O ex-prefeito de Paramirim, médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), foi condenado a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia (MPF-BA), no âmbito da Operação Águia de Haia. A peça acusatória se baseia nos documentos colacionados ao inquérito policial no 628/2013, no qual se apurou a ocorrência de suposto crime de fraude no Pregão Presencial no 028/2013 destinado a aquisição de produtos e serviços educacionais no município de Paramirim. Segundo a denúncia, o então prefeito da cidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação teria autorizado a realização de procedimento licitatório, o qual desde a sua origem seria direcionado, em esquema ilícito já recorrente em outros municípios baianos. Aponta o MPF que teria havido o direcionamento do certame (simulação de concorrência), o qual foi integrado unicamente por empresa do grupo Kells Berlamino (MAXCOM Soluções e KBM – Kells Berlamino Mendes ME). Tais empresas se incumbiam, inclusive, da montagem do procedimento (edital e demais documentos), sendo a contratação realizada ao custo de R$ 2,2 milhões. O MPF defendeu que o custo da aquisição do sistema seria de aproximadamente R$ 96 mil à época, conforme laudo da Polícia Federal, o que comprovaria a exorbitância do preço cobrado. Segundo decisão da juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, publicada na segunda-feira (10) e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (13), a conduta dos denunciados foi classificada unicamente no tipo do crime descrito no art. 90 da Lei 8.666/93, considerando que Júlio, antes do início da execução do contrato, revogou a licitação fraudulenta em 01/10/2013, não realizando qualquer pagamento decorrente do pregão. A magistrada observou que, analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, a culpabilidade do acusado deve ser valorada de forma negativa, visto sua condição de autoridade máxima do Poder Executivo local, cujo dever de honestidade e zelo com a coisa pública era mais acentuado. “Assim, adotando-se o parâmetro de 1/8 para cada circunstância judicial, fixo a pena base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão. Aplicando-se o parâmetro de 1/6, a pena intermediária resta fixada em dois anos de reclusão, visto que eventual atenuante não poder reduzir a pena para aquém do mínimo legal (Súmula 231 do STJ). Inexistentes, ainda, causas de diminuição ou de aumento de pena a incidir no caso, torno definitiva a pena privativa de liberdade em 2 (dois) anos de reclusão”, sentenciou. De acordo com a decisão, tratando-se de condenação a pena privativa de liberdade abaixo de 4 anos e não havendo motivos para fixar regime mais gravoso, a magistrada fixou o regime inicial aberto para o início de seu cumprimento, haja vista a previsão do art. 33, §2º, “c” e §3º do Código Penal, que será o considerado em caso de descumprimento da substituição da pena a seguir estabelecida. “Presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, já que o delito não foi cometido com violência ou grave ameaça e, ainda, por inexistirem circunstâncias judiciais que tornem pouco recomendável tal medida, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, devendo ser cumprida em entidade pública, nos termos do §2º do art. 46 do CP, no município de residência do réu, a ser indicada em audiência admonitória quando do início da execução penal, para realizar trabalhos compatíveis com o seu grau de instrução, à razão de uma hora por dia de condenação, facultado o cumprimento em metade da pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do § 4º do art. 46 do Código Penal; e b) prestação pecuniária em favor de entidade social, com fulcro no art. 45, §1º, do CPB, consistente na entrega de cestas básicas no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser dividas em prestações mensais, em favor de instituição a ser indicada em audiência admonitória, no início da execução penal”, concluiu a juíza. Na mesma decisão, outras seis pessoas foram condenadas pela justiça.

Osvaldo Oliveira Dias foi condenado a 16 anos de prisão pelo homicídio de Rodrigo Santos Lopes, cometido em 2019, no município de Vitória da Conquista. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão, tomada em sessão do Tribunal do Júri, no dia 10, qualificou o crime por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A acusação do MP-BA foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e a decisão proferida pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz. De acordo com a denúncia do MP, o crime aconteceu no dia 26 de maio do ano de 2019, por volta das 21h, no espaço de eventos da Igreja Católica, localizado no bairro de Fazenda Santa Marta, em Vitória da Conquista. No local, acontecia uma festa com bandas musicais. Segundo a denúncia, o réu “não teria gostado da forma como a vítima olhou para ele” durante o evento. Por conta disso, a denúncia relata que ele agrediu Rodrigo com um empurrão e deu mais de cinco tiros na vítima, que não resistiu e morreu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Município de Guanambi e o Clube de Campo solicitando à Justiça que determine aos acionados a adoção de medidas de combate à poluição sonora. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, moradores do entorno do clube têm sofrido com a poluição sonora provocada pelo som alto decorrente de festas realizadas no local. Ele pede à Justiça que proíba o Clube de Campo de realizar festas com emissão de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Decreto Estadual 9.035/93, sem isolamento acústico e depois das 3h. O promotor de Justiça também requer que o clube seja condenado a adequar sua estrutura, no sentido de impedir a dispersão dos sons e ruídos para o ambiente externo, devendo apresentar previamente projeto técnico realizado por profissional habilitado, especialista em adequação acústica, a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi. Além disso, que, no prazo de 90 dias após a realização dessas providências, busque obter as licenças sanitária e ambiental de operação, o atestado de regularidade para incêndio e pânico, e alvará de funcionamento junto aos órgãos responsáveis. Alex Bacelar solicita ainda que a Justiça condene o Município a cassar o alvará de funcionamento ou licença ambiental eventualmente expedidos em favor do clube; a fiscalizar as obras necessárias à adequação; e a não conceder nenhuma alvará ou licença para realização de qualquer atividade até que o clube adeque seu empreendimento às normas relativas à atividade desenvolvida, devidamente atestada através de laudo da Secretaria Municipal de Guanambi. De acordo com o promotor de Justiça, o MP propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, mas não houve interesse por parte dos responsáveis pelo clube.

A Prefeitura de Jequié gastou quase o dobro do valor utilizado na contratação de atrações para os festejos juninos em 2024, ano eleitoral, se comparado a 2023, chegando ao montante de R$ 5.530.000,00. As informações são do Portal A Tarde. Os dados constam no Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado, iniciativa do Ministério Público da Bahia. Em 2023, a gestão gastou R$ 2.970.000,00 na contratação de 13 atrações. Já neste ano, houve um aumento de R$ 2.560.000,00, mas o número de contratados também é maior: 20. Os cachês mais caros de 2024 são de Bruno e Marrone, Zé Neto e Cristiano e Leonardo, ambos no valor de R$ 650 mil. Já no ano anterior, o título pertenceu a Wesley Safadão, que recebeu R$ 700 mil para se apresentar no município.  Em 2023, de acordo com os dados divulgados pelo Painel Transparência, Jequié foi o oitavo município que mais gastou em atrações de festejos juninos. Até o momento, a cidade é a segunda com mais gastos em contratações, ficando atrás apenas de Irecê. Atual prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) é pré-candidato à reeleição no pleito de outubro. A vice-prefeita, Polliana Leandro, do PT, não permanecerá no posto, já que rompeu com o gestor para apoiar a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT).

A Prefeitura de Juazeiro, governada pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos (PSDB), gastou o montante de R$ 2.793.482,51 em dois contratos para serviços de cerimonial e aluguel de veículos, sem motoristas, para pastas municipais. As informações são do Portal A Tarde. Os dados constam no Diário Oficial do Município (DOM).  Um dos contratos foi firmado com a Aja Locadora de Veículos e Serviços, localizada na cidade pernambucana de Petrolina, no valor de $ 1.699.961,28, para a locação de veículos, a fim de "atender futuras e eventuais necessidades do Fundo Municipal de Saúde", ligado à Secretaria Municipal de Saúde. O contrato foi assinado no dia 27 de maio e tem duração de 12 meses. A quantidade de carros não é detalhada. O segundo contrato milionário firmado pelo município foi com a LMC Lustosa Maia, empresa que será responsável pelo cerimonial completo de eventos da Secretaria de Educação e Juventude por um prazo de 12 meses, com vigência a partir do dia 7 de maio. A contratação da empresa, feita por inexigibilidade, modalidade usada quando não há possibilidade de processo licitatório, no valor de R$ 1.093.521,23.

Durante a sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, faça o ressarcimento de R$ 880,41 aos cofres municipais – valor de uma multa de trânsito de um veículo alugado pela prefeitura e que estava a seu serviço. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a multa aplicada teve por causa excesso de velocidade. A denúncia contra o prefeito foi feita pelo cidadão Roberto Lucas Spínola Souto, que alegou irregularidade no aluguel do veículo Hilux SW4 para uso com fins pessoais pelo prefeito. A defesa rebateu a denúncia, argumentando que o veículo é usado pelo prefeito em viagens de interesse no município. Os conselheiros, no entanto, consideraram que não há razão para o município arcar com valor da multa por infração prevista no Código de Trânsito, qualificada como gravíssima. Cabe recurso da decisão.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. De acordo com a Agência Brasil, apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE. Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual. “Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um edital de conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostos pagamentos a 13 pessoas por meio de nomeação para cargos públicos na prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, sem efetiva contraprestação de serviços. Segundo o documento do MP-BA, obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as nomeações passaram pelo prefeito Fábio Nunes (PT) com o objetivo de angariar apoio político ao deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), então candidato em 2022. A conversão foi assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar. Eures Ribeiro foi prefeito de Bom Jesus da Lapa por dois mandatos e possui forte base eleitoral na região. No último pleito, dos pouco mais de 81 mil votos que recebeu, 22.384 foram de eleitores do município. O número representa quase 30% do total de votos do parlamentar. Ele foi disparado o candidato a deputado estadual mais votado da cidade e chegou a 62,73% dos votos de Bom Jesus da Lapa. Os nomes citados no edital possuem atuação política. Conforme dados levantados pelo BN junto ao portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 13 nomes, três foram candidatos a vereador na cidade de Santana nas eleições de 2020, dois filiados ao antigo DEM (atual União Brasil) e um ao PDT - todos ficaram na suplência. Outros dois nomes disputaram uma cadeira na Câmara de Vereadores de Bom Jesus Lapa pelo PT e Avante, ficando como suplentes. Em 2022, no entanto, não há registro de candidatura de nenhum deles.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou nesta quarta-feira (12), ao prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, ao presidente da Câmara de Vereadores, Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim, ao secretário de Administração e ao procurador-geral do Município de Anagé que rescindam os contratos com cinco escritórios de advocacia firmados com inexigibilidade de licitação. Recomendou ainda a realização de estudos sobre a situação da Procuradoria Municipal para analisar a necessidade de aumentar o número de cargos, priorizando os de advogado, assessor jurídico e procurador do município. Até que os estudos sejam realizados, o MP recomendou que não sejam realizadas novas contratações de advogados com inexigibilidade de licitação. Para expedir a recomendação, o MP levou em consideração que os escritórios contratados sem licitação não cumpriam os requisitos para a inexigibilidade. Outro ponto considerado foi o valor gasto com os escritórios particulares, que totalizaram cerca de R$ 1.2 milhão, entre os anos de 2021 e 2023.

O jovem de 22 anos que atropelou e matou a técnica de enfermagem Janete Luz na cidade de Brumado vai passar por audiência de custódia. Ao site Achei Sudoeste, o delegado Leonardo Soares, da Delegacia Territorial de Brumado, informou que o autor foi preso em flagrante e encaminhado à Justiça. “Ele passará por uma audiência de custódia hoje. Só aí vamos saber se a prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva e ele permanecerá à disposição da justiça preso ou qual será a providência adotada”, destacou. Segundo o delegado, no interrogatório, o jovem confirmou que ingeriu bebida alcoólica (vodka com energético) em pequena quantidade durante a festa de aniversário da cidade e que teria dormido ao volante. “Vodka tem um teor alcoólico alto, então, mesmo que ele tenha ingerido em pequena quantidade, pode causar uma consequência maior. Ele disse também que estava cansado e que dormiu ao volante”, afirmou. Além de estar embriagado, o jovem não tinha habilitação. O carro é de propriedade do padrasto, que também pode responder pelo crime de ceder o uso de veículo automotor a pessoa não habilitada. Com todos os agravantes, Soares acredita que o autor pode responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Caso a prisão seja convertida em preventiva, o mesmo poderá ser recambiado ainda hoje para o Conjunto Penal de Brumado. O sepultamento de Janete ocorreu nesta quarta-feira (12). Ela foi homenageada por amigos e colegas de trabalho no Hospital Municipal de Brumado.

Nos dias 14 e 15 de junho acontece o Forró da CDL 2024 em Brumado. O evento será realizado na Praça Coronel Zeca Leite, em circuito fechado. Haverá três pontos de acesso com monitoramento através de reconhecimento facial. Nos locais, também será feita a revista do público participante. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a retirada de veículos de dentro do circuito da festa deverá ser realizada até às 20h do dia 14. Serão proibidos no circuito: cooler térmico, espetinhos com ponta perfurante, garrafas e copos de vidro e qualquer objeto perfurocortante. Para evitar o furto de celulares durante a festa, a CDL recomenda ao folião manter o aparelho seguro e fora de vista, usar uma capa discreta e ativar as configurações de segurança, além de manter-se alerta. Toda segurança do evento será garantida pela presença ostensiva de policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Nesta terça-feira (11), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) no Povoado de São José, na cidade de Jacaraci. 352 alunos da Escola Municipal Anísio Teixeira, do Centro Educacional Municipal Monsenhor Fernando e do Centro Educacional Municipal Julieta Cardoso foram certificados e concluíram o curso. Dentre os temas discutidos estão as drogas lícitas e ilícitas, além do combate ao bullying e respeito à diversidade. Diversas autoridades marcaram presença no evento. O comandante da 94ª CIPM, Major Roberto Suarez, destacou que o programa é fundamental para proporcionar o estreitamento de laços entre a PM-BA e a comunidade e munir crianças e adolescentes de informações sobre os malefícios das drogas.

A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, aprovou, com 6 votos contra 5, nesta terça-feira (11), um requerimento que solicita a investigação sobre a falta de medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Hospital Municipal e na maternidade da cidade. As informações são da Salvador FM. Além disso, o documento também pede esclarecimentos sobre a ausência de médicos nas unidades de saúde. A investigação buscará apurar as causas e responsabilidades pelas deficiências no atendimento de saúde e propor soluções para melhorar os serviços prestados à população de Bom Jesus da Lapa. A falta de medicamentos e profissionais de saúde tem sido uma queixa constante entre os moradores, e a expectativa é que a apuração traga respostas e medidas concretas para resolver os problemas. A decisão representa um revés para a administração do prefeito Fábio Nunes (PT), que vem enfrentando críticas recorrentes pela gestão da saúde pública no município.

Na cidade de Guanambi, um crime bárbaro chocou a comunidade. Um homem de 48 anos matou o próprio pai, de 76, com golpes de machado na cabeça. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 22º Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Clécio Magalhães, informou que o jovem foi preso por policiais militares no local. Em seguida, o mesmo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos de praxe. Ele foi autuado em flagrante pelo parricídio. De acordo com familiares, o homem teria transtornos psicológicos. O delegado explicou que o autor se encontra preso aguardando a posição da justiça. “Após ser autuado, ele passou por audiência de custódia no judiciário e a juíza determinou que sejam realizados vários exames para ver quais problemas mentais que ele possui. Ele está sendo avaliado pela equipe médica. Se encontra preso aguardando novos relatórios e o posicionamento do judiciário para saber se ele vai para o presídio ou para tratamento”, detalhou.  

A Polícia Civil da Bahia interrompeu, na segunda-feira (10), um esquema de estelionato que lesou pelo menos nove pessoas em Itamaraju, na região sul do estado. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A suspeita, uma mulher de 24 anos, ludibriava pessoas em situação de vulnerabilidade social e, com a posse de seus dados, adquiria empréstimos no nome das vítimas. Ela teve o mandado de prisão preventiva cumprido no bairro Novo Prado, naquele município. De acordo com as investigações, a mulher abordava as pessoas oferecendo cadastro para os programas Minha Casa, Minha Vida e Siga Antenado. Sob o pretexto de coletar dados para financiamento de imóveis ou a troca de parabólicas por receptores digitais, ela obtinha as informações necessárias para pedir crédito em instituições financeiras. O titular da Delegacia Territorial de Itamaraju, Gilmar Meireles Prates, explicou o modus operandi do golpe. “A investigada solicitava documentos pessoais, bem como comprovantes de residência e até mesmo solicitava selfie das vítimas, sabendo que estas fotos eram exigidas para solicitação de cartões de créditos de bancos digitais”, declarou. “Ela, então, realizava o empréstimo, sendo que os valores, normalmente de R$ 15 mil a R$ 18 mil, eram debitados mensalmente nas contas de energia, em parcelas de aproximadamente R$ 200. As investigações apontaram que cerca de R$ 30 mil já foram descontados das contas das vítimas”, acrescentou o delegado. Nove vítimas do golpe já foram ouvidas pela Polícia Civil, que orienta outras pessoas eventualmente lesadas a registrarem ocorrência. A suspeita confessou os crimes e alegou tê-los cometido para pagar dívidas com agiotas. Durante o cumprimento do mandado, cartões de crédito, boletos de energia e água, notas promissórias, máquinas de cartão e celulares foram apreendidos. A mulher já foi encaminhada para Teixeira de Freitas, onde está à disposição do Poder Judiciário.

Um acidente com um caminhão, carregado com ferragens, foi registrado na cidade de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, na BR-420, nesta quarta-feira (12).  Segundo informações recebidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista e o passageiro tiveram apenas ferimentos leves. Com dores no peito e uma suspeita de fratura na clavícula, o condutor, juntamente com o passageiro, foi socorrido por populares até o Hospital Municipal de Mutuípe. O veículo teria rodado na pista e descido uma ribanceira. Ao que tudo indica, o caminhoneiro saiu de Brumado com destino a Laje, na mesma região. O veículo tem a marca de uma empresa varejista de ferragens.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram denúncia sobre irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”, da prefeitura de Ibiassucê, para a escolha de empresa encarregada por reforma e ampliação de prédios escolares. O ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), que já faleceu em 22 de outubro de 2022, foi multado em R$ 2 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo, relatado pelo conselheiro Mário Negromonte, foi julgado na sessão plenário desta terça-feira (11). A denúncia foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que alegou ter sido desclassificada do certame por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação” para o ato administrativo decisório – o que viola o princípio constitucional da fundamentação, que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Em defesa, o ex-prefeito sustentou que a empresa denunciante apresentou cálculos dos índices contábeis e da disponibilidade financeira líquida com valores do ativo circulante divergentes daqueles constantes no balanço patrimonial, violando, pois, a exigência do edital, para comprovação da boa saúde financeira da licitante. Além disso, alegou que a decisão pela inabilitação da empresa aconteceu em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação. O conselheiro relator, Mário Negromonte, ao examinar a documentação, decidiu pela “procedência parcial” da denúncia porque não ficou claro que a empresa desclassificada “não possuía aptidão para a execução, de pelo menos, parte das obras solicitadas na tomada de preços”. Por esta razão ele sugeriu – e os demais conselheiros aprovaram – a aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens, um deles um policial militar, por ataques ao Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô e à Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô, em Brumado. Os dois são acusados de invadir e vandalizar áreas sagradas para praticantes de religiões de matriz africana, emitir ofensas racistas e ameaçar membros do grupo, além de roubar objetos que foram posteriormente revendidos. Segundo a denúncia, em fevereiro de 2022, os dois homens invadiram o Centro Cultural Castelo Alto do Xangô com tratores e caçambas, destruíram áreas de mata essenciais para a prática de cultos religiosos, vandalizaram objetos, emitiram ofensas racistas e ameaçaram envenenar a caixa d’água do templo. Também derrubaram a torre de internet do local, revendida como sucata, e destelharam a casa da Floresta Sagrada Alto do Xangô, visando impedir a prática religiosa. O policial militar, embora à paisana, era bem conhecido localmente. Ele estava armado e agia como segurança do outro acusado, utilizando sua posição para intimidar as vítimas. A Fazenda Santa Inês, onde ocorreram os crimes, foi comprada pela União em 1927 e tem sido alvo de invasões. Desde 2014, a entidade religiosa sofreu ataques de indivíduos que reivindicavam áreas ao redor, alegando posse dos terrenos. O MPF realizou várias ações para proteger a posse das entidades religiosas, incluindo uma ação civil pública e uma denúncia contra o grupo que falsificou escrituras para instalar um loteamento clandestino. Os laudos periciais confirmaram o desmatamento e a importância das áreas de mata para a prática religiosa, configurando crime ambiental e intolerância religiosa. Os dois homens são acusados de crime ambiental (art. 50-A da Lei nº 9.605/98), furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal), dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV, do CP) e racismo por intolerância religiosa (art. 20 da Lei nº 7.716/89). O MPF também pede que sejam condenados a pagar R$ 20 mil à Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô por danos morais e materiais e que o policial militar perca seu cargo público.

Um jovem de 19 anos foi preso com 31 trouxas de substância análoga à maconha na última sexta-feira (07), por volta das 23h20, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Rondas Especiais (Rondesp), do Meio Oeste. A prisão do indivíduo foi efetuada próxima ao Estádio Municipal, no bairro São Gotardo. A guarnição da Rondesp recebeu denúncias anônimas de tráfico de drogas ocorrendo no local conhecido como “Estradinha de Terra”. Ao chegar ao local, os policiais avistaram o acusado. Durante a abordagem foram encontradas 31 trouxas de substância análoga à maconha (69 g), 1 aparelho celular e uma tesoura escolar. O jovem e todo o material foram conduzidos e apresentados à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção de medidas cabíveis.

O ministro Edson Fachin submeteu diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação que questiona a lei aprovada pelo Congresso que acaba com a saída temporária de presos. De acordo com a CNN, Fachin determinou nesta segunda-feira (10) que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça envie dados relacionados ao sistema prisional em um prazo de dez dias. Em seguida, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão dez dias para prestar informações. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão de se manifestar em cinco dias. Levando em conta os prazos estabelecidos pelo relator, que somam pelo menos 25 dias, os ministros devem analisar a ação em plenário somente no segundo semestre. As atividades do Judiciário ficam suspensas durante o mês de julho. Fachin decidiu enviar o caso diretamente para julgamento no plenário, sem tomar ele próprio uma decisão individual por entender que o tema “ostenta evidente relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o STF no dia 5 de junho alegando que a lei afronta a Constituição Federal ao revogar as hipóteses de saída temporária para “visita à família” e para “participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Régis Amauri Krucinski foi condenado a 27 anos de prisão pelo feminicídio da sua esposa Juliana de Freitas Krucinski, cometido no ano de 2021, em Porto Seguro, no sul da Bahia. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi tomada em Sessão do Tribunal do Júri, na última sexta-feira (07), acatando a tese do Ministério Público estadual, sustentada pelo promotor de Justiça João Paulo Costa. O crime foi agravado por motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro, presidido pelo juiz André Marcelo Strogenski. O crime foi cometido no dia 31 de dezembro, na casa do casal, onde, com a família, eles comemoravam a virada do ano. Na sala, o réu passou a discutir com a vítima, na frente dos filhos e parentes deles. Após a discussão, o réu subiu ao quarto do casal, pegou uma arma de fogo e retornou à sala, onde deu sete tiros no tórax e na cabeça da vítima, que morreu no local. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

Morreu aos 123 anos a idosa baiana Maria Gomes dos Reis, a dona Roxa, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, no sábado (8). Uma bisneta da centenária, informou ao G1 que a causa da morte foi insuficiência respiratória aguda. “Ela já estava rebaixando as funções neurológicas há algum tempo e esses dias apresentou dificuldade na respiração. Foi hospitalizada na sexta e faleceu no sábado”, afirmou Thaíse Reis. A idosa deixa três netos, 14 bisnetos e 9 tataranetos. Segundo Thaíse, todos os filhos da centenária já morreram, muitos deles ainda na infância. Maria Gomes foi “descoberta” pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa após passar mal e precisar de um atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo consta em sua certidão de nascimento, Maria Gomes dos Reis nasceu em 16 de junho de 1900, no povoado Bela Vista, em Bom Jesus da Lapa. Até a morte dela, a centenária poderia ser a pessoa mais velha do mundo, já que segundo o Guinness Book, hoje, o homem mais velho do mundo vivo é um britânico de 111 anos. Em 2022, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, fez um pedido de análise ao Guinness Book, para tornar a idosa Maria Gomes dos Reis a pessoa mais velha do mundo. Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa informou que, em 2022, uma equipe da Secretaria de Turismo do município entrou em contato com o Guiness Book, mas devido a mudanças, inclusive do secretário da pasta, toda a equipe foi trocada, ficando sem informações sobre o andamento do processo.

Diretamente da Fazenda Campo Frio, na cidade de Guajeru, o produtor Mariozan Azevedo marcou presença no Armazém do Criador para adquirir uma botina e chapéu novos para curtir o São João. Ao site Achei Sudoeste, o produtor disse que cultiva em sua propriedade milho, feijão, andu, mandioca e capim com a ajuda da família. Até o momento, a produção, segundo ele, está dentro do esperado. Sempre que passa pela cidade de Brumado, Seu Mariozan bate ponto no Armazém do Criador para adquirir tudo que precisa para sua produção. “Toda vez que venho pra Brumado tenho que entrar aqui senão não fico satisfeito. Se eu não entrar aqui, não vim em Brumado. O comércio aqui parece uma fazenda”, afirmou, recomendando a loja para todos os produtores. Com chapéu e bota novos, o produtor de 63 anos está preparado para os festejos juninos, que são muito animados em Guajeru. A loja fica localizado na Avenida Antônio Mourão Guimarães, 514, no Centro, em Brumado. O telefone é (77) 3441-7939.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários. Serão: R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas, R$ 600 milhões para expansão e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários. A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas. A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país. Jequié está entre as cidades dos novos campi de universidades federais. Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões). O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões. “A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades”, disse Camilo.

Uma recém-nascida morreu após beber um chá na tarde de domingo (9), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. O caso é investigado pela Polícia Civil do município. Segundo a polícia, a recém-nascida foi identificada como Laura Marina da Silva Andrade. Informações preliminares apontam que a mãe da menina teria dado o chá, que não foi especificado, e o bebê passou mal. De acordo com a Polícia Civil, Laura Marina foi socorrida para um hospital da cidade, mas não resistiu. Os pais dela foram ouvidos na delegacia da cidade. A polícia informou que as investigações seguirão em andamento para esclarecer as circunstâncias da morte.