Filha da professora Bárbara Vasconcelos e do médico Moacir Magalhães, natural de Brumado, Camila Vasconcelos é Juíza Titular da Vara do Júri e de Execuções Penais de Barreiras, na região oeste da Bahia.

Sobrinha do renomado jurista baiano Maurício Vasconcelos, Camila talvez tenha se inspirado no tio para fazer a sua escolha profissional.

Com apenas 31 anos, ela carrega a responsabilidade e autoridade do cargo, tendo o dever de julgar com justiça e igualdade.

No exercício da função, tem demonstrado competência, conhecimento, experiência e seriedade.

Ao jornal A tarde, externou que, nas sessões de Tribunal do Júri que preside, vê a atuação quase teatral da acusação e da defesa. “Os olhos do réu apontando ao chão e a família da vítima clamando por justiça. Sentar-se à frente de um Conselho de Sentença é, talvez, uma das experiências mais complexas e desafiadoras da magistratura. No Tribunal do Júri, o Direito se encontra com o drama humano em sua forma mais crua. É ali que a toga pesa, não apenas pelo simbolismo da autoridade, mas pelo peso das decisões que podem mudar destinos”, afirmou.

Ao longo dos anos em que atuou e continua atuando no Júri, aprendeu que cada processo é mais do que um número no sistema: é uma história de dor, perda e escolhas - muitas vezes trágicas. “Por trás de cada réu, há um contexto social; por trás de cada vítima, há um círculo de amor interrompido. E entre ambos, há uma sociedade que busca justiça, mas que também precisa compreender seus próprios limites e responsabilidades”, apontou.

Para Vasconcelos, a imparcialidade é o alicerce da função jurisdicional, mas no Júri ela exige um exercício constante de humanidade e autocontrole.

O juiz togado deve zelar pelo devido processo legal, pela legalidade dos atos e pela serenidade dos debates, mas sem se afastar da dimensão humana que dá sentido ao próprio Direito. “Ser juíza do Tribunal do Júri é, todos os dias, confrontar-se com o limite entre o certo e o possível, entre a frieza da norma e o calor da vida real. É aprender que justiça não é vingança, e que a essência do perdão, embora não conste em nenhuma sentença, pode ser o passo mais difícil e mais libertador para todos, permitindo a reconstrução”, declarou.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, os professores estão mobilizados em cobrança dos precatórios da educação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação, relatou que, no início do mês de maio, o Município divulgou uma portaria informando sobre os profissionais contemplados com a primeira parcela dos precatórios.

Vencidos os trinta dias para os contemplados apresentarem os documentos necessários, Neri disse que o prazo foi prorrogado por mais 15 dias.

Ao final do período total, diversos transtornos foram impostos aos servidores, sem que o benefício fosse pago. “Publicavam portaria, adiavam 15 dias e colocavam outra portaria, assim vai. O prazo foi prorrogado umas três vezes”, detalhou.

Em meados de setembro, a segunda lista foi publicada com a relação de novos contemplados. Neri apontou que os profissionais estão ansiosos e insatisfeitos com o impasse. “Já vai fazer dois meses que estamos nessa angústia. Todos os professores estão ansiosos e angustiados. A gestão não tem transparência com o sindicato, as dúvidas pairam no ar”, criticou.

Até o momento, a terceira lista não foi publicada e os precatórios não foram pagos, conforme diz a lei.

O clima é de completa insatisfação entre os servidores. “Por que a gestão segura isso até agora? Não dá pra compreender”, questionou o sindicalista.

Caso o impasse não seja solucionado, o sindicato pensa na possibilidade de acionar o Ministério Público Federal (MPF) e realizar uma paralisação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.

No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.

Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

O município de Aracatu também foi contemplado com o projeto “TRE Em Todo Lugar”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos.

Na cidade, a comunidade rural de Serra Negra está sendo atendida pelo projeto na sexta-feira (07).

Ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Ígor Araújo, destacou que os atendimentos com uma boa demanda. “A população local tem nos procurado para tirar o primeiro título, corrigir algum dado, trocar o local de votação e isso é bastante importante porque estamos numa localidade que fica, geograficamente, um pouco distante do Cartório Eleitoral. Quando a gente vem próximo, percebemos a valorização da comunidade”, ressaltou.

Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto e um comprovante de residência atualizado.

Segundo Araújo, a expectativa é de atender, ao longo do dia, até 100 eleitores com serviços diversos.

O projeto deverá retornar à 90ª Zona Eleitoral, que atende aos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, até o fechamento do cadastro eleitoral para atendimento de outras localidades.

Durante rondas táticas na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, uma guarnição da Rondesp Meio Oeste apreendeu duas armas de fogo de fabricação artesanal.

A ação ocorreu domingo (10) após a equipe visualizar dois indivíduos em atitude suspeita.

Um deles empreendeu fuga, enquanto o outro foi detido no local com as armas de fogo.

O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas legais cabíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que não há “solução mágica para acabar com criminalidade”, e que a saída para o problema está em “reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”.

A declaração ocorreu, neste domingo (9), durante participação do petista na 4ª Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos), na Colômbia.

Na ocasião, Lula defendeu que a segurança é um dever do Estado e um direito humano fundamental. “Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade”, disse.

“É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas. O alcance transnacional do crime coloca à prova nossa capacidade de cooperação”, afirmou o petista.

Lula ressaltou também que a “democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvazia os espaços públicos, destrói famílias e desestrutura negócios”.

A fala do presidente da República sobre segurança ocorreu pouco após ele citar “ameaça do uso da força militar” na América Latina e no Caribe. A declaração se dá em meio à escalada de tensão entre Estados Unidos e Venezuela.

“Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, disse Lula.

O discurso do petista ainda tratou da “crise do projeto de integração da América Latina” e que a região está deixando de cultivar a vocação de cooperação.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou ontem, dia 6, Alex França Silva a 21 anos, dez meses e quinze dias de prisão pelo homicídio qualificado de Josué Gonçalves Costa. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido no dia 25 de dezembro de 2008, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

As investigações apontaram que, naquele dia, por volta das 19h30, Josué Gonçalves Costa caminhava no bairro do Alto Maron em companhia de um amigo, quando foi interpelado por Alex França e outro homem.

 Esses dois pediram dinheiro a Josué e ao amigo para ingerirem bebida alcoólica, mas Josué negou o pedido e afirmou que não entregaria qualquer quantia.

Alex França, por não aceitar a resistência da vítima, desferiu-lhe um golpe de faca que foi determinante para sua morte.

O caminhoneiro e influenciador digital Gustavo Miranda, de 24 anos, morreu na madrugada de sábado (9) após o caminhão que dirigia cair em uma ribanceira na BR-381, em João Monlevade, Minas Gerais.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o motorista, conhecido nas redes sociais como Gustavim Miranda, seguia no sentido Belo Horizonte transportando uma carga de batata-doce. Durante o trajeto, o veículo teria derrapado na pista e despencado em uma ribanceira de cerca de 20 metros de altura.

Três homens foram presos na sexta-feira (7), no bairro Jequiezinho, em Jequié, durante mais uma fase da Operação Narke 5, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia para combater o tráfico de drogas e delitos correlatos.

As prisões ocorreram em cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária, expedidos pela Justiça contra investigados por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A Operação Narke 5 é coordenada nacionalmente pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência e segue em andamento em todo o país.

Nesta ação, a operação foi realizada pela 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), unidade integrante do Departamento Especializado de Investigações e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio de equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti), da Delegacia Territorial de Jequié (DT) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Durante a operação, também foi apreendida uma motocicleta utilizada nas atividades criminosas.

O veículo foi apresentado à autoridade policial para as medidas cabíveis.

Os homens seguem presos, à disposição do Poder Judiciário.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no processo que apura a trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas.

Com placar de 4 a 0, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que tentavam reverter ou adiar a execução das penas impostas, incluindo o regime fechado.

O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, já que recentemente se transferiu para a Segunda Turma do STF, após ter votado, no julgamento anterior, pela absolvição de Bolsonaro.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado. Agora, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, decidir quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos.

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), prendeu em flagrante, na quinta-feira (6), um homem de 41 anos pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra sua sobrinha, de 29 anos.

O crime ocorreu quando a vítima estava na residência do avô, na zona rural do distrito de Itajuru, em Jequié.

Segundo as investigações, o suspeito agrediu a sobrinha na frente do filho dela, de um ano e sete meses, após uma discussão motivada pelo pedido de empréstimo do carro do avô.

Após o registro da ocorrência, uma equipe da Deam deslocou-se até o local da agressão, onde o autor foi localizado e preso, sem oferecer resistência.

Durante a ação, o pai do suspeito, um idoso de 75 anos, tentou impedir a prisão portando um facão preso à cintura, sendo contido pelos policiais para garantir a segurança de todos.

Após a intervenção, pai e filho foram conduzidos à unidade especializada. Considerando o contexto e a ausência de maiores prejuízos, a autoridade policial determinou a apreensão do facão e a liberação do idoso.

Já o suspeito foi submetido aos exames legais e permanece custodiado à disposição da Justiça.

Na tarde desta sexta-feira (07), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para atender a uma ocorrência de morte por descarga elétrica na Fazenda Olho D’Água, zona rural de Jacaraci.

De acordo com a equipe do Samu 192, a vítima, identificada como Antônio de Abreu Pereira Filho, de 36 anos, já não apresentava sinais vitais quando o socorro chegou ao local.

Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ele manuseava uma máquina de triturar ração quando sofreu uma forte descarga elétrica, vindo a óbito no local.

A guarnição realizou o isolamento da área até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Antônio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi.

Uma ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Jacaraci. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma fraude vem preocupando moradores de Macaúbas e de outras cidades da região, o chamado golpe do falso advogado.

Nesse esquema, criminosos se passam por profissionais da área jurídica e entram em contato com possíveis vítimas, geralmente por telefone ou aplicativos de mensagem, alegando que há valores disponíveis para saque em decorrência de um processo judicial.

Para liberar o dinheiro, os golpistas exigem o pagamento de supostas taxas ou custas processuais, tudo de forma fraudulenta.

O advogado Elismar Oliveira Conceição, secretário adjunto da OAB – subseção de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Macaúbas FM, nesta quinta-feira (6), alertando a população sobre a crescente incidência desse tipo de crime. “Com o avanço da internet, os golpes virtuais têm se multiplicado. E nos últimos meses, notamos um crescimento expressivo dessa prática específica, o golpe do falso advogado”, explicou Elismar.

De acordo com ele, os estelionatários costumam seguir um mesmo padrão: entram em contato com o cliente, dizem representar o advogado responsável por um processo e informam sobre uma suposta vitória judicial. Logo em seguida, solicitam o pagamento antecipado de taxas ou honorários — que não existem.

Elismar reforçou ainda que nenhum profissional sério solicita depósitos via aplicativos de mensagem sem uma confirmação formal. Segundo ele, qualquer cobrança deve ser verificada diretamente com o advogado responsável, por meio dos canais oficiais do escritório.

O advogado também orientou que as pessoas nunca realizem transferências antes de confirmar a autenticidade da solicitação.

Ele também destaca algumas medidas simples que ajudam a evitar prejuízos: Desconfie de mensagens que prometem liberação imediata de valores; verifique sempre o número de telefone, especialmente se tiver DDD diferente; nunca envie documentos pessoais ou comprovantes bancários por aplicativos; confirme diretamente com o advogado ou o escritório responsável qualquer informação sobre o processo e em caso de suspeita, comunique imediatamente o banco para tentar bloquear a transação.

Segundo o Código Penal Brasileiro, esse tipo de fraude é enquadrado no artigo 171, que trata do crime de estelionato. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.

As autoridades locais orientam que as vítimas registrem boletim de ocorrência e procurem a OAB em caso de dúvida sobre a veracidade de contatos ou cobranças.

Durante sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acolheram – de modo parcial – a denúncia apresentada contra Elaine Pontes de Oliveira, ex-prefeita de Cândido Sales, por não recolher as contribuições previdenciárias entre os anos de 2017 e 2020, o que teria ocasionado gastos indevidos com juros e multas. Pela irregularidade, a gestora foi multada em R$ 1,5 mil.

Em sua defesa, a gestora argumentou que as dificuldades financeiras gerou a necessidade de priorização de despesas, solicitando uma análise da questão que levasse em consideração a realidade da gestão.

De acordo com o Ministério Público de Contas, o atual gestor notificou a adesão do município ao Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM) no montante de R$10.796.045,61, deferido em 30/06/2022, ficando autorizado o parcelamento de seus débitos previdenciários vencidos até 31/10/2021.

Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (05), após o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Livramento de Nossa Senhora, Manoel Antônio Ribeiro foi condenado a 16 anos de reclusão por tentar matar Wilson Antônio de Jesus. O crime ocorreu em 16 de setembro de 2024, em praça pública de Dom Basílio.

Manoel desferiu quatro golpes de facão contra a vítima, atingindo regiões vitais do seu corpo.

As agressões começaram dentro de um supermercado e continuaram do lado de fora do estabelecimento, onde Wilson caiu ferido. Ele sobreviveu graças ao socorro rápido prestado no local.

Durante o julgamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sustentou que o crime foi triplamente qualificado: cometido por motivo fútil, de forma cruel e sem chance de defesa para a vítima.

A promotoria argumentou que as provas apresentadas e a gravidade do fato não deixavam dúvidas quanto à autoria e à intenção de matar.

Com a condenação, Manoel Antônio Ribeiro deixou o Fórum Elemar Klinger Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, sob custódia, sendo reconduzido ao Conjunto Penal de Brumado onde já se encontrava preso preventivamente.

A Justiça Eleitoral julgou improcedente nesta quinta-feira (6), a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) e o vice Marlúcio Vilasboas Abreu, que eram acusados de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada durante o evento “Arraial da Alegria”, realizado em junho de 2024.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Rodrigo Medeiros Sales, da 90ª Zona Eleitoral, entendeu que não houve provas suficientes de que o evento teve caráter político ou eleitoral, e que a atuação de Fabrício configurou apenas promoção pessoal lícita, dentro dos limites permitidos pela legislação eleitoral.

De acordo com a denúncia, o Ministério Público alegava que Fabrício teria usado recursos públicos e privados, cerca de R$ 767 mil, sendo R$ 400 mil em emendas parlamentares, para organizar o evento, com shows de artistas nacionais, utilizando a festa para se promover como pré-candidato à Prefeitura de Brumado.

A defesa argumentou que o “Arraial da Alegria” foi um evento cultural e esportivo em benefício da Escolinha de Futebol Ajax, que buscava arrecadar fundos para participar de um campeonato internacional no México.

Segundo os advogados, o evento contou com apoio formal da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) e teve tramitação regular, sem envolvimento eleitoral.

Na decisão, o magistrado ressaltou que não houve pedido explícito de votos nem indícios de uso indevido da estrutura pública para fins de campanha. “A conduta dos réus, sobretudo de Fabrício Abrantes, foi de apoio ao evento festivo, ainda que destacado, configurando promoção pessoal regular e não vedada”, escreveu. O magistrado também destacou que a cassação de registro ou diploma é uma medida excepcional e de alta gravidade, só cabível diante de provas “robustas e inequívocas”, o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.

No início da noite desta quarta-feira (05), durante patrulhamento tático no Bairro Mandacaru, na região conhecida popularmente como Caranguejo, em Jequié, as guarnições da Rondesp Sudoeste foram recebidas a tiros ao adentrar a última rua, sendo obrigadas a revidar para resguardar a integridade da equipe e de terceiros.

Após o confronto, foi realizada varredura no local, sendo encontrados diversos ilícitos, entre os quais 1 submetralhadora calibre 9 mm; 1 carregador para submetralhadora; 10 munições calibre 9 mm; e 1 pistola Taurus.

Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

Durante sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado por Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, ex-prefeito de Macaúbas contra as conclusões do relatório de Auditória Temática na Educação do Município, realizado em 2020, que apontou deficiências e irregularidades na prestação do serviço à população.

Na ocasião, o conselheiro substituto, Alex Aleluia, julgou procedente as irregularidades apontadas no relatório, com aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor pelos achados, entre eles, o descumprimento da meta 18.1, prevista no Plano da Educação.

Isto porque, no município, havia menos de 90% dos profissionais do magistério ocupando o cargo efetivo; contratação temporária de professores em afronta ao art. 37 da CF; e pagamento efetuado a uma parte dos profissionais da educação básica, em valores inferiores ao piso salarial - descumprindo a meta 18 do PNE.

No recurso, o gestor, sem apresentar qualquer documento novo, alegou que a situação do município e as dificuldades financeiras justificam as contratações temporárias.

Além disso, destacou a necessidade de responder rapidamente às demandas educacionais e a flexibilidades orçamentárias, de modo a justificar a contratação.

Contudo, sem novas provas, os conselheiros mantiveram a decisão inicial, com imputação de multa no valor de R$ 2 mil e cumprimento de todas as recomendações iniciais.

Na sessão ocorrida nesta quarta-feira (05), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial da representação formulado pelos vereadores de Caculé contra o prefeito, Pedro Dias da Silva (PSB), pela imprópria utilização de veículos pertencentes à empresa Almeida Silva & Silva Ltda, de sua propriedade e de sua esposa, referente ao ano de 2022. O prefeito foi advertido pela irregularidade.

Foi constatado que o prefeito utilizou veículos da sua empresa para recolher os entulhos de obras feitas na cidade.

A recomendação do TCM é para que ele se abstenha de tais práticas, que podem constituir improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.

Natural da cidade de Piripá, William Pinheiro Moura fez um vídeo para desmentir a informação de que está na lista de acusados presos durante a operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, a qual resultou em 121 mortos.

Moura disse que vai tomar medidas judiciais contra quem espalhou as fake news.

Por conta da notícia falsa, ele teria sido até ameaçado de morte. “Olá, boa tarde, eu me chamo William Pinheiro Moura, sou natural de Piripá, mas atualmente moro em Vitória da conquista. Eu vim através desse vídeo dizer que as informações que estão sendo divulgadas nos jornais sobre mim, usando a minha imagem, meu nome, são falsas. Estão dizendo que eu fui preso no Rio de Janeiro. Eu nunca fui preso. E que estou sendo investigado. Nunca fui investigado”, esclareceu, em vídeo postado nas redes sociais.

O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas de Monte Alto condenou nesta terça-feira (04) Joselândio Barbosa de Brito, de 40 anos, a 24 anos de prisão pelo assassinato da sobrinha, Alechandra Barbosa Santana, de 14 anos.

A menina foi envenenada em setembro de 2020, na Fazenda Ramos, na zona rural de Sebastião Laranjeiras.

De acordo com a denúncia, a vítima ingeriu bebida alcoólica misturada com veneno oferecida pelo tio.

Na época, o acusado chegou a confessar o crime, afirmando que estava “de cabeça fraca” ao colocar o produto na bebida da adolescente.

O julgamento foi realizado no Fórum Dr. Alcebíades Laranjeira, em Palmas de Monte Alto, com a presença de familiares e populares.

O conselho de sentença reconheceu a materialidade e autoria do homicídio.

Na decisão final, o magistrado fixou a pena em 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Caturama firmaram acordo, na última sexta-feira, dia 31, que prevê a regularização dos quadros administrativos municipais e a readequação do concurso público lançado pelo Edital nº 01/2025. Mediado pelo Centro de Apoio à Autocomposição (Compor), o documento foi assinado pelos promotores de Justiça Victor de Araújo Fagundes e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); pelo prefeito Antônio Leão Bonfim; pelo procurador do Município Isaque Galdino; e o assessor jurídico Diego Pablo Santos.

O Município se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, um novo Projeto de Lei que reformule a Lei Municipal nº 177/2025, estabelecendo a estrutura dos cargos, atribuições e número de vagas compatíveis com a demanda dos serviços públicos. A norma deverá eliminar a previsão de “cadastro de reserva” e incluir estudo técnico de impacto orçamentário-financeiro. O objetivo foi assegurar que as contratações e investiduras em cargos públicos no Município passem a observar as normas constitucionais previstas na Constituição Federal. O acordo também prevê a readequação dos atos relativos ao concurso público, de forma a garantir que o certame atenda às reais necessidades da administração municipal.

“O acordo celebrado é um marco importante e estrutural para o Município de Caturama. A composição realizada entre o MP e o ente público trará como resultado a realização de um novo concurso para cargos efetivos no Município, com quadro de vagas compatível com as demandas locais e o orçamento municipal. Além disso, promove uma efetiva transformação na estrutura administrativa, pois foi pactuado que o ente municipal deve apresentar ao MPBA um plano de desligamento dos servidores temporários contratados irregularmente, com prazos bem estabelecidos”, destacou o promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes. Ele complementou que trata-se de uma atuação ministerial dialógica, consensual, com previsão de resultados que visam salvaguardar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

O documento prevê ainda a reabertura das inscrições do concurso público, que deverá ser amplamente divulgada em meios oficiais e plataformas eletrônicas, bem como a manutenção das inscrições já realizadas, com a possibilidade de devolução das taxas àqueles que optarem por não prosseguir no certame. O Município deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado de todas as etapas do processo seletivo, incluindo novas datas desde a republicação do edital até a convocação dos aprovados; e um plano de desligamento dos contratos temporários irregulares, com prazo máximo de execução até fevereiro de 2028, a fim de assegurar a plena regularização do quadro funcional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ele foi denunciado em setembro pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo, pois a PGR entendeu que ele agiu para embaraçar o julgamento do paí, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros têm até as 23h59 do dia 25 para votar. A PGR afirma que o filho 03 e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para tentar emparedar o STF durante o julgamento dos golpistas fazendo gestões junto ao governo do presidente Donald Trump para prejudicar as relações entre Brasil e EUA e acuar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo dos réus, enquadrado por Washington na Lei Magnitsky.

“Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior — que obtiveram de fato —, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, frisa a PGR.

Na próxima semana, será analisada apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal.

O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação do filho 03, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento também pela Primeira Turma.

Em março, o deputado anunciou que se licenciaria temporariamente do mandato parlamentar para morar nos EUA. Justificou o afastamento do país para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

No entanto, ele já deixou várias vezes evidente que está em solo norte-americano para articular retaliações contra o Brasil por causa do processo contra o pai — que foi condenado e espera somente a análise dos embargos declaratórios interpostos pelos advogados para que seja preso, a partir do trânsito em julgado da ação.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, aponta Gonet.

Com o apoio da Prefeitura de Brumado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) realizou nesta terça-feira (04) o projeto “TRE Em Todo Lugar” no Distrito de Ubiraçaba.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lize Magalhães, coordenadora da iniciativa, explicou que a proposta itinerante visa facilitar a vida do eleitor que tem alguma pendência junto à Justiça Eleitoral.

Durante os atendimentos, o cidadão também poderá fazer a retirada do seu título de eleitor e revisar dados eleitorais.

Nesse primeiro dia da ação, Magalhães destacou que a movimentação foi razoável. Para quarta-feira (05), ela espera que mais pessoas compareçam à Escola Manoel Fernandes, de 8h às 16h, portando documento de identidade e um comprovante de endereço para fazer as suas solicitações.

No local, foi montado um estande da Secretaria Municipal de Educação para apresentação do Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal. Presente na iniciativa, a secretária Ana Cristina ressaltou que a ideia é mostrar o programa à comunidade e convidar os interessados a aderir à proposta na próxima etapa.

Hoje, o Brasil Alfabetizado 236 alunos na cidade, com 8 turmas na zona na rural e 01 na zona urbana.

No evento, há ainda ações de saúde, como atendimentos de saúde bucal e cuidados com a saúde do homem em alusão ao Novembro Azul.

Representando a casa legislativa na ação, o vereador João Vasconcelos (Avante) enalteceu a Justiça Eleitoral e a prefeitura pela iniciativa. “Que ação importante de conscientização e cidadania. Estou feliz de ver uma ideia como essa nesse distrito que tanto tenho carinho. É fundamental essa união de forças”, avaliou.

A expectativa é de que outras localidades rurais sejam atendidas com a iniciativa.

O município de Aracatu também será contemplado na próxima sexta-feira (07).

Nesta terça-feira (04), o Tribunal do Júri da Comarca de Caetité condenou o jovem Bruno Santana, acusado de atropelar e matar o menino Arthur Rocha, de 8 anos, em fevereiro deste ano, a 29 anos de reclusão, em regime fechado.

Bruno empinava uma moto na via quando atingiu pai e filho e fugiu sem prestar socorro. A sentença foi proferida pelo juiz Pedro da Silva Silvério. A sessão teve início às 9h30 e se estendeu por todo o dia.

Foram ouvidas diversas testemunhas indicadas pela Promotoria e pela defesa do réu. A família de Arthur Rocha se emocionou em diversos momentos da sessão, especialmente durante a leitura da decisão. Parentes de Bruno Santana também acompanharam o julgamento.

Ao final, o magistrado declarou que espera que a sentença aplicada “alivie os corações da família de Arthur”. A audiência contou com o apoio do efetivo policial da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).