Na tarde desta segunda-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um foragido da Justiça durante fiscalização no km 677 da BR-116, em Jequié. Contra ele, havia três mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara de Barreirinhas, no Maranhão. A abordagem ocorreu por volta de 17h30, quando uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF parou um ônibus para verificação. Na checagem da documentação dos passageiros, os policiais identificaram os mandados de prisão em aberto contra um dos ocupantes. O homem foi encaminhado à Polícia Judiciária de Jequié para as providências cabíveis.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.   A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos. “O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado. O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico. Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico. “Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou. Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa. “É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou. De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente. Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos. As informações são da Agência Brasil.

Na cidade de Malhada, o advogado José Cardoso da Silva Júnior foi condenado a pagar ao juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas a quantia de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais. Segundo decisão publicada no dia 27 de março e recebida pelo site Achei Sudoeste, a Mascarenhas ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra Júnior referente à propositura de reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desprovida de fundamento e maculando a honra objetiva e subjetiva do autor e divulgação de áudio em grupo de WhatsApp com a mesma falsa denúncia. Segundo a sentença, o acionado também deverá retratar-se das ofensas proferidas, uma vez que denunciou o acionante junto ao CNJ sem ter nenhuma prova de qualquer ato ilícito. A juíza Maria Mercês Mattos Miranda Neves, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o advogado deve custear publicação com retratação, por meio escrito, no DJe-BA, considerando que todo o público conhecedor foram operadores do Direito, explicitando com clareza que houve excesso da parte do acionado e que ele nunca possuiu qualquer prova de atos ilícitos imputados pelo autor. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias.

Por volta de 00h10 desta segunda-feira (31), por determinação do Cicom, uma guarnição do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para averiguar denúncias de perturbação do sossego, com utilização de paredões de som automotivo, em Jequié. Guarnições da Rondesp Sudoeste foram em apoio formando um comboio em deslocamento ao local. Ao adentrar o Residencial Cachoeirinha, as guarnições visualizaram 2 indivíduos em atitude suspeita. Feita a abordagem, foram localizadas com os indivíduos 12 buchas de substância análoga à maconha. Na entrevista com ambos, a PM foi informada de que em um imóvel abandonado próximo à localidade havia uma outra quantidade de drogas guardadas. No ponto, foram encontradas 88 munições de 9 mm, 24 munições calibre 38, 1 munição calibre 45, 1 munição calibre 40, 990 gramas de substância análoga à maconha, 13 buchas de substância análoga à maconha, 18 buchas de substância análoga à cocaína, 11 pinos de substância análoga à cocaína, 1 celular marca Motorola, R$ 741 em espécie, 1 celular marca Iphone, 1 rádio comunicador, 1 coldre de perna, 1 balança de precisão, 1 anel dourado e 1 pulseira dourada. A dupla foi presa e conduzida à autoridade na Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

O policial penal Francisco Carlos da Cunha foi alvo na manhã desta segunda-feira (31), da segunda fase da “Operação Falta Grave”, que cumpriu mandado de busca e apreensão em seu endereço residencial, em Salvador.  A operação conjunta realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) através do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) de forma integrada com o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (BPFRV) tem como objetivo coletar provas que possam subsidiar a identificação de outros integrantes da associação criminosa, seu modus operandi e a prática de outros crimes. O policial foi denunciado pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), por crimes de corrupção passiva e associação criminosa ao operar esquema de cobrança de propina dentro da Casa do Albergado e Egresso (CAE) na capital. A 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador recebeu a denúncia e determinou, no último dia 27, o afastamento do agente da função pública. As evidências contra o denunciado foram obtidas a partir da análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da ‘Falta Grave’, deflagrada em setembro de 2024. As investigações apontam que o policial penal, junto com Nilmar Marcelo Pereira do Vale, Marcos Aurélio Freire da Silva, Valmir Santos Paixão e José Jorge Santos Farias, denunciados durante a primeira fase, vinha há anos cobrando valores dos internos da CAE para viabilizar o pernoite ou fins de semana fora da unidade penal.

Na última quarta-feira (26), cinco corpos foram encaminhados para sepultamento sem identificação reconhecida por familiares em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Essas pessoas foram enterradas no Cemitério Municipal São Miguel Arcanjo. Os corpos estavam no Instituto Médico Legal (IML) há mais de um ano aguardando reconhecimento. Ao dar entrada no IML, cada pessoa falecida e não identificada obrigatoriamente passa por exames para diagnosticar a causa da morte e constatar, por critérios científicos, a sua identidade. De acordo com o IML, as pessoas falecidas sem identidade conhecida podem ser enterradas. Todas são sepultadas em sepulturas individuais, obedecendo aos critérios legais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou criminalmente o ex-prefeito do Município de Caetanos, Paulo Reis (PCdoB), e um empresário do setor de construção civil em razão de fraudes em processos licitatórios de obras da cidade. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da ação, pelo menos entre os anos de 2018 e 2020, os denunciados fraudaram o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, efetuaram despesas em desacordo com as normas financeiras e desviaram recursos públicos. “Juntos eles fraudaram processos licitatórios mediante ajustes, oferecimento de propina a outros licitantes e elevação arbitrária dos preços das obras. Também se enriqueceram ilicitamente ao receber e incorporar as vantagens indevidas obtidas mediante o esquema de desvio de recursos públicos”, destacou o promotor de Justiça. A Justiça recebeu a denúncia e, acatou o pedido do MPBA, determinando o bloqueio de bens dos investigados no valor de aproximadamente R$ 1,95 milhão para garantir o ressarcimento ao erário. Além disso, em razão das fraudes nos procedimentos licitatórios, o MPBA ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os denunciados. “Eles responderão tanto na esfera criminal quanto no âmbito cível pelos danos causados aos cofres públicos”, ressaltou Ruano Leite.

No último sábado (29), por volta de 17h50, policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante policiamento ostensivo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, avistaram uma motocicleta CG160 Titan, vermelha, estacionada e realizaram a verificação dos dados do veículo. No sistema, a PM constatou que a moto possuía restrição de roubo/furto. O veículo foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as devidas providências.

O Comando de Policiamento da Região Sudoeste, com sede em Vitória da Conquista, está promovendo uma campanha solidária em prol do tratamento da pequena Maria Helena Lopes Oliveira, de 5 anos, que reside em Jequié. O pai da criança é o Cabo Lucas Oliveira, que atua no 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Jequié. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele informou que a filha foi diagnosticada em 2022 com leucemia miolinfóide aguda. Na época, a criança iniciou o tratamento conforme o seu quadro de saúde e, em meados de 2023, teve uma reação alérgica a um dos principais medicamentos quimioterápicos. “Foi uma reação muito forte, quase fatal”, afirmou. Segundo Oliveira, após esse episódio, a filha passou a utilizar outra medicação, de alto custo, que é importada. Na oportunidade, a família acionou a justiça e conseguiu o quimioterápico, porém a decisão ocorreu de forma tardia e a criança fez uso da medicação em desacordo com o protocolo de saúde para o seu caso. Neste ano, em fevereiro, próximo do fim do tratamento, Lucas explicou que a filha teve uma recidiva, ou seja, a doença reapareceu e afetou o sistema nervoso central. “A gente acredita que, talvez, essa recidiva [da doença] tenha sido por causa do uso tardio do medicamento”, completou. Em um novo protocolo estabelecido após a recidiva, a equipe médica apontou que a paciente deveria realizar mais doses da medicação, que não é fornecida pelo SUS e nem custeada por plano de saúde. Diante do caso, a família iniciou uma mobilização para angariar apoio financeiro para custear a quimioterapia da criança. Por se tratar de um tratamento caríssimo, o Cabo informou que a justiça foi novamente acionada para arcar com parte da quimioterapia. “Como não queremos que aconteça como da primeira vez, estamos tentando adquirir por meio próprios e através de vaquinha e doações algumas ampolas desse medicamento”, justificou. Para conhecer a história e a luta da família, os interessados podem acessar o Instagram dos pais da pequena Helena: @jamilemilane.lopes e @lucasoliveira. Já para fazer doações, a chave pix é 73991101556 (em nome de Maria Helena Lopes Oliveira).

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou, na quarta-feira (26), Ricardo Oliveira Costa a 16 anos de prisão pelo homicídio de Elimar Oliveira Santos. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, o crime foi cometido em janeiro de 2011 por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e sob prática de tortura. A acusação foi realizada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. As investigações apontam que Ricardo Costa torturou e assassinou a vítima com o auxílio de um adolescente, que não foi identificado. Eles espancaram e efetuaram disparos de arma de fogo contra Elimar Santos por orientação de um homem, que enfartou quando seria preso um dia após o assassinato e morreu. Ainda segundo as investigações, o crime foi motivado por vingança em decorrência da vítima não ter quitado dívida decorrente do consumo de substâncias entorpecentes de uso proscrito.

O policial militar acusado de matar o pastor evangélico Alisson dos Santos Rocha, de 30 anos, durante uma ação policial, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi condenado a 12 anos de prisão na quinta-feira (27). De acordo com o G1, Ricardo Santos Ribeiro passou por Júri Popular, que começou às 8h e terminou por volta das 19h30, mais de 11h depois. A decisão cabe recurso. Como efeito automático da condenação, foi decretada a perda do cargo. No entanto, o policial só poderá ser preso após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Neste sábado (29), o Vitória perdeu para o Juventude por 2 a 0, no Estádio Alfredo Jaconi. A partida foi marcada por dois gols de Gabriel Taliari, que garantiu o triunfo da equipe. Com o resultado, o Verdão ficou com a 3ª colocação na tabela do torneio nacional. A próxima partida do clube será disputada no próximo sábado (05), contra o atual campeão brasileiro, o Botafogo. O duelo está marcado para começar às 21h na casa do Fogão, o Estádio Nilton Santos. Já o Vitória ficou com a última posição da tabela, o 20º lugar. O Barradão vai receber o próximo jogo do Leão, que será válido pela 1ª rodada da Copa Sul-Americana, contra a Universidade Católica, do Equador. A bola da partida vai rolar às 21h30, na quarta-feira (02).

A Macaúbas FM amplia, a partir desta segunda-feira (31), a sua programação jornalística. Com isso, a emissora agora terá quatro horas de jornalismo regional diariamente. A programação inicia das 7h às 8h da manhã com o 103 Notícias 1ª edição na apresentação de João de Jesus. Das 12h às 14h, o 103 Notícias 2ª edição terá a apresentação de Tati Domingues e João de Jesus. Para finalizar a programação jornalística, a emissora transmite o Achei Sudoeste no Ar de 17h às 18h. Vale destacar que a 1ª edição do 103 Notícias irá ao ar também aos sábados. Outro destaque é que agora a programação da Macaúbas FM conta com informações a qualquer momento do dia, no quadro “Direto da Redação”, assim que a notícia é apurada. Por isso, fique sintonizado, que a Macaúbas FM investe em informação e a população da Bacia do Paramirim e Chapada Diamantina ganha em credibilidade.

Equipes da Polícia Civil de Guanambi, com o apoio do CATTI Semiárido, cumpriram um mandado de prisão expedido pela Vara de Jurisdição Plena de Palmas de Monte Alto, na última sexta-feira (28). A ação ocorreu no Povoado de Barreiras, zona rural de Sebastião Laranjeiras, resultando na captura de um homem que estava foragido. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, no momento da abordagem, o suspeito tentou se esconder debaixo de uma cama, mas foi localizado e detido. Durante as buscas na residência, os policiais encontraram uma porção de substância de cor verde, análoga à maconha, e um cigarro pronto para consumo, que estavam sobre uma geladeira. O suspeito admitiu ser o proprietário da droga, alegando uso pessoal. Além dos entorpecentes, um aparelho celular e um chip telefônico foram apreendidos e passarão por análise. A decisão judicial também previa uma busca e apreensão em um endereço na Rua Santos Dumont, no Centro de Sebastião Laranjeiras, mas a medida não foi cumprida, pois o investigado não residia mais no local. Após a prisão, o homem foi submetido a exame de lesões corporais e conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Na tarde deste sábado (29), a guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pelo técnico de enfermagem do Pronto Atendimento de Guajeru, informando sobre um óbito decorrente de descarga elétrica na zona rural do município. De imediato, a equipe deslocou-se até o local e constatou o falecimento da vítima, identificada como Leandro Ormundo Porto, 32 anos, que, segundo relatos de familiares e populares, por volta das 11h, foi desligar uma bomba d’água em uma lagoa quando sofreu uma possível descarga elétrica, vindo a desfalecer no local. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Polícia Militar manteve contato com a Delegada Plantonista, que adotou os procedimentos formais para acionamento do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Ormundo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido nesta sexta-feira (28) da condenação por estupro que lhe havia sido imposta em 2024. O Tribunal Superior da Catalunha decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinava uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime ocorrido em uma discoteca de Barcelona, na Espanha. A decisão da Justiça espanhola se baseou na “falta de fiabilidade do depoimento” da vítima, conforme consta na sentença obtida pelo portal G1. O tribunal apontou que o relato da denunciante não condizia com evidências registradas em vídeo. “O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de fiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a factos registados em vídeo, indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade”, diz a sentença. Com a absolvição, todas as medidas cautelares contra o ex-lateral direito foram revogadas. O tribunal também rejeitou os recursos do Ministério Público e da acusação particular, que pediam o aumento da pena para 9 e 12 anos de prisão, respectivamente. Daniel Alves foi condenado em fevereiro de 2024 a quatro anos e meio pelo crime de agressão sexual. O baiano foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona no ano de 2022. Após a decisão, a defesa do ex-atleta recorreu da sentença e pediu para que ele aguardasse a decisão em liberdade provisória.

Nesta quinta-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto por roubo durante abordagem a um ônibus de turismo no km 677 da BR-116, em Jequié. A ação ocorreu por volta de 10h40, quando a equipe do Grupo de Policiamento Tático (GPT) realizou consultas nos sistemas policiais e identificou um mandado de prisão expedido pela Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas de Jequié (TJBA) contra um dos passageiros. O homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil de Jequié para as providências cabíveis. A PRF segue intensificando as fiscalizações para garantir a segurança nas rodovias federais.

Durante fiscalização de combate ao crime na BR-116, em Jequié, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 19 kg de maconha na tarde desta quinta-feira (27). O entorpecente foi encontrado no compartimento de bagagens de um ônibus de turismo que fazia o itinerário São Paulo (SP) - Alexandria (RN). A abordagem ocorreu no km 698 da rodovia, onde equipes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) realizaram vistoria detalhada no veículo. Dentro de uma caixa de isopor, foram encontrados 24 tabletes e um pedaço da substância com odor e características de maconha. O responsável pelo transporte da encomenda informou que o destino final seria Santa Cruz, na Paraíba. A droga apreendida foi encaminhada à Polícia Judiciária em Jequié para os procedimentos cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)  teve denúncia acatada pelo Tribunal do Júri da comarca de Guanambi nesta terça-feira (25), que condenou João Pereira Santana a 17 anos e 3 meses de prisão, por um caso de feminicídio que aconteceu no ano 2000, em Candiba, município do interior da Bahia. A prisão foi convertida em domiciliar devido ao fato do réu estar em tratamento de câncer. Segundo a acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, o caso remonta ao dia 26 de setembro de 2000, quando João Pereira Santana, então motorista e morador de Candiba, assassinou sua amante, Eliene Pereira Souza. De acordo com as investigações e os laudos periciais, o crime aconteceu por volta das 22h30, dentro do veículo de João Pereira, onde ele desferiu várias facadas em Eliene, causando a morte da mulher. A denúncia contra o acusado foi formalizada pelo Ministério Público, que apontou que o crime se configurou como um feminicídio, já que a vítima foi morta em razão da relação de gênero e da condição de vulnerabilidade a que estava submetida. Este julgamento marca as ações do MPBA durante o mês de março, que é dedicado às lutas e conquistas das mulheres.

Nesta quinta-feira (27), a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) realizou a 15ª fase da Operação Unum Corpus, estrategicamente planejada e executada em diversos municípios da região. Durante esta fase, foram obtidos os seguintes resultados: 21 prisões, 6 buscas e apreensões, 4 armas apreendidas e 2 veículos apreendidos. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, a ação mobilizou equipes de diversas unidades da Polícia Civil, com foco no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. A atuação foi direcionada contra indivíduos suspeitos de envolvimento em uma ampla gama de crimes, como homicídios, violência sexual, posse ilegal de armas, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e violência doméstica. O sucesso da operação deveu-se à integração das delegacias da região, ao planejamento estratégico rigoroso e à execução eficiente das ações. O suporte logístico e a colaboração entre os diversos setores foram fundamentais para garantir a eficácia das diligências realizadas.

O Loteamento Cidade Jardim está sendo construído na BA-262, na cidade de Brumado. O empreendimento aposta em um novo conceito de moradia para o desenvolvimento da construção civil na cidade. Ao site Achei Sudoeste e ai programa Achei Sudoeste no Ar, o diretor da Edificar Empreendimentos, Wladimir Pereira Neves, destacou que a empresa foi criada há 8 anos com o objetivo de trazer progresso para Brumado. “Fico muito feliz em poder contribuir com o desenvolvimento de Brumado”, afirmou. Responsável pela construção da Faculdade de Medicina, do condomínio Euroville e de casas de alto padrão, Neves afirmou que a Edificar constatou, por meio de pesquisas de mercado, que Brumado necessitava de um grande loteamento e não de lotes pequenos, em locais diversificados. A proposta, conforme explicou, é criar um bairro planejado na cidade a fim de proporcionar mais qualidade de vida para os moradores. “Como a saída para Vitória da Conquista é o melhor endereço da cidade, porque é onde tem o maior fluxo de pessoas, construímos ali o maior empreendimento imobiliário que Brumado já teve: o Loteamento Cidade Jardim. Não é um loteamento comum, é um novo bairro, com praças, igreja, ciclovia, um vetor de crescimento”, ressaltou. O gerente de vendas da Edificar, Joabe Castro, reforçou que o projeto trará inúmeros benefícios para a expansão do mercado de Brumado. O diferencial do empreendimento, segundo Castro, é a infraestrutura completa e o planejamento do loteamento para oferecer toda comodidade aos moradores. Na primeira etapa da obra, o empreendimento contará com 1 mil lotes. Cada um será vendido com parcelas a partir de R$ 300. “É um excelente investimento. A expectativa é de que, quando entregue, chegar próximo de dobrar o valor de valorização”, salientou. Os interessados podem se dirigir ao escritório da Edificar Empreendimentos, que fica localizado na Praça Coronel Zeca Leite, em frente à prefeitura municipal. O contato é (77) 3441-6447 (WhatsApp). Clique aqui e acesse o instagram da Edificar Empreendimentos.

Durante a sessão desta quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à câmara de vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura de Caetanos, referente ao ano de 2023, sob responsabilidade de Paulo Alves dos Reis. Entre as ressalvas, destaca-se a baixa arrecadação da dívida ativa; inconsistências no relatório do Fundeb; déficit orçamentário; e falta de efetividade nas cobranças administrativas e judiciárias. As contas da Prefeitura de Caetanos sofreram um déficit orçamentário de R$ 2.236.946,50, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 53.659.682,54, e as despesas realizadas somaram R$ 55.896.629,04. A administração investiu 25,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 70,40% dos recursos do Fundeb no pagamento dos pagamentos dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,03% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 37,76% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Em carta aberta, servidores filiados ao Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) informaram sobre a realização de uma paralisação parcial e progressiva em defesa da aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. Eles informaram que o projeto está parado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde agosto de 2024. Na carta, os servidores defenderam que são eles que dão andamento aos processos e atendem ao público, garantindo o acesso à justiça e o funcionamento do poder judiciário. Ao longo de 8 anos, as perdas salariais acumuladas pela categoria chegam a quase 60% e não há perspectiva concreta de valorização devido à falta de reajuste linear, que repõe a inflação acumulada no período. Em reivindicação aos seus direitos, os servidores deliberaram em assembleia que a paralisação ocorrerá todos os dias, de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30; às quartas-feiras, a paralisação acontecerá por 24 horas; e, no dia 1º de abril, será realizado um grande ato no átrio do TJ-BA com paralisação de 24 horas.

Na sessão de quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram regulares com ressalvas as contas do Legislativo de Guajeru, relativas ao exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Manoel Prates da Silva. A Câmara Municipal de Guajeru recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 1.417.591,07 e realizou despesas no valor total de R$ 1.374.206,78, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal com alcançou R$ 903.299,57 e correspondeu a 2,63% da receita líquida corrente do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram regulares – sem a indicação de qualquer ressalva – as contas do Legislativo de Anagé, relativas ao exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim. A Câmara Municipal de Anagé recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 2.820.565,76 e realizou despesas no valor total de R$ 2.820.556,66, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal com alcançou R$ 1.847.783,02 e correspondeu a 2,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.