O cantor João Gomes, de 23 anos, escolheu a cidade de Camaçari, para iniciar a emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações são do G1.

Para isso, o artista visitou, na sexta-feira (20), o Ciretran, órgão vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) no município.

Durante a passagem pelo local, João Gomes brincou, conversou e tirou fotos com servidores. Os registros foram compartilhados nas redes sociais.

Conforme os relatos dos trabalhadores, o cantor, que mora em Pernambuco, afirmou ter a intenção de concluir o processo na unidade. Apesar disso, segundo o Detran, é possível fazer a transferência do laudo para outro estado, se necessário.

João Gomes é um dos futuros condutores que passarão pelo processo de habilitação sob a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A determinação mudou a forma de obter a CNH.

O principal diferencial é que os cursos teórico e prático podem ser feitos fora da autoescola, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos. A medida visa baratear o processo.

O governo federal já pode acabar com a obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que deverá ser feito por decreto nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade resolução que acaba com a exigência. O órgão é responsável pela definição das regras de trânsito.

Para ser oficial e mudar o processo de obtenção da CNH, a norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As provas teórica e prática para tirar a CNH serão mantidas. As exigências seguem as mesmas para a maioria das categorias: o exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga); D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Entretanto, segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas. E as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.

As autoescolas, porém, poderão seguir existindo, só não serão obrigatórias.

O objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo para a obtenção da CNH. O governo estima que ao menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Por meio do Ministério dos Transportes, o Governo Federal propôs desobrigar a formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que está em consulta pública, visa reduzir o custo da CNH, democratizar o acesso e reduzir a burocracia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, José Wellington Oliveira, presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Sindauto), vê a proposta com muita preocupação. “Quando se fala em educação para o trânsito e vidas, temos que nos preocupar muito com os impactos dessa mudança. Deixar de preparar o cidadão para estar em rodovias e no trânsito urbano é muito preocupante”, avaliou.

Oliveira destacou que há 28 anos, quando o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foi instituído, as autoescolas fazem o papel de instruir e formar os condutores para atuar defensivamente no trânsito. Mesmo com a obrigação de formação em autoescola para obter CNH, o Brasil possui alto índice de acidentes de trânsito. “Se essa desobrigação for aprovada, como isso vai funcionar? É colocar em risco vidas que não têm preço”, argumentou.

O presidente do Sindauto entende que o processo de habilitação é caro, tendo em vista a estrutura gigantesca imposta pelo próprio Estado para funcionamento dos centros de formação. Ele acredita que esse custo poderia ser muito mais barato se fosse feita uma desoneração do segmento. “A gente vem há dois anos e meio tentando discutir com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatarn) uma proposta de redução. Para as autoescolas também seria melhor se os valores fossem menores, haveria mais clientes. Precarizar nunca vai ser a solução”, defendeu.

Hoje, na Bahia, existem 506 autoescolas ativas, gerando mais de 10 mil empregos diretos. Na hipótese de a proposta ser aprovada, Oliveira frisou que todas essas pessoas perderiam seus postos de trabalho. “O impacto econômico, até a título de arrecadação em encargos, é terrível e extremamente nocivo e a população precisa entender isso. Haverá demissões em massa, mas pior do que isso é desobrigar a educação no trânsito”, finalizou.

O governo Lula (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista. O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que as aulas podem passar a ser facultativas e que a medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão da CNH.  “O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”. Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro explicou que, se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) identificou um centro de formação de condutores de outro município prestando o serviço de forma irregular no Distrito de Itaquaraí, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, informou que agentes de trânsito flagraram a autoescola utilizando indevidamente o solo brumadense para aplicação de aulas de direção na referida localidade. O coordenador disse que já entrou em contato com a 18ª Ciretran a fim de obter esclarecimentos com relação à atuação da autoescola no município. O centro de formação já havia composto turma no distrito e aplicava aulas práticas de direção na via sem conhecimento do órgão executivo municipal de trânsito. Ricardo explicou que as autoescolas do município necessitam da autorização da SMTT para uso e ocupação do solo durante as aulas de direção e a empresa da cidade vizinha sofrerá as sanções cabíveis ao caso.