Na madrugada desta quinta-feira (08), uma guarnição do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizava rondas na Rua Dom Climério, em Jequié, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita saindo de um terreno em construção. Durante a abordagem, os policiais encontraram com o homem uma porção de maconha. Além disso, em busca minuciosa no terreno, a guarnição também localizou uma caixa contendo farta quantidade de entorpecentes e munições. Ao todo, foram apreendidos: 2 tabletes de maconha; 1 pedaço maior da mesma substância; 319 munições de calibre 9 mm; 156 munições de calibre 38; 2 balanças de precisão; 9 mil pinos plásticos vazios, utilizados para acondicionamento de entorpecentes; e 1 aparelho celular da marca Samsung. O homem, de 29 anos, recebeu voz de prisão no local e foi conduzido à Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis.
Um monitor de ressocialização foi preso em flagrante nesta quarta-feira (7), ao tentar entrar no Conjunto Penal Masculino de Salvador, no bairro da Mata Escura, com um celular, três relógios smartwatches e um cabo carregador USB escondidos na bota. Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o homem, que é funcionário de uma empresa terceirizada, foi detido quando passava pelo bodyscaner, que acusou algo escondido na bota do colaborador. Ao ser revistado por policiais penais, foi encontrado o material ilícito. O suspeito trabalhava há três meses pela empresa e alegou ter sido ameaçado por traficantes do bairro da Ribeira, para entregar o material a internos do conjunto. De acordo com a Seap, foram realizadas buscas no veículo do suspeito, onde foi encontrado outro celular embalado em um saco transparente. A secretaria informou que o suspeito já vinha sendo monitorado pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional. Ele será julgado no crime de introdução de aparelho telefônico em presídio, com pena de reclusão prevista de 3 a 12 anos. Uma equipe do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) o conduziu para Central de Flagrantes. Todo material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado.
O ex-vereador do município de Rafael Jambeiro, morreu na terça-feira (6), após ser atingido por um coice de vaca, em uma fazenda no distrito de Argoim. De acordo com informações de familiares à TV Subaé, Antônio Pereira de Oliveira Sobrinho, de 80 anos, ordenhava do animal na manhã de domingo (5), quando um balde caiu no chão. Ao tentar pegar o objeto, a vaca se assustou e o atingiu na região do abdômen. O idoso foi socorrido ao Hospital Municipal de Rafael Jambeiro e transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, mas não resistiu e morreu na manhã de terça-feira (6). Em nota, a prefeitura de Rafael Jambeiro lamentou a morte de Antônio, que era conhecido na cidade como “Tõe de Deco”. Segundo a gestão municipal, ele “prestou relevantes serviços à comunidade, tendo exercido o cargo de vereador no município. A prefeitura se solidariza com os amigos e familiares da vítima”. O caso foi encaminhado à 2ª Delegacia Territorial (DT) de Feira de Santana.
Na terça-feira (07), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em rondas ostensivas na Avenida Governador Nilo Coelho, em Guanambi, visualizou um homem suspeito. Durante a abordagem, foi constatado que contra ele possuía um mandado de prisão em aberto pelos crimes de ameaça e estupro, tipificados nos artigos 147 e 213, na Lei 2848, expedido pela Vara Única de São Geraldo do Araguaia, no Pará. O indivíduo de 65 anos foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram representação formulada por vereadores do município de Brumado contra o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação emergencial – da empresa “S&P Construção do Sudoeste”, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato foi firmado no valor de R$ 427.852,92 e tinha por objeto a prestação de serviços de limpeza; manutenção predial e sepultamento. Segundo a relatoria, a Administração conduziu a dispensa de licitação com base em supostos “casos de emergência ou de calamidade pública”. Porém, não consta nos registros do certame qualquer documentação capaz de demonstrar a emergência ou a calamidade pública necessária para justificar a contratação direta celebrada. Desta forma, a relatoria considerou indevida a contratação da empresa por meio de dispensa licitatória emergencial injustificada. Cabe recurso da decisão.
Na última quarta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$1 mil a prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, em razão da criação de dois novos cargos de secretários municipais – no exercício de 2022 – sem autorização em lei ordinária. Ao ser questionada, a gestora afirmou – em sua defesa – que o município de Carinhanha possui apenas oito Secretarias Municipais. No entanto, quando os auditores analisaram as folhas de pagamento dos agentes políticos juntadas no sistema SIGA, do TCM, identificaram que, durante o exercício de 2022, foram realizados pagamentos a dez secretários e não a apenas oito, como sustentou a prefeita. Cabe recurso da decisão.
Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Jacaraci, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Arthur Guimarães Neto. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 2.391.540,21 e promoveu despesas de R$ 1.928.237,09, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 1.425.748,38, correspondente ao percentual de 2,60% da receita corrente líquida, de R$ 55.079.184,98, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
Nesta terça-feira (06), após diversas paralisações pontuais sem avanços, servidores da justiça deflagraram greve geral por tempo indeterminado na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Antônio Jair Batista, presidente do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia, explicou que o objetivo do movimento grevista é a aprovação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da categoria, que foi enviado para a Assembleia Legislativa (AL-BA) deste agosto do ano passado. O projeto não foi sequer pautado e publicado no Diário Oficial da casa legislativa. “Nosso projeto não tem nenhum problema do ponto de vista jurídico e orçamentário. É totalmente coberto pelo orçamento do Tribunal de Justiça”, afirmou. No entanto, segundo Batista, o TJ-BA juntou à proposta da categoria mais 4 projetos de seu interesse, o que tem criado empecilhos para sua aprovação. “Pelo que percebemos, o tribunal não quer que nosso projeto siga separado para votação. Se o nosso processo estivesse separado, já teria sido aprovado desde o ano passado”, avaliou. O sindicalista ressaltou que, nesse bojo, um dos projetos mais controversos acrescentados pelo TJ-BA à pauta diz respeito à criação de 600 cargos de assistente de gabinete, de livre nomeação, para os magistrados. “Não nos resta dúvidas que é esse projeto que está atravancando a aprovação do nosso plano de cargos, carreiras e vencimentos. Ele não nos dá nenhum tipo de aumento salarial, apenas reestrutura as carreiras e faz uma recomposição salarial porque nosso salário permanece congelado há mais de 10 anos”, esclareceu. A luta da categoria é para que o projeto seja pautado de forma separada e aprovado.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (5), a situação de emergência em 15 cidades da Bahia devido à estiagem prolongada. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que os municípios afetados solicitem recursos federais para ações de assistência humanitária e enfrentamento dos efeitos da seca. Entre os municípios contemplados estão importantes cidades da Chapada Diamantina, como Andaraí, Boninal, Iramaia, Jacobina, Lençóis e Morro do Chapéu. Também tiveram o estado de emergência reconhecido Araci, Ibotirama, Juazeiro, Maetinga, Quijingue, Várzea da Roça e Xique-Xique. Com o reconhecimento, as prefeituras poderão requerer apoio federal para ações como distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, refeições para trabalhadores e voluntários. Além disso, outras medidas emergenciais voltadas à população afetada pela escassez de chuvas. Além da estiagem, a cidade de Camacan, no sul do estado, teve a situação de emergência reconhecida por causa de fortes chuvas que atingiram a região recentemente. Atualmente, a Bahia soma 96 reconhecimentos vigentes por desastres naturais, sendo 75 por estiagem, 19 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. A Defesa Civil Nacional orienta que os municípios afetados apresentem seus planos de trabalho para liberação dos recursos, respeitando os critérios técnicos e legais definidos pelo Governo Federal.
Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 5.594.424,84 e promoveu despesas de R$ 5.338.962,00, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 3.855.996,99, correspondente ao percentual de 2,74% da receita corrente líquida, de R$ 147.122.566,87, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
Um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Correntina, na região oeste da Bahia, no último dia 29, deverá garantir a frequência dos estudantes da Comunidade de Praia nas aulas. Os estudantes teriam o acesso à Escola Municipal Divino Espírito Santo, que frequentam, inviabilizado por conta de uma reforma na ponte que liga a comunidade à escola. No acordo, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o Município se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o acesso e a participação dos estudantes nas aulas. Com a assinatura do acordo, os estudantes poderão utilizar acessos alternativos para chegar à escola durante o período de interdição da ponte principal, que passará por obras de concretagem e secagem durante quatro meses. Nele, o Município se comprometeu a promover a ampliação e regularização dos dois acessos alternativos até a passarela que dá acesso à escola e a implantar sinalização provisória adequada no local. Além disso, instalar tela de proteção ao longo da passarela e colocar cercas no local para que os transeuntes não tenham acesso aos animais das propriedades privadas onde se localizam os acessos. Os proprietários dos imóveis rurais também assinaram o acordo, concordando com a utilização temporária das áreas de servidão de passagem. O Município se obrigou ainda a, ao término das obras e da necessidade da servidão de passagem, restituir os imóveis rurais às condições anteriores. Também deverá promover as medidas necessárias para garantir o transporte escolar, sem interrupção do calendário escolar 2025. No acordo, a promotora de Justiça lembra que a educação é um direito fundamental e instrumento indispensável para o desenvolvimento humano e que “o atendimento pleno da carga horária escolar é determinante para proporcionar aos estudantes uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos programáticos, mas também valores, habilidades e competências”.
Nesta terça-feira (06), uma equipe do Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati), da Polícia Civil de Guanambi, realizou a apreensão de um menor de 17 anos, em cumprimento a mandado de internação provisória expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Carinhanha. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, a ação ocorreu no Povoado Pindorama, zona rural do município de Iuiu. O adolescente foi localizado e conduzido à 1ª Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Segundo boletim de ocorrência, o mandado judicial refere-se à prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado, caracterizando reiteração de conduta criminosa por parte do menor, que já possui histórico de envolvimento em atos similares. A operação foi executada sem resistência e não houve apreensão de objetos. O cumprimento da decisão foi formalmente comunicado à Vara Criminal da Comarca de Carinhanha.
Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas anuais da Câmara de Caturama, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Osirio Martins de Oliveira. Entre as ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do processo – constatou a ocorrência de irregularidade na comprovação da execução dos serviços prestados; o pagamento irregular a servidores em cargas comissionadas; e o pagamento de despesas sem comprovação do compromisso, que se revelou insuficiente. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.448.750,26 e promoveu despesas de R$ 1.448.688,80, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 884.498,24, correspondente ao percentual de 2,31% da receita corrente líquida, de R$ 39.303.372,11, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
Nesta segunda-feira (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo com registro de furto durante fiscalização no km 677 da BR-116, em Jequié. Por volta de 10h21, os policiais abordaram uma caminhonete Fiat/Strada, de cor preta, e iniciaram os procedimentos de verificação veicular. Na inspeção, foram identificadas discrepâncias nos elementos de identificação. Após consultas e análise técnica, constatou-se que se tratava de um veículo com ocorrência de furto registrada, sendo os sinais identificadores adulterados para tentar ocultar a origem ilícita. Diante da constatação, o veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local para os procedimentos cabíveis.
No coração da Bahia, quando junho se aproxima, o clima se transforma. Em cidades como Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Itapetinga, Ibicuí, Brumado, Caetité e Poções, o cheiro de milho cozido, amendoim torrado e fogueira invade o ar. As ruas ganham cores com bandeirolas e balões, e o povo se prepara para viver uma das tradições mais queridas do calendário nordestino: o São João. No sudoeste baiano, essa festa é muito mais do que uma celebração, é uma reafirmação cultural, um reencontro com a fé e uma explosão de alegria comunitária.
Quadrilhas, forró e coração: o ritmo que embala a tradição
Em Vitória da Conquista, a segunda maior cidade do interior baiano, o São João é celebrado com festivais grandiosos e programações que duram dias, envolvendo artistas locais e nacionais. Nas praças e escolas de cidades como Itapetinga, Jequié e Brumado, as quadrilhas juninas se tornam o centro das atenções e dançam ao som contagiante do forró pé de serra, do xote e do baião. Em Caetité, a tradição é mantida com destaque para a religiosidade, onde novenas e celebrações em homenagem a Santo Antônio, São João e São Pedro ainda fazem parte do calendário popular.
Economia aquecida a balões e balaios
As festas juninas representam uma força econômica de grande impacto, especialmente para o Nordeste. Além disso, a produção e venda de trajes juninos, fogos de artifício, comidas típicas e itens de decoração movimentam milhões de reais em todo o país. Essas celebrações, com sua alegria contagiante e símbolos coloridos, inspiram até mesmo o universo do entretenimento digital. Muitas plataformas de jogos desenvolvem opções especiais baseadas nessas tradições, trazendo elementos típicos como bandeirinhas, fogueiras e quadrilhas. Segurança e variedade de jogos são essenciais para quem busca uma experiência de entretenimento confiável na internet. Além disso, boas plataformas respeitam a cultura e as tradições locais em suas temáticas. Interessados em prestigiar a cultura local de forma divertida encontram alternativas em sites de apostas brasileiros licenciados como a PlayUZU, que oferecem opções criativas como o slot Festa Junina para quem deseja unir a paixão pelas Festas Juninas ao entretenimento online.
A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já está preparando o seu cronograma de segurança para atuação durante os festejos juninos na Bacia do Paramirim. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Fabrício Gomes destacou que a região possui muitas e grandes festas nesse período e, por isso, a PM programa o seu roteiro de forma antecipada. “Já estamos nos preparando. Solicitamos recursos do Governo do Estado e do Comando de Operações da Polícia Militar, através do Comando de Policiamento do Meio Oeste. Toda Polícia Militar da Bahia tem se preparado para esse momento de São João, que é o maior evento do interior”, afirmou. O comandante assegurou que a PM fará o seu papel de garantir a ordem e a paz durante os eventos juninos na área de abrangência.
Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Jussiape, na Chapada Diamantina, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar (PSD). As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária, baixa cobrança da dívida ativa; saldo em conta insuficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Jussiape arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 34.108.088,75 e promoveu despesas no importe de R$ 34.673.275,03, resultando em um déficit de R$ 565.186,28. As despesas com pessoal representaram 49,56% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 27,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 23,78% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Ibiassucê, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária e ausência de comprovantes de saldos de dívidas registradas no passivo. O município de Ibiassucê arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 44.356.427,68 e promoveu despesas não importadas de R$ 44.774.401,01, resultando em um déficit de R$ 417.973,33. As despesas com pessoal representaram 40,34% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 28,88% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,34% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 19,70% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
Na noite do último sábado (03), por volta de 19h30, policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), durante patrulhamento tático na localidade do Mutirão do Curral Novo, em Jequié, atenderam a uma informação repassada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) sobre um indivíduo que estaria em posse de uma arma de fogo. Durante a averiguação, a guarnição localizou um suspeito com as características informadas em um estabelecimento comercial. Foi realizada a busca pessoal e, com ele, foi encontrado um simulacro de arma de fogo, tipo pistola. Diante dos fatos, o material apreendido e o indivíduo foram apresentados à Delegacia Territorial de Jequié, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Mediante decisão da quarta-feira (30), a Justiça Eleitoral de Palmas de Monte Alto rejeitou a denúncia de compra de votos contra o prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD). O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, considerou improcedente a acusação de que os candidatos teriam vencido o pleito de outubro de 2024 através de compra de votos ou abuso de poder econômico. A ação foi movida pelo MDB. Partido apontava como irregularidade a promessa de asfaltamento de ruas feita pelo então prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz durante comício no Bairro Nova Palmas em troca de apoio eleitoral à chapa do PSD. Para o magistrado, a promessa teve caráter genérico e coletivo, sem configurar benefício individual a eleitores, não caracterizando compra de votos. A sentença também concluiu que não houve comprovação de uso indevido da máquina pública e, tampouco, gravidade suficiente para configurar abuso de poder político ou econômico. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. Com isso, o pedido de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de Manoel Rubens foi negado. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Os municípios baianos que decretaram estado de emergência — ou venham a fazê-lo — poderão promover festejos juninos neste ano, desde que cumpram exigências rigorosas relacionadas à responsabilidade fiscal, à correta destinação dos recursos de calamidade pública e à transparência das contas públicas. As condições foram estabelecidas em nota técnica conjunta divulgada durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Presídio. Também participou do encontro o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso. Além de tratar sobre os critérios para a realização dos festejos em cidades em situação de emergência, o encontro também definiu as diretrizes para o funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025, que reúne informações detalhadas sobre as contratações de atrações artísticas nas celebrações do período. A iniciativa integra um termo de cooperação firmado em 2022 entre os órgãos de controle e prefeituras. A coleta de dados começa em 1º de maio e segue até o fim do mês, com as informações sendo disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho. Todos os municípios — mesmo os que não realizarem eventos — devem enviar suas informações ao painel. Aqueles que colaborarem receberão o “Selo de Transparência 2025”, conferido como forma de distinção. Entre os critérios exigidos na nota técnica para os municípios em estado de emergência estão: a proibição do uso de recursos federais ou estaduais repassados para enfrentamento de calamidades; a necessidade de apresentar um estudo técnico detalhado com projeção de receitas e despesas do evento e análise de sustentabilidade fiscal; e a recomendação para não solicitar suplementação orçamentária ao Legislativo Municipal para custear os festejos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, neste domingo (4), após passar três semanas internado para se recuperar de uma cirurgia abdominal. Ele foi hospitalizado após passar mal durante uma viagem ao Rio Grande do Norte e precisou ser transferido para a capital federal. Mais cedo, o ex-presidente publicou em suas redes sociais que a alta estava prevista para o domingo às 10h e agradeceu pelo apoio médico. “Obrigado meu Deus por mais esse milagre (12 horas de cirurgia). Obrigado Dr. Cláudio Birolini e equipe. Volto para casa renovado”, escreveu. Além de falar sobre sua recuperação, Bolsonaro aproveitou para convocar seus apoiadores a participar de uma nova manifestação em Brasília. Ele anunciou que acompanhará a “Marcha Pacífica da Anistia Humanitária”, marcada para a próxima quarta-feira, 7 de maio, em apoio à anistia dos envolvidos nos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ao deixar o hospital, o ex-presidente falou com jornalistas e reiterou suas críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele se referiu aos envolvidos nos ataques de janeiro como “pobres pessoas” e questionou a prisão de Débora Santos, condenada a 14 anos de prisão, mencionando a situação de suas crianças em casa. Bolsonaro estava internado desde o dia 11 de abril, quando foi transferido de Natal para Brasília. Na noite de sábado, ele postou uma foto de seu abdômen aberto durante a cirurgia e comentou sobre o estado de suas alças intestinais após o procedimento. A imagem, que gerou um “aviso de conteúdo” nas redes sociais, foi acompanhada de informações sobre a cirurgia e sua recuperação. O boletim médico divulgado no sábado indicava que o ex-presidente estava estável, sem dor ou febre, e com pressão arterial controlada. Ele já havia deixado a UTI na quarta-feira (30) e apresentava boa aceitação da dieta líquida, com progresso na recuperação dos movimentos intestinais. Durante sua internação, Bolsonaro também foi intimado por uma agente do STF na UTI, devido ao caso em que é acusado de envolvimento na tentativa de golpe em 2022. Cerca de 20 apoiadores se reuniram em frente ao hospital para aguardar a saída do ex-presidente neste domingo.
Uma mulher foi presa na quinta-feira (1º), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, suspeita de ter matado o próprio companheiro com um golpe de faca no peito. A vítima, identificada como Diogo Moreira Santos, de 22 anos, foi encontrada já sem vida, caído no colo da esposa. Segundo informações da Polícia Militar, o crime ocorreu após uma discussão entre o casal. Agentes da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foram acionados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pediram apoio para atender uma ocorrência de agressão com arma branca. Ao chegarem ao local, os socorristas confirmaram o óbito da vítima. A cena foi isolada para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). A mulher, que não teve a identidade divulgada, foi conduzida à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, junto com a faca utilizada no crime.
A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, julgou improcedente uma ação que pedia a cassação do mandato do prefeito de Paramirim, João Ricardo Brasil Matos (Avante), e de seu vice João de Almeida. De acordo com a decisão publicada na quarta-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (02), a magistrada entendeu não haver provas suficientes para comprovar abuso de poder político e econômico por parte dos investigados. A ação foi movida por Júlio Bernardo Bittencourt (PSD), candidato derrotado nas eleições 2024 e pela coligação “Paramirim Tem Jeito”, que apontaram uma série de supostas irregularidades cometidas durante a pré-campanha e campanha eleitoral de 2024. Entre as acusações estavam o uso de estrutura pública para fins eleitorais, inaugurações em período vedado, uso indevido de veículos escolares, realização de evento musical com promoção de candidatura e contratações temporárias em ano eleitoral com suposto fim eleitoreiro. Após análise detalhada dos autos, a juíza rejeitou todas as alegações. Segundo a magistrada, as acusações não foram comprovadas com o grau exigido pela legislação eleitoral. A decisão ressaltou ainda que irregularidades isoladas ou fatos não confirmados não podem justificar medidas extremas como a cassação de mandato ou a declaração de inelegibilidade. A juíza também considerou que muitos dos eventos citados pela parte autora não envolveram diretamente o poder público, nem configuraram propaganda eleitoral antecipada. Com a decisão, a ação foi arquivada.
Por unanimidade, o juiz do Trabalho Regional da 5ª Região (TRT5) de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, foi afastado das atividades pela Corregedoria Regional. As informações são do Correio 24h. O órgão apura denúncia de que o magistrado estaria envolvido num esquema de compra e venda ilegal de terrenos em praias de Porto Seguro, região do sul do estado. No mesmo dia, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. A decisão foi do desembargador presidente do TRT5, Jéferson Alves da Silva Muricy, dada no dia 12 de março deste ano. Fontes ligadas à Justiça disseram que o juiz estaria atuando com outros investigados numa estrutura comercialização ilegal de terrenos em praias paradisíacas em Trancoso. “O PAD irá investigar se o juiz está envolvido na compra e venda de imóveis, assim como se os fatos apontados são anteriores à posse dele como magistrado. Não é possível dizer que o magistrado esteja envolvido nos fatos, até porque esse é justamente o objeto de investigação do PAD. E somente ao final do PAD, se terá alguma conclusão”, informou o TRT5. O juiz Jeferson Almeida tomou posse em Eunápolis em dezembro de 2019. “O magistrado foi preventivamente afastado do cargo, por decisão da maioria absoluta do Órgão Especial, por no máximo 140 dias, enquanto durar o PAD. Nesse período, receberá exclusivamente o valor do subsídio do cargo. Caso seja absolvido ou punido com advertência, ou censura, retorna às funções do cargo”, diz nota do TRT5. Questionado se havia outro magistrado envolvido no esquema, o TRT-5 respondeu: “Em relação a este processo administrativo, não existe outro juiz do trabalho relacionado no âmbito do TRT-5”.