O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação determinando a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao concurso público de Edital nº 01/2025, do município de Caturama. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, aponta irregularidades na Lei Municipal nº 177/2025, que criou os cargos para os quais o certame se destinava. Além disso, o MP alerta para um cenário de precariedade no serviço público local, com mais de 1.300 servidores temporários para apenas 168 cargos efetivos.

A Recomendação nº 01/2025, publicada nesta terça-feira (30), foi expedida para o prefeito de Caturama, Antônio Leão (PSD), e à Comissão Organizadora do Concurso. O MP-BA afirma que foram identificados vícios formais e materiais na lei municipal. Dentre as ilegalidades apontadas está a criação de cargos públicos sem a definição de suas respectivas atribuições, gerando os chamados "tipos em branco". A falha afronta os princípios constitucionais da legalidade estrita, segurança jurídica e eficiência, além de impossibilitar a realização de um concurso público que avalie com precisão a aptidão dos candidatos.

Diante do quadro, o MP-BA recomendou a suspensão imediata de todos os atos do concurso público, incluindo inscrições, provas e homologação de resultados, até que os vícios de inconstitucionalidade sejam sanados. O prazo para informar as providências adotadas foi estipulado em 48 horas, dada a urgência do caso. A recomendação adverte que o descumprimento pode ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública para anular o concurso e responsabilizar os agentes públicos envolvidos. 

Durante fiscalização com foco no combate ao crime em Jequié, nesta terça-feira (30), por volta de 11h20, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo roubado no estado do Rio de Janeiro. A ação ocorreu na BR-116. Os policiais, integrantes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), abordaram um Renegade, conduzido por um homem, após procedimento de análise de risco.

Na fiscalização, foi realizado um procedimento de Identificação Veicular Avançado, por meio do qual os agentes constataram que o automóvel, na verdade, tratava-se de um Renegade 1.8 Automático, de cor cinza, com ocorrência de roubo registrada em 14/01/2023, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O condutor informou que teria adquirido o veículo há cerca de dois meses, na cidade de Jacobina (BA), por meio de uma troca com um Ford Fusion, não sabendo precisar o nome da pessoa que lhe repassou o automóvel. Diante dos fatos, o homem e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Jequié para adoção das medidas cabíveis. 

Dois menores de idade, ambos de 14 anos, morreram em um acidente de motocicleta na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Na tarde desta terça-feira (30), por volta de 17h30, os corpos de Iure Primo Santana e Wener Macoully de Jesus Sena foram encontrados na BA-161, no Projeto Formoso. Eles estavam em uma motocicleta CG 150 Start, cor preta, placa GAL-2160, em uma área de pista nova, sentido ao Setor 33. 

Segundo informou a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, os dois corpos foram localizados caídos ao solo. O Samu 192 confirmou os óbitos no local. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. As causas do acidente são investigadas pela Polícia Civil.

Nesta terça-feira (30), bombeiros militares do 20º BBM resgataram uma jiboia na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A solicitação partiu do DTCEA, unidade da Aeronáutica. O animal estava escondido na área de armazenamento de gás. A guarnição foi acionada por volta de 7h30 e realizou a captura de forma segura. Após o resgate, a cobra foi devolvida ao seu habitat natural. A ocorrência foi finalizada às 9h05.

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à câmara de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Tanque Novo, referentes ao ano de 2022, sob gestão de Paulo Ricardo Bonfim Carneiro. Pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$2 mil.

Dentre as irregularidades apresentadas, destacam-se a ocorrência de deficit orçamentário; prestação de contas mensais entregues fora do prazo; e divergência entre transferências informadas.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$72.068.226,68 e uma despesa executada de R$75.813.631,36, demostrando um deficit orçamentário de R$3.745.404,95. Já no âmbito das obrigações constitucionais, a gestão aplicou 25,39% da receita líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em cumprimento ao artigo 212 da Constituição. Também foram aplicados o montante de R$21.041.575,58, correspondente a 98,81%, no FUNDEB, cumprindo o limite de 70% estabelecido em lei.

Na saúde, foi aplicado 25,13% dos impostos arrecadados, superando o mínimo de 15%. Já as despesas com pessoal alcançaram o montante de R$38.942.293,39, correspondente a 54,40%, ultrapassando o limite de 54% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor adotar as medidas necessárias à recondução das despesas. Cabe recurso da decisão.

A partir desta quarta-feira (1º), as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga, Aracatu, Presidente Jânio Quadros e Guajeru retornam ao comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Brumado. Antes, elas compunham o orgânico da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Poções. Com a mudança, 46 policiais militares da unidade passam a integrar o efetivo do 24º BPM.

A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, expressou reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados, destacando o profissionalismo, o comprometimento e a excelência de cada policial ao longo do tempo em que estiveram sob a responsabilidade da entidade. Hoje, o Tenente Coronel Jocevã Oliveira assume o comando do 24º BPM.

Na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, uma criança foi socorrida por bombeiros do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), após ficar com o dedo preso em uma vasilha metálica. O atendimento ocorreu em uma instituição do Bairro Beira Rio, após acionamento do Centro Integrado de Comunicação (Cicom).

Ao chegar ao local, a equipe avaliou a situação e utilizou o método mais adequado para liberar o dedo da vítima. Equipamentos normalmente usados na retirada de anéis foram empregados na ação. O dedo estava preso em um orifício no fundo da vasilha e foi liberado instantes após a chegada dos bombeiros. A criança não precisou ser encaminhada para atendimento médico e permaneceu sob os cuidados dos responsáveis.

Um idoso condenado no Rio Grande do Norte por um homicídio ocorrido há 32 anos foi preso na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, nesta segunda-feira (29).

Segundo a Polícia Civil (PC), o homem de 69 anos, que não teve o nome divulgado, estava foragido desde 2022, quando foi sentenciado a 14 anos de reclusão, por homicídio qualificado.

O crime ocorreu em 23 de outubro de 1991. Conforme pontuou a polícia, José Raimundo Barbosa de Souza foi assassinado em uma estrada da cidade de Parnamirim (RN). A motivação e as circunstâncias não foram detalhadas. O condenado foi achado em uma oficina mecânica na zona rural do município, após investigação conjunta entre as policiais dos dois estados.

Após ser preso, o idoso foi levado para a delegacia da cidade, onde foram adotadas as medidas legais. Ele permanecerá à disposição da Justiça e, conforme informou a polícia, pode ser recambiado para o sistema prisional do RN.

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A Justiça Federal decidiu de forma favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de transferirem imóveis de sete bairros da cidade em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar valores a título laudêmio. A decisão liminar é desta segunda-feira (29). Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal. Além disso, compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público e destacou que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais. Além de proibir novos registros, a Justiça determinou a realização de audiência pública no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária, com a participação de autoridades e entidades civis para discutir os impactos do laudêmio. 

Em decisão monocrática assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 053/2025, lançado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, com base na suspeita de ilegalidades no edital. A decisão foi publicada no último sábado (27), no Diário Oficial do TCM. A denúncia foi feita pela empresa Engertech Serviços e Locações S/A, que questionou exigências consideradas irregulares no processo para registro de preços voltado à requalificação energética de escolas municipais.

De acordo com a representação, o edital estabeleceu um procedimento de pré-qualificação de materiais dentro do próprio pregão, o que é uma prática vedada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que exige a realização desse tipo de etapa em processo autônomo. Ao analisar o caso, Pellegrino reconheceu indícios de ilegalidade e apontou risco de prejuízo ao erário. Apesar da suspensão, o conselheiro autorizou que a prefeitura retifique o edital e reabra o prazo de proposta, desde que comprove as alterações ao TCM. A prefeita Joanina Batista Silva Moraes Sampaio e o pregoeiro Manoel Loiola Gomes foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa. O pregão permanecerá suspenso até o julgamento definitivo da denúncia.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CMBM) Enio Alcântara Diz, 46, foi solto após audiência de custódia. As informações são do Correio 24h. No último sábado (27), ele foi preso em flagrante após ser acusado de importunação sexual durante uma viagem de ônibus na região da Chapada Diamantina. A vítima relatou que o homem exibiu os órgãos genitais e encostou nela no percurso. A informação de que Enio Alcântara Diz foi liberado pela Justiça foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros.

A corporação informou ainda que o tenente-coronel foi afastado das atividades operacionais e permanecerá em serviço administrativo enquanto seguem as investigações. De acordo com o relato da vítima, o suspeito encostou-se de forma inapropriada e exibiu partes íntimas durante a viagem de ônibus, que saiu de Ipirá com destino a Itaberaba. A mulher pediu ajuda e foi amparada por um policial militar que também estava no veículo. O tenente-coronel foi abordado no terminal rodoviário de Itaberaba e levado para a delegacia da cidade, onde teve a prisão formalizada. A vítima mostrou uma foto registrada no momento da importunação.

Na tarde desta segunda-feira (29), por volta de 15h, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu uma ocorrência na zona rural de Jacaraci, na região da Fazenda Caraíba. Populares acionaram a guarnição após encontrarem o corpo de um homem de 58 anos em uma área de difícil acesso. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a vítima, identificada como Donizete Alves Oliveira, estaria em uma estrutura improvisada para a caça, em uma árvore, à espera de animais, quando perdeu o equilíbrio e caiu sobre um tronco.

A região femoral foi perfurada, causando o óbito no local. Foram localizados junto com a vítima uma arma de fogo pendurada na árvore, um celular e a quantia de R$ 3.981,00. Todos os itens foram recolhidos para apresentação na delegacia. O local foi preservado pela Polícia Militar até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Donizete foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, o Jornandinho, e de Emanuel Vitorino Vilasboas Alves, Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, Iésio Mendes de Souza e Wanderley Dantas da Silva, todos qualificados nos autos. O MP-BA alega que os réus teriam praticado atos de improbidade administrativa em razão da contratação da empresa Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, com nome fantasia de Terral Terraplanagem e Mecanização do Solo, pelo Executivo Municipal, na gestão de 1997/2000. Foram firmados dois contratos: o primeiro, assinado em 01/10/1999, para construção de "aguadas”, no valor de R$ 24 mil; e o segundo contrato, datado de 01/12/1999, também para construção de aguadas, no valor total de R$ 45 mil. De acordo com o apurado, os referidos serviços eram realizados pelos tratores e funcionários do Município de Bom Jesus da Serra e não pela empresa contratada, já que está sequer de fato existiu, tendo em vista que a sede da empresa se tratava de “um terreno baldio, sem construção alguma”. Tratava-se de esquema “entre amigos” para desviar dinheiro público.

Em decisão publicada no último dia 18 e obtida pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (29), o juiz Ricardo Frederico Campos julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público, condenando o ex-prefeito Jornando Vilasboas pela prática de ato de improbidade administrativa. Jornando também foi condenado ao ressarcimento integral dos valores pagos em decorrência dos citados contratos, no valor de R$ 69 mil, e ao pagamento, de forma solidária, de multa civil equivalente ao valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária nos moldes acima explicitados. Ele teve ainda os direitos políticos cassados pelo período de 8 anos.

O caso que chocou a comunidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, e região vai a Júri Popular no dia 16 de outubro, em Brumado. A transferência do julgamento para outro município busca garantir segurança e isenção diante da pressão popular na cidade natal. Entenda o caso: no dia 11 de janeiro de 2023, a jovem Beatriz Pires, 25 anos, sumiu sem deixar rastros. Grávida de seis meses, ela entrou no carro usado por Valdinei Caires, que na época era vereador e presidia a Câmara Municipal de Barra da Estiva, e simplesmente desapareceu. Para o Ministério Público, Caires atraiu Beatriz para um encontro, matou a vítima e ocultou os corpos dela e do bebê. Câmeras de segurança registraram Beatriz entrando no veículo. Dias depois, manchas de sangue foram localizadas no porta-malas do carro.

O acontecimento ganhou as manchetes e moradores passaram a comentar o relacionamento secreto entre o vereador e a jovem, sempre cercado por boatos. Relatórios policiais apontaram que o celular da vítima se conectou ao Wi-Fi do sindicato, presidido pelo vereador, dois dias após o sumiço. Testemunhas aceitaram depor apenas em sigilo, temendo represálias e o peso político do acusado. Vereador em ascensão, Valdinei sempre negou o crime; disse em audiência que era vítima de perseguição por se destacar na cena política da cidade. Para a Justiça, há indícios claros de autoria. O juiz Josué Teles Bastos Junior pronunciou o vereador por feminicídio e ocultação de cadáver, reconhecendo o motivo fútil. O júri promete ser um dos mais emblemáticos dos últimos anos na região. 

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta sexta-feira (26), seis mandados de busca e apreensão em Jequié, durante a Operação Gypsy, que resultou na prisão em flagrante de três homens, pai e dois filhos, de 55, 36 e 27 anos. Eles são investigados por extorsão, posse ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro e delitos contra a ordem tributária e econômica. No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie, joias avaliadas em cerca de R$ 500 mil, sete armas de fogo, entre pistolas, revólveres e carabinas, além de 30 veículos encontrados em um sítio usado pelo grupo. As investigações apontam que os presos exigiam de um médico e sua esposa, moradores de Vitória da Conquista, a entrega de veículos e imóveis avaliados em aproximadamente R$ 3 milhões, mediante ameaças. Três imóveis em fase de transferência tiveram as matrículas bloqueadas pela Justiça, após requerimento da autoridade policial, diante da suspeita de falsificação documental para obtenção de empréstimos fraudulentos em instituições financeiras. Ainda conforme as apurações, em apenas cinco anos o grupo movimentou cerca de R$ 90 milhões em contas bancárias pessoais. A ação contou com a participação de 40 policiais e foi realizada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista (DRFR), com apoio da DRFR de Jequié, da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié) e da 10ª Coorpin/Vitória da Conquista.

Um homem foi preso em flagrante, nesta sexta-feira (26), no bairro São Judas Tadeu, em Jequié, durante ação conjunta das polícias Civil e Militar que resultou na apreensão de cerca de quatro quilos de maconha, escondidos em uma caixa acoplada ao vaso sanitário, além de um veículo e equipamentos utilizados em atividades criminosas. A diligência foi iniciada após denúncia, relatando disparo de arma de fogo em via pública. As equipes da 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (11ª DTE), unidade do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e da 1ª Companhia da Polícia Militar abordaram o suspeito e realizaram buscas em sua residência, onde localizaram o material ilícito. No local, também foram apreendidos um bloqueador de sinal (jammer), dois rádios comunicadores e 24 antenas compatíveis, usados para dificultar ações de rastreamento e comunicação policial. O homem foi apresentado na sede da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde a ocorrência foi formalizada e o material apreendido registrado.

Durante o Workshop que marcou a ampliação do projeto Rota Bahia, a coeditora do Bahia Notícias, Rebeca Menezes, destacou o lançamento da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD), que ela passa a presidir. O evento contou ainda com a participação do site Achei Sudoeste, representado pelo CEO Kauê Souza. Ao explicar a iniciativa, Rebeca afirmou que o movimento busca organizar o setor e valorizar quem atua com responsabilidade. “Na verdade, a gente está aqui lançando, aproveitando essa ampliação do projeto Rota Bahia, que foi um projeto criado pelo o Bahia Notícias para criar a conexão com diversos sites, os principais sites do interior do estado e fazendo a reativação da Associação Baiana de Jornalismo Digital. Então, uma associação que visa, de certa forma, regulamentar, organizar o setor, trazer soluções para aqueles que fazem o jornalismo sério, jornalismo com credibilidade, tentar também organizar um setor que tem sido cada vez mais permeado por pessoas que não têm o conhecimento de jornalismo, que não tem a preocupação com uma apuração de verdade e que tem gerado muitas vezes fake news, ataques pessoais que não condizem com o que é a profissão de ser jornalista”. Questionada se a iniciativa tem relação com a proposta do governo federal de regulamentar as redes sociais, Rebeca esclareceu que o foco é interno à profissão. “Na verdade não, porque quando a gente fala de uma associação que representa um setor específico, nós falamos de jornalistas debatendo o que ser jornalista, quais são os critérios que devem ser utilizados. Nós não estamos querendo aqui aplicar nenhum tipo de censura ou indicar que alguém pode ou não publicar um determinado conteúdo numa rede social. A gente fala de tentar separar o joio do trigo, separar o que se propõe a ser de fato um jornalismo, jornalistas com a proposta de um lado profissional, de apuração, de critérios antes de você divulgar uma informação daqueles que, na verdade, pegam vídeos, imagens de redes sociais e compartilham aquilo dizendo que estão fazendo jornalismo, mas, na verdade, compartilhando simplesmente informações desencontradas e sem uma preocupação com os critérios que seguem a nossa profissão”.

A jornalista reforçou que a associação também cumpre o papel de proteger e valorizar os veículos sérios. “Exato, não só uma proteção, mas dar uma resposta para a própria população. Hoje a gente tem uma difusão de conteúdos nas redes sociais, sobretudo de informações sem respeito com as pessoas, sem respeito com o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, imagens de crianças e adolescentes sendo compartilhadas sem nenhum cuidado nas redes sociais, e as pessoas acabam associando isso com o jornalismo. E, no fim das contas, quem sofre o ataque é aquele veículo sério, aquele veículo que está preocupado em fazer uma apuração de qualidade e que se vê atropelado por pessoas que publicaram em cinco minutos nas redes sociais. Então, é uma forma da gente valorizar quem faz um trabalho sério”. Rebeca também comentou os impactos da inteligência artificial no jornalismo, avaliando que a tecnologia deve ser usada como aliada e não substituta da apuração jornalística. “Na verdade, a gente tem na inteligência artificial oportunidades e desafios. Por um lado, você tem a possibilidade de correção de textos. Ali, quando a gente fala de jornalismo digital, a gente fala de uma produção muito rápida, às vezes pelo próprio celular. Então, você permitir essa verificação ali da gramática como um todo. Mas, por outro lado, a gente infelizmente também tem visto a inteligência artificial sendo utilizada para o mal, para o lado oposto do que seria, de fato, o jornalismo de credibilidade. Então, a gente também vai propor isso com essa retomada da Associação de Jornalismo Digital. Como separar o que é uma utilização boa da inteligência artificial ou aquela que merece mais atenção. Mas uma coisa é certa: eu não acho que a inteligência artificial vai substituir o jornalismo de credibilidade, porque a gente está falando de apuração, está falando de busca de informações e está falando, sobretudo, de raciocinar, de criar links entre as informações do jornalismo investigativo, que busca a notícia em documentos oficiais. Então, jornalista sério continua com o seu espaço e vai saber aproveitar a inteligência artificial da melhor forma”, concluiu.

Nesta quinta-feira (25), os alunos do curso de Serviços Jurídicos do Centro de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) de Brumado participaram de uma visita técnica ao Cartório Eleitoral do município. A atividade teve como objetivo aproximar os estudantes da prática jurídica, permitindo-lhes conhecer de perto o funcionamento da Justiça Eleitoral. Durante o encontro, o chefe do Cartório Eleitoral, Dr. Igor Araújo, falou sobre a história da Justiça Eleitoral no Brasil, destacou a importância do voto para o exercício da cidadania, explicou os procedimentos de regularização eleitoral e detalhou a organização e funcionamento da 90ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Os alunos também acompanharam uma demonstração sobre os mecanismos de segurança e o funcionamento da urna eletrônica, tecnologia que garante transparência e confiabilidade ao processo eleitoral brasileiro. A visita foi coordenada pelos docentes Daiana Santos do Vale e Amailson da Mata Aragão, que destacaram a relevância da atividade como parte da formação prática dos futuros profissionais da área jurídica. Ao final, os participantes foram recepcionados com um coffee break, momento que também favoreceu a integração entre estudantes e servidores do cartório.

Na sessão desta quarta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares as contas da Câmara de Tanhaçu, referentes ao ano de 2023, na gestão de Irineu José dos Santos. Foram repassados à Câmara, a título de duodécimos, o montante de R$2.944.062,98. Já a despesa total alcançou o valor de R$2.851.671,14, em cumprimento ao limite previsto pelo artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal foi de R$1.811.095,77, correspondendo a 2,49% da receita corrente líquida de R$74.418.311,17, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, das contas do ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT), relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas de Bom Jesus da Lapa foram rejeitadas principalmente em razão do cometimento de irregularidades na realização de diversos procedimentos licitatórios, que, juntos, somam o total de R$100.994.850,89. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator das contas, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$10 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O relatório também registrou, como ressalvas, inconsistências nas informações de alterações orçamentárias registradas no sistema SIGA, em descumprimento à Resolução TCM nº 1282/09; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em contratos, desconformidades na instrução de processos de pagamento e inconsistências nas informações de dados no sistema SIGA. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa obteve, no exercício, uma receita de R$290.185.942,75 e realizou despesas no montante de R$304.959.101,89, o que resultou em déficit de R$14.773.159,14. A despesa com pessoal da prefeitura – no montante de R$137.100.053,49 – correspondeu a 49,79% da Receita Corrente Líquida de R$275.358.598,41, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal 27,04% das receitas de impostos e transferências constitucionais, atendendo o mínimo exigido de 25%, e 84,39% dos recursos do Fundeb foram usados na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%. Já nas ações e serviços de saúde, o gestor aplicou 20,28% da arrecadação, também superando o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Dois homens acusados de homicídio foram absolvidos pelo Conselho do Tribunal do Júri do Fórum Ministro Adhemar Raimundo da Silva, em Carinhanha, na manhã desta terça-feira (23). Os réus Marcos Alexandre Félix de Souza e Fellipe de Oliveira Correia eram acusados da morte de Fábio Pereira de Jesus, conhecido como Tica, 26 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2023, no Distrito de Pindorama, zona rural de Iuiu. Marcos foi absolvido com base na tese de legítima defesa, enquanto Fellipe por negativa de autoria. A defesa alegou que ele não foi responsável pelo disparo que matou Tica. Segundo informações que constam no inquérito, Tica perseguiu Marcos e Fellipe com um pedaço de vidro, momento em que Marcos teria efetuado um disparo de arma artesanal calibre 12. Atingido na região do queixo, ele morreu na hora. A dupla estava presa há quase dois anos, no Conjunto Penal de Brumado. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves presidiu a sessão do júri.

Duas mulheres foram flagradas ao tentar entrar no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia, com cerca de 100 gramas de drogas escondidas nas partes íntimas. Elas foram interceptadas pela tecnologia do Body Scan, os scanners corporais, antes da visita aos companheiros que estão detidos na unidade. Ambos os casos aconteceram na última segunda-feira (22) e foram divulgados nesta quarta (24) pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). As mulheres foram flagradas ao passar pelo equipamento e imagens com alterações suspeitas nas duas visitantes serem detectadas.  Após os registro, as mulheres foram abordadas e o coordenador de Vigilância e o Gerente Operacional da unidade acionado. Elas confessaram a posse. Cada uma escondia cerca de 45 gramas de drogas. Ambas foram conduzidas à delegacia da cidade pela equipe da Polícia Militar, para registro da ocorrência e providências legais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Tati Domingues, que atua na Rádio Macaúbas FM, na cidade de Macaúbas, falou da alegria em atuar na comunicação na Bacia do Paramirim. Formada em audiovisual, Domingues destacou que ama fazer rádio. Mesmo com pouco tempo no segmento, apenas dois anos, ela disse que cada dia aprende coisas novas fazendo radiojornalismo. “É algo muito especial ver que a sua voz consegue chegar em tantos lugares, em tantas casas. É incrível trabalhar levando informação e música de qualidade alcançando tantas pessoas, tantas regiões e tantas histórias”, declarou. Em sua visão, o trabalho na rádio tem contribuído para o seu desenvolvimento profissional e também pessoal. “Tem mudado a minha vida e, pra mim, é uma grande alegria”, completou. Voz feminina na rádio regional, Tati apontou que os desafios são muitos, porém ela usa grandes referências do segmento para se inspirar e também busca aprender a cada dia, estudando bastante sobre locução e sobre as novas mídias sociais. “Quero ter o meu espaço, me inspirando nessas pessoas que fazem parte da história do rádio e procurando inovação”, salientou. A ideia é expandir o conteúdo da Macaúbas FM para novos públicos, se atualizando e obtendo mais alcance na região, mas mantendo sempre a essência do rádio. Hoje, Domingues apresenta um programa de raiz sertaneja na emissora, bem no início da manhã.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e o vice-prefeito de Maiquinique, por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice dela, Kayke Jardim (PSD), são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024. Segundo informações levantadas durante a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nesta terça-feira (23), os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberaram o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas. Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontua ainda que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita. Ainda na AIJE, os políticos investigados concederam licenças-prêmio para servidores públicos em troca de apoio político. Conforme a investigação, entre janeiro e outubro de 2024, a prefeita Valéria Silveira e o vice concederam 46 licenças-prêmio, sendo 27 convertidas em pecúnia e 19 não convertidas e 18 indeferidas. A concessão dos benefícios teria sido feita de forma arbitrária, sem histórico funcional do servidor, análise dos Recursos Humanos ou parecer jurídico, o que caracteriza a captação ilícita de sufrágio. “A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral”, analisou a juíza eleitoral, Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro. Diante disso, a juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos e a cassação do diploma dos dois. Além disso, ela estabeleceu uma multa de R$ 10 mil para cada um. A coligação do qual a dupla faz parte, chamada de Coligação “Maiquinique Segue Avançando”, também deve pagar multa de R$ 10 mil, por conduta vedada. Vale ressaltar que a decisão ainda deve passar por instâncias superiores até que as determinações sejam aplicadas.