Uma mulher foi detida com R$ 20 mil escondidos em um elefante de pelúcia na segunda-feira (12), na cidade de Jaguaquara. Segundo informações da Polícia Militar, a equipes do 19° Batalhão (BPM) receberam denúncias de uma possível chegada de entorpecentes na casa da mulher, no bairro Nova Jaguaquara. Ao chegarem no imóvel, os policiais não encontraram os entorpecentes. No entanto, o brinquedo com o dinheiro chamou a atenção dos agentes, que fizeram a apreensão e a levaram para a delegacia. No depoimento, a mulher contou que ela conseguiu o dinheiro após jogar o “Jogo do Tigrinho” e escondeu no elefante de pelúcia para não ser roubada. Ela foi liberada após um advogado apresentar comprovantes bancários feito pelo cassino online, que totalizavam R$ 20 mil. O “Jogo do Tigrinho” é como um caça níquel online, que se baseia em formar uma combinação de figuras iguais. A delegacia de Jaguaquara segue com a investigação sobre a denúncia do tráfico de entorpecentes na região.

A Justiça acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Aurelino Lacerda Rocha, no último dia 28, para que regularize a barragem situada na Fazenda Palmeira, de propriedade do réu, no município de Poções. A decisão foi acatada em medida liminar a partir da ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que, por meio de inquérito instaurado, constatou o risco de rompimento da barragem devido a diversas irregularidades. De acordo com a promotora, Aurelino construiu uma barragem de terra para acumulação de água do Rio São José no interior de sua fazenda, cujo equipamento não possui registro de projeto, responsável técnico e nem licença ambiental de operação. Além disso, a barragem apresenta desgastes físicos que apresentam risco de rompimento como fissuras no maciço, ausência de sangradouro e obstrução de manilha para saída de água, podendo gerar danos ao meio ambiente e à população local. Diante das irregularidades, a Justiça decretou ao réu que, dentro de 60 dias, realize a recuperação da barragem de acordo com o recomendado por órgãos de controle e proteção ambiental e obtenha as licenças ambientais referentes à autorização de intervenção e uso de recursos hídricos, licença ambiental de operação da barragem e demais autorizações exigidas pelos órgãos ambientais fiscalizadores e fiscais. Aurelino deverá apresentar ainda elaboração e implantação do Plano Emergencial de Evacuação que contemple a população local e proteção de animais, no caso de chuvas fortes e qualquer outra causa, a fim de prever e delinear áreas seguras e formas de amparo coletivo, além de efetuar, de forma periódica e eficaz a limpeza, readequação e manutenção da estrutura.

Um homem de 48 anos foi morto com golpes de enxada, no domingo (11), no bairro Santa Terezinha em Santo Antônio de Jesus. De acordo com o G1, o suspeito, de 26 anos, é vizinho da vítima e foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Civil, Alex Alexandro Silva Santos foi morto após encontrar o vizinho que estava trabalhando com uma enxada na rua onde mora. Não há informações sobre a motivação do crime. A vítima foi atingida por oito golpes na região da cabeça. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito foi preso pela Polícia Militar (PM), enquanto tentava fugir em um veículo. Ele alegou que foi desrespeitado e provocado por Alex em alguns momentos. Apesar da versão do suspeito, testemunhas informaram que não houve discussão entre os dois no dia do crime. O homem foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Santo Antônio de Jesus e segue à disposição da Justiça. O corpo de Alex Alexandro foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da mesma cidade. Não há informações sobre velório e sepultamento.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Guanambi, com o objetivo de que a gestão municipal crie e coloque em prática, em até 180 dias, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O documento visa garantir políticas públicas voltadas para adolescentes que cometeram algum ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Na ação, o MP-BA requer que o Município promova de forma imediata a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade mediante o provimento de estrutura, recursos humanos e materiais necessários. O atendimento deverá ser ofertado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais equipamentos públicos, assegurando o acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar explicou que a ausência do plano compromete a estruturação da política pública socioeducativa municipal e resulta em grave omissão estatal, impedindo que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas recebam o acompanhamento necessário, em tempo oportuno e de forma adequada. Caso o Município descumpra a decisão judicial, poderá ser multado em R$ 1 mil diariamente.

Um princípio de incêndio em um veículo foi controlado por bombeiros militares do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), neste domingo (11), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A ocorrência aconteceu na Avenida Lindolfo Miranda, ao lado do cemitério municipal. Segundo informou o 20º BBM ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada por um transeunte, que percebeu fumaça saindo do compartimento do motor do veículo. Os bombeiros se deslocaram até o local e montaram uma linha de combate para iniciar o resfriamento do veículo. As chamas foram controladas evitando que o fogo se alastrasse e causasse maiores danos.

Um idoso de 65 anos com mandado de prisão em aberto foi preso pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na última quarta-feira (7), durante patrulhamento de rotina no bairro Industrial, em Guanambi. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o suspeito foi abordado por uma guarnição da PM e, após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que havia contra ele uma ordem de prisão expedida pela comarca de São Geraldo do Araguaia, no estado do Pará. O mandado tem validade até outubro de 2040. O homem foi conduzido à 1ª Delegacia Territorial de Guanambi, onde passou por exame de corpo de delito e permanece custodiado. Ele deve ser transferido para o Conjunto Penal de Brumado, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que comunicou o cumprimento do mandado ao Judiciário baiano e também à comarca paraense.

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada na tarde desta quinta-feira (08), na BR-116, em Jequié, resultou na apreensão de 5 motocicletas com registro de furto. A ação ocorreu por volta de 13h40, no km 677 da rodovia, durante abordagem a um caminhão-cegonha que transportava diversos veículos. A equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) realizou uma verificação minuciosa nos sinais identificadores dos veículos embarcados e constatou adulterações nas cinco motocicletas, todas com ocorrências de furto registradas no estado de São Paulo. O condutor da cegonha informou à equipe que os veículos haviam sido embarcados em Igarapé (MG) e tinham como destino a cidade de Ibimirim (PE). Diante da constatação das irregularidades, os veículos foram apreendidos e, juntamente com o condutor, encaminhados à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié para os procedimentos legais cabíveis. No mesmo período, a PRF apreendeu uma motocicleta com ocorrência de furto que estava sendo transportada no compartimento de bagagens de um ônibus interestadual. A ação ocorreu por volta de 17h, no km 677 da BR-116, no município de Jequié. Na fiscalização, a equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) localizou a moto acondicionada como encomenda. Ao realizarem o procedimento de identificação veicular avançado, foi constatado que o veículo apresentava sinais claros de adulteração nos elementos identificadores. O condutor do ônibus relatou que embarcou a motocicleta no Bairro do Brás, em São Paulo, e que a entrega seria realizada no município de Poções. A motocicleta apreendida e as informações colhidas foram encaminhadas à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié para adoção das medidas legais cabíveis.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Bruno Carvalho Santana, de 23 anos, preso preventivamente desde fevereiro deste ano, acusado de matar uma criança em um acidente de trânsito ocorrido na cidade de Caetité. A defesa alega constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva. Argumenta que o jovem é o responsável pelo sustento da família desde o falecimento do pai e possui os requisitos para aguardar o processo em liberdade. No entanto, o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, entendeu que a concessão de liminar em habeas corpus é uma medida extraordinária que exige a demonstração simultânea da plausibilidade do direito alegado e do perigo da demora, o que não foi demonstrado pela defesa. Em sua decisão, o desembargador apontou que, na noite do acidente, Bruno Santana realizava manobras perigosas em alta velocidade com uma motocicleta, quando colidiu violentamente contra o menor Arthur Souza Rocha e seu pai, Élcio Alves Rocha. A criança faleceu no dia seguinte no hospital e o pai ficou gravemente ferido. Destacou ainda a grande comoção social causada pelo caso, dada a idade da vítima e a periculosidade da prática denominada “grau”. Diante disso, o desembargador indeferiu a liminar e determinou que o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caetité preste informações sobre o caso no prazo de cinco dias. Após o recebimento das informações, o processo será encaminhado à Procuradoria de Justiça para parecer.

Na quinta-feira (08), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão durante fiscalização de rotina no km 677 da BR-116, em Jequié. A ação foi realizada por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), especializada no combate ao crime. Por volta de 9h10, os policiais abordaram um ônibus de linha interestadual que fazia o trajeto de São Paulo (SP) para Dário Meira (BA). No procedimento de checagem da documentação dos passageiros, foi identificado que um dos ocupantes possuía mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara de Jurisdição Plena, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Comarca de Jaguaquara. O passageiro foi detido sem apresentar resistência e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para os procedimentos legais.

Na quinta-feira (08), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. A ação aconteceu no km 677 da BR-116, no município de Jequié. Por volta de 9h30, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático abordou um ônibus de turismo que seguia viagem pela rodovia. Na checagem da documentação dos passageiros, os policiais identificaram um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo, no estado de Alagoas, em desfavor de um dos ocupantes do veículo. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas legais cabíveis.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e das Polícias Militar e Civil alcançaram o líder de uma facção na manhã desta sexta-feira (9). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o traficante, que fugiu do presídio de Jequié em 2023, entrou em confronto com as Forças da Segurança, acabou ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O criminoso é mais dois comparsas foram interceptados no bairro do Imbuí, em Salvador. Durante tentativa do cumprimento de mandado, o trio atacou os policiais com disparos de arma de fogo. Além do líder da organização criminosa que acabou não resistindo ao confronto, outro integrante da facção acabou preso e o terceiro componente do bando conseguiu escapar e está sendo procurado. Com o trio foram apreendidos pistolas, carregadores e munições. Em 2025, ações de inteligência resultaram na localização de 22 líderes de facções.

Nesta quinta-feira (08), três equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) foram deslocadas para auxiliar no resgate de dezenas de bovinos, após um caminhão boiadeiro tombar na BR-349, no trecho de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a mobilização ocorreu após um acidente envolvendo o caminhão e uma caminhonete. Com ferimentos leves, os motoristas dos veículos foram socorridos pelo Samu 192. Já com relação aos animais, diante da complexidade do resgate, as equipes do 20º BBM criaram pontos de acesso na carroceria do caminhão, de maneira a permitir a saída dos bovinos que estavam vivos e amontoados. O trabalho teve como resultado a retirada de mais de 60 cabeças de gado. A ação contou com o apoio da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), além de guindaste e voluntários.

Um trabalhador de uma empresa terceirizada que presta serviço para a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) foi preso na quinta-feira (8), ao tentar entrar com 24 celulares, 12 facas, uma arma, 11 carregadores portáteis e 500 gramas de maconha na Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o suspeito, identificado como Cleones Manoel da Silva, estava com os materiais escondidos em compartimentos de um equipamento usado nos serviços de serralheria dentro da penitenciária. A abordagem foi realizada dentro da unidade prisional após cerca de dois meses de monitoramento. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil por uma equipe do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), onde permanece à disposição da Justiça.

O projeto “Mães em Ação” será realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE) em Brumado, no próximo dia 16 de maio. A iniciativa visa a promoção de atendimentos relacionados às demandas de direito de família, com ênfase nas ações de alimentos e na execução das pensões alimentícias. O evento será realizado de 08h às 14h, no Colégio CEEP, localizado na Praça Maria Perpétua Cardoso Mangieri, s/n, Bairro das Flores. Ação judicial para fixação de pensão alimentícia, guarda e convivência, acordos de pensão alimentícia e cumprimento de sentença estão entre as questões que podem ser solucionadas gratuitamente durante o “Mães em Ação”. O mês de maio, que tradicionalmente é dedicado a celebrar a maternidade, ganha um significado especial este ano com o lançamento do projeto. A iniciativa da DPE/BA tem o objetivo de dar visibilidade ao papel fundamental das mães solo, promover cidadania e oferecer apoio jurídico, emocional e social para mulheres que estão em situações de vulnerabilidade. De acordo com a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora executiva das defensorias públicas especializadas, a iniciativa busca reafirmar o papel da instituição na promoção de uma maternidade digna e respaldada por direitos. “O projeto visa promover a cidadania, o acesso à justiça e a valorização social da maternidade, principalmente das mães solo, garantindo que tenham resguardada a assistência jurídica, socioassistencial e emocional necessária para dirimir as dificuldades encontradas no desafio de chefiar sozinhas uma família”, ressaltou.

Nesta quinta-feira (08), a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) realizou diligências com o objetivo de erradicar uma quadrilha responsável pela receptação de veículos roubados na região. A diligência teve início a partir do furto de uma motocicleta na cidade de Serra do Ramalho. Na ocasião, a autora do furto foi identificada. Ela apontou uma residência no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na qual teria tentado vender a moto. As equipes policiais deslocaram-se até o local, no Bairro Jurema, onde visualizaram diversos veículos nos fundos da residência. Questionado a respeito das motocicletas, o proprietário do imóvel confirmou que comercializava veículos na região. Realizada pesquisa no sistema, a polícia constatou que 4 veículos tinham sinais de adulteração, no chassi, placa e motor. O indivíduo e os veículos foram apresentados na delegacia para lavratura do flagrante.

Nesta quinta-feira (08), um jovem de 20 anos foi preso na cidade de Carinhanha, após roubar um estabelecimento no Bairro Alto da Colina. Guilherme Reis foi localizado pela polícia em uma cerâmica. De acordo com a ocorrência, ele invadiu um supermercado na Rua Nova e, armado com uma faca e usando capacete, rendeu a esposa do proprietário, que trabalhava sozinha no comércio. Na delegacia, a vítima relatou que foi abordada de forma agressiva pelo suspeito. Este teria apontado a faca para o seu pescoço e exigido o dinheiro do caixa. O criminoso levou cerca de R$ 2 mil em cédulas diversas. Depois do crime, a vítima e o marido identificaram o indivíduo pelas imagens das câmeras de segurança. Tratava-se de um cliente habitual do estabelecimento e morador das proximidades. As filmagens mostraram Guilherme no supermercado no mesmo dia do crime, em outro horário, usando as mesmas roupas. Em diligência, a Polícia Civil localizou Guilherme carregando um caminhão em uma cerâmica da cidade. Ao ser abordado, ele confessou o crime, alegando que o dinheiro roubado seria usado para pagar uma dívida obtida com o famoso “Jogo do Tigrinho”. Ele afirmou ter roubado R$ 850, levando os policiais até a casa da namorada, onde estavam escondidas apenas oito notas de R$ 2, totalizando R$ 16. Na residência do suspeito, foram encontradas as roupas e o boné usados no crime. Guilherme também revelou que a faca e a carteira da vítima haviam sido descartadas no lixão da cidade. A faca foi localizada pela equipe, junto a uma nota de R$ 10, mas a carteira não foi encontrada. O indivíduo segue preso.

Uma atendente grávida de um restaurante do bairro da Graça, bairro nobre de Salvador, foi demitida por justa causa após apresentar seis atestados falsos para justificar faltas ao trabalho. Os donos do estabelecimento começaram a desconfiar da funcionária após encontrar um erro de grafia no documento apresentado por ela. Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), a suspeita surgiu em novembro de 2022 depois que os gestores perceberam que o nome do médico estava escrito errado no atestado. Diante disso, o empregador entrou em contato com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) San Martin, também na capital baiana, e confirmou que o profissional já não atuava no local e nem havia atendido a funcionária. O médico constatou que o documento foi falsificado, registrou um boletim de ocorrência, notificou o Conselho Regional de Medicina (CRM) e ainda comunicou o caso à direção da unidade de saúde. Conforme relatado pela administração da UPA, apenas um dos sete atestados apresentados pela mulher à empresa era autêntico. Registros do processo indicou que a funcionária não apresentou as versões originais dos documentos e encaminhava apenas fotos dos atestados por mensagem. Um dos afastamentos durou 10 dias.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Município de Cocos e o Cartório de Registro de Imóveis local firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para executarem a regularização fundiária no município. Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, a ação ocorrerá por meio da regularização ? registro dos imóveis de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, regularização de condomínios e outras formas de parcelamento do solo. A regularização não atingirá as áreas de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados previstos em lei. No Município, foi identificada a existência de parcelamentos clandestinos e irregulares do solo urbano e a ocupação desordenada de áreas públicas e privadas, diversos loteamentos sem o a mínima infraestrutura básica e nem registro no cartório. Tudo isso, assinala a promotora de Justiça, vem acarretando impactos negativos ao ambiente, como supressão de vegetação, danos à fauna, impermeabilização dos solos, erosão, assoreamento dos rios, alteração da paisagem, poluição com lixo e esgoto, problemas no sistema viário, edificações em áreas de risco e, por consequência, danos ao patrimônio público. Suelim Braga explica que um dos objetivos é assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o parcelamento do solo urbano, tendo em vista a preservação do ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população em compatibilidade com o direito constitucional à moradia. Caberá ao Município, dentre outras medidas, indicar os imóveis que serão objeto de regularização fundiária; realizar os cadastros imobiliários do IPTU nos núcleos urbanos consolidados e fornecer toda documentação necessária para a aquisição da propriedade do imóvel urbano.  Além disso, emitir as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) e, se for o caso, os respectivos Termos Individuais de Legitimação Fundiária e demais documentos necessários à aquisição da propriedade. O MPBA acompanhará a execução da regularização fundiária em Cocos. Já o Cartório de Registro de Imóveis deverá, dentre outras medidas, realizar a confecção das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), dos termos individuais de legitimação fundiária e de outros documentos necessários, sendo de responsabilidade do Município os dados fornecidos, a emissão dos documentos e a decisão de enquadramento ou não na regularização fundiária. Também deverá promover a conscientização da população.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Lagoa Real, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Lagoa Real arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$52.399.531,21 e promoveu despesas no importe de R$58.901.448;07, resultando em um déficit de R$6.501.916,86. As despesas com pessoal representaram 51,73% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,74% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 81,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,69% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O padre Rock Silva, reitor do Santuário do Bom Jesus, localizado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região Oeste da Bahia, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, sobre a escolha do Papa Leão XIV e as expectativas para Igreja Católica nesse momento histórico. O pároco ressaltou que o nome do cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, de 69 anos, não estava entre os mais cotados para assumir o posto. “É um nome desconhecido na mídia, mas conhecido do Vaticano. O Papa Leão XIV é um Frei da Ordem de Santo Agostinho, que nasceu na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, foi Bispo durante muitos anos no Peru e, depois, com o Papa Francisco, foi nomeado Presidente da Congregação dos Bispos em 2023”, relatou. Segundo o Padre Silva, a expectativa da Igreja é muito boa com a escolha, especialmente pela semelhança do eleito com o Papa Francisco. “No seu pronunciamento, deu pra perceber uma conexão muito grande com aquilo que o Papa Francisco desejava. Ele já começou pela saudação de paz, numa linguagem conciliadora”, apontou. Em uma análise inicial, o pároco acredita que o Papa Leão XIV estará muito alinhado com aquilo que o Papa Francisco pregava e tentou fazer na Igreja Católica. “Ele vai ser um continuador das mudanças que a Igreja iniciou partir da visão do Papa Francisco”, asseverou.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; baixa arrecadação da dívida ativa; irregularidades identificadas nos Demonstrativos Contábeis; e ausência de comprovação de adoção de medidas para cobrança de multas e ressarcimentos. O município de Licínio de Almeida arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.384.976,31 e promoveu despesas no importe de R$ 53.899.686,45, resultando em um déficit de R$ 2.514.710,74. As despesas com pessoal representaram 37,62% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,72% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 76,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 24,67% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (07), uma operação articulada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e pela 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) foi realizada em combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas em Brumado. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão no Bairro Baraúnas. Os alvos são suspeitos de integrar o setor financeiro de uma facção criminosa que disputa o controle de pontos de venda de entorpecentes em diferentes áreas da cidade. Não foram efetuadas prisões até o momento, mas todo material apreendido passará por análise e, em seguida, fará parte do conjunto probatório anexado às investigações. Por meio de meio dia, em meio à ação, rumores apontavam um suposto tiroteio nas imediações de uma escola municipal, o que foi descartado. Segundo a Polícia Militar, a movimentação intensa de viaturas ocorreu exclusivamente pelo cumprimento dos mandados, sem qualquer incidente registrado. Novos desdobramentos da operação devem acontecer nos próximos dias com o objetivo de desarticular financeiramente facções criminosas que atuam no interior do estado.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Mortugaba, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e publicação de decretos de alterações orçamentárias irregulares. O município de Mortugaba arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.199.073,34 e promoveu despesas no importe de R$ 52.674.882,60, resultando em um déficit de R$ 1.475.809,26. As despesas com pessoal representaram 40,08% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 26,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,27% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,43% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. O pedido de afastamento foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF. Entre as alegações apresentadas pela deputada, foi apontada a falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.  De acordo com a parlamentar, desde 2023, Nunes enfrenta graves problemas de saúde e não teria condições mentais para assinar o documento espontaneamente. Para Mendes, o pedido de afastamento é incabível juridicamente. “Não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento”, justificou o ministro. Apesar de manter Ednaldo no cargo, Gilmar Mendes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigue a suposta assinatura falsa que teria baseado o acordo homologado. “Os documentos juntados pelos ora peticionantes trazem notícias e graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o negócio jurídico entabulado”, decidiu.

Durante a sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros que compuseram a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ratificaram medida cautelar concedida pela conselheira Aline Peixoto, de forma monocrática, e que determinaram ao ex-prefeito de Mirante, Wagner Ramos Lima (PSD), que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Silva & Koppe Consultoria & Assessoria”, até que o percentual seja ajustado aos limites razoáveis. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou que percentual acordado entre as partes (20%) se revela acima do razoável, em razão do porte do município, o que viola os princípios da razoabilidade, da economicidade, da supremacia do interesse público e da moderação. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de advocacia, como recuperação de crédito tributário; recuperação de verbos do Fundeb; busca de arrecadação do saldo de imposto de renda retido; e Correção do cálculo do fundo de participação dos municípios. Para a reportagem, o percentual dos honorários (20%) – sobre o lucro econômico estimado em R$ 14.174.908,10 – está em desconformidade com o artigo 85 Código de Processo Civil, que fixa o percentual mínimo em 5% e o máximo em 8% sobre o valor da especificação ou do lucro econômico obtido acima de 20.000 mínimos até 100.000 padrões mínimos, nas causas em que a Fazenda Pública para parte. A aplicação do percentual previsto no contrato importaria no pagamento de R$ 2.834.981,62, não havendo, contudo, comprovação de que os valores pactuados estão em consonância com os montantes referendados pelo mercado. Cabe recurso da decisão.