Um homem foi condenado e preso, na segunda-feira (7), por estuprar a própria sobrinha. O caso ocorreu no povoado Fazenda Gameleiro, na cidade de Biritinga. Segundo informações da Polícia Civil (PC), a denúncia foi registrada em dezembro de 2020. A vítima, com 13 anos na época, relatou que sofreu o abuso enquanto tomava banho. Ainda de acordo com a polícia, o homem costumava frequentar a casa da garota, mas parou de ir ao local após ser questionado sobre o crime. Ele também teria ameaçado e agredido o irmão, pai da jovem. O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 2ª Vara Crime, Infância e Juventude da Comarca de Serrinha e cumprido sete horas após a emissão. O homem foi condenado a 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em decisão que já teve trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Após ser localizado no povoado de Biritinga, o homem recebeu voz de prisão e foi levado para a delegacia, onde segue à disposição da Justiça. A ação foi realizada por equipes da Polícia Civil da Bahia, com apoio do grupo tático do Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (Catti-Sisal) e do Setor de Investigação (Sl) das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (15ª Coorpin), com sede em Serrinha.

Na madrugada desta quarta-feira (09), Caio Felipe Queiroz de Amorim, que atuava como porteiro no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Ele foi acusado de participação no homicídio de Filipe Batista Lobo, ocorrido dentro da unidade de saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste n Ar, a promotora Daniela Almeida destacou que, embora a decisão dos jurados seja soberana, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com recurso de apelação para contestar a sentença judicial, buscando sua revisão por um tribunal superior. “O Ministério Público reconhece e respeita a decisão dos jurados, proferida na soberania, mas entende que essa decisão foi contrária à prova dos autos, razão pela qual, ontem mesmo, após a leitura da sentença, já interpus o recurso de apelação”, declarou.

Um dos homens acusados de envolvimento no homicídio de Filipe Batista Lobo dentro da sala de raio-x no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (08), no Fórum Doutora Leonor Abreu. Caio Felipe Queiroz de Amorim trabalhava como porteiro do hospital na época. Ele foi acusado de apontar ao criminoso o local onde a vítima se encontrava. A defesa do acusado foi feita pelos advogados José Bento e Carol Amorim. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Amorim informou que, durante a sessão de julgamento, a defesa conseguiu, por meio das provas processuais apresentadas, demonstrar para o conselho de sentença que Caio Felipe não participou de qualquer ato criminoso. “O conselho de sentença reconheceu isso e a nossa tese de negativa de autoria, por ausência de elementos probatórios contra o Sr. Caio, foi acolhida integralmente”, explicou. Com a sentença absolutória, um alvará de soltura já foi expedido para que Caio Felipe possa ser liberado da unidade prisional. Para a advogada, o júri foi conduzido com muita técnica e alto nível de debates. Já Wanderson Oliveira, que efetuou 22 disparos contra a vítima, foi condenado por homicídio privilegiado por motivo de relevante valor moral a pena de 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Na madrugada desta quarta-feira (09), o juiz Genivaldo Alves Guimarães leu a sentença que condenou Wanderson Oliveira por matar Filipe Batista Lobo dentro da sala de raio-x, no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado. Centenas de pessoas acompanharam o julgamento no Fórum Doutora Leonor Abreu ao longo desta terça-feira (8). O homicídio ocorreu no dia 28 de abril de 2024, por volta de 11h30. Acompanhado de um comparsa, Wanderson entrou armado na unidade de saúde se passando por um acompanhante de paciente. Ele foi direto onde a vítima estava. Filipe Lobo havia sido baleado dias antes no Bairro Baraúnas. Com o braço imobilizado, o paciente tomava soro e se preparava para fazer um exame de imagem. De acordo com os autos, Wanderson efetuou 22 disparos contra Filipe, a maioria na região da cabeça. Caio Felipe Queiroz de Amorim trabalhava como porteiro do hospital. Ele foi acusado de apontar ao criminoso o local onde a vítima se encontrava. No entanto, os jurados entenderam que Caio não participou do homicídio e o absolveram por negativa de autoria. Com relação a Wanderson, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria, condenando-o por homicídio privilegiado por motivo de relevante valor moral. O juiz chamou a atenção para a gravidade da ação, que ocorreu em plena atividade hospitalar. Durante a fuga, uma enfermeira foi rendida com arma de fogo e dezenas de disparos colocaram profissionais em risco. O réu já tinha condenação anterior por tráfico de drogas, considerada agravante no cálculo da pena. Esta foi determinada em 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, com manutenção da prisão preventiva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar cobranças indevidas realizadas no Carnaval 2025 de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação teve início após representação formal do ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, que denunciou que servidores municipais teriam vendido autorizações de uso do espaço público sem emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A medida pode configurar dano ao erário e prática de corrupção. As provas anexadas ao processo incluem: listas de barraqueiros e valores pagos, fotografias e áudios de comerciantes denunciando as cobranças e imagens de um servidor público arrecadando valores. A denúncia também aponta indícios de favorecimento a empresas contratadas pela prefeitura depois da campanha eleitoral. A suspeita é de uso indevido de recursos públicos, patrocínio de festas por empresas privadas ligadas à gestão municipal, contratos superfaturados de artistas e promoção pessoal de agentes públicos com verbas municipais. Em fase de instrução inicial, o procedimento aguarda manifestação da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora sobre a instauração de inquérito civil ou eventual arquivamento. A Prefeitura de Rio de Contas já foi notificada para prestar esclarecimentos.

Um idoso de 63 anos morreu depois que foi atropelado por uma van na cidade de Jaguaquara. De acordo com o G1, imagens de câmeras de segurança mostram que a vítima foi atingida quando o motorista deu ré com o veículo. O acidente aconteceu na segunda-feira (7), na Avenida Egídio Almeida, na frente da Escola Municipal Delminda Farias de Almeida, no bairro Casca. O idoso foi identificado como Valdomiro de Jesus. Informações iniciais apontam que o motorista da van abandonou o local do acidente sem prestar socorro à vítima. A morte de Valdomiro de Jesus é investigada pela Delegacia Territorial (DT) de Jaguaquara, que tenta identificar o condutor do veículo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 003/2025 para órgãos municipais de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a Romaria de 2025. O documento, assinado pela promotora Alana Dias Rosendo Vasconcelos, aponta a necessidade de um plano especial para combater a exploração sexual, o trabalho infantil e a situação de rua de menores ao longo do evento religioso, que atrai milhares de romeiros à cidade. A recomendação cita a proibição legal do trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, e veda qualquer atividade laboral insalubre ou perigosa para adolescentes abaixo de 18 anos. Na romaria, há aumento significativo de casos de vulnerabilidade infanto-juvenil e, diante disso, o MP-BA recomendou ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Assistência Social a elaboração de um plano de ação emergencial, com fluxo de atendimento específico, a ser apresentado em 15 dias. Além disso, pede fiscalização rigorosa em estabelecimentos comerciais para coibir a exploração de mão de obra infantil. A Secretaria Municipal de Tributos também foi incluída na recomendação, devendo inserir nos editais para ambulantes um Termo de Compromisso contra o trabalho infantil, sob pena de responsabilização. O MP-BA advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais cabíveis.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Na decisão proferida nesta terça-feira (8), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF). Em maio deste ano, a abertura da investigação foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu na trama golpista, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, por temer ser preso devido à suposta “perseguição política”.

O mandato do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, foi cassado após decisão do juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral. Mais votado da história do município com 1.346 votos, Vieira se tornou inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 30 mil. A justiça atendeu a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) por compra de votos. Segundo a acusação, Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para promover a compra de votos por meio de transferências via Pix. Áudios e depoimentos foram reunidos como provas, indicando que eleitores teriam recebido valores com menção explícita à exigência de voto em troca da chamada “ajuda”. Os depoimentos de Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes foram considerados relevantes para fundamentar a decisão judicial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um detento de 43 anos morreu após passar mal dentro do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS), também conhecido como Lemos de Brito, no bairro da Mata Escura, na segunda-feira (7).  A suspeita é de que Rafael Ribeiro dos Santos, chamado de “Fuscão”, sofreu um infarto, mas os laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) ainda irão confirmar a causa da morte. O homem era apontado como um dos principais líderes da facção Comando Vermelho (CV) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, e foi preso em março de 2024.  Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ele recebeu os primeiros socorros pelos profissionais de saúde do CPMS e em seguida foi levado sob escolta para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Inácio. Durante atendimento na UPA, foi informado que o custodiado já não apresentava sinais vitais. O caso foi registrado na 11ª Delegacia Territorial, responsável por investigar o caso. Guias periciais e de necropsia foram expedidas e oitivas são realizadas para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.   

Está em andamento nesta terça-feira (08), na sala do Júri no Fórum Leonor Abreu, em Brumado, o Tribunal do Júri para julgamento de Wanderson Oliveira e Caio Felipe Queiroz de Amorim, acusados de envolvimento no homicídio de Filipe Batista Lobo. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebida pelo site Achei Sudoeste, em 27 de abril do ano passado, Wanderson invadiu o Hospital Municipal de Brumado e alvejou a vítima com diversos disparos de arma de fogo. Ele usava capacete no momento do crime. Na época com 27 anos, Filipe Lobo havia sido baleado no Bairro Baraúnas e estava internado na unidade de saúde quando foi surpreendido pelo indivíduo e mais um comparsa. Na sala de raio-x, ele foi alvejado e morto. Testemunhas chegaram a ouvir 16 disparos. O porteiro do hospital, identificado como Caio Felipe, foi detido apontado pelas investigações como cúmplice na invasão que culminou no homicídio do paciente. Através das imagens de videomonitoramento do local, foi possível constatar que o porteiro indicou ao criminoso o local onde o paciente estava.

Nesta segunda-feira (07), por volta de 07h, uma operação integrada foi deflagrada na cidade de Jequié com o objetivo de combater o tráfico de drogas e reduzir os índices de crimes violentos letais intencionais na região. De acordo com a Rondesp Sudoeste, durante diligências na localidade conhecida como “Morro dos Macacos”, as equipes identificaram movimentações suspeitas nas imediações da Rua B, no Bairro Mandacaru. Ao se aproximarem do local, foram surpreendidas por quatro indivíduos armados - três homens portando armas longas e uma mulher com uma pistola - que passaram a efetuar disparos contra as forças de segurança, sendo necessário o revide. Cessados os disparos e realizada varredura na área, dois resistentes foram encontrados ao solo: um homem em posse de um fuzil calibre 5.56 e uma mulher com uma pistola calibre 380. Ambos foram imediatamente socorridos ao Hospital Geral Prado Valadares, mas não resistiram aos ferimentos. Os outros dois suspeitos conseguiram fugir por uma área de matagal. Nas proximidades, foram localizados 3 carregadores de fuzil, 24 munições calibre 5.56, 5 munições calibre 380, 1 granada, 1 banana de dinamite, 200 pedras pequenas de crack, 2 pedras grandes de crack, 27 pinos de cocaína, vários pinos vazios para acondicionamento de cocaína, 1 balança de precisão, 3 carregadores portáteis de celular, 1 jaqueta camuflada, 1 macacão camuflado, 1 coturno e R$ 392 em espécie.

Quatro detentos fugiram do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, cidade do extremo sul da Bahia, na madrugada desta segunda-feira (7). Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), os quatro internos deixaram o local após cavarem um buraco na parede da cela, que dá acesso ao exterior da unidade. A Seap informou que policiais militares já iniciaram as buscas pelos detentos e a Polícia Civil começou as investigações sobre a fuga. Conforme dados divulgados no site da secretaria, o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas tem capacidade para 298 presos, mas custodia 627 detentos, mais de 300 pessoas além do que pode. De acordo com apuração da TV Santa Cruz, os foragidos foram identificados como Felipe de Freitas Lima, Gilmar Rodrigues de Souza, Joales Jesus de Souza e Paulo Sérgio Gomes Cardoso.

Na cidade de Riacho de Santana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) realizará um desagravo público contra autoridades do município em decorrência de atos que desrespeitaram o advogado Aslon Victor Rodrigues Lima no exercício de sua profissão. O evento acontecerá nesta terça-feira (08), às 9h, na Praça da Paquera. O desagravo público visa repudiar os atos que descumprem as garantias fundamentais previstas em lei e assegura que não sejam violadas as prerrogativas dos advogados. Autoridades de toda região, inclusive membros da presidência geral da OAB/BA, devem marcar presença no evento. Em meio à polêmica, no último sábado (05), a cidade amanheceu com um protesto silencioso dos moradores. Estes colocaram adesivos em seus carros, casas e comércios a favor do advogado. Os adesivos se repercutem a mensagem: “Pare com o abuso de autoridade”.

Na última sexta-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem foragido da Justiça durante fiscalização no km 677 da BR-116, no município de Jequié. A ação foi realizada por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) com foco no combate ao crime. O homem era passageiro de um ônibus abordado pela equipe. Na checagem da documentação dos ocupantes, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara de Jurisdição Plena do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comarca de Tremedal. Diante da situação, o foragido foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para os procedimentos legais cabíveis.

No último sábado (05), o corpo de um homem de 55 anos foi encontrado no interior de uma residência situada na Rua São João, no centro da cidade de Sebastião Laranjeiras. Wilton Rodrigues Pereira, o Tinguinha, trabalhava como açougueiro no Mercado Municipal. Segundo informações do boletim de ocorrência, o corpo foi descoberto por um vizinho, que acionou os serviços de emergência após perceber a situação. Uma equipe do Samu 192 constatou o óbito no local. Acionada, a Polícia Civil não identificou sinais de arrombamento no imóvel. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Wilton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são da Agência Brasil. O balanço das condenações foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas denúncias enviadas ao Supremo para responsabilizar as pessoas que invadiram e depredaram as instalações do Congresso, Palácio do Planalto e do Supremo. As condenações envolvem os executores dos atos, que foram apenados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O tempo de prisão varia entre três e 17 anos, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação de obras de arte, móveis históricos, estofados, aparelhos eletrônicos, entre outros.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve denúncia acatada pelo Tribunal do Júri da comarca de Amargosa, na terça-feira (01), que condenou o ex-policial militar Williams Félix de Souza Nascimento a 29 anos de prisão pela execução de Rodrigo Pires Santana. O crime, qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, aconteceu em 2018, no município de Milagres. De acordo com a acusação, sustentada pelas promotoras de Justiça Jessica Tojal e Amanda Buarque, o crime ocorreu na manhã do dia 16 de outubro, quando Williams, com argumento de que Rodrigo teria cometido, na madrugada desse mesmo dia, o arrombamento de um estabelecimento em que sua empresa prestava serviços de segurança, abordou violentamente o rapaz na porta da sua casa, e o colocou no porta-malas do carro, afirmando que ele iria morrer. O ex-policial teria levado Rodrigo a um trecho entre as cidades de Milagres e Amargosa, ocasião na qual, efetuou disparos de arma de fogo, matando Rodrigo no local. O réu, que já está preso preventivamente, cumprirá a sentença em regime, inicialmente, fechado.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) relativa ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada em 17 de junho. O processo analisado foi o TCE/001620/2024. As ressalvas foram motivadas por falhas apontadas no Relatório de Auditoria. Entre os principais problemas identificados estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores – prática reincidente –, deficiências na comprovação de diárias, descrição incompleta de objetos em notas fiscais e ausência de documentação que comprove o efetivo exercício da atividade parlamentar. Também foi destacada a sonegação de informações sobre servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo, irregularidade que também já havia sido registrada anteriormente. O Tribunal expediu recomendações aos atuais gestores da Alba para que adotem medidas corretivas e evitem a repetição das falhas em futuras prestações de contas. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram a prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), também referente ao exercício de 2023, sob o processo TCE/001760/2024. As contas sob responsabilidade do secretário Bruno Gomes Monteiro (01/01 a 31/12/2023) foram aprovadas com recomendações. Já aquelas sob responsabilidade do diretor-geral Thiago Ramos Reis (23/03 a 31/12/2023) receberam aprovação com ressalvas, devido a irregularidades registradas no relatório técnico. As falhas encontradas na Secult incluem ausência de regulamentação da política estadual de cultura, falta de atualização no Sistema de Informações e Indicadores Culturais, metas prioritárias não avaliadas ou com baixo desempenho e ausência de norma que limite o valor de jetons pagos a membros de comissões e do Conselho Estadual de Cultura. Também foram observados pagamentos de diárias feitos fora do prazo legal ou sem prévio empenho, além da concessão retroativa desses benefícios. Outro ponto destacado foi o pagamento de jetons à Comissão FazCultura em valores fixados e reajustados por ato unilateral do secretário. O TCE reforçou a necessidade de aprimoramento na gestão administrativa e financeira dos órgãos públicos, visando maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Na manhã desta sexta-feira (04), uma equipe do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) resgatou um mico na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O animal foi encontrado próximo a uma clínica na Travessa Oriente Médio. Sem sinais de danos, o mico foi avaliado e solto pela equipe em total segurança em um ambiente adequado. A ação reforça o compromisso dos bombeiros com a preservação da fauna silvestre.

Nesta quinta-feira (03), um corpo foi encontrado carbonizado no aterro sanitário da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O corpo, ainda não identificado, foi localizado por volta de 8h20, na BA-160. Uma equipe da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se deslocou ao ponto, onde confirmaram a existência do corpo carbonizado. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Após os procedimentos de praxe, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa, onde passará por necropsia. A Polícia Civil está apurando o caso.

Chefe do Cartório Rodrigues na cidade de Brumado e tesoureiro na Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Érico Rodrigues falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o risco de os cartórios civis serem fechados no Estado da Bahia. Rodrigues explicou que, em 2017, a Bahia passou por um processo de privatização dos cartórios. Antes disso, o serviço era bastante deficitário em municípios como Brumado, onde havia um limite de atendimentos diário. Com a privatização, essa realidade foi transformada. “Hoje, o atendimento nos cartórios é de ponta”, avaliou. O tesoureiro da Arpen disse que foi surpreendido pelo projeto de lei relatado pela deputada Fabíola Mansur, que destina boa parte do fundo que remunera a atividade cartorial na Bahia para o Ministério Público. No Estado, mais de 60% dos cartórios não conseguem se manter sozinhos. “Esse projeto tem a capacidade de quebrar o fundo em um curto espaço de tempo e, com toda certeza, o povo e, sobretudo, os cartórios de registro civil, serão muito atingidos. Trata-se de uma atividade essencial”, ponderou. A proposta foi apresentada no dia 16/06 e aprovada em regime de urgência no dia 17 de junho. Rodrigues criticou o fato de nenhuma audiência pública ter sido realizada para discutir o projeto. “Foi um projeto a toque de caixa, essa é a verdade. Os interessados foram totalmente desconsiderados. É uma bola fora muito grande. Fatalmente, isso vai impactar também na prestação do serviço", apontou. Para Érico, caso a proposta seja sancionada pelo governador, o serviço será sucateado. "Vai haver um sucateamento, uma completa desorganização. Será um desastre, um retrocesso imenso”, concluiu.

A Polícia Civil da Bahia prendeu um homem de 38 anos em flagrante com 38 quilos de maconha, divididos em 36 sacos e 20 porções, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Jardim Flórida, em Juazeiro, nesta quinta-feira (3). As investigações identificaram um imóvel utilizado para armazenar entorpecentes na região. As drogas estavam distribuídas pelos cômodos do local e parte escondida no forro, no espaço de encaixe da luminária. A ação foi realizada por equipes da 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (7ª DTE), do Departamento de Repressão e Combate ao Tráfico de Drogas (Denarc), e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Norte), unidades vinculadas à 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Atendendo a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Guanambi derrubou na manhã desta quinta-feira (03) edificações erguidas em área de proteção ambiental na Lagoa dos Patos. No local, quase uma dezena de lotes haviam sido murados. A medida visa coibir a invasão de áreas públicas e de proteção ambiental. Procuradores do Município também acompanharam a derrubada de dois imóveis construídos em área de praça pública no Residencial Aroeira. Foi registrado uma alarmante invasão de dezenas de áreas de praça e ruas, nos três residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A ação de investigação teve início após o prefeito Nal Azevedo (Avante) ser procurado por diversos populares, que denunciaram o esquema criminoso e milionário de grilagem de áreas públicas, que já durava quase 20. Segundo o Procurador Municipal Eunadson Donato de Barros, já foi identificado o núcleo operacional da organização criminosa e, gradativamente, ações semelhantes serão realizadas na região e em outros bairros.

Na sessão de terça-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram – à Câmara de Vereadores de Jequié – a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, relativas ao exercício de 2023. Por meio da Deliberação de Imputação de Débito, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, imputou ao gestor uma multa de R$ 1 mil pelas irregularidades indicadas no relatório. A execução orçamentária do município apresentou – em 2023 – um déficit de R$39.718.990,58, vez que a receita arrecadada foi de R$690.554.765 e a despesa realizada de R$730.273.756,56. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, embora reconheça a irregularidade do resultado orçamentário negativo frente aos preceitos da responsabilidade fiscal, a situação não comprometeu, de forma relevante, o equilíbrio das finanças municipais. Isto porque, a administração municipal dispunha, ao final do exercício, de recursos financeiros suficientes para fazer frente aos seus compromissos imediatos, o que afasta, na espécie, o risco de insolvência ou desorganização estrutural das contas públicas. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 29,68% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, atendendo ao mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,77% do produto da arrecadação dos impostos, superando o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,69% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 70%. Cabe recurso da decisão.