao contrato administrativo. E acrescentou que a falha fiscalizatória da administração permitiu a cessão integral do objeto contratual, ensejando o pagamento de uma “taxa de administração” – a diferença entre o valor contratado e a efetiva remuneração dos prestadores, o que configurou um prejuízo para o município e deve ser objeto de ressarcimento pela ex-prefeita. O relatório técnico ainda registrou, como irregularidade, a insuficiência de dados e de informações no Termo de Referência que embasou o Pregão Presencial n.º 009/2017, especialmente quanto à ausência de estudos sobre o número de veículos necessários para a execução do serviço de transporte escolar municipal; a ausência de designação formal de um representante da Administração responsável pela fiscalização da execução do contrato; a divulgação incorreta do edital do procedimento licitatório, vez que a íntegra do Edital e demais documentos da licitação não foram disponibilizados no site da prefeitura. Cabe recurso da decisão.

Mais de 500 kg de maconha pronta para distribuição foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (22), durante a Operação Amordaçar, no município de Itamaraju, no extremo sul do estado. Ninguém foi preso. A ação foi conduzida pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). O material foi localizado em uma fazenda na zona rural do município, utilizada como ponto de cultivo, colheita, beneficiamento e armazenamento de maconha. A operação foi iniciada após trabalho de inteligência, que identificou o local como depósito de distribuição de drogas para diversos municípios baianos, incluindo Salvador. Durante a ação, três homens que faziam a segurança da propriedade atiraram contra os policiais e fugiram. Ninguém ficou ferido e eles ainda não foram localizados. Além da maconha, foram apreendidas 65 munições, um carregador de pistola municiado, além de balanças de precisão, prensa, dichavadores e outros instrumentos comumente usados no narcotráfico. Também foram encontradas uma máquina de lavar e um freezer, utilizados na preparação da maconha conhecida como “ice”. No mesmo local, os policiais identificaram também a produção de skunk, variedade mais potente e concentrada da droga. As informações são do G1.

Um jovem de 25 anos foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (22), na cidade de Sebastião Laranjeiras. De acordo com o radialista José Geraldo, da Tropical FM, Fernando Ramos Moreira teria invadido a residência do cunhado e o agredido fisicamente. Durante a confusão, o cunhado teria reagido e efetuado diversos disparos de arma de fogo contra Fernando, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O óbito foi confirmado por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) isolaram a área do crime para os trabalhos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Após os procedimentos de praxe, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A vítima possuía várias passagens pela polícia, com registros por furto e roubo. O caso será investigado para esclarecimento das circunstâncias e confirmação da motivação do crime.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé. Jeovane ocupava o cargo pelo terceiro mandato consecutivo, o que é considerado uma ilegalidade. Segundo o STF, só é permitida uma reeleição seguida para o mesmo cargo em mesas diretoras de câmaras legislativas. Em Caculé, Teixeira já havia presidido a Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, sendo reeleito para 2025-2026. A defesa alegou que o primeiro mandato não deveria ser contado porque começou antes de 7 de janeiro de 2021, data definida como marco legal pelo STF. No entanto, Moraes rejeitou o argumento, suspendeu a eleição e ordenou que o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Caculé sejam comunicados imediatamente. O afastamento vale até o julgamento final da ação. A decisão reforça o entendimento do STF em defesa da alternância no poder e da legalidade constitucional.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios de Baghia votaram pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Charles Reis Rocha Muniz, no período de 01/01/2023 a 04/10/2023 e de Adelício Pinto Leão, no período de 05/10/2023 a 31/12/2023. As despesas no exercício foram de R$ 1.975.798,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas realizadas com a folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, totalizaram 50,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração aplicou na remuneração aos vereadores R$ 7.596,67, de acordo com os limites legais. As despesas com pessoal da Câmara corresponderam a 2,26% - e, portanto, cumpriu o limite previsto de 6% da receita correta líquida do município. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Rio do Antônio, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Reginaldo Reis Dos Santos. A principal ressalva anotada pelos técnicos foi a precária disponibilidade pública de editais das contas dos Poderes Executivo e Legislativo – que não foram publicadas conjuntamente, em descumprimento ao disposto nas constituições federal (art.31) e estadual (art.63 e art.95). A gestão teve gastos de R$ 1,8 milhão. As despesas orçamentárias empenhadas alcançam R$ 2.289.296,60, em cumprimento ao limite previsto na Constituição Federal. As despesas com pessoal foram de R$ 1.261.435,96, correspondente ao percentual de 2,24%, em cumprimento ao limite de 6% previsto na Lei. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – sem a indicação de quaisquer ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Boquira, referente ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Antônio Almeida dos Santos. A gestão registrada de gastos no total de R$2.765.640,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas com a folha de pagamento representaram 38,41% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração gastou com pessoal de R$ 1.363.694,28, correspondente a 1,91% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 6%, definido no art.20 da LRF. A despesa com os subsídios mensais dos agentes políticos foi de R$ 7.596,68 – valor que cumpriu o limite previsto na carta magna. Cabe recurso da decisão.

Um advogado foi preso em flagrante nesta quarta-feira (21), ao tentar entrar no Conjunto Penal de Serrinha, no interior da Bahia, com drogas escondidas na bota e uma carta escrita por um detento. As informações são do G1. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o material apreendido levanta a suspeita de que o advogado atuava como intermediário entre presos de diferentes unidades prisionais, o chamado “pombo-correio”. Identificado como Alexandre Laranjeira da Silva Santos, o advogado já era monitorado pelo sistema prisional. A Seap afirma que ele facilitava a comunicação entre internos ligados ao crime organizado, transportando recados e orientações entre penitenciárias. A correspondência apreendida com Alexandre é assinada, supostamente, por um preso da unidade. No conteúdo, o detento orienta um colega a responder a carta com nome completo e promete ajudá-lo a sair da prisão para atuar no tráfico de drogas em Brumado. “Vou mandar droga para você vender e uma pistola para você portar. Procure trabalhar certo, vai ter uns pivetes que vai estar lá com você”, diz a carta. O Conjunto Penal de Serrinha é uma unidade de segurança máxima, onde os presos cumprem Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mais rígido que o regime comum. A Seap já abriu investigação para apurar se há outros envolvidos no esquema. O advogado foi encaminhado à Delegacia Territorial de Serrinha, junto com o material apreendido. Ele deve responder por associação ao tráfico e facilitação de comunicação entre membros de organização criminosa.

Um caso de violência doméstica terminou com um jovem de 20 anos preso na noite da última quarta-feira (21), em Sebastião Laranjeiras. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para intervir em uma briga familiar na Rua do Livramento, no centro da cidade, onde jovem ameaçava a própria mãe com um pedaço de madeira. De acordo com informações da PM, o rapaz exigia da mãe a devolução de R$ 300, quantia que teria sido entregue para pagamento da prestação de um imóvel que ambos estavam adquirindo juntos. A discussão rapidamente evoluiu para agressões e ameaças. Ao chegarem no local, os policiais tentaram conter o jovem, mas foram surpreendidos pela reação violenta. Armado com o pedaço de madeira, ele investiu contra os agentes e acabou ferindo um sargento no dedo da mão esquerda durante o confronto. Diante da resistência, a guarnição precisou utilizar força para imobilizar o suspeito, que foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi. Ele foi autuado por ameaça, lesão corporal e desacato, além de responder com base na Lei Maria da Penha pela agressão e intimidação contra a mãe.

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade de Braulina Lima Silva (PV). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit orçamentário; ausência de recursos para cobrir despesas de curto prazo e de “restos a pagar”; não aplicação do percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT); e omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Aracatu apresentou – em 2023 – uma receita de R$64.374.132,05 e uma despesa realizada de R$66.381.596,36, o que resultou em um déficit de R$2.007.464,31. As despesas com pessoal representaram 40,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,24% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 78,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,17% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 5 mil à gestora em razão das falhas registradas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Na última sexta-feira (16), o Município de Malhada de Pedras iniciou o pagamento da primeira parcela da bolsa do Movimento de Pessoas Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (MPEJA). O benefício, no valor total de R$ 1.200, será dividido em quatro parcelas e mais de 1 mil alunos da rede municipal e estadual que participam do programa serão contemplados. O pagamento está sendo feito por ordem alfabética. O objetivo é estimular a frequência e o engajamento dos estudantes. O prefeito Beto de Preto Neto (PSD) destacou a importância do programa e reafirmou o apoio da gestão municipal à iniciativa. “A educação é o caminho da transformação e apoiar o MPEJA é garantir que mais jovens e adultos tenham oportunidades reais de crescimento. Essa bolsa é um incentivo justo para quem está buscando recuperar o tempo perdido e construir um novo futuro. Nosso compromisso é seguir valorizando cada estudante e fortalecendo a educação em todas as fases da vida”, declarou.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (20) que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes da Corte e natural de Livramento de Nossa Senhora, foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado na semana passada em Brasília. Indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é uma advogada baiana reconhecida pela atuação como ativista do movimento de mulheres negras. Ela é natural de Livramento de Nossa Senhora´, na Chapada Diamantina. Para a presidente do TSE, Vera Lúcia foi alvo de racismo, discriminação e tratamento indigno. Na abertura de sessão da noite dessa segunda-feira (20), Cármen Lúcia relatou que Vera Lúcia, uma das ministras substitutas do TSE, foi convidada para dar uma palestra promovida pela Comissão de Ética Pública (CEP) na sexta-feira (16). O tema do seminário era “Gestão Pública - Prevenção ao Enfretamento ao Assédio e a Discriminação”. Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional de ministra. Segundo a presidente do TSE, Vera Lúcia só conseguiu entrar e realizar a palestra após adoção de providências. “Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentado a carteira funcional da condição de substituta de ministro deste Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente no local onde se daria a palestra”, relatou Cármen Lúcia.  Para a presidente do TSE, Vera Lúcia foi alvo de racismo, discriminação e tratamento indigno. "Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana", afirmou a presidente do TSE. Cármen Lúcia também informou que mandou um ofício para a Comissão de Ética para comunicar oficialmente o episódio. “Eu oficiei hoje ao presidente da Comissão de Ética da Presidência da República para dar ciência formal do agravo, que pode constituir até crime e que agrava todo brasileiro e toda brasileira, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo”, completou. O evento foi realizado no auditório do edifício do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde diversos órgãos possuem sede, entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU), que também promoveu o evento. Em ofício enviado ao TSE, a AGU esclareceu que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio. “Embora nem a Comissão de Ética Pública, nem a Advocacia Geral da União exerçam uma gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, ali estão sediadas unidades da AGU, em espaços regularmente locados pela CNC. Apesar disso, a AGU adotará todas as medidas cabíveis para compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”, afirmou o órgão.

Na última segunda-feira (19), o prazo para regularização dos títulos eleitorais foi encerrado e mais de 1 mil documentos podem ser cancelados na 90ª Zona Eleitoral, que inclui Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ígor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, explicou que o processo denominado de depuração do cadastro eleitoral identifica os eleitores que estão há 3 eleições sem comparecer às urnas e estas inscrições são encaminhadas para cancelamento. Passado o prazo para regularização de eventuais multas e atualizações cadastrais, Araújo informou que 1254 inscrições eleitorais foram encaminhadas para cancelamento na regional, sendo 1010 eleitores de Brumado, 127 de Aracatu e 117 de Malhada de Pedras. “Infelizmente, a procura nesse período foi muito baixa, embora tenham ocorrido campanhas da Justiça Eleitoral em TVs, rádio e internet. Mesmo no último sábado (17), em que trabalhamos em regime de plantão para atendimento ao eleitor, a procura foi muito pequena”, lamentou. Os motivos para o não comparecimento dos eleitores para regularização são diversos, entre os quais óbito, mudança de domicilio eleitoral e negligência. O Chefe do Cartório Eleitoral alertou que as consequências para quem tem o título de eleitor cancelado são graves e ainda há possibilidade de reverter o cancelamento do documento. “Essas inscrições encontram-se em fase interna de cancelamento nos sistemas da Justiça Eleitoral. Essa fase deve ser concluída até o dia 02/06, momento em que esses eleitores estarão de fato com a sua inscrição cancelada”, detalhou. Munidos dos documentos pessoais e de comprovante de residência atualizado, os interessados podem procurar o cartório e regularizar a sua situação até o início de maio de 2026. No Brasil, os índices de abstenções eleitorais têm aumentado, estando na casa dos 20%, ou seja, 1 em cada 5 eleitores deixa de votar em cada pleito eleitoral no país. Diante da realidade, Araújo fez um apelo para que os eleitores busquem se tornar novamente aptos para exercer o seu direito ao voto. “O voto de cada cidadão e cidadã é importante para a democracia”, concluiu.

Na noite desta terça-feira (20), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) receberam denúncia relatando que uma mulher a bordo de uma motocicleta Biz que estaria fazendo transporte de entorpecentes e recolhendo dinheiro oriundo do tráfico em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Em diligências, a PM localizou a mesma na Rua Espírito Santo. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, com ela, na abordagem, foi encontrada grande quantidade de dinheiro: R$ 17.400,00. Identificada, ela informou que teria deixado trancadas dentro de casa 2 crianças. A guarnição deslocou-se até a residência, onde estavam uma menina de 4 anos e um menino de 6 anos. Após a confirmação do fato, a avó das crianças foi acionada até o local para ficar com a guarda dos netos. A mulher e os valores encontrados foram apresentados à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para devidos fins de esclarecimentos.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, diante dos impactos causados pelas atividades de pesquisa de uma empresa de mineração. A Vale do Paramirim Participações S.A. vem atuando na região sem realizar consulta prévia à comunidade, conforme determina a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Também são réus na ação a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizaram a realização de pesquisas minerais na área tradicional sem que a comunidade fosse previamente consultada. Na ação, o MPF pede à Justiça a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, todas as atividades relacionadas ao projeto de pesquisa mineral no território até que a consulta prévia seja devidamente realizada. Solicita ainda que sejam proibidas novas autorizações vinculadas ao projeto na região. Além disso, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido em benefício da comunidade afetada. Em ofício, a ANM e o Inema alegaram que a consulta prévia não seria necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa e não da implantação de um empreendimento. O MPF, no entanto, contesta esse entendimento e defende que a consulta é obrigatória sempre que houver potencial de impacto sobre comunidades tradicionais, independentemente da fase da atividade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio. Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. “Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”. A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado. As informações são da Agência Brasil.

Um caminhão de coleta de lixo da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste  Bahia, foi flagrado despejando resíduos sólidos no lixão a céu aberto localizado à beira da BA-160. Seria só mais um descarte irregular corriqueiro feito por carro oficial se não fosse a presença da equipe de Saneamento I da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco no local. O lixão acumula em seu solo resíduos sólidos diversos. O flagrante dano ambiental afronta a legislação vigente. Desde 2010, a Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou obrigatória a destinação adequada dos rejeitos. O engenheiro sanitarista e coordenador da equipe de Saneamento 1, Zúri Bao, destacou que cabe aos prestadores de serviço público e a iniciativa privada realizarem o descarte dos resíduos em aterro sanitário ou centros de tratamento de resíduos sólidos. Estes permitem o tratamento dos resíduos sólidos e a proteção do solo e dos lençóis freáticos, reduzindo o impacto no meio ambiente. O Ministério Público do Estado da Bahia adotará medidas a partir dos relatórios técnicos para que esse dano ambiental seja cessado e devidamente reparado.

Dados da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) mostram que a cidade de Lagoa Real está há 7 anos (2690 dias) sem registros de homicídios. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Roberto Suarez ressaltou que a região tem vivido um período de calmaria e bons números relacionados à segurança pública. Para o comandante, os resultados são fruto da efetividade do trabalho desempenhado pela 94ª CIPM em toda área de abrangência. “Nossos policiais vestiram a camisa e entenderam que somos servidores públicos e temos que servir bem a nossa população, fazendo com que a nossa profissão seja cada vez mais exitosa”, declarou. O levantamento revelou que três cidades asseguradas pela 94ª CIPM apresentaram números expressivos. Além de Lagoa Real, os municípios de Jacaraci e Licínio de Almeida se destacaram nesse ranking, com 1360 dias e 930 dias, respectivamente, sem registro de homicídios. “São números que nos deixam muito felizes. É um conforto, um alento para população dessas três cidades. São vidas preservadas. Se Deus quiser, permanecerá assim por um bom tempo assim”, declarou.