Após acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Alexandre da Silva Maia foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pela tentativa de feminicídio cometido contra a sua ex-companheira Damaris Ferreira Santos em outubro de 2015. De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no bairro de São Gonçalo do Retiro, em Salvador, no dia 11 de outubro de 2015, quando o réu, de forma livre e consciente, portando uma faca, desferiu diversos golpes contra a ex-companheira na frente do próprio filho de 2 anos. Além disso, Alexandre já vinha praticando agressões físicas contra a vítima em momentos anteriores ao das facadas. Consta ainda que a vítima mantinha um relacionamento conturbado com Alexandre, com o qual tem um filho que na época tinha dois anos. A denúncia do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Vladimir Sousa de Jesus, em sessão presidida pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira.

O homem denunciado por suspeita de matar a namorada de 16 anos, na Bahia, foi absolvido pela Justiça do estado nesta sexta-feira (22). As informações são do G1. Segundo a defesa da família da vítima, que participou do júri a portas fechadas, a conclusão foi de “insuficiência de provas”. Eles irão recorrer. Eveny Brito Oliveira foi morta e teve o corpo carbonizado em novembro do ano passado, na cidade de São Gonçalo dos Campos, cidade a cerca de 130 km de Salvador. Uelisson Cerqueira Ferreira, de 22 anos, foi preso em seguida e aguardava a decisão judicial. A suspeita era de que o jovem tivesse assassinado a adolescente após descobrir que ela estava grávida. No entanto, a família dela afirmou que não sabia da situação e um laudo pericial descartou a suposta gestação. O documento, que baseou a decisão, apontou ainda a morte da menina como inconclusiva. A audiência aconteceu no fórum da cidade e durou aproximadamente 6h. Apenas o acusado, testemunhas, jurados e os representantes da defesa e acusação acessaram da sessão. Após o veredito da Justiça, Uelisson foi liberado ainda na tarde desta sexta-feira e deixou o Conjunto Penal de Feira de Santana, onde estava detido nos últimos meses.

A Justiça dos Estados Unidos determinou na última quinta-feira (21) que uma esmeralda de 380 quilos extraída na Bahia seja devolvida ao Brasil. As informações são da CNN. De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, reconheceu, após anos de disputa, que a pedra preciosa foi extraída de maneira ilegal e exportada com uso de documentos falsos para o país norte-americano. A pedra foi encontrada, em 2001 na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia. Seu valor exato é incerto, mas a pedra pode valer até US$ 1 bilhão –o equivalente a quase R$ 6 bilhões. Além do valor econômico da esmeralda, o caso chama atenção pelo valor histórico, já que a pedra é considerada um patrimônio cultural brasileiro. Segundo a decisão do juiz, agora o Departamento de Justiça dos EUA deve protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro. A decisão deixa claro que a ordem tem efeitos apenas contra aqueles que litigavam na Corte combatendo a posição do governo brasileiro, resolvendo a disputa em favor do Brasil. Outros indivíduos que possam buscar reparações futuramente a danos causados por envolvidos na disputa não serão prejudicados pela decisão. A decisão ainda está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto a Esmeralda Bahia seguirá sob custódia da polícia de Los Angeles, na Califórnia. Em caso de apelação, as providências para repatriação podem ser suspensas até nova decisão da Justiça dos EUA. O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou e disse que está “é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da AGU com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça”. Ele acrescentou também que esse tesouro nacional será incorporado ao Museu Geológico do Brasil.

Esposa de um indivíduo detido no Conjunto Penal de Brumado, Luciara Garcia, da cidade de Licínio de Almeida, endossou as denúncias de precariedade na unidade. Ao site Achei Sudoeste, ela contou que, na última terça-feira (19), esteve no presídio para visitar o marido, porém quase não pode entrar no local por causa do scanner. Ela teria sido barrada três vezes pelo aparelho, que, conforme frisou, estaria descalibrado. Luciara nega que estava levando qualquer ilícito para dentro da unidade. “Eu estava limpa, não estava com nenhum ilícito, não tinha nada de errado. Exigi uma visita assistida porque moro longe e, na outra semana, já não tinha conseguido visitar meu marido. Depois de muito insistir, eles me deram a visita assistida de 30 minutos”, contou. Durante a visita, segundo Garcia, o marido pediu que ela se juntasse a outras esposas para denunciar as más condições do presídio. “Eles não estão sendo tratados bem. Eles ficaram trancados quase 2 horas debaixo de chuva na semana passada. Duas beliches desabaram lá dentro porque foram construídas às pressas, de qualquer jeito”, relatou. Além disso, ela denunciou que os detentos estão sofrendo muitas agressões psicológicas e sem atendimento adequado de saúde. "Tem várias coisas irregulares lá. Eles já estão pagando pelo seu erro, não precisam ser maltratados", asseverou.

Duas detentas foram transferidas na última quinta-feira (21) da Delegacia Territorial de Macaúbas, unidade da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), para o Conjunto Penal de Jequié por conta da superlotação da carceragem local. Segundo a Macaúbas FM a operação foi conduzida de forma segura, com os protocolos necessários para o transporte de pessoas privadas de liberdade. Não foram divulgadas informações adicionais sobre a identidade das transferidas ou os crimes pelos quais foram condenadas. A ação faz parte dos procedimentos de gestão do sistema prisional, com o objetivo de garantir a segurança e a organização das unidades carcerárias.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Federal deflagraram, neste sábado (23), a 'Operação Protegido', com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização ilegal de armas de fogo e outros crimes. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, autorizados pela 2ª Vara Criminal da cidade, para obter novas provas sobre os delitos investigados. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/MPBA) e pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat), em parceria com a Rondesp Extremo Sul da Polícia Militar. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração dos crimes. Caso condenados, os investigados podem receber penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

Na noite de quinta-feira, (22), um confronto entre um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e a Rondesp Meio Oeste, em Bom Jesus da Lapa, culminou na morte do indivíduo, após uma operação tática de combate ao crime na região do bairro Nova Brasília. O incidente ocorreu por volta das 22h05, na Rua da Liberdade, um local conhecido por registros de atividades ilícitas. De acordo com informações do boletim de ocorrência, a operação era parte do patrulhamento rotineiro realizado pela Rondesp. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, durante a abordagem, os policiais avistaram um homem que, ao perceber a presença da guarnição, entrou em uma residência, correndo e portando uma arma de fogo. Assim que as forças policiais adentraram o local, o suspeito iniciou um confronto armado, disparando contra os policiais. A equipe reagiu ao ataque, revidando os disparos. Após cessarem os tiros, os policiais encontraram o corpo do homem caído no chão da residência, com uma arma de fogo ao seu lado. Ele foi rapidamente socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto pouco depois. No momento da abordagem, foram encontrados materiais ilícitos em posse do suspeito, os quais indicam a prática do tráfico de drogas na região. Entre os itens apreendidos estavam um revólver calibre .32, munições deflagradas, pedras grandes e pequenas de crack, porções de maconha e cocaína, além de uma balança de precisão utilizada para pesar as drogas. Também foram encontrados celulares, uma faca, embalagens para acondicionar entorpecentes, R$ 814,40 em dinheiro e documentos relacionados a uma motocicleta, que reforçam a relação do indivíduo com atividades criminosas. A identificação do homem revelou que ele fazia parte da facção criminosa. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Bom Jesus da Lapa, onde o material apreendido foi apresentado às autoridades.

A licença ambiental concedida pelo Município de Tremedal à Mineração Raposa Ltda para exploração de minérios foi suspensa, em caráter liminar, pela Justiça. Atendendo aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, a juíza Thalita Anselmo Pimentel também determinou à mineradora que não realize as atividades relacionadas à lavra de rocha ornamental (granito e xisto) e que retire toda e qualquer cultura, obra ou construção que tenha relação com a lavra do imóvel rural onde atua. Segundo o promotor de Justiça, a mineradora está realizando as suas atividades sem licenciamento ambiental válido e vem causando sérios danos ao ecossistema existente na região. Atenta à solicitação dele, a juíza também obrigou a empresa a recompor a cobertura florestal degradada na localidade. Nos próximos 60 dias, a empresa deverá apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF), com cronograma de execução com prazo máximo de um ano. Na ação, Vladimir Campos informa que relatório de fiscalização elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atestou a supressão de vegetação nativa do bioma caatinga e a existência de erosão na área de escavação, que pode afetar o açude vizinho ao empreendimento. “Além disso, há indícios de irregularidade no licenciamento ambiental concedido pelo Município de Tremedal, especialmente por conta da inadequação técnica e administrativa do Município para realizar o licenciamento de empreendimentos de médio e grande porte, o que compromete a legalidade da autorização concedida para a atividade mineradora”, ressalta ele.

O PT enviou ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O partido argumenta que é “inoportuno” e “inconveniente” manter a tramitação da proposta no Congresso após as revelações da Polícia Federal sobre um plano de assassinato elaborado em 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto da anistia quase foi votado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diante da pressão de parlamentares bolsonaristas. No entanto, Lira retirou a proposta do colegiado e a encaminhou para uma comissão especial, o que prolongou o tempo de tramitação. “Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita”, diz nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG). A anistia chegou a virar assunto da sucessão de Lira na Câmara. Nas negociações para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a eleição da Mesa Diretora em fevereiro, o PT pediu compromisso com o arquivamento do projeto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o avanço do texto. Para que o tema não contaminasse o processo sucessório, Lira avisou que resolveria o imbróglio ainda este ano. A promessa abriu caminho para que tanto o PT quanto o PL embarcassem na candidatura de Motta. No requerimento enviado a Lira, Gleisi e Odair pedem o arquivamento do projeto da anistia “em virtude da perda de oportunidade”. Os petistas argumentam que o presidente da Câmara tem a atribuição de engavetar uma proposta legislativa de ofício, ou seja, por decisão própria. As informações são do Tribuna da Bahia.

Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19). O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações. Em entrevista após o depoimento, a defesa de Cid disse que os benefícios da delação foram mantidos e ele prestou os esclarecimentos solicitados. A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. O conteúdo do depoimento não foi divulgado. As informações são da Agência Brasil.

Bombeiros militares do 20º BBM em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, participaram, no útlimo dia 17, do aniversário de Davi, que completou 5 anos. A comemoração, realizada em Bom Jesus da Lapa, teve como tema o próprio corpo de bombeiros. O convite partiu do pai do aniversariante, que foi até o batalhão para estender o pedido. Durante o plantão, enquanto não havia ocorrências, os bombeiros aproveitaram para prestigiar a festa e surpreender Davi. O menino ficou muito feliz com a visita, tirou fotos ao lado dos militares e aproveitou o momento especial. A participação dos bombeiros emocionou os convidados e reforçou o carinho da comunidade pelo trabalho desempenhado pela corporação.

Diretamente de Riacho de Santana, Cláudia Barbosa tenta provar a inocência do irmão, que se encontra detido no Conjunto Penal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Barbosa contou que o irmão estava trabalhando quando deu carona para um rapaz, que estava com drogas. Após ser abordado pela polícia, ele foi preso e conduzido ao presídio de Bom Jesus da Lapa, onde permaneceu por cerca de 8 meses. Passado esse período, o irmão foi transferido para a unidade prisional de Brumado. “Já tem 1 ano e 2 meses que ele está preso. Meu irmão é patroleiro. Ele estava trabalhando no dia como operador de máquina pesada. Ele deu carona pra esse rapaz na estrada. Meu irmão conhecia ele, mas não sabia que ele estava com drogas”, relatou. Segundo Barbosa, na hora da prisão, o proprietário da droga confessou que o material pertencia a ele, mas mesmo assim seu irmão foi detido sob a acusação de associação ao tráfico. Em sua visita mais recente, ela encontrou o irmão bastante debilitado, tomando medicação para depressão. A família contratou um advogado para tentar provar a inocência do mesmo. “Estamos rezando”, afirmou.

Familiares de internos do Conjunto Penal de Brumado denunciam que os mesmos estão sofrendo maus-tratos na unidade. Ao site Achei Sudoeste, Morena Sales, da cidade de Malhada, relatou que a direção tem servido comida estragada para os detentos, que também são expostos ao sol e à chuva sem qualquer cuidado. Além disso, Sales, que é esposa de um detido na unidade, contou que os presos são vítimas de tortura com o uso de balas de borracha e spray de pimenta. “Não é por que eles estão presos que não têm família. Eles estão lá pra pagar pelo erro que cometeram, não pra serem maltratados”, afirmou. Apesar dos insistentes apelos dos familiares para falar com o diretor, segundo Sales, o mesmo se recusa a receber qualquer um deles. “Parece que ele entrou lá dentro pra maltratar os detentos. Eles fazem parece que por esporte, por brincadeira. Não acho justo o que eles vêm fazendo com os meninos. Eles têm família, têm pais, filhos, irmãos... Isso dói”, completou. Morena acrescentou que muitas visitas estão sendo impedidas de ver os familiares e a situação tem ficado cada vez pior.

Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves da Luz (PP), e determinaram a emissão de novo decisório para reduzir a multa aplicada anteriormente de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo, no entanto, a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o ex-gestor tinha sido multado – inicialmente – em razão de irregularidades em processos licitatórios, durante o exercício de 2018, para a locação de veículos para serviços de transportes diversos; locação de máquinas pesadas e equipamentos; e pregão para a contratação de empresa para realizar o transporte escolar. O ex-prefeito informou que houve um aumento considerável na demanda por transporte por conta da abertura de novas escolas e transferência de alunos da zona rural para unidades de ensino melhor equipadas. Disse também que, em 2018, eram 81 linhas escolares e no final do exercício de 2018 já eram 100 linhas, além de ressaltar o aumento do valor dos combustíveis. De acordo com as informações encontradas no sistema SIGA, foi observado que houve um aumento de 32,65% em gastos relacionados com serviços de transporte escolar (R$ 2.768.574,90 no exercício financeiro de 2017 e R$3.672.593,18 em 2018). As novas informações desconfiguraram a denúncia em relação aos gastos excessivos com serviços de transporte escolar. Deste modo, os conselheiros acataram o recurso em relação a este ponto, reduzindo a multa de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo a decisão de conhecimento parcial ao termo de ocorrência apresentado pela 5ª IRCE e a representação ao Ministério Público Estadual. O TCM também multou o ex-prefeito por contratação irregular de assessoria contábil.

A Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prendeu na última terça-feira (19), um homem de 36 anos com mandado de prisão no município de Brumado. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, contra o indivíduo tinha uma condenação pelo crime de roubo. Ele foi localizado no bairro São Jorge. O mandado foi expedido pela Vara Crime de Brumado. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial para adoção das medidas legais cabíveis. Ele já foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu provimento parcial ao recurso interposto pela Coligação “Renovar Para Transformar”, em Brumado, contra sentença proferida pelo magistrado da 90ª Zona Eleitoral, Tadeu Santos Cardoso, em sede de representação por propaganda eleitoral irregular, envolvendo a realização de showmício com a participação de artista, em afronta aos artigos 17 da Resolução TSE n.º 23.610/19 e 39, § 7º, da Lei n.º 9.504/97, que condenou Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, ao pagamento de multa no importe de R$ 500 mil. Na origem, a representação foi ajuizada sob o fundamento de que os representados estariam divulgando ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político marcado para o dia 2 de outubro deste ano, no Bairro Malhada Branca, no município de Brumado. A Procuradoria Regional Eleitoral, manifestou-se pelo provimento do recurso, por entender que o fato do representado ter cantado uma música por alguns segundos durante a caminhada não se mostra suficiente para configurar a ocorrência de showmício. Segundo decisão publicada nesta quarta-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, considerando o recurso, o desembargador Danilo Costa Luiz, do TRE-BA reduziu a multa aplicada na sentença, por descumprimento da decisão liminar, à quantia de R$ 5 mil, para cada recorrente, nos termos do art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. “Após exame de todos os elementos carreados aos autos, tenho por firme o entendimento de que a sentença merece parcial retoque. (...) vislumbro ser cabível a redução do valor aplicado a título de descumprimento de astreintes. Isso porque, das provas juntadas ao processo, não se comprovou que houve a apresentação de mais de uma canção. Ao contrário, embora não se afaste a natureza de apresentação artística na convenção, os recortes trazidos ao processo, com vídeo que não dura mais que 30s, demonstram que se trata da execução da mesma música, não havendo, ainda, notícia de reiteração da conduta irregular por parte dos recorrentes. Assim, reputo razoável e proporcional reduzir a sanção pecuniária decorrente da sentença ao mínimo legal”, justificou.

A Polícia Federal vai finalizar nesta semana o inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. O documento, com mais de 700 páginas, será encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do inquérito que levou à prisão de quatro militares de alta patente do Exército na última terça-feira (19), também serão concluídas investigações sobre conspirações golpistas anteriores, descobertas durante as eleições presidenciais de 2022 e após a derrota de Jair Bolsonaro (PL). O relatório final deverá indiciar diversas pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, mas não deve pedir a prisão antecipada dos alvos – o que não significa que não possam ser presos após julgamento. As informações são do G1.

Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), precisou novamente de atendimento médico e está internado no Hospital Samaritano Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. As informações são do Colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo. No Brasil para participar da cúpula do G20, Tedros já havia recebido um primeiro atendimento médico no fim da tarde de segunda-feira, durante o evento no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio. Agora há pouco, Tedros buscou o hospital com sintomas de labirintite e crise hipertensiva e segue em observação. Na segunda, ele já havia apresentado um pico de pressão alta, mas naquela ocasião fora atendido pela equipe de profissionais que mantinha expediente no bloco diplomártico do G20, medicado e liberado assim que a pressão arterial se estabilizou.

A polícia localizou 15 aparelhos smartphones, porções de drogas, além de carregadores portáteis e convencionais para celulares, no Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Vale São-Franciscano da Bahia, durante a Operação Aláfia. As apreensões são resultados das ações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), iniciada na unidade desde o início deste mês.O objetivo é cumprir as normas de segurança carcerária e a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais na região. Todo material apreendido foi recolhido dentro embalagens com lacres, no procedimento de “Cadeia de Custódia”, realizado pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo do procedimento é preservar a lisura das provas encontradas nas celas. As atividades dos policiais penais são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Além das equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais ordinários, a turma que está participando do 2º Curso de Operações Prisionais Especializadas (Cope-BA) da Seap, acompanhada de instrutores do Geop e da Polícia Militar, também está atuando na intervenção, como parte prática da capacitação que está em fase conclusiva.

O ex-prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Adalberto Alves Luz (PP), terá que pagar multa de R$ 2 mil imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de irregularidade na contratação da empresa “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para utilização dos recursos que compõem os fundos municipais de Saúde, Educação e de Ação Social. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo que resultou punição ao prefeito foi julgado na sessão desta terça-feira (19) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto. Ele resultou de denúncia que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ituaçu (Simproi). Segundo o denunciante, a inexigibilidade de licitação para a escolha da “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, no exercício de 2018, não se aplicava, porque não havia nenhuma singularidade a exigir especialização da empresa para prestar tal serviço – tanto que a escolhida não apresentou nenhum atestado para comprovar especial expertise. Os conselheiros, neste item, concordaram com os denunciantes e por esta razão a denúncia foi considerada parcialmente procedente. Eles acusaram ainda superfaturamento e falta de justificativa de preços referentes aos serviços; utilização indevida de recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação (FME); e argumentaram, por fim, que os serviços contratados foram realizados pelo contador da prefeitura, ficando a empresa contratada responsável apenas por lançar os arquivos prontos no sistema SIGA, do TCM. A utilização dos recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação é proibida para pagamentos de serviços contábeis. No entanto, podem ser utilizados quando os serviços impactam diretamente nas necessidades das secretarias de educação e saúde, desde que tal contratação esteja devidamente justificada e vinculada a atividades que contribuam para o alcance das metas dessas áreas. No processo em questão, no entanto, não são apresentados documentos que evidenciem as especificidades de cada pagamento efetuado, o que limitou a capacidade de apreciação do TCM sobre a legalidade e regularidade dos gastos. Cabe recurso da decisão.

Uma mulher morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas após o carro em que estavam capotar, na BA-120, no trecho entre Riachão do Jacuípe e Serra Preta, no interior da Bahia. O acidente aconteceu nesta quarta-feira (20), por volta das 5h40. De acordo com as informações da Brigada Voluntária Anjos Jacuipenses, as seis pessoas retornavam de uma festa na cidade de Anguera, a cerca de 65 km do local do acidente. A mulher, que ainda não foi identificada, foi arremessada para fora do veículo e morreu no local. O motorista do carro e uma passageira de 17 anos ficaram gravemente feridas e as outras três têm suspeita de fraturas. Todos eles foram encaminhados para o Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe. O acidente aconteceu a 500 metros de outro que aconteceu na última quinta-feira (14), em que um motociclista morreu. A vítima foi identificada como Marcelo Jean de Santana, de 19 anos. Ele conduzia uma motocicleta, quando colidiu com um animal que estava solto na pista. Marcelo não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Por volta das 23h30min desta terça-feira (19), ao realizar rondas pelo centro da cidade de Jacaraci, uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se deparou com um homem de 49 anos que, ao visualizar a viatura, tentou empreender fuga correndo. Ao ser interceptado e abordado, foram encontrados com ele R$ 10,00, três porções de maconha e oito de cocaína. Para os policiais, o indivíduo afirmou que tinha corrido para prestar socorro ao irmão que se encontrava em sua casa com dores. A guarnição foi até a casa e manteve contato com o irmão do autor, que negou estar se sentindo mal e convidou os policiais para que entrassem na residência e fizessem uma busca no quarto do indivíduo. Lá foram encontrados uma balança de precisão, um canivete, R$ 230,00 e sacos plásticos para embalar os entorpecentes. Todo o material, juntamente com o indivíduo, foi apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi.

Na sessão desta quinta-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas de mais quatro prestações de contas anuais de prefeituras – uma relativa ao exercício de 2021 e três referentes a 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as prefeituras de Contendas do Sincorá e Sebastião Laranjeiras, administradas, respectivamente, por Margareth Pina Souza (PSD) e Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), tiveram as contas de 2023, de governo e gestão, analisadas pelos conselheiros do TCM, que que fizeram algumas ressalvas em razão de erros formais e irregularidades que não interferiram, no entanto, no mérito do julgamento pela aprovação. Cabe recurso das decisões.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu nesta terça-feira (19) um despacho para que as bets suspendam, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos para crianças e adolescentes. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo nota técnica emitida pela Senacon, a falta de regras claras para essa publicidade faz com que crianças e adolescentes fiquem mais expostos aos jogos e à dependência. “Diversas publicidades estão sendo realizadas por influenciadores menores de 18 anos ("mirins"), direcionadas para crianças e adolescentes, o que demonstra indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o órgão em documento. O despacho ainda exige a suspensão de publicidades de recompensa — aquelas que oferecem benefícios aos clientes em troca de alguma ação realizada — relacionadas a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia. A suspensão deve ocorrer mesmo que a publicidade seja voltada para a promoção, divulgação ou apenas de propaganda para a realização de apostas. Ainda de acordo com a nota técnica da Senacon, a publicidade de recompensa induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para um possível superendividamento. “A presença constante de anúncios, publicidades e recomendações personalizadas levam os usuários a consumirem produtos e serviços de forma impulsiva. São estímulos excessivos, aliados ao desejo de pertencimento e à pressão social que influenciam as escolhas, fazendo com que os consumidores participem reiteradamente de disputas como autoafirmação”, acrescenta o documento. As empresas que descumprirem as suspensões terão uma multa diária de R$ 50 mil, que será cobrada até que todas as medidas estejam integralmente cumpridas. As informações são do G1.

No domingo (17), por volta de 16h50, um homem de 40 anos foi morto a tiros no Projeto Formoso, na zona rural de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A vítima deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), que, por sua vez, acionou a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Na unidade, os policiais foram informados pela equipe plantonista que o homem não havia resistido aos ferimentos. Ele apresentava múltiplas perfurações pelo corpo. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a motivação e autoria do crime. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa.