Um homem de 39 anos, residente na cidade de Caetité, morreu afogado na Praia de Itapuã, em Salvador, no início da tarde desta segunda-feira (27).

Segundo testemunhas, Denys Márcio Ramos Carvalho consumiu cerveja antes de entrar no mar. Ele nadava normalmente no local quando começou a se afogar e não conseguiu retornar à praia.

Banhistas ainda tentaram socorrê-lo, porém sem sucesso. Uma equipe do Samu 192 constatou o óbito após o corpo ser retirado do mar.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos de praxe e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia.

Em 2019, Denys Márcio foi condenado a 28 anos de prisão pelo homicídio de sua ex-companheira, Vanessa Gomes Nogueira Carvalho, ocorrido em 24 de julho de 2015, no centro de Caetité.

O crime foi tipificado como feminicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Um homem de 42 anos foi condenado a mais de 25 anos pelo crime de feminicídio em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

João Batista Alves de Souza desferiu vários golpes de faca contra a companheira, identificada como Evanilde Alves Santana Farah, de 42 anos, em novembro de 2019.

Após o crime, ele fugiu pela BR-430, mas perdeu o controle do carro e capotou durante a fuga.

Posteriormente, foi preso no Hospital Geral de Guanambi (HGG) imediatamente após alta hospitalar.

No julgamento, realizado no Fórum Bernardino de Souza, os jurados condenaram o réu à pena de 25 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado.

O magistrado aplicou ao caso a Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres como um crime autônomo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.  

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a interdição da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada no município de Ipirá, no interior da Bahia. A decisão ocorreu após a comprovação de casos de maus tratos e condições degradantes impostas a 89 pessoas em situação de vulnerabilidade.

O local funcionava de forma clandestina e irregular, acolhendo principalmente idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos. O estabelecimento foi interditado na última quinta-feira (23) pelo MP-BA e Polícias Civil e Militar.

Na manhã de sexta-feira (24), os promotores de Justiça Leandro Ribeiro e Laise Carneiro se reuniram com os representantes do município de Ipirá para definição dos membros da comissão interventora provisória e decidir as prioridades de ação para tratamento médico e recondução dos internos às famílias e municípios de origem.

Segundo os promotores de Justiça, autores da ação, o MP-BA recebeu denúncias de maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis. “As inspeções, realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação do MPBA (Cati), com participação da assistente social Thaís Santos Oliveira, revelaram um cenário de degradação humana e institucional, com internos mantidos em ambiente insalubre, privados de liberdade e sem qualquer assistência médica adequada”, diz o MP-BA.

Foram constatadas portas trancadas com cadeados, banheiros sujos, lixo acumulado e quartos sem ventilação. De acordo com o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, havia ainda exploração de trabalho não remunerado e funcionários dormindo em instalações precárias, próximas a um galinheiro.

Em julho deste ano, uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal já havia classificado o local como “insatisfatório” em relação à segurança alimentar. A Justiça proibiu ainda que os responsáveis legais do espaço administrem qualquer entidade de acolhimento no país; e a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos. O Município de Ipirá deverá assumir a gestão interina da unidade em até 15 dias, garantir alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos aos acolhidos, e concluir o processo de desinstitucionalização no prazo de 30 dias.

Após dois dias, o Tribunal do Júri realizado no Fórum de Carinhanha concluiu na noite de quinta-feira (23) o julgamento dos réus Alisson Alves de Souza, Alef Alves de Souza e Carlos Alberto Alves de Souza Filho, acusados de envolvimento no homicídio de Agnaldo Dias Alves, conhecido como “Biral”, e nas tentativas de homicídio de Jaine Montalvão Gomes e João Rodrigo Ferreira dos Santos.

Os crimes ocorreram no Povoado de Pindorama, na cidade de Iuiu, em maio de 2021. De acordo com a denúncia, depois de uma discussão entre a vítima e os acusados, Agnaldo foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

Durante o ataque, Jaine também foi baleada e ficou paraplégica. Já João Rodrigo teria sido alvo de um disparo efetuado por Carlos, mas a arma falhou.

No júri, o Conselho de Sentença decidiu absolver Alef Alves de Souza de todas as acusações; Alisson Alves de Souza foi condenado por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, totalizando 34 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado; e Carlos Alberto Alves de Souza Filho foi condenado por tentativa de homicídio, com pena de 4 anos, 6 meses e 10 dias, em regime aberto.

O juiz Artur Antunes Amaro Neves determinou a prisão imediata de Alisson, enquanto Carlos e Alef responderão em liberdade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) a reavaliação, em 30 dias, das licenças ambientais relacionadas ao Complexo Eólico Novo Horizonte, na Chapada Diamantina. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Cedraz, as obras do empreendimento tiveram início sem apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e sem consulta prévia à população local, especialmente as comunidades quilombolas e tradicionais diretamente afetadas.

Foi recomendado ao órgão estadual de meio ambiente, inclusive, que avalie a possibilidade de suspensão das licenças do empreendimento, e que seja exigida a realização dos estudos completos e audiências públicas com a comunidade afetada. A recomendação foi encaminhada também à empresa Pan American Energy e suas subsidiárias e à empresa Consag Engenharia, solicitando providências urgentes para resolver os problemas causados por obras realizadas em uma estrada rural nos municípios de Piatã e Boninal, na Chapada Diamantina.

Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, a modificação da estrada, feita para dar acesso ao Complexo Eólico Novo Horizonte, está causando sérios impactos à vida dos moradores das comunidades de Cruzes e Malhada Grande. Foram identificados problemas como excesso de poeira, lama nas épocas de chuva, rachaduras nas casas causadas pelas vibrações de veículos pesados e falta de sistema de drenagem.

Também foi recomendado que o tráfego de veículos pesados na estrada seja imediatamente interrompido, inclusive por parte de outras empresas que também usam a via, como a Mineração Maroto e a Peterfrut Agrícola. As empresas foram orientadas a elaborar e executar, com urgência, um Plano de Adequação Ambiental da estrada, trocando o material atual por outro mais apropriado, instalando sistemas de drenagem e adotando medidas de controle de poeira.  Já as prefeituras de Piatã e a de Boninal foram notificadas e devem fiscalizar o uso da estrada, impedindo o tráfego de veículos pesados até que os reparos sejam feitos.

Na recomendação o MPBA alerta que, caso as empresas e órgãos públicos não sigam as orientações, poderão ser adotadas medidas legais e judiciais para garantir a proteção das comunidades e do meio ambiente.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) deflagraram, nesta quinta-feira (23), a “Operação Redenção II”, realizada de forma conjunta no Conjunto Penal de Eunápolis, extremo sul do estado. A ação tem como objetivo impedir a comunicação entre lideranças de organizações criminosas, que cumprem pena na unidade, e o mundo externo.

Durante a operação, foram realizadas revistas em todos os pavilhões do presídio, com apoio de equipes especializadas, para localizar e apreender materiais ilícitos. A operação integra o conjunto de ações estratégicas da Seap e do MP-BA voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e ao fortalecimento da segurança e da regularidade da Unidade de Eunápolis e de todo sistema prisional baiano.

O policial militar Reinaldo Elias Santos Aragão foi condenado a 15 anos de prisão por matar um jovem de 20 anos na cidade de Camacan, no sul da Bahia. As informações são do G1. Segundo a família, Carlos Henrique José dos Santos foi baleado a caminho de um almoço na casa da namorada, em junho de 2023.

O julgamento aconteceu na quarta-feira (22), dois anos após o crime, e durou cerca de 11 horas. O momento ocorreu na cidade de Canavieiras, a 88 km de Camacan.

A família do jovem afirma Carlos Henrique foi abordado por três policiais quando caminhava na rua. Ele foi baleado, colocado na viatura e levado para o Hospital Fundação Hospitalar, onde o óbito foi constatado.

Na época do crime, a Polícia Militar de Camacan informou que "houve resistência armada" e que uma arma de fogo foi apreendida na ação. Apesar disso, a mãe do jovem, Glecia José dos Santos, nega que o filho estivesse armado.

Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que o jovem foi executado após ser abordado pela guarnição formada pelos três policiais.

Meses após a morte de Carlos Henrique, os PMs foram presos durante a “Operação Sem Retorno”, mas apenas Reinaldo Elias seguiu preso. Os outros dois policiais se tornaram testemunhas da acusação.

Por determinação do Ministério Público  Bahia (MP-BA), a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deflagrou a Operação Paredão Zero na cidade de Livramento de Nossa Senhora e região.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Wagner Rocha explicou que a ação visa reprimir o uso indevido dos equipamentos de som denominados “paredão”. A operação teve início na última sexta-feira (17).

O comandante esclareceu que o problema da utilização indiscriminada desses aparelhos vai muito além da perturbação do sossego público. “As pessoas precisam entender que o problema não é só a poluição sonora. Esses equipamentos atraem um grande público e fazem com que sejam realizadas festas, muitas vezes, sem autorização para acontecer”, afirmou.

Rocha apontou que a intensificação da fiscalização também busca impedir que a situação fuja do controle, tal como registrado no dia 12 de outubro, quando uma pessoa foi assassinada em uma dessas festas com uso de paredão de som. “Temos que, efetivamente, ficar atentos e observar o funcionamento desses equipamentos para que a gente consiga dar tranquilidade para população”, completou.

O Major deixou claro que a preocupação maior é com a segurança, visto que essas festas são realizadas, em sua maior parte, sem autorização, com grande aglomeração de pessoas e uso abusivo de bebidas alcoólicas e drogas, ensejando a prática de diversos crimes, como ameaças, lesão corporal, tentativas de homicídios e até mesmo homicídios. “São festas sem qualquer tipo de fiscalização, sem hora pra acabar e pra terminar, dificultando a atuação da Polícia Militar e sobrecarregando os serviços de urgência e emergência, principalmente nos finais de semana. Tudo ocasionado por uma série de festas não regulamentadas. O objetivo é colocar ordem na casa”, reiterou.

Um pastor evangélico condenado por estupro e foragido da Justiça foi preso na segunda-feira (20), na cidade de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com o G1, o condenado foi identificado como Tiago Souza de Carvalho.

O pastor foi condenado à pena de oito anos de reclusão por um estupro cometido no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, em janeiro de 2019. Desde então, estava foragido.

Segundo a tenente-coronel Roseli de Santana, comandante do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), o pastor mudou de endereço e números telefônicos para não ser encontrado. Além do crime de estupro, ele responde por tentativa de homicídio contra uma segunda mulher.

Mesmo foragido da Justiça, o suspeito seguia atuando como pastor em uma igreja da região.

De acordo com a Polícia Militar, o condenado foi levado para a Coordenação de Polícia Interestadual, (Polinter).

Em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (21), no Fórum Elemar Klinger Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, a Justiça manteve a prisão preventiva dos três suspeitos (uma mulher e dois homens) de envolvimento na morte do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, 37 anos, ocorrida no dia 12 de outubro, na comunidade de Matinha, zona rural do município.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ressaltou que a prisão preventiva tem o objetivo principal de resguardar a ordem pública e a paz social. O argumento pela manutenção da custódia foi acatado pelo Poder Judiciário.

A promotoria de Justiça destacou que o crime que vitimou o goleiro gerou “temor” e “receio” não apenas entre a família da vítima, mas em toda a comunidade, especialmente por ter ocorrido em uma comunidade pequena. Com a decisão de manter os acusados presos, o processo entra agora na fase de persecução penal.

Durante a audiência, familiares e amigos da vítima se concentraram em frente ao fórum exibindo cartazes e pedindo justiça.

O açougueiro Adalto Roberto da Silva Júnior, de 26 anos, foi condenado a 30 anos de prisão pelo homicídio de três pessoas em um atropelamento em Feira de Santana, na Bahia. De acordo com o Correio 24h, o caso foi registrado em julho de 2022, na estrada que liga a cidade ao distrito de Jaíba. Uma das vítimas, Ronald Soares dos Santos, tinha 7 anos.

De acordo com a sentença, Adalto Roberto dirigia embriagado, sem habilitação e em alta velocidade, quando colidiu com duas motocicletas, matando Rafael dos Santos Gonçalves, 17, Wiliane Azevedo de Jesus, 16, e Ronald Soares dos Santos, 7. Ficaram feridas ainda as vítimas Nadson Costa de Jesus e Caillane de Carvalho Azevedo. O julgamento foi realizado na última sexta-feira (17).

O júri reconheceu a materialidade e autoria dos homicídios e considerou o caso de Ronald, de 7 anos, como homicídio qualificado, por se tratar de vítima menor de 14 anos. A juíza Iasmin Leão Barouh, que presidiu o julgamento, fixou a pena definitiva em 30 anos. O cumprimento inicial da pena será em regime fechado.

Além da prisão, o réu foi proibido de dirigir por 10 anos. Adalto Roberto foi absolvido do crime de fuga do local do acidente. A juíza determinou a execução imediata da pena e expediu mandado de prisão após o julgamento.

O Projeto de Lei nº 055/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia para construção da sede própria do Ministério Público Estadual (MP-BA) em Brumado. O terreno em questão está localizado na Avenida Duarte Muniz, nº 1.746, no Bairro São José, com área total de 1.688,45 m².

O donatário será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município, excetuadas àquelas decorrentes de convênios ou acordos firmados entre os entes interessados.

O prazo para referida construção é de até cinco anos, contados a partir da data desta lei. O donatário perderá a doação pelo não-cumprimento do prazo estabelecido; a qualquer tempo, pela desativação da sede; pelo desvio da finalidade; e pelo encerramento das atividades na cidade.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização ao donatário, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Em sua justificativa, o prefeito salientou que a proposta decorre do interesse público na instalação da instituição de forma definitiva no território brumadense.

Em sua visão, a doação do imóvel municipal ao Ministério Público configura um investimento institucional em prol da justiça e da cidadania.

Uma estrutura física adequada possibilita o atendimento eficiente da população, aproxima a instituição do cidadão e fortalece a rede de fiscalização e controle que o município precisa para assegurar o cumprimento da lei e a promoção do bem-estar social.

Na última sexta-feira (17), uma mulher e dois homens se apresentaram voluntariamente na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, acompanhados por seus advogados, após terem a prisão preventiva decretada pela Justiça.

O juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila determinou a custódia dos suspeitos de participação na morte do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, 37 anos, ocorrida no último domingo (12), na comunidade de Matinha de Cima, zona rural do município. O crime teria acontecido durante uma briga generalizada, quando a vítima foi atingida por um golpe de faca.

O atleta chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O trio foi submetido a exame de corpo de delito e permaneceu custodiado na delegacia, onde aguarda audiência de custódia nos próximos dias.

O caso segue sob segredo de Justiça e as investigações buscam esclarecer as circunstâncias e motivações do homicídio. Moradores e familiares da vítima acompanharam a chegada dos suspeitos e, depois da confirmação das prisões, realizaram uma carreata em homenagem a Luan Stefano, que era muito querido na comunidade esportiva de Livramento de Nossa Senhora.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, que permanecem vinculados a partidos políticos. A medida foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade, considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

A recomendação foi encaminhada, no último dia 6, aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). Segundo a recomendação, expedida em conjunto por oito Promotorias de Justiça da região oeste, a filiação partidária de militares em exercício contraria os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares da atuação policial presentes no Estatuto estadual. Além disso, apesar de não haver no Estatuto a proibição expressa à filiação, prevalece a legislação federal, que veda esse tipo de vínculo para militares da ativa.

O documento orienta que os comandos das unidades envolvidas notifiquem os policiais para que promovam a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da notificação. Caso não cumpram o prazo, deverão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares. Além disso, os comandos devem implementar rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades. O MP-BA também solicita que seja encaminhado, em até 45 dias, um relatório detalhado das providências adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades militares.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou o Procedimento Administrativo que dá início à Operação Paredão Zero na cidade.

O objetivo é acompanhar, prevenir e reprimir a realização de eventos com paredões de som e aglomerações não autorizadas em áreas urbanas e rurais do município.

A medida foi motivada pelo aumento de ocorrências envolvendo som automotivo de alta potência, perturbação do sossego, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e registros de violência, incluindo um homicídio ocorrido recentemente em contexto de evento irregular.

Por determinação ministerial, a Polícia Militar deverá intensificar a fiscalização, contenção e dispersão desses eventos, com apreensão dos equipamentos sonoros quando constatadas situações de risco, perturbação da ordem pública ou potencial para delitos.

A ação reforça o compromisso conjunto do Ministério Público da Bahia e da Polícia Militar com a defesa da ordem, do sossego e da segurança da comunidade.

Entre lágrimas e muita emoção, Célia Pires, mãe de Beatriz Pires, falou após a condenação do ex-vereador Valdinei Caires, acusado de matar sua filha, na cidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina.

O julgamento, que aconteceu no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, nesta quinta-feira (16) e terminou com a sentença de mais de 34 anos de prisão para o ex-vereador.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Célia falou sobre o sentimento de justiça após anos de espera por um desfecho do caso. “Está sendo tudo o que eu pedi, que é justiça, que é o que eu quero”, disse emocionada.

A mãe também afirmou acreditar na decisão dos jurados. “Eu acredito que foi um júri certo, tudo certo. Agradeço muito a eles, a todos os jurados e a todos os que trabalharam nesse caso”, completou. Célia recebeu um abraço das promotoras Daniela de Almeida e Suilane Novaes.

O caso ganhou grande repercussão pela brutalidade do crime. Beatriz, que estava grávida de seis meses, desapareceu em 2023, e até hoje seus restos mortais não foram encontrados. Além da condenação pelo crime, o ex-vereador terá que pagar o equivalente a 100 salários mínimos desde a data do crime.

O ex-vereador de Barra da Estiva, Valdinei Caires, o Bô, foi condenado a mais de 34 anos de prisão pelo assassinato e ocultação do corpo de Beatriz Pires, morta quando estava grávida de seis meses e terá que pagar indenização equivalente a 100 salários mínimos desde a data do crime. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (16), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, e foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.

 A decisão dos jurados acolheu todas as teses apresentadas pela acusação, que apontou o ex-vereador como autor do crime de homicídio qualificado por feminicídio, motivo fútil, traição, com aumento de pena pelo fato da vítima estar gestante, além do crime de ocultação de cadáver.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a promotora Daniela de Almeida, declarou que o resultado representa a concretização da justiça. “Estamos muito satisfeitas com o trabalho feito. Estamos com o sentimento de justiça atingida pelo acolhimento, pelos senhores jurados, de todas as teses ministeriais. Beatriz não voltará, mas essa decisão traz um pouco de dignidade à sua família, já que reconhece a materialidade da morte e permite à mãe, dona Célia, obter a certidão de óbito e garantir os direitos do menino, que hoje tem direito inclusive a benefícios sociais pelo fato da mãe ter sido vítima de feminicídio”, declarou.

A promotora Suilane Novaes, que acompanhou o caso desde o início, destacou a emoção e o simbolismo do julgamento. “Para mim não foi motivo de felicidade, porque estamos diante de um tribunal de luto, onde uma mãe chora pela morte da filha, de uma jovem mulher, ainda grávida, a quem foi negado até o direito de ter um túmulo. Conheço esse processo profundamente, são mais de 4 mil páginas. Entrei quando só havia um boletim de ocorrência. Hoje, encerro esse ciclo com a certeza de que a justiça foi feita”, afirmou.

Ela reforçou que o caso reflete a necessidade de o país avançar no combate à violência de gênero. “Mais uma mulher foi silenciada apenas por ser mulher. O Brasil precisa avançar, criar políticas que evitem novas mortes. A Beatriz perdeu tudo, sua sentença foi a sepultura que ela não tem. Os restos mortais dela ainda estão em local desconhecido”, disse emocionada.

A defesa do ex-vereador, representada pelo advogado Marcos Melo, anunciou que vai recorrer da decisão. “Achei a sentença injusta. Entendo que o conselho de sentença não se ouve bem, mas é um direito dele. A soberania do júri lhe dá isso, e a defesa irresignada já apelou para que o tribunal reforme a sentença, mandando o réu a novo júri”, afirmou.

Conforme a promotoria, Valdinei Caires continuará preso, já que o Supremo Tribunal Federal determina a execução imediata da pena em casos de condenação superior a 15 anos. Ele está detido desde junho de 2023, no Conjunto Penal de Brumado, quando foi preso após as investigações apontarem seu envolvimento na morte de Beatriz.

A mãe da jovem Beatriz Pires foi a primeira testemunha a ser ouvida no julgamento do ex-vereador da cidade de Barra da Estiva, Valdinei Caíres, o Bô, réu no caso e acusado dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. A jovem desapareceu no dia 11 de janeiro de 2023, quando estava grávida de 6 meses, e nunca mais foi encontrada. Bastante abalada, Célia Pires, a mãe da vítima espera que a justiça seja feita.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela pediu que o réu possa indicar onde está localizado o corpo da filha para que a família possa sepultá-la com dignidade. “Espero que a justiça seja feita e que ele fale para, pelo menos, fazermos um enterro digno. São três anos e nada”, afirmou.

 Sem pistas de onde o corpo da filha está, ela relatou que fica ainda mais angustiada com toda situação. “Quando o filho dela pergunta por ela, me angustia bastante. Ele pergunta muito pela mãe. A dor e a angústia são muito grandes. Às vezes, nem durmo”, contou.

A testemunha foi sabatinada pela defesa e pela acusação por cerca de 25 minutos.  O Júri Popular acontece nesta quinta-feira (16), no Fórum Leonor Abreu, em Brumado, presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.

Está em andamento na Sala do Júri Magna Maria Pereira Santos, do Fórum Leonor Abreu em Brumado, o ex-vereador da cidade de Barra da Estiva, Valdinei Caíres, o Bô, acusado da morte de Beatriz Pires, de 25 anos, grávida de seis meses, ocorrido no dia 11 de janeiro de 2023 está sendo julgado pelo Júri Popular.

O corpo de Beatriz não foi encontrado, porém investigações da polícia civil deram o caso como homicídio com ocultação de cadáver. O júri presidido pelo juiz titular da vara crime da comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, teve início por volta das 8h da manhã desta quinta-feira (16).

Além dos advogados de defesa, promotores de acusação e jurados leigos, o auditório contou com um grande público dos quais, parentes e amigos do acusado, bem como da vítima, além de estudantes do curso de direito e parte da imprensa de rádio, TV e online de toda região.

O 24° Batalhão de Polícia Militar (BPM) enviou um grande aparato policial para garantir a segurança do julgamento. A mãe e a irmã de Beatriz, foram as primeiras testemunhas acionadas pela acusação a prestarem depoimentos, carregados de muita comoção.

Não há previsão do horário de encerramento do júri, uma vez que há várias testemunhas a serem ouvidas para em seguida, promotores e advogados apresentaram suas teses diante da mesa do júri. Nossa reportagem continua acompanhando o desenrolar desse dia de júri diante de um caso que repercutiu a nível nacional.

O Tribunal do Júri condenou no último dia 7 deste mês Felipe dos Santos Silva, conhecido como “Tchuru” ou “Xuruque”, a 30 anos de prisão pelo homicídio qualificado de um homem em Irecê. A decisão do Tribunal do Júri acatou acusação sustentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Segundo a denúncia do MP-BA, o crime foi cometido no dia 14 de julho de 2019, no bairro Paraíso, em Irecê, por motivo torpe, em razão de uma dívida relacionada à compra de drogas. A vítima foi assassinada com 16 golpes de faca tipo peixeira, dentro de um imóvel abandonado, sofrendo ferimentos na face, abdômen e braços, de forma cruel e violenta. A brutalidade do crime evidenciou a intenção do réu de causar intenso sofrimento à vítima.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acatou integralmente a tese do MP-BA, reconhecendo as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel. A pena foi fixada em 30 anos de prisão, no limite máximo previsto para o tipo penal, sem possibilidade de substituição por penas alternativas, nem concessão de benefícios. Além disso, a sentença também determinou o início imediato do cumprimento da pena e a manutenção da prisão preventiva do réu, que está custodiado no Conjunto Penal da região.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) esteve recentemente na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Salvador, na última sexta-feira (10),  para assinatura do termo de compromisso que viabiliza a instalação de um Centro Especializado de Reabilitação (CER 4) em Brumado. A unidade oferece atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências através do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito destacou que a cidade ganhará muito com esse novo projeto, que promete criar uma política municipal da pessoa com deficiência. “É um passo importante para construção de uma nova política de atendimentos para as famílias brumadenses, que com certeza será referência para toda região. Nossa gestão tem trabalhado bastante para poder proporcionar uma educação e saúde melhor para nossa população e, em especial, para nossas crianças com deficiência”, declarou.

Esses centros realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação e habilitação com equipes multiprofissionais para promover a inclusão social e a autonomia dos indivíduos. Aproveitando a oportunidade, o prefeito enalteceu a atuação do promotor Gustavo Pereira, que conduziu o diálogo com o Ministério Público para que o município fosse contemplado com o CER 4. “Dr. Gustavo foi além, ele foi uma pessoa dinâmica, dialogou e colocou a importância desse acordo para Brumado, que atenderá toda região de saúde. Queria parabenizar e agradecer ao Dr. Gustavo pela forma como ele conduziu esse diálogo com o Município e o MP”, apontou.

Abrantes deixou claro que o principal beneficiado com a implantação do centro na cidade é a população, as pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso a um atendimento especializado para melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou indícios de irregularidades e possíveis ilícitos penais em contratações realizadas pela prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na administração do prefeito Célio Evangelista (PSD).

Em despacho recebido pelo site Achei Sudoeste no Ar, a promotora Susila Ribeiro Machado, da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, citou indícios de favorecimento político e possíveis fraudes em licitações após análise dos contratos firmados com as empresas Andressa Assunção Pessoa Ltda e Pontual Contábil.

Para o MP, há sinais de burla aos preceitos legais e favorecimento a pessoas ligadas politicamente ao prefeito - um dos beneficiários teria atuado como articulador da campanha eleitoral de Evangelista.

A promotora encaminhou os autos à Procuradoria Geral de Justiça da Bahia (PGJ), órgão competente para conduzir investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Nesse caso, a Promotoria de Livramento de Nossa Senhora não tem atribuição para seguir com a investigação criminal e cabe à PGJ avaliar a necessidade de abrir inquérito criminal formal.

A PGJ decidirá sobre o prosseguimento das investigações e eventuais medidas contra o prefeito e demais envolvidos.

A Prefeitura Municipal de Brumado e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram nesta sexta-feira (10) um acordo para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com diferentes condições de neurodesenvolvimento, incluindo os transtornos do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Sistema Único de Saúde (SUS).

O termo foi assinado durante reunião na sede do MPBA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O ato contou com a presença da primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, além de autoridades do município. O acordo prevê a criação de um Sistema Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social, o qual vai permitir que Brumado passe a oferecer um atendimento diferenciado ao público descrito. Este terá acesso a um processo mais eficiente de diagnóstico, acompanhamento e tratamento.

O programa inclui ainda a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), que contará com equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Abrantes destacou que o acordo representa um avanço importante para o cuidado das crianças e de suas famílias. “Nosso compromisso é garantir que cada criança receba o acompanhamento que precisa, com estrutura, carinho e respeito. Esse é um passo fundamental para uma Brumado mais inclusiva e humana”, afirmou.

Atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a primeira-dama Abiara Dias também falou sobre a importância do momento. “Esse é um sonho de muitas mães, pais e famílias que lutam todos os dias por um atendimento digno e de qualidade”, complementou.

“É um acordo sem precedentes para o Município, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes. Pretendemos posteriormente apresentar, principalmente para as crianças e adolescentes, suas mães e pais que lutaram tanto para a construção dessa política pública, os termos detalhados desse acordo através de uma audiência pública”, disse o promotor Gustavo Pereira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), que, no prazo de quinze dias, promova a imediata exoneração da servidora Elaine Dark Teixeira Silva, do cargo comissionado de coordenadora de merenda escolar, por configurar hipótese de nepotismo; promova a imediata exoneração da servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, do cargo comissionado de vice-diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira, pela mesma razão; abstenha-se de proceder tanto novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança (natureza administrativa) com vínculo de parentesco, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo, relacionadas aos cargos de natureza política.  

A recomendação considera que a servidora Elaine Dark Teixeira Silva, companheira do atual prefeito, foi nomeada por ele para o cargo comissionado sem natureza política, conduta vedada pela Lei n. 8.429/92; e que a servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, também nomeada para cargo comissionado sem natureza política, é tia por afinidade do prefeito (3º grau), conduta vedada pelo mesmo instrumento legal.

O MP-BA destacou que o gestor, com o fim sabidamente antijurídico, nomeou a sua companheira e sua tia por afinidade afrontando toda estrutura organizacional do Estado Democrático de Direito.

Na sexta-feira (03), após mandado de prisão expedido pelo Judiciário, a Polícia Civil prendeu um homem acusado de estuprar a prima, menor de idade, no Distrito de Umburanas, na cidade de Brumado. O crime foi denunciado pela família. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado coordenador da 20ª Coordenaoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que a polícia foi acionada até o Hospital Municipal para o qual a vítima foi levada a fim de registrar o ocorrido e iniciar as investigações.

O delegado destacou que o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) assumiu a condução do caso imediatamente. O avô da menor, que conseguiu evitar que o pior acontecesse, foi ouvido, bem como os demais envolvidos. Segundo Botelho, configurado o estupro de vulnerável, a prisão do autor foi requisitada e a Polícia Civil diligenciou e conseguiu prender o mesmo. “Graças a Deus, menos um meliante na rua. A gente fica muito revoltado com esse tipo de crime, que é gravíssimo. Quero agradecer ao judiciário, que foi muito eficiente. Juntos somos mais fortes”, afirmou.

O acusado já está custodiado no Conjunto Penal de Brumado. Já a vítima está sendo devidamente acompanhada, com todo suporte médico e psicológico necessário.